Designando:
nº 6887/2013 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2013)
Designando:
nº 6926/2013 – Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/07/2013)
Autorizando:
nº 6937/2013 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri a se ausentar de suas funções, no dia 17 de julho de 2013, para participar da 41ª Reunião Ordinária do Pleno, realizada pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, da Presidência da República, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 104.706/2013)
Designando:
nº 6938/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, e Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho, nos dias 18 e 19 de julho de 2013, nas cidades de Franca e Ribeirão Preto, respectivamente.
(Pt. nº 105.684/2013)
nº 6939/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, e Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 23 de julho de 2013, na cidade de São José do Rio Preto-SP.
(Pt. nº 104.676/2013)
Designando:
Nº: 6940/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52220-6 (controle Nº: 3128/2011 – Dipo 4.2.2), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO – Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.499/13)
Nº: 6941/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52287-7 (controle Nº: 3118/2011 – Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO – Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.502/13)
Nº: 6942/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52280-0 (controle Nº: 3673/2011 – Dipo 3.2.2), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO – Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.504/13)
Nº: 6943/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52276-0 (controle Nº: 3129/2011 – Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO – Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.506/13)
Nº: 6944/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52205-70.2011.8.26.0050 (controle Nº: 3128/2011 – Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO – Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.497/13)
Nº: 6945/2013 – Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São Jose do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil Nº: 14.0432.0000535/2012-7, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de São Jose do Rio Preto, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.405/13)
Nº: 6946/2013 – Fernando Celio De Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Nº: 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Nº: 6947/2013 – Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Nº: 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Nº: 6948/2013 – Thomas Mohyico Yabiku, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 22 a 26 de julho de 2013.
Nº: 6949/2013 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo Nº: 0223420-70.2011.8.26.0000 - TJ , na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 21 de agosto de 2013.
nº 6950/2013 - Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 18 a 24 de julho de 2013.
nº 6951/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 16 de julho de 2013.
nº 6952/2013 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 22 a 26 de julho de 2013.
nº 6953/2013 - Vania Kuyumdjian Caceres, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 de julho de 2013.
Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Daniele Maciel da Silva
Luciano Garcia Ribeiro
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniele Maciel da Silva (02 a 16)
Luciano Garcia Ribeiro (02 a 16)
Exclua-se:
Marcelo Sciorilli (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Marcelo Sciorilli (15 a 26)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 6136/2013 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 21 e de 27 a 31 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)
Nº: 6483/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 de julho e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 21 e de 27 a 31 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/07/2013)
Nº: 6612/2013 - Janine Rodrigues de Souza Baldomero, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 6 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2013)
Nº: 6747/2013 – William Terra De Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo Nº: 0223420-70.2011.8.26.0000 - TJ , na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 21 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/07/2013)
Nº: 6844/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 31 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Lysaneas Santos Maciel
Marcelo Sciorilli
Mauro Cabral dos Santos
Ricardo Brainer Zampieri
Roberta Ama Ferrante
Exclua-se:
Cynthia Casseb Nascimben Galli
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Cynthia Casseb Nascimben Galli (17 a 31)
Daniele Maciel da Silva (02 a 16)
Luciano Garcia Ribeiro (02 a 16)
Valeria Maria Cilento (02 a 16)
Exclua-se:
Marcelo Sciorilli (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6875/2013 - Luis Roberto Proença, 73º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 27 de julho de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2012)
Nº: 6932/2013 - Roberto Carramenha, 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 20 a 26 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2013)
Aviso de 11/06/2013
nº 311/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2013.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – JULHO/2013
DIAS 06 E 07:
NILZA PINHEIRO CHAIM
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIAS 08 E 09:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
THIAGO GARCIA TOTARO
DIAS 13 E 14:
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
FERNANDO PASTORELO KFOURI
DIAS 20 E 21:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
VANIA MARIA TUGLIO
DIAS 27 E 28:
DANIELA DERMENDJIAN
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – JULHO/2013
DIAS 06 E 07: AIRTON GRAZZIOLI
DIAS 08 E 09: FERNANDA LEAO DE ALMEIDA
DIA 13: WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 14: PATRICIA MORAES AUDE
DIAS 20 E 21: ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
DIAS 27 E 28: ANA PAULA MOREIRA MATTOS
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso de 12/07/2013
nº 366/2013 - PGJ
90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
AVISA, que a Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, reunida em 12 de julho de 2013, RESOLVEU:
1 - Que na prova preambular realizada no dia 30 de junho de 2013, foram considerados classificados para a Prova Escrita do concurso, os seguintes candidatos:
NOME Nº DE INSCRIÇÃO PONTOS
1. ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 22932 76
2. ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS 24831 79
3. ADRIANA CALADO PAULINO 26240 77
4. ADRIANA DO CARMO RIOS DOS SANTOS 22605 76
5. ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA 20877 79
6. ADRIANO BARROZO DA SILVA 23360 76
7. ADRIANO NUNES DE SOUZA 23989 77
8. AGENOR CÁSSIO DE ANDRADE CORREIA 20663 76
9. AKINTOLÁ DO ROSÁRIO ASSIS 20397 80
10. ALAN DE ANDRADE PEREIRA 22478 76
11. ALCIR JOSE RUSSO JUNIOR 30495 77
12. ALEX LEBEIS PIRES 29693 77
13. ALEXANDRE CAPUANO DE REZENDE 20118 78
14. ALEXANDRE CARUZO 29586 79
15. ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN 24041 77
16. ALI ASSAAD HAMADE DE OLIVEIRA 27855 77
17. ALINE PRADO SILVA 22318 82
18. ALINE SUGAHARA BERTACO 21331 79
19. ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW 23256 89
20. ALINE VACISKI GALLASSI 21913 76
21. ALINE ZAED DE AMORIM 25907 79
22. ALLINE DELBEM 25563 87
23. AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 28736 77
24. ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA 22074 77
25. ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI 25164 77
26. ANA CAROLINA CINTRA FRANCO 23527 77
27. ANA CAROLINA CONTI 20163 83
28. ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE 23743 76
29. ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI 25748 79
30. ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA 29971 76
31. ANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS 20315 78
32. ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES 22492 76
33. ANA DANIELLE NUNES OLIVEIRA 26838 81
34. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS 28891 80
35. ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MARTINS 22435 76
36. ANA MARIA ROMANO 23155 79
37. ANA PAULA COSTA GAMERO 22221 76
38. ANA PAULA DE CASTRO 26913 76
39. ANDERSON SERGIO ROMAO 22173 78
40. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI 20949 84
41. ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA 25737 76
42. ANDRE GOMES DO NASCIMENTO 25268 81
43. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA 26720 76
44. ANDRE LUIZ MUQUY 28166 79
45. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA 23386 76
46. ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 25700 78
47. ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES 28882 81
48. ANDRE PIOLI DE SOUZA 25163 77
49. ANDRE RICARDO NERY 25031 79
50. ANDRÉ RUIZ PRATES 23270 80
51. ANDRE SANTOS DAWAILIBI 25313 79
52. ANDRÉ YUKIO OGATA 26472 76
53. ANDREA CRISTINA KOSLOVSKI 25901 81
54. ANDREA RUSSAR RACHEL 20767 81
55. ANDRÉA SANTOS DE VICENTE 27584 80
56. ANDREI IVAN FRANÇOSO LEITE DA SILVA 24240 81
57. ANDREIA ESPOSITO PASSONI 23591 77
58. ANDRÉIA GONÇALVES DE SOUZA 24039 76
59. ANSELMO SANTOS CUNHA 28566 79
60. ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS 22407 81
61. ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR 25089 77
62. ANTONIO JOÃO PALHANO DE OLIVEIRA 23858 84
63. ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO 22778 83
64. ANTONIO NAVARRO FILHO 20408 77
65. ARACÊ RAZABONI TEIXEIRA 23507 76
66. ARIANE PATRÍCIA GONÇALVES 20351 77
67. ARIELLA CHAVES ROCHA 26958 79
68. ARIELLA TOYAMA SHIRAKI 28900 78
69. ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO FERNANDES 21756 79
70. ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 20422 87
71. ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA 23933 82
72. ARTUR DOS ANJOS TODOROV 27259 83
73. ARTUR FRANCISCO MORI RODRIGUES MOTTA 27398 79
74. ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES 26019 76
75. AUGUSTO CESAR COCHAR PISANI 21556 81
76. AURE RIBEIRO NETO 28485 80
77. BARBARA LIVIO 27116 80
78. BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES 25314 77
79. BEATRIZ GRANÇO 20423 76
80. BEATRIZ TAVARES CAMARGO 25001 79
81. BRASIL DOS REIS JÚNIOR 20381 80
82. BRÁULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI 27068 76
83. BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE 31686 80
84. BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO 21770 76
85. BRUNA DO NASCIMENTO XAVIER 29873 77
86. BRUNNO PEREIRA BITTENCOURT 25931 77
87. BRUNO ALBINO RAVARA 20842 82
88. BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES 23912 81
89. BRUNO BICUDO GONÇALVES 20647 83
90. BRUNO CARLO BERTINI FERIA 24227 81
91. BRUNO GONDIM RODRIGUES 25477 80
92. BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL 25545 81
93. BRUNO HENRIQUE PRINCIPE FRANCA 27415 78
94. BRUNO LESSA MARINHO 27214 76
95. BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI 25207 76
96. BRUNO ORSINI SIMONETTI 21706 80
97. BRUNO RODRIGUES BRANDAO 26014 84
98. BRUNO SAPUCAIA SCHINELLI 25111 80
99. BRUNO SARAVALLI RODRIGUES 20473 77
100. CAIO PERALTA 22276 77
101. CAIO PEZATTI MARTIN 20625 79
102. CAMILA BONAFINI PEREIRA 26232 78
103. CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO 22062 81
104. CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMAO SERRA FIGUEIREDO 26955 80
105. CAMILA GERVASONI PELLIN 20792 82
106. CAMILA MARIA SOGA RINALDINI 23764 78
107. CAMILA MIZUE FUJISAWA 26052 76
108. CARLA DE MORAES REGO MANDETTA 20971 78
109. CARLA MURCIA SANTOS 20950 76
110. CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES 26068 77
111. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 24338 80
112. CARLOS EDUARDO DE SOUZA 21248 77
113. CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO 27735 76
114. CARLOS EDUARDO NEVES DOS SANTOS 30239 76
115. CARLOS EDUARDO NOBRE CORREIA 27203 79
116. CARLOS HENRIQUE SOARES MONTEIRO 25924 83
117. CARLOS PASCHOALIK ANTUNES 22857 87
118. CARLOS ROBERTO ISA 24409 81
119. CAROLINA CERIGATTO 22718 77
120. CAROLINA FRARE LAMEIRINHA 27788 79
121. CAROLINE DIAS LOPES BELA 25060 77
122. CASSIANO AUGUSTO GALLERANI 25434 80
123. CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ 28321 81
124. CÁSSIO SERRA SARTORI 29744 82
125. CÁSSIO VINICIUS DAL CASTEL V. LAZZARI PRESTES 26025 81
126. CELISA ÁGATA LOPES 23198 76
127. CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES 24959 79
128. CESAR BOCUHY BONILHA 26211 77
129. CHRISTIAN RENY GONÇALVES 27045 76
130. CIBELE DIONI TEIXEIRA 20465 76
131. CINTIA CAMPOS DA SILVA 27137 83
132. CLARISSA RODRIGUES ALVES 26034 80
133. CLARISSA YOSHINO DANTAS 25450 79
134. CLAUDIA CRISTINA BARRILARI 24413 78
135. CLAUDIA LUCIA BONETTI 29529 78
136. CLAUDIA REIS DA COSTA 28424 80
137. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI 22224 77
138. CLAUDINEI NICOTARI 21826 78
139. CLAUDIO RENATO MOLICA MALACARNE 21548 76
140. CRISLEY PATRICK TOSTES 26116 77
141. CRISTIANE PENHALVER JENSEN 22216 78
142. CRISTIANE RODRIGUES SAMPAIO 24451 79
143. CRISTIANO DA FONSECA TAVARES DA SILVA 23623 78
144. CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI 25161 76
145. CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO 27374 77
146. CYNTHIA GRAZIELA DA SILVA CORDEIRO 25176 77
147. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO 20221 76
148. CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA 27746 77
149. CYRO VARGAS JATENE 27833 84
150. DAIANA PAULA DE ALMEIDA MUNERATI 20705 76
151. DÂMARIS ROZANE MARTINS CORREIA 25904 80
152. DANIEL ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA 20117 82
153. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI 30059 78
154. DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO 20701 84
155. DANIEL PESSOA SCHÖN 26615 86
156. DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO 27877 81
157. DANIEL YONG HO TAI 26344 80
158. DANIELA CARVALHO PEDRA BRANCA 21846 76
159. DANIELE NUNES MACHADO 25458 78
160. DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA 24276 78
161. DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA 28005 77
162. DANILO BRAIT 26760 80
163. DANILO CARDOSO DECCO 23693 84
164. DANILO DA CUNHA SOUSA 20892 79
165. DANISA DE OLIVEIRA MONTE 22054 83
166. DANY SHIN PARK 31069 77
167. DÉBORA MARIANI JARDIM 30443 77
168. DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO 29508 77
169. DEBORA RUDINI DO LIVRAMENTO DOCA 26410 79
170. DEBORA THAIS DE MELO 25903 85
171. DENISE CRISTINA DA SILVA 24270 80
172. DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA 28091 76
173. DIEGO ESPINDOLA SANCHES 26959 85
174. DIEGO GOULART DE FARIA 27597 77
175. DIEGO MARTINS AGUILLAR 30556 81
176. DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO 20355 81
177. DIOGO MACIEL LAZARINI 26519 83
178. EDSON RESTANHO 23833 79
179. EDUARDO ANTONIO TÓFOLI DA SILVA 23771 76
180. EDUARDO APRÉA GUEDES GARCIA 25972 78
181. EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS 25408 79
182. EDUARDO DE FRANÇA HELENE 31494 76
183. EDUARDO HENRIQUE BACARO GALATI 20299 79
184. EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA 24700 80
185. EDUARDO JOSÉ OLIVIERI 28590 78
186. EDUARDO LEANDRO FALCÃO 26399 78
187. EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA 27269 85
188. EDUARDO SPOLON 28563 81
189. EDUARDO TEIXEIRA E SILVA 30300 77
190. EGON REINERT 29217 81
191. EISENHOWER ALVES BATISTA 21585 76
192. ELAINE CRISTINA BONETE JANISCKI 20435 77
193. ELIANE CASSIA DACRUZ 21436 78
194. ELISABETE CUNHA CANO 27312 77
195. ELIUD PROVEDEL MARTINS 29244 79
196. EMANUEL PEREIRA DE FREITAS 20122 80
197. ENZO CAVALIERI PEREIRA 26017 76
198. ERIC DOUGLAS SOARES GOMES 26094 85
199. ÉRICA APARECIDA RESENDE 23691 76
200. ERICH RAPHAEL MASSON 29970 83
201. ERISMAN MAURÍCIO SANTOS MACÊDO CERQUEIRA 25488 76
202. ESDRAS SOARES VILAS BOAS RIBEIRO 26160 81
203. EVÂNIA CRISTINA DE SOUZA 22692 77
204. EVERTON FERNANDO DE OLIVEIRA 26596 76
205. FABIANA KEYLLA SCHNEIDER 21692 80
206. FABIANA SALMASO DE SOUZA 23086 79
207. FABIANO CARNEIRO FURLAN 23374 76
208. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO 31567 77
209. FÁBIO ALVES BONFIM 22995 81
210. FABIO ANTONIO CAMARGO NEVES 23800 78
211. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO 28477 77
212. FÁBIO CORRÊA BARBOSA 24804 77
213. FÁBIO GUNÇO KACUTA 24209 85
214. FABIO HIROSHI NISHIYAMA HIROTA 20645 76
215. FÁBIO RICARDO FERREIRA 22965 78
216. FABIO SAVIANO SAMPAIO 27626 79
217. FABRICIO CARREGOSA ALBANESI 20386 78
218. FABRÍCIO VERDI BASSO 26606 76
219. FELIPE AMORIM CASTELLAN 28052 77
220. FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA 21643 76
221. FELIPE CEOLIN LIRIO 24247 83
222. FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA 25619 81
223. FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI 20446 83
224. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES 27848 76
225. FERNANDA BALBINOT 26522 76
226. FERNANDA FIORATI ROSA 23718 76
227. FERNANDA GOMEZ DAMICO 22937 86
228. FERNANDA GONÇALVES BIZZARRO 31943 85
229. FERNANDA GUIMARÃES PAIVA 23905 77
230. FERNANDA HENGLER DINHI 26612 76
231. FERNANDA PIMENTEL BARAKAT 21915 78
232. FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI 25389 77
233. FERNANDA SUMI BARBOSA 21821 79
234. FERNANDA TINOCO RAMOS 24481 76
235. FERNANDO AKIO MAEDA 21792 77
236. FERNANDO BARCELLOS LOUREIRO 28972 79
237. FERNANDO DE SOUZA VERANO PONTES 21871 77
238. FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA 28783 82
239. FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE A. SCHMIDT 22055 76
240. FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO 23499 77
241. FERNANDO KENDI ISHIKAWA 23171 80
242. FERNANDO LUIZ VALLIM 24020 76
243. FHAD ZULIANI COSTA CASTRO 22380 76
244. FILIPE VENÂNCIO CÔRTES 24316 79
245. FILIPE VIANA DE SANTA ROSA 24192 76
246. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA 28653 77
247. FLÁVIO DE CASTRO BORTOLOTO 27355 76
248. FLAVIO JOSE LOPES DA COSTA 29876 79
249. FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO 24734 77
250. FLAVIO KROK FRANCO 28734 77
251. FRANCINE MITIE TANAKA 24379 77
252. FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA 23363 76
253. FRANCO ZEOULA DE MIRANDA 20684 78
254. FREDERICO DUARTE CASTRO 29683 81
255. FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM 20547 80
256. FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA 31631 76
257. GABRIEL KENJI WASANO MISAKI 23996 82
258. GABRIEL RIGOLDI VIDAL 21774 85
259. GABRIELA MARQUES DA SILVA BERTOLI 20688 93
260. GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR 23577 85
261. GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA 21213 80
262. GIOVANA SANT'ANA BOLSONI 27947 77
263. GLADYSON SADAO ISHIOKA 31294 77
264. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI 20608 78
265. GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS 20812 76
266. GLAUCO SOUZA AZEVEDO 23265 79
267. GRAZIELA BISCARO LAPERUTA 22027 82
268. GRAZIELA NAVARRO GUIMARAES 26801 77
269. GUILHERME AFONSO LARSEN BARROS 22037 78
270. GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF 27242 78
271. GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI 21869 82
272. GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVÊA 26150 77
273. GUILHERME BRAINER CAETANO 26140 80
274. GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO 28396 78
275. GUILHERME GORGA MELLO 27043 76
276. GUILHERME GOUVEA FAJARDO 28880 77
277. GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS 20164 77
278. GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO 23821 82
279. GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME 25320 77
280. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO 23569 83
281. GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA 27435 76
282. GUSTAVO FERRONATO 20441 76
283. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO 20154 79
284. GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA 29130 84
285. GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO 21902 79
286. GUSTAVO QUIRINO DOS SANTOS 24411 77
287. GUSTAVO SILVA TAMAOKI 20235 81
288. HAIDER PEREIRA DE CAMARGO 26300 77
289. HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA 23312 77
290. HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 24408 79
291. HELOISA ASSUNCAO PEREIRA 30188 76
292. HERON FONSECA CHAGAS 28371 77
293. HIGOR FARRECA DE ARAUJO 29009 77
294. HILTON ARAUJO DE MELO 26132 78
295. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR 23945 81
296. HOMERO RICARDO ARAUJO 24657 78
297. IGOR KOZLOWSKI 29165 76
298. IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA 26345 76
299. ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR 22347 77
300. ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA 27613 78
301. ISABELLA COSTA MOYSES 20212 81
302. ISABELLE ROCHA VALENÇA FIGUEIREDO 28316 79
303. ISRAEL PIRANGI SANTOS 26741 80
304. IVALDO DA SILVA 21814 84
305. IVAN MAYER CARON 29566 80
306. IVANIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ 27990 79
307. IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS 26742 82
308. IZELMAN INÁCIO DA SILVA 26092 76
309. JAMIL ROS SABBAG 30207 77
310. JANAINA CAPO GRANATA 26047 82
311. JEAN GUILHERME GUERBAZ 22892 76
312. JESSICA ALINE SOARES 23874 76
313. JOAO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA 21029 79
314. JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO 25832 80
315. JOÃO LUIS CALABRESE 23701 78
316. JOÃO LUIZ MARQUES FILHO 28755 82
317. JOAO MENEGHINI GIRELLI 23355 83
318. JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANTANNA 24074 83
319. JOÃO PAULO FERNANDES 27927 86
320. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES 21619 83
321. JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR 27729 78
322. JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA 22532 80
323. JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO 20757 76
324. JORGE ARBEX BUENO 20134 76
325. JORGE LUIZ RIOVALDO SMARGIASSI 22038 83
326. JORGE WILLIAM FREDI 27607 79
327. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI 21079 79
328. JOSÉ BORGES DE MORAIS JÚNIOR 26767 77
329. JOSÉ DAVID GOMES JUNIOR 23576 77
330. JOSE EUSTAQUIO PINTO JUNIOR 26340 77
331. JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO 26505 85
332. JOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL 22851 79
333. JOSÉ PAULO GOMES DA SILVA FILHO 23257 76
334. JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI 21022 77
335. JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO 23313 76
336. JOSIAS BARCELOS JUNIOR 24640 78
337. JU HYEON LEE 30060 78
338. JÚLIA CONDINI TURQUETO 24651 81
339. JÚLIA MATOS FROSSARD 22724 76
340. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA 20169 79
341. JULIANA BARBOSA HOFF 21929 78
342. JULIANA FORSTER FULFARO 24141 76
343. JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO 25066 76
344. JULIANA MONTEZUMA LACERDA 20308 77
345. JULIANA PÉCCHIO GONÇAVES DO PRADO SILVA 22968 79
346. JULIANA SARETTA VERISSIMO 21077 80
347. JULIANA TOYOSHIMA BUENO 24687 85
348. JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO 22195 80
349. JULIANO MIZUMA ANDRADE 23452 78
350. JÚLIO CAMARGO DE AZEVEDO 23907 79
351. JULIO CEZAR VICENTINI 30043 85
352. JURANDYR BURGHETTI JÚNIOR 23377 76
353. KARINA D ANTONIO TOZATO 24307 77
354. KARINA KARIM NAGIB MOUSSA 21849 79
355. KARINA RIBEIRO DOS SANTOS VEDOATTO 22751 76
356. KATHERINE ALZIRA AVELLÁN NEVES 25770 77
357. KATIA APARECIDA RIBEIRO LEÃO LARA 23215 76
358. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR 28626 76
359. KLEVER LOPES GONTIJO 28329 78
360. KLEYTIONNE PEREIRA SOUSA 20891 77
361. LAILA HONAIN 23404 85
362. LAIS FERNANDA SILVA 21501 76
363. LAIS GOULART MULLER 28050 84
364. LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 20239 76
365. LARISSA DA COSTA BARRETO 24776 78
366. LARISSA DE OLIVEIRA VILLAÇA 25254 78
367. LARISSA DETOMINI 23540 76
368. LARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN 24611 76
369. LARISSA NEGRI COSTA 20406 78
370. LAURA JOAQUIM TAVEIRA 22019 76
371. LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO BACCARAT 20650 76
372. LEANDRO AUGUSTO HIRSCH 27994 77
373. LEANDRO IDELFONSO 25717 76
374. LEANDRO PEREIRA BARBOZA 22338 81
375. LEANDRO ROCHA PEREIRA 30958 78
376. LEANDRO VIOLA 26105 78
377. LEONARDO ALBRECHT NETO 27063 78
378. LEONARDO CHRISTIANO MELO 26467 78
379. LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO 27785 77
380. LEONARDO SEIXLACK SILVA 28527 83
381. LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO 26402 79
382. LETÍCIA MARIA RIBEIRO DIAS 27974 76
383. LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES 20300 80
384. LIGIA LAMANA BATOCHIO 28388 76
385. LILIAN FRUET 21229 80
386. LILIANA JACINTHO CALEIRO 20774 78
387. LILIANE KISSILA AVELAR LESSA 21984 78
388. LINCOLN BREDER PINTO 21381 77
389. LISTER CALDAS BRAGA FILHO 25421 82
390. LIVIA SUE INOUE 21273 77
391. LUANA BATATA BIRAL 31591 79
392. LUCAS DAMASCENO DE LIMA 29851 78
393. LUCAS FERNANDES BERNARDES 20824 76
394. LUCAS FONSECA SILVEIRA 25962 82
395. LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA 24094 85
396. LUCAS MARQUES DE SÁ VILELA 22324 80
397. LUCAS REMOR 27551 78
398. LUCAS RODRIGUES MAZZA 20920 76
399. LUCAS SCHITINI DE SOUZA 30854 76
400. LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO 28892 76
401. LUCIANA GARBELINI HORTA 24452 78
402. LUCIANA MATSUKAWA DE BIAGI 29512 78
403. LUCIANA ROLIM SCATENA 22378 78
404. LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO 21309 76
405. LUCIANO DE MELO BENELI 27679 78
406. LUCIANO LIMA FERREIRA 27959 78
407. LUCIANO PATENTE SILVA 25155 76
408. LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA 25400 80
409. LUIZ JUN LEE 25022 79
410. LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO 20593 78
411. LUIZ TORTAMANO 24761 78
412. LUIZA DE ALMEIDA LEITE 26054 77
413. MAICON RICHARD DE MORAES 29443 76
414. MAISA CHICALE ATAURI 25391 77
415. MAÍSA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA 21944 78
416. MARCEL ALBERY BUENO 27719 76
417. MARCEL BERNARDI MARQUES 23609 76
418. MARCEL BITTENCOURT SILVA 22920 82
419. MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO 21610 77
420. MARCELA LALIER DE PAIVA AGA E ASSIS 24731 79
421. MARCELA PROHORENKO FERRARI 28528 76
422. MARCELLE DE ANDRADE 28433 83
423. MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI 27395 76
424. MARCELO CARITA CORRERA 20591 78
425. MARCELO COELHO MENDES 28267 83
426. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES 21815 79
427. MARCELO JOSÉ DA SILVA 23999 76
428. MARCELO LINHARES FERREIRA 24693 83
429. MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRANDA 24072 77
430. MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES 32046 79
431. MARCELO MASSOCATTO 26429 78
432. MARCELO RIBEIRO HOMEM 22319 81
433. MARCELO SALUSTIANO CAGNANI 25668 78
434. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL 25377 85
435. MARCO ANTÔNIO VENÂNCIO DE MELO 28361 79
436. MARCOS FELIPE ELIAS DIAS 23676 80
437. MARCOS GOMES DA FONSECA NETO 23012 80
438. MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO 21885 83
439. MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI 27794 81
440. MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO 22528 81
441. MARIA AUXILIADORA SANTOS ESSADO 25843 79
442. MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 20857 77
443. MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI 26608 79
444. MARIA CECILIA SCHMIDT 24722 78
445. MARIA DANIELA BACHEGA FEIJÓ ROSA 20129 79
446. MARIA ISABEL EL MAERRAWI 28048 76
447. MARIANA CAIRES VIEIRA 20141 81
448. MARIANA CORRÊA VIANA 27351 76
449. MARIANA GOMES SEQUEIROS 24215 79
450. MARIANA MOCELIN 22922 80
451. MARIANA PAGNAN DA SILVA 20271 76
452. MARIANA TUDELLA NANIAS 26930 76
453. MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA 20856 77
454. MARILENE SOL GOMES 28883 76
455. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA 30409 78
456. MARÍLIA CARVALHO BERNARDES 23770 78
457. MARÍLIA GONÇALVES GOMES 23645 78
458. MARINA FRANÇA FARIA 20603 78
459. MÁRIO SÉRGIO SILVEIRA MENDES 20601 79
460. MARLON RENAN VOLPI 20402 76
461. MARLON WELTER 24378 77
462. MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO 20144 81
463. MASATO KOJIMA 30087 76
464. MATEUS CASTRIANI QUIRINO 31103 78
465. MATHEUS CARIM BUCKER 24220 76
466. MATHEUS KUHN GONÇALVES 20865 76
467. MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES 28136 79
468. MATHEUS RODRIGUES MARQUES 31741 77
469. MATHEUS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM 21985 76
470. MAURICIO FAGUNDES LEITE 24733 76
471. MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO 27526 79
472. MEISSA PIRES VILELA 31355 76
473. MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM 22747 76
474. MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA 23295 78
475. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR 25697 76
476. MICHEL ALLAN MOFSOVICH 23786 76
477. MICHEL FERREIRA 24469 76
478. MICHELE APARECIDA ROCHA 27472 78
479. MICHELLE BREGNOLI DE SALVO 22962 76
480. MICHELLE HATSUMI SILVA TAMBA 20147 82
481. MIGUEL BELMONTE NETO 26212 76
482. MOACYR DE SOUZA COELHO NETO 31739 84
483. MOHAMAD ALE HASAN MAHMOUD 20753 77
484. NADIA MARIA SAAB 26663 79
485. NATALIA CAMPOS MACUCO 27032 81
486. NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA 20463 77
487. NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI 20237 81
488. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ 24599 78
489. NATHACHIA UZZUN SALES 25576 78
490. NATHALIA DE SOUZA GOMES 21833 80
491. NATHALIE MURCIA RODRIGUES DOS SANTOS 23192 77
492. NATHALIE MURILLO FLOROSCHK 26243 81
493. NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA 27756 82
494. NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS 29517 76
495. NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 21535 76
496. NELTON TORCANI PELLIZZONI 23498 76
497. NEUDER RESENDE 30147 77
498. NOEL AXCAR 23729 82
499. OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI 22301 80
500. ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS 22366 81
