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Friday , 16 de october de 2020

CNMP inclui projeto do CAOCrim em banco de boas práticas

Iniciativa para registro de acordos de não persecução penal será replicado em todo o pais
Iniciativa para registro de acordos de não persecução penal será replicado em todo o pais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) selecionou o projeto do MPSP voltado ao aprimoramento dos registros relacionados a acordos de não persecução penal para o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A inciativa do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) dá maior efetividade ao instituto, evitando a impunidade.

Foram criados campos para o registro dos acordos homologados no Instituto de Identificação Gumbleton Daunt (IRGD) e também no Infoseg, que contempla o controle dos crimes de competência da Justiça Federal. Com a sua inclusão no banco de dados, o projeto poderá ser replicado em todo o país.


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