MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias
A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Sebastião instaurou, na última sexta-feira (07), inquérito civil para apurar eventual apropriação de espaço público da Praia de Maresias, no litoral Norte.
O inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi, irá investigar eventual ilícito de apropriação de espaço da praia de Maresias, bem de uso comum do povo, por bares, hotéis e quiosques, com cobrança para uso de guarda-sóis e cadeiras.
Foram enviados ofícios para a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre os quiosques e bares que ocupam a área pública, a relação dos alvarás de funcionamento e relação dos quiosques e bares que recolhem taxa para ocupar o local.