501. OSMAR CARRARO JUNIOR 24984 80
502. OSWALDO LUIZ GOMES NETO 29554 76
503. OTAVIO GONÇALVES LYRA 22586 80
504. PATRÍCIA DE AGUIAR HIRANO E SILVA 24843 79
505. PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 25069 78
506. PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES 23801 77
507. PAULA CAPEL TAVEIRA 26516 78
508. PAULA DE OLIVEIRA MELO 21145 76
509. PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 23861 77
510. PAULA MANZELLA ROMANO 30318 82
511. PAULA QUAGGIO 25175 78
512. PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO BARBOSA 25370 81
513. PAULO APARECIDO DOS REIS 24905 77
514. PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE 26106 76
515. PAULO CAMPOS DOS SANTOS 26631 78
516. PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO 20719 77
517. PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO 24712 77
518. PAULO HENRIQUE DRUMMOND MONTEIRO 30610 82
519. PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES 29153 85
520. PAULO SICILIANO 24290 78
521. PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES 23017 78
522. PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 20352 76
523. PEDRO IVO MARTINS CARUSO D'IPPOLITO 25699 79
524. PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL 25371 82
525. PEDRO RENAN CAJADO BRASIL 25541 80
526. PEDRO ROMAO NETO 26323 80
527. PEDRO SAHADE NETO 24157 76
528. PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO 23698 80
529. PÉRICLES MANSKE PINHEIRO 25186 85
530. PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA 22362 79
531. PRISCILA DE ASSIS CARDOSO VIDAL 20389 76
532. PRISCILA MACRI 28768 76
533. RAFAEL AFONSO DE BRITO GORANSSON 29267 79
534. RAFAEL ARAVECHIA ZANATA 29117 77
535. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO 29489 78
536. RAFAEL CALIL TANNUS 26579 78
537. RAFAEL DE MATOS SOUTO 20577 85
538. RAFAEL DUQUE DE FREITAS 27178 79
539. RAFAEL FABRIS 25986 85
540. RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES 28603 79
541. RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA 26458 80
542. RAFAEL KODAMA 23562 82
543. RAFAEL PROENÇA E SILVA 24864 76
544. RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA 27371 80
545. RAMIRO CARPENEDO MARTINS NETTO 21776 80
546. RAPHAEL FARACO NETO 26970 85
547. RAPHAEL SIQUEIRA 25704 77
548. RAPHAELA ANTONIO SANCHES 27111 79
549. RAQUEL BARUA DA CUNHA 28309 77
550. REGIANE CRISTINA GOMES 22113 77
551. REINALDO IORI NETO 20561 83
552. RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI 30586 85
553. RENATA ANDRÉIA DOS SANTOS 25392 78
554. RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA 27942 89
555. RENATA CRISTINA FORDIANI DOS SANTOS 25224 77
556. RENATA DE LIMA LANDIM 22948 78
557. RENATA FRANÇA CEVIDANES 23593 78
558. RENATA GIANTOMASSI GOMES 24202 81
559. RENATA HATORI NASCIMENTO 24008 79
560. RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO 26213 76
561. RENATA MELARA CICCARELLI 28175 76
562. RENATA MISTRELO 24548 76
563. RENATA PIRES SMITH DA SILVA 23516 84
564. RENATO AUGUSTO ERCOLIN 30619 80
565. RENATO DE NOVA FRIBURGO CAGGIANO JUNIOR 23117 82
566. RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 26246 78
567. RENATO MENDES DE OLIVEIRA 23342 76
568. RENATO QUEIROZ DE LIMA 20246 80
569. RENATO SIDNEY DELAVIA 28129 79
570. RICARDO ABE NALOTO 27129 77
571. RICARDO BOSQUESI 21811 80
572. RICARDO CAMPOS LUCIANO 20459 76
573. RICARDO DE PAULA MIOTO 26749 80
574. RICARDO DE SANT ANNA VALENTI 27040 76
575. RICARDO GARCIA MAZIERO 25193 81
576. RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO 28214 78
577. RICARDO VIANNA DE SOUSA 30220 77
578. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS 24825 83
579. RICHELLE TIVELLI LANZA 20354 76
580. RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI 21398 87
581. ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO 29536 79
582. ROBERTA DA SILSOVA MARINHO 27534 76
583. ROBERTA FABIANA ZUGAIB KYRIAKOPOULOU 21911 80
584. ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES 24795 81
585. ROBERTA MARIA BRITO 26901 79
586. ROBERTO BERNARDI BACCARAT 20520 76
587. ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA 20412 80
588. ROBERTO SANTOS DA SILVA 31681 77
589. ROBERTO VALADÃO FORTES 23235 77
590. RODRIGO AUGUSTO MARTINHO DA SILVA 27680 77
591. RODRIGO BELLINE LOPES 21190 78
592. RODRIGO CEREZER 31500 80
593. RODRIGO DE ASSUMPÇÃO ARAUJO AZEVEDO 29314 80
594. RODRIGO DE MORAES MOLARO 25696 87
595. RODRIGO DENIS 25880 77
596. RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RUIZ CALEJON 21347 79
597. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA 31357 85
598. RODRIGO JOSÉ GRIZZO 21268 79
599. RODRIGO LIMA LEITE CARVALHAES 28413 80
600. RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO 24556 77
601. RODRIGO MARTINS MARQUES 26415 77
602. RODRIGO MONFRONI ROCHA 29980 78
603. RODRIGO ROCCO RAZUK MALUF 20768 80
604. RODRIGO SARETTA VERISSIMO 21150 79
605. RODRIGO SHISHITO 20833 76
606. RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 25366 80
607. ROGER BRODT MARTINS 26638 78
608. ROGER GALINO 28919 80
609. ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO 26549 84
610. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO 23102 82
611. ROMUALDO GIANORDOLI NETO 27103 77
612. RONALDO AUGUSTO ARENA 29901 82
613. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE 23634 80
614. RONALDO PEREIRA MUNIZ 26744 81
615. ROZIANA GONÇALVES CAMILO LEMOS DANTAS 28247 88
616. RUBENS JOSÉ ANGELO 22600 79
617. SÂMARA SOARES DAMATO 21522 79
618. SAMIRA DA COSTA FONTES 27718 77
619. SAULO ESTEFANO DE SOUZA 22438 83
620. SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO 25815 77
621. SERGIO MORAES CANTAL 25695 77
622. SERGIO SOUZA MEYER 30449 77
623. SHYMENE SILVA QUEIROZ 26368 80
624. SIBELE CRISTINA LOPES DE SÁ DUARTE 23461 77
625. SILMAR LUIZ ESCARELI 21392 76
626. SIMONE BERCI FRANÇOLIN 27880 83
627. SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU GONÇALVES 24728 79
628. STEPHANIE ASSIS PINTO DE OLIVEIRA 22621 78
629. TAMARA DE PADUA CAPUANO 27887 84
630. TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA 21668 79
631. TATIANA CARLA ANDO NAKANO 22080 80
632. TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA 27763 78
633. TATIANA RIBEIRO DE BRITTO 23902 77
634. TENISSON OLIVEIRA ROCHA 29488 80
635. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS 27017 77
636. THAIS DE ALMEIDA SMANIO 23069 82
637. THALLES FERREIRA COSTA 29444 77
638. THAYS MARTINEZ 25200 76
639. THAYZ NUNES FERREIRA 28656 81
640. THIAGO BARBOSA DA SILVA 26452 81
641. THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO 20738 79
642. THIAGO BONFATTI MARTINS 26680 76
643. THIAGO COUTINHO YAMANE 25166 78
644. THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT 30251 81
645. THIAGO MADOENHO BERNARDES DA SILVA 30245 79
646. THIAGO TAVARES SIMONI AILY 28032 76
647. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS 24057 79
648. THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES 22518 76
649. THULIO CORREA DAVILA 22929 76
650. TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO 26369 79
651. TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS 22800 77
652. TIAGO BENETTON ROSSITI 24735 76
653. TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA 30696 78
654. TIAGO GONÇALVES ESCUDERO 22739 80
655. TIAGO ORDONES REGO BICALHO 31578 78
656. TIAGO VACARI 29560 78
657. UILIAN CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 21114 83
658. VANESSA APARECIDA GOMES 24956 77
659. VANESSA BORTOLOMASI 26066 77
660. VANESSA BUOSI TROVÓ 27294 80
661. VANESSA CAMARGO RIBEIRO PIRES 24405 78
662. VANESSA CASARIN SCHÜTZ 30165 79
663. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ 20426 84
664. VANESSA SCOPEL BONATTO 25153 76
665. VANESSA SFEIR 20310 83
666. VICTOR CACCIOLARI ROCHA 30550 86
667. VICTOR GARMS GONÇALVES 26853 84
668. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ 29856 77
669. VICTOR TREVIZAN COVE 26451 80
670. VINÍCIUS HENRIQUE BOFO 23269 77
671. VINÍCIUS PEREIRA DE PAULA 28571 76
672. VINICIUS SECCO ZOPONI 26730 77
673. VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO 29014 80
674. VITOR GAMBASSI PEREIRA 24799 78
675. VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA 23657 78
676. VITOR TAMIELLO 20332 76
677. VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA 20321 76
678. VIVIAN DANEILA DA SILVA NOVAES 22193 76
679. WALBERT GOMES DE SÁ 22472 83
680. WELLINGTON BARIZON 21942 79
681. WERNER DIAS DE MAGALHAES 25145 81
682. WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO 24022 80
683. WESSEL TELES DE OLIVEIRA 26163 82
684. WILLIAM DANIEL INÁCIO 21578 85
685. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR 31335 78
686. WILLIAN OGUIDO OGAMA 21453 76
687. WILSON FEDERICI JUNIOR 27921 77
2 – Considerar classificados para a Prova Escrita do concurso, na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14, os seguintes candidatos:
NOME Nº DE INSCRIÇÃO PONTOS
1. ADAILTON SARAIVA SILVA 27501 65
2. ANDRE JONAS DE CAMPOS 25995 57
3. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA 23386 76
4. BRUNO PINTO E SILVA 20247 71
5. CAROLINA RIZZI GUZZO 23655 60
6. CLAYTON GIATTI MANTOVANI 25103 54
7. EDMILSON WESLEY FRANCO 25592 59
8. ELIANA BALCHIUMAS 24332 54
9. EVANDRO MOREIRA DA SILVA 27014 73
10. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO 31567 77
11. FABIANO SOARES SAMPAIO 20786 62
12. FABIO SILVEIRA ARETINI 30528 68
13. FERNANDO BARBOSA BOCCI 29147 67
14. GLAUCUS ALVES DA SILVA 30182 64
15. JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI 30368 58
16. JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO 24471 74
17. JOÃO PAULO ROBORTELLA 27568 69
18. JOSE FABIANO MATOS DE ANDRADE 31835 65
19. JULIANA PEREIRA RICCI 27992 71
20. JULIANY TEIXEIRA LISBOA 29236 68
21. KEILA RIBEIRO COSTA 30684 66
22. KENIA MOREIRA LINS 23724 54
23. LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO 27710 67
24. LILAN LICIA DE SOUZA CAETANO 30308 68
25. LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO 31146 69
26. LUIZ HENRIQUE EWBANK MACARIO 23455 54
27. MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO 21841 55
28. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS 20901 63
29. MICHELLE CAROLINE KOLBER 25123 63
30. ORLANDO DE CARVALHO SBRANA 26119 66
31. ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE 29906 67
32. PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO 20694 62
33. PAULO APARECIDO DOS REIS 24905 77
34. RAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS 25139 74
35. RENATA KALIANE SILVA VIEIRA 27347 68
36. RICARDO LIS 25820 60
37. ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES 22436 68
38. THAYS MARTINEZ 25200 76
39. ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA 28981 57
3 - A prova Escrita do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2013, será realizada no dia 28 de julho de 2013, (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas Dependências da Universidade Paulista - UNIP – Campus Vergueiro, sita à Rua Apeninos, 267 – Aclimação, São Paulo/SP;
4 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;
5 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);
6 – A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.
7 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;
8 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.
9 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.
10 – A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
11 – Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.
12 – É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.
13 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato.
14 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição.
15 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas.
16 – A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.
17 – Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
18 – À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
19 – As notas poderão ser fracionadas até centésimos.
20 – O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro).
21 – Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral.
22 – Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior.
23 – A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
24 – As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.
25 - Relação de candidatos que não obtiveram classificação de acordo com o artigo 16, § 1º do Regulamento do Concurso:
Nº INSCRIÇÃO: PONTOS:
20119 62
20121 52
20123 42
20124 58
20125 52
20126 51
20128 66
20130 73
20131 52
20132 46
20135 68
20136 61
20137 62
20138 67
20139 62
20140 59
20142 73
20143 57
20146 47
20148 63
20152 69
20156 50
20157 51
20158 63
20159 64
20160 54
20161 60
20162 53
20165 61
20166 73
20167 70
20168 67
20171 62
20172 54
20173 74
20174 72
20175 64
20176 50
20177 65
20178 44
20179 70
20180 73
20181 68
20182 41
20183 71
20184 72
20186 52
20188 58
20189 45
20190 58
20191 52
20192 51
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31939 65
31941 48
31942 65
31948 64
31973 65
31980 53
31981 43
31984 68
31987 49
31989 54
31992 61
31993 64
32000 61
32001 61
32002 49
32007 44
32013 70
32015 73
32016 49
32018 51
32027 40
32031 40
32037 51
32039 48
32044 58
32047 40
32055 42
32056 74
32058 45
32059 51
32065 52
32072 53
32077 64
32078 49
32085 54
32088 31
32091 54
32098 65
32101 53
32102 56
32108 62
32112 50
32116 53
32120 49
32121 61
32130 38
32138 56
32139 75
32144 68
32146 36
32148 58
32152 60
32153 52
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO D.O. E. DO DIA 13 DE JULHO DE 2013
Avisos de 19/07/2013
nº 371/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os senhores Membros do Ministério Público, que a prova escrita do 90º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público – 2013, será realizada no dia 28 de julho de 2013 (domingo), nas dependências da UNIP – Universidade Paulista – Campus Vergueiro.
Avisa, ainda, que manifestem, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40:
“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.
§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.
§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.
§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.
§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.
§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”
nº 372/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº -PGJ, 329/13-PGJ de 19 de junho de 2013.
nº 373/2013 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº 330-PGJ, de 19 de junho de 2013.
nº 374/2013 - PGJ
90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, será realizada, no dia 28 de julho de 2013 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro – sita à Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação – São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada:
1º ANDAR
SALA Nº PM 11 - DE: ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
A: ANDRÉ BOTECHIA ANDERI
SALA Nº PM 12 - DE: ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA
A: ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
SALA Nº PM 13 - DE: ARTUR DOS ANJOS TODOROV
A: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS
SALA Nº PM 14 - DE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA
A: DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA
SALA Nº PM 15 - DE: DANILO BRAIT
A: FÁBIO CORRÊA BARBOSA
SALA Nº A1 - 1 - DE: FÁBIO GUNÇO KACUTA
A: FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
SALA Nº A1 - 2 - DE: FERNANDA SUMI BARBOSA
A: HERON FONSECA CHAGAS
SALA Nº A1 - 3 - DE: HIGOR FARRECA DE ARAUJO
A: JURANDYR BURGHETTI JÚNIOR
SALA Nº A1 - 4 - DE: KARINA D ANTONIO TOZATO
A: LUIZA DE ALMEIDA LEITE
SALA Nº A1 - 5 - DE: MAICON RICHARD DE MORAES
A: MARIANA TUDELLA NANIAS
2º ANDAR
SALA Nº PM 21 - (SALA ESPECIAL)
PAULO APARECIDO DOS REIS
SALA Nº PM 22 - (SALA ESPECIAL)
ADAILTON SARAIVA SILVA
SALA Nº PM 23 - (SALA ESPECIAL)
FABIANO SOARES SAMPAIO
SALA Nº PM 24 - (SALA ESPECIAL)
GLAUCUS ALVES DA SILVA
SALA Nº A2 - 1 - (SALA ESPECIAL)
JULIANA PEREIRA RICCI
SALA Nº A2 - 2 - (SALA ESPECIAL)
PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO
SALA Nº A2 - 3 - (SALA ESPECIAL)
THAYS MARTINEZ
SALA Nº A2 - 4 - (SALA ESPECIAL)
ANDRE JONAS DE CAMPOS
ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA
BRUNO PINTO E SILVA
CAROLINA RIZZI GUZZO
CLAYTON GIATTI MANTOVANI
EDMILSON WESLEY FRANCO
ELIANA BALCHIUMAS
EVANDRO MOREIRA DA SILVA
FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO
FABIO SILVEIRA ARETINI
JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI
JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
JOSE FABIANO MATOS DE ANDRADE
JULIANY TEIXEIRA LISBOA
KEILA RIBEIRO COSTA
KENIA MOREIRA LINS
LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO
LILAN LICIA DE SOUZA CAETANO
LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO
LUIZ HENRIQUE EWBANK MACARIO
MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
MICHELLE CAROLINE KOLBER
ORLANDO DE CARVALHO SBRANA
ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
RAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS
RENATA KALIANE SILVA VIEIRA
RICARDO LIS
ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES
ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA
SALA Nº A2 - 5 - (SALA ESPECIAL)
FERNANDO BARBOSA BOCCI
3º ANDAR
SALA Nº PM - 31 - DE: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
A: NATHALIE MURILLO FLOROSCHK
SALA Nº PM - 32 - DE: NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA
A: PEDRO IVO MARTINS CARUSO D´ IPPOLITO
SALA Nº PM - 33 - DE: PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL
A: RENATA PIRES SMITH DA SILVA
SALA Nº PM - 34 - DE: RENATO AUGUSTO ERCOLIN
A: RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE
SALA Nº A3 - 5 - DE: RONALDO PEREIRA MUNIZ
A: VITOR GAMBASSI PEREIRA
SALA Nº A3 - 6 - DE: VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
A: WILSON FEDERICI JUNIOR
1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;
2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);
3 – A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.
4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;
5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.
6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.
7 – A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
8 – Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.
9 – É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.
10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato.
11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição.
12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas.
13 – A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.
14 – Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
15 – À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
16 – As notas poderão ser fracionadas até centésimos.
17 – O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro).
18 – Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral.
19 – Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior.
20 – A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
21 – As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.
Aviso de 22 /07/2013
nº 375/2013 – PGJ
Considerando a aposentadoria do titular do gabinete de nº 112, localizado no edifício da Rafael de Barros, 232, na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 18 de julho de 2013, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 0077303/13
Suscitante: 12º Promotor de Justiça de Santos
Suscitado: Procurador do Trabalho da 2ª Região
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 12º Promotor de Justiça de Santos (suscitante) e Procurador do Trabalho da 2ª Região (suscitado). Apuração do desvio de verba pelos dirigentes do SINTRAMAR – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL E ARRUMADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO E SÃO SEBASTIÃO-, em prejuízo de trabalhadores avulsos, cujos repasses de pagamento estariam sendo efetivados incorretamente.
As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores avulsos são desenvolvidas sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades. Inexistência de relação de direito público. Embora suposta apropriação indevida de valores constitua ilícito, não se pode, porém, concluir pela existência de ato de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Não se pode reconhecer que o Sindicato SINTRAMAR seja sujeito passivo do ato de improbidade (nem mesmo por equiparação), conforme a norma do art. 1º e parágrafo único da Lei n. 8.429/92.
Acaso constatada a notícia de ato de improbidade administrativa, de rigor reconhecer a atribuição do Ministério Público Estadual para funcionar no feito, por ser da competência da Justiça Estadual referida análise, além de se tratar de matéria de fato e de direito afeita ao direito administrativo. Contudo,
uma vez afastada a relação de direito público, resta no presente expediente questões oriundas de âmbito trabalhista, pois, repise-se, a ilicitude perpetrada pelos dirigentes sindicais não atraem matéria de direito administrativo a ensejar a prática de improbidade administrativa.
Interesse do Ministério Público do Trabalho no desfecho da investigação. Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao E. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 0078662/13
Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Idoso)
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)
Ementa:
Representação. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Idoso). Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública).
Representação apresentada pela Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes (Coordenadoria Regional de Saúde Leste – Secretaria Municipal de Saúde), noticiando insuficiência de vagas para pacientes em residências terapêuticas. Aspectos que se limitam a específico atendimento a idoso.
Muito embora seja comum que em determinada investigação se verifique a existência de mais de um interesse, afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público, no caso dos autos sobressai de forma clara a questão do idoso.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera seguir no feito.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
Aviso nº 164/13 - CSMP, de 23/07/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 1435/12
Presidente Venceslau
Interessados: ROBERTO RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS A MAIOR DO PÚBLICO PARTICIPANTE DO EVENTO XXXVI FAIVE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 165313/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 325/12
Capital
Interessados: AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI, MARIA CLARA ANDREUCCI MARREY, JHSF INCORPORAÇÕES e AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPACTO CUMULATIVO PELO CONJUNTO DE OBRAS PROJETADO PELA EMPRESA JHSF INCORPORAÇÕES PARA O BAIRRO DE CIDADE JARDIM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78255/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 072/11
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ROSE ESTER SOUZA e LAURO GONZAGA DE CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIRANTE DO GONZAGA
Aviso nº 165/13 - CSMP, de 23/07/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 131037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1172/12
Capital
Interessados: HUGO ROCHA REBELLO e BANIFINVEST - BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE CUSTÓDIA - GUARDA DE AÇÕES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/07
Marília
Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/12
Capital
Interessados: JONAS BATISTA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO ÀS AGÊNCIAS POR CONSUMIDORES NÃO CORRENTISTAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60066/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1029/11
Capital
Interessados: ROGERIO ARTUR CEBOFF e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO REPASSE DOS VALORES DESPENDIDOS PELOS ASSOCIADOS PARA A SEGURADORA TOKIO MARINE PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1857/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇO ELIAMAI LTDA e PROCON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60103/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 35/09
Carapicuíba
Interessados: BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DE DESCARTE PELA EMPRESA BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60370/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 48/11
Carapicuíba
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA E PROPAGANDA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, NA CIDADE DE CARAPICUÍBA, NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 786/13
Itapevi
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELO "AUTO POSTO JORNADA LTDA"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1367/12
Capital
Interessados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA e DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. (YAZIGI)
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSOS DE LÍNGUAS COM PROMESSA DE FLUÊNCIA EM INGLÊS NOS PRAZO DE 18 MESES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61934/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/11
Capital
Interessados: PEDRO DE MENDONÇA E FONTES e DEYSE SILVA OLIVEIRA ME (COMPUSERVE INFORMÁTICA)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NÃO ENTREGAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 725/13
São Vicente
Interessados: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA, ISLANEIDE ARLINDA DE ANDRADE e VIAÇÃO PIRACICABANA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE FALHAS NA MIGRAÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS CARTÕES DE TRANSPORTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2123/13
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, GT NUTRITION e UNIVERSAL NUTRITION
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EMPRESA GT TRADING COMERCIAL, EM VIRTUDE DA VENDA NÃO AUTORIZADA DOS PRODUTOS ANIMAL PACK, GLUMATINE POWDER E GH MAX
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63050/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 756/13
Cubatão
Interessados: CASAS PERNAMBUCANAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO DENOMINADO CASAS PERNAMBUCANAS NÃO DISPONIBILIZA SANITÁRIOS AOS SEUS CLIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 633/12
Capital
Interessados: FELIPE CAVALETTI e CLARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA CONSISTENTE EM OFERTA DE PACOTES DE LIGAÇÕES INTERURBANAS ILIMITADAS COM COBRANÇA POSTERIOR DAS LIGAÇÕES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3684/12
Itapevi
Interessados: "ANDREIA", SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/13
Capital
Interessados: CLOVIS MALHEIROS e BANCO DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM AGÊNCIA BANCÁRIA PORTANDO PERTENCES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2268/12
Capital
Interessados: GRADIENTE ELETÔNICA S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEVISORES DE PLASMA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64144/13 - 1 Volume(s) - 231 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2316/12
Capital
Interessados: BANTEC IND E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO SEGUEM A NR 12
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/13
Capital
Interessados: EPS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RASTREAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À DISTÂNCIA COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS E DEMAIS AVENÇAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 310/12
Santo André
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e NILSON ANDRADE DOS SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO COMPORTAMENTO DOS REPRESENTANTES DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, COM RELAÇÃO AO ALICIAMENTO DE FIÉIS E À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10646/12
Sorocaba
Interessados: TV TEM, AGÊNCIA MEGA KNS EMPREENDIMENTOS e OS2 COMUNICAÇÃO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE BELEZA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/12
Jarinu
Interessados: WANDERLEY MEDEIROS BARBOSA, GILMARA DEALMA DA SILVA e SUPERMERCADO CATROQUE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP, SEM AUTORIZAÇÃO DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 526/13
Capital
Interessados: OF 471/13 CAOP- PEÇAS INF. 134.001.007667/12-31, OF. MPF 17316/13 PT 45348/13 e WWW.LIDERSTORE.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA LIDER STORE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2183/12
Capital
Interessados: AES ELETROPAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS PELA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, O QUE TERIA ACARRETADO UM EXECESSIVO AUMENTO NO CONSUMO MÉDIO DE ELETRICIDADE E NOS VALORES COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65989/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1620/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAI ABUSIVA, PELA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 710/13
Araraquara
Interessados: GEOVANI OLIVEIRA MAGALHÃES e FORTT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA FORTT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ME ESTARIA COMERCIALIZANDO PRODUTOS COSMÉTICOS SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66358/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/11
Presidente Prudente
Interessados: FERNANDO BIZERRA PEREIRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÁSSIA LEONI DOS SANTOS e BANCO ITÁU UNIBANCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66526/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 638/13
São Carlos
Interessados: BS CONSTRUÇÕES LTDA. e 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA CÍVEL DE SÃO CARLOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DO EDIFÍCIO COMERCIAL MEDICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/12
Ribeirão Preto
Interessados: SUZANA PIRES DE CARVALHO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1444/13
Ribeirão Preto
Interessados: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA CONTRA CONSUMIDORES POR ZURICK SEGUROS E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/13
Votuporanga
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TIM CELULAR S.A.
