Diário Oficial MPSP - 09/11/2019
I - Portarias de 08/11/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Tornando sem efeito:
nº 16445/2019 - a portaria nº 16424/2019, que designou Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 24 de novembro de 2019.
Designando:
nº 16446/2019 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Reunião de Unidade Estratégica do CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de novembro de 2019.
(Pt. nº 89.982/2019)
nº 16447/2019 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 30 de novembro de 2019.
nº 16448/2019 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de novembro de 2019.
Republicada:
nº 16368/2019 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 7/11/2019)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 16449/2019 - a portaria nº 15320/2019 que designou Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 29 de novembro de 2019.
nº 16450/2019 - a portaria nº 15537/2019 que designou Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 29 de novembro de 2019.
nº 16451/2019 - a portaria nº 16180/2019 que designou Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16452/2019 - a portaria nº 16181/2019 que designou Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16453/2019 - a portaria nº 16182/2019 que designou Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16454/2019 - a portaria nº 16183/2019 que designou Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
Cessando os efeitos:
nº 16455/2019 - a pedido e a partir de 06 de novembro de 2019, da portaria nº 6094/2019 que designou o 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500113-68.2019.8.26.0597, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.958/19)
Designando:
nº 16456/2019 - Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000672-44.2019.8.26.0060, distribuídos por dependência ao processo nº 1001513-10.2017.8.26.0060, em trâmite pela Vara Única do Foro de Auriflama. (Pt. nº 89.916/19)
nº 16457/2019 - 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0712.0002852/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16458/2019 - 2º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0739.0005807/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16459/2019 - 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0281.0001122/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ibiúna, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16460/2019 - 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0276.0000693/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16461/2019 - 16º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0711.0004153/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santo André, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16462/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0003646-84.2006.8.26.0300 (nº de ordem 2030/2006), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 2 de outubro de 2019. (Pt. nº 90.206/19)
Capital:
nº 16463/2019 - Valeria Palermo Capez, 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 13 a 22 de novembro de 2019.
Interior:
nº 16464/2019 - Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 18 a 25 de novembro de 2019.
nº 16465/2019 - Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16466/2019 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16467/2019 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 18 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 25 de novembro de 2019.
nº 16468/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 18 a 29 de novembro de 2019.
nº 16469/2019 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de novembro de 2019. (Pt. nº89.962/19)
nº 16470/2019 - Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 7 de novembro de 2019.
nº 16471/2019 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 14 de novembro de 2019.
nº 16472/2019 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 8 de novembro de 2019.
nº 16473/2019 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 14 de novembro de 2019.
nº 16474/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Valinhos, de 7 a 8 de novembro de 2019.
nº 16475/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 11 de novembro de 2019.
nº 16476/2019 - Patricia Manzella Trita, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 6 de novembro de 2019. (Pt. nº89.915/19)
nº 16477/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 12 de novembro de 2019.
nº 16478/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 29 de novembro de 2019.
nº 16479/2019 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16480/2019 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16481/2019 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16482/2019 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
Republicadas:
nº 14888/2019 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522221-34.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.538/19).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2019)
nº 14942/2019 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 22 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2019)
nº 15294/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 10 e 12 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2019)
nº 15344/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 7 e 9 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15345/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 7 e 9 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15393/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 2 a 7 e 9 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15394/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 2 a 7 e 9 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15559/2019 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 7 e 9 a 15 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15705/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 4 e 6 a 17 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 4 e 6 a 10 e 13 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 23 a 29 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 30 de novembro e assumir, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema e acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 5 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2019)
nº 15707/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 2 a 13 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 15 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15709/2019 - Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15710/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 2 a 4 e 6 a 11 e 13 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro e auxiliar o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 6 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2019)
nº 15713/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 13 de novembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 11 a 12 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15721/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 6 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 27 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15739/2019 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 5 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 7 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15745/2019 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15833/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcelo Santos Nunes (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 16084/2019 - Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 4 a 14 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2019)
nº 16286/2019 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 15 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2019)
nº 16288/2019 - Michelle Bregnoli de Salvo, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação -doe de 05/11/2019)
Designando:
nº 011/2019 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
02/11/19 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes
03/11/19 - Domingo
Jose Basso Junior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
09/11/19 - Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
10/11/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
15/11/19 - Sexta
Tatiana Callé Heilman
Tiago de Toledo Rodrigues
16/11/19 - Sábado
José Basso Júnior
Tatiana Callé Heilman
17/11/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
20/11/19 - Quarta
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
23/11/19 - Sábado
Jairo Edward de Luca
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
24/11/19 - Domingo
José Basso Júnior
Valéria Palermo Capez
30/11/19 - Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
01/12/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2019)
II - Atos
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 08/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na 75ª Reunião Ordinária desse Colegiado, em 5 de novembro de 2019, que manifestou favorável ao pedido do Promotor de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, no seguinte cargo: 46º Promotor de Justiça da Capital, torna sem efeito, em razão de opção, o ato de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 1º de novembro de 2019, com validade a partir de 1º de novembro de 2019, na parte em que promoveu para o cargo de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR ANTIGUIDADE
Dib Jorge Neto, RG nº 11.883.461-7, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária), para o cargo de 46º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final).
Em consequência, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção:
POR ANTIGUIDADE
Dib Jorge Neto, RG nº 11.883.461-7, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino médio:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LEONARDO BORGES TOSTES, CPF 521.189.498-71, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 07/11/2019 (Pt. nº 86.106/19).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TAYNA GOMES DIAS, CPF 485.701.998-13, PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA, a partir de 14/10/2019 (Pt. nº 79.175/19).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
RAFHAEL LUIZ COSTA NUNES, CPF 494.500.918-03, PJ DE BRODÓSQUI, a partir de 21/09/2019 (Pt. nº 88.295/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários ensino superior graduação - Direito:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ALEXANDRE BARCI DE MORAES, CPF 455.920.378-48, PJ DO CONSUMIDOR, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 82.128/19).
CELINA DA SILVA SANTOS, CPF 087.554.918-71, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 24/10/2019 (Pt. nº 89.412/19).
LORRANA PONSO, CPF 404.191.238-57, PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE, a partir de 07/11/2019 (Pt. nº 89.249/19).
MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, CPF 469.424.358-64, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 85.532/19).
MURILO AGNELLI TORRETTA, CPF 411.723.198-71, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 03/11/2019 (Pt. nº 88.627/19).
RENATA MARRACH CAVINATO, CPF 451.897.598-73, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 06/11/2019 (Pt. nº 89.703/19).
VITORIA DE SOUZA MESQUITA, CPF 456.405.038-90, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 14/10/2019 (Pt. nº 88.304/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
THAMIRIS UENOYAMA DA SILVA, CPF 392.401.728-07, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 30/10/2019 (Pt. nº 80.810/19).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
THAYENE PEREIRA PIOVAN, CPF 470.421.648-90, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 11/11/2019 (Pt. nº 87.012/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
MARIA JULIA PIRES DOS SANTOS, CPF 323.463.378-97, PJ DE ROSEIRA, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 86.526/19).
III - Avisos
Avisos de 27/09/2019
nº 392/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Euver Rolim
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dias 3 E 4: Euver Rolim
Dias 7 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 10: Fabio Perez Fernandez
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dias 14, 15 E16: Fabio Perez Fernandez
Dia 17: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 21: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 22: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 23: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 25: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 29: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 30: Euver Rolim
Dia 31: Marlon Machado da Silva Fernandes
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 2: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 4: Eduardo Soarea Amaral
Dia 7: Edivon Teixeira Junior
Dia 8: Cintia Marangoni
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 14: Thelma Thais Cavarzere
Dias 15 E 16: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 18: Ana Paula Mazza
Dia 21: Eduardo Soarea Amaral
Dia 22: Ana Paula Mazza
Dia 23: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Danilo Orlando Pugliesi
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 29: Eduardo Soares Amaral
Dia 30: Thelma Thais Cavarzere
Dia 31: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 14, 15, 22 E 29: Alexander Martins Matias
Dias 2, 7, 16, 21, 23 E 30: Rosinei Horstmann Saikali
Dia 3: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dias 4, 9 E 11: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 10 E 31: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 17, 24, 25 E 30: Alexandre Cid de Andrade
Dia 18: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Daniele Maciel da Silva
Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 4: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 7: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 8: Marco Antonio de Souza
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Filipe de Melo Euzebio
Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Ismael de Oliveira Mota
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 17: Filipe de Melo Euzebio
Dia 18: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 21: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 22: Marco Antonio de Souza
Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 24: Marco Antonio de Souza
Dia 25: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 29: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dia 1: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Felipe Bragantini de Lima
Dia 8: Jandir Moura Torres Neto
Dia 9: Felipe Bragantini de Lima
Dia 10: Rafael de Oliveira Costa
Dia 11: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 14: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dias 15 E 16: Jandir Moura Torres Neto
Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 18: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 23: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 24: Fabiano Pavan Severiano
Dias 25, 29 E 30: Jandir Moura Torres Neto
Dia 31: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 2: Ana Maria Buoso
Dia 3: Dib Jorge Neto
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 7: Adonai Gabriel
Dias 8 E 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dias 18 E 21: Adonai Gabriel
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 23: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Aline Morgado da Rocha
Dia 29: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 30: Gustavo Macri Morais
Dia 31: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 1: Veronica Silva de Oliveira
Dia 2: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 3: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 8: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 9: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 10: Leonardo LIberatti
Dia 11: Adriana Vacare Tezine
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 18: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 21: Aline Moraes
Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 23: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 25: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 29: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 30: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 31: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 3: Andre Luis de Souza
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 8: Jose Silvio Codogno
Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 11: Jose Silvio Codogno
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 17: Evandro Ornelas Leal
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 21: Rodrigo Vendramini
Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 23: Sergio Clementino
Dia 24: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 31: Dosmar Sandro Valerio
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 1: Jose Julio Lozano Junior
Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 3: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 8: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 15: Patricia Manzella Trita
Dia 16: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 17: Wilson Velasco Junior
Dia 18: Wilson Velasco Junior
Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 23: Patricia Manzella Trita
Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 25: Renato Augusto Valadao
Dia 29: Luciana Amorim de Camargo
Dia 30: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 31: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 4: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Leandro Conte de Benedicto
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 18: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Leandro Conte de Benedicto
Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Pedro Romao Neto
Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 3: Marcos Akira Mizusaki
Dia 4: Filipe Teixeira Antunes
Dia 7: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 8: Vanessa Zorzan
Dia 9: Helio Perdomo Junior
Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dias 11 E 14: Helio Perdomo Junior
Dia 15: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 16: Marcos Akira Mizusaki
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 22: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 25: Marcos Akira Mizusaki
Dia 29: Vanessa Zorzan
Dia 30: Helio Perdomo Junior
Dia 31: Daniel Tadeu dos Santos Mano
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 2: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 4: Luis Claudio Davansso
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dia 8: Luis Claudio Davansso
Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Joao Henrique Ferreira
Dia 11: Ericson Campos de Castilho
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 16: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Luis Claudio Davansso
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 25: Joao Henrique Ferreira
Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 31: Ricardo Takashima Kakuta
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 7: Denis Peixoto Parron
Dias 8 E 9: Paulo Kishi
Dias 10 E 11: Jose Joel Domingos
Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dias 15 E 16: Paulo Kishi
Dia 17: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 22: Milene Telezzi Habice
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 24 E 25: Paulo Kishi
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 31: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 7: Adelmo Pinho
Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Francisco Carlos Britto
Dia 11: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Diana Maria Silva Braus
Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Paulo Campos dos Santos
Dia 17: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 18: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 21: Diana Maria Silva Braus
Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 23: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 24: Paulo Domingues Junior
Dia 25: Adelmo Pinho
Dia 29: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 30: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 31: Dorio Sampaio Dias
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Hamilton Fernando Lisi
Dia 2: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 3: Manoel Jose Berça
Dia 4: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 7: Ramon Lopes Neto
Dia 8: Tulio Vinicius Rosa
Dia 9: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 10: Tania de Andrade
Dia 11: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 14: Flavio Jose da Costa
Dia 15: Aroldo Costa Filho
Dia 16: Hamilton Fernando Lisi
Dia 17: Fernando Antonio Abujamra
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 21: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 23: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 24: Jose Ademir Campos Borges
Dia 25: Tania de Andrade
Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Hamilton Fernando Lisi
Dia 31: Leonardo Bellini de Castro
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 1: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 2: Carlos Eduardo Brechani
Dia 3: Valerio Moreira de Santana
Dias 4 E 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 8: Omar Mazloum
Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 10: Omar Mazloum
Dias 11 E 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 17: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 18: Carlos Eduardo Brechani
Dia 21: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 22: Victor Ribeiro Travain
Dia 23: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 24: Victor Ribeiro Travain
Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 29: Omar Mazloum
Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 31: Tassia Ismenia da Rocha Silva
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Fernanda Ratcov Borges
Dia 2: Kleber Henrique Basso
Dia 3: Leticia Lourenço Pavani
Dia 4: Yuri Fisberg
Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 9: Flavia Flores Rigolo
Dia 10: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 11: Clovis de Castro Humes
Dia 14: Kleber Henrique Basso
Dia 15: Clovis de Castro Humes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Thiago Alcocer Marin
Dia 18: Leandro Bakowski
Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 22: Leandro Bakowski
Dia 23: Clovis de Castro Humes
Dia 24: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 29: Kleber Henrique Basso
Dia 30: Leandro Bakowski
Dia 31: Deborah Cristina Benatti
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Renata Bertoni Vita
Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 16: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 17: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 18: Carlos Augusto Roseiro
Dia 21: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 25: Ricardo Framil
Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 30: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 31: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 1: Julisa Helena do Nascimento
Dia 2: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 3: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 10: Celestiany Villar da Silva
Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 14: Alexandre Affonso Castilho
Dia 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 16: Leonardo Rezek Pereira
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 18: Leonardo Rezek Pereira
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 23: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 31: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 3: Henrique Lucas de Miranda
Dias 4 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 8: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 11: Jose Benedito Moreira
Dia 14: Gilberto Cabett Junior
Dia 15: Rui Antunes Horta
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 21: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 24: Carlos Schelini Cesar
Dia 29: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 2: Guilherme Silva de Deus
Dia 3: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 7: Alexandre Acerbi
Dias 8 E 9: Guilherme Silva de Deus
Dia 10: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 14: Alexandre Acerbi
Dia 15: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 16: Guilherme Silva de Deus
Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 22: Silvio Fernando de Brito
Dia 23: Guilherme Silva de Deus
Dia 24: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 29: Patricia Tiemi Momma de Souza
Dia 30: Guilherme Silva de Deus
Dia 31: Maria Beatriz Goi Porto Alves
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2019)
nº 393/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 5:
EUVER ROLIM
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIA 6:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 12:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
EUVER ROLIM
DIA 13:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 19:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 20:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
DIA 26:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 28:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
SILVIA DE FREITAS DENARI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 6:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 12, 13, 19 E 20:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 26, 27 E 28:
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 5:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 6:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 12 E 13:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIAS 19 E 20:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 26 E 27:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 28:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 5:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 6:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 12 E 13:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DIA 19:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
SANDRA REIMBERG
DIA 26:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 27:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
SANDRA REIMBERG
DIA 28:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIAS 5 E 6:
JORDANA CALIXTO PORTO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 12 E 13:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 19:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 20:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 26:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 27:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 28:
ADONAI GABRIEL
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 5 E 6:
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 12 E 13:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 19 E 20:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 26, 27 E 28:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIAS 5, 6, 12 E 13:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 19 E 20:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 22:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 26 E 27:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 28:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 5:
DANIELA MERINO ALHADEF
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 6:
DANIELA MERINO ALHADEF
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 12 E 13:
LUCAS FREHSE RIBAS
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 19:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 20:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 26 E 27:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 28:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIAS 5 E 6:
LUIZ GONZAGA BOVO
DIAS 12 E 13:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 19 E 20:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 26, 27 E 28:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIAS 5 E 6:
RENATO FANIN
DIAS 12, 13, 19 E 20:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 26, 27 E 28:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 5 E 6:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 12 E 13:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 19 E 20:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 26 E 27:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 28:
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIAS 5 E 6:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIAS 12 E 13:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIAS 19 E 20:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 26, 27 E 28:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIAS 5 E 6:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 12:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIA 13:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 19 E 20:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 26 E 27:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 28:
CARLOS EDUARDO POZZI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIAS 5 E 6:
LUIS CLAUDIO DAVASSO
DIA 12:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIAS 13, 19 E 20:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIAS 26 E 27:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 28:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIA 5:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 6:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 12:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 13:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 19 E 20:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 26, 27 E 28:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIAS 5 E 6:
ADELMO PINHO
DIAS 12 E 13:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 19 E 20:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 26 E 27:
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 28:
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIAS 5 E 6:
HAMILTON FERNANDO LISI
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 12:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 13:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIAS 19 E 20:
HAMILTON FERNANDO LISI
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 26:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
TANIA DE ANDRADE
DIA 27:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 28:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 5:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 6:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 12:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 13:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 19 E 20:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIAS 26, 27 E 28:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
WERNER DIAS DE MAGALHAES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 5 E 6:
THIAGO ALCOCER MARIN
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIAS 12 E 13:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 19 E 20:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 26 E 27:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 28:
KLEBER HENRIQUE BASSO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 5 E 6:
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIAS 12 E 13:
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIAS 19 E 20:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 26 E 27:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 28:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIAS 4, 5 E 6:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 12 E 13:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 19 E 20:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 26, 27 E 28:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 5, 6, 12 E 13:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 19, 20, 26, 27 E 28:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 12:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 13:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 19:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 20:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 26:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
DIA 27:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 28:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIAS 5, 6, 12 E 13:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 19 E 20:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 26 E 27:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIA 28:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2019)
Aviso de 18/10/2019
nº 439/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019
NOVEMBRO
DIA 2:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Larissa Motta Nunes Liger
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
DIA 3:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Cintia Marangoni
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 9:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Beatriz Lopes de Oliveira
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Romeu Galiano Zanelli Junior
Victor Ribeiro Travain
DIA 10:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Larissa Motta Nunes Liger
Patricia Salles Seguro
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 15:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Thiago Garcia Totaro
DIA 16:
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Thiago Garcia Totaro
DIA 17:
Alexandre Sprangin
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Thiago Garcia Totaro
DIA 20:
Ana Paola Ferrari Ambra
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavio Eduardo Turessi
Leonardo DAngelo Vargas Pereira
Levy Emanuel Magno
Orion Pereira da Costa
Paula Quaggio
DIA 23:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Margareth Ferraz França
Renata Cristina de Oliveira Mayer
Dia 24:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Cintia Marangoni
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Dia 30:
Aline Ferreira Julieti Cury
Carla Maria Altavista Mapelli
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Luiz Otavio Alves Ferreira
Romeu Galiano Zanelli Junior
DEZEMBRO
Dia 1:
Alexandre Sprangin
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
NOVEMBRO
DIAS 2 E 3: Mariani Atchabahian
DIAS 9 E 10: Jose Carlos Guillem Blat
DIAS 15, 16 E 17: Renato de Cerqueira Cesar Filho
DIA 20: Ricardo Manuel Castro
DIAS 23 E 24: Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira
DIA 30: Rita de Cassia Bergamo
DEZEMBRO
Dia 1: Rita de Cassia Bergamo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2019)
Avisos de 25/10/2019
nº 452/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1, 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Roberta Aline Saragiotto
Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Roberta Aline Saragiotto
Dia 11: Euver Rolim
Dia 12: Roberta Aline Saragiotto
Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 14: Marcos Neri de Almeida
Dia 18: Euver Rolim
Dias 19 E 21: Marcos Neri de Almeida
Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dias 26, 27, 28 E 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 6: Eduardo Soares Amaral
Dia 7: Ana Paula Mazza
Dias 8 E 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 14: Thelma Thais Cavarzere
Dia 18: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 22: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 26: Ana Paula Mazza
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dias 28 E 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, E 29: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 4, 5, 12, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias
Dias 6, 11, 13, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade
Dias 14 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 22: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dia 1: Eduardo Caetano Querobim
Dia 4: Ismael de Oliveira Mota
Dias 5, 6, 12, 14, 19, 21: Marco Antonio de Souza
Dia 7, 13, 22 E27: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 8 E 11: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 18: Debora de Camargo Aly
Dia 20: Andre de Almeida Panzeri
Dia 25: Ivana Chacon
Dia 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 28 E 29: Filipe de Melo Euzebio
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dias 1 E 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 5: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dias 6 E 7: Jandir Moura Torres Neto
Dia 8: Joao Paulo Robortella
Dias 11 E 12: Cassio Murilo Schiavo
Dia 13: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 18: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dias 19 E 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 22: Thais de Almeida Smanio
Dia 25: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 28: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 5: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 6: Adonai Gabriel
Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 8: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 18: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 19: Fernando Cruz Fochesato
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 27: Gustavo Macri Morais
Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 29: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 1: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Adriana Vacare Tezine
Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 11: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 12: Jonas Maniezo Moyses
Dia 13: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 14: Veronica Silva de Oliveira
Dia 18: Veronica Silva de Oliveira
Dia 19: Alexandre Montgomery Wild
Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 25: Aline Moraes
Dia 26: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 27: Leonardo LIberatti
Dia 28: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 29: Veronica Silva de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 5: Andre Luis de Souza
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 11: Evandro Ornelas Leal
Dia 12: Jose Silvio Codogno
Dia 13: Herico William Alves Destefani
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 18: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 20: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 21: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 22: Rodrigo Vendramini
Dia 25: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 26: Sergio Clementino
Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 28: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 29: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 5: Jose Julio Lozano Junior
Dia 6: Patricia Manzella Trita
Dia 7: Jose Julio Lozano Junior
Dia 8: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 12: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 19: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 21: Wilson Velasco Junior
Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dias 25 E 26: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 27 E 28: Wilson Velasco Junior
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 11: Leandro Conte de Benedicto
Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Igor Volpato Bedone
Dia 20: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 26 E 27: Leandro Conte de Benedicto
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 7: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 12: Jurandir Jose dos Santos
Dia 13: Pedro Romao Neto
Dia 14: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 26: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Andre Gandara Orlando
Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 7: Luiz Carlos Gonçalves Filho
Dia 8: Ericson Campos de Castilho
Dia 11: Thiago Alves de Oliveira
Dia 12: Aloisio Garmes Junior
Dia 13: Debora Orsi Dutra
Dia 14: Neander Antonio Sanches
Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 19: Joao Henrique Ferreira
Dia 20: Alex Ravanini Gomes
Dia 21: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Hercules Sormani Neto
Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 1: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 4: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 5: Milene Telezzi Habice
Dia 6: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 8: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 11: Andre Vitor de Freitas
Dia 12: Milene Telezzi Habice
Dia 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dias 14 E 18: Jose Joel Domingos
Dias 19 E 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 25: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 26: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 27: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 28: Milene Telezzi Habice
Dia 29: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 1: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 4: Adelmo Pinho
Dia 5: Bruno Orsini Simonetti
Dia 6: Diana Maria Silva Braus
Dia 7: Francisco Carlos Britto
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 11: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 12: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 13: Paulo Campos dos Santos
Dia 14: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 21: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 25: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 26: Adelmo Pinho
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 29: Marcelo Sorrentino Neira
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 4: Hamilton Fernando Lisi
Dia 5: Naul Luiz Felca
Dia 6: Manoel Jose Berça
Dia 7: Ethel Cipele
Dia 8: Hamilton Fernando Lisi
Dia 11: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 12: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 18: Ramon Lopes Neto
Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 21: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 22: Fernanda Gomez Damico
Dias 25, 26 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dias 28 E 29: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 4: Omar Mazloum
Dias 5 E 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 7: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 13: Flavio Jose da Costa
Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 18: Rodrigo Merli Antunes
Dia 19: Omar Mazloum
Dia 21: Flavio Jose da Costa
Dia 22: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Omar Mazloum
Dia 26: Flavio Jose da Costa
Dia 27: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 28: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 29: Rodrigo Merli Antunes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Lucas Damasceno de Lima
Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Thiago Alcocer Marin
Dia 6: Bruno Camargo Ferreira
Dia 7: Kleber Henrique Basso
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Flavia Flores Rigolo
Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 14: Deborah Cristina Benatti
Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 20: Kleber Henrique Basso
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Kleber Henrique Basso
Dias 28 E 29: Thiago Alcocer Marin
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 4: Renata Bertoni Vita
Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Julisa Helena do Nascimento
Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 12: Fabio Rodrigues Lima
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 18: Ricardo Framil
Dia 19: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 22: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 27: Debora Bezerra de Menezes
Dia 28: Renata Bertoni Vita
Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 1: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 4: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 5: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 6: Julisa Helena do Nascimento
Dia 7: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 13: Celestiany Villar da Silva
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Alexandre Affonso Castilho
Dia 19: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 20: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 21: Leonardo Rezek Pereira
Dia 22: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 25: Leonardo Rezek Pereira
Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 4: Henrique Lucas de Miranda
Dia 5: Raphael Barbosa Braga
Dias 6 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 11: Ricardo Reis Simili
Dia 12: Jose Benedito Moreira
Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Larissa Buentes Frazao
Dia 20: Raphael Barbosa Braga
Dia 21: Larissa Buentes Frazao
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 25: Henrique Lucas de Miranda
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 28: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 4: Alexandre Acerbi
Dia 5: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
0Dia 11: Alexandre Acerbi
Dia 12: Carla Murcia Santos
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 18: Alexandre Acerbi
Dia 19: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 25: Alexandre Acerbi
Dia 26: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 27: Guilherme Silva de Deus
Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 453/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 2:
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIAS 3 E 9:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 10 E 15:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 20:
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 23:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 24:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2, 3, 15 E 16:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 9 E 10:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 17:
CINTIA MARANGONI
DIA 20:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 23, 24, 30 E 1/12:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 9 E 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 16 E 17:
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIA 20:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 30 E 01/12:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 2 E 3:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIAS 9 E 10:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIAS 15, 16 E 17:
CELISA AGATA LOPES MOTA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 23 E 24:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 30 E 1/12:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
RICHARD GANTUS ENCINAS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 9:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 10:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 15, 16 E 17:
CLAUDEMIR BATTALINI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 20:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 23 E 24:
FABIO APARECIDO GASQUE
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
DIA 1/12:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 9 E 10:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 15, 16 E 17:
ADONAI GABRIEL
DIA 20:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 23 E 24:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 30 E 1/12:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
RODRIGO LOPES
DIAS 9 E 10:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 15, 16 E 17:
RODRIGO LOPES
DIAS 20, 23 E 24:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 30 E 1/12:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 2:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 3:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 9 E 10:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 20:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 23 E 24:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 30:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 1/12:
ALINE MORAES
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIAS 2, 3, 9 E 10:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 15:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 16 E 17:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 20:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 30 E 1/12:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIAS 2 E 3:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 9 E 10:
ANDREA DE CICCO
DIA 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 16 E 17:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 20:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 30 E 1/12:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 9 E 10:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 15:
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 16 E 17:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 23 E 24:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 30 E 1/12:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIAS 2 E 3:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 9 E 10:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 15, 16, 17 E 20:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIAS 23 E 24:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 30 E 1/12:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 5:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 9 E 10:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 15, 16 E 17:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 23 E 24:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 30 E 1/12:
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 2:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 3:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
DIA 9:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 10:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 15:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 16:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17:
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 23:
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 24:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 30:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 9:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 10:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 15, 16 E 17:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 20:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIAS 30 E 1/12:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIAS 2 E 3:
ADELMO PINHO
DIAS 9 E 10:
ALBINO FERRAGINI
DIA 15:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
DIAS 16 E 17:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIAS 20, 23 E 24:
ADELMO PINHO
DIAS 30 E 1/12:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 3:
AROLDO COSTA FILHO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 9 E 10:
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 15:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 16 E 17:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
DIAS 23 E 24:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 30 E 1/12:
TANIA DE ANDRADE
WILLIAM DANIEL INACIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIA 2:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 3:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIAS 9 E 10:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 15:
BRUNO ALBINO RAVARA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 16 E 17:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 20:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIAS 23 E 24:
GABRIELLA LANZA PASSOS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 30:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 1/12:
2º PJ MAIRIPORÃ
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 9:
CARLA BORGES HONORIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 10:
CARLA BORGES HONORIO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 15:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 16:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 23 E 24:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 30:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 1/12:
4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 9 E 10:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 15:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 16 E 17:
RENATA BERTONI VITA
DIAS 23 E 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 30 E 1/12:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIAS 2 E 3:
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIAS 9 E 10:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIAS 15, 16 E 17:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 23 E 24:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 30 E 1/12:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 9 E 10:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 15, 16 E 17:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 23 E 24:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIA 30:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 1/12:
3º PJ SÃO SEBASTIÃO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 3:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 9:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 15:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 16:
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 17:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DIA 20:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 23:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 30:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 1/12:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DIAS 2 E 3:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIAS 9 E 10:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 15:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 16 E 17:
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI PINETTI
DIAS 30 E 1/12:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
Aviso de 04/11/2019
n. 467/2019 - PGJ
24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Graduação em Direito
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PUBLICAR A TODOS OS INTERESSADOS, os cadernos de perguntas e os respectivos gabaritos, da prova realizada no dia 3 de novembro, bem como instruções, para apresentação de eventual recurso.
1. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para recursos, contados a partir da publicação deste Aviso.
1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.
1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.
1.3. A arguição deverá ser protocolada, pelo candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, na Secretaria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público ou nas Áreas Regionais (nos endereços constantes do Anexo I do Edital), no período de 06 a 11 de novembro de 2019, das 11h30 às 18h30.
2. Havendo mais de uma arguição, a Comissão do Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.
3. Ultrapassado o prazo previsto no item 9.1. do Edital e 1.3 deste Aviso e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados, relacionados por Região, no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e divulgados no site do MPSP (www.mpsp.mp.br) e do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), a partir do dia 30/11/2019.
4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.
PROVAS E GABARITOS
PROVA “A”
LÍNGUA PORTUGUESA
1) Analise as alternativas abaixo e assinale a que estiver grafada corretamente quanto à regência verbal:
a) Promotor de Justiça: eis o cargo que aspiro.
b) Recorri o Ministro para que me ajude.
c) Obrigou-as a trabalhar?
d) Recomendo-os prudência!
2) Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono foi empregado segundo o que recomenda a norma culta:
a) Me dá um pouco do seu sorvete?
b) Disseram-me que o Artur está namorando!
c) Não diga-lhes nada, por favor!
d) A palestra que realizar-se-á amanhã será muito importante.
3) Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas nos enunciados abaixo:
A mãe gastou _________ quantia em medicamentos.
Haverá __________ do terreno para a construção do teatro.
O jogador terá que ________ a camisa para ser convocado.
a) vultosa - cessão - suar
b) vultuosa - cessão - suar
c) vultosa - sessão - soar
d) vultuosa - seção - soar
4) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em relação à frase acima, é correto afirmar:
a) “Todos” é o predicado da frase.
b) “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida” funciona como aposto.
c) Em “defendê-lo” e “preservá-lo”, o pronome oblíquo átono “lo” substitui o substantivo “direito”.
d) “têm” trata-se de verbo utilizado no gerúndio.
5) Assinale a alternativa correta quanto à ortografia e à acentuação dos trechos abaixo:
a) É imprescindivel que todas as áreas do saber se conjuguem de forma transdiciplinar e consigam minimizar a hiper-especialização do conhecimento.
b) Assender materialmente só tem sentido se houver discernimento daquele que enriquece: riqueza material pode ser benvinda se for associada à do espírito, caso contrário, torna-se inocua.
c) Numa era de turbulência, marcada por ódio efervecente, os livros de filosofia são antídotos contra tudo o que aniquila os valores, além de nos ajudar a coexistir com nossas próprias contradições.
d) É cada vez mais comum a denúncia de improbidade administrativa em órgãos públicos, por isso é importante que as instituições trabalhem com diligência para apurar desvios inadmissíveis.
6) Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, de acordo com a regência e o sinal indicativo da crase:
Em um país com baixos indicadores de leitura,
a) não basta dobrar o número de bibliotecas, já que o incentivo à leitura é fundamental e a essa estratégia ninguém pode se opor.
b) mesmo que as pesquisas mostrem aumento de leitores e o mercado livreiro ratifique aos dados, ainda não há nada à comemorar.
c) não adianta impor autores clássicos a clientela jovem, se ela não for motivada previamente e não souber usufruir o prazer de ler esse tipo de literatura.
d) é irrelevante para a família comprar livros, sem compartilhar à leitura com a criança e sem conduzir-lhe ao mundo da narrativa.
7) Preencha correta e respectivamente as lacunas da frase, de acordo com a norma da conjugação verbal:
___________ nas palavras dos mestres: “Em tempos de caos, se nos _____________unidos e se a ordem estabelecida não _________ em nossa liberdade, aos poucos, tudo voltará ao normal”.
a) Meditemos - mantermos - intervier
b) Meditamos - mantivemos - intervir
c) Meditemos - mantivermos - intervier
d) Meditamos - mantivermos - intervir
8) Assinale a alternativa em que todas as barras devem ser substituídas por vírgulas:
a) Bons professores têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida afora/ como faz/ apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
b) Bons professores têm elevado nível intelectual e/ são/ pessoas curiosas capazes continuar aprendendo/ pela vida afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
c) Bons professores/ têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas capazes de continuar aprendendo/ pela vida/ afora como faz apaixonadamente qualquer profissional/ de alto nível.
d) Bons professores têm elevado nível intelectual/ e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida/ afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
09) São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
a) Exercer o controle externo da atividade policial.
b) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
d) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
10) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) A independência funcional e a vitaliciedade.
b) A unidade e a independência funcional.
c) A inamovibilidade e a indivisibilidade.
d) A independência funcional e a irredutibilidade de subsídio.
11) É permitido ao membro do Ministério Público, segundo o artigo 128, da Constituição da República:
a) Exercer, além do cargo de membro do Ministério Público, uma única função pública de magistério.
b) Exercer a advocacia.
c) Exercer atividade político-partidária.
d) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
12) A propósito da disciplina do Ministério Público na Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no artigo 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
c) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
d) A Constituição da República prevê, expressamente, que será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o Ministério Público.
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
13) É correto afirmar que, em relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal brasileiro adotou:
a) A Teoria do Resultado.
b) A Teoria da Atividade.
c) A Teoria da Ubiquidade.
d) O Princípio da Retroatividade in pejus.
14) Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa adequada:
I - A abolitio criminis extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
II - Nos crimes comissivos, existe a previsão de um comportamento positivo que, se realizado, resultará, em tese, na configuração do tipo penal. Os crimes omissivos estão divididos em próprios e impróprios.
III - No crime impossível, há previsão legal da infração que o agente pretende praticar, mas não alcança seu intento por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
IV - No crime putativo, o agente almeja praticar uma infração que não encontra respaldo em nossa legislação. O fato por ele praticado é típico e ilícito.
a) As afirmações I e II estão corretas e as demais incorretas.
b) As afirmações II e III estão corretas e as demais incorretas.
c) As afirmações I e IV estão corretas e as demais incorretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
15) Sebastião, Joaquim e Pedro, no dia 21 de setembro de 2018, sequestraram a vítima Marta, a fim de conseguirem valor de resgate. Nessa época, estava em vigor a lei ALFA, que determinava a pena para o delito praticado pelos agentes. Ocorre que, cinco dias depois, em 26 de setembro de 2018, enquanto os agentes permaneciam com a vítima privada de sua liberdade e negociavam o seu resgate, entrou em vigor a lei BETA, que agravou a pena do crime, aumentando-a de metade. A vítima somente foi libertada no dia 02 de outubro de 2018. Nessa situação hipotética, em caso de condenação, qual lei deverá ser aplicada e sob qual justificativa?
a) A lei ALFA, porque estava em vigor ao tempo da privação da liberdade da vítima.
b) A lei ALFA, porque é a mais benéfica aos réus, considerando que há proibição da aplicação da novatio legis in pejus.
c) A lei BETA, porque se trata de crime permanente e não há que se falar em novatio legis in pejus.
d) A lei BETA, porque se trata de crime instantâneo e não permanente.
16) Assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Penal adotou, no artigo 68, o sistema trifásico para o cálculo da pena.
b) Na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal, consistente nas circunstâncias judiciais.
c) Na segunda fase de fixação da pena, as circunstâncias atenuantes poderão ser fixadas abaixo do mínimo legal e as agravantes, acima do máximo previsto em lei.
d) Na terceira fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento de pena previstas tanto na parte geral, quanto na especial.
17) É incorreto afirmar que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
a) Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
b) Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
c) Cumpridos mais de três quintos da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
d) Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto e tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
18) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - Ocorre o concurso material homogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
II - Ocorre o concurso material heterogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
III - Ocorre o concurso formal homogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
IV - Ocorre o concurso formal heterogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
V - Ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicando-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
a) Os enunciados I, II e V são corretos;
b) Os enunciados I, III e IV são corretos;
c) Os enunciados II, III e IV são corretos;
d) Os enunciados I, IV e V são corretos.
19) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.
II - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
III - O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa, pela pronúncia, pela decisão confirmatória da pronúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
IV - O curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
a) Os enunciados I e III são corretos.
b) Os enunciados I e IV são corretos.
c) Os enunciados II e III são corretos.
d) Os enunciados II e IV são corretos.
20) Assinale a alternativa incorreta:
a) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
b) Segundo estabelece o Código Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
c) A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de queixa subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia.
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
21) Sobre a pessoa jurídica, é incorreto afirmar que:
a) Quanto ao regime, classificam-se em pessoas jurídicas de Direito Público Interno, Direito Público Externo e pessoas jurídicas de Direito Privado.
b) Possuem personalidade e patrimônio próprios.
c) As pessoas jurídicas de Direito Privado têm início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) Cassada a autorização para seu funcionamento, imediatamente ela se extingue, independentemente de liquidação.
22) No que diz respeito ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:
a) É o local de sua residência, com ou sem o ânimo definitivo.
b) O funcionário público pode optar entre o local em que exerce permanentemente suas funções e o de sua residência.
c) O preso não tem domicílio.
d) É o lugar em que for encontrada a pessoa que não tenha residência habitual.
23) Sobre os bens reciprocamente considerados, é incorreto afirmar que:
a) As benfeitorias voluptuárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
b) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
c) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
d) São necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
24) Nos termos do Código Civil, é incorreto afirmar que:
a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
c) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
d) É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
25) Quanto ao instituto da prescrição, conforme previsto no Código Civil, é correto afirmar:
a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
b) A prescrição é irrenunciável.
c) A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
d) Os prazos prescricionais fluem, ainda que pendente condição suspensiva.
26) De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
a) A incapacidade relativa por menoridade somente cessa quando a pessoa atinge a maioridade.
b) A declaração de morte presumida sempre pressupõe a decretação de ausência.
c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes.
d) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
27) Quanto aos direitos da personalidade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
c) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas naturais.
28) De acordo com o Código Civil, pode(m) ser admitido(s) como testemunha(s):
a) O interessado no litígio.
b) Os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
c) As pessoas com deficiência.
d) Os menores de dezesseis anos.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
29) São princípios processuais explícitos na Constituição da República, exceto:
a) Devido processo legal.
b) Presunção de inocência.
c) Juiz natural.
d) Duplo grau de jurisdição.
30) Assinale a alternativa incorreta. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) A plenitude de defesa.
b) A publicidade das votações.
c) A soberania dos veredictos.
d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
31) Sobre os princípios processuais constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
a) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
c) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
32) Quanto à prisão, segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:
a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar e crime propriamente militar, definidos em lei.
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente, depois de 48 horas, e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
33) Assinale a alternativa correta:
a) O processo começa por iniciativa do juiz e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
b) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução litigiosa dos conflitos.
c) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
d) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, mesmo que inefetiva.
34) São princípios inerentes à jurisdição, exceto:
a) Investidura
b) Aderência ao território
c) Inafastabilidade
d) Evitabilidade
35) Sobre os temas “jurisdição” e “ação”, assinale a alternativa incorreta:
a) A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil.
b) Segundo o Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
c) O Código de Processo Civil, expressamente, elege a possibilidade jurídica do pedido como condição autônoma da ação.
d) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
36) Sobre a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
b) A participação da Fazenda Pública, no processo civil, necessariamente, impõe a intervenção do Ministério Público, ainda que se trate de interesse público secundário.
c) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
d) O Ministério Público, quando oficiar como fiscal da ordem jurídica, gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP
37) Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares:
I. O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
II. A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
III. Realizar o acompanhamento de processos administrativos ou judiciais;
IV. O desempenho, a partir da formalização do termo de estágio, de atos que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público.
a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
38) É correto afirmar que o estagiário, que desempenha outro cargo, emprego ou função pública ou exerça atividade privada incompatível com sua condição, está sujeito:
a) Ao descredenciamento automático.
b) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os membros do Ministério Público.
c) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os servidores do Ministério Público.
d) Ao procedimento administrativo disciplinar, que será instruído pela Comissão Processante Permanente composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça.
39) A partir da formalização do termo de compromisso de estágio, é correto afirmar que o estagiário:
a) Terá os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores do Ministério Público.
b) Terá vínculo empregatício com o Estado.
c) Deverá manter sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos que tiver conhecimento em decorrência do estágio.
d) Poderá identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço.
40) É causa de desligamento automático do estagiário:
a) A utilização de distintivos e insígnias privativos dos membros do Ministério Público.
b) A ausência no serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
c) A reprovação em uma disciplina no curso de graduação ou a sujeição a procedimento disciplinar na instituição de ensino que frequenta.
d) O comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
GABARITO PROVA “A”
1 C
2 B
3 A
4 B
5 D
6 A
7 C
8 A
9 D
10 B
11 A
12 D
13 B
14 B
15 C
16 C
17 C
18 D
19 B
20 B
21 D
22 D
23 A
24 D
25 A
26 D
27 A
28 C
29 D
30 B
31 A
32 C
33 C
34 D
35 C
36 B
37 A
38 C
39 C
40 B
PROVA “B”
PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1) São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
a) Exercer o controle externo da atividade policial.
b) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
d) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
2) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) A independência funcional e a vitaliciedade.
b) A unidade e a independência funcional.
c) A inamovibilidade e a indivisibilidade.
d) A independência funcional e a irredutibilidade de subsídio.
3) É permitido ao membro do Ministério Público, segundo o artigo 128, da Constituição da República:
a) Exercer, além do cargo de membro do Ministério Público, uma única função pública de magistério.
b) Exercer a advocacia.
c) Exercer atividade político-partidária.
d) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
4) A propósito da disciplina do Ministério Público na Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no artigo 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
c) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
d) A Constituição da República prevê, expressamente, que será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o Ministério Público.
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
5) É correto afirmar que, em relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal brasileiro adotou:
a) A Teoria do Resultado.
b) A Teoria da Atividade.
c) A Teoria da Ubiquidade.
d) O Princípio da Retroatividade in pejus.
6) Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa adequada:
I - A abolitio criminis extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
II - Nos crimes comissivos, existe a previsão de um comportamento positivo que, se realizado, resultará, em tese, na configuração do tipo penal. Os crimes omissivos estão divididos em próprios e impróprios.
III - No crime impossível, há previsão legal da infração que o agente pretende praticar, mas não alcança seu intento por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
IV - No crime putativo, o agente almeja praticar uma infração que não encontra respaldo em nossa legislação. O fato por ele praticado é típico e ilícito.
a) As afirmações I e II estão corretas e as demais incorretas.
b) As afirmações II e III estão corretas e as demais incorretas.
c) As afirmações I e IV estão corretas e as demais incorretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
7) Sebastião, Joaquim e Pedro, no dia 21 de setembro de 2018, sequestraram a vítima Marta, a fim de conseguirem valor de resgate. Nessa época, estava em vigor a lei ALFA, que determinava a pena para o delito praticado pelos agentes. Ocorre que, cinco dias depois, em 26 de setembro de 2018, enquanto os agentes permaneciam com a vítima privada de sua liberdade e negociavam o seu resgate, entrou em vigor a lei BETA, que agravou a pena do crime, aumentando-a de metade. A vítima somente foi libertada no dia 02 de outubro de 2018. Nessa situação hipotética, em caso de condenação, qual lei deverá ser aplicada e sob qual justificativa?
a) A lei ALFA, porque estava em vigor ao tempo da privação da liberdade da vítima.
b) A lei ALFA, porque é a mais benéfica aos réus, considerando que há proibição da aplicação da novatio legis in pejus.
c) A lei BETA, porque se trata de crime permanente e não há que se falar em novatio legis in pejus.
d) A lei BETA, porque se trata de crime instantâneo e não permanente.
8) Assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Penal adotou, no artigo 68, o sistema trifásico para o cálculo da pena.
b) Na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal, consistente nas circunstâncias judiciais.
c) Na segunda fase de fixação da pena, as circunstâncias atenuantes poderão ser fixadas abaixo do mínimo legal e as agravantes, acima do máximo previsto em lei.
d) Na terceira fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento de pena previstas tanto na parte geral, quanto na especial.
9) É incorreto afirmar que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
a) Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
b) Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
c) Cumpridos mais de três quintos da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
d) Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto e tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
10) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - Ocorre o concurso material homogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
II - Ocorre o concurso material heterogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
III - Ocorre o concurso formal homogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
IV - Ocorre o concurso formal heterogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
V - Ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicando-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
a) Os enunciados I, II e V são corretos;
b) Os enunciados I, III e IV são corretos;
c) Os enunciados II, III e IV são corretos;
d) Os enunciados I, IV e V são corretos.
11) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.
II - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
III - O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa, pela pronúncia, pela decisão confirmatória da pronúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
IV - O curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
a) Os enunciados I e III são corretos.
b) Os enunciados I e IV são corretos.
c) Os enunciados II e III são corretos.
d) Os enunciados II e IV são corretos.
12) Assinale a alternativa incorreta:
a) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
b) Segundo estabelece o Código Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
c) A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de queixa subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia.
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
13) Sobre a pessoa jurídica, é incorreto afirmar que:
a) Quanto ao regime, classificam-se em pessoas jurídicas de Direito Público Interno, Direito Público Externo e pessoas jurídicas de Direito Privado.
b) Possuem personalidade e patrimônio próprios.
c) As pessoas jurídicas de Direito Privado têm início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) Cassada a autorização para seu funcionamento, imediatamente ela se extingue, independentemente de liquidação.
14) No que diz respeito ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:
a) É o local de sua residência, com ou sem o ânimo definitivo.
b) O funcionário público pode optar entre o local em que exerce permanentemente suas funções e o de sua residência.
c) O preso não tem domicílio.
d) É o lugar em que for encontrada a pessoa que não tenha residência habitual.
15) Sobre os bens reciprocamente considerados, é incorreto afirmar que:
a) As benfeitorias voluptuárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
b) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
c) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
d) São necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
16) Nos termos do Código Civil, é incorreto afirmar que:
a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
c) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
d) É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
17) Quanto ao instituto da prescrição, conforme previsto no Código Civil, é correto afirmar:
a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
b) A prescrição é irrenunciável.
c) A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
d) Os prazos prescricionais fluem, ainda que pendente condição suspensiva.
18) De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
a) A incapacidade relativa por menoridade somente cessa quando a pessoa atinge a maioridade.
b) A declaração de morte presumida sempre pressupõe a decretação de ausência.
c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes.
d) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
19) Quanto aos direitos da personalidade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
c) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas naturais.
20) De acordo com o Código Civil, pode(m) ser admitido(s) como testemunha(s):
a) O interessado no litígio.
b) Os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
c) As pessoas com deficiência.
d) Os menores de dezesseis anos.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
21) São princípios processuais explícitos na Constituição da República, exceto:
a) Devido processo legal.
b) Presunção de inocência.
c) Juiz natural.
d) Duplo grau de jurisdição.
22) Assinale a alternativa incorreta. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) A plenitude de defesa.
b) A publicidade das votações.
c) A soberania dos veredictos.
d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
23) Sobre os princípios processuais constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
a) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
c) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
24) Quanto à prisão, segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:
a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar e crime propriamente militar, definidos em lei.
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente, depois de 48 horas, e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
25) Assinale a alternativa correta:
a) O processo começa por iniciativa do juiz e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
b) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução litigiosa dos conflitos.
c) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
d) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, mesmo que inefetiva.
26) São princípios inerentes à jurisdição, exceto:
a) Investidura
b) Aderência ao território
c) Inafastabilidade
d) Evitabilidade
27) Sobre os temas “jurisdição” e “ação”, assinale a alternativa incorreta:
a) A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil.
b) Segundo o Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
c) O Código de Processo Civil, expressamente, elege a possibilidade jurídica do pedido como condição autônoma da ação.
d) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
28) Sobre a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
b) A participação da Fazenda Pública, no processo civil, necessariamente, impõe a intervenção do Ministério Público, ainda que se trate de interesse público secundário.
c) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
d) O Ministério Público, quando oficiar como fiscal da ordem jurídica, gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP
29) Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares:
I. O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
II. A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
III. Realizar o acompanhamento de processos administrativos ou judiciais;
IV. O desempenho, a partir da formalização do termo de estágio, de atos que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público.
a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
30) É correto afirmar que o estagiário, que desempenha outro cargo, emprego ou função pública ou exerça atividade privada incompatível com sua condição, está sujeito:
a) Ao descredenciamento automático.
b) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os membros do Ministério Público.
c) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os servidores do Ministério Público.
d) Ao procedimento administrativo disciplinar, que será instruído pela Comissão Processante Permanente composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça.
31) A partir da formalização do termo de compromisso de estágio, é correto afirmar que o estagiário:
a) Terá os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores do Ministério Público.
b) Terá vínculo empregatício com o Estado.
c) Deverá manter sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos que tiver conhecimento em decorrência do estágio.
d) Poderá identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço.
32) É causa de desligamento automático do estagiário:
a) A utilização de distintivos e insígnias privativos dos membros do Ministério Público.
b) A ausência no serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
c) A reprovação em uma disciplina no curso de graduação ou a sujeição a procedimento disciplinar na instituição de ensino que frequenta.
d) O comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
LÍNGUA PORTUGUESA
33) Analise as alternativas abaixo e assinale a que estiver grafada corretamente quanto à regência verbal:
a) Promotor de Justiça: eis o cargo que aspiro.
b) Recorri o Ministro para que me ajude.
c) Obrigou-as a trabalhar?
d) Recomendo-os prudência!
34) Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono foi empregado segundo o que recomenda a norma culta:
a) Me dá um pouco do seu sorvete?
b) Disseram-me que o Artur está namorando!
c) Não diga-lhes nada, por favor!
d) A palestra que realizar-se-á amanhã será muito importante.
35) Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas nos enunciados abaixo:
A mãe gastou _________ quantia em medicamentos.
