MP obtém liminar do TJ e suspende “Marcha da Maconha” em SP

O Ministério Público, por meio do Grupo de Repressão ao Tráfico de entorpecentes de São Paulo (Gaerpa), obteve liminar em mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a “Marcha da Maconha”, que seria realizada na tarde deste sábado (28), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Os promotores do Gaerpa argumentaram que os organizadores do evento conclamam, por meio de um site na internet, à prática de conduta ilícita, inclusive alardeando que “em ato simbólico, cada um acenderá seu cigarro de maconha”.

A liminar proibindo a realização da “Marcha da Maconha” foi deferida na tarde desta sexta-feira (26) pela desembargadora relatora Maria Tereza do Amaral. “Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste acaso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, escreveu a desembargadora na decisão.

A desembargadora determinou que decisão da suspensão fosse comunicada com urgência às Polícias Civil e Militar, à Guarda Civil Metropolitana, à Prefeitura Municipal de São Paulo e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

No ano passado, o Ministério Público também conseguiu suspender a realização da “Marcha da Maconha”, também por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, depois que o pedido foi negado pela juíza de primeira instância.

Leia a liminar.