O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 3ª Promotoria de Justiça de Mococa obtiveram o bloqueio de bens e contas bancárias do ex-prefeito do município Wanderley Fernandes Martins Junior, do ex-diretor jurídico Marcio Curvelo Chaves, do ex-chefe de gabinete Paulo Sérgio de Oliveira e do marqueteiro Ricardo Augusto Martignago. Todos eles foram denunciados pelo MPSP por associação criminosa (art. 288, CP) e fraude em licitação (art. 90, L. 8.666/93).
Segundo as investigações, os denunciados agiram para favorecer a contratação da organização social Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) em licitação de prestação de serviço de saúde pública. O esquema resultou na assinatura de um contrato milionário entre os anos de 2017 e 2018, fatos desvendados em força-tarefa da Operação Ouro Verde, deflagrada pelo Gaeco no final de 2017 mirando em diversos crimes relacionados a organizações sociais na área da saúde e prefeituras do estado de São Paulo.
Ainda de acordo com os autos, o grupo criminoso instituiu, sob o comando do então prefeito de Mococa, um sistema para controlar a prestação de serviço de saúde pública no município, afetando o caráter competitivo da licitação de contratação. Em conluio com o gestor da organização social Insaúde, os envolvidos anularam qualquer possibilidade de concorrência, até mesmo da beneficente Santa Casa de Misericórdia, que vinha há anos servindo à população sem fins lucrativos.
Assim, tratativas e encontros clandestinos, registrados ao longo das investigações, aliados a tendenciosos atos administrativos do prefeito, pavimentaram caminho para que a organização social assinasse um contrato milionário com a Prefeitura de Mococa. Com a assinatura do contrato forjado, a Insaúde conseguiu, de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, embolsar mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais.
Até o momento, foram efetivamente congelados imóveis, veículos e mais de R$ 8 milhões em aplicações bancárias, que servirão para garantir o ressarcimento do desvio causado aos cofres públicos
