NOTA À IMPRENSA – Lista sêxtupla do MP para vaga de desembargador

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo esclarece, em razão da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de devolver a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga reservada ao Ministério Público pelo critério do quinto constitucional e consequente nomeação para o cargo de Desembargador, que:

1.      a lista submetida à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atende a todos os requisitos constitucionais e legais;

2.      todos os indicados – Promotores e Procuradores de Justiça – preenchem os requisitos subjetivos e objetivos para o exercício das funções próprias do cargo de Desembargador;

3.      a matéria será objeto de deliberação por parte do C. Conselho Superior do Ministério Público, órgão com atribuição para a composição da lista.