Justiça aceita denúncia contra prefeito de Guarujá
Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Fernando Porfírio, em 19/2/08
Contratação de escritórios
O prefeito de Guarujá, litoral paulista, Farid Said Madi, virou réu em uma Ação Penal Pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebeu denúncia contra o prefeito. Ele é acusado do crime de peculato-desvio (quando o agente público destina verba pública para outro fim que não aquele determinado por lei). O prefeito terá oportunidade de apresentar a defesa judicialmente.
De acordo com a acusação, Farid contratou irregularmente escritórios de advocacia para defender interesses da Prefeitura, quando o município dispunha de um corpo jurídico. O contrato teria causado prejuízo ao erário no valor de R$ 140 mil. A instrução penal será de responsabilidade de um desembargador do Tribunal de Justiça. Farid será convocado para prestar depoimento na capital paulista.
No caso de ser considerado culpado, o prefeito estará sujeito à perda do mandato, a ficar inelegível por cinco anos e a ser obrigado a devolver aos cofres públicos todo o valor do desvio, acrescido de juros e correção monetária. As penas variam de dois a 12 anos de reclusão para os casos de apropriação ou desvio de recursos públicos.
A decisão de receber a denúncia foi da 15ª Câmara Criminal, turma julgadora criada em outubro do ano passado pela Resolução 393, com atribuição para julgar delitos de prefeitos e ex-prefeitos e funcionários públicos e crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e licitações públicas.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Guarujá contratou dois escritórios de advocacia para prestar serviços que, a principio, seriam de competência do departamento jurídico do Município. A Procuradoria-Geral de Justiça entendeu que o contrato foi irregular pelo fato de a Prefeitura ter um corpo jurídico de 33 pessoas. Entre elas, 18 procuradores exercendo a função de advogado.
O prefeito alegou que os procuradores municipais trabalham no limite e têm um número excessivo de ações para apreciar. Além disso, de acordo com a defesa, o corpo jurídico da Prefeitura não é especializado nas áreas de atuação dos escritórios contratados.
Segundo Farid, as contratações foram realizadas com amparo da lei. De acordo com o prefeito, um dos escritórios prestou assessoria na área tributária e o outro fez serviço para a Prefeitura numa questão específica de transporte.
A suposta contratação irregular de escritórios de advocacia não é o primeiro episódio polêmico envolvendo Farid. O prefeito de Guarujá foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como "Escândalo do Mensalinho", que provocou o afastamento de vereadores. A acusação dizia que os parlamentares recebiam propina para aprovar projetos de interesse do Executivo.