MP de Porto Feliz consegue acessibilidade em prédio do Fórum

Dificuldades para que pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida tivessem acesso ao prédio do Fórum da cidade de Porto Feliz motivaram a promotora de Justiça Fabiana Dal Mas Rocha Paes a ajuizar uma ação civil pública, para obrigar o Estado a realizar reformas para adequar o local. Um acordo no processo viabilizou as obras, que estão em fase final.

O atendimento aos portadores de deficiência no Fórum de Porto Feliz era por vezes feito dentro do Cartório da 1ª Vara, localizado no térreo, sem nenhuma privacidade para as pessoas que buscavam a promotoria.   

Diante dessa situação, a promotora ajuizou ação civil pública em setembro de 2005. Em abril de 2007, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania informou ao Ministério Público que havia procedimento administrativo para adequação das instalações do Fórum, com elaboração dos projetos de arquitetura, planilha orçamentária, cronograma e memorial.

Com o entendimento acerca da realização das obras, foi solicitada a suspensão do processo para a execução da adaptação do prédio, agora em fase final. Após a conclusão, o MP pedirá a extinção da ACP.  Foi construída rampa de acesso, instalado elevador e feitas adaptações nos banheiros.  

“A ação civil pública movida pelo MP de Porto Feliz para garantir a acessibilidade no prédio do Fórum foi o impulso para que as obras fossem realizadas”, assegura a promotora de Justiça Fabiana Dal Mas Rocha Paes.