COMUNICADO
Processo 187/20 - DG/MP SEI 29.0001.0029279.2020-19 Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Assunto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis. Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGO o item 32 do edital do Pregão Eletrônico 032/2020, haja vista a ocorrência de fato superveniente gerador da desnecessidade de aquisição do referido item, qual seja, a alteração na sistemática de atendimento de sabonete líquido para a unidade desta Instituição localizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. 
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.