Nova ferramenta do portal auxilia pesquisa sobre o artigo 28 do CPP

            O portal do Ministério Público na internet passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (20), uma importante ferramenta para todos os membros da instituição. Trata-se de uma página, inserida na seção “Informações Gerais”, que trata exclusivamente do artigo 28 do Código de Processo Penal.

            A página traz as principais teses da Procuradoria-Geral de Justiça sobre o artigo 28 do CPP e sobre o conflito de atribuições criminais, com ementas e textos de inteiro teor. Isso facilitará a pesquisa dos promotores e procuradores de Justiça, que terão prático e rápido acesso às principais teses sobre o tema, possibilitando, inclusive, a busca a partir de palavras específicas.

            Para acessar a página, de acesso restrito aos membros do Ministério Público, basta fazer o login, clicar em “Informações Gerais” no quadro à esquerda da tela e, em seguida, clicar em “Artigo 28”.