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Thursday , 12 de november de 2020

Promotorias querem saber se SP têm planos de comunidades terapêuticas para adolescentes

Membros destacam que espaços são exclusivos para adultos
Membros destacam que espaços são exclusivos para adultos

As Promotorias da Infância e Juventude e de Direitos Humanos irão acompanhar se o governo do Estado e o município de São Paulo têm planos para a instalação de comunidades terapêuticas para o acolhimento de crianças e adolescentes. A portaria do procedimento instaurado pelos promotores Luciana Bergamo, Reynaldo Mapelli Junior e Wilson Tafner considera que tais serviços são destinados exclusivamente a adultos.

Os membros do MPSP destacam o disposto em recente resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Coned), que prevê o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Contudo, a Rede de Atenção Psicossocial estabelece as Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil como sendo os equipamentos adequados para quem tem menos de 18 anos e quadro de problemas psiquiátricos.

As Promotorias citam ainda a voluntariedade como característica essencial para ingresso em comunidade terapêutica, considerando ilegais as internações psiquiátricas nesses equipamentos. De acordo com a portaria, "o modelo de acolhimento previsto pelas comunidades terapêuticas pressupõe intervenção focada nos aspectos individuais do sujeito, ignorando aspectos sociais envolvidos no uso de substâncias, inclusive as relações familiares, escolares e comunitárias, das quais o adolescente não poderá se abster quando deixar o local de acolhimento".

Nesse cenário, foi dado prazo de 30 dias para que o governo estadual e a administração da capital informem se pretendem viabilizar o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, inclusive junto com adultos. Foram pedidos ainda dados envolvendo, por exemplo, eventuais normas e editais relacionados à implementação das comunidades terapêuticas.

Ainda no âmbito do procedimento, os promotores irão ouvir também a sociedade civil sobre o tema, solicitando informações aos Conselhos Estadual e Municipais da Criança e do Adolescente, bem como pedindo estudos e pareceres de entidades médicas e de psicologia.


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