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Tuesday , 06 de october de 2020

Farmácia de Caraguatatuba que vendeu remédios vencidos pagará indenização

Decisão atende a pedido da Promotoria de Justiça local
Decisão atende a pedido da Promotoria de Justiça local

Em decisão desta segunda-feira (5/10), uma farmácia de Caraguatatuba foi condenada a pagar R$ 50 mil ao município como indenização por ter atuado de maneira irregular e colocado em risco a saúde da coletividade. O estabelecimento chegou a ser interditado provisoriamente em setembro de 2019, no âmbito da mesma ação.

No processo ajuizado pelo promotor Renato Queiroz de Lima, ficou demonstrado que a Drogaria Gomes de Sá descumpriu legislações sanitária e de proteção ao consumidor. A Promotoria recebeu a informação de que um vereador municipal exerceu influência para impedir a efetiva fiscalização da farmácia. O promotor destaca que uma servidora municipal foi afastada por ter inspecionado o local.

De acordo com Lima, o estabelecimento foi autuado diversas vezes, inclusive com a apreensão de medicamentos com prazo de validade vencido. O Conselho Regional de Farmácia atestou as irregularidades envolvendo armazenamento de medicamentos vencidos, prestação de serviço não descrito na licença de funcionamento vigente, inadequação dos locais destinados aos serviços farmacêuticos, ausência do profissional farmacêutico, entre outras.

Ao fixar o valor da indenização, a Justiça levou em conta a "reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano produzido pela adulteração, comercialização irregular de medicamentos e demais práticas nocivas (...)".

Também a pedido da Promotoria, a drogaria foi desinterditada após comprovar ter sanado os problemas apontados. A validade da Licença Sanitária de Funcionamento concedida dependerá da regularidade da atividade do estabelecimento, a ser atestada nas futuras inspeções de fiscalização.

 


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