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Thursday , 12 de november de 2020

PL para mudar Lei da Improbidade prevê fim do bloqueio de bens

Silvio Marques faz alerta em vídeo de campanha realizada pelo MPSP
Silvio Marques faz alerta em vídeo de campanha realizada pelo MPSP

O novo vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" traz mensagem do promotor de Justiça Silvio Marques alertando sobre um dos riscos que a eventual mudança da Lei de Improbidade trará para o combate à corrupção. Pela proposta do substitutivo do Projeto de Lei 10887/2018, o juiz ficaria impedido de decretar a indisponibilidade de bens de políticos e servidores desonestos. Hoje, a medida visa a garantir o pagamento de multa fixada na sentença.

Na prática, o político ou servidor corrupto poderá alegar que não tem dinheiro para pagar a multa", afirma Marques.

A campanha do MPSP consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.


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