CAO-Crim oferece sugestões ao projeto de Lei sobre crimes virtuais

O promotor de Justiça Augusto Rossini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) do Ministério Público, participou na manhã desta quarta-feira (13) do debate “Crimes Virtuais: as formas de evitá-los e o projeto de Lei”, promovido pelo Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomércio, na sede da instituição, em São Paulo.

Rossini debateu o tema com Moisés J. Gonçalves, executivo de Prevenção de Fraudes Eletrônicas do HSBC, de José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Paulo, e de José Henrique Portugal, assessor do senador Eduardo Azeredo, autor do projeto de Lei que tipifica os crimes eletrônicos. Ele fez uma análise acerca do projeto de Lei  em tramitação no Congresso Nacional, abordando de que forma os dispositivos legais em questão afetam a atuação do Ministério Público no combate aos crimes contra a segurança dos sistemas informatizados.

O promotor Augusto Rossini defende que se amplie a discussão sobre o tema, de maneira que a sociedade se antecipe à edição da lei para que a redação final contemple todas as questões de interesse social defendidas pelo Ministério Público.

Dentre outros assuntos, ele questionou a redação do artigo 21 do projeto de Lei porque, em tese, federalizaria a persecução dos crimes digitais, argumentando ser necessário manter essa atribuição em nível estadual. Rossini também se mostrou contrário à federalização dos crimes digitais, na forma como está no substitutivo em discussão, porque entende que isso rompe o pacto federativo.

As sugestões apresentadas pelo promotor serão encaminhadas ao autor do projeto de Lei, senador Eduardo Azeredo, pelo assessor parlamentar José Henrique Portugal.

 “O Ministério Público do Estado de São Paulo tem que se preocupar fortemente na elaboração de sugestões para a correta adequação legislativa no combate aos crimes virtuais”, afirma Augusto Rossini. No evento, ele abordou também dano informático, estelionato eletrônico, falsificação de documento eletrônico,  e a manutenção de arquivos log pelos provedores, temas de grande importância para garantir a eficácia da atuação do MP nesse setor.