Uma operação do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e da Corregedoria-Geral da Administração, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil, apreendeu, na manhã desta quinta-feira (10/9), documentos, computadores e dinheiro em espécie nas Delegacias Regionais Tributárias dos Delegados, lotados nas DRTs da Lapa e do Tatuapé, na Capital, e na DRT de Guarulhos, investigados por corrupção na cobrança de impostos estaduais, especialmente Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

A investigação é um desdobramento da apuração feita pelo GAECO – Núcleo Bauru que descobriu, em 2012, um esquema pelo qual produtores de soja daquela região pagavam propinas a agentes fiscais para reduzir o valor dos débitos fiscais quando eram autuados pelo fisco estadual. A fraude – mediante notas fiscais frias – causou um prejuízo milionário aos cofres públicos e 11 pessoas estão sendo criminalmente processadas pelo MP.

Documentos remetidos pelo GAECO – Núcleo Bauru permitiram ao GEDEC identificar ligação de agentes fiscais de São Paulo - que participaram do esquema - com os servidores da Receita Estadual lotados na capital e Grande São Paulo. Os três Delegados Tributários passaram a ser investigados e se descobriu que eles possuem patrimônio incompatível com os rendimentos que recebem da Secretaria da Fazenda. Os três delegados possuem cerca de 16 empresas registradas em nome de seus familiares ou de laranjas, utilizadas para lavagem do dinheiro de corrupção. O esquema envolvia, principalmente, compra e venda de imóveis. O GEDEC também investiga se uma rede de combustíveis vinha sendo usada pelo grupo para lavar dinheiro.

Nas empresas e nas DRTs foram apreendidos cerca de R$ 450 mil, além de US$ 20 mil, as duas quantias em espécie. Também foram identificados depósitos de altas quantias em contas bancárias movimentadas pelos Delegados Tributários e pelas empresas.
“Esse é o momento para que empresários que tenham sido, de alguma forma, levados a pagar propina para esses agentes públicos, se apresentem ao Ministério Público para relatar a situação”, destaca o Promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do GEDEC.

“Mais tarde, se a confrontação de documentos mostrar que houve pagamento de propina em troca de redução de autuações por débitos fiscais com a conivência dos empresários, eles poderão ser processados por corrupção”, explicou.