Órgão Especial aprova criação de Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o ato normativo do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que  institui o Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.

O GAEMA atuará em todo o Estado de São Paulo, por meio de núcleos de atuação regionalizada que serão constituídos em razão das bacias hidrográficas. Já a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente será integrada pelas promotorias de Justiça com atribuições para a defesa do meio ambiente não abrangidas pelos núcleos instituídos. Os dois órgãos terão a missão de identificar, prevenir e reprimir as atividades causadoras de degradação ambiental no Estado.

A atuação do GAEMA se dará nas representações, inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis para defesa e proteção dos bens ambientais, agindo de forma integrada com o promotor de Justiça natural. Poderá também tomar compromissos de ajustamento de conduta nos procedimentos de sua alçada, promover medidas judiciais para a defesa e proteção do meio ambiente, bem como promover a mobilização das promotorias de Justiça do Meio Ambiente integrantes do núcleo regionalizado para atuação integrada em relação a todos os temas regionais.

Um secretário executivo será designado para coordenar a ação do GAEMA e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, articulando as iniciativas nas diversas regiões do Estado, intermediando e organizando a atuação cooperada entre os membros dos dois órgãos, inclusive perante outros órgãos da administração pública, e articulando com os órgãos de execução do Ministério Público o fomento e alimentação do banco de dados de defesa e proteção do meio ambiente. Atuará também para a implantação de um sistema de disque-denúncia, entre outras tarefas.

A Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente contará com uma secretaria regional em cada área territorial das bacias hidrográficas da Paraíba do Sul, Litoral Norte, Pardo, Baixada Santista, Vale do Ribeira e Pontal do Paranapanema.

Os núcleos regionais da Rede abrangerão as seguintes promotorias de Justiça:

I - Núcleo Paraíba do Sul – Promotorias de Justiça:

Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Caçapava, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Paraibuna, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

II - Núcleo Vale do Ribeira – Promotorias de Justiça

Apiaí, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.

III - Núcleo Baixada Santista – Promotorias de Justiça

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

IV- Núcleo Litoral Norte – Promotorias de Justiça

Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

V - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo) – Promotorias de Justiça

Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Nuporanga, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul.

VI – Núcleo Pontal do Paranapanema – Promotorias de Justiça

Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Rosana, Santo Anastácio, Regente Feijó e Teodoro Sampaio.