PGJ reitera ao Órgão Especial proposta de abertura de concurso de ingresso

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, reiterou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na última reunião ordinária do colegiado (20/2), proposta da chefia da Instituição – ora em apreciação pela Comissão de Assuntos Institucionais – que pede a abertura de novo concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. A proposta foi apresentada na sessão de 17 de outubro do ano passado (pt. nº 129.176/07).

Na reunião, afirmou o procurador-geral que há premência na apreciação do pedido, em razão das crescentes dificuldades de designação de colegas para responder pelos mais diversos cargos e funções da carreira. Observou, a esse propósito, que há 251 cargos vagos –  99 na entrância final, 17 na intermediária, 34 na inicial e 101 de promotor de Justiça substituto; portanto, excluindo-se os 75 cargos de promotor de Justiça substituto de 2º grau – sub judice no Supremo Tribunal Federal –, ainda assim restam 176 cargos que precisam ser providos.

Como notou o procurador-geral, o limite estabelecido pela Lei Orgânica para a realização de novo concurso de ingresso há muito foi superado, e, ao reafirmar estar certo que é preocupação de todos assegurar a continuidade da prestação de um serviço público da melhor qualidade – prioridade da atuação institucional e garantia da respeitabilidade social de que desfrutamos –, salientou que, mais que oportuno ou conveniente, é imprescindível que todos os cargos da carreira estejam providos.

Por fim, considerando o prazo médio de nove meses para a realização de um concurso, o procurador-geral lembrou que o impacto orçamentário da nomeação de novos colegas somente ocorrerá no próximo ano.