O Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), ofereceu, nesta quarta-feira (27/2), denúncia criminal contra seis pessoas. As acusações versam sobre crimes de fraudes à licitação, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e associação criminosa.
A Procuradoria-Geral da República enviou, em julho de 2007, para todos os Ministérios Públicos Estaduais, as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “Vegas”, que teve por objetivo investigar práticas criminosas de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados. Os documentos revelavam que a empresa Delta Construções se valia de empresas de fachada ou fictícias para movimentar recursos financeiros com objetivos ilegais.
De acordo com a investigação do GEDEC, feita após o recebimento do relatório, o Consórcio Nova Tietê, formado pelas empresas Delta Construções e Sobrenco Engenharia, venceu a licitação para a ampliação do lote 2 da Marginal Tietê, pelo valor de R$ 287,2 milhões. A Concorrência foi realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, e previa a empreitada por preço global, que é caracterizada pela fixação antecipada do custo da obra em sua totalidade, excluindo-se apenas, excepcionalmente, o pagamento para obras e/ou serviços extraordinários, não constantes do projeto ou das planilhas em que se devem basear as propostas.
Entretanto, apesar dessa cláusula constar expressamente da Concorrência, um ano e quatro meses depois, em agosto de 2010, o Consórcio Nova Tietê obteve um aditamento ao contrato no valor de R$ 71 milhões. Além disso, o MP apurou que a Delta utilizou empresas de fachada para repassar o valor do aditamento, que por sua vez, repassaram o valor a outras empresas, também de fachada.
Foram denunciados pelo GEDEC, por incorrerem em práticas de fraudes à licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, Fernando Antonio Cavendish Soares, Adir Assad, Marcello José Abbud, Mauro José Abbud, Sonia Mariza Branco e Sandra Maria Branco Malago.
O GEDEC vai abrir um novo procedimento investigatório para apurar os repasses feitos entre outras empresas de fachada e também a possível corrupção nas esferas Municipal e Estadual.
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