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CONTENTO, DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS PELA TIM CELULAR, NOS BAIRROS DENOMINADOS JARDIM MARIM E JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1204/11
Capital
Interessados: ANP e REDE 90 DE POSTO E SERVIÇOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO FIXAÇÃO DE PAINEL CONTENDO OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTABELECIOMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/13
Osasco
Interessados: FACFITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAR A COBRANÇA DE MENSALIDADE NA FACFITO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1320/11
Ribeirão Bonito
Interessados: DINAMIC COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: PROTOCOLO 6194/10 - " CAÇAMBEIROS"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10135/12
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA LUIZA MARROCO MASSON e ANÍSIO MASSON
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: PROTOCOLO 7642/12 - SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR POR FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - "SÃO FRANCISCO CLÍNICAS"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/13
Matão
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DO ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 530/13
Avaré
Interessados: CONCESSIONÁRIA CCR VIAS e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA CCR VIAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 23/13
Miracatu
Interessados: GRANJA E ABATEDOURO SANTA RITA LTDA. ME e SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SP
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS EXIGIDOS POR PARTE DE GRANJA E ABATEDOURO SANTA RITA LTDA. ME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67252/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/10
Capital
Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO ADQUIRIDO, USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA "TELEVENDAS" SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, FATO QUE TRAZ PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1876/12
Capital
Interessados: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., PRO LEATHER TECH. REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e THIAGO BORTOLOTI DE OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA PELA EMPRESA PRO LEATHER TECH. REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA POR MEIO DO SITE DA GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1300/12
Capital
Interessados: EUDORIDES AGUIAR FILHO e CONSTRUTORA TECNISA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 483/12
Santo André
Interessados: PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA e ANTONIO CARLOS FELICIANO BARBOSA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OBTENÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À EMPRESA PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/12
Capital
Interessados: BANCO ITAUCARD S/A e MARIA SOLANGE PONTES MONTANHEZ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO BANCO ITAUCARD S/A PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE À COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SINISTRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69233/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1089/12
Capital
Interessados: BLACK e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE PRODUTO RELATIVO A MARTELOS E ALICATES DA EMPRESA BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69468/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/09
Capital
Interessados: MARIA CLEONICE J. NASCIMENTO HOLANDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4346/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAUO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/11
Santo André
Interessados: ITÁLICA SAÚDE e ANTONIO CRANCHI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRSTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVÊNIO DE SAÚDE POR PARTE DA EMPRESA ITÁLICA SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/11
Santo André
Interessados: SEMASA e RENATO RODRIGUES LIBERADO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO SEMASA, CONSISTENTE EM VAZAMENTO DE ESGOTO DA REDE EXTERNA PARA O INTERIOR DE UNIDADE HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/11
Capital
Interessados: WWW.EZWAYMOVING.COM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ENTREGA, PELA EMPRESA "EZ WAY MOVING"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/13
Caieiras
Interessados: PAULA EIRAS, VIAÇÃO CAIEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS MUNÍCIPES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/10
Diadema
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS KM 248 LTDA e A.P RAVENA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 546/13
Capital
Interessados: WWW.TV2010.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRA REALIZADA PELA INTERNET, JUNTO AO SITE "WWW.TV2010.COM.BR"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/13
Capital
Interessados: CONTROLAR S/A e JOSE CARLOS PEREZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL PELA EMPRESA CONTROLAR S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1846/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO BONNEVILLE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2435/12
Capital
Interessados: AUTO POSTO 800 LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72259/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1526/12
Capital
Interessados: ABE AMERICA IMP. EXP. COM. DISTRIBUIÇÃO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, D2U IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72391/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/12
Capital
Interessados: DROGÃO PRAIMAR, ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROGÃO e DROGARIA SÃO PAULO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: RETENÇÃO DE RECEITAS AVIADAS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS COM A FINALIDADE DE REPASSÁ-LAS ÀS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72392/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1609/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA URBANA, EDSOM ORTEGA MARQUES, MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e CALINDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROBLEMA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM IGNORADA, CONTRAFEITOS E CONTRABANDEADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 939/13
Praia Grande
Interessados: [email protected]
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO VALOR DE R$ 5,00 POR MEIO DO PAGSEGURO, ALEGANDO-SE QUE NÃO HOUVE NENHUMA COMPRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/13
São Caetano do Sul
Interessados: SÃO CAETANO COM DE LIVROS E INFORMÁTICA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA QUE SÃO PRATICADOS PELA EMPRESA AVERIGUADA MICRO SÃO CAETANO EDIÇÕES CULTURAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73011/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/13
Capital
Interessados: DECOLAR.COM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73012/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/13
Capital
Interessados: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73015/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1151/11
Capital
Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/13
Mairinque
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: VERIFICAÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA PARA O CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1197/12
Mairinque
Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA e SANEAGUA MAIRINQUE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA FORNECIDA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE MAIRINQUE, SANEAQUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/13
Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ANZU CLUB
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABLECIMENTO COMERCIAL SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2363/12
Jaboticabal
Interessados: GILBERTO MILLER DEVÓS GANGA e POSTO MODELO DE JABOTICABAL
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUANTIDADE DE PRODUTO COMERCIALIZADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2106/12
Jaboticabal
Interessados: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11952/12
Ribeirão Preto
Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO A CONSUMIDOR QUE NÃO TERIA CONCRETIZADO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73476/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/13
Caconde
Interessados: WALTER DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PRAINHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/13
Vinhedo
Interessados: COLÉGIO COC
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONTRATUAL PELO COLÉGIO COC ANGLO - UNIDADE VINHEDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 736/12
Vinhedo
Interessados: DINÂMICA INFORMÁTICA e MACPOLI CURSO PROFISSIONALIZANTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ESCOLAS ESTADUAIS DE LOUVEIRA OFERECENDO PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/12
Vinhedo
Interessados: ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES e VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM)
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO, POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM), CONSISTENTE NA NÃO ACEITAÇÃO DA FILHA RECÉM NASCIDA DE ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES NO PLANO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/13
Mogi das Cruzes
Interessados: LIV - LOPES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDUARDO IMÓVEIS e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOGA NA VENDA DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9443/12
Santos
Interessados: SINDICATO DE INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS e BANCA DE JORNAIS AIROSA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA CLANDESTINA DE PÃES NA BANCA DE JORNAIS AIROSA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. SIQUEIRA CAMPOS COM A RUA SENADOR DANTAS, NO MUNICÍPIO DE SATOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75049/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1568/12
Capital
Interessados: FRANCISCO A T C FREITAS e SPEEDY TELEFONICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA/PUBLICIDADE ENGANOSA REFERENTE AO SERVIÇO DE BANDA LARGA PARA ACESSO À INTERNET, PRESTADO PELA TELEFÔNICA S.A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75161/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3171/12
Jacareí
Interessados: PROCON DE JACAREÍ, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ABREU, FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS e CLAUDEMIR MENDES DA SILVA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PROTESTO INDEVIDO DE NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA NET CAPITAL E SERVIÇOS S/C LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75297/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1583/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA e ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADHEMAR DE BARROS FILHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75404/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/09
Olímpia
Interessados: LENI GARCIA, TÂNIA MARA TONIN ELENA, LÚCIA HELENA TAMELINI, ROBSON COELHO, LUISA APARECIDA GUIMARÃES, ROSANA DE FÁTIMA DA SILVA LUPI, NEILA DE FÁTIMA OLMOS LOPES e UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIMED DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AOS CONVENIADOS DE OLÍMPIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 775/13
Capital
Interessados: PT59163/13 MPF ANONIMA e WWW.ELITEVENDAS.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA E DEVIDAMENTE PAGA PELO CONSUMIDOR À EMPRESA BRASIL ELETRÔNICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 683/13
Capital
Interessados: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - PT 55688/13 MPF e AUTO POSTO TAIPAN LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA AUTO POSTO TAIPAN LTDA, NESTA CAPITAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 793/13
Capital
Interessados: ELITE VENDAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 806/13
Jacareí
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANDALAS CLUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MANDALAS CLUB".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1000/13
Jacareí
Interessados: VERA LÚCIA VERSATI e CLARO S.A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE EMPRESA DE TELEFONIA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3089/12
Penápolis
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA e CONCEIÇÃO ALVES
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/09
São Sebastião
Interessados: MARIA CRISTINA D AMADO e EMPRESA DE ÔNIBUS ECOBUS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA ECOBUS, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1921/12
Aparecida
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE APARECIDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75800/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 595/13
Atibaia
Interessados: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e MC DONALDS DE ATIBAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FILA PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32/11
Santo André
Interessados: JOSE BENJAMIN STRABELLI e CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO CONSTANTE NA SOLUÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA., PARA SEPULTAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 813/13
Pindamonhangaba
Interessados: VITO ARDITO NETO e G. J. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO ALVO DE DISPUTA JUDICIAL SEM QUALQUER ADVERTÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 793/12
Cardoso
Interessados: JOÃO HENRIQUE BUOSI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE REPAROS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/13
Catanduva
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e COFESCAR - COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS 2013
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA DO CARNAVAL DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3498/12
Catanduva
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO, GERMANO GOMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO ABUSIVO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE , MANTIDO A PARTIR DE CONTRATO COLETIVO FIRMADO ENTRE O SINDICATO DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E O PADRE ALBINO SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/12
Iepê
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL CLANDESTINO DE INTERNET, SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANATEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 765/13
Avaré
Interessados: DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1643/13
Marília
Interessados: ADRIANA REGINA MEDEIROS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO RECEBIDO DE DELEGADO DE POLÍCIA E SERVIDORAS DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 68/13
Cerqueira César
Interessados: PEDRO BASSETO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE GADO COM RAÇÃO COMPOSTA POR PROTEINA E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76803/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 86/10
Marília
Interessados: MUTUÁRIOS DAS CASAS POPULARES DO DISTRITO DE AVENCAS
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE CASAS POPULARES EM AVENCAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2309/13
Sorocaba
Interessados: CONSTRUTORA MAMORÉ, MSPW EMPREENDIMENTOS e SABIÁ RESIDENCIAL INCORPORADORA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS E VÍCIOS DE QUALIDADE PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE IMÓVEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 645/13
Capital
Interessados: WWW.ARTEPAUBRASIL.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SEM A CORRESPONDENTE ENTREGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.901/09
Capital
Interessados: LUIZ FERNANDO ETLINGER JÚNIOR - ME (POUPE SOLUÇÕES TÉCNICAS) e PJ DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS E ELIMINADORAS DE AR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, AMEAÇANDO A SAÚDE DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2284/12
Capital
Interessados: WALACE PAIVA MARTINS JR e CPFL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO ODONTOLÓGICO EM FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1537/11
Capital
Interessados: GANDARA IMÓVEIS SC LTDA, PLANO PRÁTICO S/C LTDA, JOÃO ANTONIO ARAUJO GANDARA, JOSE ARAUJO GANDARA, LUIZ ROBERTO ARAUJO GANDARA e ARIANY BARBOSA C. GANDARA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR MEIO DE PROMESSA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 445/13
Ubatuba
Interessados: PAULO SERGIO DA ROCHA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO USO DE DUAS ROLETAS NOS ÔNIBUS QUE ATENDEM A LINHA UBATUBA X CARAGUATATUBA DA EMPRESA LITORÂNEA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/13
Ilhabela
Interessados: MARGARET LUZ, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXPRESSO FÊNIS VIAÇÃO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORETE COLETIVO PELA EMPRESA FÊNIX VIAÇÃO LTDA, NO MUNICÍPIO ED ILHABELA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 65/13
Ilhabela
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DECORRENTES DA DESCONFORMIDADE DA ATIVIDADE EFETIVEMENTE EXERCIDA COM AS EXIGÊNCIAS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 997/13
Ubatuba
Interessados: AUTO ESCOLA FÊNIX
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79439/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 784/13
Mogi das Cruzes
Interessados: 74 MOTOS LTDA. - ME e SIDNEY MACHADO DE OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4451/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RONALDO VIEIRA e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCORDÂNCIA DE CONSUMIDOR COM RELAÇÃO AOS VALORES DE TARIFA COBRADOS EM PEDÁGIO NA RODOVIA DOS IMIGRANTES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81413/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1048/11
Ribeirão Preto
Interessados: ARY BIASOLI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81476/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1794/12
Santa Fé do Sul
Interessados: GILBERTO ANTONIO LUIZ, RONALDO CARRILHO DA SILVA, WALDEMAR DA MOTA RAMOS, EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS e APARECIDO DONIZETE CARRASCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACMIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA OAB
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81495/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6565/12
Araçatuba
Interessados: MOTA E GUIMARÃES ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE NÃO ERAM DISPONIBILIZADOS NA CIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/13
Nhandeara
Interessados: FRIGORÍFICO NHANDEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E ARMAZENAMENTO DE TRIPAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81741/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2056/11
Capital
Interessados: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A e JOÃO ARNALDO TORRES FILHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81925/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 759/11
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL (AFAP) e BALAU MADEIRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO (FORROS DE PVC DA MARCA POLYVIN)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/13
Osasco
Interessados: TÉRCIO OLIVEIRA MONTEIRO, SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTREGA DE UNIDADES DE APARTAMENTOS, COM EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE OU CARTA DE OCUPAÇÃO, SEM A PRÉVIA LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3423/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR CRIADO POR AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1832/2011
Capital
Interessados: PROCON, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO TALARICO LTDA.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1052/12
Capital
Interessados: NEIDE JOCY DE ANDRADE e BANCO SANTANDER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO BANCO SANTANDER, O QUAL ESTARIA COBRANDO IDEVIDAMENTE DE SEUS CONSUMIDORES QUE HAVIAM TOMADO EMPRÉSTIMOS, E ACORDADO A PAGAR DE FORMA PARCELADA, VALOR CONSIDERAVELMENTE MAIOR QUE O CONTRATADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82581/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1026/11
Capital
Interessados: BANCO DAYCOVAL e PRO-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA REPRESENTADA EM RAZÃO À FRÁGIL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA REPRESENTANTE, SITUAÇÃO QUE PODE OCASIONAR LESÃO AOS CONSUMIDORES CONTRATANTES DA EMPRESA REPRESENTANTE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 646/13
Capital
Interessados: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e 1ª VARA CRIMINNAL DA COMARCA DE JABAQUARA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE, CONSISTENTE NO AUMENTO ELEVADO DO PERCENTUAL A TÍTULO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/13
Jundiaí
Interessados: SANDRA FELIX PIMENTA LIMA e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A FACULDADE PITÁGORAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTANTE, ALUNA DA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA, DESDE NOVEMBRO DE 2011 SOLICITA O DIPLOMA JUNTO A EMPRESA, SEM LOGRAR ÊXITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2295/12
Capital
Interessados: SIDARTA BORGES MARTINS e AQUA CONSTRUTORA EVEN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DA EMPRESA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, VEICULADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/13
Tremembé
Interessados: SEBASTIÃO DIMAS NEPOMUCENO, ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.869/13, DE TREMEMBÉ, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMIURBANOS PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84353/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6489/12
Jundiaí
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e VANESSA PELEGRINI SILVA PERINI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TÉCNICAS E FINANCEIRAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA AM2 ENGENHARIA, CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO ERSIDENCIAL EXCELLENCE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84645/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/12
Capital
Interessados: VALTER LUIS DE BRITO e OPERADORA CLARO
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CLARO S/A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1691/12
Capital
Interessados: SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ONERAÇÃO INDEVIDA DE CONSUMIDORES NO CONSUMO DE ÁGUA, PELA SABESP.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 97096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2225/12
Suzano
Interessados: DIVINO GOMES DA SILVA e SECRETARIA DE TRANSPORTES MUNICIPAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA ESCOLAR ("CARTEIRINHA"DE PASSES)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 64074/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/12
Capital
Interessados: CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE SÃO PAULO - DECRIM 6 e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SALUBRIDADE DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PINHEIROS III
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 71203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2671/13
Santos
Interessados: CAO CÍVEL DIREITOS HUMANOS e LUIZ OTÁVIO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VILIPENDIAÇÃO CONTRA A COMUNIDADE NEGRA, POR ADVOGADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 72148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1329/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE PUBLICIDADE E CRITÉRIOS OBJETIVOS NAS LISTAS DE PRESOS AGUARDANDO VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 74255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1324/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM ALGUMAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO, QUE NÃO ESTARIAM REALIZANDO EXAMES NECROSCÓPICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 74256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/13
Capital
Interessados: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PINHEIROS I, LOCALIZADO NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, N° 1525, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 74693/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3454/12
Mogi das Cruzes
Interessados: NELIA SOUZA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO, AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NÃO PAGAMENTO DE 04 DIAS DE SERVIÇO POR ANO E DESRESPEITO AO DIREITO DE SAÍDA ANTECIPADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 76564/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/07
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS UNIDAS DE VILA MOREIRA e SUBPREFEITURA MOOCA - PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS MORADORES DA "FAVELA DOS PAU QUEIMADO" ESTARIAM SOFRENDO AÇÕES DE DESPEJO POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DA GLEBA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 77098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/11
Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE INSTALAÇÕES PARA ACOLHIMENTO DE JOVENS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81697/13 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1353/12
Capital
Interessados: MARIA JOSE NAZARIO COUTINHO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO PROGRAMA PARCERIA SOCIAL (BOLSA ALUGUEL)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 28/11
Avaré
Interessados: PREFEITURA DE ARANDU
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADORES DE RUA DE ARANDU
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108257/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/07
Adamantina
Interessados: SANTA CASA DE ADAMANTINA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA PARA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACESSIBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 60057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 99/07
Adamantina
Interessados: EE NELSON MAGNANI - MARIÁPOLIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NELSON MAGNANI ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (LEIS FEDERAIS Nº 10.048/00 E Nº 10.098/00, DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004 E NORMA ABNT Nº 9.050/2004)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66232/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/11
Ribeirão Preto
Interessados: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS COLETIVOS ADAPTADOS EM OPERAR AS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DE VEÍCULOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2444/11
Ribeirão Preto
Interessados: L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE "L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2293/11
Ribeirão Preto
Interessados: PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE "PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2292/11
Ribeirão Preto
Interessados: SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE "SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2350/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANDRESA VALE RAMOS e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IMPOSIÇÃO DE MAUS TRATOS A PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5520/12
Ribeirão Preto
Interessados: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: CAIXA ELETRÔNICO NÃO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO AEROPORTO LEITE LOPES, EM RIBEIRÃO PRETO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2285/11
Ribeirão Preto
Interessados: PATRONI PIZZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE "PATRONI PIZZA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66794/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/00
Capital
Interessados: PJDH PD e PRÓ- PD
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO FO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO COM DIVERSOS BANCOS, ATRAVÉS DE FEBRABAN
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 67720/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3958/13
Suzano
Interessados: MARLI MALHADOS DOS SANTOS e MARÍLIA DOS ANJOS MOREIRA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MARLI MALHADOS DOS SANTOS ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 68315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/10
Capital
Interessados: WASHINGTON LUIZ STOPPO E OUTROS, GIOVANNI VIEIRA STOPPO E OUTROS e LAR MÃE DO DIVINO AMOR
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO MATRICULADOS EM ESCOLAS CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 71083/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Jandira
Interessados: MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, A FEBRABAN E OS BANCOS ASSOCIADOS, PARA GARANTIR CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1013/11
Capital
Interessados: ROSANA APARECIDA MARIA SANTOS e INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICO-ESTRUTURAIS NO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/13
Capital
Interessados: SHOPPING POMPEIA NOBRE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING POMPEIA NOBRE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73014/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/02
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS VIAS PÚBLICAS DE TABOÃO DA SERRA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/07
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUIZIDA NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A FAZ PREV
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 74334/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5938/12
Santo André
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO DANIEL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO JOSÉ DANIEL, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/11
Taubaté
Interessados: AVAPE - UNIDADE RURAL
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESAPARECIMENTO DE REEDUCANDO DO AVAPE-RURAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, QUE TIVEREM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75724/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/10
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, CONVIVER e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇAPAVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA FREQUÊNCIA À ENTIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77145/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/08
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 79622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/13
Campos do Jordão
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e GRAZY
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA PELA SECRETARIA DE TURISMO DE CAMPOS DO JORDÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81261/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/11
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81604/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/12
Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE BORBOREMA, PARA O FIM DE PROPORCIONAR O FÁCIL TRÂNSITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 82285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2711/12
Praia Grande
Interessados: ANTONIO ABDALLA OBEID e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO TAC 20/00 - ACESSIBILIDADE NOS BANCOS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1037/12
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, APAE e UNIÃO DE MÃES DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ - UME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A MENORES COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA NO TRANSPORTE ADEQUADO PARA UNIDADE DA APE SITUADA EM COMARCA VIZINHA DE RIBEIRÃO PIRES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1433/12
Capital
Interessados: MICROMIX CURSOS e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDECON
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO MICROMIX CURSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1280/12
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE e ELTON F. A. SANTOS
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 11.292/96, AUTORIZADORA DA PARADA DE ÔNIBUS, FORA DOS PONTOS FIXOS, EM DECORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/13
Nuporanga
Interessados: APAE DE SALES OLIVEIRA, ROSELI APARECIDA MORETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PRESIDENTE DA APAE, COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS, TRATAMENTO INADEQUADO DE ALUNOS DA ENTIDADE, ENTRE OUTROS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53368/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/10
Jundiaí
Interessados: FABIANA ALVES CORREA e RESIDENCIAL GERIÁTRICO SÃO JOSÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/12
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DA INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BASTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/06
Francisco Morato
Interessados: PJ DE FRANCISCO MORATO e ASSOCIAÇÃO MORATENSE DE APOIO AO IDOSO - AMAI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTITUIÇÃO "ASSOCIAÇÃO MORATENSE DE APOIO AO IDOSO - AMAI"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1498/11
Campinas
Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/08
Embu Guaçu
Interessados: LUZIVANIA MARIA DE SOUZA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE IDOSO, BEM COMO PARA SE BUSCAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A ELE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
Avaré
Interessados: ITOBY CERQUEIRA LEITE
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: PRESERVAÇÃO DE DIREITOS - EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE IDOSO / BURLAÇÃO DE SUA POSSE DE UM LOTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1656/12
Avaré
Interessados: PEDRINA PAULINO TERUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E/OU MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 914/13
Santos
Interessados: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA ENTIDADE CEAVI - CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO A VIDA, RELATIVA ÀS DESPESAS COM RECURSOS REPASSADOS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1269/13
Santos
Interessados: COSTA CRUZEIROS, CRUZEIROS MSC e TERMINAL MARÍTIMO GIUSFREDO SANTINI - CONCAIS S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: FALTA DE FILA PRIORITÁRIA NO ATENDIMENTO AO IDOSO, ESPECIALMENTE NO MOMENTO DO EMBARQUE NOS NAVIOS NO TERMINAL DE CONCAIS, PORTO DE SANTOS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5831/12
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ, ISABEL CRISTINA DE JESUS e MAIARA CRISTINA DE JESUS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO A IDOSA THEREZINHA MARIA DE JESUS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67011/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5700/12
Taubaté
Interessados: MARISA REZENDE BICUDO MARCHETTI DE ABREU
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO O IDOSO RIVADAVIA BICUDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1293/13
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e FÁBIO MANGABA SOARES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA MARIA RITA SOARES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6098/12
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e DENISE PALMEIRA LOPES
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA DIRCE PALMEIRA LOPES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6161/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 71086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/12
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 300/12
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75727/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/11
São Sebastião
Interessados: LAR VICENTINO, PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RECUSA DE ATENDIMENTO A IDOSOS PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1532/13
São José do Rio Preto
Interessados: BETTE DAVIS COELHO e ASSOCIAÇÃO GERODONTO GERIÁTRICA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DA AGERIP
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75798/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/11
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e ASILO VILA VERDE II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REPOUSO ASILO VILA VERDE II
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 633/12
Guararapes
Interessados: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e CAMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM RUBIÁCEA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75948/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1676/12
Assis
Interessados: LAR DOS VELHOR e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR DOS VELHOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 76633/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/11
Americana
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA e ARY MARCOS CARDOSO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSO NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77590/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/11
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 79312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 33/13
Ilhabela
Interessados: JOSÉ LUIZ DIAS CAMPOS, EDISON SANTANA e DERSA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA FILA PREFERENCIAL NA TRAVESSIA DE CARRO NA BALSA SÃO SEBASTIÃO/ILHABELA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 79565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2199/13
Ubatuba
Interessados: GILDA APARECIDA GODOY
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PARA ENTREGA AO SR. WALDEMAR APARECIDO GODOY, POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 81898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/12
Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NHADEARA, MUNICÍPIO DE MONÇÕES, MUNICÍPIO DE MAGDA e MUNICÍPIO DE FLOREAL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 81916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/11
Avaré
Interessados: ADILSON VITOR MONTEIRO e DIEL VITOR MONTEIRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA JANDIRA MONTEIRO DA SILVA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83104/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 67/10
Mauá
Interessados: ASSOÇÃO MISSIONÁRIA TERRA NOVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83781/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/06
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA (ANTIGA CASA DE REPOUSO RECANTO DAS FIGUEIRAS III), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3686/13
Jacareí
Interessados: MARIA APARECIDA DAMÁSIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXCESSIVA DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1282/12
Itatiba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA PRESTADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 65687/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/12
Franca
Interessados: VAGNER CÂNDIDO DA SILVA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CIRURGIAS PARA A RETIRADA DE PEDRAS NOS RINS, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 65901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 963/12
Ituverava
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VEREDAS FEMININO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS "COMUNIDADE TERAPÊUTICA VEREDAS FEMININO"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1574/12
Capital
Interessados: UNIP - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE FORMOL NA CONSERVAÇÃO DE PEÇAS E PARTES DE CADÁVERES UTILIZADOS PARA O ENSINO NOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66385/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2017/12
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA IMPRÓPRIA PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA FORNECIDA À POPULAÇÃO DE NOVA EUROPA PELO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66396/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/08
Brodósqui
Interessados: RAFAEL AUGUSTO ELIAS PERIN e ANTÉLIO AUGUSTO ELIAS PERIN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CHAMPAGNAT, 749 (ANTIGA CASA DE REPOUSO SÃO JOÃO BATISTA), EXPONDO A POPULAÇÃO A RISCO DE DENGUE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1459/12
Capital
Interessados: MP FEDERAL e FMU - FACULDADES METROPOLITANAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM SAÚDE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/11
Araraquara
Interessados: JOAQUIM MANUEL MORENO e MAURÍCIO FERREIRA MORENO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ALTA CONCENTRAÇÃO DE POMBOS EM IMÓVEL PARTICULAR, GERANDO SUJEIRA E RISCO DE DOENÇAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10822/12
São José do Rio Preto
Interessados: YANA MARY LONGHINI e MARIA APARECIDA DE JESUS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI MUNICIPAL QUE NÃO PERMITE ANIMAIS EM RESIDÊNCIA EM NÚMERO SUPERIOR AO PERMITIDO BEM COMO MANTER OBJETOS PARA RECICLAGEM SEM PROTEÇÃO SERVINDO DE CRIADOURO DE MOSQUITOS E PERNILONGOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 559/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ANA LÚCIA DE CARVALHO BIGARAM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO MÉDICA NO ATENDIMENTO DE TIAGO CARLOS DOMINGOS CARVALHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 178/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e GERSON VALENTE DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E RETORNOS VIA TELEFONE E INTERNET JUNTO AO IAMSPE (HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14052013
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SÃO PAULO e HOSPITAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HOSPITAL AO SUSPENDER O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69792/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 945/12
Capital
Interessados: HOSPITAL DE TRANSPLANTES EUCLYDES DE JESUS ZERBINI e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DA OSS ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), QUE DESDE JANEIRO DE 2010 É GESTORA DO HOSPITAL BRIGADEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2433/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e CMR - CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PELO CMR-CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 653/13
Cubatão
Interessados: JOSÉ ROBERTO CALAZANS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO AOS MUTUÁRIOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 58/12
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e JAMIL ADIB ANTONIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO MUNICÍPIO DE IPORANGA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 454/13
Capital
Interessados: MOISES S. ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO DA UBS NOVA AMÉRICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/12
Buri
Interessados: RAFAEL VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE DATA DE VALIDADE EM PRODUTO LÁCTEO USADO COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR DE CRIANÇAS E ADULTOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72744/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/09
Capital
Interessados: GAECO e CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO GÊNICA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO VIGENTE NO BRASIL NA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73409/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/12
Descalvado
Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA VIA SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 322/2012
São José do Rio Pardo
Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRARIANDO O ART. 40, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95, E O ART. 28 DA LEI 8080/90.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 20/11
Jaguariúna
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA CASOTO LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINTOXICAÇÃO POR COMUNIDADE TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3651/12
Mogi das Cruzes
Interessados: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ENTREGA DE LAUDO DE EXAME ATESTANDO DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/13
Jacupiranga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAFUSO e VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE TERRENO PARTICULAR ABANDONADO, COM ACÚMULO DE MATO, LIXO, ANIMAIS MORTOS E PEÇONHENTOS, E QUE SERVE DE OCAL PARA O CONSUMO DE ENTORPECENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75376/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32/09
Guaratinguetá
Interessados: MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E HUMANAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUENTÁ.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 446/13
São Sebastião
Interessados: DONIZETE MARTINS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4668/12
Santo André
Interessados: JOÃO ELPÍDIO DO NASCIMENTO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4176/12
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO FORNECIMENTO DE FRALDAS E ALIMENTAÇAO ENTERAL A PESSOAS NECESSITADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/11
Teodoro Sampaio
Interessados: POLÍCIA MILITAR e EUCLIDES IPANEMA CLUBE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO CLUBE EUCLIDES IPANEMA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1201/13
Jundiaí
Interessados: DONIZETE EUSTÁQUIO RODRIGUES e SECRETARIA DE SAÚDE DE ITUPEVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DONIZETE EUSTÁQUIO RODRIGUES.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1586/13
Marília
Interessados: ILMO JUNQUEIRA JÚNIOR
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: PANI PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A I.J.J., PESSOAS COM POSSÍVEL TANSTORNO MENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76579/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/11
Avaré
Interessados: ROSLINDO WILSON MACHADO e ALEXANDRE PERIN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO À POPULAÇÃO, NOTADAMENTE NOS PLANTÕES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76690/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/11
Itapeva
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e MUNICÍPIO DE ITUPEVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, PRINCIPALMENTE PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76855/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/11
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ÁUREA APARECIDA ROSA - VEREADORA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIAS DE MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO, BEM COMO CARÊNCIA DE OFTALMOLOGISTAS E PSIQUIATRAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/13
Itapeva
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ITAPEVA e AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PROTETORES DOS ANIMAIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE ANIMAIS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1540/12
Osasco
Interessados: APARECIDA IZILDA SIGOLI e HOSPITAL MONTREAL S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE ATENDIMENTO A PACIENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/12
Americana
Interessados: SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE AMERICANA e ALEXANDRE A. OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS EM RESIDÊNCIAS DAS RUAS ADJACENTES AO CEMITÉRIO DO BAIRRO PARQUE GRAMADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 78282/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/11
Campos do Jordão
Interessados: FUNDAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: RISCO DE FECHAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDIC-HOSPITALARES DO HOSPITAL SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79381/13 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/09
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JANDIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/12
Ubatuba
Interessados: CLÍNICA CENTRAL OFICIAL DA VIDA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS TRATAMENTOS MÉDIOS REALIZADOS NA CLÍNICA PARA TRATAMENTOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS - CLÍNICA CENTRAL OFICIAL DE VIDA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 477/13
Capital
Interessados: SMS - UBS CASA VERDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS CASA VERDE, NESTA CAPITAL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 198/13
Capital
Interessados: SANDRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ ORREGULARIDADE NA EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1227/11
Capital
Interessados: CLEIA RIBEIRO DE CARVALHO e CEI PARQUE SANTA AMÉLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: DÚVIDA ACERCA DE DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1345/11
Capital
Interessados: MARIA CLÁUDIA DE LIMA MEDEIROS, RODRIGO CUGLER VALENTE e HOSPITAL DO MANDAQUI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DE MAU ATENDIMENTO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL DO MANDAQUI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/12
Capital
Interessados: CELSO TADEU POENTES e HOSPITAL GERAL DE SAPOPEMBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRONCOSCOPIA NO HOSPITAL GERAL DE SAPOPEMBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/12
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À LEISHMANIOSE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1/11
Urânia
Interessados: AGNALDO APARECIDO SEVERINO, TIM S/A e CLARO S/A
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE HUMANA EM RAZÃO DA EMISSÃO DE NÍVEIS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS PELAS ANTENAS DE CELULARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5918/12
Ribeirão Preto
Interessados: COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81869/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/11
Capital
Interessados: PAULO RICARDO BARBOSA e AMA JOSÉ BONIFÁCIO II
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/10
Nova Granada
Interessados: ANTONIO DONIZETE VISSOTTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA DE POMBOS EM UM PRÉDIO ABANDONADO, NO MUNICÍPIO DE ICÉM.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/12
Santa Branca
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRANCA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE A SANTA CASA SÃO JOAQUIM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, NO QUE TANGE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e WAGNER MARCIO SILVA NASCIMENTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE ANALGESIA DO PLEXO BRANQUIAL A CÉU ABERTO, REALIZADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2158/13
Santos
Interessados: HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS e PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTO, POR PARTE DO HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS.
ELEITORAL
Protocolo nº: 59656/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1199/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA e EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO POR CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇO PAULISTA
ELEITORAL
Protocolo nº: 60339/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/13
Presidente Bernardes
Interessados: OCIDINEI AGUERA AGUIAR
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DO CANDIDATO A VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCIDINEI AGUERA AGUIAR
ELEITORAL
Protocolo nº: 65430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/13
Piedade
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, RENALDO CORREA DA SILVA e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - DIRETÓRIO DE PIEDADE
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS (OUTDOORS) DE PROPAGANDA EM QUE FIGURAM IMAGENS DA PREFEITA DE PIEDADE E DO VICE PREFEITO, O QUE CARACTERIZARIA INDEVIDA PUBLICIDADE CONTENDO PROMOÇÃO PESSOAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 66446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/12
Viradouro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAICON LOPES FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE VIRADOURO, MAICON LOPES FERNANDES.
ELEITORAL
Protocolo nº: 66447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Viradouro
Interessados: SAMUEL GUIZELINE
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, SAMUEL GUIZELINE
ELEITORAL
Protocolo nº: 66449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1
Viradouro
Interessados: JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR, JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS
ELEITORAL
Protocolo nº: 71183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 825/13
São Vicente
Interessados: FERNANDO SANTOS e MARCELO CORREIA DE SOUZA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OMISSÃO DE CONDENAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO QUANDO DO REGISTRO DE CANDIDATURA
ELEITORAL
Protocolo nº: 73399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/13
Viradouro
Interessados: 203ª ZONA ELEITORAL DE VIRADOURO/SP e PAULO CAMILO GUISELINI
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO PAULO CAMILO GUISELINI
ELEITORAL
Protocolo nº: 75841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 63/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: JOSÉ CARVALHO FARIAS e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 76148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3434/12
Assis
Interessados: JAIRO DA COSTA E SILVA, ITANEI GUEDES RIBEIRO DIAS e COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COMPROMISSO COM TARUMÃ
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FIM ELEITORAL, EM RAZÃO DO USO DE IMAGENS RETIRADAS DO SITE DA PREFEITURA DE TARUMÃ PARA PROPAGANDA ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 76185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2267/12
Assis
Interessados: ROSANA DA SILVA DOMICIANO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO POR PARTE DO CANDIDATO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA
ELEITORAL
Protocolo nº: 81588/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/12
Pederneiras
Interessados: MERCEDES CLEMENTINO PAINE
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
ELEITORAL
Protocolo nº: 81971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/12
Nova Granada
Interessados: MILTON CESAR CAETANO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA EM CAMPANHA ELEITORAL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 71119/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 461/08
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP- SANTOS e 17/05/2013
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP- SANTOS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL VOLTADO A TRABALHADORES PORTUÁRIOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 71180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7315/12
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS, CRIADA EM OUTUBRO DE 2011
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 75635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 477/13
Dracena
Interessados: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e GEDUC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES DE CURSO UNIVERSITÁRIO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/13
Campinas
Interessados: FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FUNDAÇÃO ODILA E LAFAYETTE ÁLVARO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA FUNDAÇÃO FEAC.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81641/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/12
Pederneiras
Interessados: FUNDETEC - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO e JULIANA APARECIDA PEREIRA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PATRIMÔNIO DA FUNDETEC, EM RAZÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E/OU RECURSOS DA FUNDAÇÃO, BEM COMO DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUICIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5246/12
São José dos Campos
Interessados: CARMEN LÚCIA SIMONI FAGUNDES DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO LOUZAS e MARY ROSE RODRIGUES CARNEIRO LOUZAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ABANDONO DE IMÓVEL INACABADO LOCALIZADO NA RUA VICTÓRIO PENELUPPI, Nº 344, BAIRRO JARDIM DAS COLINAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/12
Eldorado Paulista
Interessados: NAZIL COUTINHO FOUQUET e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ELDORADO, NO LOCAL ONDE ATUALMENTE ESTÁ O COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 986/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JAQUELINE DE SOUZA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2229/13
Franca
Interessados: IGREJA EVANGELHO QUANDRANGULAR - JARDIM PORTINARI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1661/12
Osasco
Interessados: RUBENS APARECIDO DA COSTA E OUTROS e COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO EMPREENDIMENTO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSISTENTE EM DANOS URBANÍSTICOS E AOS CONSUMIDORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/10
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, SANEBAVI e JUIZO DA 2A VARA DE VINHEDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÕ DE IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS CONCRETIZADAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR, GERANDO PERIGO DE DANO PARA A COMUNIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 56/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: LOTEAMENTO FECHADO - APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MURADO - LOTEAMENTO SÃO MIGUEL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL NA RUA GINO MARINUZZI, Nº 300 E Nº 310, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, SÃO PAULO, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0011304-88.2003.8.26.0002
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60377/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 27/09
Tupã
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, MOACIR PINTO, MUNICÍPIO DE TUPÃ e MÁRIO CESAR PINTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "CHÁCARAS DE LAZER" COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/13
Panorama
Interessados: JOÃO PAES FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS, COM A REMOÇÃO DOS MORADORES PARA CASAS POPULARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60527/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 03209
Tupã
Interessados: ONIVALDO BUSTILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "CHÁCARAS DE LAZER" COM EVIDENTE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 34 A/09
Presidente Prudente
Interessados: VLADMIR FARIA e ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CALÇADA PARA PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DO CONDOMPINIO DAMHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/12
Capital
Interessados: PRISCILA ORTIZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA ISABEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 497/12
Capital
Interessados: MAURÍCIO STEIN VIEIRA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS VICARI, 263
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1389/12
Francisco Morato
Interessados: ANGELA DIAS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESLIZAMENTO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/12
Capital
Interessados: ADAILTON LUIZ MENDES, CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVENIDA GUILHERME GIORGI, NOTADAMENTE FALTA DE SINALIZAÇÃO QUANTO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E TRAVESSIA DE PEDESTRES, PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO E ACÚMULO DE ENTULHO ORIUNDO DE IMÓVEL DA SABESP NA VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/13
Capital
Interessados: EDGAR VIARO, RICARDO MORRETTO, CARLOS ANCHIETA DA SILVA, ANDRE CABRERA e LEANDRO DE JESUS RIBEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 973/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO NO QUE TANGE A MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS EM OBRA REALIZADA NO JARDIM EUROPA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13114/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PAPA JOÃO GREGÓRIO, 166
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10396/12
Campinas
Interessados: GREENFIELD VILLAGE E GOLF CLUB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE UM IMÓVEL RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/11
Campinas
Interessados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (RUA DAS CAMÉLIAS, 61, CHÁCARA PRIMAVERA)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA VILA DE SETE CASAS, SEM O CORRESPONDENTE ALVARÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/13
Campinas
Interessados: REGINA FERREIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA A FALTA DE MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 505/12
Campinas
Interessados: JOSÉ ROBERTO C. S. FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/10
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: DESOCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS INSTALADAS NA REGIÃO DO JARDIM PARAÍSO DE VIRACOPOS, ÁREA IRREGULARMENTE OCUPADA NAS PROXIMIDADES DE UM CÓRREGO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 583/12
Capital
Interessados: CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AVENIDAS RUBEM BERTA E GIOVANI GRONCHI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Capital
Interessados: DARIO GIANNINI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CIRCULAÇÃO NO VIADUTO ORLANDO MURGEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/10
Capital
Interessados: LÍDER POINT SUPER LANCHES - HABIB´S
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FORMA PRIVATIVA DA CALÇADA COMO ACESSO AO "DRIVE-THRU"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 263/13
Taboão da Serra
Interessados: EDINO CASSAROTTI e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2009/12
Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, RESTAURANTE GOURMET e DARCI JOSÉ MALVESTITI
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE POSTURAS URBANÍSTICAS PELO ESTABELECIMENTO "EMPORIUM GOURMET"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/13
Itu
Interessados: JOÃO LOURENÇO DO VALLE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAVA JATO DO DADO, NO MUNICÍPIO DE ITU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 321/13
Embu das Artes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE ESCADÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, OSTANDO O ACESSO DE VEÍCULOS PARA A SUA RESIDÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2307/13
Franca
Interessados: PARÓQUIA SANT ANA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO PARÓQUIA SANT ANA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2640/13
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CENTRO ESPÍRITA JOSÉ, SITUADO NA RUA MARCOS GRANZOTTE, MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2321/13
Franca
Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO, DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA DA COSTA e DELBI APARECIDA BULGO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS REALIZADOS PELO DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA COSTA ME, DELBI APARECIDA BULGO E RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE SANTA ERNESTINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA CIDADE DE FERNANDO PRESTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66362/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/12
Viradouro
Interessados: CETESB e MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "JARDIM MARIA LUÍZA I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
São José do Rio Pardo
Interessados: CVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO ILEGAL DA EMPRESA CVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66376/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1822/12
Bebedouro
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66403/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 653/13
Araraquara
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FONTE e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES QUE DESRESPEITARAM O PLANO DIRETOR NO BAIRRO HARMONIA E ADJACÊNCIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 840/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N. 11.888/2008 PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66600/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 25/07
Paulo de Faria
Interessados: EDU CARLOS CAMARGO, MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, WILSON DE SOUZA, AIMAR CAMARGO e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, COM INFRAÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, NO LOCAL DENOMINADO ESTÂNCIA DA AMIZADE, ÀS MARGENS DA REPRESA ÁGUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE RISOLÂNDIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/12
Capital
Interessados: DANILO HENRIQUE CUNHA, MARIA DA GLÓRIA CUNHA, JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO e MARIA DAS MERCÊS ARAÚJO BARRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARDE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR ESTADO SP, MUNICIPAL EMPREENDIMENTOS LTDA. e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS E MOVIMENTO DE MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: DIREITO À MORADIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO N. 0175669 -44.2012.8.26.0100 DA 4ª VARA CÍVEL DO TJSP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14595/12
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA, AO LONGO DE 47 DIAS, NA RUA SALVADOR DI FAZIO FILHO, COM DANIFICAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/13
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUARITINGA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO ESPAÇO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7507/12
Bauru
Interessados: CARLOS ROSENWALD CLEINALLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURÚ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVETUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PRECARIEDADE NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOTURNA NA "ACADEMIA AO AR LIVRE", BAIRRO DE GRANJA CECÍLIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2710/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e WILSON MIGUEL VIEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: PT 9265/11 RODOVIÁRIA CENTRAL DE RIBEIRÃO PRETO (ESTACIONAMENTO EM ÁREA PÚBLICA)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2388/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: CAMELÔS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/13
Ribeirão Preto
Interessados: FCA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: ASSUNTOS RELACIONADOS À AVENIDA PARDO, JUNTO À FCA- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA, EM RIBEIRÃO PRETO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2315/13
São José do Rio Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: PROT. SEC. CÍVEL 123/13 - REALIZAÇÃO DE FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE IGIPUÁ NOS DIAS 4A 7 DE ABRIL DE 2013, POSSIVELMENTE EM DESACORDO A NORMAS LEGAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67067/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/13
Matão
Interessados: MARCELINO MANCINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICADO DO CRI DE MATÃO - EVENTUAL FRACIONAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL - FRAUDE À LEI 6766/76 -MATR. 23406
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/12
São Caetano do Sul
Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR EM PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70786/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/11
Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 506/12
Capital
Interessados: ZENAIDE SOLAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE REALIZADA AOS DOMINGOS, LOCALIZADA NA RUA LUCIANO BROINIZZI, VILA EDE, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/13
Capital
Interessados: HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, SHEYLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, MORADORES DA RUA NOVA PÁTRIA, GASTRONOMIA LTDA e SUPREMO RH E TRADE MARKETING MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS ESATBELECIMENTOS COMERCIAIS "NECTAR GASTRONOMIA LTDA" E "SUPREMO RH E TRADE MARKETING MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA", NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2120/12
Embu das Artes
Interessados: ADRIANA LIMA MARIN FERRAZ e ONORATO PASQUALE ANTONIO PARADISO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ACESSO PÚBLICO AO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "EMBU PARK HOTEL".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4116/12
Cotia
Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASA, NA ESTRADA DO TABULEIRO, MUNICÍPIO DE COTIA, DE FORMA CLANDESTINA, EM DESACORDO COM AS NORMAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, OCORRIDO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA VIELA MARIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR, S/Nº, EM ITAPECERICA DA SERRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 82/07
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA FAZENDINHA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO NO EMPREENDIMENTO CHÁCARA SANTA LÚCIA DOS IPÊS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/07
Carapicuíba
Interessados: FENIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ALTO DE SANTA LÚCIA, LOCALIZADO NA ESTRADA EGÍLIO VITORELLO, MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1153/13
Paulínia
Interessados: WINSTON DELLANO DE CASTRO, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FECHAMENTO DA ALÇA DE ACESSO PARA O RETORNO EXISTENTE NA RODOVIA PROFESSOR ZEFERINO VAZ, SP 332, NO SENTIDO CAMPINAS - PAULÍNIA, ALTURA DO KM 119,5, DIARIAMENTE, NO INÍCIO DA MANHÃ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/10
Paulínia
Interessados: LUCIA HELENA DE SOUZA, CÍCERO FERNANDO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EDIFICAÇÃO IRREGULAR E CLANDESTINA SOBRE VIELA SANITÁRIA EXISTENTE ENTRA A RUA SIMON PEDRO SOLDEIRA, Nº 96 E A RUA LINO BERGAMASCHI, Nº 115, JARDIM PATROPI, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1120/13
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e VIAÇÃO PASSAREDO LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA E AO MEIO AMBIENTE PELA EMPRESA VIAÇÃO PASSAREDO LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/13
Capital
Interessados: WELLINGTON WANDER DE ASSIS, JOSÉ MARCELO DOS SANTOS APOLÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERRALHERIA DO BIGODE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CALÇADA PELA ATIVIDADE DE SERRALHERIA SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/13
Capital
Interessados: VIA VAREJA S/A e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA BRASIL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPIANO, Nº 79/85
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/13
Capital
Interessados: LIA NEVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO E OCUPADO POR PESSOAS ESTRANHAS À VIZINHANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72022/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTERDIÇÕES E REQUISIÇÕES DE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO MORADIA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA REGIÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO "CRACOLÂNDIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2306/13
Sorocaba
Interessados: CLAUDINEIA MARIA BENETON LANCHONETE ME - PLAZA HALL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "PLAZA HALL"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2093/12
Praia Grande
Interessados: NILSON CARLOS ROMERO e RODRIGUES GONÇALVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO CUJAS OBRAS TERIAM SIDO EMBARGADAS PELA MUNICIPALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/13
Capital
Interessados: NEUZA RIBEIRO SOARES e TECHCASA INCORPORAÇÃO EC ONSTRUÇÃO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LICALIZADA NA RUA DR. COSTA JÚNIOR, Nº 450
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÉVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO Á MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO PARQUE JACUÍ, LOCALIZADO NA RUA CATLÉIAS, ADMINSITRADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 522/12
Capital
Interessados: PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES ITAPARICA LTDA, MARCOS PELOZATO HENRIQUE e JOSÉ AYRTON DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA DR. ZUQUIM, AFETA Á SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/13
Capital
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS QUE NÃO CUMPREM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/13
Capital
Interessados: RONALDO R. SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE LIMPEZA NO LOCAL ONDE EXISTE A PASSARELA QUE LIGA A ESTRADA DE POÁ À RUA COSME DEODATO TADEU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 327/13
Jundiaí
Interessados: SONIA TERESA QUARANTA e LANCHES "BIDU"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/13
Mairinque
Interessados: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO "GRAÚNA" NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1436/12
Itu
Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE ITU - PM/SP
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2139/11
Ribeirão Preto
Interessados: LEÃO e MATTARAIA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL ABANDONO E IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE AO LONGO DA RUA ARMANDO SICCI, PRÓXIMO AO CÓRREGO PALMEIRAS, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11318/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO ALEXANDRE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3950/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS EM BAIRRO DA PERIFERIA DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PRA INCORPORADORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONCESSÃO DE LICENÇA IRREGULAR PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/13
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2013 DA CIDADE DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/11
Caconde
Interessados: CARLOS HUMBERTO PENA e CARLOS ALBERTO BROCHI DE OLIVEIRA PÁDUA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO LOCAL DENOMINADO "SÍTIO QUEBRA MACHADO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73500/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/11
São Joaquim da Barra
Interessados: EDUARDO JOSÉ CREVELIN, GISELE CRISTINA CARDOSO, ELIEZER GONÇALVES DA SILVA, DANIELA ALMEIDA GONÇALVES e SERGIO DOS SANTOS CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/13
PIRANGI
Interessados: GUILHERME SALGADO GONÇALVES e PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: DEMOLIÇÃO DE UM CORETO EXISTENTE NA PRAÇA DR. EMÍLIO HENRIQUE OWER SANDOLTH
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1658/13
Franca
Interessados: DONALDO JOSÉ TRICOLI JÚNIOR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS, QUE ENSEJOU A INTERDIÇÃO DE EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2972/13
Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMICI COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME, IGOR RESENDE SILVA CUNHA e MATEUS FRANÇA HOLMO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/2013
Capital
Interessados: PAULO CHAVES DE ARAUJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURARÇÃO DE EVENTUAL IRREGURALIDADE NA OBSTRUÇÃO DAS VÁLVULAS DE ABERTURA DOS HIDRANTES OCASIONADA POR REFORMAS NAS CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 174/12
Capital
Interessados: CAROLINA MUDADO, MORADORES DO EDIFÍCIO ABAETÉ, BOTECO SEU ZÉ BAR E RESTAURANTE LTDA e BOTECO DOS ARTILHEIROS LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES DA RUA MOURATO COELHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/11
Vinhedo
Interessados: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA ROSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 867/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DA "FESTA DE SANTO EXPEDITO" SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 868/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA "FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO" SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/10
Mogi das Cruzes
Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e AETOS CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR E VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4594/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCELO SOUZA BRAGA e RSPO BAR E RESTAURANTE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BLUE APPLE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DAS PORTAS DA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO VILA MATILDE DO METRÔ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 527/12
Capital
Interessados: COMUNIDADE JARDIM SÃO FRANCISCO, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e CONCESSIONÁRIA SANTA BÁRBARA EIT.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, BEM COMO SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74872/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/11
Carapicuíba
Interessados: ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA (SISTEMA DE LAZER 10), NA AVENIDA GOPIÚVA, NÚMERO 03, EM CARAPICUÍBA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 551/13
Guaratinguetá
Interessados: HOMERO DE CAMPOS GONÇALVES, LAR SÃO JOSÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA RETIRADA DE TERRA DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ PEREIRA RANGEL, ALTURA DO Nº 02, CHÁCARAS SANTA MÔNICA, BAIRRO JARDIM MODELO, DE PROPRIEDADE DO ASILO SÃO JOSÉ, COM POSSÍVEIS RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75385/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/13
Aparecida
Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DOS PÁTIOS DE CUSTÓDIA DE VEÍCULOS DE APARECIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75644/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/10
Atibaia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECREIO ESTORIL e PREFEITURA DE ATIBAIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO BAIRRO RECREIO ESTORIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2251/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE RESTRIÇÃO URBANÍSTICA DO JARDIM MONTE CARLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12515/12
São José do Rio Preto
Interessados: LOURDES APARECIDA NUNES DA SILVA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE ACIDENTES AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, UMA VEZ QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DESEMPENHARIAM DUPLA FUNÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75728/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/11
Jacareí
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ e NEW COMPANY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS LOTEADORES NA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 872/13
Caraguatatuba
Interessados: PRADO NASCIMENTO e MARINA JUQUERIQUERE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "NOITE DO VERMELHO E PRETO - 12ª EDIÇÃO", NA MARINA JUQUERIQUERE, EM CARAGUATATUBA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3900/12
Taubaté
Interessados: FAVELA DA BAGACEIRA e 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DENERAL SALGADO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ADENSAMENTO POPULACIONAL DENOMINADO FAVELA DA BAGACEIRA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7925/12
Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR, EMPRESA SMALL e TRANSPORTADORA VANTOBRA LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CIRCULAÇÃO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA RODOVIA SP 425
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2440/12
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, EIEN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e S.L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEATRIZ, NO MUNICÍPIO ED LINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75879/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2055/12
Guaratinguetá
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e CODESG
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ACESSIBILIDADE DO ESTÁDIO PROFESSOR DARIO RODRIGUES LEITE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 52/10
Jacareí
Interessados: MONALISA DANIELA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/13
Guararapes
Interessados: JORGE THEODORO DE ANDRADE, ELIZA MIYUKI TAKAGI FERREIRA, NEIDE MORALLES ALMEIDA, ELIZABETH REIKO KUDO DA SILVA, NICOLAU MIGUEL DA SILVA e OSVALDO LUIZ BERTI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM CHÁCARAS DE LAZER, LOCALIZADOS NO BAIRRO RANCHO GRANDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 594/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA E AO MEIO AMBIENTE, NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO DOMINGOS NETTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8548/12
São José do Rio Preto
Interessados: LEIA MARIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1920/13
São José do Rio Preto
Interessados: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE - CAMPO DE FUTEBOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA REFERENTE AO ESTÁDIO DE FUTEBOL BENEDITO TEIXEIRA, PERTENCENTE AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76206/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1026/13
Catanduva
Interessados: BASSI E RUBIO LTDA ME e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES UTILIZADOS NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1275/13
Marília
Interessados: ANDRE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA, NO BAURRO DO ALTO CAFEZAL, CRUZAMENTO DAS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E SANTA CECÍLIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76592/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DARCI SIMÕES BUENO, MAC KNIGHT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAC KNIGHT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76600/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 76/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO INDUSTRIAL IRREGULAR EM ÁREA DA FAZENDA GALVÃO, COM ABERTURA DE RUA E DIVISÃO EM LOTES, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/13
Jundiaí
Interessados: SÉRGIO DUTRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: EVENTUAL INVASÃO E EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77110/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1542/12
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CONSTRUTORA MRV
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, A SER REALIZADO PELA CONSTRUTORA MRV, EM AMERICANA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 560/12
Capital
Interessados: HAMILTON HABIB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR QUE ESTARIA OBSTACULIZANDO O TRÁFEGO NA RUA MARIA FAGNANI, S/Nº, NESTA CAPITAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3342/12
Piracicaba
Interessados: ELZA RAFEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁRVORE, DE GRANDE PORTE E EM RISCO DE QUEDA, CUJO CORTE O SEDEMA NÃO AUTORIZOU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1264/12
Porto Feliz
Interessados: SAMAG - SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS AVECUIA E GRAMADO e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE OBRAS NA RODOVIA CASTELO BRANCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 296/13
Capital
Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO PARA AUDÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DE PROJETO DE LEI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA ARQUEJA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77206/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 326/12
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CODIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO ERNESTO ROCCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77351/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Guararema
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS E ENCHENTES OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2010, FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS E VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE OUTRAS MEDIDAS PARA EVITAR NOVOS EVENTOS ADVERSOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77594/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3027/12
Guarulhos
Interessados: TECNISA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL MENINO JESUS, NO BAIRRO VILA AUGUSTA, EM GUARULHOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/13
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCELO SOUZA BRAGA e RANCHO "VACA LOCA"
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO RANCHO "VACA LOCA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 949/12
São José dos Campos
Interessados: MARCUS AUGUSTO PINHEIRO DONEGÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PASSEIO EM ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS, NO PARQUE INDUSTRIAL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78258/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/11
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ e JAIME FREITAS RIBEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78270/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/12
Campos do Jordão
Interessados: LUIZ HARUNARI GOSHIMA e FERNANDO JOSE ALMEIDA DE COUTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/11
Franca
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARCY ARACI DE MATTOS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMÉLIO DE PAULA COELHO e CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRISTAIS PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA CAPITÃO GUILHERME POMPEU, 214, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, SEM O DEVIDO ALVARÁ (ÁREA TOMBADA)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 97/10
Capital
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ROCHA I e SHOPPING ANDORINHA CENTER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS COM A AVENIDA PARADA PINTO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3284/12
Ubatuba
Interessados: JULIO VINICIUS ALBINO GOMES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REQUISITOS LEGAIS AO FUNCIONAMENTO DO RESIDENCIAL COSTA VERDE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79434/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/10
Mogi das Cruzes
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS BUENO DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO OU DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA ESTRADA DO CRISPIM, BAIRRO SÃO LÁZARO, DISTRITO DE BIRITIBA USSU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79442/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/12
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ HRYCYLO e ALEKSSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO LOTE 18, QUADRA B, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MOGI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 697/12
Ubatuba
Interessados: MARINETE CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA NÃO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA NA PRAÇA PERNAMBUCO, CIDADE DE UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REGIÃO ABRANGIDA PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IMPERADOR, 1900, SÃO MIGUEL PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/12
Capital
Interessados: DR. JULIO CESAR BOTELHO - 6° PJ DE DIREITOS HUMANOS, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80277/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXIST~ENCIA DE EDIFÍCIO PARCIOALMENTE DESTRUÍDO, COM RISCO DE DESABAMENTO NA AV. LINS DE VASCONCELOS, Nº 399 BAIRRO CAMBUCI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80280/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO e GLÁUCIO LIMA FRANÇA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA 54ª FESTA DO TRABALHADOR DO 01º DE MAIO DE ERMELINO MATARAZZO SEM ATENDIMENTO Á RESOLUÇÃO Nº 122/85 SSP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/12
Capital
Interessados: SANDRA MATA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO PARTICULAR, NO QUAL ESTARIA OCORRENDO O DESLIZAMENTO DE MURO DE ARRIMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1960/11
Ribeirão Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO SPAZIO PERSONALITE
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS DENOMINADA "SPAZIO PERSONALITE".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 733/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE UMA ÁREA VERDE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA LEÃO XIII COM A AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, EM RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81428/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 45/2010
Nhandeara
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS TREVOS DE ACESSO A NHANDEARA PELA RODOVIA SP-310
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14941/12
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO USO DO SOLO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITÁRIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 719/13
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANÇA DO PRÉDIO DO FORUM DE TUPÃ, NOTADAMENTE A FALTA DE ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 81/13
Macaubal
Interessados: OSVALDO JACINTO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTINÓPOLIS DO SUL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTINÓPOLIS DO SUL ESTARIA REALIZANDO OBRA PARA EDIFICAÇÃO DE UM CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NAS MARGENS DA VIA DE ACESSO SAMUEL HENRIQUE CARVALHO, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 710/11
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA DE OURINHOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTBELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2002/12
Mirassol
Interessados: RUBENS RAMOS DE FARIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRAPLANAGEM EM TERRENO VIZINHO DO AEROPORTO, CUJA ÁREA É INSTITUCIONAL O QUE TRARIA RISCOS PARA POUSOS E DECOLAGENS DE AERONAVES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 808/12
Lucélia
Interessados: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM ESTRADA À MARGEM DE MORADIA, COM POSSÍVEL PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA DOS MORADORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/11
Capital
Interessados: WALTON JOSÉ DA SILVA, NAIR ROSA DE JESUS, DORIVAL PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANDO DA REMOÇÃO DE DUAS FAMÍLIAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS À RUA CÔNEGO LUÍS DA SILVA E À RUA FERREIRA PENA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR SINIGAGLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO RREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA ABRÃO DE MORAES, Nº 2025 E 2035, AFETA À SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/13
São Roque
Interessados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, DENOMINADO "VILA SANTA RITA" OU "VILA AGUIAR".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1874/13
Piracicaba
Interessados: BOATE MARCENARIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BOATE MARCENARIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/12
Capital
Interessados: KARINE DE JESUS UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS EXISTENTES NA RUA COPACABANA, ALTURA DO N° 110, RESIDENCIAL COCAIA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83728/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 310/11
Capital
Interessados: ROSEMARY JESUS DE ANDRADE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDHU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CDHU, NA RUA SILVA, BAIRRO DA CHABILÂNDIA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES (AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1156/13
Jundiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/13
Capital
Interessados: JOÃO GILBERTO CESARE e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO DE EXPLOSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/13
Capital
Interessados: ARNALDO NUNES MARTINS NETO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA RUA URÂNIO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 570/12
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC e SHOPPING CENTER POMPÉIA NORTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SHOPPING POMPÉIA NOBRE, STUADO NA RUA CLÉLIA, Nº 33, ÁGUA BRANCA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/11
Santos
Interessados: COMPANHIA ULTRAGÁS S/A e MARIA ISABEL DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PELA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO , FORNECIDO PELA COMPANHIA ULTRAGÁS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105453/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/11
Andradina
Interessados: MARILENE GONÇALVES PINTO e ANDRADINA TÊNIS CLUBE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS NO ANDRADINA TÊNIS CLUBE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163688/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL DE ITAPURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/12
Mauá
Interessados: ÁTILA JACOMUSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: DESOCUPAÇÃO PACÍFICA DE ÁREA INVADIDA POR FAMÍLIAS COM INTEGRANTES CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 173/10
Itapecerica da Serra
Interessados: MÔNICA CINTRA, CLAUDETE MARIA DE MORAES, LEIDE APARECIDA DE ARAÚJO BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEF, BEM COMO QUANTO À REGULAR ADMINISTRAÇÃO DO FMDCA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MICHELE MELGAR SOUZA e CEI TURMA DO CATATAU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DO CATATAU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/13
Aguaí
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AGUAÍ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ E SOLICITAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1693/12
São João da Boa Vista
Interessados: JULIANA CRISTINA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGA EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/12
Capital
Interessados: MARY ETUKO HAMANAKA, CONELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO e GLEDSON SILVA DEDIATTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DO RIO PEQUENO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63249/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 207/11
Capital
Interessados: CLÍNICA DE MASSAGEM DOUTORA OYAMA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE CLÍNICA DE MASSAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63250/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/13
Capital
Interessados: DIONI AGUILAR HERNANDEZ, HERMAS DE LOURDES DE SOUZA SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR DE VILA MARIA/GUILHERME
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64996/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1894/12
Atibaia
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CASA DO CAMINHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66281/13 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/05
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: MARIA CECÍLIA ROVIERO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1010/09
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO e MISTER LADY BOATE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTRADA E PERMANÊNCIA INDEVIDA DE ADOLESCENTES, BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFANTES NA BOATE MISTER LADY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 21/13
Pitangueiras
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM A INEXISTÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, DE DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS PARA COMPONENTES DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66468/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 21/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO PORTO BELO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO INTERIOR DAS SALAS DE AULAS DO COLÉGIO IAPI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66495/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2606/09
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE AGRESSÕES CORPORAIS CONTRA ADOLESCENTES INTERNOS NA UNIDADE RIO PARDO, EM RIBEIRÃO PRETO, DA FUNDAÇÃO CASA, PERPETRADOS POR SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2009.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/12
Brodósqui
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INDEQUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI, POR OMISSÃO NO ATENDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2163/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS DO TFD, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E DESLOCAMENTO URBANO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA UNIDADE PICA PAU DO PROJETO RECRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10429/12
Ribeirão Preto
Interessados: ALINE RODRIGUES MORAIS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PERPETRADOS CONTRA A CRIANÇA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66964/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 24/10
Mirassol
Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESCOLAS ESTADUAIS DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, BÁLSAMO E JACI e ESCOLAS PARTICULARES DE DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, BÁLSAMO E JACI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA (PARA-RAIOS) NAS ESCOLAS ESTADUAIS E PARTICULARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 836/12
Caraguatatuba
Interessados: ROBERTO C. TRONCON FILHO e FUNDAÇÃO CASA (CARAGUATATUBA)
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: ADOLESCENTES INTERNADOS NA FUNDAÇÃO CASA ESTARIAM USANDO CDS E DVDS PIRATAS, CONTENDO CENAS DE SEXO E APOLOGIA AO CRIME.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 78/13
Campos do Jordão
Interessados: DANIELA DE ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA e BENEDITO GONÇALVES DA SILVA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: PUBLICAÇÕES INDEVIDAS EM PÁGINA DO FACEBOOK
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2745/12
São Bernardo do Campo
Interessados: APM DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FORNARI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FORNARI , LOCALIZADA NA RUA APARECIDA, 198, BAETA NEVES, APRESENTA PROBLEMAS EM SUA ESTRUTURA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSÉ NILTON ARAÚJO MIRANDA, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO e OSVALDO VALLES DE LEMO JÚNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68701/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 22/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INAFANTIL DA REGIÃO DO BUTANTÃ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE ADOLESCENTE INTERNO TERIA SE FERIDO GRAVEMENTE POR FOGO ATEADO DENTRO DO QUARTO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA, EM FRANCO DA ROCHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MICHELE CRISTINA ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE VAGA EM CRECHE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1391/13
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO AMAZONAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO DE INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70993/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 276/11
Osasco
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO C.A.S.A. CONTRA MENORES INTERNADOS, NO MUNICÍPIO DE OSASCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71077/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/11
Caieiras
Interessados: APAE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PARA O PROJETO "REVELANDO TALENTOS", DESENVOLVIDO PELA APAE, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/12
Itapecerica da Serra
Interessados: INSTITUIÇÃO CASA DA CRIANÇA DE IZILDINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO CASA DA CRINAÇA IZILDINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 345/11
Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO EMÍLIO JUSTO e CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES DE INFRAESTRUTURA E DE PESSOAL EXPERIMENTADAS PELA ESCOLA ESTADUAL "DEPUTADO EMÍLIO JUSTO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/11
Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES DE INFRA-ESTRUTURA E DE PESSOAL EXPERIMENTADAS PELA ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI, NO MUNICÍPIO DE SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71888/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SÉ DURANTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71890/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/12
Capital
Interessados: CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I e ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71892/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO VIDA JOVEM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "ASSOCIAÇÃO VIDA JOVEM"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72208/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANTENEDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOLFINHO DOURADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOLFINHO DOURADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSEVANILDO FERREIRA DE ARAÚJO e EMEI PROFESSOR ANTÔNIO BRANCO LEFEVRE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSOR ANTÔNIO BRANCO LEFEVRE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/12
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA CRIANÇAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1078/12
Mairinque
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUS~ENCIA DE CONDIÇÕES PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/12
Caconde
Interessados: ESCOLA PROF. FERNANDO MAGALHÃES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO BAR LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA E.E. PROF. FERNANDO MAGALHÃES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
São Joaquim da Barra
Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOAQUIM DA BARRA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO E CARGA HORÁRIA EXIGIDA POR LEI E DE SEU EFETIVO TRABALHO EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 226/10
Capital
Interessados: ROBERTO CURCCIO, ROBERTO DAMÁSIO e IGREJA MUNDIAL PODER DE DEUS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS QUE ESTARIAM SENDO CURADAS POR MILAGRES REALIZADOS PELO BISPO EVANGÉLICO ROBERTO DAMÁSIO E DIVULGAÇÃO DESSA IMAGENS EM VÍDEOS NO SÍTIO DO YOUTUBE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Pedreira
Interessados: PROJETO TERAPÊUTICO VIDA NOVA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO TERAPÊUTICO VIDA NOVA", SITUADA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/11
Vinhedo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LOUVEIRA, INTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL e ESCOLA DE INFORMÁTICA DINÂMICA
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ", DO GOVERNO FEDERAL, PELO INSTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL DA FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA 0 CEFSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAOL AUSÊNCIA DE ALVARÁ E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) ENVOLVENDO O COLÉGIO TEMOMECÂNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1915/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CRAMI - CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS DA INFÂNCIA DO ABCD
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "REATANDO LAÇOS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO PALESTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO COLÉGIO PALESTRA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - INFÂNCIA E JUVENTUDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAP
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ENTIDADE JURISDICIONALMENTE DISTINTA DA FAMÍLIA NATURAL: IPIRANGA - PINHEIROS (SUDESTE - OESTE)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74703/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 200/11
Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE GUARULHOS e ANDRE REFUGIO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74704/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 265/10
Guarulhos
Interessados: SIRETORIAS DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GUARULHOS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONTROLE DE INGRESSO DE ADOLESCENTES VISITANTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DE GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/11
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA POR ESCOLAS DE MATRÍCULAR ADOLESCENTES COM ACENTUADO ATRASO NA VIDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1368/12
Registro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO CONCHAL PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1218/12
Registro
Interessados: PAIS E ALUNOS DO BAIRRO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO MOTA, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75277/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE/ESCOLA DA FAMÍLIA NA FACULDADE ASSOCIADA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/11
Dracena
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA, PELO MUNICÍPIO DE DRACENA, VISANDO AO O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS , VOLTADO PARA A PREVENÇÃO E VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O VÍRUS HPV
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/13
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DRACENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA CONSELHEIRA TUTELAR ROSELI LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MAURICIO DELFINI DIZIOLA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3316/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/12
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS SUL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INADEQUAÇÃO NO ATENDIMENTO NOS PLANTÕES NOTURNOS PELO CAS-SUL, NA REGIÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 234/12
Maracaí
Interessados: FRENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS/CASA ABRIGO ALFA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 27/11
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM RAZÃO DE FALTA DE PROGRAMA DESTINADO A EFETIVAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/13
Palmital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PLATINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA LEI 12696/12, BEM COMO REGULARIDADE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 20/09
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1894/12
Lins
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇOES DE FUNCIONAMENTO E A INFRAESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SABINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76652/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/12
Rio Claro
Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE NOSSO LAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ESTRUTURA DO PRÉDIO DO ABRIGO "NOSSO LAR" E IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 882/13
Tatuí
Interessados: LEONIDES BERTOLACCINI RODRIGUES e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLA ESTADUAL PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS APTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 16/13
Itapeva
Interessados: SOLANGE APARECIDA BENEDETTI PENHA, LIAMARA APARECIDA DA SILVA, MARCIO ROBERTSON CHRISCHNER FIGUEIREDO e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, EM ITAPEVA, DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1724/12
Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MÍNIMAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO CONSELHO TUTELAR DE IPAPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OSTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE QUALIDADE DO MATERIAL DIDÁTICO DISTRIBUÍDO PARA ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 551/12
Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/13
Itapeva
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITAPEVA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA MENORES EM CONFLITO COM A LEI, NA CADEIA PÚBLICA LOCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO EVOLUÇÃO ROSA MARIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE ADOLESCENTE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/12
Capital
Interessados: MSE JARAGUÁ - CASPIEDADE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO MANTENEDOR DA MSE JARAGUÁ, CASPIEDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: WELLYENE GOMES BRAVO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEYDE APARECIDA SOLLITTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA EE PROF. NEYDE APARECIDA SOLLITO, REFERENTES À FALTA DE SEGURANÇA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA, DESORGANIZAÇÃO E SUJEIRA, FALTA DE MOBILIÁRIOS ADEQUADOS, MÓVEIS DANIFICADOS OU SUCATEADOS, FALTA DE ESTRURURA E FALTA DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Ubatuba
Interessados: DISQUE DENÚNCIA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES COM RELAÇÃO A ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1057/13
Ubatuba
Interessados: LEILA CRISTINA MARIN SANTANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS PELA GENITORA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 820/13
Itapevi
Interessados: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA e ROBERTO LUIS DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1025/12
Poá
Interessados: AUGUSTO DONIZETE BARBOSA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR E PROFESSOR MUNICIPAL PELO CONSELHEIRO AUGUSTO DONIZETE BARBOSA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 665/13
Ubatuba
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e SONETE RIBEIRO DA SILVA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS-TRATOS EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/11
Campos do Jordão
Interessados: MARIA CRISTINA LOBO e ALBERTINO MUNIZ TAVARES
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 79591/13
Campos do Jordão
Interessados: MÃE DO ALISSON
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 936/13
Ubatuba
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SÃO SEBASTIÃO e JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE, EM UBATUBA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 937/13
Ubatuba
Interessados: DISQUE DENÚNCIA - DISQUE 100
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80495/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ, DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROBERTO MANGUE e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO MESQUITA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE BULLYING EM ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA REGIÃO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 621/13
Adamantina
Interessados: RICARDO MARCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA À INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DE CRIANÇAS FREQUENTADORAS DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARMEN MIRANDA/SANTA MERCEDES, EM RAZÃO DO ESTADO DE SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2665/11
Ribeirão Preto
Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS PELO TÉCNICO DE FUTEBOL JÚNIOR DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/13
Capital
Interessados: CREAS PIRITUBA, CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O CREAS E O CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE PIRITUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 773/13
Osvaldo Cruz
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAGRES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO NOTURNO, PARA ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SAGRES, QUE TRABALHAM DURANTE O DIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/12
Auriflama
Interessados: PREFEITURA DE AURIFLAMA, ESCOLA ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FERNANDES e ESCOLA ESTADUAL MARIA PEREIRA DE BRITO BENETOLI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE ALUNOS DEFICIENTES NA REDE REGULAR DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/11
Avaré
Interessados: 1A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MENOR J.P.R.C.P., VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/13
Lucélia
Interessados: MARCIA REGUVICH e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE LESÃO A INTERESSES DIFUSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PERDA DA ADESÃO AO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, POR INDEVIDA SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE ORIENTADORA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81976/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/12
Nova Granada
Interessados: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MATRICULADA NA E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/13
Mongaguá
Interessados: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO e LIGIANE LOURENÇO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR, POR PROCEDER A ABRIGAMENTO EMERGENCIAL DE CRIANÇA COM SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/12
Mairinque
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA LAR DE ALUMÍNIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/13
Itirapina
Interessados: LUZIA HELENA SANCHES e MICHELLE STACONI GROSSI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELAS CONSELHIERAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA LUZIA HELENA SANCHES E MICHELLE STACONI GROSSI.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/13
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e 3º JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO CREAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 740/12
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREPARAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, NOTADAMENTE QUANTO ÀS QUESTÕES SANITÁRIAS E O CARDÁPIO DAS REFEIÇÕES, SEM O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/12
Capital
Interessados: BAILE FUNK - PANCADÃO SÃO REMO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO CONSUMO DE DROGAS E BEBIDA ALCÓOLIXAS, POR ADOLESCENTES, EM FESTA CONHECIDA COMO "PANCADÃO, BAILE FUNK", NA FAVELA SÃO REMO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/12
Capital
Interessados: ESPAÇO URUCUM e GERALDO LEMOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTESS NO CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENTORPECENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/12
Capão Bonito
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPÃO BONITO e 2A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100092/02 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/01
Piedade
Interessados: LÁZARA MARIA DE OLIVEIRA e ARGGICAL U. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA ATRAVÉS DO MÉTODO DE ESCAVAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101938/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/12
Capital
Interessados: MARCELO MOREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR FESTAS "PANCADÃO", PROMOVIDAS NA RUA JORGE DUPRAT, NA ALTURA DOS NºS 600 E 700.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11411/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/08
Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO CLEMENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO JARDIM OURO BRANCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 924/12
Mogi das Cruzes
Interessados: EDER APOLINARIO CARDOSO, ELIANE RODRIGUES MATTOS CARDOSO e AMANDA SUELLEN LEME DE MORAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CASA NOTURNA DENOMINADA "A CASA BAR".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4090/12
Mogi das Cruzes
Interessados: ISAURA PAIS BARBOSA e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA GUARANI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA QUADRA DE ESPORTES DE COLÉGIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/03
Pindamonhangaba
Interessados: SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMINA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, ENVOLVENDO GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1113/12
Guararapes
Interessados: UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR e CARRETO, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TERRA BOA DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1353/12
Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NA ALTURA DO KM 36,5 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29115/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/07
Pompéia
Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e LISEU RODRIGUES DE LIMA (USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29347/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/08
Tupã
Interessados: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PIZZARIA E LANCHONETE TUPÃ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35131/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/10
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, DAAEA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA, ALFEU VARGAS e WILLER OSVALDO DE ARRUDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40986/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 950/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: TATIANA GOMES DA FRANÇA MARTINS COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, FAZENDA CLOTILDE, EM MARABÁ PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57352/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/05
Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SERRA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMRPESA SERRA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. NA RUA PADRE EUGÊNIO, 279, GLEBA 1-II, BAIRRO RIO ABAIXO, JACAREÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 18/09
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NELSON SARTORI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DO VALOR HISTÓRICO-CULTURAL DA LOCOMOTIVA MAQUININHA DA USINA, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59051/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/02
Santos
Interessados: VALÉRIA HILBERT MENDES e MAURO RUSSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA PRIMITIVA NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS, EM ÁREA CONSIDERADA RESERVA ECOLÓGICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - GUARAÚ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/12
Junqueirópolis
Interessados: APARECIDO JOSÉ FERNANDES
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE CANA-DE-AÇUCAR; USO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO À RESIDÊNCIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1951/12
Osvaldo Cruz
Interessados: LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA e UGO RICARDO SORRENTINO - ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DO "STATUS MOTEL" A CÉU ABERTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 668/11
Osvaldo Cruz
Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA e ADILSON MUNHOZ
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA FAZENDA SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE SAGRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 554/11
Presidente Prudente
Interessados: DENISE SATOMI MURAKAMI OLYNTHO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE NICOLAU MAFFEI, Nº 468, EM PRESIDENTE PRUDENTE, OUTRORA DENOMINADO "SENADINHO/BAR CAFÉ CRUZEIRO" E QUE COMPÕE O CONJUNTO DE IMÓVEIS DO CORREDOR HISTÓRICO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 370/04
Capital
Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AOMEIO AMBIENTE DECORRENTE DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO CONTROLE DE VETORES EXISTENTES NO CANAL DO RIO PINHEIROS ENTÃO TIDO COMO FÉRTIL NA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DIVERSOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE O CULEX QUINQUEFASCIATUS, CAUSADOR DE ELEFANTÍASE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2143/12
Araraquara
Interessados: FRIGORÍFICO E LOGÍSTICA JETRO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E MOVIMENTAÇÃO DE SEUS CAMINHÕES AO FAZEREM CARGA E DESCARGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1437/12
Osasco
Interessados: IRENE RODRIGUES DE ALENCAR e BARES RUAS TREZE DE SETEMBRO E RUA ELZA DE ANDRADE NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE BARES SITUADOS NA RUA TREZE DE SETEMBRO E NA RUA ELZA DE ANDRADE NEVES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/13
Guarujá
Interessados: MARCIA GONÇALVES e CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUARUJÁ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE ZOONOSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NÃO SOCORRERAM CADELA ENFERMA ABANDONADA NO BAIRRO SANTA ROSA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7607/12
Santo André
Interessados: MICHELE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CAVALO QUE PERMANECIA PRESO A UMA ÁRVORE, COM POUCO ALIMENTO E SEM ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 726/13
Cubatão
Interessados: MOESIO REBOUÇAS DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: "PREFEITURA DE CUBATÃO COLABORA COM O EFEITO ESTUFA, AMPLIAÇÃO DAS ILHAS DE CALOR E ELEVAÇÃO DA SENSAÇÃO TÉRMICA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
Cubatão
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE OLEODUTO A CERCA DE 10 METROS DO MONUMENTO CRUZEIRO QUINHENTISTA PELA EMPRESA CONSÓRCIO NM DUTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 326/13
Cubatão
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CANTO NOVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/11
Embu Guaçu
Interessados: NO TCHE CHURRASCARIA E ESFIHARIA LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA DANCETERIA "CALDEIRÃO SHOW"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 538/12
Capital
Interessados: RENATA VENTURINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO COM ENTRADA PELA RUA SOUZA FILHO E RUA PLÁCIDO PEREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64549/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 29/07
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: FERROBAN - FERROVIA BANDEIRANTES S/A e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DO RAMAL QUE LIGA NOVA ODESSA À PIRACICABA, GERANDO DANO AO MEIO AMBIENTE HISTÓRICO-CULTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65000/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 24/02
Piracaia
Interessados: SABESP e NEUZA GARCIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO INDEVIDA EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65101/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/04
Paulínia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/13
Mairinque
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, ZENAIDE M. DA C.B. DO NASCIMENTO e PEDRO ALVES PINTO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO LOTEAMENTO PORTA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12240/12
Sorocaba
Interessados: ASSOC. DOS TITULARES DOS DIREITOS REL AOS LOTES DO LOTEAM. J. RES. VICENTE MORAES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ASSOREAMENTO DE LEAGO, EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO RESIDENCIAL ARTE DE VIER, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65747/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/02
Capital
Interessados: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA., SÍTIO MONTESOL SOCIEDADE COMERCIAL AGRÍCOLA e CLUBE DE REGATAS TIETÊ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INVASÃO E ATERRO DE LIXO CLANDESTINO E INDUSTRIAL NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, Nº 6360, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 229/11
Igarapava
Interessados: ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÁBIO MARTINS RIBEIRO e MARIA BENEDITA DOS SANTOS RIBEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE APP, NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, DE PROPRIEDADE DE ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/10
Ribeirão Bonito
Interessados: MARCOS ANTONIO FAVARO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SITIO PAU BRASIL", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66317/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2/10
Ribeirão Bonito
Interessados: PRODUTORES DE LARANJA e COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERAPIS
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE AGROTÓXICOS E INSETICIDAS NA MONOCULTURA DE ABELHAS NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO SUL, NA COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO MARCELINO DE SOUZA, RITA DE FATIMA LOURENÇO DE SOUZA e ROMEU RIBEIRO PRADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2705/12
Araraquara
Interessados: OSVALDO DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE COMERCIAL POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELA MANUTENÇÃO DE FORNOS DE CARVOARIA CLANDESTINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2707/12
Araraquara
Interessados: APARECIDA BARBOSA DE SOUZA e ANDERSON IVANHOE BRUNETTI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE FORNOS CLANDESTINOS PARA CARVOARIA, NO ASSENTAMENTO BUENO DE ANDRADA, LOTE 04, PRATICADO POR APARECIDA BARBOSA DE SOUZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2710/12
Sertãozinho
Interessados: MANOEL CARLOS DOS REIS e MARTINELLI COMERCIAL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO "MARTINELLI COMERCIAL LTDA."
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66350/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 921/12
Araraquara
Interessados: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, AAPA - ASSOCIAÇÃO ARARAQUARENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROAMMA, S.O.S MELHOR AMIGO e PREFEITURA DE ARARAQUARA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 42/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOÃO AMARO LEAL FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO DO PEBA, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ROSELI MARIA MANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL REFERENTE A RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSELI MARIA MANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO DO PONTAL DO PARANAPANEMA)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SANTA ROSA, COM ÁREA DE 861,8462 HA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, COMARCA DE TEODORO SAMPAIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 765/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MAURO MERLI e JOSÉ CLOVIS MAFRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO EM APP NO GROTÃO DA LECO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/10
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ÁGUAS PLUVIAIS DESVIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66415/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Ribeirão Preto
Interessados: CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA CETESB EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE À CONDUTA CELEBRADOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/08
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO SÉRGIO ESPÍNDOLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA EM ESTÁGIO MÉDIO E FINAL DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: LUCIANO ORLANDO PASCHOALATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS PERTURBADORAS DO SOSSEGO PÚBLICO NA PRAÇA PÚBLICA CONDE FRANCISCO MATARAZZO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/08
Ribeirão Preto
Interessados: LUIS AUGUSTO MEI ALVES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FAZENDA ESTRELA D´OESTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66443/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/12
Ribeirão Preto
Interessados: GDU INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE NOVO BARRAMENTO NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66456/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 318/08
Ribeirão Preto
Interessados: DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NA "FAZENDA BARREIRO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/08
Tambaú
Interessados: NORBERTO ANTÔNIO DE MELLO BIASOLI
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1559/13
Araraquara
Interessados: SÃO BENTO BAR E LANCHONETE LTDA - ME (BOTEQUIM SÃO BENTO)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇAÕ DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO, EM DESCONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 542/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9192/09
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3768/12
Araraquara
Interessados: ROVILSON GOMES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECREIO SÃO LOURENÇO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 89447 NO 2° CRI DE RIBEIRÃO PRETO, QUE ESTARIA EM DESACORDO COM A LEI DE LOTEAMENTOS QUE REGE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1583/12
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SOARES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 650/13
Presidente Prudente
Interessados: SÍLVIO CÉSAR CIAMBRONI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DIVERSOS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3100/12
Araraquara
Interessados: PEDRO FELIPE MARCONDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM ALTO VOLUME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5228/12
Ribeirão Preto
Interessados: "BAR DO VANDIM"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO "BAR DO VANDIM", SITUADO NA RUA MANAUS, Nº 1030, EM RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/13
Votuporanga
Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS CERCANIAS DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À COLETA DE MATERIAIS E RESÍDUOS DE TODA ORDEM (ECOTUDO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 43/05
São Carlos
Interessados: GILMAR ARGIONA (FAZENDA F.A.)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 579/13
São José do Rio Preto
Interessados: SUPERMERCADO LARANJÃO - CATRICALA E CIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM FUNÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS MOTORES DA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO LARANJÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SORAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/12
Ribeirão Preto
Interessados: ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA. e LEDA MEIRELLES PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: PROTOCOLO 5726/11- EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11364/12
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MOVIMENTAÇÃO EM ÁREA EMBARGADA PELO BO/PAMB Nº 122261, E AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 275780, AMBOS DATADOS DE 29/08/2012
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 692/08
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL ESPORTIVA DE GUATAPARÁ (FRANCISCO DE SOUZA)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP - MOMBUCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 92/12
Ribeirão Preto
Interessados: DESARCH INCORPORAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: PORTARIA 64 - EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/13
Itápolis
Interessados: MALOSSO BIOENERGIA S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL / RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 629/08
Casa Branca
Interessados: ADRIANA DE BARROS CORRÊA E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL NA FAZENDA PRUDENTE MORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 30/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 48/13
Ribeirão Preto
Interessados: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PORTARIA 31/13 - APP - CONSTRUÇÃO DE RANCHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/13
Avaré
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e JOÃO CARLOS DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO / POLUIÇÃO SONORA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66926/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 63/07
São Vicente
Interessados: MARILDA DE ALMEIDA SANTOS GEISEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR BAR LANCHONETE E CASA DE SNOOKER, À RUA PERO COOREA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/11
Penápolis
Interessados: FRANCISCO ANTONIO CASAROTI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO DENOMINADO ÁGUA ESPRAIADA, AFLUENTE DO RIBEIRÃO LAJEADO, LOCALIZADO ACIMA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE PENÁPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/12
Registro
Interessados: A CANDEIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL SÍTIO CÓRREGO DO AROEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 51/06
Santos
Interessados: INSTITUTO VIA VIVA e AVAPE - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66970/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/11
Ribeirão Preto
Interessados: AES - TIETÊ e APAC
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO PACUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 24/07
Guarujá
Interessados: BOITE HOTEL DELPHIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA BOATE HOTEL DELPHIN, LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAIA DA ENSEADA, GUARUJÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1753/12
Birigui
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE, ADEMIR PANINI e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SOM ALTO NOS CULTOS DE IGREJA E ENSAIOS DE BANDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ANA PAULA RODRIGUES DE SÁ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPOSIÇÃO DE MATERIAL INERTE EM ÁREA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67153/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11/02
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTEL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NO LEITO DO RIO TIETÊ, EM LOCAL SITUADO NO BAIRRO DO MOGILAR, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67293/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/05
São Bernardo do Campo
Interessados: ANTÔNIO LUIZ ROBLES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE ATERRO E IMPLANTAÇÃO DE MARCENARIA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67302/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 75/06
São Bernardo do Campo
Interessados: UNIZINCO INDUSTRIAL LTAD.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR UNOZINCO INDUSTRIAL LTDA., ESTABELECIDA NA ESTRADA PARTICULAR SADAE TAKAGI 170, BAIRRO COOPERATIVA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/12
Capital
Interessados: ANA MARIA GONZALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: LANÇAMENTOS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM SUPRESSÃO VEGETAL PELA SRA. ANA MARIA GONZALES, NA RUA SANTANA DO ARAGUAIA, 42.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 88/12
Capital
Interessados: HAYDEE SOFIA FRUTOS DE ROSALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, NA RUA JOÃO ALVES DIAS, 95, CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/02
Paulínia
Interessados: KOITIRO SHIMABUKURO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO, COM USO DE FOGO, DE VEGETAÇÃO NATURAL TIPO PIONEIRA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE 0,1 HA LOCALIZADA NA ESTRADA PARI-BETEL, SÍTIO DOS AMARAIS, PAULÍNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 08/2007
Cosmópolis
Interessados: ROSEMEIRE TEREZINHA MORTARI E OUTROS e TRANSLUMA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR PRODUTOS QUÍMICOS NO BAIRRO ITAPAVUSSU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2705/12
Jundiaí
Interessados: MAURÍCIO KIYOSHI HIRANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DESPEJO "IN NATURA" DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NA REGIÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68567/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NA ILHA DE BORORÉ, BEM COMO, OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM SOLUCIONAR O PROBLEMA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/12
Capital
Interessados: ANDERSON COSME MACEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SHOWS, AO VIVO, DE FUNK, COM TRÁFICO DE DROGAS, ATOS OBSCENOS E APOLOGIA DE CRIME NA RUA DOS MERCANTEIS, 11, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12/13
Capital
Interessados: ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR BAR LOCALIZADO NA RUA MIRACATU Nº 208
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAL OCASIONADOS POR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 150, JARDIM DA SAÚDE, SÃO PAULO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/13
Capital
Interessados: ESTAÇÃO DE METRÔ CHÁCARA KLABIN e BENEDICTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA NA ESTAÇÃO DE METRÔ CHÁCARA KLABIN, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/08
Piedade
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e PAULO LINDSAY MIRANDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NO SÍTIO "GRUTA DOS JESUÍTAS", NA ESTRADA VICINAL ANTÔNIO VICKY - KM 12, NO BAIRRO DOS LEITES, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1682/12
Piedade
Interessados: MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69059/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1048/12
Piedade
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE, TAKEYOSHI YAMANAKA e GEZILDA GARCIA YAMANAKA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOSD AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE ÁGUAS SUPERFICIAIS OS SUBTERRÂNEAS PELO LANÇAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE PIEDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/08
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/12
Capital
Interessados: ROSELENE ROCHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES REALIZADOS NO BUFFET "LA RIVIERA", SITUADO NA RUA MARIA CARLOTA, Nº 577, ESPERANÇA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/12
Capital
Interessados: SANTISFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PELA EMPRESA SANTISFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA., DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS DE FERRO VELHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/12
Capital
Interessados: ESSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS NO CONDOMÍNIO JARDIM PROVENCE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/07
Capital
Interessados: ANTONIO MANUEL DA CUNHA PATRÃO e R E GRANITARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA R E GRANITARIA LTDA, LOCALIZADA NA RUA JABOTICABAL, Nº 1119, MOOCA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/08
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS SILVÉRIO FREITAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO EM FORMAÇÃO, ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO, INSERIDA EM APP E EM APA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70078/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ANTONIO DUTRA DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM GALPÃO EM APP, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70079/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/09
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PODER PÚBLICO E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO (A APURAR)
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DE MORADORES, DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO POR EVENTUAL POLUIÇÃO DE CORPOS D AGUA QUE COMPÕEM A BACIA DO VALE DO PARAÍBA DO SUL, EM RAZÃO DA FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE ESGOTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70431/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/10
Mogi das Cruzes
Interessados: LOJAS AMERICANAS S/A, PAULO HENRIQUE e CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 507/12
Capital
Interessados: PETERSON DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA SANTA JUSTINA DE PROPRIEDADE DE PETERSON DIAS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e WILSON ANTÔNIO NUNES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PODA IRREGULAR DE EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA CAMPO GRANDE, Nº 121, VILA HAMBURGUESA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/09
Capital
Interessados: MACLEMON LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA À CASA DE ESPETÁCULOS ESPAÇO DAS AMÉRICAS, LOCALIZADA NA RUA TAGIPURU, 895, BARRA FUNDA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71065/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/10
Mairiporã
Interessados: DARIO ALBUQUERQUE PASSARELLA, DIRÇO ZAMBONI, MARIUSA RIBEIRO ZAMBONI, NELSON PIERONI DELLA SANTA, CRISTINA PASSOS PIERONI DELLA SANTA e LÚCIA HELENE MENEZES WEINGRILL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MAIRIPOÃ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/08
Capital
Interessados: MAURO PUSTI e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE FOGO NA EXPLORAÇÃO DE EUCALIPTOSE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 81/09
Cubatão
Interessados: ULTRAFÉRTIL S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE DIVERSO DUTO LIGADO AO COMPLEXO INDUSTRIAL E PIAÇAGUERA AO TERMINAL MARÍTIMO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2709/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ANIMAIS, UMA VEZ QUE ESTARIAM ABANDONADOS SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITANHAÉM OU DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/13
Registro
Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO CIMENTO, KM 01, BAIRRO BARRO BRANCO, MUNICÍPIO DE CAJATI, BEM COMO EVENTUAL ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71221/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 323/08
Santos
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA UNIDADE DE FERTILIZANTES EM FRENTE AO IMÓVEL DA ANTIGA EMPRESA AGIP LIQUIGÁS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2084/12
Registro
Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR LÍQUIDOS DE DECOMPOSIÇÃO DE CADÁVERES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/13
Capital
Interessados: RAQUEL SUZAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 217, BAIRRO SANTA CECÍLIA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71557/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 64/12
Capital
Interessados: MARGARETH VALERO e XANGLASS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES, DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E POLUIÇÃO SONORA DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EXPRESA XANGLASS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ORLANDO ACHILLES ASSIRATI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA MONSENHOR ARISTIDES SILVEIRA LEITE, 515, JARDIM BEBEDOURO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71992/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/11
Angatuba
Interessados: ESTELAMARIS MIRANDA QUEIROZ, MARISA DE ALMEIDA, HELENISES VIEIRA PEREIRA, MARIA CRISTINA PINTO MORAIS, ADRIANA APARECIDA LOPES, MARICA AMALIA DOS SANTOS SILVA, CARLA FERNANDA LIMA DE MORAES, SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO EM RELAÇÃO A ALGUMAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NA RUA THEODORO JOSÉ RODRIGUES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10096/12
Sorocaba
Interessados: LUIZ FELICIANO e ERMÍNIO PEREIRA DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/12
Capital
Interessados: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE UMBANDA LOCALIZADO NA RUA DONA ESCOLÁSTICA MELCHERTE DA FONSECA, 1118
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72253/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/12
Capital
Interessados: OCTAVIO ALBERTO GUASTINI RODRIGUES, RAQUEL SUZAN e LANCHES YAKISSOBA DO LI LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DOUTOR ALBUQUERQUE LINS, 323
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/13
Capital
Interessados: CARLOS COANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMETO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE TREZE EXEMPLARES ARBÓREOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73018/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/11
Itaquaquecetuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO e ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS "O BRASIL PARA CRISTO" E "ASSEMBLEIA DE DEUS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/10
Jundiaí
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO e ALFREDO SÁ MAQUEDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/11
Sertãozinho
Interessados: OSVALDO SIMÕES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTO ANTÔNIO", LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DUMONT-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11289/12
Ribeirão Preto
Interessados: MARLENE MAIOLY DA SILVA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS TOLERADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/08
Ribeirão Preto
Interessados: CYBELE VILLELA FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA BLANDINA".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/12
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO JARDIM URUPÊS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 259/11
Tambaú
Interessados: DANIEL MARCELINO RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO RESULTANTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL, ALÉM DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL NESTA MESMA ÁREA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 986/12
São Joaquim da Barra
Interessados: EDGARD DE BRITO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, CAUSADA PELA EMISSÃO DE INTENSOS RUÍDOS SONOROS NOS BAILES PROMOVIDOS PELO SEMAI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/08
Ribeirão Preto
Interessados: ALFREDO LAVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: RETIRADA DE VEGETAÇÃO DE TERRENO ONDE FOI INSTALADA EMPRESA DE GUINCHO DE CARROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1471/2013
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto:
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 232/12
Ribeirão Preto
Interessados: GILDO GERALDO FILHO, HILDA MARIA PUCIARELLI GERALDO, MARIA PUCIARELLI GERALDO, WALDIR SERGIO GERALDO, ROSANA MARA SERRA GERALDO, MARCELO GERALDO, JEFERSON PUCIARELLI GERALDO e ARNALDO PUCIARELLI GERALDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO MIGUEL", SITUADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73490/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/12
Caconde
Interessados: JOÃO ROBERTO DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO DE CIMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
PIRANGI
Interessados: JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE PNEUS VELHOS NO ATERRO MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 752/12
Monte Alto
Interessados: VALDIZAR MARTINS VIEIRA, ROSEMARI ARLETE SALVADOR MENDES, EDENIR CARLOS MENDES MANENTE e ERCILIA SUELI SALVADOR VIEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1400/12
Igarapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO MACIEL MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL COM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/13
Capital
Interessados: FABIANA GIROTTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTA OCASIONADO POR EMISSÃO ACIMA DO TOLERADO DE RUÍDOS PELO BAR DA MOOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/13
Capital
Interessados: FELIPE FAVORETTE CAMPANHARO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS OBRAS DA FUTURA ESTAÇÃO DE METRÔ HOSPITAL SÃO PAULO, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 411/12
Capital
Interessados: MARIA TEREZA MOTTA e BGL BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VEENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO TOLERADO PELO ESTABALECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "TERRAÇO MAJOR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73766/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/07
Capital
Interessados: MANOEL BISCALDI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO CONSISTENTE NA SUPRESSÃO POR CORTE DE CINCO EXEMPLARES ARBÓREOS E PODAS EM OUTROS TRÊS, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS DA COSTA MATA, 387/401
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/13
Vinhedo
Interessados: LUDOVICO PETISCARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DOS MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/12
Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO PAULISTA e PAULO CESAR CENTINI
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DEPÓSITO E COLETA IRREGULAR DE LIXO EM CAÇAMBA INSTALADA NA RUA MARSELHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 286/13
Vinhedo
Interessados: CONDOMÍNIO IPÊ VELHO e RANCHO FERRAGUT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE RANCHO FERRAGUT NO MUNICÍPIO DE VINHEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/10
Campinas
Interessados: SALVADOR ORLANDO BROTTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74694/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 56/10
Mogi das Cruzes
Interessados: ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTABELECIDO O HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Mogi das Cruzes
Interessados: NELSON ALBISSU e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RODOVIA MOGI-TAIAÇUPEBA, KM 75,5, EM TAIAÇUPEBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/08
Carapicuíba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARAPICUÍBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1572/12
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e JACOB KOUKDJIAN NETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS RELIGIOSOS EXISTENTES EM MONGAGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1231/13
Diadema
Interessados: FRANCISCA FERREIRA LIMA, MORADORES DA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM e RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS SITUADOS NA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, N 1744
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS, SITUADOS NA AV. DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, Nº 1744, BAIRRO SERRARIA, EM DIADEMA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/12
Capital
Interessados: GAFISA S.A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TERROSOS, SUPOSTAMENTE CONTAMINADOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/13
São José dos Campos
Interessados: PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA RIO DO BRAÇO S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA INSTALAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DO RIO DO BRAÇO, NO MUNICÍPIO DE BANANAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1365/13
Barretos
Interessados: JOÃO ARTUR VIOLIN MICHELIN, HIGOR ALVES DE APULA VARGAS e DANILO FREITAS SCHINCAGLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTA EM REPÚBLICA DE ESTUDANTES, LOCALIZADA NA RUA ANA ROSA, Nº 120, BAIRRO ORTEGA, MUNICÍPIO DE BARRETOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1598/12
Dracena
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA e USINA CAETÉ S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM PERÍMETRO ARRENDADO PELA USINA CAETÉ S/A.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE ASSIS E SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA "ÁGUA DA CABIÚNA" E "ÁGUA DO JACÚ", DEVIDO A LANÇAMENTO INDEVIDO DE EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP E/OU PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 550/13
Guaratinguetá
Interessados: JOSÉ VIRGÍLIO RAMOS NETO e SUCESSORES DE WALMOR CHAGAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE QUE PERTENCIA AO FALECIDO WALMOR CHAGAS, NA ESTRADA DO MONTE VERDE, BAIRRO GOMERAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/11
Caraguatatuba
Interessados: AMAURY GONÇALVES DE ANDRADE, MADEIREIRA DE BONNA, MADEIREIRA REZENDE e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/13
Caraguatatuba
Interessados: MARCO ANTONIO ADIRANHA, IVANICE ROSA ALVES, RINEU PEIXOL, PAULO MEIRA SILVA e BAR PIXOXÓ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PRODUZIDOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR PIXOXÓ", SITUADO EM CARAGUATATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4287/13
Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERREIRA CAMPOS S/C LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE A, B. C), EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DO RIO CUMPRIDO Nº 2860, EM JACAREÍ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75721/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/09
Presidente Prudente
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO DE LODO (CHORUME) SOBRE O SOLO, PROVENIENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/10
São Sebastião
Interessados: ANA LUIZ P. FERNANDES, ALBERTO DOS REIS KUHU, ANI MARQUES HASSUN, ADILSSON SERRANO SILVA, MARCIO SANTIAGO, LUIZ EDUARDO MELLO e ELIO PIETRO DONATO TOZZI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/10
Lins
Interessados: JOSÉ ALFREDO PAULETTO PONTES, ÁLVARO DOMINGOS MALZONI e NADIR ALBUQUERQUE MALZONI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB O N° 34.368 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LINS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1073/12
Caçapava
Interessados: JAMBEIRO CLADERARIA E USINAGEM LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA EMPRESA JAMBOEIRO CALDERARIA E USINAGEM. RESULTANDO EM PROCESSOS EROSIVOS E ASSOREAMENTO DE CURSOS D ÁGUA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/13
Pindamonhangaba
Interessados: FRIGORÍFICO MULTICORES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃOS DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE POSSÍVEL POLUIÇÃO DE CURSO DÁGUA OCASIONADO PLEO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MATANÇA DE ANIMAIS PELO FRIGORÍFICO MULTICORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/11
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 06
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/11
Presidente Prudente
Interessados: CRISTIANO SOARES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 17
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ FARQUETTI e MARIA MACHADO FARQUETTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL "SÍTIO SANTA ELIZABETE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75823/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 914/13
Barretos
Interessados: ARTHUR CAETANO FRUGERI e VANDERLEI CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS PELOS REPRESENTADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1232/11
Catanduva
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS SGOBI, MARIA DE FÁTIMA MUSSATO SGOBI, WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, BENEDITA APARECIDA BARBOZA SGOBI, XISTO APARECIDO SGOBI e ELISABETE GARBIN SGOBI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 15.659 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CATANDUVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 630/13
Taubaté
Interessados: ENEIR GONZAGA COELHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/10
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ MOACIR RIBEIRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LANÇAMENTO E DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO EM ÁREAS PROIBIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 714/11
Presidente Prudente
Interessados: PEDRO TERUO NOSAKI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/09
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ PACHECO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO BOM JESUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL RURAL "FAZENDA JT"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/09
Presidente Prudente
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS, JOÃO LUIZ BEGA, DIRCE POLEGATO MESNOSSI, AIRTON JOSÉ PALMIRO, SONIA MARIA ROPIONE BRONGUINHOLE e AUTO POSTO DAS PALEMIRAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA CIDADE DE ANHUMAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8124/12
Presidente Prudente
Interessados: SEVERINO PEREIRA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DE DANO EM ÁREA EQUIVALENTE A 3,0 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 705/12
Teodoro Sampaio
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALTER DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, LOTE 25, DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DA ÁGUA SUMIDA, EM TEODORO SAMPAIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 706/12
Teodoro Sampaio
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA., SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11211/10
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON PEDROSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM APP, NA RODOVIA JAN ANTONI BATA, KM 78, BOM JESUS DOS PERDÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4108/12
Marília
Interessados: PAULO CESAR DA SILVA SIGOLINI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS E SOLO DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ESGOTO NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 776
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 543/12
Cerqueira César
Interessados: CASA NOVA MIX
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE DESTINAÇÃO IMPRÓPRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONCRETO) NO SOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/13
Ourinhos
Interessados: LEANDRO PASCOAL NETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE TERRAS E ENTULHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1513/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDIR BARBOSA RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SOM AUTOMOTIVO INSTALADO EM VEÍCULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2878/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO e POSTO DE COMBUSTÍVEL BIAZOTTI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76457/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 84/12
Catanduva
Interessados: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA PICADÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2093/13
Bauru
Interessados: JOSÉ PEREIRA DE MORAES JR.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ABANDONO DE TERRENO, PODENDO CAUSAR DANOS À SAÚDE (DENGUE)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1225/13
Barretos
Interessados: MARCOS GARCIA DA SILVA OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DO REPRESENTADO QUE PODERIA CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 890/12
Agudos
Interessados: PREFEITURA DE AGUDOS e CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NA ÁREA DO CEMITÉRIO DE AGUDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 891/12
Agudos
Interessados: CETESB e PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO NA ÁREA DO CEMITÉRIO PAULISTÂNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 980/12
Bauru
Interessados: INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA PROF. NOÉ AZEVEDO IPA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU, PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA e PENITENCIÁRIA DR. ALBERTO BROCCHIERI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES PELO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA, EM BAURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2088/12
Botucatu
Interessados: CARLOS EDUARDO TOSETTO DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: USO IRREGULAR DE APP NA FAZENDA MONTE SELVAGEM .
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 682/11
Bauru
Interessados: BATERIA DA ATLÉTICA e COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - UNESP/BAURU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DA BATERIA ATLÉTICA NO INTERIOR DO CAMPUS DA UNESP/BAURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/11
Botucatu
Interessados: RICARDO GALITESI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SOLO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA SEM ALVARÁ MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1164/12
Palmital
Interessados: HORTO FLORESTAL DE PALMITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e MARCO AURÉLIO DE CAMPOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS AOS ANIMAIS QUE HABITAM O HORTO FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/11
Avaré
Interessados: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP EM AVARÉ e CÂMARA LEGISLATIVA DE AVARÉ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EMISSÃO DE ODORES / GASES PROVENIENTE DO DESEQUILÍBRIO DE BACTÉRIAS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4/12
Capital
Interessados: PAULO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEVIDO A RETIRADA E TRANSPORTE DE ÁGUA DE POÇO ARTESIANO NA MOOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76899/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7/12
Capital
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS QUE ENSEJARIAM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO JUQUERY - APRM - AJ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Itaberá
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ SÉRGIO COELHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO SÍTIO ADEMIR JARDIM, BAIRRO CAMBARÁ, POR LUIZ SÉRGIO COELHO, POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7/10
Tatuí
Interessados: SÉRGIO LIMA MENDONÇA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 931/12
Osasco
Interessados: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS e CLUB MONNA LOKKA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA CASA NOTURNA CLUB MONNA LOKKA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/11
Itapeva
Interessados: MOACYR BONATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TITICACA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 78/09
Itapeva
Interessados: CARLOS CAMPOLIM VASCONCELOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 274/11
Itapeva
Interessados: FERNANDO PORTO DE AVILA e POLÍCIA MILITAR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE TCRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/08
Itapeva
Interessados: ADMIR PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E DEPÓSITO DE MOURÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77161/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA GRECO II, JARDIM COLINA, JARDIM BAT
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ (CABREÚVA).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/11
Piracicaba
Interessados: SOLOPRÓPRIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO DENOMINADO TERRAS DO SINHÔ II, CONSISTENTE NA NÃO OBETENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/13
Conchas
Interessados: OSVALDO GUARINO JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE TRINTA E OITO ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE 0,5 HA, AO REDOR DE DUAS NASCENTES, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 979/13
Piracicaba
Interessados: ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PRÓXIMO À RODOVIA DO AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 318/13
Porto Feliz
Interessados: MARCO ANTONIO FANUCCHI e COMPANHIA BOA VISTA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE RASO DE ÁRVORE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77228/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 83/08
Itapeva
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE BARROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/13
Guarujá
Interessados: CARLA FABIANE BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA 14 BIS, SITUADA NA RUA MATO GROSSO, EM VICENTE DE CARVALHO´.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/10
Santa Isabel
Interessados: ROZALINA DE CAMPOS OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Caieiras
Interessados: GERSON MOREIRA ROMERO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EVENTUAL ATERRO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78029/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/08
São José dos Campos
Interessados: TRANSZERO TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR AÇÃO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, AO SUPRIMIR, POR MEIO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 833/11
São José dos Campos
Interessados: MARIANA RIBEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA À RUA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES MONTEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/13
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ FERNANDES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSULTA PÚBLICA PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CRIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL DENOMINADA PEDRA DA MINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 778/13
São José dos Campos
Interessados: ANTONIO INACIO DA SILVA FILHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO AMBIENTAL PRODUZIDA POR OFICINA CLANDESTINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO EMÍDIO DE MORAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, LOCALIZADA NA AVENIDA UM, N° 197, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4498/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ENTULHO RUDGE RAMOS e DE LA MARIE INDUSTRIA ALIMENTÍCIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA PADARIA DE LA MARIE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, EM INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE HIGIENE E SALUBRIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ CARLOS DE FARIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/11
Ubatuba
Interessados: OSCARINA PINHEIRO DOS SANTOS LANCHONETE ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/11
Ubatuba
Interessados: ROBERTO FAZZINI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/11
Ubatuba
Interessados: CAPTAINS CLUB BRA E RESTAURANTE LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/11
Ubatuba
Interessados: JOADIR LUIZ CAPUCHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/11
Ubatuba
Interessados: R.F. DIAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/11
Ubatuba
Interessados: SIQUEIRA E LIMA GASTRONOMIA LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/11
Ubatuba
Interessados: IVETE W. DE JESUS ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102/11
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MALAQUIAS DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL PRODUZIDO POR QUIOSQUE INSTALADO NA PRAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/08
Ubatuba
Interessados: DEPRN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EM RELAÇÃO AO TCRA Nº 15/2006, FIRMADO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE LIXÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/12
Ubatuba
Interessados: NATÁLIA IGLESIAS e MARIA INEZ MOURA FAZZINI BIONDI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO ED VEGETAÇÃO DE MANGUE E DE EXEMPLARESISOLADOS DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA PARA ALARGAMENTO DE AVENIDA E EDIFICAÇÃO DE PONTE, NO MUNICÍPIO DE ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/11
Ubatuba
Interessados: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/11
Ubatuba
Interessados: MARIA SILVIA DORIA PRAIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/11
Ubatuba
Interessados: H.M.W. JESUS IMAKAWA ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10/12
Ubatuba
Interessados: MARIA INEZ FAZZINI e MARINA DA VILA LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE MARINA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/11
Ubatuba
Interessados: QUIOSQUE BL3
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/13
Mairiporã
Interessados: SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APLICAÇÃO INDEVIDA DE HERBICIDA EM ÁREA DE MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11/13
Ubatuba
Interessados: SILVIO DA SILVA PINTO e MARIA IZABEL LEME CORREA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/13
Ubatuba
Interessados: YACHT CLUB DE ILHABELA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO OMETTO FILHO BAR ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREAS DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9/13
Ubatuba
Interessados: PATRICIA COSTA TENORIO DE ALMEIDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79372/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/12
Jandira
Interessados: BAND PARTICIPAÇÕES E GESTÃO LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA A OPERAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NA RUA SÃO FERNANDO, JARDIM DO GOLF, EM JANDIRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/11
Ubatuba
Interessados: MAREMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/11
Ubatuba
Interessados: QUIOSQUE ITAPEMAR HOTELARIA E TURISMO LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/12
Caçapava
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR CONTA DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EXERCIDA PELA EMPRESA INTERESSADA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/08
Ubatuba
Interessados: SÉRGIO TEIXEIRA PINTO, JAVIER GARCIA CONDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TIPO FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/11
Ubatuba
Interessados: JEREMIAS SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO EM ÁREA EMBARGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBATUBAHÉL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/12
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RESERVA INDÍGENA DENOMINADA "ALDEIA BOA VISTA", NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 61/10
Ubatuba
Interessados: ODAIR DE MORAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, AO CULTIVAR ESPÉCIES EXÓTICAS (BANANEIRAS), DENTRO DE APP, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/12
Caraguatatuba
Interessados: COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DE UBATUMIRIM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE PONTALETES NA PRAIA DE UBATUMIRIM, A FIM DE ELIMINAR A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/13
Capital
Interessados: JOÃO COCRHANE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA EM ÁREA DE APP PRÓXIMA AO RODOANEL SUL, NA AVENIDA SADAMU, ENOUE, 2951, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/13
Capital
Interessados: XAVANTE SILVA e BAR SANTO ESPETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR SANTO ESPETO, SITUADO NA RUA BRÁS CUBAS, 429, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DIVERSOS EM ÁREA ADJACENTE AO CÓRREGO BANANAL , EM RUA PARALELA À RUA FIRMINÓPOLIS, JARDIM VISTA ALEGRE, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/13
Capital
Interessados: FAKIAN CONSTRUTORA e INCORPORADORA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA INCORPORADORA NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ROOF GARDENS, BELA CINTRA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79977/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTAS DE BAILE FUNK, REALIZADAS EM VIA PÚBLICA, NAS RUAS JULIANO CARTARI E JEAN JADIN, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ELEITORAL EXCESSIVA OCORRIDA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, CAUSANDO O ACÚMULO DE GRANDE QUANTIDADE DE "SANTINHOS" NAS RUAS DA CIDADE, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6214/12
Guarulhos
Interessados: MAURICIO RIGANELLI e CLARA MORENA CAFETERIA E TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO CLARA MORENA CAFETERIA E TABACARIA . NA RUA SOLDADO ELIZEU HIPÓLITO, JARDIM MAIA, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1211/13
Araraquara
Interessados: JEFFERSON FELIX SOARES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1217/13
Araraquara
Interessados: JUNIOR DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 97/13
Ribeirão Preto
Interessados: DICON
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO NA ÁREA DE RECARGA DO AQUIFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 511/13
Araraquara
Interessados: RAFAEL FAZAN GENARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 723/11
Ribeirão Preto
Interessados: FEST BOL - FÁBRICA DE BEXIGAS e DEL REI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO PRODUZIDA PELA EMPRESA FEST BOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1213/13
Araraquara
Interessados: ADRIANO CARLOS DE VITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/13
Ribeirão Preto
Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUIFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/13
Ribeirão Preto
Interessados: EDSON DE FIGUEIREDO TURAZZI e 4A. COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3933/13
Ribeirão Preto
Interessados: NAIRSON RIBEIRO ALVES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CAVALOS EM IMÓVEL DA RUA ALTACIR FERREIRA, N° 330, PARQUE CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE MANEIRA A PROPICIAR PROLIFERAÇÃO DE VETORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO MOGI-GUAÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/13
Ribeirão Preto
Interessados: CHEMIM CORP CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e GAEMA - NÚCLEO PARDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARIDADES DE EMRPEENDIMENTOS SITUADOS EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, COM POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO MANACIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS DÁGUA SUBTERRÂNEOS PELOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO PROVOCADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA GIL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/13
Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14616/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUIS PAULO DE ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR BAILES FUNK, REALIZADOS NA RUA BENEDITO JACINTO DE SOUZA, Nº 225, RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1599/13
Araraquara
Interessados: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6732/12
Ribeirão Preto
Interessados: OSCAR HENRIQUE DE MOURA LACERDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO TANQUINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/12
Capital
Interessados: ANGELA LOPES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PEOVENIENTE DO SALÃO DE FESTAS DENOMINADO ESPAÇO FESTA, LOCALIZADO NA RUA DR. RAFAEL DE ARAÚJO RIBEIRO, N° 498, JARAGUÁ, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE MUSSNICH
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA TOPÁZIO, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 38/13
Capital
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e GILSON DE ALMEIDA BARRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE MANANCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/12
Capital
Interessados: CHRISTIAN CAL e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM PROGRAMA TELEVISIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 820/13
Tupã
Interessados: ELVIO DE CAMPOS MACHADO, ADILSON LOUREIRO DA SILVA e MERCADO MAX KAWAKAMI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO KAWAKAMI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 748/11
Presidente Prudente
Interessados: DAVI APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81884/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/11
Tupã
Interessados: D.P. DE PÁDUA E FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, SABESP e AUTO POSTO CACIQUE III
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81895/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 887/12
Jaboticabal
Interessados: LDC BIONERGIA S/A e USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81901/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Monte Azul Paulista
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO FILIPE E VILA NOVA BARALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS PELO ACENTUADO TRÁFEGO DE CAMINHÕES QUE TEM PERTURBADO OS MORADORES DO BAIRRO FELIPE E VILA NOVA BARALDI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ULISSES DO CARMO BUOSSI e AUTO POSTO IPIRANGA - CLAUCIO CASTANHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1209/13
Araraquara
Interessados: MARCOS ANTONIO BAYONA JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1214/13
Araraquara
Interessados: RAFAEL DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81921/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/11
Nhandeara
Interessados: NOBLE BRASIL S/A, SÉTIMO DE OLIVEIRA SALA e JANE MARIA ELIZABETH PAGLIUSI GOMES DE OLIVEIRA SALA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DE INCÊNDIO RURAL, OCORRIDO EM 13/09/2010, NO MUNICÍPIO DE MAGDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2468/12
Sertãozinho
Interessados: SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DE SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA PELOS DANOS AMBIENTAIS SUPOSTAMENTE PRATICADOS, MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 19/12
Ribeirão Preto
Interessados: FÁBIO HENRIQUE COSTA ALVES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE HERBICIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 32/11
Adamantina
Interessados: OSVALDO TAVONE e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR OSVALDO TAVONE NO SÍTIO ESTRELA DE DAVI, BAIRRO LAGOA SECA, NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2195/12
Cubatão
Interessados: AUAMRI DE SOUZA MARIANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA JA TRANSPORTES, LOCALIZADA À RUA FIRMINO OTO ISTOC, 13 - A, CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2449/12
Guarujá
Interessados: PHOENIX INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "AREIAS DO MAR CASADO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82221/13 - 3 Volume(s) - 65 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/08
Santos
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRETENSÃO DE EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS COM A FINALIDADE DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82531/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
Indaiatuba
Interessados: MARCELO MATEUS e TMD FRICTION DO BRASIL S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR PROCESSOS INDUSTRIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM TESTE DE RUÍDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1161/12
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE CAUSADA PELA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/04
Votorantim
Interessados: OLÍMPIO RIBEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1200/13
Indaiatuba
Interessados: OSWALDO CRUZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO A CORTE DE ÁRVORE PELA CPFL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82762/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/07
Itirapina
Interessados: FAZENDA MONTE SINAI - ANALÂNDIA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DA TOMADA DE MEDIDASPREVENTIVAS A FIMDE EVITAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL AOS EXEMPLARES ARBÓREOS EXISTENTES EM MEIO À CULTURA DE CANA DE AÇUCAR DA FAZENDA MONTE SINAI, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82789/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/11
Americana
Interessados: MAURÍCIO PITTOLI e METALÚRGICA NCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDOS INDUSTRIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIZ REZENDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA JAPICHAUÁ, S/Nº, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 448/11
Capital
Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e ISA CTEEP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL PRÓXIMO À PONTE VITORINO GOULART, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE E DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8240/12
Santo André
Interessados: ARNALDO MENCK e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE IMINENTE CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA PORTUGAL, Nº 653/659, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83827/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 360/13
Queluz
Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO DE LIXO EM APP, ÀS MARGENS DO RIO BUCHA, NO MUNICÍPIO ED AREIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 298/12
Paraibuna
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ GONZAGA GOLDIN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL - DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO / AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
Capital
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO MICROBIANA EM EMBALAGENS PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS POLUENTES, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA ANTIGA PEDREIRA JARAGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6215/12
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS, MAURICIO RIGANELLI e BROTHER BEER - SNOOKER BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/11
Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS ROSSI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, DECORRENTES DE DANIFICAÇÃO DE ÁREA CORRESPONDENTE A 0,255 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/10
Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALTER BELUCCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE 0,5475 DE VEGETAÇÃO PIONEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/11
São Joaquim da Barra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC-SEV BIOENERGIA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR NAS FAZENDAS PONTE FUNDA, SANTA CECÍLIA, ALVORADA E JANGADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR DE UMA ÁREA DE 148 HA, PRATICADA EM TESE PELA EMPRESA ÇDC-SEV BIOENERGIA S/A.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/11
São Joaquim da Barra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC SEV BIOENERGIA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, DECORRENTES DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/11
Nuporanga
Interessados: EDELSON APARECIDO PEDRO, FLÁVIA CRISTINA DE ASSIS PEDRO, ANTONIO CARLOS PEDRO, VILMA FORMAL PEDRO, ELZA MARISE PEDRO PILOTO, DELÇO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SANTA LÍDIA E AVERBAÇÃO À MARGEM DA INSCRIÇÃO DA MATRÍCULA NO CRI DA RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LCD-SEV BIOENERGIA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS FAZENDAS SÃO FRANCISCO, GRACIANÓPOLIS, RIACHUELO, ANGICO, CORRUPIO, JUSSARA, ÁGUA LIMPA E ROLA MOÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 916/12
Igarapava
Interessados: MERCHÓ COSTA, LUCIA HELENA ANUNCIO COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA REGO, DE PROPRIEDADE DE MERCHÓ COSTA E LUCIA HELENA ANUNCIO COSTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2149/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCENARIA DA PRAIA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA S/Nº, BAIRRO ESTUÁRIO - EPIDEMIA DE DENGUE EM SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94620/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/08
Ourinhos
Interessados: SÉRGIO GAMA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA DENOMINADA "COLCHÕES CASTOR"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111163/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/10
Araraquara
Interessados: JOÃO RUFINO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114153/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/08
Taubaté
Interessados: LUIZ CARLOS CHIOVATTO e EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPAMHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 455/05, NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ENTRE A CETESB E O UNIBANCO AIG SEGUROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126467/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/11
Guará
Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133494/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4130
CAPITAL - PGJ
Interessados: EDSON ALVES AGOSTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REFERENTE A CANDIDATO QUE ALEGA SER PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS SEM FAZER PROVA DOCUMENTAL VÁLIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1777/12
Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA, NEUSA ASSAD GONÇALVES e WALDEMIR GONÇALVES LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA-DAMA MUNICIPAL COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1722/12
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARINALDO NENKE SIMÕES, MARCELO TEIXEIRA MARIANO e JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/12
Capital
Interessados: SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISES DE DADOS, ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167041/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, CONSTRUTORA SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSTRUTORA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16858/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 586/11
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LLTDA., VEREADOR JORGE MENDES e SÉRGIO PEDRO MARTINS DE MATOS - ADVOGADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1189/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e VILMA MARES MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45363/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 827/11
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52166/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS ANUAIS DE 2010 E 2011. EM ATENÇÃO AO ATO NORMATIVO 484/2006-CPJ E AO AVISO N. 09/2007 – CGMP ( PRESCRIÇÃO EM 31/12/2007)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52773/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/12
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ROTINEIROS. SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA DE EXIGÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52836/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 75/11
Ouroeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE e MARCO ANTONIO DO CARMO CABLOCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI D OESTE, NO EXERCÍCIO DE 2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1120/12
Capital
Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES, SUPREFEITURA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA DE METAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54289/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, JOSÉ PAVAN JUNIOR, SILVIO MARQUES, GRUPO SP ALIMENTAÇÃO e GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55342/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1000/12
Mongaguá
Interessados: JOÃO JOSÉ DA SILVA e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL À RENDA)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/12
Piquete
Interessados: MARISSONIA OLIVEIRA ALVES MORENO e MARIO LUIZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, MÁRIO LUIZ DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 25/11
Itapira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 60/10
Jacupiranga
Interessados: JAIR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, RINALDO DE LIMA E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA CONTRATAÇÃO DE JAIR MIGUEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/10
Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59108/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 913/12
Vinhedo
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA 229ª CIRETRAN DE VINHEDO EM RELAÇÃO AO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 914/12
Vinhedo
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA 211ª CIRETRAN DE LOUVEIRA EM RELAÇÃO AO CONTRATO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59661/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1114/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA MÁ CONSERVAÇÃO DO PÁTIO SANTO AMARO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59848/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1417/12
Bauru
Interessados: DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PRIVADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59852/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11/2008
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS POSTULADOS DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/13
Adamantina
Interessados: FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA EM FACE DE ALUNOS, FEITS POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1432/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/13
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60368/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1071/12
Ourinhos
Interessados: VALTER APARECIDO DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALTER APARECIDO DOS SANTOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS FALSAS PARA REPRESENTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, GERANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60514/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/09
Osvaldo Cruz
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INDÍCIOS DE FALAHAS OU IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO DURANTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60569/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1457/12
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NA REPRESENTAÇÃO RELATIVAS AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47;2012, REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/11
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 503/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA DE CUBATÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/13
Osasco
Interessados: PREFEITO JORGE LAPAS e MARLI DE FÁTIMA BARRADA LAPAS
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7000/12
Santo André
Interessados: GISELE BARBOSA DE MEDEIROS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e LOTÉRICA LOTERIAS MEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/13
Cubatão
Interessados: MAURICI ARAGÃO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7162/12
Campinas
Interessados: APTA - AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS (POLO REGIONAL CAMPINAS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE UM TOURO POR MEIO DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1110/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ADMITIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÉCNICAS E DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63135/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1018/11
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CAMISETAS DE UNIFORME ESCOLAR DE CAMPINAS NO PARAGUAI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/13
São João da Boa Vista
Interessados: MARCOS ALBERTO VIEIRA, VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/13
Presidente Venceslau
Interessados: CAMILLA DO VALE VERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE REMUNERAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1446/13
Embu das Artes
Interessados: ANTONIO LUIZ CAGNIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: QUESTIONAMENTOS SOBRE AS CONDUTAS DO PREFEITO DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63733/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE SUAS UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63734/13 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/08
Taboão da Serra
Interessados: EUNÍCIO MORAES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64544/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1826/12
Leme
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBA DO FUNDEB NO CUSTEIO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64560/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/06
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS, MILCA CAROLINE DADÁRIO ROSSATO, MIGUEL ÂNGELO ROSSATO JUNIOR, SILVIO FRANQUIN, SABRINA MONTEIRO DE CAMPOS, DANIELA TONELLI, ALBERTO ZULIANI, SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA, JOSÉ OSCAR PAVAN, SIMONE DANIELA DE ARRUDA,
CARLOS MANUEL DE JESUS AMORIM, JULIANO VIEIRA AMORIM e C.M.DE JESUS AMORIM ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64679/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2607/12
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS, P F SALAROLI - EQUOTERAPIA, PRESCILA SALAROLI e CLAUDIA DE FARIA TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64704/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FÁTIMA GUEDES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA INACABADA SITUADA NA RODOVIA QUE LIGA PAULÍNIA A RHODIA, CONSISTENTE EM UM PORTAL CUJA ESTRUTURA DE AÇO ESTÁ EXPOSTA, BEM COMO DESVIO DE PISTA E MÁ SINALIZAÇÃO DO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA UTILIZADA NO EVENTO DENOMINADO "PAIXÃO DE CRISTO", NO MUNICÍPIO DE VALINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1275/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ONG PÉ DE PLANTA DE SOROCABA e VITOR LIPPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PARA A ONG PÉ DE PLANTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1034/12
Ituverava
Interessados: EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS COSTA MIRANDA FILHO, MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO e ALTAMIR CARVALHO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM VALORES DESPROPORCIONAIS ÀQUELES PERCEBIDOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MIRANDA FILHO E MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2814/13
Sorocaba
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1328/13
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "CRECHE VINDE A MIM OS PEQUENINOS"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1353/13
Franca
Interessados: PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1348/13
Franca
Interessados: LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/13
Franca
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA (UNI-FACEF)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DOIS OU MAIS CURSOS SIMULTÂNEOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1334/13
Franca
Interessados: CCI COMPANHEIRO LEÃO BENEDICTO DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66127/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/07
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES E A EMPRESA ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66254/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 482/12
São Carlos
Interessados: AGX TECNOLOGIA LTDA, ONOFRE TRINDADE JUNIOR e JOSÉ CARLOS MALDONADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS, PROVENIENTES DE ENTIDADES DE FOMENTO À PESQUISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66262/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1619/12
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM ILEGALIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE, DURANTE A UTILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA MECÂNICA, LOCADA PELA MUNICIPALIDADE EM PARCERIA COM O DAEE-SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66316/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3054/12
Presidente Prudente
Interessados: EDMO DONIZETI RICCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DO AUTO PORTO DAS PALMEIRAS DE ANHUMAS LTDA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66329/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1175/12
Taquaritinga
Interessados: JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66336/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 490/12
PIRANGI
Interessados: ANTONIO APPARECIDO FIORANI, MARIA RITA VIEIRA CUNHA, FELIPE FIORANI, PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA e MARIA DO CARMO IROCHI COELHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/13
Sertãozinho
Interessados: TALITA MARA HANNA, CLÁUDIA ROBERTA MARTINUSSI PEDRO e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELA DIRETORA DA ESCOLA "EMEI PROFESSORA ANITA BARTOLETTI RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/13
Bebedouro
Interessados: ARI ALVES DE SOUZA FILHO, FERNANDO GALVÃO MOURA, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA AO TEXTO DE SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 543/13
Matão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/13
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA DE SANTA LUCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, REFERENTES AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 39/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e PAULO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEMISSÃO DE DENTISTA E CONSEQUÊNCIAS PERANTE A POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O EX-PREFEITO ADQUIRIU UM TERRENO EM NOME DOS FILHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66380/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/13
Bebedouro
Interessados: MIGUEL CORREA DA COSTA, RANYE AGUIAR BORGES e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERRINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA (SALÁRIO SEM CONTRAPRESTAÇÃO).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1257/13
Araraquara
Interessados: JOÃO RUFINO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FERNANDO TAVARES SIMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS A SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3120/12
Araraquara
Interessados: MARCELO FONTES BARBIERI e DELORGES MANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL CAUSADOS POR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CLINICA ESTÂNCIA AME VIDA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Avaré
Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Mococa
Interessados: E. AB.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CIVIL NOTICIANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66593/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/11
Birigui
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - SODEXO e NELSON GONZÁLES CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 31/13
São Sebastião da Grama
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66845/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1457/12
Osasco
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO, MARCIZE GARCIA e SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1420/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e LUIZ CARLOS SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1421/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JOSÉ AFONSO TABORDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1422/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOAO PAULO LODETE e LUIZ FACHINI SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1423/12
José Bonifácio
Interessados: EDSON DONIZETE DE PAULO, LUIZ FACCHINI SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDSON DONIZETE DE PAULO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1424/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOÃO FACHIN FILHO e LUIZ FACHIN SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOÃO FACHIN FILHO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1425/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CELSO OLIMAR CALGARO e LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA E O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1426/13
José Bonifácio
Interessados: EDVALDO ALVES MARTINS, CELSO OLIMAR CALGARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDVALDO ALVES MARTINS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1565/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JAIR GUANHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR JAIR GUANHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1686/12
Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMRPESA AGROARTE - SERVIÇOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA E PAISAGISMO LTDA., ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE "CONVITE", Nº 108/2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/13
Avaré
Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e RODIVALDO RIPOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PRATICADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66913/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/13
Eldorado Paulista
Interessados: DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 626/13
Avaré
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e MÁRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROMOÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DE PROPAGANDA EM OBRA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS LAERCIO HENNEBERG ME, ANTONIO CARLOS DIAS ME, FUNERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. ME, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 684/13
Penápolis
Interessados: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA e FERNANDES JOSÉ RODRIGUES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2980/12
Penápolis
Interessados: MARCO ANTÔNIO BELLOUBE e MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO EFETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2986/12
Penápolis
Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, DURVAL CORREIA LEITE NETO e FRANCISCO GOMES GARCIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE PENÁPOLIS AO NOMEAR DURVAL CORREIA LEITE NETO E FRANCISCO GOMES GARCIA (INELEGÍVEIS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1073/12
Araçatuba
Interessados: RUBENS KLAUS GONZALES e HÉLIO CONSOLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA CONSISTENTE NA CONDUTA DE EXERCER FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5657/12
Araçatuba
Interessados: GLENN WODD DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO, COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66946/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 347/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ (DISPENSA DE LICITAÇÃO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/13
Miracatu
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA COMARCA DE MIRACATU / VIATURAS DESCARACTERIZADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 807/12
Juquiá
Interessados: VALDA MOREIRA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66991/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 31/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA. e CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E AS EMPRESAS JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA.E BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2344/13
Taubaté
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 15 REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA ENTÃO SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67018/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 993/12
Taubaté
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP, JOSÉ CAMPOS COBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/13
Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI N. 02/2012 - CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DA NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67035/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6082/12
São Bernardo do Campo
Interessados: LILIAN DIAS e SILVANA ZEM DA SILVA REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO 002/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 379/13
Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DENOMINAÇÃO DE RIAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOME DE PESSOAS VIVAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/13
Caraguatatuba
Interessados: WILSON AGNALDO GOBETTI e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, EXERCÍCIO 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CONSTANTINO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CESSÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE IGREJAS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1137/12
Caraguatatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EM LEILÃO DE VEÍCULOS REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/13
Penápolis
Interessados: ENEAS XAVIER DA CUNHA, ITAMAR CHIDEROLLI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO QUE DEIXOU DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS, REFERENTES AS PARCELAS ANUAIS DE 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67059/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 523/11
Penápolis
Interessados: NIVALDO MARTINS COELHO e LUIZ CARLOS DA PIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NA CERETRAN DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67061/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/11
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS e IVAN ZOCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE MEDIANTE DECORRENTE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM VALORES QUE ULTRAPASSARIAM O LIMITE LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67062/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 55/2009
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVÊNIO FIRMADO IRREGULARMENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE DUMONT E A ENTIDADE ASSISTENCIAL S.O.S. - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67075/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 896/11
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES e JOCINEI ANTÔNIO VILELA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67085/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE CONVITE, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E A EMPRESA GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. e SANENCOL - SANEAMENTO, ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: FISCALIZAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO GEL / SANENCOL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67133/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9/13
Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, JOSÉ PEREIRA AGUILAR e ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, PARA REALIZAR ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67139/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 45/12
Campos do Jordão
Interessados: FERNANDO PATTO XAVIER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO / GUARDAS MUNICIPAIS EFETUANDO A AUTUAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 57/11
Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PAGTOS. DE REMUNERAÇÃO INTEGRAL A VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 98/13
Jarinu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA DO DETRAN, CIRETRAN E SEÇÕES DE TRÂNSITO E UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL POR ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67308/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1383/13
São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, CONSÓRCIO SAN LOWE TRANSPORTES E LOGÍSTICA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PMSBC E O COMSÓRCIO SAN-LOWETRANSPORTES E LOGÍSTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 19/13
Capital
Interessados: ANTONIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DEBORA SANTOS SOARES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 2 PJ - APURAÇÃO DE SUPOSTA IREGULARIDADE NO VALOR DEO PAGTO. DE SALÁRIO DE DEBORAH SANTOS SOARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67714/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/08
Campinas
Interessados: AURÉLIO FATTORI e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DA UNIVESIDADE - EDITAL N. 28/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67716/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1567/11
Campinas
Interessados: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1040/12
Capital
Interessados: CARLOS TADEU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e INFOR - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 2 PJPP - APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS SERT/SINE 068/2003 - PROCESSO SERT 1404/2003 - PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO CONVÊNIO MTE SPPE CODEFAT 039/2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇAÕ DO CONTRATO Nº 010/PREM/2010, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS (VETRA E GOL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1984/11
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO IRREGULAR DE PROVENTOS ACIMA DO TETO ESTABELECIDO EM LEI POR PARTE DE PROCURADORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 470/12
Capital
Interessados: RENATA VENTURINI e SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA PARA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA PROVA DE FOGO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1630/12
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, OSVALDO ELIAS TEIXEIRA DE JESUS, ROBERTO CARLOS CARVALHO PINTO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES, REGINA ALVAREZA AZZULINI, IRANI CARVALHO DOS SANTOS e ONG CÁRITAS SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES "FANTASMAS" NA PREFEITURA MUNICIPAL E IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA ONG CÁRITAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68137/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 68137/13
Mauá
Interessados: SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, VLADMILSON GARCIA, DINIZ LOPES DOS SANTOS, HÉLCIO ANTONIO DA SILVA, OSWALDO DIAS, IVÃ RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILBERTO COJI OHNUKI e LEANDRO OLIVEIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68152/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1474/12
Mauá
Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PETROBRÁS - REFINARIA DE CAPUAVA E A EMPRESA TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68154/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 39/07
Mauá
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUÁ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE PRESTADO PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 378/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 059/12 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68212/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 356/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, DP BARROS E VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, LUIZ ANTONIO DE LIMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CONCURSO P-37/2006, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1614/12
Taboão da Serra
Interessados: HELOISA HELENA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E NOTÍCIA DE SUPOSTO CRIME DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68225/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 77/08
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/05, DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/11
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69001/13 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 338/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - DSE, PINK ALIMENTOS, BIOTEC, LIOTÉCNICA, NUTRIMENTAL, NUTRIZAN e CATHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7/10
Ibiúna
Interessados: JONAS EDUARDO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO DO CARGO DE AUXILIAR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO XXIII, PARQUE MORUMBY ADMINISTRAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CEMITÉRIO COM VENDA DE JAZIGOS E SEPULTAMENTO, COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 717/13
São Caetano do Sul
Interessados: POLICIAIS CIVIS DO GARRA, G4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS COM SEGURANÇA PRIVADA PRESTADA PELOS REPRESENTADOS À CASAS BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69114/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 60/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WOODS (CASA NOTURNA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DEMORA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 796/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS CONCURSADOS, QUE SUBSTITUIRAM FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69152/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/12
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE TERIAM SIDO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DECLARADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69401/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1059/12
Presidente Venceslau
Interessados: DAVID BATISTA DA COSTA e SERAFIM GOMES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1072/12
Capital
Interessados: MANOEL MESSIAS ALMEIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA PARA DEIXAR DE FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA RUA BARRA BONITA, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1112/12
Capital
Interessados: SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EXISTENTES NO DECRETO N° 53414/2012, QUE TRATA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3885/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12527/11, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 678/11
Ourinhos
Interessados: GERSON ALEXANDRE DE ARRUDA, LUCIANE TEREZINHA MASSONI e MOACIR DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1085/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e CRISTIANE APARECIDA GUIMARÃES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXEONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1086/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ROSANA PERRI ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, COM HORÁRIOS INCOMPATÍVEIS, PELA SERVIDORA ROSANA PERRI ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE BARUERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69769/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 721/12
Barueri
Interessados: LEANDRO GONÇALVES SIMÕES e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1050/12
Capital
Interessados: DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARUERI, EDSON ORRIN e ROBERTO MANCINI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 936/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e MAURO EDUARDO MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DE APOIO 2 - ALPHAVILLE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 37/11
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL DE RECEITAS RECEBIDAS DO GOVERNO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70070/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5793/12
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS e JOSÉ MORAES BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME CELETISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/12
Guarulhos
Interessados: BRUNO TEIXEIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS NÃO CONCURSADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA COORDENADORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5478/12
Guarulhos
Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS (IPREF)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70121/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 55/08
Carapicuíba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DE CARAPICUÍBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70508/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 006/SVP/98 E 019/SIURB/2004 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICOS LTDA, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70531/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2808/13
Santo André
Interessados: VALDETE APARECIDA FERREIRA PINTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE MÉDICOS E PESICÓLOGOS CADASTRADOS NO CIRETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2695/12
Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 - PA Nº 22399/2012-3), REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 953/13
Campinas
Interessados: BATISTA E SENNA PROJETOS ARQUITETÔNICOS LTDA. EPP e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BITRIBUTAÇÃO DE ISSQN, PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70567/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6736/12
Piracicaba
Interessados: CENTRO RURAL DE TANQUINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELOS DIRIGENTES DO CENTRO RURAL DE TANQUINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70569/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/12
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, PARTNER AUDITORA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA, WAGNER RENATO RAMOS e LUIS AUGUSTO MENDES CASSIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, BEM COMO A POSTERIOR CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL S/C LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70570/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 582/12
Capital
Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e LINIC ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) E LINIC ENGENHARIA LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70572/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/10
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 06/2007, A QUAL CONTRATOU A EMPRESA CONSESP PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ÁGUAS DE SÃO PEDRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6527/12
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASS. EM INFORMÁTICA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70638/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 518/11
Campinas
Interessados: ARTHUR ACHILLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1574/13
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, LICITAÇÃO VICIADA E ADMINISTRADORES PÚBLICOS DESPREPARADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1572/13
Embu das Artes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1571/13
Embu das Artes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71063/13 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1026/12
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA VENDA DE BATERIA DE VEÍCULO DA EMPRESA COMPEC - COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 800/12
Itanhaém
Interessados: HORACIO DA SILVA MARTES e G.P. SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS ATRAVÉS DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULO NO PÁTIO DESTINADO À ABRIGAR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1332/12
Itanhaém
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE REPROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO ANO DE 2008, DECORRENTES DE RESTOS A PAGAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/12
Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, MONICA JORGE DA CRUZ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE VERBAS À SABESP PARA CUSTEAR A 5A. FESTA DOS ESTADOS NA CIDADE DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71080/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/12
Jandira
Interessados: MARCIO DA SILVA LEITE, EDUARDO TOMÉ MARQUES, RENATA OLIVEIRA DE GODOY LEITE e FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JANDIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71089/13 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/11
Capital
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA, COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE e FUNDAÇÃO INSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FIA/USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71094/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/11
Mairiporã
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71097/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1405/12
Mairiporã
Interessados: HELIO FRANCISCO LEONCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ATP CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA MANDI, PARQUE LAGOA DO BARREIRO, MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/12
Capital
Interessados: KATHIGU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELO CEETEPS, DE FURADEIRAS DA EMPRESA KATHIGU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., SUPOSTAMENTE SUPERFATURADAS, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/13
Capital
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI, FERNANDO HADDAD e GRUPO ODEBRECHT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013/SMDU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 803/12
Capital
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL e INSTITUTO DE MEDICIN SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 583.00.2007.243298-9/00000-000, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 838/12
Capital
Interessados: PAULO ALVES ESTEVES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A EMPRESA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A, VISANDO À COLETA DE LIXO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 8026631061 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CPTM E A FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1006/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/13
Santos
Interessados: KNAPP GUSMÃO COIMBRA e DETRAN DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DETRAN/SANTOS, CONSISTENTES NA DEMORA NA EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8432/12
Santos
Interessados: ELOISA HELENA GUIDA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, DAS BARRACAS DE FRUTAS LOCALIZADAS NO CANAL E NO SESC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1623/13
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXSANDER LUIZ GERÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO ATRAVÉS DE DECRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 797/13
Cubatão
Interessados: SEVERINO TARCÍSIO DA SILVA, MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA e FABIO OLIBEIRA INACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO DE INTERROMPER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS ESTUDANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/13
Cubatão
Interessados: PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 922/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MANOEL RIBAS D AVILLA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 14.304/12, DISPONDO SOBRE O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, TECNÓLOGO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E TÉCNICO EM AGRIMENSURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7401/12
Campinas
Interessados: JOÃO PAULO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CONSISTENTES NA NÃO CONCESSÃO DE ISENÇÃO NA TAXE DE INSCRIÇÃO AOS DESEMPREGADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 946/11
Campinas
Interessados: GAECO/CAMPINAS, CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PROP: LUIZ FRANCISCO DOS ANJOS VIANA, LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROP: LUIZ DANIEL GOULART VIANA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e CEASA - CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PÚBLICA RELACIONADA À CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71770/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4115
CAPITAL - PGJ
Interessados: FERNANDO CAPEZ e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71941/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/12
Itatiba
Interessados: RICARDO CONSOLIM DE AZEVEDO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2010, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 276/13
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e PAULO HENRIQUE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR FATOS ENVOLVENDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71945/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 805/10
Capital
Interessados: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARIA MARCELINA CICCONELLO GIOVANETTI, CÉLIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DANIEL, MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MACHADO TOMAZELA e ANA YOKENO LOBIKU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXA VEDADA PELA LEI Nº 3918/83, DOS ALUNOS DA FATEC DE INDAIATUBA, SOB A DENOMINAÇÃO DE "COBRANÇA ESPONTÂNEA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71997/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/11
Buri
Interessados: JORGE LOUREIRO e COMERCIAL E CONSTRUTORA GALVÃO E GALVÃO LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72044/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e BASIC ELEVADORES LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA TREDESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES EXISTENTES NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72155/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/11
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72164/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/11
Buri
Interessados: JORGE LOUREIRO e JOSE ANTONIO FIGUEIREDO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE Nº 13/06
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/11
Buri
Interessados: JORGE LOUREIRO e TERESA ELIZABETH HANSER SALLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
Capital
Interessados: MANUEL JOSÉ CAVALCANTI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DO REPRESENTANTE O QUAL ATUAVA COMO DELEGADO SINDICAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72679/13 - 1 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/08
Capital
Interessados: ROBERTO FELÍCIO - DEPUTADO ESTADUAL, COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS BRUTAS E ACABAMENTO PARA A DINAMIZAÇÃO DA LINHA SUL DA CPTM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 360/11
São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DE BENS ANUAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/12
Capital
Interessados: ANÍBAL DE FREITAS - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR DA IGREJA DE SÃO BENEDITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO RREFERENTE A NÃO RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 620/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ROBERTO LETRISTA DE OLIVEIRA e JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO PUBLICO POR PARTE DO SERVIDOR RECLAMADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 830/13
Franca
Interessados: MARYSOL GAUDENZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73361/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
Caconde
Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTER O MUNICÍPIO DE CACONDE E A EMPRESA PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73366/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 592/12
Jaboticabal
Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE REFORMA DE ESCOLA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2583/12
Sertãozinho
Interessados: SHIRLEY MARIA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCURSO ANTERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73389/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73397/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 502/13
Sertãozinho
Interessados: GISELE CRISTINA DEDEMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ILEGAL PELA MUNICIPALIDADE DE SERTÃOZINHO CONSISTENTE NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICPAIS PARA EXERCEREM FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, DESCONSODERANDO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE REFERIDO CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73400/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/10
Casa Branca
Interessados: NELSON CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADES EM CONTRATOS E PAGAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73403/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/13
Casa Branca
Interessados: JOSE CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/12
Viradouro
Interessados: MILA CAROLINE DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTARIA ACARRETANDO PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73414/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 868/12
Pirassununga
Interessados: CLEIDE ROSELI FANTINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73425/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MARIA GRAZIA CELENTANO, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e FABIANO XAVIER TREVISAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE ESTARIA RECEBENDO POR HORAS NÃO TRABALHADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73429/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/13
Jaboticabal
Interessados: FRANCO LEANDRO DE SOUZA e UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS DE JABOTICABAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/11
Jaboticabal
Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA POR REPAROS EM OBRAS DE ENGENHARIA POR ELA EXECUTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 685/12
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PRISCILLA PADOVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
São José do Rio Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJAS ATRIBUIÇÕES NÃO TEM CARACTERÍSTICAS DE CHEGIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, MARCO AURÉLIO FELTRAN e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EMPRESA DO EX-PREFEITO E APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREGO DE VERBA DA SAÚDE NA COMPRA DE GRAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/13
Tambaú
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1234/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e AMAVIDA - ASSOC. DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ, SÃO DOMINGOS, BELA VISTA E ADJACÊNCIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS PELA AMAVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1239/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DA EMPRESA JOKITRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2470/13
Marília
Interessados: SOLAINE GRECO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO (CANDIDATO NÃO RECEBEU MÍNIMO DE 10 VOTOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e PRAÇA IMOBILIÁRIA - JB ANDRIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 385/12
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1564/12
Casa Branca
Interessados: RITA DE CÁSSIA APARECIDA MAROTI GIROLDO e ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO DE PROFESSOR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA "ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73499/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/11
Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.462/10 QUE CUIDA DA DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO DE BARRÂNIA CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 9.450, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.463/10, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO DE BARRÂNIA CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 9.451.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/13
Monte Alto
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1329/13
Franca
Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1350/13
Franca
Interessados: INSTITUTO DEMOCRATA - NEI CASAL TOMÁS E APARECIDA NOVELINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DE TRANSFER~ENCIA DEVERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE OE XERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1339/13
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO TERCEIRO SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1307/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1333/13
Franca
Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CEI SANTA CLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR DOS RECUROSO DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1346/13
Franca
Interessados: INSTITUIÇÃO FAMILIA CAVALHEIRO CAETANO PETRAGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO TERCEIRO SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/13
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO FUNCIONÁRIOS QUE ESTARIAM IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL, BEM COMO A NOMEAÇÃO DE PARENTE DO PREFEITO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO DE CONFIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73525/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/11
Igarapava
Interessados: CESAR AUGUSTO ALVES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1998/12
Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITUVERAVA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/13
Nuporanga
Interessados: HOSPITAL SÃO GERALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DA ENTIDADE PRIVADA HOSPITAL SÃO GERALDO DE NUPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73719/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/11
Guarulhos
Interessados: WANDERLEI MIOTTO - TABELIÃO DO 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PRÁTICA DE FALSIDADE DOCUMENTAL E OUTRAS IRREGULARIDADES NOTARIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1784/13
Capital
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕERS SIGILOSAS MANTIDAS PELO INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT E DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE REGISTROS CRIMINAIS EM DESFAVOR DE PESSOAS INVESTIGADAS EM INQUÉRITO POLICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/13
Mauá
Interessados: ADMIR JOSÉ DA SILVA, JOELSON ALVES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS POR ASSESSOR DE VEREADOR SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/13
Suzano
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SUZANO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1312/12
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ANÁLISE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74686/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 579/12
Suzano
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO, TS AGRIMENSURA ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 502/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULA SOUZA P. MOURA, COMITÊ PELA MORALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO e FRETZ SIEVERS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS OCORRIDOS NAS FATECS DE MOGI DAS CRUZES E MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, RONNIE RODRIGUES DA COSTA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM IMÓVEIS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/12
Itapetininga
Interessados: PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74784/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e EMPRESA LANCER SISTEMAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1254/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA EMEIEF PARQUE IMPERIAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1262/13
Barueri
Interessados: CÉLIA APARECIDA DE SOUZA e INSTITUTO TÉCNICO DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E AUMENTO DO NÚMERO DE SÁBADOS LETIVOS, SEM O CONSENSO DAS PARTES INTERESSADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1175/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e SAMUEL FERREIRA GARCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER EM APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1179/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e ADRIANA PEDROSO RANCIARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS DESPREPARADAS PARA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE BARUERI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1161/13
Barueri
Interessados: ELISABETH CAVALCANTI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DESIGNAÇÃO DE CARGA SUPLEMENTAR A PROFESSORES, SEM POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DESSA CARGA SUPLEMENTAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74909/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8/13
Mongaguá
Interessados: SANDRA MARISA RIBEIRO, ALEXANDRE PUPO DE JESUS, NELSON RIBEIRO ROSA FILHO, IVAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, MARCO ANTONIO ROCHA e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE DESVIO DE FINALIDADE, POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CONSISTENTE EM TRANSFERÊNCIAS E CONCESSÃO DE FÉRIAS INDEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1590/13
Santos
Interessados: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. e ESCOLA ESTADUAL BENEVENUTO MADUREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE REFORMA EM PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. BENEVENUTO MADUREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1164/12
Santos
Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PRODESAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRODESAN, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE NEPOTISMO E DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 955/12
Capital
Interessados: CHAEL SONNEN, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, VÂNIA DE CAMPOS MACHADO e REGINA SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO E SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRIVADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 609/12
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR VEREADOR, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/13
Bilac
Interessados: DETRAN - SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN S, CIRETRAN S E SEÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75063/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 497/12
Capital
Interessados: MÁRCIO GONÇALVES ROSA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA NAS CENTRAIS DE FLAGRANTE E CENTRAIS DE POLÍCIA JURÍDICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75069/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, DE ORDEM JUDICIAL, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75147/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 796/12
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM DIVERSAS ÁREAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75155/13 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/13
Jacareí
Interessados: MARCO AURÉLIO DE SOUZA, ANTÔNIO DE PAULA SOARES e CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DO IBAM PELA PREFEITURA DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75280/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 413/12
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e SÉRGIO MARGINS CARRASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÕES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 294/12
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e ISRAEL COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12, DO MUNICÍPIO DE TURMALINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75311/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/09
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 38/2005, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75326/13 - 44 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/08
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COM POSSÍVEL BURLA À REGRA DA COMPETITIVIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES REALIZADOS ENTRE 2005 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75364/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/11
Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESÁRIOS LIGADOS AO DIRETOR POR VÍNCULO DE AMIZADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/13
Capital
Interessados: PAULO ADRIANO LUCINDA TELHADA, ANTONIO JOSÉ FONSECA DA SILVA, RODOLFO ARTUR TEIXEIRA VIEIRA, DAVID DENIS LOBÃO e BENEDITO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES POR VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/N
Capital
Interessados: NANCI TRALDI LIBERALINO e ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM GASTOS INDEVIDOS POR PARTE DA DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75375/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8437/12
Presidente Prudente
Interessados: JORNAL OESTE NOTÍCIAIS e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O FORNECIMENTO DE LEITE E QUEIJO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ELIANE DE AGUIAR PEIXOTO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ELAINE DE AGUIAR PEIXOTO E DE OUTROS MEMBROS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, POR OMISSÃO DA CPLA, NA CONDUÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA SÃO FRANCISCO XAVIER, NO INTERREGNO DE TRANSIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CPLA PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75407/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/11
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, VILMA DE MORAES PIMENTEL, YSA MIRTES H. AGOSTINELLI, EDNA GONÇALVES, GILBERTO MARIANO e GLAUCO DIAS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75417/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/08
Cardoso
Interessados: MUNCÍPIO DE PONTES GESTAL, MASTER ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA e CIRO ANTONIO LONGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/07, QUE CULMINOU COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/07
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75419/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1668/13
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - ME e FUNDO SOCIA DE SOLIDARIEDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE MARCOS ALVES, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA "MARCOLINO ALVES - PORTARIA", NOME FANTASIA "OLHO DE ÁGUIA", TERIA FORNECIDO "NOTA FRIA" PARA ANDRÉ FACHINETTI DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE ESTE RECEBESSE VERBA DE CONVÊNIO DO PROJETO "CIRCO PARA TODOS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75431/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/11
Barretos
Interessados: MUSSA CALIL NETO, EMANOEL MARIANO DE CARVALHO, EDSON MARCONDES DE SOUZA e RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE BARRETOS NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75469/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2997/13
São José do Rio Preto
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JAQUELINE ROSA AMICUSSI ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 458/12
Presidente Bernardes
Interessados: KARINA DURANTE NICOLUCCI, MARIA APARECIDA CABRAL, DENILTON VENTURIN e WILSON ANTONIO DE BARROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ESVAZIAMENTO DE PISCINA, OBJETIVANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2929/13
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA POR PODA DE ÁRVORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/11
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 03/2006, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/13
Caraguatatuba
Interessados: MARTA REGINA DE SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AQUÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1057/13
Caraguatatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75713/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Assis
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 011/2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75715/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/13
Lins
Interessados: EDNEIA RAVAGNANI, GERALDO ANDRIOTTI, WAGNER LEANDRO DA SILVA e EDYLAMAR FREITAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE AFASTARAM DO SERVIÇO PARA CONCORREREM NO PLEITO ELEITORAL DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2276/12
Olímpia
Interessados: CELSO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE "GASTOS DESNECESSÁRIOS" PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3237/12
Jacareí
Interessados: AILTON JOSÉ MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA O SR. AILTON JOSÉ MENEZES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/11
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAIUÁ NOS ANOS DE 2005 E 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1894/13
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, QUE TERIA DESCUMPRIDO O DEVER DE FISCALIZAR O TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A ENTIDADE DO TERCEITO SETOR DENOMINADA CIAP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/11
Assis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 01/2006, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/13
Olímpia
Interessados: FERNANDA BERTATI e PAULO ROGÉRIO BRUNELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE GESTOR DO MUNICÍIPO DE EMBAÚBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/13
Monte Aprazível
Interessados: SELMA APARECIDA GULLIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA DO CARGO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11366/12
São José do Rio Preto
Interessados: ALLAN DE ABREU, JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RESPONDER À SOCIEDADE ACERCA DA APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DE 27 PACIENTES EM SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS INSTAURADAS PELA COORDENADORIA DE AUDITORIA EM SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 89/13
Cardoso
Interessados: VALENTINA MARIA DO CEU e JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 756/13
Presidente Prudente
Interessados: ELKI CRISTINA DE SOUZA e ANTONIO NIVALDO HEPANHOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 053/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75812/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 234/11
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 702/11
Olímpia
Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, LUIZ FERNANDO CARNEIRO e TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/07.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75818/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1155/11
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PROPINAS POR INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75830/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 758/13
Catanduva
Interessados: DANIELA SANSÃO MOTTA MACHADO, MUNICÍPIO DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APENAS PARA ALGUNS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75837/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/09
Marília
Interessados: JOSÉ CARDOSO LIMA e DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DAEM, NO ANO DE 2008, NO TOCANTE A GASTOS SEM EMPENHOS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS INDEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/13
Valparaíso
Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 311/13
Valparaíso
Interessados: COMANDO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, QUE ENSEJARÁ A DESATIVAÇÃO DE VÁRIAS BASES OPERACIONAIS ESPALHADAS PELO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 495/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, DELMIRO SEVERINO COELHO e CLIMÉRIO COSTA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À DELMIRO SEVERINO COELHO, PARA COMPRA DE PRÓTESE OCULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/13
Presidente Bernardes
Interessados: RENATA BOTASSO e ANTONIO ALVES CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O VEREADOR ANTONIO ALVES CORREIA TERIA UTILIZADO VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/13
Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COMO CARRO OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75848/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 52721/13
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAÚ e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E O SAAE COM A PETROBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 628/13
Aguaí
Interessados: DENÍLSON JOSÉ DOS SANTOS REZENDE e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO A ALUNOS RESIDENTES NA CIDADE DE AGUAÍ PARA A REDE PRIVADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM DESACORDO COM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4631/12
Jacareí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO ANO DE 2003, BEM COMO APURAÇÃO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TCE/SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/12
Teodoro Sampaio
Interessados: FLAVIO HENRIQUE PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75996/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Ourinhos
Interessados: OSVALDO BARBOSA, M. CRIVELI FILHO PEÇAS - ME e LUCAS ANDRÉ BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE VENDA DE BENS À PREFEITURA DE OURINHOS PARA JUSTIFICAR A SAÍDA E O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/11
Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL CORONEL PONTES GESTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76085/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/11
Olímpia
Interessados: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERNATIVO DE OLÍMPIA - COOTRANSPE e EMPRESA PÚBLICA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA - PRODEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA COOTRANSPE PELA PRODEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2101/12
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ANDRE REZEK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE MEDICAMENTOS, BEM COMO DESLEIXO E FALTA DE RACIONALIZAÇÃO NA OFERTA DESTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76131/13 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1548/12
Araçatuba
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - DAEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 196/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 14.137/11 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE A DETERMINADAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3383/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, SEST/SENAT e JOÃO DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.576/11, QUE ESTABELECEU PRAZO PARA O INÍCIO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO SEST/SENAT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1755/12
Barretos
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2371/12
Barretos
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL INVESTIGADA PARA O PROVIMENTO DE SEUS CARGOS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/12
Maracaí
Interessados: ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, HEBER RICARDO DA SILVA, ADEMIO FETTER e ASSOC. DE DEF. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DA RÁDIO KARISMA FM, NO MUNICÍPIO DE MACARAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS DE ENSINO BÁSICO À ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 885/13
Catanduva
Interessados: MARIA HELOÍSA MARTINS BAISSO, MARCO ANTONIO GASPAR, CARMEM SILVIA GUIMARÃES ALAMINO, ESTELA LIRA DA SILVA, ELISSANDTRA DA MATA FERREIRA e AIRTON ANTUNES DE PAIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO E DEVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE ESTARIA EXTRAPOLANDO ADS SUAS FUNÇÕES E CONSTRANGENDO SEUS SUBORDINADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1012/13
Jaú
Interessados: ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE - ALLSAN ENGENHARIA E ADM. LTDA. ESTARIA ENVOLVIDA EM FRAUDE LICITATÓRIA APURADA PELO GAECO DE SOROCABA, TENDO CONTRATOS IRREGULARES COM O SAEMJA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 47/13
Palmital
Interessados: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA, HOMERO MARQUES FILHO, MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN e JOSÉ ROBERTO RONQUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ANTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS COM A JUSTIFICATIVA DE QUE SERIAM NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76371/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 747/13
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPARIDADE EXCESSIVA ENTRE A ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL FEITA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ NOS PRIMEIROS SETE MESES DE 2009 EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2473/13
Pompéia
Interessados: PATRÍCIA COSTA VIEIRA ABREU e JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE EM ELEIÇÃO, EM VIRTUDE DE UMA CANDIDATA NÃO TER RECEBIDO MÍNIMO DE 10 VOTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76402/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1094/11
Marília
Interessados: JOÃO SIMÃO NETO e DAEM - DEPTO. DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO DAEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76447/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 25/12
Barretos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e MÁRCIA HELENA PINHEIRO RAMOS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS DAS AÇÕES DO SAAE PELA EMPRESA CO-INVESTIGADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/12
Itatinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE - NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITATINGA PROMOVERIA FESTAS PÚBLICAS E DEIXARIA DE CUMPRIR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENTABULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2470/13
Pompéia
Interessados: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA e SOLANGE GRECO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU MÍNIMO DE 10 VOTOS ELEIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1644/12
José Bonifácio
Interessados: CECÍLIA APARECIDA MUNIA PIRES e PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE RODOLÚVEL EM ESTRADA MUNICIPAL SEM PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 764/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e GILBERTO SAITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES POR SERVIDOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76522/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1220/13
São Caetano do Sul
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO e IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO E IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1592/13
Marília
Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 23/11
Cerqueira César
Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSE CAETANO, SILVANA GONÇALVES DA SILVA e ANDRE APARECIDO TIBURCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/12
Itatinga
Interessados: AILTON FERNANDES FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SEM CONCURSO, PARA CARGO DE DIRETOR GERAL DE CONTABILIADE E OUTROS CARGOS, PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITATINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 27/13
Agudos
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE NO USO PARTICULAR DE VEÍCULO OFICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2467/13
Pompéia
Interessados: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS e JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE EM ELEIÇÕES (CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU O MÍNIMO DE 10 VOTOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2244/13
Bauru
Interessados: HOSPITAL DE ANOMALIAS CRÂNEO FACIAIS DE BAURU e ANDREA GUERRA MIRANDA NASCIMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE EM DUAS QUESTÕES QUE FORAM COBRADAS NA PROVA REALIZADA PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/13
Avaré
Interessados: MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14/13
Piraju
Interessados: LUIZ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA - SECRETARIO DA CULTURA DE PIRAJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE "DIPLOMA ESPECÍFICO" PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA CULTURA DE PIRAJU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76576/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15/10
Itaí
Interessados: VALDIR DIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76591/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 232/11
Cerqueira César
Interessados: WILLIAN RODRIGUES PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSÉ CAETANO e EDNEI MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76618/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/13
Capital
Interessados: NARCÍSIO MERZARI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FRAUDE ENVOLVENDO EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO NO DETRAN SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 771/13
Avaré
Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA e CACILDA DRUMMOND BARRETO RODRIGUES ISAIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76666/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/12
Capivari
