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Friday , 18 de december de 2020

MPSP obtém suspensão da inclusão de escola sorocabana em programa cívico-militar

Conselho escolar foi contrário à adesão
Conselho escolar foi contrário à adesão

O processo de implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em uma unidade de ensino de Sorocaba foi suspenso no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP. A multa diária para caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

No processo, a Promotoria alega que município deu seguimento ao processo de implantação do Pecim na e apesar de o conselho escolar ter se mostrado contrário à adesão, por 11 votos a quatro. Já a consulta junto à comunidade escolar foi baixa, com cerca de 30 a 35% de participação. Um dos fatores apontados para a pequena participação foi o curto período de consulta, realizada em apenas dois dias. 

Além disso, a ação destaca o fato de a escola em questão manter boa qualidade de educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica acima da média nacional, sendo que um dos objetivos do Pecim é atender unidades mais carentes para contribuir para a redução dos índices de violência, melhoria da infraestrutura, redução da evasão, repetência e abandono escolar.


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