Haverá __________ do terreno para a construção do teatro.
O jogador terá que ________ a camisa para ser convocado.
a) vultosa - cessão - suar
b) vultuosa - cessão - suar
c) vultosa - sessão - soar
d) vultuosa - seção - soar
36) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em relação à frase acima, é correto afirmar:
a) “Todos” é o predicado da frase.
b) “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida” funciona como aposto.
c) Em “defendê-lo” e “preservá-lo”, o pronome oblíquo átono “lo” substitui o substantivo “direito”.
d) “têm” trata-se de verbo utilizado no gerúndio.
37) Assinale a alternativa correta quanto à ortografia e à acentuação dos trechos abaixo:
a) É imprescindivel que todas as áreas do saber se conjuguem de forma transdiciplinar e consigam minimizar a hiper-especialização do conhecimento.
b) Assender materialmente só tem sentido se houver discernimento daquele que enriquece: riqueza material pode ser benvinda se for associada à do espírito, caso contrário, torna-se inocua.
c) Numa era de turbulência, marcada por ódio efervecente, os livros de filosofia são antídotos contra tudo o que aniquila os valores, além de nos ajudar a coexistir com nossas próprias contradições.
d) É cada vez mais comum a denúncia de improbidade administrativa em órgãos públicos, por isso é importante que as instituições trabalhem com diligência para apurar desvios inadmissíveis.
38) Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, de acordo com a regência e o sinal indicativo da crase:
Em um país com baixos indicadores de leitura,
a) não basta dobrar o número de bibliotecas, já que o incentivo à leitura é fundamental e a essa estratégia ninguém pode se opor.
b) mesmo que as pesquisas mostrem aumento de leitores e o mercado livreiro ratifique aos dados, ainda não há nada à comemorar.
c) não adianta impor autores clássicos a clientela jovem, se ela não for motivada previamente e não souber usufruir o prazer de ler esse tipo de literatura.
d) é irrelevante para a família comprar livros, sem compartilhar à leitura com a criança e sem conduzir-lhe ao mundo da narrativa.
39) Preencha correta e respectivamente as lacunas da frase, de acordo com a norma da conjugação verbal:
___________ nas palavras dos mestres: “Em tempos de caos, se nos _____________unidos e se a ordem estabelecida não _________ em nossa liberdade, aos poucos, tudo voltará ao normal”.
a) Meditemos - mantermos - intervier
b) Meditamos - mantivemos - intervir
c) Meditemos - mantivermos - intervier
d) Meditamos - mantivermos - intervir
40) Assinale a alternativa em que todas as barras devem ser substituídas por vírgulas:
a) Bons professores têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida afora/ como faz/ apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
b) Bons professores têm elevado nível intelectual e/ são/ pessoas curiosas capazes continuar aprendendo/ pela vida afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
c) Bons professores/ têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas capazes de continuar aprendendo/ pela vida/ afora como faz apaixonadamente qualquer profissional/ de alto nível.
d) Bons professores têm elevado nível intelectual/ e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida/ afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
GABARITO PROVA “B”
1 D
2 B
3 A
4 D
5 B
6 B
7 C
8 C
9 C
10 D
11 B
12 B
13 D
14 D
15 A
16 D
17 A
18 D
19 A
20 C
21 D
22 B
23 A
24 C
25 C
26 D
27 C
28 B
29 A
30 C
31 C
32 B
33 C
34 B
35 A
36 B
37 D
38 A
39 C
40 A
PROVA “C”
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
1) É correto afirmar que, em relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal brasileiro adotou:
a) A Teoria do Resultado.
b) A Teoria da Atividade.
c) A Teoria da Ubiquidade.
d) O Princípio da Retroatividade in pejus.
2) Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa adequada:
I - A abolitio criminis extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
II - Nos crimes comissivos, existe a previsão de um comportamento positivo que, se realizado, resultará, em tese, na configuração do tipo penal. Os crimes omissivos estão divididos em próprios e impróprios.
III - No crime impossível, há previsão legal da infração que o agente pretende praticar, mas não alcança seu intento por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
IV - No crime putativo, o agente almeja praticar uma infração que não encontra respaldo em nossa legislação. O fato por ele praticado é típico e ilícito.
a) As afirmações I e II estão corretas e as demais incorretas.
b) As afirmações II e III estão corretas e as demais incorretas.
c) As afirmações I e IV estão corretas e as demais incorretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
3) Sebastião, Joaquim e Pedro, no dia 21 de setembro de 2018, sequestraram a vítima Marta, a fim de conseguirem valor de resgate. Nessa época, estava em vigor a lei ALFA, que determinava a pena para o delito praticado pelos agentes. Ocorre que, cinco dias depois, em 26 de setembro de 2018, enquanto os agentes permaneciam com a vítima privada de sua liberdade e negociavam o seu resgate, entrou em vigor a lei BETA, que agravou a pena do crime, aumentando-a de metade. A vítima somente foi libertada no dia 02 de outubro de 2018. Nessa situação hipotética, em caso de condenação, qual lei deverá ser aplicada e sob qual justificativa?
a) A lei ALFA, porque estava em vigor ao tempo da privação da liberdade da vítima.
b) A lei ALFA, porque é a mais benéfica aos réus, considerando que há proibição da aplicação da novatio legis in pejus.
c) A lei BETA, porque se trata de crime permanente e não há que se falar em novatio legis in pejus.
d) A lei BETA, porque se trata de crime instantâneo e não permanente.
4) Assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Penal adotou, no artigo 68, o sistema trifásico para o cálculo da pena.
b) Na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal, consistente nas circunstâncias judiciais.
c) Na segunda fase de fixação da pena, as circunstâncias atenuantes poderão ser fixadas abaixo do mínimo legal e as agravantes, acima do máximo previsto em lei.
d) Na terceira fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento de pena previstas tanto na parte geral, quanto na especial.
5) É incorreto afirmar que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
a) Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
b) Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
c) Cumpridos mais de três quintos da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
d) Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto e tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
6) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - Ocorre o concurso material homogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
II - Ocorre o concurso material heterogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
III - Ocorre o concurso formal homogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
IV - Ocorre o concurso formal heterogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
V - Ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicando-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
a) Os enunciados I, II e V são corretos;
b) Os enunciados I, III e IV são corretos;
c) Os enunciados II, III e IV são corretos;
d) Os enunciados I, IV e V são corretos.
7) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.
II - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
III - O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa, pela pronúncia, pela decisão confirmatória da pronúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
IV - O curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
a) Os enunciados I e III são corretos.
b) Os enunciados I e IV são corretos.
c) Os enunciados II e III são corretos.
d) Os enunciados II e IV são corretos.
8) Assinale a alternativa incorreta:
a) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
b) Segundo estabelece o Código Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
c) A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de queixa subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia.
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
9) Sobre a pessoa jurídica, é incorreto afirmar que:
a) Quanto ao regime, classificam-se em pessoas jurídicas de Direito Público Interno, Direito Público Externo e pessoas jurídicas de Direito Privado.
b) Possuem personalidade e patrimônio próprios.
c) As pessoas jurídicas de Direito Privado têm início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) Cassada a autorização para seu funcionamento, imediatamente ela se extingue, independentemente de liquidação.
10) No que diz respeito ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:
a) É o local de sua residência, com ou sem o ânimo definitivo.
b) O funcionário público pode optar entre o local em que exerce permanentemente suas funções e o de sua residência.
c) O preso não tem domicílio.
d) É o lugar em que for encontrada a pessoa que não tenha residência habitual.
11) Sobre os bens reciprocamente considerados, é incorreto afirmar que:
a) As benfeitorias voluptuárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
b) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
c) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
d) São necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
12) Nos termos do Código Civil, é incorreto afirmar que:
a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
c) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
d) É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
13) Quanto ao instituto da prescrição, conforme previsto no Código Civil, é correto afirmar:
a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
b) A prescrição é irrenunciável.
c) A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
d) Os prazos prescricionais fluem, ainda que pendente condição suspensiva.
14) De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
a) A incapacidade relativa por menoridade somente cessa quando a pessoa atinge a maioridade.
b) A declaração de morte presumida sempre pressupõe a decretação de ausência.
c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes.
d) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
15) Quanto aos direitos da personalidade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
c) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas naturais.
16) De acordo com o Código Civil, pode(m) ser admitido(s) como testemunha(s):
a) O interessado no litígio.
b) Os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
c) As pessoas com deficiência.
d) Os menores de dezesseis anos.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
17) São princípios processuais explícitos na Constituição da República, exceto:
a) Devido processo legal.
b) Presunção de inocência.
c) Juiz natural.
d) Duplo grau de jurisdição.
18) Assinale a alternativa incorreta. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) A plenitude de defesa.
b) A publicidade das votações.
c) A soberania dos veredictos.
d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
19) Sobre os princípios processuais constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
a) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
c) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
20) Quanto à prisão, segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:
a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar e crime propriamente militar, definidos em lei.
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente, depois de 48 horas, e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
21) Assinale a alternativa correta:
a) O processo começa por iniciativa do juiz e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
b) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução litigiosa dos conflitos.
c) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
d) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, mesmo que inefetiva.
22) São princípios inerentes à jurisdição, exceto:
a) Investidura
b) Aderência ao território
c) Inafastabilidade
d) Evitabilidade
23) Sobre os temas “jurisdição” e “ação”, assinale a alternativa incorreta:
a) A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil.
b) Segundo o Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
c) O Código de Processo Civil, expressamente, elege a possibilidade jurídica do pedido como condição autônoma da ação.
d) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
24) Sobre a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
b) A participação da Fazenda Pública, no processo civil, necessariamente, impõe a intervenção do Ministério Público, ainda que se trate de interesse público secundário.
c) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
d) O Ministério Público, quando oficiar como fiscal da ordem jurídica, gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP
25) Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares:
I. O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
II. A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
III. Realizar o acompanhamento de processos administrativos ou judiciais;
IV. O desempenho, a partir da formalização do termo de estágio, de atos que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público.
a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
26) É correto afirmar que o estagiário, que desempenha outro cargo, emprego ou função pública ou exerça atividade privada incompatível com sua condição, está sujeito:
a) Ao descredenciamento automático.
b) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os membros do Ministério Público.
c) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os servidores do Ministério Público.
d) Ao procedimento administrativo disciplinar, que será instruído pela Comissão Processante Permanente composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça.
27) A partir da formalização do termo de compromisso de estágio, é correto afirmar que o estagiário:
a) Terá os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores do Ministério Público.
b) Terá vínculo empregatício com o Estado.
c) Deverá manter sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos que tiver conhecimento em decorrência do estágio.
d) Poderá identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço.
28) É causa de desligamento automático do estagiário:
a) A utilização de distintivos e insígnias privativos dos membros do Ministério Público.
b) A ausência no serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
c) A reprovação em uma disciplina no curso de graduação ou a sujeição a procedimento disciplinar na instituição de ensino que frequenta.
d) O comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
LÍNGUA PORTUGUESA
29) Analise as alternativas abaixo e assinale a que estiver grafada corretamente quanto à regência verbal:
a) Promotor de Justiça: eis o cargo que aspiro.
b) Recorri o Ministro para que me ajude.
c) Obrigou-as a trabalhar?
d) Recomendo-os prudência!
30) Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono foi empregado segundo o que recomenda a norma culta:
a) Me dá um pouco do seu sorvete?
b) Disseram-me que o Artur está namorando!
c) Não diga-lhes nada, por favor!
d) A palestra que realizar-se-á amanhã será muito importante.
31) Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas nos enunciados abaixo:
A mãe gastou _________ quantia em medicamentos.
Haverá __________ do terreno para a construção do teatro.
O jogador terá que ________ a camisa para ser convocado.
a) vultosa - cessão - suar
b) vultuosa - cessão - suar
c) vultosa - sessão - soar
d) vultuosa - seção - soar
32) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em relação à frase acima, é correto afirmar:
a) “Todos” é o predicado da frase.
b) “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida” funciona como aposto.
c) Em “defendê-lo” e “preservá-lo”, o pronome oblíquo átono “lo” substitui o substantivo “direito”.
d) “têm” trata-se de verbo utilizado no gerúndio.
33) Assinale a alternativa correta quanto à ortografia e à acentuação dos trechos abaixo:
a) É imprescindivel que todas as áreas do saber se conjuguem de forma transdiciplinar e consigam minimizar a hiper-especialização do conhecimento.
b) Assender materialmente só tem sentido se houver discernimento daquele que enriquece: riqueza material pode ser benvinda se for associada à do espírito, caso contrário, torna-se inocua.
c) Numa era de turbulência, marcada por ódio efervecente, os livros de filosofia são antídotos contra tudo o que aniquila os valores, além de nos ajudar a coexistir com nossas próprias contradições.
d) É cada vez mais comum a denúncia de improbidade administrativa em órgãos públicos, por isso é importante que as instituições trabalhem com diligência para apurar desvios inadmissíveis.
34) Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, de acordo com a regência e o sinal indicativo da crase:
Em um país com baixos indicadores de leitura,
a) não basta dobrar o número de bibliotecas, já que o incentivo à leitura é fundamental e a essa estratégia ninguém pode se opor.
b) mesmo que as pesquisas mostrem aumento de leitores e o mercado livreiro ratifique aos dados, ainda não há nada à comemorar.
c) não adianta impor autores clássicos a clientela jovem, se ela não for motivada previamente e não souber usufruir o prazer de ler esse tipo de literatura.
d) é irrelevante para a família comprar livros, sem compartilhar à leitura com a criança e sem conduzir-lhe ao mundo da narrativa.
35) Preencha correta e respectivamente as lacunas da frase, de acordo com a norma da conjugação verbal:
___________ nas palavras dos mestres: “Em tempos de caos, se nos _____________unidos e se a ordem estabelecida não _________ em nossa liberdade, aos poucos, tudo voltará ao normal”.
a) Meditemos - mantermos - intervier
b) Meditamos - mantivemos - intervir
c) Meditemos - mantivermos - intervier
d) Meditamos - mantivermos - intervir
36) Assinale a alternativa em que todas as barras devem ser substituídas por vírgulas:
a) Bons professores têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida afora/ como faz/ apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
b) Bons professores têm elevado nível intelectual e/ são/ pessoas curiosas capazes continuar aprendendo/ pela vida afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
c) Bons professores/ têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas capazes de continuar aprendendo/ pela vida/ afora como faz apaixonadamente qualquer profissional/ de alto nível.
d) Bons professores têm elevado nível intelectual/ e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida/ afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
37) São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
a) Exercer o controle externo da atividade policial.
b) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
d) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
38) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) A independência funcional e a vitaliciedade.
b) A unidade e a independência funcional.
c) A inamovibilidade e a indivisibilidade.
d) A independência funcional e a irredutibilidade de subsídio.
39) É permitido ao membro do Ministério Público, segundo o artigo 128, da Constituição da República:
a) Exercer, além do cargo de membro do Ministério Público, uma única função pública de magistério.
b) Exercer a advocacia.
c) Exercer atividade político-partidária.
d) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
40) A propósito da disciplina do Ministério Público na Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no artigo 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
c) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
d) A Constituição da República prevê, expressamente, que será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o Ministério Público.
GABARITO PROVA “C”
1 B
2 B
3 C
4 C
5 C
6 D
7 B
8 B
9 D
10 D
11 A
12 D
13 A
14 D
15 A
16 C
17 D
18 B
19 A
20 C
21 C
22 D
23 C
24 B
25 A
26 C
27 C
28 B
29 C
30 B
31 A
32 B
33 D
34 A
35 C
36 A
37 D
38 B
39 A
40 D
PROVA “D”
DIREITO CIVIL - PARTE GERAL
1) Sobre a pessoa jurídica, é incorreto afirmar que:
a) Quanto ao regime, classificam-se em pessoas jurídicas de Direito Público Interno, Direito Público Externo e pessoas jurídicas de Direito Privado.
b) Possuem personalidade e patrimônio próprios.
c) As pessoas jurídicas de Direito Privado têm início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) Cassada a autorização para seu funcionamento, imediatamente ela se extingue, independentemente de liquidação.
2) No que diz respeito ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar que:
a) É o local de sua residência, com ou sem o ânimo definitivo.
b) O funcionário público pode optar entre o local em que exerce permanentemente suas funções e o de sua residência.
c) O preso não tem domicílio.
d) É o lugar em que for encontrada a pessoa que não tenha residência habitual.
3) Sobre os bens reciprocamente considerados, é incorreto afirmar que:
a) As benfeitorias voluptuárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
b) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
c) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
d) São necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
4) Nos termos do Código Civil, é incorreto afirmar que:
a) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
b) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
c) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
d) É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
5) Quanto ao instituto da prescrição, conforme previsto no Código Civil, é correto afirmar:
a) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
b) A prescrição é irrenunciável.
c) A prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
d) Os prazos prescricionais fluem, ainda que pendente condição suspensiva.
6) De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
a) A incapacidade relativa por menoridade somente cessa quando a pessoa atinge a maioridade.
b) A declaração de morte presumida sempre pressupõe a decretação de ausência.
c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes.
d) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
7) Quanto aos direitos da personalidade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
c) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas naturais.
8) De acordo com o Código Civil, pode(m) ser admitido(s) como testemunha(s):
a) O interessado no litígio.
b) Os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
c) As pessoas com deficiência.
d) Os menores de dezesseis anos.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
9) São princípios processuais explícitos na Constituição da República, exceto:
a) Devido processo legal.
b) Presunção de inocência.
c) Juiz natural.
d) Duplo grau de jurisdição.
10) Assinale a alternativa incorreta. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) A plenitude de defesa.
b) A publicidade das votações.
c) A soberania dos veredictos.
d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
11) Sobre os princípios processuais constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
a) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
c) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
12) Quanto à prisão, segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:
a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar e crime propriamente militar, definidos em lei.
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente, depois de 48 horas, e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
13) Assinale a alternativa correta:
a) O processo começa por iniciativa do juiz e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
b) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução litigiosa dos conflitos.
c) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
d) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, mesmo que inefetiva.
14) São princípios inerentes à jurisdição, exceto:
a) Investidura
b) Aderência ao território
c) Inafastabilidade
d) Evitabilidade
15) Sobre os temas “jurisdição” e “ação”, assinale a alternativa incorreta:
a) A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil.
b) Segundo o Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
c) O Código de Processo Civil, expressamente, elege a possibilidade jurídica do pedido como condição autônoma da ação.
d) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
16) Sobre a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
b) A participação da Fazenda Pública, no processo civil, necessariamente, impõe a intervenção do Ministério Público, ainda que se trate de interesse público secundário.
c) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
d) O Ministério Público, quando oficiar como fiscal da ordem jurídica, gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MP
17) Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares:
I. O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
II. A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
III. Realizar o acompanhamento de processos administrativos ou judiciais;
IV. O desempenho, a partir da formalização do termo de estágio, de atos que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público.
a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
18) É correto afirmar que o estagiário, que desempenha outro cargo, emprego ou função pública ou exerça atividade privada incompatível com sua condição, está sujeito:
a) Ao descredenciamento automático.
b) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os membros do Ministério Público.
c) Ao procedimento administrativo sumário, que seguirá o rito estabelecido para os servidores do Ministério Público.
d) Ao procedimento administrativo disciplinar, que será instruído pela Comissão Processante Permanente composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça.
19) A partir da formalização do termo de compromisso de estágio, é correto afirmar que o estagiário:
a) Terá os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores do Ministério Público.
b) Terá vínculo empregatício com o Estado.
c) Deverá manter sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos que tiver conhecimento em decorrência do estágio.
d) Poderá identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço.
20) É causa de desligamento automático do estagiário:
a) A utilização de distintivos e insígnias privativos dos membros do Ministério Público.
b) A ausência no serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
c) A reprovação em uma disciplina no curso de graduação ou a sujeição a procedimento disciplinar na instituição de ensino que frequenta.
d) O comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
LÍNGUA PORTUGUESA
21) Analise as alternativas abaixo e assinale a que estiver grafada corretamente quanto à regência verbal:
a) Promotor de Justiça: eis o cargo que aspiro.
b) Recorri o Ministro para que me ajude.
c) Obrigou-as a trabalhar?
d) Recomendo-os prudência!
22) Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo átono foi empregado segundo o que recomenda a norma culta:
a) Me dá um pouco do seu sorvete?
b) Disseram-me que o Artur está namorando!
c) Não diga-lhes nada, por favor!
d) A palestra que realizar-se-á amanhã será muito importante.
23) Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas nos enunciados abaixo:
A mãe gastou _________ quantia em medicamentos.
Haverá __________ do terreno para a construção do teatro.
O jogador terá que ________ a camisa para ser convocado.
a) vultosa - cessão - suar
b) vultuosa - cessão - suar
c) vultosa - sessão - soar
d) vultuosa - seção - soar
24) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em relação à frase acima, é correto afirmar:
a) “Todos” é o predicado da frase.
b) “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida” funciona como aposto.
c) Em “defendê-lo” e “preservá-lo”, o pronome oblíquo átono “lo” substitui o substantivo “direito”.
d) “têm” trata-se de verbo utilizado no gerúndio.
25) Assinale a alternativa correta quanto à ortografia e à acentuação dos trechos abaixo:
a) É imprescindivel que todas as áreas do saber se conjuguem de forma transdiciplinar e consigam minimizar a hiper-especialização do conhecimento.
b) Assender materialmente só tem sentido se houver discernimento daquele que enriquece: riqueza material pode ser benvinda se for associada à do espírito, caso contrário, torna-se inocua.
c) Numa era de turbulência, marcada por ódio efervecente, os livros de filosofia são antídotos contra tudo o que aniquila os valores, além de nos ajudar a coexistir com nossas próprias contradições.
d) É cada vez mais comum a denúncia de improbidade administrativa em órgãos públicos, por isso é importante que as instituições trabalhem com diligência para apurar desvios inadmissíveis.
26) Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, de acordo com a regência e o sinal indicativo da crase:
Em um país com baixos indicadores de leitura,
a) não basta dobrar o número de bibliotecas, já que o incentivo à leitura é fundamental e a essa estratégia ninguém pode se opor.
b) mesmo que as pesquisas mostrem aumento de leitores e o mercado livreiro ratifique aos dados, ainda não há nada à comemorar.
c) não adianta impor autores clássicos a clientela jovem, se ela não for motivada previamente e não souber usufruir o prazer de ler esse tipo de literatura.
d) é irrelevante para a família comprar livros, sem compartilhar à leitura com a criança e sem conduzir-lhe ao mundo da narrativa.
27) Preencha correta e respectivamente as lacunas da frase, de acordo com a norma da conjugação verbal:
___________ nas palavras dos mestres: “Em tempos de caos, se nos _____________unidos e se a ordem estabelecida não _________ em nossa liberdade, aos poucos, tudo voltará ao normal”.
a) Meditemos - mantermos - intervier
b) Meditamos - mantivemos - intervir
c) Meditemos - mantivermos - intervier
d) Meditamos - mantivermos - intervir
28) Assinale a alternativa em que todas as barras devem ser substituídas por vírgulas:
a) Bons professores têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida afora/ como faz/ apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
b) Bons professores têm elevado nível intelectual e/ são/ pessoas curiosas capazes continuar aprendendo/ pela vida afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
c) Bons professores/ têm elevado nível intelectual e são pessoas curiosas capazes de continuar aprendendo/ pela vida/ afora como faz apaixonadamente qualquer profissional/ de alto nível.
d) Bons professores têm elevado nível intelectual/ e são pessoas curiosas/ capazes de continuar aprendendo pela vida/ afora como faz apaixonadamente/ qualquer profissional de alto nível.
PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
29) São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
a) Exercer o controle externo da atividade policial.
b) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
d) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
30) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) A independência funcional e a vitaliciedade.
b) A unidade e a independência funcional.
c) A inamovibilidade e a indivisibilidade.
d) A independência funcional e a irredutibilidade de subsídio.
31) É permitido ao membro do Ministério Público, segundo o artigo 128, da Constituição da República:
a) Exercer, além do cargo de membro do Ministério Público, uma única função pública de magistério.
b) Exercer a advocacia.
c) Exercer atividade político-partidária.
d) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
32) A propósito da disciplina do Ministério Público na Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:
a) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no artigo 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
c) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
d) A Constituição da República prevê, expressamente, que será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o Ministério Público.
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
33) É correto afirmar que, em relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal brasileiro adotou:
a) A Teoria do Resultado.
b) A Teoria da Atividade.
c) A Teoria da Ubiquidade.
d) O Princípio da Retroatividade in pejus.
34) Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa adequada:
I - A abolitio criminis extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
II - Nos crimes comissivos, existe a previsão de um comportamento positivo que, se realizado, resultará, em tese, na configuração do tipo penal. Os crimes omissivos estão divididos em próprios e impróprios.
III - No crime impossível, há previsão legal da infração que o agente pretende praticar, mas não alcança seu intento por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
IV - No crime putativo, o agente almeja praticar uma infração que não encontra respaldo em nossa legislação. O fato por ele praticado é típico e ilícito.
a) As afirmações I e II estão corretas e as demais incorretas.
b) As afirmações II e III estão corretas e as demais incorretas.
c) As afirmações I e IV estão corretas e as demais incorretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.
