Justiça valida eleição para Conselho de Saúde em SP
Fonte: jornal O Estado de S.Paulo, 16/02/2008, por Fabiane Leite.
A Justiça de São Paulo decidiu ontem suspender decisão do secretário municipal da Saúde da capital, Januário Montone, de anular eleições dos 32 integrantes do Conselho Municipal da Saúde da cidade. O conselho é um órgão da secretaria com participação popular que faz a fiscalização da pasta. Também é responsável pela aprovação das contas da secretaria. Na terça-feira, o pedido de suspensão foi protocolado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
No despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública, o juiz responsável classifica a decisão de Montone como “monocrática” e afirma que “não teria cabimento ou respaldo jurídico que o fiscalizado (o secretário) pudesse ter o direito de escolher ou interferir na escolha” dos conselheiros.
Procurado pelo Estado, Montone informou que não vai se manifestar até ser informado oficialmente da decisão da Justiça.
Ao anular as eleições em 17 de janeiro deste ano, Montone alegou vícios no processo eleitoral. No entanto, não divulgou quais seriam os problemas.
Segundo a reportagem apurou, seriam suspeitas de dupla-representação, por exemplo: pessoas que se passariam por usuários do sistema de saúde, mas, na verdade, seriam funcionárias da própria pasta. A Justiça, no entanto, entendeu que as supostas irregularidades deveriam ser discutidas no conselho ou na Justiça, e não por decisão individual do secretário.