Em sentença desta terça-feira (14/12), a Justiça acatou pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conseguiu a condenação de mais 12 pessoas acusadas de integrar organização criminosa que, por meio de organizações sociais, celebrou contratos de gestão mediante licitações fraudulentas com o poder público para administrar serviços de saúde em Birigui, Penápolis e diversos outros municípios paulistas. Parte do dinheiro repassado às entidades foi desviado em benefício dos criminosos. As penas impostas chegam a 21 anos de prisão. Pela decisão, parte dos réus deverá ainda indenizar o município de Penápolis em mais de R$ 1,2 milhão.

A Justiça determinou também o perdimento, em favor do Estado, de dois automóveis. Dois dos réus perderam os respectivos cargos públicos e ficaram impedidos de ocupar novas funções por oito anos após o cumprimento das penas de prisão.

A investigação criminal demonstrou, com base em interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o esquema se concretizava por meio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.

A condenação foi no âmbito da Operação Raio-X, deflagrada em setembro de 2020 pelo Gaeco e pela Polícia Civil. Na ocasião, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.