35) Sebastião, Joaquim e Pedro, no dia 21 de setembro de 2018, sequestraram a vítima Marta, a fim de conseguirem valor de resgate. Nessa época, estava em vigor a lei ALFA, que determinava a pena para o delito praticado pelos agentes. Ocorre que, cinco dias depois, em 26 de setembro de 2018, enquanto os agentes permaneciam com a vítima privada de sua liberdade e negociavam o seu resgate, entrou em vigor a lei BETA, que agravou a pena do crime, aumentando-a de metade. A vítima somente foi libertada no dia 02 de outubro de 2018. Nessa situação hipotética, em caso de condenação, qual lei deverá ser aplicada e sob qual justificativa?
a) A lei ALFA, porque estava em vigor ao tempo da privação da liberdade da vítima.
b) A lei ALFA, porque é a mais benéfica aos réus, considerando que há proibição da aplicação da novatio legis in pejus.
c) A lei BETA, porque se trata de crime permanente e não há que se falar em novatio legis in pejus.
d) A lei BETA, porque se trata de crime instantâneo e não permanente.
36) Assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Penal adotou, no artigo 68, o sistema trifásico para o cálculo da pena.
b) Na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal, consistente nas circunstâncias judiciais.
c) Na segunda fase de fixação da pena, as circunstâncias atenuantes poderão ser fixadas abaixo do mínimo legal e as agravantes, acima do máximo previsto em lei.
d) Na terceira fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento de pena previstas tanto na parte geral, quanto na especial.
37) É incorreto afirmar que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
a) Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
b) Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
c) Cumpridos mais de três quintos da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
d) Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto e tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
38) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - Ocorre o concurso material homogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
II - Ocorre o concurso material heterogêneo quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
III - Ocorre o concurso formal homogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
IV - Ocorre o concurso formal heterogêneo quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes não idênticos, aplicando-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
V - Ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicando-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
a) Os enunciados I, II e V são corretos;
b) Os enunciados I, III e IV são corretos;
c) Os enunciados II, III e IV são corretos;
d) Os enunciados I, IV e V são corretos.
39) Assinale a alternativa correta acerca dos seguintes enunciados:
I - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.
II - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
III - O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa, pela pronúncia, pela decisão confirmatória da pronúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
IV - O curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
a) Os enunciados I e III são corretos.
b) Os enunciados I e IV são corretos.
c) Os enunciados II e III são corretos.
d) Os enunciados II e IV são corretos.
40) Assinale a alternativa incorreta:
a) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
b) Segundo estabelece o Código Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
c) A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de queixa subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia.
GABARITO PROVA “D”
1 D
2 D
3 A
4 D
5 A
6 D
7 A
8 C
9 D
10 B
11 A
12 C
13 C
14 D
15 C
16 B
17 A
18 C
19 C
20 B
21 C
22 B
23 A
24 B
25 D
26 A
27 C
28 A
29 D
30 B
31 A
32 D
33 B
34 B
35 C
36 C
37 C
38 D
39 B
40 B
Aviso de 05/11/2019
nº 473/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 316/2019 - PGJ, de 16 de agosto de 2019.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
INFÂNCIA E JUVENTUDE
DEZEMBRO/2019
DIA 20:
MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARAES
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 21:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
VALERIA PALERMO CAPEZ
DIA 22:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 23:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIAS 24, 25 E 26:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 27:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JOSE BASSO JUNIOR
DIA 28:
JOSE BASSO JUNIOR
TACIANA TREVISOLI PANAGIO
DIAS 29 E 30:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 31:
JOSE BASSO JUNIOR
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
JANEIRO/2019
DIAS 1 E 2:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 3:
JOSE BASSO JUNIOR
TACIANA TREVISOLI PANAGIO
DIA 4:
JOSE BASSO JUNIOR
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
DIA 5:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI
JOSE BASSO JUNIOR
DIA 6:
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2019)
Aviso de 07/11/2019
nº 477/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que diante da Implantação do PJe nas Promotorias de Justiça Eleitorais, serão realizadas, nos dias 11 e 13 de novembro de 2019, próxima semana, às 10 horas, reuniões de trabalho e instrução de caráter geral com a Assessoria Eleitoral da PGJ, a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiça Eleitorais, conforme cronograma abaixo, ficando CONVIDADOS a participar todos os Promotores de Justiça Eleitorais e Servidores destas localidades.
AVISA ainda que as reuniões serão realizadas por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC, e visualizadas simultaneamente pelos convidados em seus computadores de trabalho, sendo possível aos Promotores de Justiça assistirem também de equipamentos particulares, desde que tenham um fone com microfone.
Para o ingresso na reunião por Webconferência (via Skype/Lync) será necessário que os interessados acessem os respectivos links das salas virtuais, os quais estarão disponíveis para acesso na página Eleitoral do Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral), conforme segue:
REUNIÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA - ÀS 10 HORAS)
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Taubaté
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional do Vale do Ribeira
ACESSO: https://meet.lync.com/mpspbr/mariaareas/1YB5MW2K?sl=1
REUNIÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (QUARTA-FEIRA - ÀS 10 HORAS)
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Bauru
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Franca
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto
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Avisos de 08/11/2019
nº 478/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Cajamar, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 05/12/2019 (quinta-feira), no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 10h00, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1158/2019-PGJ e buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.
nº 479/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Cajamar, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 05/12/2019 (quinta-feira), no auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo/SP, a partir das 14:30 horas, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
IV - Despachos
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 08/11/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 78.124/2019, interessada: Patrícia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi; Protocolado nº 85.339/2019, interessado: Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 07/2018 - CPP, o Doutor Norberto Jóia, 35° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, foi condenado por infração ao inciso VI, do artigo 173, c.c o artigo 169, V, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de censura com base nos artigos 237, II, e 241, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.
V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 72.990/2019 - PGJ
Representante: Doutor Clóvis Bronzati (Advogado)
Interessados: Hermes Duarte Morais (Promotor de Justiça) e Silvio Martins (Prefeito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 76.985/2019 - PGJ
Interessados: Antônio Assunção de Olim (Deputado Estadual) e Ruy Ferraz Fontes (Delegado-Geral da Polícia Civil)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2019
Designando Aluisio Antonio Maciel Neto, Promotor de Justiça, para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba, no período de 31/10 a 7/11/2019, em decorrência do afastamento regular da titular designada, Érika Angeli Spinetti, Promotor de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 273/2019 - CSMP, de 05/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 05/11/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0002450/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
LEIA-SE:
...
Exclua-se.
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO nº 274/19 - CSMP, de 08/11/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 12/11/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
431 protocolados publicados em 04.11.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
241 protocolados distribuídos até 08.11.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 88.375/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, informando o devido cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Comercial de Hortifruti 10 Estrelas Ltda - EPP no IC nº 14.0161.0000904/2019-1 - 4º PJ e o arquivamento do referido Inquérito Civil.
2. Pt. 88.376/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Joana Franklin de Araujo, Promotora de Justiça Substituta acumulando as funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, informando o cumprimento da Recomendação determinada nos autos do Inquérito Civil nº 14.0161.0000283/2018, conforme documentos em anexo, bem como comunicar que o IC nº 14.0161.0000568/2016, seus volumes e apensos foram arquivados novamente.
3. Pt. 88.978/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, comunicando a instauração do PANI nº 36.0358.0000912/2019-7 e respectiva promoção de arquivamento.
4. Pt. 88.982/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento dos termos avençados no Termo de Ajustamento de Conduta resultante dos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.0001305/2013-1 da 3ª Promotoria de Justiça de Bauru.
5. Pt. 88.991/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina acumulando a Promotoria de Justiça de Pereira Barrreto, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0374.00000339/2019-1 relativo ao acompanhamento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pereira Barreto, nos termos do artigo 6º do Ato nº 934/15 PGJ-CGMP, artigo 11 da resolução nº 174/2017-CNMP e item 2 do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP, de 08 de agosto de 2018.
6. Pt. 89.007/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001123/2012-3, nos termos do art. 12, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
7. Pt. 89.333/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento da Recomendação exarada a fls. 106/107 dos autos do Inquérito Civil nº 14.0713.0002005/2019-6, conforme cópias em anexo.
8. Pt. 89.334/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas acumulando a 12ª Promotoria de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso que se encontrava sob o acompanhamento na referida Promotoria nos autos do IC nº 04/2009 - MA - 12º PJCAMP.
9. Pt. 89.454/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Paloma Sanguiné Guimarães, 1ª Promotora de Justiça de Aparecida, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0192.0000376/2016-0.
10. Pt. 89.472/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa em relação às cláusulas não cumpridas nº 1001203-64.2019.8.26.0470, da Vara Única de Porangaba, ante o descumprimento parcial do TAC celebrado no Inquérito Civil nº 14.0391.0000471/2016-1.
11. Pt. 89.474/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0391.0000482/2017-2.
12. Pt. 89.725/19 - Email encaminhado pela Promotoria de Justiça do Guarujá, informando que o TAC celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 1781/17 está sendo cumprido e o referido procedimento foi arquivado, com cópia em anexo.
13. Pt. 89.726/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Flávia Maria José Bovolin, Promotora de Justiça de Piratininga, informando que o o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0386.0000025/2011-2 foi devidamente cumprido pelo compromissário e o referido procedimento foi arquivado.
14. Pt. 89.800/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Secretário Executivo, com cópia dos relatórios das atividades da referida Procuradoria, mês de outubro de 2019.
15. Pt. 90.126/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Wallace Paiva Martins Junior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, com cópia da petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade TJ nº 2247192-47.2019.8.26.0000 para conhecimento.
16. Pt. 90.153/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Secretário Executivo, com cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados e Segurança Criminais realizada em outubro de 2019.
Aviso nº 275/2019 - CSMP, de 09/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/11/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0006025/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ATANAEL MOREIRA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0265.0001060/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: CLAUDIO ALVES CAETANO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000271/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002427/2019-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e MARINA FERRARI GAVIOLI
Tema: FLORA
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0001006/2011-1 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: Polícia Militar Ambiental de São João da Boa Vista-SP, ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO, ADEMIR GUTIERRES TEIXEIRA, ADÍLSON TODERO, ADRIANO SEGEREN, IVAN EDUARDO OLIVEIRA ZURITA, ALAIR JOSÉ FERNANDES, ALCIDES BENEDITO DA SILVA PANCIELLI, ALCINDO FELIPE OLIVEIRA, ÂNGELO LIBERATO CONSONI, ÂNGELO SELBER, ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREZ, ANTÔNIO CUSTÓDIO DA SILVA, ANTÔNIO FERNANDES PELICHE, ANTÔNIO GAGLIARDO, ANTÔNIO GERSON BENATTI, ANTÔNIO MENDES, Antonio Wilhelmus Van Den Broek, APARECIDO DE PAULA VICENTE, ARMIRO SELBER, ARNALDO LEGASPE BARBOSA, BENEDITO BALARDINI, BENEDITO JOSÉ RODRIGUES THOMAZ, CARLOS DONIZETI DA SILVA PANCIELLI, CARLOS ROBERTO PIRES, CLÁUDIO DONIZETI PASCHOAL, CRISTINA SIMONETI BUSCH, Dorival Fortes, EDMUNDO MARTI GONZALEZ, EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO, ELSA ISABEL LUCIANO GARZÃO, EMERSON DE CAMPOS DUARTE, ÉRIKA VANESSA ROSSIT, FÁBIO LOPES DA CRUZ, FERNANDO FRANCISCO GERMANO, FRANCISCO BALHESTERO TARIFA FILHO, FRANCISCO DOMINGOS FILHO, FRANCISCO VIRGILIO CRESTANA, GERALDO CORREIA COSTA, GERALDO FERREIRA GANDOLFI, GERALDO MÁRIO AFONSO VAN DEN BROEK, GERALDO PAULINO, GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, GUERTA STAHLBERG DIBBERN, GUILHERME JOSÉ REHDER, HELIODORO DUARTE, HIGOR PORT, IZAIAS PEDRO DA SILVA, JACINTO ELIAS ROCHA BRITO JÚNIOR, JAIR CUSTÓDIO DOS SANTOS, JAYME ROSA, JOÃO BATISTA ZAN, JOÃO CORREIA, JOÃO MOACIR AVILES BOVO, JONAS CAVARETO DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO PERIS SORROSAL, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES NETO, JOSÉ APARECIDO PAULA DE CARVALHO, JOSÉ APARECIDO DIAS OLIVEIRA, JOSÉ ARANTES GARCIA, JOSÉ ARANTES GARCIA JÚNIOR, JOSÉ ARILDO DE ANDRADE, JOSÉ CARLOS MACHADO RODRIGUES, JOSÉ DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE MORAES GARCIA, JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO, JOSÉ EDUARDO PEREIRA MAMEDE, JOSÉ FERREIRA MARTINS, JOSÉ GERALDO NORBERTO DA SILVA, JOSÉ GUSTAVO SIMON, JOSÉ JOAQUIM ONÓRIO, JOSÉ LUIZ NELLO ROSSI, JOSÉ LUIZ PARIZOTO JÚNIOR, JOSÉ LUIZ ZAMBUZI, JOSÉ PAULO DE SOUZA, JOSÉ PAULO RODRIGUES LUCIANO, JOSÉ RENAND BULGARELLI JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO SIMON ZOLDAN, KAZUMI SETOGUCHI, LÁZARO COSTA CORREIA, LEONARDO ROSA GNANN, LINA ROSA DE MELO, LOURDES FAUSTINONI FERNANDES, LUIS CARLOS SIMONETI, LUIZ DONIZETE LEME, LUIZ FRANCISCO EMYGDIO, MÁRCIO APARECIDO VASCONCELOS MARTUCCI, MARCO ANTÔNIO ADAMI, MARIA CLARA MARTUCCI VALLIM BALTHAZAR, MARIA DE LOURDES SILVA CAMARGO, MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS REIS, MARIA HELOÍSA RODRIGUES DIAS, MARIA REGINA CASTELO MORAES, MICHELLE VAN DEN BROEK, MIGUEL TREBESQUI FERREIRA, NATAL BOTEON, NÉLSON MONTEIRO FERNANDO, NÉLSON SANTOS BARBOSA, NÍLSON CASSIANO FONSECA, NIVALDO SILVA GONÇALVES, Novo Horizonte Administração Participação e Empreendimentos Imobiliarios S.A., ODACIR REHDER DUARTE, ODAIR ADOLFO DUARTE, OLIVARIUM LAUZEM DE OLIVEIRA, PAULO CELSO M. SILVA , PAULO ROBERTO ARRUDA, PAULO TREBESCHI FERREIRA, PEDRO ALCIDES RIBEIRO, PEDRO BIAZZO FILHO, PEDRO GARDINALI NETO, PEDRO VENTURA MARIANO, REGINA MOROZINI BATISTA, RENATA MOROZINI BRUNI, Fabio Eloi Franco (Empresa), ROMEO SPERDUTI, ROMILDO ALONSO, ROMUALDO VICTORINI PASTORE, RUBENS GNANN, SANDRA TIEMI MORI YASUMARO, SANTO MENEGHIN, SEBASTIÃO BIAZZO, SEBASTIÃO FERREIRA, SEBASTIÃO SEREGATTI, TEREZA AKEMI NOZAKI SETOGUCHI, TOMAZOTI RODRIGUES THOMAZ, VALDOMIRO FERNANDES PELICHE, VALTER FABRI, VELDO DONIZETE TODERO, VERGÍLIA DIAS ANSELMO, WALTER APARECIDO FRANÇOLIN, Walter Jahnel Rehder, WILMA MARCÍLIO RAPOSO DO AMARAL, WILSON ANTÔNIO CORREA BUENO, ZILDA DE CAMPOS SERRATE, Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda, JOSE IVAN ANDRADE SERENI, LUIZA HELENA FERREIRA VALIM, JUAN EMÍLIO MARTI GONZALEZ, FRANCISCO MARTI GONZALEZ e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SERRA GARCIA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000166/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Wagner José Gonçalves
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000107/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: DENIS VALDEMAR PATRICIO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002281/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDIR FRANCISCO PENTEADO e MATEUS DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000680/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ANGELINA DE MATOS GIGLIO DOS SANTOS, PAULO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA e TATIANE F. DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000568/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANDERLEI ISAEL BIAZINI, B & S GESTÃO PUBLICA S/S LTDA e FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000057/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0002706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PEDRO ANTONIO RACHAM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000786/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO VILMA KANO e SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO EST. DE SP - PARQUE CÂNDIDO PORTINARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000814/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANDRÉ SANTOS - 7° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000214/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: AMAURY GONÇALVES DE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e WILL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0001720/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARIA ÂNGELA DIAS CHAVES BERALDO e HIUNDAY HMB CAOA TAUBATÉ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000837/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR JAIR TATTO - 17° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006279/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS e EMURB-DIRETOR PRESIDENTE RODRIGO ILDEBRANDO JULIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000485/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO, ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e TORRES E VIANA FOOD EIRELI
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002055/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: GUSTAVO BARBOSA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000403/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA e OTACÍLIO PARRAS ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000066/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ LXXIII SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e HELIO DONIZETE ZANATTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000386/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: GERSON ANTONIO TASCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0006491/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PROJETO LAR e MP-SP
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Aviso nº 276/2019 - CSMP, de 09/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/11/2019, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001775/2015-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - TC 0022751/026/11 REFERENTE CONTRATO IRREGULAR, EMPRESA G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA- ME , MARCO ANTONIO ARROYO VALDENEBITO e MOACIR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002517/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e DELORGES MANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000345/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001337/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001433/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MARTIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000118/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ONG FULL FOREST & OCEAN
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000074/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e REGINALDO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000127/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000613/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: SANTA CASA DE DRACENA e MORGADO E ABREU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000900/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PAULO CÉSAR DE SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e RENATA TORRES DE SENE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001217/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: EDGAR VALARINI, REGINA GONÇALVES VALARINI, LUIZ GONZAGA CIRINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, TERESA DE SOUSA LOPES, FERNANDO LOPES, MARIO SERGIO LOPES e LOFMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000039/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURÍCIO ISAMU YAMADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002746/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002318/2012-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, ANTONIO EDUARDO SERRANO, LEANDRO RODRIGUES CRUZ, SERGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA e KATSU YONAMINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000964/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CARLOS ALBERTO MATSURA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0418.0000118/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: CELSO SIMÃO LEITE, JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DE SOUSA SANTOS e RICARDO CABRAL PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001072/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE TATUÍ e EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.00&9/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADORES COMUNIDADE JARDIM ELEDY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000309/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MOACYR BATISTA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004378/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000702/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO PAULO e VANESSA RIBEIRO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000032/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: LUCIANO ALBERTO MOREIRA e EDI ZAIRA MOREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003237/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002765/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA ABDALLA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007116/2019-9 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004234/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 'NELSON FURLAN' DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004149/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNA LANGAME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004974/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SUZANA CALORI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF. MARIO DEGNI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007647/2015-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO GUALBERTO CABRAL, GINA SILVI TANIOLO, ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009361/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE ZOOTECNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0011381/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000864/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA JAGUARÉ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000868/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL AGRÍCOLA LEAL LTDA e IRMÃOS LEAL - 12.284.545/0001-56
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000875/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL UNIAGRE DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000910/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMERCIAL DE LEGUMES NOVA CANTAREIRA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: LUIZ ANTONIO CARDOSO JUNIOR, VANCLEI RODRIGUES ROSA, CÉLIA TAKENAKA, MARIA TEREZA DE ALMEIDA MACEDO, EDSON BIAJONE STROBE e JORGE VANDERLEI PINGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000181/2016-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: CORRADI EMPREENDIMENTOS LTDA., VISÃO PLANEJAMENTOS LTDA., MUNICÍPIO DE BOITUVA e CAMILA TERRA DE MORAES MAGOSSO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000585/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000617/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, ADRIANO CESAR DIAS e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000564/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MUNICÍPIO DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e LUIZ FELIPE DE LIMA SANTOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000693/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO FISCAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ARTHUR ALBINO DOS REIS, VÁLTER SUMAN e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000344/2015-8 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCIO CIOLFI, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000116/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, TAYCOH RICHARD PANINI TAGIOLATTO e TR PASSEIOS E AVENTURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000728/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000145/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, MVA ENGENHARIA & PROJETOS ELÉTRICOS LTDA MD, EDMAR DE OLIVEIRA e TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0003297/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES DA VILA AUGUSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001927/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0002077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000390/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: FABIO MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000097/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, e MARISA FÁTIMA CAMPOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000392/2017-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: EX OFFICIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARTINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000720/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: ALZAIR DA SILVA LOPES e PREFEITO DE MARTINÓPOLIS - CRISTIANO MACEDO ENGEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000837/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0341.0002703/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS/GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII DE MOGI e RETIRO ESPIRITUAL MORADA DOS VENCEDORES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000440/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, JULIO CESAR FERRAZ VIEIRA e IVAIR CESAR BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0001611/2014-8 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0001077/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000043/2019-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e INSTITUTO DE MARKETING, ASSESSORIA E GESTÃO DE IMAGEM NA EMPRESA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000920/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: VIVIAN LARISSA SOUZA LIDORIO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000989/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MOACIR VIEIRA SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000723/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0410.0000048/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0418.0000369/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: JURANDIR SIQUEIRA e ADRIANO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0431.0000121/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001337/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: 48 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0005779/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANNA MARIA SANCHEZ SILVA e IGREJA CRISTÃ MARANATA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001177/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, EDMILSON MARCELO AFONSO, VICENTE DE PAULA, ANDRESSA DE BARROS GOMES, PAULO ROBERTO DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE TOLEDO, LUIS CÉSAR BARÃO, GIANE MOUCO, CARLOS ALBERTO DA SILVA e CLÁUDIO NAVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003468/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000405/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALEXANDRO MARRONI PHEE, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES DE SÃO PAULO e CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000561/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE SAÚDE DE ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO ADOLFO LUTZ, INSTITUTO BUTANTÃ, INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA, INSTITUTO PASTEUR, INSTITUTO DE SAÚDE, SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN), INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA (TISIOLOGIA E PNEUMOLOGIA) e HCFMUSP- HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000690/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0702.0000031/2018-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: JEAN CORAUCI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000043/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: VENÂNCIO GONZALES CONDE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007287/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SOROCABA e BRAVUS ASSESSORIA SOLUÇÕES FINANCEIRAS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003832/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GOLDFARB - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A, GAECO - CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PDG REALTY ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, GOLD ALASKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e GOLD VIRGÍNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009286/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JEOVANE DOS SANTOS RODRIGUES, COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS e SILVIA GIRELLI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005602/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILTON CESAR CERIBELI PERUQUE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0006114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0006150/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002431/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e FREDERICO DE OLIVEIRA LUDOVICE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005761/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARÍLIA SAMPAIO TREVISAN, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA (IPGG) 'JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES', FRANCISCO SOUZA CARMO e ROSAMARIA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006118/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIS ALEX DOS SANTOS MACHADO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006138/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE DAS AMÉRICAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VITOR TADEU EPIPHANIO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004874/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000837/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL MATSUSAKO LTDA -EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000847/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO PRODUTORES NIPO BRASILEIRA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000882/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS PAIS & FILHOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000990/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0101330 18 EDILSON HENRIQUE MARQUES e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004402/2012-4 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SBC e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000681/2017-0 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000374/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: RUBEM DELGADO BARBOSA JUNIOR e PADARIA ROCHA LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0247.0001912/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000295/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EHSAM MOUSSA GHANNOUM DREIGE e POSTO VILA GUSTAVO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000550/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001298/2013-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: município de jacupiranga e JOSE CANDIDO MACEDO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000389/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000758/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e INSTITUTO SANTA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0342.0001073/2017-1 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0347.0000052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0390.0000178/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CAYO MARCELO MICHELIN FACHIM ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000921/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: NILSON FERREIRA BORGES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0409.0002590/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: LUIZ CARLOS PAMPLONA e RIO CLARO FUTEBOL CLUBE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002929/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRODESAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000030/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000494/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LAÍS SVARTMAN RENE e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0451.0001125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALCÕES DO KARATÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000317/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0462.0002059/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000477/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIME CÉSAR CRUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000132/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: Município de Santo Antonio de Posse
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004447/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOLICITA SIGILO e BAR LOCALIZADO NA RUA DO BOM SUCESSO, 435
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002933/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000956/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS EDUARDO AGOSTINHO e VIA MOBILIDADE (CONCESSIONÁRIA LINHA 5- LILÁS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000039/2019-2 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EMBRAPORT
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0006608/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0003484/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS ROBERTO HENTGES e CESAR CHIESA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0001212/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AMARE RESIDENCIAL E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SENIOR 3 LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000179/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e SUELY RAMOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000091/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006519/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ HENRIQUE FRARE MORALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009978/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIO SUMIRE, VANESSA VALENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA, MARCOS RIBEIRO DA COSTA e CARLOS SETSUO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
2ª Turma
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002499/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALINE BAZAN DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002530/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000345/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 28684 18 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OF. 53877 18 e NET SUPPORT SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000842/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL NOVA CACHOEIRINHA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001078/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PAULI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI CNPJ 08.259.432/0001-23
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000249/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RELUZ COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES EM COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS e COOPERATIVACOOPERLUZ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES E CATADORAS ...
