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Monday , 21 de december de 2020

Promotoria obtém liminar que obriga Birigui e impedir aglomerações em bares

Pedido foi feito em ação civil pública
Pedido foi feito em ação civil pública

O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas obteve liminar, concedida no domingo (20/12), para obrigar o município de Birigui a exercer "de maneira efetiva o seu poder de polícia mediante a fiscalização, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, adotando as medidas necessárias para que estabelecimentos ocorram aglomerações de pessoas façam cumprir a legislação em vigor".

 

Na ação civil pública, o promotor faz um histórico dos eventos promovidos pelo estabelecimento Hangar Music e Bar Ltda e pede a condenação para "indenizar pelos danos difusos causados pelas festas já realizadas, devendo indenizar a sociedade mediante a entrega de um aparelho respirador de uso em UTI" ou seu equivalente em dinheiro, R$ 87 mil.


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