CNPG aprova Nota Técnica ressaltando a obrigatoriedade da imunização de crianças
CNPG aprova Nota Técnica ressaltando a obrigatoriedade da imunização de crianças
Sarrubbo já havia expedido Recomendação para membros do MPSP sobre o tema
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sede do MPSP, nesta quarta-feira (26/1), aprovou Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. Na terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, já havia expedido a Recomendação 10/2022, indicando aos membros do MPSP que, respeitada a independência funcional, empreendam as medidas necessárias para garantir a vacinação. "Acho que a independência do Ministério Público exige um posicionamento firme em defesa da população e das nossas crianças", observou Sarrubbo na reunião do colegiado, encaminhando pela aprovação da Nota Técnica.
Na mesma reunião, dirigida pela presidente do CNPG, Ivana Cei, o colegiado aprovou o envio de uma representação à Conamp defendendo que a entidade de classe vá ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade. O colegiado também decidiu criar uma comissão para tratar da governança de dados e transformação digital no Ministério Público. Além dos PGJs que participaram do encontro, diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também prestigiaram a primeira sessão ordinária do CNPG.