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0001168/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES DA VILA MARCHI e FORMAGS GRÁFICA E EDITORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002317/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000455/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: DEVANIR DA ROCHA BEZERRA DE SOUZA, ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001267/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e CARLOS EDUARDO CANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000356/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ESPÓLIO DE GRABIEL MORAES CARNEIRO, DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, RESIDENCIAL DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VITTA FLAMBOYANT VERMELHO e ESPÓLIO DE JOSE CASTRALLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0001297/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000316/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA PEREIRA DA SILVA, ELAINE PEREIRA DA SILVA e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000190/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: HG HUGO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000492/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MORADORES DO JARDIM SÃO JOSÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0268.0000089/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: IZABELA CRISTINA DE GODOY
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000127/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e REVISTA SÃO PAULO - FOLHA DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000153/2017-7 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Á AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000406/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: ELIZABETH DONIZETE MANOEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000148/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME, PAULO GUILHERME FRANZIN e EDUARDO LEME DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0000115/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000594/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MÁRCIO ADRIANO SAURIN, ARTHUR YACUBIAN NETO, LEONILDO HEREDIA, BAR BUTEQUIM SANTO ANTONIO e NATANAEL DIAS VALEIRO DA CUNHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000501/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000490/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: DAVILSON DOS REIS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000574/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PREFEITURA DE CAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e IVAN APARECIDO SOUZA SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000078/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANÁPOL e LUIS ROBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000122/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (INTELIGENCIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000220/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: GREICY HELLEN CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000909/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ALISSON MARTINS DANTAS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000951/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ FERNANDO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000954/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADILSON ANTONIO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001014/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000557/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HAMILTON LUÍS FOZ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000443/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001319/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RAFAEL QUARESMA VIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0004699/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENILDA MARIA JUSTINA DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000637/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RICARDO DANTAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001554/2017-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: REGINALDO DE PAULA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000283/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ELISABETH BARROS, SILVANA APARECIDA RAMOS PIRES e CONVENIÊNCIA XI DE AGOSTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000866/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MILITÃO SILVA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000080/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0632.0000108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: MARINA VASQUES LEMOS, TARSILA VASQUES LEMOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000016/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001175/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: JOSÉ DA SILVA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI, CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, KENE CRISTINA, NEIDE MARIANA PROBIO ROMERO DE OLIVEIRA, EDERVAL GULARTE MARQUES, SANDRA MARA LOPES DE PAULA, JESSICA GUIMARÃES ALVES, CLAUDINEI MORENO, FÁTIMA CRISTINA DE ASSIS AMARAL, LEILA DE FÁTIMA PEREIRA DOBELIN, MARCOS MENDES DA SILVA, AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE EUZEBIO DA SILVA, CÍCERO CÉSAR BRASIL, JOSÉ MEDEIROS CAVALCANTI, CARLOS ALBERTO APARECIDO DA SILVA, MOISÉS PATRICIO SOUZA, GEISA CLAUDIA DA COSTA FERREIRA, ROSEMEIRE FLORENTINO FERREIRA, EUZEBIO GHIRALDELLI, JORGE BATISTA LOPES, PAULO SILVA SETUBAL, MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO, GILMARA MENDES DA SILVA, LAIRTON DA SILVA CORDEIRO RAMOS, NELSON TEIXEIRA LEÃO, RENATO MUCCILO, ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, ELIZEU SIERRA PARDO, CARLA FERREIRA GONÇALVES DE MELO, THAIS SABINO ALVES, VALQUÍRIA DA SILVA RODRIGUES, ESDRAS SILVA SANTOS, RODRIGO DE JULIO FONSECA, WENDWEY MOREIRA MEIRA, CICERO PENINHA TEIXEIRA DE FREITAS, ALMIR JULIO GRIZANTE, JAKELINE FIGUEIREDO, JOSÉ GERALDO DA SILVA, REGIS ATHANAZIO BUENO, VALDECIR ALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO PRATAVIERA JUNIOR, SILVIA HELENA MILARE, JOYCELENE QUIRINO DE BARROS, ELISABETH SOARES DE SOUZA, JOSEMIL RODRIGUES DOS SANTOS, ARMANDO JOSÉ ROMERO, FERNANDO GOMES DE MORAIS, DIMAS CORREIA DE PÁDUA, SILVANA APARECIDA ATHANASIO BUENO, LEDA CRISTINA GONÇALVES, ARIANE DANTAS DE OLIVEIRA e FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0002260/2017-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000212/2011-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Suely Mandelbaum e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000363/2016-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL), FUNDAÇÃO DO ABC, GADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS II - BAIXADA SANTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000364/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINTEPS- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGI, CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETPS e JOSÉ CARNEIRO BRUM- CHEFE DA SEÇÃO DE ZELADORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000086/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: CATIA APARECIDA ALMEIDA NARCISO, FLAVIO OSORIO MIRANDA DE ALMEIDA, JEOVÁ DE ALMEIDA JUNIOR, JEOVANI DE ALMEIDA, JEOVANA APARECIDA DE ALMEIDA, JHONY DA SILVA RAMOS, JOÃO BATISTA CARNEIRO FLORENCIO e MARIA LOURDES AGUIAR ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0000406/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, APARECIDO DONIZETE PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0003901/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001604/2017-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASA CAMPINAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001912/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0004295/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003868/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ALBERICO BEZERRA DE LIMA, SONIA MARIA PELEGRINI, MARIA IZABEL DA SILVA e SILVIA MARIA RAPOSO BARDY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0005061/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDITA BATOVA DE OLIVEIRA e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002757/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ MARCELO DA ROCHA DIAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0004489/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANO CARVALHO e INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006519/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSILENE BORBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e GILMAR CHIZZOLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000147/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EBENEZÉ FRANCISCO DE PAULA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001302/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ, GILSON BICEGO, ROBERTO KAZUO MIYOSHI e MARTINS TETSUO HATAKEYAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000896/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRICOLA WILAK LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000925/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SEIKI COMERCIO DE LEGUMES LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000334/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: CELIO FRANCISCO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000030/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e UBER ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000162/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: EDUARDO CAMARGO MAIA, RODRIGO ABDALA PROENÇA e Ricardo Lourenço de Souza
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000042/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000583/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: EDUCANDÁRIO DE MENORES DE PINHAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001667/2019-0 - 12 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PATERCON CONSTRUÇÕES, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e TERRACOM ENGENHARIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002361/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, O.B DA CONCEIÇÃO HIDRÁULICA, PONTO INDUSTRIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, SERVICE MILLE COMERCIAL LTDA. e SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002487/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RICARDO PERALE e MARIA LUIZA DOS SANTOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001978/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e EDI CARLOS MARCATO DAMACENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000118/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: Eliana Pereira Álvares de Oliveira e Maria de Fátima Reches Trindade
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000104/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI, GILBERTO ALVES DE SOUSA, EDSON BEZERRA TORRES e JOSIVAL FERREIRA FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0004581/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: LUIZ DA COSTA LINO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0001178/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: LUCELI DE SOUZA MUNIZ COFFANI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0361.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000335/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000239/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000064/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: GERALDO FLORENTINO PEREIRA, CRISITIANO FLORENTINO PEREIRA, DANIEL JACINTHO DE TOLEDO CESAR, ANDRÉ JACINTHO DE TOLEDO CÉSAR, TIAGO JACINTHO DE TOLEDO CESAR, MARIANA OZORES PERES e FERNANDA PERETTI MIRANDA JACINTHO DE TOLEDO CESAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000511/2018-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000469/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDILMAR SILVA DE SOUZA e D.D. LIMP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002548/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JAILSON DUARTE DANTAS, FERNANDO DE CARVALHO e PEÇAS DE INFORMAÇÃO ORIUNDAS DA 6ªPJ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000983/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCIANO APARICIO TAKARA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000011/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ANDRE SANTOS OLIVEIRA e PREFEITO MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000546/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000018/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000892/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, JOÃO MANOEL BOMFIM FERNANDES, MARLENE BOMFIM DOS SANTOS, CÉLIO ARROYO DE ALMEIDA, JOSE CARLOS LOPES, JM BOMFIM FERNANDES & CIA LTDA, EDSON LUIS RONDINI, JOSÉ RUBENS DE CAIRES, A L L TRANSPORTES ESCOLAR LTDA, JANAINA DE OLIVEIRA LOPES e ANDRE LUIS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000507/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REGINA SPALDING
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000155/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MARIA NELSA RODDRIGUES CORDEIRO e LUIZ CARLOS FERRO ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000358/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCELO TORRES e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000969/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BAR DO PEBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0568.0000429/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: FERNANDO BARBOSA SANTOS, DENILSON SOUZA DOS SANTOS, PATRICIA QUITERIA FALCOMER e MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000432/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO CARVALHO PANZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000486/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e CARLOS EDUARDO CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000890/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO - SERT e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS E ETC.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003992/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ROSANGELA APARECIDA DE MELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005173/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO MENDONÇA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000806/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARCOS VINÍCIO ZANCHETTA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1089.0000025/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO - NÚCLEO ARAÇATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000057/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: INSTITUO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS, ROBERTO TRAPP DE CASTRO e JOÃO BUENO BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006189/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCO AURELIO AGUIAR PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000855/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANGELA MARIA LEITE - FRUTAS - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000921/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CARLOS ALBERTO PREVITALI - FRUTAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REBECA ROCHA FERREIRA e CONCESSIONARIA JIROCAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0193.0000365/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000230/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: GIVALDO SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000568/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS RODRIGUES e INTERJEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0322.0001542/2012-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: TV MIX REGIONAL, FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL, CAMILA GHANTOUS, FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO e TV JORNAL
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002419/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000142/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0347.0000061/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: MARCOS ALBERTO URRUTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001758/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Câmara Municipal de Guaraci e GUILHERME SCABORO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001741/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000974/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITO MIGUEL BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000136/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0463.0000412/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA, EDUARDO FERNANDO COSTA, ALEXANDRE TASSONI ANTONIO, E.B.G. LOPES RÁDIO DE TUPI PAULISTA e ELOÍSA BETÂNIA GONÇALVES LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000494/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOÃO PAULO DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000092/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: TAVICO AUTO MECANICA LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002549/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LUIZ PINHEIRO e DEMAIS DESCONHECIDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0003331/2019-4 - 80 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: INSTITUTO SOCIAL RESGATE SAÚDE E VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000286/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, LUCILA LACRETA , RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000342/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000660/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e MARISA MICHELACCI VALEJJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000668/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000855/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, EMPRESA NEC SOLUTIONS DO BRASIL S/A, MILTON DIAS LEME e JOSÉ CARLOS BERALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0712.0000278/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003786/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria-Geral
Comunicado DG/MP nº 94, de 6-11-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores do Ministério Público lotados na Capital, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 2/11/2019, conforme relação abaixo:
Aline Riera Pedreiras
Andrea Motoshima Ossami
Charles Massami Kumahara
Cristiane Tortoza Martin
Edmar Martins Arvani
Erika Sola
Fernando Bocalari
Izilda Maria Nardocci
Juliana Queiroz de Castro
Khrisna Pedroso Medeiros
Leida Nazaré Ladeira Cordeiro
Marisa Orsini Parra
Maurício Rodrigues dos Santos Neto
Renato de Souza Marques Craveiro
Silvana Marli Renda dos Santos
Vera Lucia Gonçalves Barbosa
Zuleica Curcino Nogueira.
Comunicado DG/MP nº 95, de 6-11-2019.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores do Ministério Público lotados na Capital, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 3/11/2019, conforme relação abaixo:
Aline Riera Pedreiras
Andrea Motoshima Ossami
Charles Massami Kumahara
Cristiane Tortoza Martin
Dirceu Luiz Gonzaga
Edmar Martins Arvani
Erika Sola
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Fernando Bocalari
Gabriella Rosón de Lima
Giuliano Savioli Deliberador
Irma Doria Jacovetti
Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem
Izilda Maria Nardocci
Juliana Queiroz de Castro
Khrisna Pedroso Medeiros
Luiz Fernando Laurindo Tuma Calil
Lygia Costa de Araujo Pereira
Marcio Spagnuolo Furtado
Marcos Garcia de Oliveira
Marisa Orsini Parra
Maurício Rodrigues dos Santos Neto
Nuno Manzano
Raul Muniz Endringer
Renato de Souza Marques Craveiro
Ricardo Hideo Tsukamoto
Rodrigo Itocazo Rocha
Rodrigo Lourecon Pelucio
Rosli Aristides de Faria Consorte
Silvana Marli Renda dos Santos
Solange Aparecida Tamasco
Sueli Sayuri Miura
Ticiane Lorena Natale
Vera Lucia Gonçalves Barbosa
Washington Benedito Silva
Zuleica Curcino Nogueira.
Comunicado DG/MP nº 96, de 6-11-2019.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores lotados nas Diretorias das Áreas Regionais, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, realizado no dia 3/11/2019, conforme relação abaixo:
- Área Regional de Araçatuba
Ana Carolina Aquino Capella Consoni
Ana Paula Iris Ribeiro Lopes
Ariane Herrero
Camila Martines Bordin
Celso Ricardo Ferreira Gomes
Erick Perillo Rocha
Felipe Salles Forcacin
Flávia Osaki Gomides
Francine Matos Pereira de Souza
Jéssica Cassiano
Jorge Luiz Montibeller
José Alexandre Dias do Amaral
Kelly Cristina Gomes Cambuim
Leandro Augusto Correa de Souza
Luis Marcelo Manfrinatti
Marcos Alberto Janjacomo
Matheus Gonçalves Antunes
Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio
Og Barbosa Maia Filho
Osmar Antonio de Souza
Reginaldo Gil Faria
Renato Ribeiro de Paula
Rosemeire Nassar Moreira
Sandra Cristina Fernandes Mesquita
Tiago Henrique Nishihara de Souza
Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda
- Área Regional de Bauru
Alessandra Simonaka Taionato
Alex da Silva Rodrigues
Alice Hirata Yokoyama de Campos
Ana Laura Farah Neves
Ana Lúcia Lourenço Rodrigues
Andréia Martins Teza Macedo
Bruna Marcela de Sousa Pellegrini
Ederaldo Luiz Fernandes do Prado
Fernando Sganzela Guanaes
Floresval de Barros Martins
Gabriela Duarte Fonseca
Gustavo Sganzela Guanaes
Jaqueline de Freitas Reghini
João Luiz Gonçalves Vella
Kleber Aparecido de Amaral Deano
Lucian Cardoso de Souza Neves
Luciana Volpon Florian
Marcelo Fernandes Itajubá
Marcelo Giacometi Dias Neves
Márcio Fernando Batocchio
Maria Clara Mandelli Gonçalves
Michele de Almeida Correa
Michele Baroni Damasceno
Milena de Almeida Medina Rochel
Milene Bettoni Ballalai Swenson
Otávio Jacobini Affonso
Ronan José da Silva
Thiago Henrique Corci de Araújo
- Área Regional de Franca
Alexandre Araújo de Carvalho
Bruno Henrique Rigoni Barros
Camila Marra Queiroz
Caroline Dias de Oliveira Silva
Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos
Danilo de Andrade Garcia Silva
Eliane Fátima da Silva Martins
Érica Cristina Cintra
Felipe Lima de Oliveira
Fernanda Sabrine Oliveira
Flávia Figueiredo Machado Alves
Herman Celso Martins Ribeiro
Isabela Franco
Janaína Trovão dos Santos
Karina Aparecida de Castro
Luciano Morandi
Luis Gustavo Alves Ficher
Maciel Oliveira Gonçalves
Marina Andrade Castro
Marina Salomão Milani
Michel Pinto Costa
Milady Aparecida Andrade
Nádia Cibele Harada
Pedro Henrique Rosa
Rafael Malite Iunes Paschoalato
Ricardo Gonçalves Facioli
Ricardo Goulart de Brito
Rogério Aparecido de Oliveira Macários
Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti
- Área Regional de Presidente Prudente
Alexandre Menossi Mendonça
Bianca Crepaldi Mendes
Christiane Maria Christófaro Bueno
Cristina Kazumi Teranisi
Daniel Dallapiazza de Rezende
Fernanda Bandini Aneas Romão
Gabriela Doninho Brolezzi
João Carlos de Oliveira Barbosa
José Madaleno de Oliveira
Juliana Alves Biazoli
Jussara Sloma Cerbelera
Letícia Alvares Largueza
Luciane Depieri Destro
Luis Antonio da Silva
Luis Paulo Moraes Teixeira
Marcio de Santi Vitti
Osnildo Cassimiro da Silva
Pedro Thiago Sant Anna Barbosa Silva
Rejane Fernandes Gusmão
Ricardo Vidal França Filho
Sérgio Minoru Takara
- Área Regional de Ribeirão Preto
Agnes Hanna Garcia
Alzira Helena Souza Bianco
Ana Carolina de Paula Nobre Micas
Anderson Guizelini de Souza
Anderson Ricardo Fernandes
André Luis Santos Silva
Cassiana Eduardo
Claudinei Nicotari
Christian Freire Grellet
Daniel Edísio dos Santos
Deborah Mariottini Bonafim
Edgard Rufim Junior
Edson Almeida Mota
Eliana Candioto Garcia
Elisabete Ferreira Frederico
Emília Harue Frushio Matos
Gabriela Martins Nagao
Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda
Gianna Wrubel Bertochi
José Carlos dos Santos
Juliano Simão Moreira
Marçal Custódio Ferreira
Marisa Danesi Pacumbe Invernise
Mirian Ferreira Machado
Mônica Quintas Ratto
Peter Sechi de Oliveira
Renata Cristina Santana Grecco
Rita de Cássia Donatti Manzoli
Rita de Cássia Nicotari Silva
Sandra Tochie Busquim Imon
Suzeli Evangelista Romão
Tatiana Arrise Esteves Dias
Vandeir Carlos do Vale
Raphaela Antonio Sanches
-Área Regional de Santos
Adelson Santos da Cruz
Adriana de Oliveira
Aice Regina Queiroz Pierotti
Ana Claudia de Carvalho Fernandes
Barbara Manuel Lemes
Claudia Coelho Gotti
Cristiane Pereira
Diego Garcia Buelta
Fernanda de Campos Arena
Lucas Velloso de Medeiros
Maria Mercedes dos Santos Araújo
Raul Gotti Junior
Rodney Alves Andrade
Solange Taeko Yanaguita
Waldemar Alves Villa Nova
- Área Regional de São José do Rio Preto
Adelson Wander Nascimento
Agnaldo Felipe Lucena
André Roberto Martinez
Ângela Cristina Sanchez Buchala
Ariane Érica Inácio Prates
Augusto Bonini de Farias
Caio Henrique Brazolin
Carlos Eduardo Dias Miguel
Carlos Roberto Pereira
Célia Zara Maffei
Cinthia Sotelo Pião
Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira
Elizângela Teodoro Pirolla
Émerson Rodrigues
Fernando Gil Castilho
Franciéllen Monique de Mello Abelaira
Guilherme Henrique Costa Vaz de Lima
Izomari de Souza Zacarias de Lucena
José Carlos Gôngora
Kelly Gimenez Ribeiro
Leonardo Édson Aschar
Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo
Márcia Maria Tognato Sparapani
Marcio Aurélio Teixeira
Maria Claudia de Souza Catanoce
Rafael Gonçalves Prates
Roberta Flauzino Gonçalves
Rubens Fernandes Balieiro
Simone de Araujo Gusmão Marconi
Victor Zaguini Ramazzotti
Viviane Vidalli Gallinari Tedeschi
- Área Regional de Sorocaba
Ana Augusta Galvão
Ana Claudia Sartorelli Passarelli
Celis Regina da Rocha
Giovana Maffioletti Costa
Jackson Aleixo
Mauro Sergio Rodrigues de Meira
Odair Alves Tavares
Roque Yuji Hirakawa
- Área Regional de Taubaté
Brummer Ortiz de Azeredo
Celina Mendes Furia Moutinho
Francisco Claudio de Oliveira
Lucilene Arado Borrego
Renata Maria Teixeira Ribeiro
Wilson Vittorazo Vasques
- Área Regional do Vale do Ribeira - Registro
Eduardo de Lima Martins
Leide Sousa Silva
Lucas Manoel de Freitas
Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso
Onésia Hase Biazzin Perazzo
Sandra Regina Matias Xavier.
Comunicado DG/MP nº 97, de 6-11-2019.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
Dia - 19/10/2019
Ana Rita Ablas
Guilherme Álvares Cruz Peixoto Ferreira
Marcella Lawder
Fernando Ernesto da Costa Esposito
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO-CAEX
Dia - 26/10/2019
Carlos Kiss
Dia - 28/10/2019
Caio Cesar Sacchi
Eduardo Sanchez
Nabil Alameddine
Dias - 28/10 e 09/11/2019
Francine Sagiorato da Silva
Rosemeire Alves da Silva
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA-CAO-CÍVEL
Dia 26/10/2019
Maria de Fátima Moraes Tedesco Vourodimos
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Dia - 26/10/2019
André de Assis Berardineli
Claudio Freire Queiroz
Cristiane Emiko Mafoe Obata
Lisi Yamakami Watanabe
Sandra Aparecida de Souza
Dia - 28/10/2019
Genival José dos Santos
Maria de Fatima dos Santos Mendes
Sandra Regina Garcia Bellon
Sonia Regina Costa
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC
Dia - 26/10/2019
Wagner Souza Santos
Dias - 26 e 28/10/2019
Gabriel Moricz
Dias - 26 e 27/10/2019
Tiago Malveira
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dia - 26/10/2019
Clayton Ribeiro Gomes
Fábio Luiz Biscardi
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
Dia - 28/10/2019
Antonio Alberto Llata Valente
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Dia - 26/10/2019
Maria Lucia Montalvão Teixeira
Martin Akio Misikami
Renata Tiemi Yamamoto Watanabe
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Dias - 12 e 13/10/2019
Fábio Rogério da Silva
James Alves dos Santos
Luiz Antonio Nunes Filho
Renato Farias Lima
Sérgio Rodrigues Arantes
Valdisá Oliveira Brasil
Wagner Bueno
Dias - 19 e 20/10/2019
James Alves dos Santos
Sidnei Xavier Nonatos
Dia - 26/10/2019
Alexandre Malzoni Teixeira
Dias - 26 e 27/10/2019
Gualter Vieira da Costa
Hermenegildo Mendes Teixeira
Mário Barbosa
Rafael Menezes Madrigual
Sérgio Rodrigues Arantes
DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA
Dia - 19/10/2019
Alexandre Araújo de Carvalho
Danilo de Andrade Garcia Silva
Dejiel Cosme Perez
Felipe Lima de Oliveira
Herman Celso Martins Ribeiro
Luis Gustavo Alves Ficher
Marina Salomão Milani
Michel Pinto Costa
Nádia Cibele Harada
Paulo Eduardo Falleiros
Pedro Henrique Rosa
DIRETORIA REGIONAL DE PIRACICABA
Dias - 19 e 20/10/2019
Ligia Guerreiro de Carvalho
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
Dia - 26/10/2019
Fernanda Veloso Zakka
NUIPA - REGIONAL NORTE DA CAPITAL PROJETO CANTAREIRA
Dia - 19/10/2019
Regina Maria Paes
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Dias - 26 e 27/10/2019
José Alfredo Pauletto Pontes
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Dia - 19/10/2019
Onaldo José da Paixão Medeiros
Dia - 26/10/2019
Caroline Xavier Nunes
Fernanda Machado
Nonata Alves Cardoso Santos
Dia - 27/10/2019
Lúcia Shigueka Fukuda
Rosana Iauci
Sydney Sérgio de Carvalho
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Dia - 19/10/2019
Tatiana Cominotti Celeste
Dia - 20/10/2019
João Calixto Junior
Ricardo Ridolfi de Souza
Roberto Saidemberg Ottaviano
Tatiana Cominotti Celeste
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Dia 19/10/2019
Manoel Neves de Oliveira
Maria Terezinha Felisberto
Dia - 28/10/2019
Fernando Lima Cardim
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA
Dia - 19/10/2019
Natalie Endo Kabakura
Patricia Martins de Almeida Motta Conessa
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Dia - 19/10/2019
Silvio Alexandre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia - 28/10/2019
Thelma Fátima de Barros Aprá
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
Dia - 26/10/2019
Sandra Cristina Salandim Costa
Gabriela Decarli Wolkers
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Dia - 19/10/2019
Guilherme Ribeiro Vieira
Dia - 28/10/2019
Cristina de Oliveira Carvalho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA-ASSESSORIA JURÍDICA
CRIMES DE PREFEITOS
Dia - 28/10/2019
Carolina Esper
Fabio Shimada Tregier
Gutemberg Oliveira da Silva
Rodolfo Silva Jacques
Thaís Amarante Cruz.
Comunicado DG/MP nº 101, de 8-11-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por antiguidade, relativo ao exercício de 2019, COMUNICA:
1- De acordo com o disposto nos arts. 92 a 96 e 100 a 102 do Ato (N) 1035/2017-PGJ, de 25/07/2017 alterado pelo Ato (N) 1079/2018-PGJ, de 16/05/2018, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por antiguidade, a partir de 02/08/2019;
2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação.
3- Os servidores relacionados no ANEXO III, atualmente enquadrados no Padrão “A-05” ou no Padrão “B-10”, que possuam 1 (um) certificado de conclusão de curso de capacitação e/ou pós-graduação/especialização, bem como de participação em palestras, congressos, etc., realizado após a última movimentação na carreira, deverão encaminhar cópias dos mesmos no prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação.
