Aprovada no Órgão Especial a reorganização do GAECO

Ato do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, reorganizando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foi aprovada na reunião desta quarta-feira (6) do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A reorganização visa ação mais coordenada das ações dos núcleos desse grupo especializado e vai prestigiar o princípio do promotor natural.

Com a missão de identificar, prevenir e reprimir as atividades de organizações criminosas no Estado, o GAECO terá metas gerais e regionais de atuação fixadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentro da política criminal estabelecida no Plano Geral de Atuação do Ministério Público. O grupo passará a contar com uma Secretaria Executiva e secretarias regionais, a fim de coordenar as ações e facilitar a troca de informações entre os seus vários núcleos espalhados pelo Estado.

Ao GAECO caberá oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação e ações penais, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural.

O GAECO atuará prioritariamente na fase de investigação e oferecimento da denúncia e o Promotor de Justiça Natural oficiará na ação penal até decisão final.  A atuação do GAECO em juízo se dará por designação do Procurador-Geral de Justiça, desde que existam razões de interesse público e haja concordância do Promotor de Justiça Natural. O Promotor de Justiça Natural poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação do GAECO para oficiar até o término da instrução, mediante justificativa.

Outra novidade está na composição do grupo especial. A designação dos promotores de Justiça para atuação no GAECO será precedida de consulta aos órgãos de execução abrangidos por sua atuação. Agora, as promotorias de Justiça poderão indicar seus membros para atuação no GAECO, observada a área de atuação regionalizada.

O GAECO dará andamento aos procedimentos já instaurados ou em andamento pelos Grupos Especiais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (GAERCO), que serão extintos com a reorganização aprovada.

Anualmente, a Secretaria Executiva do GAECO publicará relatório de atividades e produtividade, complementando os relatórios mensais encaminhados à Corregedoria Geral do Ministério Público, com destaque para as principais atividades desenvolvidas, acompanhado de indicadores de avaliação de desempenho.