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Tuesday , 13 de october de 2020

Promotoria Eleitoral requer impugnação de candidatura a prefeito de Nova Odessa

José Alvarenga foi condenado pelo Tribunal de Contas
José Alvarenga foi condenado pelo Tribunal de Contas

A Promotoria da 292ª Zona Eleitoral pediu à Justiça a impugnação da candidatura de José Lourenço Jorge Alvarenga ao cargo de prefeito de Nova Odessa. Ex-diretor da organização social Associação Pró-Saúde, Alvarenga foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado por não ter comprovado a aplicação de recursos repassados à entidade pelo município. 

De acordo com a legislação, são inelegíveis aqueles que tiverem rejeitadas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, em casos que configurem ato doloso de improbidade administrativa. 

Na ação, a promotora Beatriz Binello Valério afirma que a Justiça Eleitoral tem a tarefa de aferir se os fatos que deram causa à rejeição de contas provocaram dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública.


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