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Wednesday, 18 de november de 2020

Novo vídeo de campanha em prol da Lei de Improbidade chega às redes sociais

A Corregedora-geral, Tereza Exner, alerta para riscos de impunidade
A Corregedora-geral, Tereza Exner, alerta para riscos de impunidade

"Os administradores públicos poderão violar a Lei de Licitações sem que isso lhes custe qualquer sanção". Quem faz o alerta é a corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, em mais um vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade". A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população para a necessidade de se pressionar os políticos contra o substitutivo do Projeto de Lei 10887/2018, que pretende modificar a Lei da Improbidade Administrativa.

Na publicação que chega às redes sociais do Ministério Público nesta quarta-feira (18/11), Tereza comenta que, entre as possíveis alterações, está a exigência da comprovação de prejuízo aos cofres públicos para configuração do ato de improbidade, o que pode dificultar a punição a agentes corruptos.

Com a campanha, o MPSP reforça que o dispositivo legal atualmente em voga é um grande aliado no combate à corrupção e na responsabilização de políticos e servidores públicos desonestos.


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