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Wednesday, 24 de november de 2021

No STJ, Hossepian considera idosos vulneráveis na relação com planos de saúde

Subprocurador-geral de Relações Institucionais realizou sustentação oral
Subprocurador-geral de Relações Institucionais realizou sustentação oral

Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, realizou sustentação oral virtual diante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (24/11), para apresentar as teses do MPSP no caso do Recurso Especial nº 1.715.798/RS – RR 1016, que trata do reajuste dos planos de saúde por faixa etária.

Hossepian caracterizou o idoso na relação de consumo com uma operadora como hipervulnerável, o que implica dizer que cabe à empresa apresentar os cálculos atuarias que justifiquem o índice de reajuste, e não ao demandante comprovar que o percentual é abusivo. "Isso é de uma clareza meridiana. Não são todos os idosos que têm o privilégio de envelhecer no auge de sua capacidade física e intelectual", destacou Hossepian. "A longevidade cronológica é uma realidade. Mas a longevidade funcional não", afirmou o subprocurador em sua manifestação na sessão presidida pelo ministro Antonio Carlos. "É impossível que o demandante tenha acesso à informação, que possui claramente um componente hermético", argumentou ele, defendendo ainda que o reajuste de mensalidade do plano de saúde coletivo em razão da mudança de faixa etária do beneficiário só pode ser considerado válido desde que observada a existência de previsão contratual clara, expressa e inteligível, contendo as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas além de atendimento aos critérios legais fixados pelos órgãos reguladores.

O caso está sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Houve pedido de vista. Na manifestação apresentada previamente por escrito, o MPSP levou ao conhecimento da corte a jurisprudência sobre a matéria no Estado de São Paulo.

Desde o ano passado, a litigância estratégica tem sido uma das prioridades da instituição, que aumentou a sua presença nos tribunais superiores. O objetivo do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que inaugurou um escritório de representação na capital federal em setembro, é levar as teses do MPSP ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal nos casos de grande interesse público e repercussão nacional.


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