TJ apresenta ao MP linhas gerais do Projeto de Depoimento Especial
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, recebeu na tarde desta segunda-feira (24), a visita do desembargador Antonio Carlos Malheiros e do juiz da Infância e Juventude, Richard Pae Kim, assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ. O objetivo da audiência foi esclarecer a Procuradoria-Geral de Justiça sobre o Projeto de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de crime e sobre o interesse do Tribunal de Justiça de São Paulo em desenvolver um projeto na região da Cracolândia, no centro da capital, para atendimento às crianças e adolescentes usuárias de drogas.
Membros do Tribunal de Justiça com o procurador-geral e assessoria
O Projeto de Depoimento Especial do TJ prevê o desenvolvimento de ações internas e conjuntas para definições de aspectos processuais do depoimento especial, a fim de garantir a legalidade do processo, com respeito aos direitos de crianças e adolescentes vítimas de delito.
No encontro também foi abordada a questão do projeto que o TJ pretende desenvolver na região da Cracolândia. “Vamos trazer à Procuradoria-Geral de Justiça o detalhamento do projeto nos próximos dias”, afirmou o desembargador Antonio Carlos Malheiros. O objetivo da iniciativa, segundo ele, é levar unidades do Tribunal de Justiça à Cracolândia, para a realização de audiências concentradas com juízes da Infância e Juventude, promotores de Justiça e defensores públicos, entre outros atores, como forma de buscar soluções para aquele grave problema. “Queremos tomar contato com aquelas crianças e jovens e jovens, saber seus nomes, sua idade e onde estão suas famílias; oferecer apoio com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com concordância do MP e da Defensoria Pública, para tomar medidas que visem o tratamento, preferencialmente em meio aberto, para a proteção daquelas pessoas”, acrescentou. A internação compulsória, adiantou o desembargador, seria adotada somente em último caso.
De acordo com Malheiros, o TJ também pretende acompanhar de perto as questões das vagas em centro de recuperação e da formulação de políticas públicas específicas para o atendimento àquela população.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, afirmou que aguarda a apresentação do projeto pelo Tribunal de Justiça para conhecer as medidas que se pretende adotar. “A questão da Cracolândia é um problema grave e é extremamente importante que a busca de soluções envolva o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, mas é preciso conhecer o conjunto do projeto do Tribunal de Justiça”, destacou. Para o procurador-geral, a internação compulsória dos dependentes de droga só é admissível em caráter terapêutico e por indicação médica, como medida extrema. “A abordagem do problema exige ação integrada, avaliações técnicas, políticas públicas e outras medidas”.
Participaram da reunião entre os membros do TJ e o procurador-geral o coordenador da área de Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) do MP, promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto, e o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais, promotor de Justiça Luiz Henrique Dal Poz.