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Tuesday , 14 de september de 2021

Sarrubbo apresenta memorial ao STJ no Tema 1042

MPSP participa da lide na condição de amicus curiae
MPSP participa da lide na condição de amicus curiae

Em memorial juntado no Tema 1042 que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, requereu a fixação da tese segundo a qual “aplica-se a remessa necessária prevista no artigo 19 da Lei 4.717/65 às ações de improbidade administrativa”.

No documento, submetido à apreciação do ministro Manoel Erhardt, relator do caso, o PGJ sustenta que a previsão contida no artigo 19 da Lei de Ação Popular deve ser observada também nas ações de improbidade administrativa. "A matéria está pacificada no âmbito da 1ª Seção desta Corte Superior, conforme se observa no julgamento dos Embargos de Divergência no REsp n. 1.220.667/MG, Rel. Min. Herman Benjamin", escreveu Sarrubbo.

O MPSP participa da lide na condição de amicus curiae, um expediente do qual a instituição tem se utilizado bastante a fim de viabilizar a apresentação de suas teses nos tribunais superiores. Por meio da litigância estratégica, o MPSP tem influenciado nos julgamentos, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal, que definem jurisprudência de impacto nacional.


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