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Wednesday, 13 de october de 2021

Prefeitura de Analândia firma acordo com MPSP para melhorar abastecimento de água

Regularização de captações é uma das obrigações assumidas
Regularização de captações é uma das obrigações assumidas

Em atuação articulada com a Promotoria do Meio Ambiente e Saúde Pública de Itirapina, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Analândia para a melhoria do abastecimento público de água naquele município. O ajuste contou ainda com a colaboração técnica da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e do Centro de Vigilância do Estado de São Paulo, órgão coordenador do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.

Entre as obrigações assumidas pelo município de Analândia estão a integral regularização, junto aos órgãos competentes, das captações superficiais e subterrâneas, bem como dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano. Outras medidas previstas são a realização das medidas necessárias à adequação das estruturas e dos equipamento para assegurar a potabilidade da água e a adoção de mecanismos para a melhoria da gestão de riscos por meio da elaboração e execução dos planos necessários, tais como o Plano de Segurança da Água.

Foram estabelecidas ainda ações emergenciais determinadas pelos órgãos competentes, como a imediata implantação e início de operação do laboratório de controle da qualidade da água distribuída à população pelo serviço de saneamento municipal, a fim de monitorar a eficiência do processo de produção da água e o atendimento dos padrões de potabilidade.

O TAC foi assinado no âmbito de um inquérito instaurado após a notícia de desconformidades constatadas em fiscalizações pela entidade reguladora e pelas autoridades de saúde. Outro objetivo do procedimento foi apurar as providências necessárias para assegurar o fornecimento de água de forma regular, contínua e segura à população, de acordo com os padrões de potabilidade e demais normas estabelecidas na legislação.


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