MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da TAM

A Promotoria do Consumidor de São Paulo, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a primeira, visando o aumento do espaço entre os bancos. A distância atual entre os bancos, segundo estudo elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e opiniões de especialistas, é inadequado e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros, o que constitui desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães, após a tentativa frustrada de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a TAM, para solucionar o problema.  A empresa recusou-se a assinar um acordo. 

A ação proposta pede a condenação da TAM a pagar indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão do desconforto e risco aos quais ficou sujeita a coletividade de consumidores, durante vários anos.

A Promotoria aguarda a resposta da empresa Gol Linhas Aéreas sobre a proposta de celebração de TAC. O prazo para resposta é de 15 dias. A apuração recaiu sobre as duas empresas porque elas são as detentoras de aproximadamente 90% do mercado.