MP de Mairiporã pede devolução de dinheiro por superfaturamento de merenda
A Promotoria de Justiça de Mairiporã ajuizou ação civil pública pleiteando a devolução aos cofres públicos dos valores pagos a três empresas contratadas para o fornecimento de gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar do Município durante o atual ano letivo. De acordo com a Promotoria, os pagamentos efetuados atentaram contra o erário municipal e se fundaram em atos ímprobos perpetrados pela Prefeitura e pelas empresas contratadas, todas sediadas na grande São Paulo.
O inquérito civil nº. 09/2008 foi instaurado no dia 22 de abril pela Promotora de Justiça da Cidadania, Berenice Cristina Corrêa Cherubini, a partir de representação de vereadores da cidade, que constaram superfaturamento nos preços pagos pela Prefeitura.
O inquérito civil comprovou que a compra de merenda escolar ocorreu por preços superiores aos de mercado, maiores, inclusive, aos praticados pelas mesmas empresas fornecedoras em outras prefeituras da região. A lata de leite em pó, por exemplo, custou para a Prefeitura de Mairiporã R$ 17,93, quando o preço de mercado do produto era R$ 7,92. Pela unidade da lata de seleta de legumes a Prefeitura de Mairiporã pagou R$ 9,90, mais que o dobro do preço de mercado, de R$ 4,08. O sobrepreço total da licitação foi de R$ 307 mil, segundo apurou a Promotoria.
Por meio da ação civil pública, que comporta pedido de liminar para obstar a retomada da execução dos contratos questionados, a Promotora de Justiça. Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves pede a condenação do Prefeito de Mairiporã, Antonio Shigueyuki Aiacyda, e das empresas contratadas ao ressarcimento integral dos valores empenhados, acrescidos de juros e correção monetária, por terem infringido princípios da administração pública. Também pleiteia a condenação do prefeito ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Com relação às empresas, pede a condenação à proibição de contratar com o Poder Público, por infração à Lei de Improbidade Administrativa.
Veja a íntegra da ACP.