PGJ envia à Assembléia projeto de criação de 98 cargos de Procurador
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entregou na manhã desta terça-feira (5) ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Vaz de Lima, o projeto de Lei que cria 98 cargos de procurador de Justiça por meio da transformação de 75 cargos de promotor de Justiça substituto de segundo grau e de outros 23 cargos de promotor de Justiça de entrância final, criados pela Lei nº 981/2005.
A iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 18 de junho, depois de receber parecer favorável em todas as comissões permanentes do órgão com atribuição para apreciar a matéria.
O procurador-geral de Justiça expôs ao presidente da Assembléia que o projeto de Lei não cria nova despesa porque apenas transforma cargos já existentes. Segundo explicou, a criação desses cargos de procurador visa pôr fim a uma situação que se estende por 14 anos, com promotores de Justiça atuando em segunda instância por designação especial.
Há 17 anos não era autorizada a criação de cargos de segunda instância no Ministério Público. A última autorização aconteceu em 1991, quando 30 cargos foram agregados ao quadro.
Na exposição de motivos do projeto de Lei, o procurador-geral destaca, entre outros aspectos, que “o transcurso de quase duas décadas sem qualquer alteração no quadro, numa realidade social complexa e diuturnamente mutante como a nossa, não se mostra compatível com as carências evidentes da cidadania, dentre as quais se destaca a de uma justiça mais rápida, que assegure os direitos de cada um, o que exige um Ministério Público apto ao enfrentamento dos desafios, como instituição essencial à Justiça”.
Vários membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores acompanharam o procurador-geral na visita à Assembléia: Dráusio Barreto, Fernando José Marques, José de Arruda Silveira Filho, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, também secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, Mágino Alves Barbosa Filho, secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, Sérgio Neves Coelho, secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos, José Luiz Abrantes, secretário da Procuradoria de Justiça Cível, e Walter Paulo Sabella, assessor especial do procurador-geral. Também participaram Francisco Stella Junior, vice-secretário da Procuradoria de Justiça Cível; Washington Epaminondas Medeiros Barra, presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Antonio de Pádua Bertoni Pereira , corregedor-geral do MP; Paulo Hideo Shimizu, chefe de gabinete do procurador-geral, e Maurício Augusto Gomes, assessor coordenador da Assessoria Jurídica da PGJ.