O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública por irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar nesta última sexta-feira (23/08) contra Alex Euzébio Torres (Prefeito de São Luiz do Paraitinga), as empresas Expresso Fênix Viação Ltda., (pertencente à família Chedid) e Locadora Real do Vale Ltda., Jeferson da Silva Carvalho (Assessor Jurídico e sócio oculto da Locadora Real do Vale Ltda.), Eduardo Frederico da Silva (Assessor Parlamentar), Edmir José Abi Chedid (Deputado Estadual e sócio majoritário da empresa Expresso Fênix Ltda.), Jesus Adib Abi Chedid (pai do Deputado e administrador da empresa Expresso Fênix), Rogério Ferraz Leite (sócio administrador da empresa Locadora Real do Vale Ltda.), José Antônio Rodolfo da Silva e Moreira, Marcelo Henrique Coelho Veras (ex-servidores comissionados da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e sócios ocultos da empresa Locadora Real do Vale Ltda.), além de um terceiro que participava do esquema envolvendo a Locadora Real, Maurício Ferraz Pinto (tio de Rogério Ferraz Leite).
O Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga Henrique Lucas de Miranda ajuizou ação com pedido de liminar pedindo o afastamento do Prefeito Municipal e dos dois assessores e a indisponibilidade dos bens de todos os investigados, inclusive das empresas.
De acordo com a ação, houve contratação ilegal emergencial por dispensa de licitação das empresas Locadora Real do Vale Ltda. e Expresso Fenix Viação Ltda., para prestação do serviço de transporte escolar no Município de São Luiz do Paraitinga, objetivando o favorecimento pessoal de aliados políticos do Prefeito Alex Torres, especialmente José Antonio Rodolfo da Silva e Moreira (ex-Diretor de Planejamento e Diretor de Patrimônio e Almoxarifado da Prefeitura Municipal), sócio oculto da empresa Locadora Real do Vale Ltda., e Edmir José Abi Chedid (Deputado Estadual), com quem o Prefeito Alex Torres trabalhou como assessor, durante o período de 2003 a 2012.
O MP ainda aponta irregularidades na transferência da concessão do serviço de transporte público de passageiros, da empresa Viação Natali & Imperial Ltda., cujo contrato tinha prazo de término em 2016, para a empresa Expresso Fenix Viação Ltda., pertencente ao empresário e Deputado Estadual Edmir José Chedid, em cumprimento de promessas de campanha assumidas pelo Prefeito Alex Euzébio Torres em troca da obtenção de apoio político durante a disputa eleitoral de 2012.
A Promotoria de Justiça ainda pede a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Alex Euzébio Torres e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais.