Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, representantes do Ministério da Educação, da Secretaria Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) estiveram reunidos nesta quinta-feira (25/6) na sede do MP-SP no I Encontro do Ministério Público de São Paulo e Ministério da Educação e Cultura (MEC), que prossegue nesta sexta-feira. O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, fez a abertura do evento, organizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP). O objetivo do Encontro é debater os desafios que precisam ser vencidos para se estabelecer na prática a educação com qualidade em todo o estado de São Paulo.
A mesa de abertura do encontro contou também com a presença da Secretária-Adjunta da Secretaria Estadual de Educação, Professora Cleide Baruab Eid Bochixio, representando o Secretário Herman Voorwald, da Coordenadora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Rosiléa Maria Roldi Wille, representando o Secretário Binho Marques, da Presidenta da UNDIME-Região Sudeste, Priscilla Bonini Ribeiro e do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart.
Ao abrir o evento, Márcio Elias Rosa trouxe à lembrança a figura de três personagens fundamentais para o conceito de educação no Brasil: Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darci Ribeiro, “homens que deixaram como legado um padrão de educação constituído com a própria vida”, segundo destacou. “O Ministério Público do Estado de São Paulo abre as portas para abrigar esse evento porque acredita que a grande revolução se faz no ambiente escolar, sendo necessário também reconhecer a fundamental importância da figura do professor na unidade de ensino para execução do Plano Nacional de Educação”, afirmou.
O Diretor da ESMP, Marcelo Goulart, destacou a importância do evento em razão de o encontro abordar uma questão fundamental para o desenvolvimento nacional. “Temos um projeto que aponta para o avanço no sentido de transformação social”, disse. “A educação é um direito fundamental; é preciso oferecer educação pública de qualidade”, observou.
Mais de 300 pessoas se inscreveram para participar do I Encontro entre MP-SP e MEC, cuja primeira mesa de debates tratou sobre os desafios da oferta de vagas para a educação infantil com participação da Coordenadora-Geral da Educação Infantil do MEC, Rita de Cássia de Freitas Coelho, que falou dos avanços alcançados, mas enfatizou que os desafios da oferta de vagas para a educação infantil não podem ser reduzidos ao direito a uma vaga, ou direito ao acesso. “A qualidade da educação infantil é um tema que não está pactuado em nossa sociedade”, ressaltou.
Já o Promotor João Paulo Faustione e Silva, do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) falou sobre as ações do MP nos últimos anos para garantir a oferta de vagas em creches. Segundo ele, já houve uma mudança no paradigma da atuação das políticas públicas de educação infantil nos municípios. “O caminho é o da negociação e abertura de espaços; há uma disposição para dialogar com os gestores públicos, mas é fundamental que sejam apresentadas contrapartidas para saber se os agentes estão empenhados na concretização destas políticas para aperfeiçoar as gestões”. O debate ficou com Promotor de Justiça Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Assessor da ESMP, e a mediação com o Promotor de Justiça Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, que atua na área da infância e juventude em Taubaté.
Os planos municipais de educação foram o tema da segunda série de palestras com participação da Coordenadora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Roldi Wille, para quem o desafio consiste na iniciativa de organizar uma política de educação no território, buscando criar um sistema nacional de educação – que entre tantos aspectos vai orientar e construir a educação de qualidade a partir do acompanhamento para cada município.
A vice-presidente da UNDIME, Marialba da Glória Garcia Carneiro, disse que o Plano Nacional de Educação requer uma agenda de discussão que começou com o evento realizado na sede do MP-SP. O objetivo principal é realizar, com a educação, a verdadeira inclusão social. “Lugar de gente feliz é na escola”, pontuou. O debate ficou com o Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Luiz Antônio Miguel Ferreira, que provocou: “É fundamental refletir sobre diversos aspectos em relação ao Plano Nacional de Educação. Há articulação de fato entre os planos de educação nacional, estadual e municipal? Ocorreu a efetiva participação de todos na elaboração do plano ou ficou apenas a cargo dos agentes de educação?”, questionou. E concluiu não adianta ter escola de boa qualidade para poucos. A mediadora desse painel foi a Promotora de Justiça de Jacareí, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti.
A questão da gestão democrática nas escolas foi o tema da terceira mesa do encontro e teve a participação de Pedro Ganzelli, Professor da Faculdade de Educação da UNICAMP. Segundo ele, dados apontam para a desigualdade econômica, social e educacional existente no País. O Promotor de Justiça de Araçatuba Joel Furlan apresentou os dados e avanços registrados no município a partir do trabalho articulado entre todos os agentes da escola. “A escola do século XXI precisa sair de um padrão ditatorial e ouvir as crianças, os adolescentes, bem como a família e a sociedade”, ponderou. A mediação deste painel ficou com o Promotor de Justiça de Sumaré Denis Henrique Silva.
O quarto painel de debates, que encerrou o primeiro dia do encontro, tratou dos aspectos que envolvem a educação inclusiva. A Professora Martinha Clarete Dutra dos Santos, Diretora de Políticas da Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI), afirmou que nenhum agente público pode subtrair da pessoa com deficiência o direito à educação. “Toda condição deve ser criada para que a pessoa usufrua de todos os bens disponíveis na sociedade, sem discriminação. É um direito indisponível, inalienável, todas as barreiras devem ser eliminadas em todas as partes do País”, sublinhou.
O Promotor de Justiça Lauro Luiz Ribeiro falou da importância da convenção das pessoas com deficiência da ONU, primeiro tratado dos direitos humanos que chegou ao Brasil e integra a Constituição Federal e que, segundo ele, é o documento mais importante que temos no Brasil para assegurar o cumprimento de todos os direitos da pessoa com deficiência.
Ainda sobre esse tema, Meiriene Cavalcante Barbosa, mestre em educação e inclusão pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Lepde) da Faculdade de Educação da Unicamp, disse que o Ministério da Educação e Cultura tem um programa de implantação de salas de recursos multifuncionais que viabiliza o acesso a equipamentos mobiliários para os municípios e estados. Segundo ela, muitos municípios não atendem às necessidades da pessoa com deficiência porque não buscam os caminhos já disponíveis e que só precisam ser requisitados. O debate e a mediação deste painel ficaram com as Promotoras de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Sandra Lúcia Garcia Massud, assessoras do Centro de Apoio Operacional Cível.
Para Antônio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça assessor do CAO Cível, que participou do Encontro como debatedor do painel sobre gestão democrática nas escolas “a parceria entre o MP e todos os sistemas de educação representados no Encontro sinaliza como um olhar para o futuro que leva a enxergar que todos podem andar de mãos dadas, não duelando, mas enfrentando os problemas abordados de forma a proporcionar soluções efetivas”.
