Após ação do Ministério Público, Prefeitura de Sandovalina suspende rodeio irregular

Liminar concedida após o MPSP apontar uma série de irregularidades suspendeu contratos relacionados ao evento Sandovalina Rodeio Show, que aconteceria entre 12 e 15 de dezembro. Segundo a decisão obtida pela promotora Helena Kleine Oliveira nesta terça-feira (10/12), os alvos da ação civil pública ficam impedidos de usar qualquer espaço público para realização da festa até que haja a correspondente licitação. A prefeitura já publicou decreto cancelando toda a programação.

Entre os problemas identificados pela Promotoria estão desvios de recursos do erário, já que a prefeitura arcaria com a estrutura explorada por particulares. Isso inclui a venda de camarotes e passaportes sem permissão ou qualquer instrumento jurídico autorizando esse uso particular de bens públicos. Além disso, o Pregão Eletrônico n.º 23/2024 da Prefeitura de Sandovalina trazia itens licitados de forma inadequada, impossibilitando a concorrência justa ou o controle eficaz do cumprimento dos contratos.

"O Circuito de Rodeio, assim, lucrará não apenas com a venda de ingressos e camarotes como também receberá toda a estrutura para realizar a sua 'final' e transmiti-la em seu canal do YouTube", afirma Helena na petição inicial.

A juíza Luciana Bertoncini ainda barrou a transmissão da festa pela Internet e bloqueou bens de empresários e do prefeito, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.