espaço

Friday , 20 de november de 2020

Subprocurador vê retirada de proteção a áreas de mangue como retrocesso

Sustentação oral ocorreu nesta sexta no STF
Sustentação oral ocorreu nesta sexta no STF

Em sustenção oral feita nesta sexta-feira (20/11) junto ao Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior classificou como retrocesso a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou normas ligadas ao licenciamento ambiental, à proteção de áreas de mangue e à preservação do entornos de reservatórios d’água.

Para Martins Junior, o texto do Conama, suspenso por decisão da ministra Rosa Weber, afronta princípios constitucionais e diretrizes contidas em tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Tais dispositivos, assinala o subprocurador-geral, "concretizam a dignidade da pessoa humana com consequência do meio ambiente ecologicamente equilibrado". 

A manifestação foi no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra a Resolução 500/2020 do Conama.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço