Ao Conselho Superior, Barreira apresenta projeto em prol de pessoas em situação de rua

O promotor de Justiça de José Roberto de Paula Barreira apresentou ao Conselho Superior, durante reunião do colegiado ocorrida nesta terça-feira (10/9), o Projeto Assistência, Trabalho e Inclusão Social na Rua (Assistir), política pública voltada ao debate e à proposição de estratégias de resolução dos problemas afetos às pessoas em situação de rua. A iniciativa foi implementada na cidade de Itapetininga. 

Conforme a explanação do membro do MPSP, o Assistir é dividido em duas frentes: um fórum permanente de discussão e um sistema informatizado de acompanhamento. Barreira contou que começou o projeto após ser procurado pelo padre da cidade, que buscava uma solução para a questão das pessoas em situação de rua. "Naquele momento, era preciso dar uma resposta estrutural ao problema e, para tanto, se fazia necessário montar um cadastro dessas pessoas. Para discutir e viabilizar o projeto, a Promotoria mobilizou diversos setores da sociedade, como a Defensoria Pública, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Centros de Atenção Psicossocial, o Serviço de Obras Sociais e a estratégia Consultório na Rua, além da Polícia Militar, Guarda Civil, Casa Rais - Referência, Apoio e Inclusão Social, o Hospital Regional de Itapetininga, e o Departamento de Tecnologia da Informação". 

Após diversas tratativas com administrações municipais e a transposição de barreiras, o projeto se consolidou com a publicação de um decreto municipal em 2019. A elaboração do documento teve a contribuição decisiva do MPSP, inclusive por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Prefeitura. “Foi criado no município mecanismo para fortalecimento e atenção às pessoas em situação e circunstância de rua. Houve ainda a realização de um criterioso censo dessa população, também como instrumento voltado a assegurar acesso a serviços básicos de saúde, segurança, alimentação, emprego, dentre outros. Com o atual acordo firmado entre prefeitura e o MPSP, o projeto deverá mudar de patamar e se tornar o Programa Assistir”, destacou Barreira.
 
O promotor agradeceu a todos os membros do Conselho Superior pela oportunidade de falar sobre a iniciativa, em especial à procuradora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro, conselheira autora do convite, e ao conselheiro Fausto Junqueira de Paula, que também colaborou durante a elaboração do projeto. Barreira destacou também o papel da Corregedoria-Geral, que esteve na cidade em dezembro de 2022 para acompanhar a apresentação do projeto.