Órgão Especial aprova novo regulamento para concurso do MP

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (6), o novo Regulamento para o Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.  O novo regulamento introduz modificações significativas no concurso.

Entre as principais modificações está o destaque para as matérias relacionadas à defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Na primeira fase do concurso, haverá seis questões sobre essas disciplinas e, na segunda fase, a dissertação poderá ser relacionada àquelas matérias ou a temas de direito penal.

Já a prova escrita constará de uma peça prática sob tema de direto penal e/ou processual penal, além das questões discursivas.

No novo regulamento foram mantidas as exigências para inscrição e participação no concurso: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito; haver exercido atividade jurídica por três anos, no mínimo; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; gozar de boa saúde física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função pública.

O novo regulamento para o Concurso de Ingresso observa as disposições do Conselho Nacional do Ministério Público. O próximo concurso de ingresso no Ministério Público vai oferecer 79 cargos de Promotor de Justiça Substituto. O concurso deverá ser realizado ainda este ano, mas o cronograma de inscrições e provas não está definido.