MP terá Câmara especializada em crimes de prefeitos
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (6), a proposta do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, criando uma Câmara especializada em crimes de responsabilidade praticados por prefeitos. Atualmente, investigar e processar prefeitos pela prática de delitos de responsabilidade são atribuições do Setor de Crimes de Prefeitos, uma assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça. A partir de agora, isso será atribuição da Câmara especializada, integrada à Procuradoria de Justiça Criminal.
A medida é uma antiga reivindicação do Ministério Público e visa valorizar a Procuradoria de Justiça Criminal, dotando-a de funções de execução, além de representar desconcentração das atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça e valorizar a segunda instância da Instituição.
O Ato do PGJ garante que toda a estrutura atualmente existente no Setor de Crimes de Prefeitos será transferida à Procuradoria Criminal para o funcionamento da Câmara, que terá seis integrantes.
De acordo com a comissão de Regimentos e Normas do Órgão Especial, “a proposta representa incontestável avanço institucional” e “guarda absoluta simetria com posição do Tribunal de Justiça que, no ano passado, criou Câmara Especializada com competência delegada pelo colendo Órgão Especial daquela Corte para julgar originariamente os crimes cometidos por prefeitos municipais”.