Interessados: VALÉRIA STEFANINI COLANERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2007, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA WALLSYSTENS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76866/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9/2009
Itaberá
Interessados: WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABERÁ, GESTÃO DE WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA, REFERENTE A INTERDIÇÃO DESNECESSÁRIA DE PRÉDIOS E LOCAÇÃO DE OUTROS POR VALORES ACIMA DO MERCADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76871/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 614/12
Tatuí
Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÕES DIREITAS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE DETERMINARAM A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76874/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 509/12
Itaberá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO POR INTERESSES PESSOAIS, CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3407/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ELIZABETE PEREIRA DE AZEVEDO DO CARMO e MPT - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VEREADORES ESTARIAM TENTANDO IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 53/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CONTRU, CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO e BROOKS (CASA NOTURNA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RECEBIMENTO DE PROPINA NA FISCALIZAÇÃO DA CASA NOTURNA BROOKS E A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76946/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, DEPARTAMENTO DE ARTES E CIÊNCIAS HUMANAS e DINÂMICA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS CULTURAIS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2474/12
Tatuí
Interessados: CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFICIAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA EM CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2477/12
Tatuí
Interessados: NA ATIVA COMERCIAL LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFICIAMENTO DA EMPRESA "NA ATIVA COMERCIAL LTDA" EM CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/13
Monte Mor
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA ACUMULAÇÃO PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DO DETRAN E CIRETRAN S
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/13
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e DURVAL ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO INDEVIDA PARA CARGOS DE CONFIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1998/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DANILO HENRIQUE DE SOUZA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EMISSORES DE POLUIÇÃO SONORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 92/13
Itaberá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONTROLE NA INCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77224/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9055/12
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3A. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO TEMPESTIVO, PELA CODESP, DE FATURAS DE CONTRATOS FIRMADOS PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2480/13
Santos
Interessados: ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LIBRA TERMINAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE FUNÇÃO DO SR. ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, FUNCIONÁRIA DA LIBRA TERMINAIS E TRABALHA TAMBÉM NA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 441/11
Santos
Interessados: ELEKTRO - ELETRECIDADE SERVIÇOS S.A. e DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ÁREA CONTINENTAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DE ATRASO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1153/13
Cubatão
Interessados: DETRAN-SP, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES POR PARTE DE DELEGADO DE POLÍCIA JUNTO AO DETRAN, CIRETRAN E SEÇÕES DE TRÂNSITO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2319/12
Cubatão
Interessados: INES GODOY CAIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE VEREADORES DE CUBATÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77320/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77347/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4/12
Salesópolis
Interessados: CLAUDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E HORAS EXTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5611/12
Guarulhos
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/13
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/13
Guararema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETRAN e CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO DE SUA COMARCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77909/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1403/12
Santa Isabel
Interessados: RICARDO SARMIERI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATRASO NO REPASSE DE VERBAS PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77910/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1610/12
Ourinhos
Interessados: JOSÉ MANSANO MARTINS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/13
Salesópolis
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e SÉRGIO KUSAKABE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COMO ADVOGADO CONTRA O PRÓPRIO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/12
Salesópolis
Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, AFONSO DE MELO, NAIRTON FARIA DE MELO, ANTONIA FARIA DE MELO, BENEDITO MARCOS DE CAMPOS, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DE MELO, ELZA DE MELO e ANTONIO ADILSON DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77995/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/07
Capital
Interessados: LUIZ PASETTI JÚNIOR, LEA MONTORSI CAETANO e FÁBIO BORGES PATROZZIELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78001/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1160/10
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO IMPEDIR EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/13
Capital
Interessados: CLEMENTE VIEIRA DA SILVA e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 1124 CARGOS DE AGENTE TRIBUTÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 653/10
Capital
Interessados: GILBERTO KASSAB
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/11
Mauá
Interessados: JOÃO BATISTA DE PAULA LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE MUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/08
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PUBLICIDADE NOS HOLERITES DOS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78306/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11/11
Ubatuba
Interessados: JNL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 62/10
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 519/12
Ilhabela
Interessados: CAIO RODOLPHO MACEDO GOMES, ANTONIO LUIZ COLUCCI, NOEMI PETARNELLA, LUIZ ALBERTO DE FARIA, VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, LÚCIA HEIDORN REALE COLUCCI, EVANDRO ALVES RODRIGUES e JURANDYR FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/13
Ilhabela
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, EM ILHABELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79343/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1007/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DE BARUERI e ANA PAULA MINICHELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79350/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/09, DA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79363/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/12
Barueri
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA EMEF JARDIM SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/12
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO VIÁRIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TACHINHAS MONODIRECIONAIS PELA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/12
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e VALTER FERNANDES GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DA SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1047/13
Ubatuba
Interessados: AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO e PREEFITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/12, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1120/13
Itapecerica da Serra
Interessados: JOÃO RISSI, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, APARECIDO DONIZETE PINTO, ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE, KORYU IHA, JOÃO BATISTA PINTO SOBRINHO, HERIBERTO DE MORAES, PEDRO JULIO SANTANA, LUIZ CARLOS DE JESUS, FRANCISCO ANTONIO DINIZ e WANDERLEI FIRMINO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, PELOS EX-VERADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79426/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: SÉRGIO VIEIRA GOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79433/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/13
Suzano
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE TRÊS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/12
Barueri
Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, ELIZEU DA SILVA FÉLIX, COOPERYARA - COOP. TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DE RECICLAGEM DE LIXO DE BARUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTARIA INTERFERINDO NO FUNCIONAMENTO DA COOPERYARA, MEDIANTE NOMEAÇÃO ABUSIVA DE MEMBROS DA DIRETORIA, RECEBIMENTO DIRETO DA VENDA DE LIXO, EXPULSÃO ARBITRÁRIA DE COOPERADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 80/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA ADMINISTRATIVA A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL DE QUADRO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/13
Jandira
Interessados: IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA DO COMPROMISSO ASSUMIDO COM O IPREJAN PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/13
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS OCORRIDAS NA PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 602/13
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 370/13
Campos do Jordão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/12
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RENATO GIACOMINI PIMENTA e EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE EM FALHAS NO TRÂMITE DE LIBERAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO, DENTRE OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 522/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL DE SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80102/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 468/08
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DA PENHA) e TETRA C CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80370/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/10
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA CAPITAL e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBA SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUIRANÇA PRISIONAL, NO PRÉDIO DO REGIME SEMI ABERTO DO CDP I E II DO BELÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80885/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3585/12
Guarulhos
Interessados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - UNIDADE GUARULHOS e MESQUITA BARROS ADVOGADOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, FEITA PELA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5084/12
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATOS FIRMADOS CO A EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍTTICOS DURANTE CERIMÔNIAS DE INAUGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4048/12
Guarulhos
Interessados: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - TRT 2ª REGIÃO e VIAÇÃO TRANSPÉROLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E A EMPRESA "VIAÇÃO TRANSPEROLA LTDA.", DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/08
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO, LUIZ PAULO BRAGA BRAUM e JOÃO CAPEZZUTTI NETTO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE MIRASSOL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 73/13
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR MEIO DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81076/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 851/12
Cajuru
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EM RELAÇÃO A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1802/12
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81191/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/12
Capital
Interessados: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE RECEPTORES "GPS´S" COM RASTREADORES, QUE NÃO POSSUEM REGISTRO NA ANATEL, RAZÃO PELA QUAL SERIAM CONSIDERADOS ILEGAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81193/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6306/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇATUBA e CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUBVENÇÃO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1780/13
Araçatuba
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS e MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81265/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5683/12
Araçatuba
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS MÉDICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, POR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3474/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2180/13
Santo André
Interessados: VINICIUS GOMES MACHADO, ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SANTO ANDRÉ (AESA) e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81453/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/07
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 52/05, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº03/05, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81457/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1069/12
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE DE SANTA CLARA D OESTE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "RENDA CIDADÃ"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81465/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE - IPREM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO VERBAL PELO IPREM DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO FOI COMPROVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 716/13
Santa Fé do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ EM FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 727/13
Santa Fé do Sul
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES EFETIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS EM FAVOR DA ENTIDADE IMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1455/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/08
Osvaldo Cruz
Interessados: GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA DE SAGRES, OSVALDO BATISTA PIRES, ROBERTO BATISTA PIRES, ADEMIR CARCHANO, FLAVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, NELI RIBAS PEREIRA CARCHANO e MOACIR BATISTA PIRES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81541/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8867/12
Presidente Prudente
Interessados: JORNAL OESTE NOTÍCIAS e IZAQUE JOSÉ SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/11
Monte Aprazível
Interessados: DANIELLY OLIVEIRA DA SILVA e UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MONTE APRAZÍVEL - UEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PRESTADO PELA UEMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81547/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 607/13
Tupã
Interessados: CLÓVIS MANOEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e BASSI E RUBIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81548/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 400/11
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e MARCOS ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO DESVIO DE FUNÇÕES E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS SEM CONTROLE, DURANTE A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO DE SALES, SR. GENIVALDO DE BRITO CHAVES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 674/12
Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA, ANTÔNIO RODIGOLO e JUVENAL GERALDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ACUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROVENTOS RECEBIDOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81557/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/13
Mirassol
Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR e JOÃO LUÍS MONTINI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81640/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/11
Pederneiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA, EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81649/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/11
Dois Córregos
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, A.F. DE SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME e JM PISOS INDUSTRIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NA SUA REFORMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81689/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/13
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA e SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA SANEPAV, PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81700/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/12
Borborema
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA, MILTON DIAS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81708/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1029/12
Jaú
Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e CONSTRUTORA MJV LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/13
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/13
Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e DANIEL ANANIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXECUTIVIO DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81888/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/09
Osvaldo Cruz
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE OSVALDO CRUZ, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES e CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA (PPS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FALHAS OU IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA DGU EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SAGRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5595/12
Araçatuba
Interessados: CLAUDIA MARIA VILLELA BRANDÃO BENEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81896/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1764/13
Presidente Prudente
Interessados: FRANCISANGELA POLICATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/12
Nhandeara
Interessados: ALCEMIR MARQUES FERMINO, CARLOS NEY DE CASTILHO e AGNALDO DOS SANTOS ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 49/13
General Salgado
Interessados: VALDIR CANDIDO RIBEIRO, CONCEIÇÃO APARECIDA FANTINI e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3803/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 781/13
Avaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 36/13
Nova Granada
Interessados: JUSSARA PEREIRA DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIDOR AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/13
Colina
Interessados: PREFEITURA DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 93/13
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO CONVITE Nº 20/10
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1625/12
Ibitinga
Interessados: MARCO ANTONIO DA FONSECA, SÉRGIO NUNES DE SOUZA e VALDECIR DE TRAQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE SÉRGIO NUNES DE SOUZA, PESSOA COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Borborema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/13
Dois Córregos
Interessados: VANILSON JOSÉ GAMBALLI e JOSÉ LUIZ SANGALETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1458/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/12
Macaubal
Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAUBAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1466/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1467/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 70/13
Urânia
Interessados: ALBERTO CARLOS FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL SANTA SALETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CASA O PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 172/13
Urânia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELO DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL JUNTO AOS DETRANS E CIRETRANS SEM AMPARO LEGAL, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2175/12
Santa Fé do Sul
Interessados: MARISLEI MOYSES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "MÃOS QUE FAZEM" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/12
Palestina
Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO e OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA INÉRCIA DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA AO DEIXAREM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM CONTINUAÇÃO, OCASIONANDO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO FÁTICA, GERANDO CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1448/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1447/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1444/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEI CORNÉLIO DA SILVA LTDA. ME e GILMAR ARAUJO RODRIGUES LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 7/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1446/12
Fernandópolis
Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 1/06
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81973/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1445/12
Fernandópolis
Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA. - ME, WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 56/06
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1921/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ERIC ALBURQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/13
Capital
Interessados: RODRIGO OLEGARIOCARMELITA e SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO EM FRENTE A ESCOLA EMEF MILTON CAMPOS, LOCALIZADA NA RUA PÉRSIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, 179/175, VILA ISABEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/13
Capital
Interessados: EDNEI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA EXECUÇÃO DE OBRA NA RUA FERNANDO BICUDO, JARDIM SÃO FRANCISCO - SUPOSTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
Capital
Interessados: SELMA REGINA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DA REPRESENTANTE DO CARGO DE AGENTE DE APOIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 781/11
Capital
Interessados: MILTON LEITE, MILTON LEITE FILHO, ALEXANDRE LEITE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA, NA REALIZAÇÃOD E ATIVIDADES DESPORTIVAS COM REFERENCIAS PUBLICITÁRIAS AOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82270/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/12
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA e GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE NO EXERCÍCIO DE 2007 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA PROCEDEU A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/12
Mongaguá
Interessados: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS ZAGAROLO, PAULO WIAZOWSKI FILHO, WALTER WIAZOWSKI, TEREZA CHRISTINA TOFFANELO WIAZOWSKI e RAFAEL REDÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO COM DESVIO DE FINALIDADE. LESÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, RAZOABILIDADE E FINALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82274/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2468/12
Itanhaém
Interessados: JOÃO VIUDES CARRASCO e GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E REPREENSSÃO AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SABESP, NOMINATIVAS PERTENCENTES À PREFEITURA DE ITANHAÉM, PARA TERCEIROS COM PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82430/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/06
Itirapina
Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE IMÓVEL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, PARA CONSTRUÇÃO DO CECAP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82537/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 453/11
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU e EMPRESA PAVIMENTADORA PARAISO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA A MESMA FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82551/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/11
Mogi Guaçu
Interessados: JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NUTRIALIMENTOS COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME e MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE GÊNEROS PARA A MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
Itirapina
Interessados: KATIA SILMARA WICHER NALIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURA~]AO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE ASSU TOS PARTICULARES A PESSOA PROCURADA PELA JUSTIÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 510/13
Itirapina
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICPAL DE ITIRAPINA e ARNOLDO LUIZ DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO OFERECIMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SEM QUALQUER JUSTIFCATIVA E CONCESSÃO DE AUMENTOS IRREGULARES PARA A CATEGORIA MÉDICA, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/13
Pilar do Sul
Interessados: ISMAEL LAURIAL GOMES e LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS APRRENDIDOS E DEPOSITADOS NO PÁTIO DENOMINADO "GUINCHO MÁXIMO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 599/13
Monte Mor
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAMES LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM FAVOR DE EMPRESAS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DIRETRIZES PARA INFORMÁTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 183/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e TERRAPRAT S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES PROVENIENTES DA ESCOLHA DA LICITAÇÃO RESTRITA E SUPERFATURAMENTO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/13
Urupês
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DE DELEGADOS DE POLÍCIA E UTILIZAÇÃOINDEVIDA DE VIATURAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO ED URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/13
Capital
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR CORONE CAMILO e RAIL DE MENDONÇA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENVIO DE CARTAS AOS ASSOCIADOS DA AOPM- ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM, NAS QUAIS CONSTA SEU APOIO A CHAPA "REPRESENTATIVA COMBATIVA", POSTADA NO CORREIO SUPOSTAMENTE COM VERBA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83824/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/11
Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL, TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA e FLAVIANO HOTH DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES SEM APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2313/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ, JOSE BERNARDO ORTIZ DE MONTEIRO JUNIOR, VERA SABA e CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DE DETERMINADO PARTIDO POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83836/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 37/10
Bananal
Interessados: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83841/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 821/13
Pindamonhangaba
Interessados: ESCOLA PROFESSORA ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE LIVROS DIDÁTICOS NA ESCOLA ESTADUAL PROF. ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/11
Bananal
Interessados: DAVIDA LUIZ AMARAL DE MORAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, CONSISTENTES NO ALUGUEL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS COMERCIAIS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2307/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SALVADOR SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE PELO PREFEITO DE TAUBATÉ, AO DISPONIBILIZAR TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR AO SEU GENITOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/12
Bananal
Interessados: MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA e EDSON DE SOUZA QUINTANILHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1326/13
Pindamonhangaba
Interessados: RADIO PRINCESA FM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EM PROGRAMA SEMANAL VEICULADO PELA RÁDIO PRINCESA FM, INTITULADO BOM DIA PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADOS PELO PREFEITO DE FERRAZ DE VASCONCELOS E PESSOAS A ELE LIGADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83911/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 357/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JOÃO CARLOS DIAS PEIXOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ACIR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PELA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DE QUADRO DO PESSOAL PERMENENTE EM VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/12
Santa Branca
Interessados: LUIS FERNANDO DE SOUZA LEMES, ALEXANDRE TELES PORTO e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/12
Bananal
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANANAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRÉSTIMO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA ACOMODAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - 2012, NO MUNICÍPIO DE BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/13
Santa Branca
Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL, ATINENTE À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1081/13
Jundiaí
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, CONSISTENTES EM FRAUDE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, E ABUSO DAS ATUAIS PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 385/12
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA e FLÁVIO TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS POR MÉDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/13
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e RAFAEL CONCHA VASQUEZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO TIETÊ DO METRÔ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 958/12
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS EM ESTAÇÃO DO METRÔ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84372/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/12
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), LUCIANE CRISTINA MACEDO DE ALMEIDA, MARCELO CÉSAR IDE, JOADIR DE PAULO DINIZ, FRANKLIN BOLGIONI, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MORAIS HOLANDA, DANIEL IRINEU DA SILVA e WILSON ROBWERTO DE ÁDUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÕES A INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA BELÉM, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/13
Barueri
Interessados: CASA RESGATE E VIDA, SAULO GOES e SILVIO MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE EXIGÊNCIA DE DEMISSÃO DE DIRETORIA, COM INDICAÇÃO DE NOVA POR VEREADORES, COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A ENTIDADE RESGATE VIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04912
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULIARDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA, COM PROVISÃO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE PERMITAM ITNERVENÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84679/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5033/12
Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI MARTINS e SEBASTIÃO ALMEIDA (PREFEITO DE GUARULHOS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84680/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/13
Guarulhos
Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE IPTU COM ALÍQUOTAS PREVISTAS EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2892/12
Itapeva
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e DOUTOR ANGELO FABRICIO THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, DE ADVOGADO QUE NÃO INTEGRA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/13
Buri
Interessados: PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, POR PARTE DO PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 552/13
São Joaquim da Barra
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADA NO CIRETRAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/13
Ituverava
Interessados: GUSTAVO PORTO e CAPS DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO CAPS DE ITUVERAVA POR SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO MÉDICA ILEGÍVEL, QUE TERIA OCASIONADO O RETARDO DA CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/13
Morro Agudo
Interessados: MA\RINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO, ARI RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, AMAURI BENEDETTI e MILENA CLÁUDIA FLORIANO ROSA TEODORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE NEPOTISMO EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DE MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO PARA COMPOR A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE MORRO AGUDO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e MARLON OLIEN SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A GASTOS PARA MANUETNÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA DA MARCA POCLAIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85071/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/11
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA EM EXECUTAR SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e ADRIANA CAMILA CAMARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, BEM COMO NA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRAS NÃO CONCURSADAS, NO MESMO PERÍODO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1347/13
Franca
Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL - ADRA-CADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2238/13
Franca
Interessados: VALÉRIA CRISTINA MARSON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA EM SEMINÁRIO REALIZADO NA CAPITAL, CUSTEADA COM DINEIRO DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2595/13
Santos
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2321/13
Santos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENCIAMENTO NO AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EXCLUINDO OS CONTRATOS DA LEI 650/90.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1768/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE OS ANOS 2000 E 2004, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/11
Bertioga
Interessados: ROSA MARIE MURAKAMI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PAUTAS DO DIA E AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS MESMAS NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85987/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/13
Capital
Interessados: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO SANTOS S.A., ALBERTO CAMINÃ MOREIRA e ERONIDE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FALHAS E OMISSÕES NA EMISSÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL REALIZADAS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO SANTOS S/A.
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Expediente e Secretarias
Alteração
33 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700, 1) Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98, 158/98 e 551/2008. “Válida a partir de 25/6/2013”.
Alteração
38 – Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558, 1) Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98, 158/98 e 551/2008. “Válida a partir de 10/6/2013”.
Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP
Alteração
52 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, 1) Denis Martins Boldrin, RG. 42.288.428-5, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Jessica Barbosa Faria Spínola, RG. 37.394.848-7, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. “Válida a partir de 26/3/2013”.
Alteração
50 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5, 1) Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Vinicius Machado Ribeiro, RG. 38.986.594-1, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. “Válida a partir de 5/7/2013”.
Diretoria Geral
Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 19-7-2013
Concedendo, a Kenzo Ricardo Catelan Yano, RG. 11.587.911, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 8/7/2008 a 6/7/2013.
Despachos do Diretor Geral de 3-4-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 47681/13;
de 12-7-2013
Concedendo, a Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 11/6/2013, 4 dias e de 18/6/2013, 1 dia;
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria-Geral de 19-7-2013
Autorizando, Claudia Cristina Machulis Manão, RG. 19.439.781-6, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº. 103621/13;
de 22-7-2013
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Martins Serra Espuny Barretto, RG. 10.773.696, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 86/13.
Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, de 19 de julho de 2013
Processo nº 283/2013 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Leilão de veículos pertencentes à frota da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, homologo, nos termos da Cláusula X do edital do Leilão nº 001/2013, os atos proferidos pelo Senhor Leiloeiro no referido certame, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fl. 155 e no Comunicado de fl. 157.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 369/12 – DGMP – Apartado 03 - Contrato nº 001921/12
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 1º de janeiro de 2013.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339037.96
Data de Assinatura: 03/07/13
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 369/12 – DGMP – Apartado 01 - Contrato nº 001920/12
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – PRENAC TERCEIRIZAÇÕES, MULTISSERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 1º de janeiro de 2013.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339037.96
Data de Assinatura: 10/07/13
Despacho do Diretor-Geral
Processo nº 320/11 – DGMP – Contrato PRO. 005943
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – TELEFONICA DATA S/A.
Tornando sem efeito a Publicação do DO de 20/07/2013 referente ao Extrato de Reajuste do contrato em epígrafe.
Atividade: 614 – Informática Ministério Público
Clas. Econ.: 339039.21
Data de Assinatura: 10/07/13
Portarias da Diretora de 20-7-2013
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-1, 29/3/2008 a 27/3/2013; Oficial de Promotoria I: Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, 16/4/2008 a 14/4/2013; Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, 5/1/2008 a 2/1/2013.
Despacho da Diretora de 5-4-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vivian Seabra, RG. 16.261.331, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49458/13.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor Substituto de 25-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 42438/13.
Área de Transportes
Despacho da Diretora de 26-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4, Auxiliar de Promotoria III, protocolado sob nº 34671/13.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 26-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43275/13.
Área de Compras
Despacho do Diretor Substituto de 20-12-2012
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Franquilino, RG. 21.255.218-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186167/12.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 29-11-2012
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173003/12;
de 14-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cidimar Carlos Mura, RG. 18.822.894, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25445/13;
de 26-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43687/13.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 4-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Acacio Fugita, RG. 22.289.368-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 17579/13.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora de 14-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cíntia Machado Bernardino, RG. 18.287.574, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 23045/13.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 17-12-2012
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182650/12;
de 5-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Luciana da Silva Augusto, RG. 16.682.963-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 19261/13;
de 27-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 44504/13;
de 2-4-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vander Fagundes de Almeida Júnior, RG. 50.533.488-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 46908/13.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 14-12-2012
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gislayne Cristina Figueiredo Vasquez, RG. 24.940.684-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 184331/12.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 8-1-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Izaias Rodrigues, RG. 22.690.264-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 5846/13;
de 19-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Mitsuo Kamikihara, RG. 17.644.531, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41037/13.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 14-2-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22844/13;
de 6-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseli Ribeiro Moro, RG. 20.628.910-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38299/13.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 7-3-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35219/13;
de 17-4-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 55432/13.
Área Regional de Campinas
Portaria do Diretor de 16-7-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Jane Higa, RG. 27.183.650-7, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 26/6/2013, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
Despacho do Diretor de 22-4-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58767/13.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 37/2013- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário e aos Analistas de Promotoria do MPSP, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, com apoio da Escola Paulista da Magistratura e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais-CNPG, promoverão o evento “INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA: INTEGRAÇÃO DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO COMBATE À CORRUPÇÃO”, conforme programação que segue:
Período de realização: de 7 a 9 de agosto de 2013
Locais: Auditórios da Sede do Ministério Público de São Paulo “Queiroz Filho” (abertura) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Objetivos: Proporcionar acesso a técnicas de investigação e, por conseguinte, a atuação mais eficaz no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas.
Público Alvo: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Analistas do MPSP
1º Dia: 07 de agosto de 2013 (quarta-feira)
Auditório da Sede do Ministério Público de São Paulo “Queiroz Filho”
Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo
19h - MESA ABERTURA:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Procuradora de Justiça Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Desembargador de Justiça Diretor da Escola Paulista da Magistratura-EPM
HÉVERTON ALVES DE AGUIAR
Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC
RICARDO ANDRADE SAADI
Coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
PALESTRA INAUGURAL - Expositores:
RICARDO ANDRADE SAADI
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA
Diretor de Análise e Fiscalização do COAF
2º Dia: 08 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo”
Rua Treze de Maio, n. 1.259 – Bela Vista – São Paulo
9h – 10h15h - Tema: Análise de dados bancários e fiscais no combate a improbidade e corrupção
Expositores: GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA
Promotor de Justiça do MP/RS
MARISA WEBER
Funcionária do MP/RS - LAB-LD
Debatedora: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Procuradora Regional da República - 1ª Região (PRR-1)
Presidente de Mesa: MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM
Promotora de Justiça Assessora do CAEx (MP/SP)
10h15 – 10h30 - Perguntas
Intervalo
10h45 – 12h - TEMA: “Contabilidade Pública Investigativa”.
Expositor: OMAR PIRES DIAS
Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia.
Debatedora : FERNANDA GARCIA MACHADO
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 8 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE
Presidente de Mesa: HÉVERTON ALVES DE AGUIAR
Presidente do GNCOC e Procurador-Geral de Justiça de Rondônia
12h – 12h15 – Perguntas
Intervalo almoço
14h – 15h15 - TEMA: Investigação por meio do laboratório – ferramentas e questões práticas
Expositor: ROBERTO LUIZ MONTEIRO
Auditor do Ministério Público do Paraná
Debatedor: GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Promotor de Justiça MP/PA
Presidente de Mesa: MARCOS GRELLA VIEIRA
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campinas MP/SP
15h15 - 15h30 – Perguntas
Intervalo
15h45 – 17h15 - TEMA: Tecnologia na investigação de desvio de verba pública
Expositor: GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
Diretor da Diretoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União
Debatedor: OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO
Promotor de Justiça do MP/PB
Presidente de Mesa: ANDRE LUIS DOS SANTOS
Promotor de Justiça do MP/SP
3º Dia: 09 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo”
Rua Treze de Maio, n. 1.259 – Bela Vista – São Paulo
9h – 10h15 – TEMA: “Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal – enfoques criminais e de improbidade”
Expositora: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Procuradora de Justiça do MP/SP
Debatedor: FLÁVIO OKAMOTO
Promotor de Justiça do MP/SP
Presidente de Mesa: ZENON LOTUFO TERTIUS
Promotor de Justiça do MP/SP
10h15 – 10h30 - Perguntas
Intervalo
10h45 - 12h: Tema: Orçamento Público e Gestão Fiscal - Contingenciamento
Expositor: ELIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Debatedor: ODILON GUEDES
Economista, Professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia/SP
Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIS DE SOUZA
Promotor de Justiça do MP/SP
12h – 12h15 - Perguntas
Intervalo
14h – 15h15 - TEMA: Combate à influência de financiadores de campanhas eleitorais na definição de políticas públicas.
Expositor: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Subprocurador-Geral da República
Debatedor: AMAURI SILVEIRA FILHO
Promotor de Justiça do GAECO-Núcleo Campinas- MP/SP
Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
Promotor de Justiça do MP/SP
15h15 – 15h30 – Perguntas
Intervalo
15h45 – 17h15 - Mesa de encerramento - Tema: Efetividade das sanções civis penais e administrativas
Expositor: SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR
Desembargador de Justiça Presidente da Seção de Direito Publico do TJ/SP
Presidente de Mesa: SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça – Assessoria Jurídica do MP/SP
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 11 de julho a 05 de agosto de 2013, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva –CAO Cível
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
Apoio:
Escola Paulista da Magistratura – EPM
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais-CNPG
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 05/08/2013)