Nesta terça-feira (16/2), os promotores de Justiça Fernando Fraga e Sérgio Campanharo, com atuação, respectivamente, nas áreas do patrimônio público e da Saúde, instauraram Inquérito Civil para investigar em que circunstâncias o servidor estadual Oliveiro Pereira da Silva Alexandre, médico lotado no Hospital Regional de Assis, conseguiu receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 de dois fornecedores distintos.

De acordo com os promotores, em razão da escassez do imunizante, "estabeleceu-se ordem de preferência para a vacinação, que se dá em duas etapas, e consequentemente surge a necessidade de que uma mesma pessoa não se beneficie de duas doses primárias de imunizantes fabricados por laboratórios distintos, sob pena de se evitar que um maior número de pessoas tenha acesso à medicação o mais rápido possível".

Preocupados com o sistema de controle da rede de saúde local, os membros do MPSP requisitaram dos órgãos públicos de Assis esclarecimentos sobre de que forma o médico teve acesso a primeiras doses de imunizantes diversos fornecidos pelo Poder Público e houve a instauração de procedimento, na esfera administrativa, para apurar a conduta do servidor.

De acordo com Fraga e Campanharo,  o comportamento do médico pode configurar, em tese, ato improbidade administrativa e também infração penal (artigo 268 do Código Penal - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).