DIRETORIA-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2019
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8243 30.307.994-0 FABIO ANDRE NAKANISHI
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6901 28.743.525-8 DANIEL DE LARA ALMEIDA
7250 42.427.317-2 DEBORA TIEMI KAWASAKI
6683 33.311.969-1 DIOGO ROBERTO SOARES BONONI
6880 19.755.517-2 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4944 14.131.388-2 JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4273 9 916 610 JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA LIMA NETO
4181 18 152 703-0 MARCELO LUIS SALEMME LELLIS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7960 43.692.206-X DANIEL NAHON CASARINI
8080 29.196.874-0 RAFAEL MARGADO SALVIONI
8232 42.575.346-3 RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7634 45.969.005-X ALLAN SOUSA MATTOS
7645 27.230.389-6 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
7648 30.678.670-9 CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA MARQUES
7650 34.349.774-8 CAROLINE AMADO DE LUIGGI
7720 46.733.172-8 ERICK PERILLO ROCHA
7904 34.409.180-6 FABRICIO AUGUSTO CONTE
7802 22.268.855-8/RJ FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA
7124 28.556.507-2 FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO
7773 21.254.055-3/RJ FRANCIELE GOMES AZEVEDO
7657 40.432.696-1 ISABELA FRANCO
7687 45.941.143-3 JULIANO MENEGHEL GOBETT
7617 35.611.998-1 KLAUS TORRES CAMARA
7619 43.982.477-1 LEANDRO TROMBINI AVANCINI
7666 43.582.448-X LEONARDO HENRIQUE GOMES RODRIGUES
7777 44.323.810-8 LUANA BATATA BIRAL
7642 20.850.005-4 LUCIANO MORANDI
7887 18.361.103-2 MARIANA AMARAL QUEIROZ
7658 34.825.413-1 MURILO ABREU LEME
7106 20.107.890 ROBERTO KOJI UEMURA
7672 33.276.640-8 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO
7637 41.124.555-7 THOMAS MIO SALLA
7651 43.039.213-8 TIAGO SANTOS SOUZA
7629 36.374.962-7 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5125 13.196.631-5 FERNANDO TRANCHESI
5146 18.307.888-3 GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI
4187 27 390 786-4 MARCELA SILVEIRA BARDINI
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4823 29.212.505-7 ALEXANDRE AKIRA IKEDA
4870 53.076.243-2 MARINA NOGUEIRA MAGALHAES
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4144 30 002 768-0 CAMYL OURIVES CRUZ
4256 21 152 320 DONIZETI RODRIGUES ROQUE
4120 27 879 921-8 JOAQUIM PASTORELO KFOURI
4194 32 689 639-9 LUCIANO MIGUEL CHACON
4124 33 407 384-4 MARCIO ALEXANDRE DE MEO
4157 20 836 914 MARIO STECCA NETO
4156 24 744 637-3 MARISTELA MEGUMI TERASHIMA
4121 23 086 208-1 RENATO ALVES DE VASCONCELOS
4145 30 652 946-4 RUBENS EDUARDO YONEZAWA BARROS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
4146 33 734 591-0 ADERBAL DE OLIVEIRA NETO
4138 8 563 203-X HELIO NOBUO HOSHINO
4143 25 625 687-1 PEDRO HENRIQUE ENJOJI
4127 13 340 854 TANIA MARIA CLEMENTE TIRITAN
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7884 19.892.700-9 ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI
8005 19.485.256-8 ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA RIBEIRO
7998 25.433.940 LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6733 MG-14.232.152/MG ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA
6372 MG-11.786.155/MG ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES BARBOZA
7749 40.598.996-9 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA
7218 33.917.338-5 BRUNA CLEA FERREIRA
7581 30.513.562-4 DANIELLE PEREIRA DA COSTA
7084 43.092.670-4 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA
6845 17.565.734-8 MARCIA BIANCHI
7892 8.749.276-3 MARIA CRISTINA VARGAS JATENE
7576 27.143.579-3 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA
7665 16.240.674-5 RODRIGO ITOCAZO ROCHA
6420 33.898.863-4 TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5035 53.602.267-7 ANAHILZA DA SILVA FERNANDES
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4868 35.061.317-5 ANA CÉLIA CRUZ
4852 37.895.422-2 PAULA DIAS VASCONCELOS BERGAMIN
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4183 30 635 028-2 ERIKA CRISTINA DE SOUZA
4254 33 742 163-8 RACHEL FERNANDA MATOS DOS SANTOS
4180 14 839 431-0 SANDRA LOPES MASCARENHAS
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8342 33126974-0 ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS JUNIOR
8039 20.119.276-7 ADRIANA SOLINSKI
8347 MG-10074930/MG ADRIANA TEODORO DA CRUZ SILVA
8055 45.477.616-0 ALAN BORGES
8279 28.489.059-5 ALESSANDRA CARDOSO
8308 27573821-8 ALEXANDRE MALZONI TEIXEIRA
8247 46.012.116-9 ALLAN BARSOTTI ALVES
8297 28345121-X ANA CAROLINA MAGNANI SALOMAO
8307 12118514-X ANA CRISTINA GOMES RIGUEIRAL
8337 32.404.840-3 ANA PAULA FERREIRA PROFETA
8140 33.533.849-5 ANA PAULA GARCIA SOUSA
7398 22.304.267-5 ANDERSON LEITE BARBOSA
8263 43.974.205-5 ANDRE LUIS TEIXEIRA
8153 26.668.450-6 ANDREIA BARIANI
8017 32.157.850-8 ANTONIO SERGIO FERNANDES BECHARA
7932 40.487.745-X ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO
8270 34.970.262-7 ARIELE CRISTINA HANK
8360 30664577-4 CAMILA PINHEIRO
8266 44.649.666-2 CAROLINA DE ALMEIDA BELTRAMI
8355 MG-11120899/MG CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE
7953 34.493.571-1 CAROLINE DA COSTA AZENHA
8278 46.735.155-7 CAROLINNE COMERLATTI
7999 32.257.979-X CAROLLINE MOTTA BATISTA FERREIRA
8065 42.991.409-X CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON
8131 29.792.938-0 CHI SOO CHO
8336 30290160-7 CLARISSA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA
8274 15.568.114-X CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA
8038 30.889.383-9 CLAUDIA MANGILI LOPES SILVA
8334 20.683.113-4 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES
8310 42604469-1 CLAUDIA VIEIRA
8001 25.861.384-1 CRISTHIANE EMI EGAWA
8280 24.893.547-1 CRISTINA MASSAE AMANO
7296 30.765.047-9 DAILSON SANTOS SOUZA
7956 43.584.651-6 DANIEL AIDAR DE QUEIROZ
8067 34.569.209-3 DANIELA EMY YAMAMOTO
8012 29.319.041-0 DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS
8043 40.890.638-8 DEBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI
8327 40.979.972-5 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO
8358 43.068.879-9 DENISE MARCONDES FAZANO
7910 33.203.585-2 EBANO TELES SILVA
8006 18.816.265 EDUARDO ORTIZ DE CARVALHO
7991 33.325.725-X EDUARDO SEIJI IKEGAMI
7447 25.705.811-4 ERIKA SHIBUYA
8331 MG-11.193.226/MG ERIKA SIQUEIRA LIMA
7941 25.233.120-5 ERLY ARTUR TOYAMA STEINER
8283 26.660.724 FABIA DA SILVA PAVANI
8311 23.665.663-6 FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO
8057 27.623.771-7 FABIO RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO
8332 43734441-1 FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI
8137 22.778.223-9 FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO
8340 29.335.055-3 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
8246 45.479.531-2 FERNANDA MACHADO
7980 42.630.777-X FERNANDA MARIA PRADO LEITE
8151 35.343.577-6 FERNANDA PELLICER MARTINS
8321 18055101-2 FLAVIA CIORRA ANTUNES
8238 59.527.272-1 GABRIELA MARTINS NAGAO
8281 44.812.539-0 GABRIELLA ROSON DE LIMA
8313 46.019.082-9 GUILHERME SIVIERI REYNA
8064 28.840.219-4 HELDER BIFFI
8252 43.704.435-X HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI
8287 30132168-1 IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE
8293 444366738 JACQUELINE DE FREITAS REGHINI
7895 48.703.746-7 JESSICA RAVANINI DE SOUZA
8027 32.590.463-7 JORGE SCHMIDT MIZOGUCHI
8284 10.540.038-5 JOSE FERNANDO PERALIS
7574 33.878.302-7 JULIANA NOVIS QUAGLIA
7911 34.646.639-8 JULIANA REPA DE MENDONÇA
8292 34.220.581-X JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO
8114 27.907.405-0 KARINA ALVES MARTINI
8004 43.320.650-0 KARINA APARECIDA DE CASTRO
7944 28.689.628-7 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES
8010 41.831.777-X KEMILY STEPHANIE RUSSO DOS SANTOS COSTA
8329 42.546.564-0 LAILAH LOPES MORAES
8029 27.302.650-1 LETICIA OLIVEIRA DIAS
8300 32.190.493-X LISIANE DE MORAES PERES
8253 40.064.221-9 LUCAS DEGIOVANI
7987 36.073.054-1 LUCIANA NOGUEIRA NISHIMURA
8245 7.610.832 LUIS JOSE DA SILVA PINTO
8264 38.689.763-3 LUIZA RANGEL COLETTI FERREIRA
8326 32.898.419-X MAGALI CRISTIANE DA SILVA
7947 21.241.019-2 MARCELA SALANI DE SOUZA
8314 20372250-4 MARCELO DE ANDRADE
8048 44.896.480-6 MARCELO RICARDO WAKI
8350 28.184.925-0 MARCELO SUSSUMU YASCHIRO
7965 11.920.160-4 MARCIA ELENA PERIM
8054 4.150.891-9 MARCIA REGINA MARCOLINI DA SILVA
8349 16516456-6 MARCIO ANTONIO IOCA
6707 43.941.408-8 MARCOS DA SILVA YAMASSAKE
8254 28.277.818-4 MARCOS TADEU DE SOUZA PEREIRA
8248 29.949.724-0 MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA
7961 21.744.638-3 MARIANA RIBEIRO SOUSA
7963 35.093.445-9 MARINA ALMEIDA BERNARDES GOUVEIA
8035 29.601.961-6 MARSHALL BARBI
8251 8 515 750-8 MARTIN AKIO MISIKAMI
8301 47.891.071-X MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO
7939 MG-11.427.046 MICHEL PINTO COSTA
8045 30.635.256-4 MILADY APARECIDA ANDRADE
8315 33876224-3 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON
8056 18.454.002-1 MILTON YUKIO KAMIHARA
8129 44.661.303-4 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA
8335 34161925-5 OSMAR BERTAZZONI NETO
7924 36.555.602-6 PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA
8000 36.450.204-6 PEDRO LUIS DOS SANTOS
8066 27.562.774-3 PLINIO NAKAMURA
8348 30.931.973-9/RJ PRISCILA DANIELE MOURA DE CARVALHO
8244 30.428.924-3 PRISCILA DE MOURA CABELLO RODRIGUEZ
7943 30.410.173-4 PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS
8138 29.069.370-6 RAFAEL ALVES DA SILVA PASCOAL
8291 34.632.169-4 RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA
8273 29962658-1 ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO
8095 25.689.167-9 ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA
8267 13.586.765-4 ROBERVAL DA SILVA GORCKS
8250 32.713.357-0 RODRIGO COBELLIS GOMES
8282 44.974.644-6 SAMANTHA DE LIMA MATIAS
8020 6.307.921-5 SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
8053 25.368.531-X SILMARA DE OLIVEIRA
8019 43.484.503-6 SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL
8058 12.169.112-3 SILVIO ALEXANDRE
8002 30.045.772-8 SUELI SAYURI MIURA
7934 MG-14.901.165 TALITA SILVA DE ARAUJO
8015 34.468.886-0 TASSIA CARINA SANTOS LOPES
8320 33.113.933-9 THEO CASTIGLIONE
8127 30.289.170-5 THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES
8008 29.414.564-3 THIAGO SORRILHA
8241 32.724.257-7 VANESSA JANAINA BARBOSA MARTINS LIMA
7923 38.606.583-4 VICTORIO TAKAHASHI CHU
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7833 22.575.172-0 ADILSON DONIZETE URBANO
6739 42.620.315-X ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
6851 34.799.816-1 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
7587 47.854.823-0 ADRIEL BORBA PIRES
6852 41.058.914-7 ALBINO BARBOSA DE LIMA
6850 30.442.157-1 ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO
7585 33.581.320-3 ALINE SOREIRA RAUL
7788 24.890.946-0 AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA
7806 44.666.983-0 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO
7572 41.936.050-5 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
7067 33.100.315-6 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI
6746 28.735.098-8 ANA FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA
6782 28.373.756-X ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS
7840 43.977.864-5 ANA LUCIA CYPRIANO
7242 33.029.434-9 ANA LUISA DONADEL BARRETO
6768 29.494.293-2 ANA MARIA PEREIRA
7549 32.668.905-9 ANDERSON DE CAMARGO
7460 30.216.144-2 ANDRE AMARAL OSTAN
7785 41.745.874-5 ANDRE LUIS SANTOS SILVA
7245 29.229.444-X ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO DA COSTA
7792 27.556.274-8 ANDREIA DOS SANTOS ALVES
7582 30.285.324-8 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT
6709 1.978.182/GO ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
7246 6.531.554-6 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO
6724 34.495.214-9 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA
7269 30.109.862-1 ARIANE HERRERO
7413 25.339.247-0 AROLDO JOSE XAVIER
7125 26.812.583-1 AUGUSTO BONINI DE FARIAS
7402 45.974.341-7 BARBARA OHANA PICANÇO JUSTO
7243 36.138.895-0 BEATRIZ DE GODOY KIKUCHI TEMPESTINI
7409 44.042.818-X BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
7644 55.208.532-7 BRENNER TOLEDO ROCHA
7451 759.492/MS BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL
6771 43.463.202-8 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA
6896 40.893.838-9 BRUNO RICOBELLO CALLOVI
7432 32.852.195-4 CAIO VIEIRA PEREIRA
6708 29.685.594-7 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI
7412 25.543.121-1 CAMILA BESSI
7248 32.492.716-2 CAMILA CARDOSO SOARES CAVALCANTI
7552 21.800.233-6 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO
7588 36.422.094-6 CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ
7271 47.588.779-7 CAMILA ROQUE BOSCO
7146 30.985.656-5 CAMILE ANDRESA TAMINATO
7061 19.644.692-2 CARLA DAMASCENO CIASCA
7088 33.854.343-0 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO
7057 17.200.981-9 CARLOS MAGNO SILVA URÇULINO
7458 34.908.530-4 CAROLINA HORTA MARQUES
7845 45.005.472-X CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA
7442 43.701.797-7 CAROLINE XAVIER NUNES
7444 33 497 380-6 CASSIA REGINA NOZAWA
7830 18.533.421-0 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO
6473 28.687.634-6 CECILIA SIGNORELLI FERREIRA
7089 43.720.881-3 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO
7638 20.237.218-2 CINTIA HIRAKAWA
7865 23.434.553-6 CIRO RIBEIRO COUTINHO
7211 28.762.820-6 CLAUDIA FERNANDES GONZALEZ
7066 20.440.712-6 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA
7873 33.396.208-4 CRISTINA DE LIMA AMANO
7282 33.977.822-2 CRISTINA HITOMI YOSHIDA
6727 32.181.303-0 DAIANE APARECIDA SILVA
7591 34.455.447-8 DANIELA GARBIN CATALANI
7589 23.762.922-7 DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI
7433 25.769.260-5 DANIELLA GOMES PEREIRA
7396 43.150.988-8 DANILO MARTINS DE SOUZA
6803 28.625.751-8 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA
7899 46.238.321-0 DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA
7590 43.828.817-8 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO
7889 23.713.525-5 DEISE APARECIDA PIZO ETSCHEID
6729 28.270.327-5 DENISE DE SOUZA GOBETH
7434 2.293.403/RN DENISE MAIA CAMARA
7002 48.466.873-0 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7399 41.546.150-9 DIEGO MARQUES DE LIMA
7573 34.651.836-2 DIOGO PIRES RIBEIRO
7425 42.814.713-6 EDGAR SUMIZO MIYAHARA
6779 29.573.770-0 EDIS MENDES DUARTE
7016 34.996.896-2 EDUARDO DE MARCO
7632 32.800.326-8 EDUARDO DE MELO FRIAS BARBOSA
7592 29.923.730-8 EDUARDO DE MOURA
6978 28.727.364-7 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA
7251 15.733.545-8 EDUARDO MASSARU HATTORI
7126 24.402.744-4 EDUARDO NAKAMOTO
7583 28.313.906-7 ELISABETE CRISTINA DA SILVA
7032 8.681.946-5/PR ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA
7410 23.809.016-4 EMILI RAMOS DE CAMPOS
7241 30.823.112-0 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS
7252 30.462.473-1 ERIKA TEREZA PERDIGAO
7466 41.713.102-1 FABIO ADRIANO PEREIRA DE MATOS
7594 38.271.387-4 FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES BERTI
7415 13.191.159-4 FELICIO ABRAO MUSSE
7855 46.410.722-2 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI
7264 40.335.715-9 FLAVIA APARECIDA LOPES DE SOUZA
7897 42.526.486-5 FLAVIA MARIANA BARBOSA
6855 28.451.889-X FLAVIA SIMAO AIEX
7253 35.131.483-0 FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS
7595 59.116.270-2 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA
7254 3.970.185-2 FUMIAKI ASSADA
7212 29.234.726-1 GABRIEL TOME DE LIMA
7294 MG-12.590.391 GABRIELA DE OLIVEIRA
7570 42.185.874-6 GABRIELA LOCACHEVIC
6743 33.817.182-4 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI
7565 54.381.097-5/MG GISLAINE BRAGA RODRIGUES
7747 33.059.191-5 GIULIANO DE NINNO
7861 35.900.540-8 GUILHERME GARCIA BEZERRA
6367 38.427.278-2 GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
7450 47.062.258-1 HELOISA VIRNES AKABANE
7404 MG-16.070.203 HUMBERTO JOSE DE FARIA
7233 33.825.037-2 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA
7408 16.516.558-3 IEDA TOMA
7597 50.438.829-0 IRVING LUIZ MOREIRA ALVES
7850 14.123.584-6 IVANA PERALLES LOPES
7456 29.227.951-6 JAIME ROBERTO DA SILVA
7389 27.183.650-7 JANE HIGA DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO
7008 43.494.574-2 JAQUELINE BARRETTO DE ANDRADE
7292 47.580.643-8 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES
7808 27.204.563-9 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI
7848 43.039.185-7 JENIFER BUENO DINIZ
7207 33.043.433-0 JENNIFFER ANDREA GUERRERO
6774 46.850.340-7 JESSICA ANDRESSA GOMES
7226 29.579.193-7 JESSICA SUETSUGO MITSUSE
7176 47.170.851-3 JOSÉ ALCIDES FERREIRA NETO
7403 34.722.370-9 JOSE NERI LADEIRA DE OLIVEIRA
7449 33.244.531-8 JOSEANE MATOS INCHEGLU
7443 28.462.385-4 JULIA PRESTES CHUFFI BARROS
7009 44.323.863-7 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI
7900 30.245.731-8 JULIANA CHAGAS MOREIRA GOMES
7149 29.441.714-X JULIANA DOS SANTOS
7238 38.433.334-5 JUNIA CAVALCANTE SILVA SANTOS
7575 48.623.912-3 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ
7465 24.655.330-3 KAREN OTILIA BELLIDO RIOS
7797 27.489.944-9 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA
7599 60.087.658-5 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA
7266 43.683.621-X KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA
7031 7.299.164-8/PR KELLEN CRISTINA DE LIMA
6757 32.289.027-5 LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL
7801 33.737.507-0 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI
7915 25.050.050-4 LEILANE LURY OZEKI
7227 6.186.420-1 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA
7281 27.839.101-1 LETICIA TOCHIE KAYAMA
7400 34.813.275-X LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA
7601 27.667.835-7 LILIANE MORGADO DA SILVA
7445 34.922.190-X LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA
7563 43.360.618-6 LIVIA GALHARDO CASSARO
7229 35.141.744-8 LUANNA NUNES ROCHA LOBATO
7259 43.546.019-5 LUCAS CRUZ DOS SANTOS
7068 49.698.480-9 LUCAS DA SILVA PIRES
7561 30.258.234-4 LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA
7422 13.074.223-5 LUCI OGA SANEFUJI
7562 571.007-3-MM/RJ LUCIAN CARDOSO DE SOUZA NEVES
7622 28.086.801-7 LUCIANA DE PAIVA NUNES
7571 12.446.891-3 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING
7554 40.838.068-8 MACIEL OLIVEIRA GONÇALVES
7555 33.481.129-6 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE
7154 26.661.967-8 MARCELLA BORTOLETTO ALEO
7783 44.286.577-6 MARCELO AUGUSTO MARIN
7289 27.130.953-2 MARCELO HELENA
7931 2.077.224/DF MARCIA NAGAI ANNO
7256 23.922.813-3 MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA
7779 23.472.843-7 MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO
7603 34.773.704-3 MARCOS LUCIANO PROVEDEL
7206 22.828.157-X MARCOS SHINJI MORI
7462 44.079.945-4 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR
6767 43.719.084-5 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA
6996 32.880.499-X MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO
7849 43.485.046-9 MARIANA PAES NIDO
7428 49.756.764-7 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES
7837 25.448.586-8 MARIANNE DE SOUZA ALVES
7453 28.536.142-9 MARIO HENRIQUE GRIZZO
7285 47.361.196-X MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
7615 18.054.527-9 MARLENE RAGGI
7174 28.285.523-3 MARTA MATHIE YAMAOKA
7559 28.254.433-1 MARTHA GHIZZI DANIEL
7907 43.744.723-6 MATEUS RODRIGUES MARINHEIRO
6761 48.972.478-4 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS
7258 34.102.756-X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
7880 42277183-1 MICHELLI DE SOUZA BARROS
7602 17.024.325-4 MILEIDE SERVILHA
7158 43.511.296-X MONICA CRISTINA MARINO
7604 44.343.047-0 MONIKE SOLER BRAVO
7606 27.838-580-1 NADIA CIBELE HARADA
7419 35.343.167-9 NAIA NATSUMI YAMAMOTO
7098 44.019.375-8 NATALIA DE FREITAS SONODA CORDOVA
7390 43.471.481-1 NATALIA HAWERROTH SEGURA POYO
7184 47.273.094-0 PATRICIA MACHADO
6731 43.490.428-4 PATRICIA RODRIGUES BEZERRA
7204 33.921.234-2 PAULA BUCHWIESER DA ROCHA
7839 35.099.887-5 PAULA GEORGETI SILVA ARAUJO
7918 45.468.407-1 PAULO SILAS GIACOMINI
7273 35.014.015-7 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI
7020 MG-5.111.809 PETER SECHI DE OLIVEIRA
6753 45.716.547-9 PRISCILA DA SILVA RAMOS
7159 34.521.822-X PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
7234 46.275.273-2 RAUL CARLI JUNIOR
7611 43.147.754-1 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
7901 40.929.955-8 RENATO ALCANTARA TAMAMARU
7210 43.463.666-6 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO
6738 25.941.097-4 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA
7075 56.173.022-2/PR RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
7163 43.833.003-1 RODRIGO GOMES FEITOZA
6858 44.960.605-3 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO
7616 19.653.937 ROGERIO CORREA DE LARA
7778 25 124 639-5 RONALD CARAMIT GOMES
7853 32.903.223-9 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA
7842 47.456.726-6 ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
7429 15.918.023-5 ROSANA MARQUES DE PAULA BATISTA
6760 18.946.267-X ROSELY KIYOMI SAKUMA KOKI
7851 12.797.231-6 ROSEMARIA BÜLL PRAÇA
7263 32.387.356-X SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS
7612 30.890.180-0 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA
7811 22.730.111-0 SERGINEI ANCESCHI
7051 26.503.977-0 SHIRLEY PEREIRA ARAUJO
7621 49.523.797-8 SIMONE SHINZATO COLEVATI
7463 25.810.908-7 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE LOPES
7872 14.255.300-1 SYDNEY SERGIO DE CARVALHO
7557 43.473.575-9 TALITA MARIA DOS OUROS
7436 32.049.526-7 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS
7041 42.634.967-2 THAIS BARBOSA GONÇALVES
7831 30.254.845-2 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
7423 40.532.903-9 TIAGO HENRIQUE NISHIHARA DE SOUZA
7891 37.666.942-1 UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES
7260 44.402.516-9 UBIRATAN MOSSIN PANSICA
7459 37.666.941-X ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO
7578 27.624.231-2 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO
7464 29.301.152-7 VALDERI FELIZADO DA SILVA
7898 47.830.718-4 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR
7649 36.216.069-7 VANESSA BOSSADA
7579 21.134.240-3 VANESSA CRISLAINE DA SILVA
6848 7.669.024-6 VANIA MARIA PONTIM
7435 22.980.922-4 VERA LUCIA BRAGA
7454 18.451.824-6 VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA
7580 28.555.522-4 VERA ZANELLA MIRA
7010 33.402.206-X VERONICA CAMARINHA DIAS MARCHI
7287 25.826.722-7 VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE
7205 38.986.594-1 VINICIUS MACHADO RIBEIRO
7169 43.519.744-7 VITOR HENRIQUE NICIZIMA
6780 44.015.558-7 VITOR OKAMOTO ALBRECHT
7834 44.087.130-X VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI
7405 43.219.870-2 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA
6777 26.102.894-7 WILLIAM YAMAMOTO DE QUEIROZ
7548 8.305.109-0 WILLIAN DE ALMEIDA
7232 32666140-2 YARA CRISTINA TEIXEIRA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5091 27.009.383-7 ADRIANA FATIMA BONIFACIO
4830 33.771.183-5 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA
5145 18.158.289 ALEXANDER AUGUSTO RIBEIRO
5116 23.783.045-0 ALEXANDRE CASTEJON
5128 9.131.451-7/PR ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES
4055 23 136 037-X ANDRE ROQUE DOS SANTOS
5163 40.728.752-8 CAMILO PEDRO IZAIAS OLIVEIRA
5040 19.890.914-7 DANIELA TOLEDO SALDANHA
5098 30.635.113-4 DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA
4970 21.985.649-7 DÉBORA SARTORÃO MIACHON
4574 33.463.356-4 DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM
5118 20.905.387-2 DESIDÉRIO JOSÉ LANARO
5168 22.444.660-5 DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ
5048 12.568.514-2 DULCE MARA DE PAULA E SILVA MORENO
5084 28.552.853-1 EDI BATISTA DE SOUZA
5096 42.937.716-2 EDSON LACORTE
5027 27.376.840-2 ELCIO TADASHI SUENAGA
5165 20.350.801-4 ELIANE REGINA MORENO DE OLIVEIRA
5114 25.089.270-4 ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE
5160 29.587.714-5 EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO
4318 32 168 564-7 FABIO SHIMADA TREGIER
5135 29.493.161-2 FABRICIO AGOSTINI
4969 30.403.084-3 FELIPE GUSTAVO CAROLLO AGUIAR DE AMORIM
4972 32.821.383-4 FELIPE MIRANDA PINHEIRO
4958 34.637.800-X GIL RAMOS DE CARVALHO NETO
4967 28.536.091-7 HOMERO JOSE OREFICE
5041 28.436.942-1 JULIANA DA SILVA CARLOS
4637 32.415.162-7 KELLY GIMENEZ RIBEIRO
5047 16.310.159-0 LAICE DA SILVA SANTOS
1909 15 863 247 LUIS BENEDITO SOUZA BRANDÃO
5030 34.291.828-X LUIZ HENRIQUE SCHERY
5143 29.669.381-9 MARCELO PAGLIA SOARES DE OLIVEIRA
5109 18.936.999-1 MARCIO DI BARTOLOMEO THOMÉ
5164 18.389.163-6 MARGARETH DE ANGELIS
5181 28.583.326-1 MARIA LUIZA ZAMITH ALMEIDA
5119 19.174.031-7 MARIA SELHA MEN
5044 24.509.846-X MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ
5137 19.335.462-7 MARLENE YUKIKO YOSHIHARA
5037 23.474.138-7 MICHELE CRISTINA MAIA MILANEZ COUTINHO
5151 27.801.621-2 MILENE REIS
4963 44.432.052-0 NATHALIA PEREZ PESTANA MARINHO
5025 19.610.332-0 NELSON DE JESUS ALVES
5136 16.482.034-6 NILDO VALLIN JUNIOR
5106 22.932.395-9 PATRICIA MIDORI NISHIKADO
5122 44.073.932-9 PATRICIA OCHI TAKIUTI
5085 19.490.053-8 RENATA PIRES MACEDO SALGADO ESCHIAVANO
5162 34.391.925-4 RICARDO RÉGENER CARAÇA
4971 23.945.498-4 RODRIGO BORGES DE SOUZA
4966 32.526.187-8 RONIDEBERSON DE MORAIS
5182 7.727.267-5 ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA
5031 28.658.556-X VIVIAN DIAS FADELI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4747 20.147.465 ADAIR BATISTA NEPOMUCENO
4374 25.192.111-6 ADEMIR MARTINS DOS SANTOS
4786 22.918.106-5 ADRIANA ALMEIDA PORTELA
4895 18.960.124-3 ADRIANA SALTO
4612 24.819.087-8 AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI
4382 32.208.361-8 ALEX BESSANI
4239 24 801 987-9 ALEXANDRE DA SILVA IWATA
4537 26.194.006-5 ALINE RIERA PEDREIRAS
4571 34.078.495-7 ALINE RODRIGUES ESTRADA
4373 16.522.035-1 ANA AMELIA ARROYO
4736 21.577.856-X ANA CÉLIA MENEZES DA COSTA
4651 22.575.498-8 ANA CRISTINA ARAGON
4936 21.844.421-7 ANA CRISTINA CARNEIRO BASTOS
4756 20.602.751-5 ANA LUCIA PALMIRO DE OLIVEIRA ROSA
4948 22.943.361-3 ANA PAULA RAMOS DE SIQUEIRA
4697 1.408.533-DF ANDREA MIYAGUI YONAMINE
4568 29.315.834-4 ANDREIA MARTINS TEZA MACEDO
4311 30 601 347-2 ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM
4780 34.267.107-8 ANELISE BASTOS BUCIOLI
4307 29 775 473-7 ANGELA SALES COSTA NUNES
3721 11 637 383 ANTONIO DE PADUA FURINI
4846 41.759.950-X APARECIDO SALVADOR JUNIOR
4210 24 253 330-9 ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA
4738 7.429.338 ARNALDO LUIZ LIPPI
4353 13 255 118-4 AUGUSTO JOSE ABMUSSI
4769 44.257.085-5 BARBARA DOS SANTOS BARBOSA
4831 27.807.548-4 BEATRIZ NUNES DO ESPIRITO SANTO
4362 30.236.017-7 BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO
4599 43.728.839-0 BRUNA FRANCO DE MELO SERVO
4808 34.781.068-8 BRUNO MOMESSO BERTOLO
4215 25 945 023-6 CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES
4368 19 251 750 CARLOS EDUARDO PEREIRA
4390 19.989.904-6 CAROLINIE CHAVES FERNANDES LOBO
4341 26 620 030-8 CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
4722 19.355.522-0 CHRISTIAN FREIRE GRELLET
4940 34.781.844-4 CINTHIA SANDANELLO BOLETTI
4586 3.403.627-6 CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
4801 29.757.888-1 CRISTIANE SUJIN KO ALVES
4797 25.291.670-0 DALVA MEGUMI HASHIMOTO
4729 25.951.028-2 DANIEL BARRETO RODRIGUES
4605 33.208.650-1 DANILO RIBEIRO MAURO
4567 34.082.348-3 DEBORA TAGLIACOZZI GALVÃO
4900 19.623.154-1 DIRSON DI ANGELO ANDRADE
4291 22 074 593-6 EDIVAL GUEDES JUNIOR
4782 17.448.834-8 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM
4735 11.783.143-8 EDSON KANACIRO
4211 20 239 107-3 EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA
4589 14.892.936-9 EITI EDISON NOBUSA
4903 13.550.176-3 ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA
4548 30.750.847-X ENEIDA LUZIA DE SOUZA PINTO
4662 18.670.089-1 EULER ZACARIAS RODRIGUES
4634 20.459.706-7 FABIANA KIM HIRANO
4547 32.646.254-5 FABIANA MIRANDA DE PAIVA
4137 14 229 832-3 FABIO HAYASHI
4300 28 032 178-8 FABIO ODA MORETTI
4284 27 628 057-X FABIO PAULUCI VIDAL
4588 21.460.522-X FABIO SCHIOSER PEREIRA
4414 43.514.123-5 FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA
4770 43.706.017-2 FERNANDA MARASSI
4618 11.526.307 MG FERNANDA SABRINE DE OLIVEIRA
4681 35.046.069-3 FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO TOZETTO
4358 28.136.286-5 FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS
4792 22.854.353-8 FERNANDO BARBOSA MORAES LONGO
4647 27.963.266-6 FERNANDO LOMBARDO ZOLA
4384 35.722.588-0 FILLIPE MARTINS DE SOUZA FREITAS
4806 40.483.478-4 GABRIELA DOURADO E SILVA
4554 43.234.684-3 GIOVANI CONTE
4686 22.995.376-1 GISELI NUNES PEREIRA
4231 26 351 490-0 GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES
4587 30.608.121-0 GIZELA GERALDES
4410 987.145-MS GRACIELLI GOELZER SEILERT
4825 28.130.773-8 GUILHERME AUGUSTO BRESSANIN
4333 44 262 878-X GUILHERME DUARTE NUNES
4743 32.607.425-9 ISABEL ITSUZAKI
4935 19.928.567-6 IVAIR FRANCISCO DE SOUSA
4731 21.771.738 JADER LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO
717 1 023 893-0-SE JAIR PAULO ROCHA DA CONCEIÇÃO
4603 34.587.947-8 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS
4378 53.437.537-6 JOÃO BATISTA SIQUEIRA
4811 7.429.895-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
4946 8.235.318-9 JOSÉ WILSON DIAS
4425 28.493.119-6 JOYCE REGINA DISCALO
4545 21.488.103-9 JULIANA CAROSINI
4336 5 276 497-MG JULIANA QUEIROZ DE CASTRO
4674 25.392.186-7 JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO
4832 30.661.132-6 KARINA AMARAL ANHESCHIVICH
4899 33.632.455-8 KARINA SANTOS DE OLIVEIRA
4947 28.747.868-3 KÊNIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
4914 29.373.542-6 LAIZA MARCELA INTERLIQUIA BETTI
4750 33.287.827-2 LEANDRO DE SOUZA ORTEGA
4301 11 113 491-2 LEONARDO GONZAGA FERREIRA GRATÃO
4639 44.323.628-8 LILIAN GASPARINI RUANI
4591 43.681.595-3 LIVIA YAGI
4840 34.534.372-4 LUCAS DE ARAUJO LOPES
4578 19.271.990-7 LUCIANA RIBEIRO BARBEIRO
4790 33.632.608-7 LUCILENE ARADO BORREGO
4926 24.530.109-4 LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO
4737 24.311.429-1 MAIZA DOS SANTOS COSTA
4357 24.324.390-X MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES
4856 17.196.514-0 MARCIA REGINA MERCES MASSONI
4614 15.454.657-4 MARCIO DE SANTI VITTI
4771 22.652.125-4 MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA
4687 29.133.065-4 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO
4631 20.423.654-X MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA
4923 41.602.527-4 MARCOS VINICIUS MARCOLINO
4550 28.908.076-9 MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
4652 34.500.862-5 MARINA VILLELA SANTOS DE MORAES BORGES
4910 7.630.399-8 MAURO BAERE
4744 32.099.081-3 NATASHA CAROLINE SALGUEIRO
4829 20.739.104-X NELSON FERREIRA DA LAGE
703 21.928.761 NINO AKIO TAKEHARA
4269 24 164 500-1 PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS
4304 12.998.510-7 PATRICIA VIEIRA PINHEIRO PEREIRA
4566 27.219.471-2 PAULA CRISTINA MARTINS
4663 27.374.006-4 PAULA MARIANO DE ALMEIDA CAMARGO FERREIRA
4655 40.989.219-1 PAULO ROBERTO FARIA SILVA
4803 17.846.851-4 PEDRO GIRALDI FILHO
4345 34.886.463-2 RAFAEL MENDES DOS SANTOS
4719 29.105.485-7 RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA
3994 20 772 558 RAQUEL MARTINS
4691 25.475.056-4 REGIANE BATISTA SAES
4622 7.632.050-9 REGINA KAZUKO TERAMAE UEDA
4016 18 604 646 REGISVAM ANTONIO FERNANDES
4310 16 236 452-0 REINALDO CARIGNANI
4678 12.322.898-0 RENATA CAMARGO MORAES FIGUEIREDO
4391 9.552.774-6 RENATA MANUEL
4569 MG-12.810.105 RENATO ALESSANDRO DA SILVA
3979 26 457 799-1 ROBERTA DA SILVA MARINHO
4416 27.460.678-1 ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO
4824 25.617.896-3 RODRIGO DE CAMARGO COSTA
4344 29 409 832-X RONALDO DE OLIVEIRA PRADO
4767 17.084.967-3 ROSANGELA MAGNA FONTE
4692 24.453.757-4 SEBASTIÃO RIBEIRO DA ROCHA JUNIOR
4411 40.225.973-7 SHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI
4710 11.826.800-4 SILVIO FRANCISCO MORALES
4898 15.313.144-5 SILVIO LUIZ BUSSIOLI CELESTE
4648 26.266.088-X SONIA HIROKO MATUMOTO TAKEMOTO
4633 6.514.009 SONIA MARIA MORENO
4330 24 911 941-9 SUZANA SIKUSAWA
4595 29.087.610-2 TIAGO DE SOUZA CACHONI
4412 29.552.514-9 VALDES RODRIGUES JÚNIOR
4593 10.366.826-3 VALDIR BRAVO
4613 19.506.501-3 VALERIA ALVES FIRMINO SERRANO
4365 21.330.502-1 VICENTE LAGANARO FILHO
4764 16.261.331 VIVIAN SEABRA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4031 21 997 213-8 ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO
3128 26 297 044-2 ANA PAULA BELTRÃO MACHADO
4059 14 098 656-X ELÂINE BRIGATTO
4054 M-8 762 999/MG ELAINE CRISTINA DA SILVA
4020 28 456 752-8 FERNANDA VAZQUEZ IBANHEZ GOULART
4029 25 357 320-8 GABRIELA DONINHO BROLEZZI
3689 M-6.701.030-MG GILMARA LAMIN VENEGAS
3682 17 127 152-X IRMA MARIA JACOVETTI
4051 17 628 963-X JOSÉ RODOLFO CARVALHO DE MOURA
4027 30 433 035-8 LIVIA CORREA DORNELAS
3827 6 279 011-0 MARIA ANGELICA MARQUES
4057 7 690 569 MARIA DOLORES LEITE MENDES GONÇALVES
3988 16 948 782-9 MAURICIO AVILA LACERDA
3662 22 144 411-7 OLIVIA HITOMI SATO
3517 27 684 230-3 RENATA VOLPE LOURENÇO VARGAS
4008 17 998 135 ROGÉRIO SIMÕES
1585 16 864 711-4 TANIA LAVIERI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3630 23 313 653-8 ADILSON DOS SANTOS MOREIRA
3568 15 797 188 ADRIANA MARTINS GANHITO
3825 24 264 035-7 ADRIANO IKEDA PIONA
3902 28 534 529-1 AGATA SICILIANO CRINITI
3848 M-1.748.893-MG ALDEMIR MAURICIO DA SILVA
3507 28 040 186-3 ALEKSANDRO CAMARA BASILIO
3576 22 546 097-X ALESSANDRA PALERMO FIUZA
3536 7 537 003 ALOIZIO DE OLIVEIRA LEME
3899 13 598 144-X ANA CAROLINA LINS DE AZEVEDO
4010 23 986 799-3 ANA LUCIA FERNANDES
3444 13 738 479-8 ANA MAYA GOTO UYEHARA
3835 16 351 759-9 ANDREA PAULA CANEVER
3996 22 880 520-X ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS
3470 14 298 057-2 BENEDITO DONIZETE DUARTE DE MEDEIROS
3551 M 3670531-MG CARLA ADRIANA HELENO DE PAULA
3540 25 877 025-9 CARLOS AUGUSTO SILVA BEVILAQUA
3614 26 425 606-2 CASSIANA EDUARDO
3409 23 993 719-3 CELINA NAOMI SAKANAKA
3445 11 952 768-6 CELIO HIDEKI FUKUYAMA
3910 20 282 280-5 CELSO MAURICIO CIVERA
3990 18 898 724-1 CHARLES JUSTINO
3585 65.884.822-7 CLAIRE DE OLIVEIRA SILVA QUIRINO
3896 30 988 793-8 CLARISSA PADOVANI MARTINS
3469 23 156 835 CLAUDIO YUKEO HANKE
3608 15 247 060-8 CLEIDE HATHIE ITAO BORGUETE
2021 9 675 804-1 CLENIZE JEZLER
3538 18 036 053 CLEYTON DONIZETE DOS SANTOS
3413 18 663 491-2 CONSTANTINO BENEDETTO DE DONNO
3573 23 906 294-2 CRISTIANE ARRUDA
714 18 626 899-3 CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA
3474 26 402 081-9 CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
3471 27 981 950-X DANIELA CARVALHO RIBEIRO
3927 33 664 760-8 DENISE DE OLIVEIRA MORAIS
3430 17 917 217-7 DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES
3598 9 327 075-6 DONIZETTI APARECIDO VIEIRA
3821 23 161 203-5 EDINEI JOSÉ DE MATOS
3675 17 214 784-0 EDSON APARECIDO BARBOSA
3873 15 754 313 EDSON LUIZ CAMPOS
3855 8 424 318 EDSON MACEDO DE GOUVÊA
3291 19 334 660-6 ELISETE DA SILVA VASCONCELLOS
3602 15 887 264 ELIZEU ALVES BARROSO FILHO
3627 8 853 117-X EMILIA HARUE FRUSHIO MATTOS
3286 22 567 392-7 ERIKA SOLA
3290 55.656.663-4 ETEL GUARINO SOUZA
3489 26 629 602-6 EULER BERNARDO FONSECA
3676 22 367 758 EVALDO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA
3473 23 150 213-8 EVANDRO LUIS PERES
3964 26 505 788-7 FABIANA APARECIDA CASEMIRO DE DEUS
3914 19 231 081-1 FABIANA REGINA BRAGA
3453 24 695 060-2 FABIANA TAMBALO LEONEL
3600 23 971 849-5 FABIO ANTONIO TACONELI
3465 26 487 982-X FABIO PANINI GRANDEZI
3560 18 942 991-4 GEISLA MARA PIMENTEL CARVALHO
3490 20 825 324-5 GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR
3633 21 878 574-4 GIOVANA CARINA PACHECO
3519 21 700 385 GISELE CHIARETO BELINI DE OLIVEIRA
3705 28 800 868-6 GISELE FERRO RIBEIRO CAETANO
3431 28 058 714-4 GRAZIELE APARECIDA PIVETA DA SILVA
3611 23 603 810-2 JADER WILLIANS ORTEGA PEREIRA
3427 21 289 901-6 JAMES RODEVAL TONETTI
3300 23 759 253-8 JANAINA LUCIANE RIGAMONTI SOMOGYI
3590 26 423 706-7 JANAINA SOARES PAGANOTTI MATTIOLI
3437 29 854 680-2 JANAÍNA TROVÃO DOS SANTOS
3913 21 159 594-9 JOSÉ CARLOS SILVA SOUZA
3425 27 515 482-8 JOSÉ MÁRIO MORAES DE OLIVEIRA
3406 19 987 678 JOSÉ ROBERTO MESSIAS
3669 28 321 334-6 JOSIANE PADIAR ZOCH
3561 5 907 577-2 JULIANO RAMON MARCOLIN
708 26 224 960-1 KATTIA DOS SANTOS BOLDRIN
790340 9 510 557-8 LAERCIO NOGUEIRA PASTOR
3455 27 732 755-6 LANISSA HONORATO BERTI SOUZA
3394 29 391 904-5 LEANDRO DA SILVA PEREIRA NEVES
3606 12 737 470-X LEILA DAMBROSIO DE LARA
3650 16 853 196-3 LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI
3463 12 395 645 LISIANE DAVOLI FRARE RIBEIRO
3599 15 690 509 LUCAS DE FREITAS CARDOZO
3457 28 408 886-9 LUCI GOMES DA SILVA GOBBO
3618 19 150 996-6 LUCIA AKEMI AIDA
3531 23 965 634-9 LUCIA APARECIDA BERTOLUCCI RODRIGUES
3839 22 480 183-1 LUCIANA PASCHOAL BRIDI
4012 22 063 356 LUCIANO DE SOUZA ALVARENGA
3478 52.198.908-5 LUCIANY RAMOS BRIGAGÃO XAVIER
3981 17 444 471-0 LUIZ OTAVIO BASSO
3880 24 228 821-2 MADELEINE ROCHA AMORIM
3596 32 388 101-4 MAIRA THAÍS LENHARO ORTI
3418 16 677 912 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR
3718 27 970 307-7 MARA LIGIA PARIS
3485 22 062 849-X MARCELO DA COSTA FANTINATTI
716 24 314 223-7 MARCELO DE CARVALHO MIDÕES
3612 11 713 678-5 MARCIA CRISTINA TURIANI NOGUEIRA
3508 24 346 186-0 MARCO ANTONIO BARBOSA NAVERO
3524 8 630 248 MARCO ANTONIO DIAS PINHEIRO
3581 26 155 327-6 MARCO AURÉLIO GONÇALVES
3466 9 698 634 MARIO MONTANI JUNIOR
3411 37 810 258-8 MARIZANGELA LAZARINE BONTORIN ARAÚJO
3674 26 219 232-9 MICHAEL PERESSIN
3277 17 408 255 MICHELINO UBALDO
3521 29 378 794-3 MÔNICA APARECIDA DE CAMPOS VALIM CARDOSO
3663 37 833 690-3 NEIDE AKEMI YAMAMOTO GONDO
3565 20 600 971 NELSON TEODORO
3537 18 136 283 NEWTON CÉSAR DE MENEZES
3557 35 337 396-5 NICOLAS ALBERTO IRURZUN
3567 13 054 146 NORMA CORREA
3926 17 664 485-4 NUCIBELI APARECIDA ELESBÃO
710 25 746 746-4 PATRICIA ALVES PORTA ALBINO
3659 18 183 783-3 PATRICIA LIMA NASCIMENTO
3823 16 436 095 PAULO BARTOLINI
3984 18 493 594-5 PAULO CELIO PRETTI
3923 15 436 615 PAULO DE FREITAS
3289 22 456 834-6 PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO
3549 7 438 355-3 PAULO LUIZ CORREA
3840 29 281 340-5 PAULO MARTIN SATO
3646 8 626 292 RAUMIR PENACHIO CURY
3704 23 605 219-6 REGIANE DA SILVA GUIMARÃES PORTILHO
3487 14 294 610-2 REINALDO FERREIRA MOTA JUNIOR
3711 16 794 519-1 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO
3629 38.559.275-9 RENATA DE CAMPOS AFFONSO
3924 25 439 127-8 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO
3858 15 329 959-9 RENATO CRUZ HERNANDES
3920 17 644 531 RENATO MITSUO KAMIKIHARA
3592 32 772 669-6 REVERTON NICOLAU DA SILVA
3436 20 246 256-0 RICARDO BARBIERI PEREIRA DA SILVA
3952 15 852 593-0 RICARDO GOMES PERES FILIPIN
3691 28 440 063-4 RICARDO HIDEO TSUKAMOTO
3408 25 088 787-3 RICARDO MENDES AZEREDO
3678 24 338 829-9 RICARDO RIDOLFI DE SOUZA
3554 17 807 433-0 RITA DE CÁSSIA SANTOS BRAGA
3980 26 643 271-2 RODRIGO ARMBUSTER CANDIOTO
3566 22 956 438-0 RODRIGO KINDLER FIGUEIREDO
3622 30 559 941-0 ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS
3423 22 063 351 ROGÉRIO BATISTA PEREIRA
3953 20 631 406 ROGERIO ROSO
3284 21 430 358 ROGERIO SCHATT PEREIRA
3417 8 951 159-1 ROOSVELT FRANCISCO DO NASCIMENTO
3905 22 442 348-4 ROSANA DENONI ROMERO ALARI
3640 22 409 232-7 ROSEANE DE OLIVEIRA SENA
3523 16 665 876-5 ROSELI CRISTINA ROCHA RIBEIRO
3496 18 889 987 ROSEMEIRE NASSAR MOREIRA
3476 16 777 744-0 ROSLI ARISTIDES DE FARIAS CONSORTE
1952 8 964 753-1 SANDRA MARIA POPULIN
3500 24 758 100-8 SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇÃO
3901 18 782 291-8 SANDRO DE MELO PROENÇA
3906 22 683 418-9 SELMA CRISTINA DOS SANTOS
3903 15 980 746-3 SERGIO RICARDO FELIX
3908 20 307 338-1 SILVIA CRISTINA CREDIDIO CORDEIRO
3421 20 251 558-8 SIMONE ANDRÉIA CASTILHO
3403 25 564 904-6 SIMONE DE ARAUJO GUSMÃO MARCONI
3694 25 732 032-5 SOLANGE ALEXANDRE TORELLI
3543 30 032 531-9 SUELEN GOMES ELIAS DA COSTA
3867 29 988 184-2 SUELI PATRICIA ALVES
3615 20 511 374-6 SUELY KAZUMI KUNIE
3415 29 223 766-2 TAISA CAPELARI DE PROENÇA
3715 7 563 045 TEREZINHA APARECIDA BENATTI
3644 27 805 535-7 THAIS CALIL MENCARONE
3878 32 644 863-9 THIAGO AUGUSTO PEGORER
3422 34 387 870-7 THIAGO BORTOTTO DE OLIVEIRA
3509 M7552728-MG UMBERTO FRANCISCO VIEIRA MARINHO
4011 16 197 712 VALDETE LIFANTE LEAL
3545 53.739.640-8 VANDEIR CARLOS DO VALE
3555 19 307 268 VANDERLÉA APARECIDA RODRIGUES
2082 63.053.352-0 VANESSA RUMI MYAZAWA
3643 20 634 996 VERA LUCIA OTTOBONI
3450 25 280 038-2 VIVIANE SAS ORTIZ CAMPOS
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7973 50.477.051-2 ADELAR DE LIMA COSTA
8256 33596233-6 ADEMAR MARTINS DA SILVA JUNIOR
7957 23.036.406-8 ADRIANA DE OLIVEIRA
8346 32562827-0 CAIO CORREIA TERNES
7958 48.226.494-9 CAROLINA PEIXOTO NUNES
7950 23.153.923-X CLAUDIO FONTES GRIGOLON
7996 30.500.849-3 CLEBER FABIANO FERREIRA
8139 27.661.837-3 CRISTIANO GOMES DE SOUZA
8021 10.775.723-0 DIRCEU PEDRON
8037 MG-12.292.454 EDSON ALMEIDA MOTA
8116 44.510.141-6 EDUARDO DE LIMA MARTINS
8044 30.326.996-0 EGLY ELIZA PEREIRA
8229 25.610.333-1 ENZO DE CARVALHO FERRARI
8041 46.672.640-5 ETHIENE DIAS DE CASTRO
8204 33.842.011-3 FABIANA CRISTINA PARANHOS
8034 40.610.867-5 FABIO APARECIDO INACIO
8150 40.380.752-9 FABIO EMILIO DE OLIVEIRA
8249 28.510.999-6 FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO
8338 15216477-7 INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES
8228 50.967.383-1 JOAO ALEXANDRE SVETLECIC SARAIVA
7928 MG-7.944.541 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA
8227 33.246.552-4 JOSUE PEREIRA SALVADOR
7927 002.684.305-2/RJ LUIS CARLOS DO NASCIMENTO NUNAN
8136 9.733.229-X LUIZ CARLOS JUSTINO
8042 43.531.507-9 MARCELO DE CARVALHO PERAZZA
8333 48869028-6 MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO
8049 43.617.648-8 MARIANA LUPPI FOSTER
7959 41.798.429-7 MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
7942 48.302.580-X MIRIÃ LEMOS DA FONSECA
8344 37408351-4 PAULA BISPO DE SOUZA LEME
8123 57132177-X PAULO ROBERTO LAGO LIVRAMENTO
8225 39.706.775-6 PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE
8018 48.837.388-8 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ
8031 49.024.090-2 ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO
8052 33.837.073-0 RODOLFO SILVA JACQUES
8231 41.442.778-6 RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE
7268 19.257.344-5 VANIA ITOKAZU FUJIWARA
8359 32512476-0 VINICIUS ANGELO DA SILVA
7985 47.890.322-4 YURI AFFONSO VIEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7103 43.180.440-0 ADEMAR RODRIGO CARETTA
7127 46.580.955-8 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA
6693 34.511.169-2 ANA PAULA ALVES DA SILVA
7787 29.866.428-8 ANDERSON SATO
7378 52.663.375-X ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA
7721 47.100.548-4 ANDREIA DE PAULA SANTOS
7219 23.089.207-3 ANGELA BATISTA DOS REIS
7394 16.232.134-X BEATRIZ DE LIMA
6720 7.731.814-6 BENEDITO CAMARGO FILHO
7926 47.944.722-6 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA
7790 47.959.104-0 BRUNO DE PAULA BATISTA
6759 23.388.561 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7114 8.032.183-5 CELSO ISSAO KOTANI
7933 21.706.774-8 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO
7879 48.452.592-X DARCIELI FERNANDA DE SOUZA
6754 7.701.517-4 DOMINGOS SHIMADA
7836 49.682.768-6 EDUARDO DOS SANTOS BETTI
6449 26.291.606-X EMERSON RODRIGUES
7379 20.070.719-X FABIO HONORATO BABOLIN
7393 43.724.353-9 FABIO YUJI TAKEHARA
7772 29.252.496-1 FABRICIO RENO CAOVILA
7111 48.908.184-8 FERNANDA DE CASTRO GOMES
7781 30.908.531-7 FLAVIA OSAKI GOMIDES
7424 32.075.773-0 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA
7231 8.773.813-2 FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
7274 007.675.743-4/RJ FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO
7230 47.820.283-0 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA
6810 37.829.589-5 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA
7912 26.629.764-X GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA
7128 30.216.337-2 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
7796 43.472.305-8 JANAINA PEREIRA ROQUE
7877 10.157.647 JORGE LUIZ MONTIBELLER
7288 33.762.294-2 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO
7832 44.003.220-9 LEANDRO DE BARROS MATHEUS
7751 45.004.282-0 LECIANA FACCO COLOMBO LEME
7929 40.322.837-2 LIDIA ESTEFANI CORTEZ MALTEZI
7121 26.861.687-5 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO
7894 21.357.717-3 LUIS ANTONIO DA SILVA
7387 23.120.848-0 LUIS SATO
7380 16.632.662-8 MARCELO DAL ROVERE
6584 18.613.842-8 MARCELO FELICIO DE SOUZA
7386 34.884.431-1 MARCILIO JOSE DE SOUZA
7299 23.513.518-5 MARCIO ROGERIO NALON
7888 48.455.978-3 MARCO ANTONIO PAVAN JUNIOR
7118 9.906.391-8 MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ
7804 22.809.498-7 MARGARIDA DE FATIMA ORAGIO
7688 16.984.493 MARIA DE FATIMA GROSSI
7917 43.492.203-1 MARINA SALOMAO MILANI
5089 15.862.268-6 MARIO BARBOSA
6765 15.730.877-7 MAURILIO ROSA DA COSTA
7120 9.263.034-0 NELSON CECCHINI CANFUR
7130 6.045.580 ODACIR DE MATTOS FILHO
7878 48.572.844-8 OTAVIO JACOBINI AFFONSO
7384 21.212.630-1 PATRICIA MARAGNO
7224 36.305.013-9 PRISCILA DE LIMA NOGUEIRA DA CRUZ
7795 41.465.620-9 RENATA PANSANI TEIXEIRA
7411 27.757.015-3 RICARDO GOMES CARDOSO
7383 32.616.629-4 RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO
7382 8.140.827-4 RUI PEDRO FERMIANO
7164 6.556.182-X SERGIO KATSUDI WATANABE
7388 13.376.942-2 SERGIO RENATO CABRERA CHAMBLAS
7414 17.059.635-7 SOLANGE TAEKO YANAGUITA
6747 9.114.563-6 SONIA MARIA DE FIGUEIREDO NUNES
7116 33.778.986-1 TAIANY PIRES FERREIRA
7202 30.772.197-8 TAREK RICHMOND RODRIGUES
7222 27.646.846-6 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
7690 43.902.597-7 WILLIAM ROBERTO SANTANA
7223 40.158.475-6 WILLIAN CORREA DA SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5057 28.662.900-8 ALEX SANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA
5070 11.405.490-3 ALEXANDRE SATO
5196 27.513.790-9 ANDERSON GUIZELINI DE SOUZA
5147 23.203.616-0 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
4781 43.613.600-4 DANIEL ZAMPRONI TAKAKI
5150 7.139.633 DAVID ARTHUR BRANDÃO
5086 M-5 297.390/MG DENIS BATISTA SILVA
5073 6.001.523-8 EDUARDO HONORATO CELESTINO
5158 33.274.879-0 ELAINE SAMOGIN SOARES
5071 35.469.674 FELIPE AUGUSTO MATEUS
5075 17425359-X FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES
5066 13.310.066-2 HONORIO LOPES
5139 26.197.267-4 ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS
5068 22.236.265-0 JULIANO SIMÃO MOREIRA
5129 15.994.582-3 JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO
5056 24.614.577-8 KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO
5142 30.799.631-1 LARISSE PAULA E SILVA
5058 25.096.911-7 LUIS MARCELO MANFRINATTI
5043 23.656.740-8 LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
5110 19.808.585 MARCELO GIACOMETTI DIAS NEVES
5074 42.514.964-X MARCOS MANOEL SILVA
5076 17.795.862-5 MARIO RICARDO FORTI
5053 28.912.291-0 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA
5050 20.147.020 OSNILDO CASSIMIRO DA SILVA
5172 8.213.000 ROBERTO AKIRA FUJIOKA
5107 16.501.425-8 SHIRLEY MIRANDA MEDEIROS
5081 20.129.504 SILVIO LUIZ DA ROCHA
5092 M-2.897.376/MG SINDRÔNIO DE CARVALHO
5088 26.375.895-3 VALDINEI APARECIDO CORREA
5087 6.713.247-9 WANDERLEY DA SILVA ARAUJO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4399 22.289.368-0 ACACIO FUGITA
4228 47 656 323-9 AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES
4352 28 437 065-4 ALEXANDRA APARECIDA LOPES
4604 44.315.212-3 ANNE CAROLINA CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES
4842 13.749.152-9 ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE
4153 26 726 371-5 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS
4751 12.356.190-5 CRISTIANNE EMY SUENAGA
4836 27.194.122-4 DENIS VIEIRA LEOPOLDINO
4734 24.353.626-4 EDUARDO CHIESI
4873 35.084.699-6 FERNANDO BOCALARI
4585 35.321.240-4 GUILHERME ROSA BRUNO
4732 17.144.978-2 IZABEL CRISTINA DO PRADO PASSOS FURUGUEM
5067 17.690.341-0 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA
4875 38.651.674-1 JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO
4541 25.635.389-X LUCIANE GREGORIO ANDRETTA
4838 44.247.585-8 MARIA BEATRIZ TOMEYAMA KAMIDA DA COSTA DUARTE
4893 22.516.702-5 MELISSA PAULA BOMFIM SILVA
4878 20.392.175-6 PAULO JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO
4158 32 182 499-4 PEDRO THIAGO ALVES SILVESTRINI
4420 25.657.178-8 RENATA DOS SANTOS BASTOS
4610 17.844.822-9 SILVIO FONSECA DOS SANTOS
4778 35.568.340-4 VICENTE OTA DA SILVA
4883 8.910.726 WALDIR FERREIRA JUNIOR
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4053 16 577 406-X ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES
4130 9.715.804-5 ENMANUEL LUIZ BRAGA MARINHO
4026 32 030 210-6 MARIO SERGIO FERREIRA EPIFANIO
4047 37 219 633-0 THIAGO SOUSA DA SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3967 23 686 261-3 ANDRÉ MOURA DE SOUZA
3943 15 838 712-0 CARLOS EDUARDO GONÇALVES
3950 36 375 980-3 JOÃO FERNANDO DOS SANTOS
3628 27 579 942-6 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
3265 18 882 441-8 MARIO ANTONIO DE JESUS DE PAULA
3937 19 520 036-6 RAUL MARCOS RIBEIRO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4170 7 423 254 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS
4227 17 118 644-8 JONAS SANTANA
4922 27.121.787-X LUZANA MARCIA BORGES RABELO
4176 29 630 906-0 MARCIA FERREIRA DE AVILA RABELO
4172 35 534 853-6 ONALDO JOSE DA PAIXÂO MEDEIROS
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7964 27.394.179-3 ALEKXANDRO SIERPINSKI
8286 21.822.200-2 ANTONIO CONTESSOTO FILHO
8007 17.397.724-8 CLODOALDO VIEIRA
8011 16.537.127-4 EDGARD ALMEIDA SANTOS
8016 16.294.997-2 EDVALDO DO AMARAL COSTA
8047 10.688.341 EVERSON MARCUS DA SILVA
7954 12.699.207-1 FABIO ROGERIO DA SILVA
8277 8.910.523-0 FLAVIO MIRANDA
8026 28.404.227-4 JOSE MADALENO DE OLIVEIRA
7951 30.923.544-3 LUIZ GONZAGA PAES FILHO
8275 17.108.623-5 MARCELO AGUIAR
7930 20.192.920-X MARCELO BERGAMASCO ROSSINI
7949 30.589.622-2 MARCELO FRIGERIO
7938 20.896.441-1 MARCOS ANTONIO BONADIMAN
7977 20.540.618-X MARCOS AURELIO DA SILVA
8317 15236145-5 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS
8022 11.887.255-2 OSVALDO YUKISHIGUE KIAM
8288 10.634.937-5 REGINALDO GIL FARIA
8322 22761502-5 ROBSON PEREIRA DA SILVA
8009 18.596.085-6 ROGERIO COLLARD SOLEO
7968 19.559.527-0 ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA
8306 5281136-0 SERGIO MARCOLINO
8294 9960227-1 SERGIO SHIGUERU YASHIRO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7890 33.357.810-7 AGEU SOARES RIBEIRO
7893 18.930.470-4 ANIBAL DE OLIVEIRA REIS NETO
6712 21.100.554-X ANTONIO LODES NETO
7920 13.612.653-4 CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA
7746 M-6.904.319/MG EDSON MARTINS NOGUEIRA
7916 17.824.285-8 FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO
7919 14.472.161-2 HELIO PRECEGUEIRO
7194 39.946.835-3 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA
7686 20.034.788-3 MARCO ANTONIO DEL SANTO
7278 9.693.539-X NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO
7742 22.973.888-6 RICHARD DE MATOS BIAGIO
6859 29.113.294-7 ROBERTO ADRIANO DANTAS
6710 16.312.700-1 SIDNEI XAVIER NONATOS
7748 MG-7.005.872/MG WEDERSANDRE LESTER SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4753 13.015.664-4 ADELSON APARECIDO BATISTA
4871 19.283.675-4 ALESSANDRO DE ARRUDA
4205 7 277 387 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
4763 13.973.383-8 DENIS PINHEIRO DE FREITAS
4752 28.886.324-0 EDMAR MARTINS ARVANI
4169 16 278 517 GELSON HIROSHI YAMAMOTO
4915 29.768.129-1 HALDER AUGUSTO CHIA
4748 15.629.310-9 JARBAS BAPTISTA FERREIRA
4203 36 647 911-8-PE JEREMIAS GOMES
4754 8.154.925-8 JOSE MORENO CHAVES
4178 22 535 718-5 MARCIO AURELIO TEIXEIRA
4165 12 563 321-X MILTON DOS SANTOS REIS
4876 16.856.966-8 REGINALDO CABRERA LOPES
4166 15 921 682-5 RICARDO NOBORU KANEKO
4188 13 893 109-4 SILVIO SETSUO TOKUDO
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8195 33.832.963-8 AISLA MASSARIOLLI PALMIERI PARISI
8082 26.454.303-8 ALESSANDRA FAGAGNOLO
7937 28.583.836-2 ALEXANDRA MORCOS
7029 6769333/PE ALEXANDRA SILVA LIMA
8158 33.591.761-6 ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO MEDOLAGO
8172 40.567.550-1 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARCONATO
8115 46.006.381-9 ANA CLAUDIA SYUFI TEPERDGIAN
7979 45.184.265-0 ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA
8170 45.954.459-7 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
7935 27.924.633-X ANITA FLAVIA HINOJOSA
8261 34.597.422-0 BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE
8101 32.502.881-3 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI
8299 34.770.849-3 BIANCA CAVALCANTI DE PAULA
8119 44.035.761-5 BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
8181 41.280.555-8 BRUNO FRANCO DO NASCIMENTO
8188 29.552.362-1 CAIO CORREA ROCHA
8069 25.570.659-5 CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE
8208 10.374.539-0 CAMILA NAYARA GIROLDO
8203 MG-10.874.857 CARLOS EDUARDO BATISTA FREITAS
8142 42.019.232-3 CARLOS GUILHERME CHIARAMONTE RODRIGUES
8063 23.378.097-X CARMEN SATIKO SHIMABUKURO FRAGA SCHAVINSKI
8201 35.344.707-9 CAROLINA CAETANO FERREIRA
8083 47.883.309-X CAROLINA CAMARA BARBOSA DE ALMEIDA
7993 35.423.433-X CAROLINA MANSUR ABUD
8102 25.244.787-6 CAROLINA MARIA GERA ABRAO
8125 27.795.201-3 CHRISTIAN SEIDEL MORANDI
8265 46.632.941-6 CHRISTINA APARECIDA GERMANO DE SOUZA
8166 MG-15.554.049 CINTIA MIYAZAKI
6933 43.157.570-8 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL
8262 42.318.011-3 DÂMARIS ROZANE SILVA MARTINS
7984 30.276.612-1 DANIELA DE CAMPOS MACHADO
8084 27.707.050-8 DANIELA SOBRAL RODRIGUES
8040 46.150.790-0 DANIELE GUERRA LIMA DE FILIPPO
8184 43.526.159-9 DANIELE PEREIRA MACHADO GASCH
8118 34.503.853-8 DANIELLE BRITO DA ROCHA
8257 35.161.391-2 DAVI BASILIO BATISTA FERREIRA
8289 43.492.908-6 DEBORA POSSARI ZANA
8075 26.555.027-0 DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA
8189 44.902.237-7 DRIELE DE OLIVEIRAS MASCHIO
8071 29.552.344-X EDUARDA JORGE NASSIF SPOLON
8202 44.587.410-7 EDUARDO CAMPIDELLI FERRARI
8076 33.983.593-X EDUARDO DORTI SILVA
8295 12.468.005-7 ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA
8081 28.305.108-5 ERIKA MAYUMI ABE
8072 27.778.307-0 FABIANA MASOCATTO ANDRADE
8171 28.343.506-9 FABIANO CARVALHO NUNES
8343 42.853.082-5 FELIPE DA SILVA ALMEIDA
8086 44.295.244-2 FELIPE LINZMAIER FELIX PALMA
8218 30.389.262-6 FERNANDA CRISTINA LADEIA
6809 35.193.379-7 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI
8298 30337455-X FERNANDO FRANÇA CARON
8220 44.894.818-7 FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO
8196 32.340.186-7 FLAVIA GUEDES COLOMBO
8235 32.599.983-1 GABRIELA FURLAN EMBRIZI
8213 30.494.808-1 GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES
8237 25.290.261-0 GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF
8190 43.492.520-2 GUILHERME HENRIQUE AYUB
8105 33.981.097-X GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME
8191 28.819.145-6 GUILHERME SIMIELLI
8089 35.108.444-7 GUSTAVO CARDOSO VIANI
8143 43.689.710-6 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI
8085 46.718.095-7 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
8144 30.394.751-2 JEAN ROBERTO GOMES
8178 35.953.729-7 JESSICA CASSIANO
8207 34.740.775-4 JOAO MARCELO SARKIS
8341 30336905-X JOÃO PAULO BARBOZA DE SOUZA
8211 32.744.498-8 JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA
8216 44.023.693-9 JOSE CARLOS TADEU LOPES
7200 23.645.456-0 JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA
8182 40.754.605-4 JULIANA RAQUEL CAVALHIERI
8197 43.462.247-3 JULIANA WAITEMAM RIGO
8145 47.601.587-X JULIO CESAR MORAES COMIN
8217 MG-10.811.381 JULIO JUSTO PETER
8210 33.665.025-5 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS
8124 44.808.145-3 KERLY CRISTIANE KIWA HAYAKAWA
8106 44.198.456-3 LAIS ALMEIDA PIRES RUBIO
8176 18.368.001-7 LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO
8168 43.540.795-8 LARA CRISTINA AYUB DE MORAES
8113 27.951.866-3 LARISSA BRIALES MENIZ MODONO
8185 43.513.075-4 LARISSA PEREIRA DO AMARAL
8183 44.895.247-6 LAURA AGOSTINHO VILLARTA
8157 44.095.938-X LETICIA CAMARA OROSCO
8093 36.176.116-8 LETICIA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA
8209 25.366.937-6 LIS DE CAMARGO FERRAZ
7983 43.469.071-5 LIVIA BRASILIENSE GENTILE
8206 44.907.964-8 LIVIA SARAIVA GUIMARAES
8167 35.066.820-6 LUCAS EDUARDO RADI
8239 46.335.410-2 LUCAS MARTINS BERGAMINI
7952 33.799.788-3 LUCIANA AMORIM MOYA
8290 43.762.282-4 LUCIANA REBECHI ZUIANI
7815 44.940.178-9 LUCIANA ZUCCHI NOCITE
7052 44.076.149-9 LUIZ FERNANDO CILURZO
8198 43.434.492-8 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS
8096 37.443.800-6 LYRIS HELENA MENEZES MAALOUF COELHO
7620 16.118.405-4 MAICON ROBSON ZAMBRINI
8179 34 870 900-6 MAISA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA
8242 24.767.477-1 MARCIA DE REZENDE
8090 26.523.989-8 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA
8162 15.662.049-2 MARIA SOLANGE DE AGUIAR
8199 39.379.768-5 MARIANA FARIA DOS SANTOS
8175 43.542.400-2 MARINA MORGANTE BITTENCOURT
8077 44.896.684-0 MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA
8173 40.941.835-3 MARLON RENAN VOLPI
8187 41.987.107-X MAURO HENRIQUE CENÇO JUNIOR
7812 29.406.118-6 MICHEL FERREIRA
8192 33.083.742-4 MICHELLE ROSSI CARDILLI DE OLIVEIRA
8169 17.317.699-9 MONICA HERMES MASINI GARCIA
8156 47.470.950-4 MURILO ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA
8302 47382662-8 NAISE COSTALONGA NEVES GRIGOLIN
8088 43.444.496-0 NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA
8155 45.988.177-2 NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT
8212 44.930.626-4 NICOLI ALMEIDA MANFRIN
8146 30.833.733-5 ODAIR AUGUSTO FINATO
8132 91.782.510/PR PABLO ISRAEL ESPINOSA
8107 44.238.100-1 PATRICIA FERNANDES FRAGA
8200 43.486.257-5 PAULA RODRIGUES CAVEANHA
7794 24.642.057-1 PEDRO AUGUSTO CALIMAN
8186 32.802.003-5 PEDRO LUIS SAUD ABDALA
7906 33.195.351-1 PEDRO SAHADE NETO
7936 352325318 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA
8112 25.139.706-3 PRISCILA SOARES DUTRA SOUSA
8164 43.333.465-4 RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI
8258 43.463.802-X RAFAEL GARCIA DA SILVA
7978 43.431.471-7 RAPHAELA ANTONIO SANCHES
8109 35.414.743-2 RENATA ALVES MORETI
8147 43.826.903-2 RICARDO AUGUSTO SARTORI
7989 MG-13.160.401 RICARDO BARBOSA BORGES
8074 44.226.003-9 ROBERTA DE OLIVEIRA GABAS
8163 32.923.178-9 RODRIGO JOSE FILIAR
8154 25.373.520-8 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO
8174 44.095.948-2 SILVANA MOMESSO
8110 4.393.961 TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO
8120 MG-12.971.108 THAIS AMARANTE CRUZ
8121 32.638.476-5 THAIS SAYEG
8070 12.927.216-7 THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES
8303 MG-11.971.312 TIAGO MANOEL DA SILVEIRA
8003 32.726.549-8 VALDENE PIRES CAMPOS
8079 35.331.283-6 VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA
8099 29.038.640-8 VANESSA EVELYN DA SILVA
8098 2002001312663/AL VICTOR BENNING ARAUJO GAMA
7168 30.052.455-9 VINICIUS MENDES
8260 30.691.419-0 VIRGINIA PUTI DE SOUZA
8193 47.732.318-2 WESLEY MOTTA VIANA
8097 29.092.676-2 WILSON FRANCO GRANUCCI
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7140 18.959.442-1 ADAUTO APARECIDO DA SILVA
7072 36.937.071-5 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
7738 27.829.199-5 ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS
7669 29.900.134-9 ADRIANA HAHN PEREZ
6898 43.285.021-1 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI
6784 27.995.839-0 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA
6785 26.883.587-1 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA
6786 27.124.727-7 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
7769 42.213.535-5 ALAN AMARO SANTOS
7734 29.388.988-3 ALEX SANDRO DORNELAS
7056 24.452.440-3 ALEXANA MALUF DE MORAES
6788 26.871.473-3 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO
6895 42.789.153-X ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
7179 34.436.667-4 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
7852 33.815.078-X ALEXANDRINA RIBEIRO DE ASSIS
6919 26.607.739-0 ALFEU BOCCHI NETO
7187 25.463.522-2 ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI MAROUBO
6592 4.063.346/GO ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO
6970 25.348.552-6 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES
6789 25.715.748-7 ANA CLAUDIA AMOROSO MARCHETTI
6790 28.305.093-7 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA
6918 42.991.028-9 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES
7081 21.310.068-X ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA
6892 32 131 840-7 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA
6920 59.699.393-6 ANA LUIZA MENDES RODRIGUES
7094 42.011.142-6 ANA PAULA ALBERTO
6791 30.866.654-9 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO
6949 33.945.670-X ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
7145 27.535.877-X ANA PAULA ROQUE
6840 33.253.253-7 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES
6989 37.363.253-8 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA
7882 34.591.990-7 ANDRE FREITAS LUENGO
6870 33.406.306-1 ANDRE LUIZ MARTINS MODE
6864 33.136.436-0 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
7682 33.618.283-1 ANDRE PIOLI DE SOUZA
6894 21.946.719-5 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN
6792 30.408.069-X ANDREA THEREZINHA DA SILVA PONTES
6888 25.261.671-6 ANGELICA FERNANDES MIR
7659 43.622.577-3 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
7196 27.317.317-0 BIANCA CREPALDI MENDES
7707 22.532.407-6 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
6955 43.480.552-X BRUNA OLIVEIRA ARAUJO MANDARINO
7828 35.719.994-7 BRUNO PINHO ALBANESE
7201 1.398.906-5/MT CAMILA ANDREJANINI
7821 56.268.380-X CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA
6795 40.042.063-6 CAMILA GERVASONI PELLIN
6907 34.959.684-0 CAMILA MENEGOLO FELIX
6796 29.622.528-9 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
6886 33.430.550-0 CAMILA ZUNSTEIN ALVES
6869 43.504.986-0 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI
7080 29.232.445-5 CARLOS EDUARDO DI SANTO
6934 43.153.996-0 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL
6844 29.691.847-7 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA
7732 43.929.791-6 CAROLINA ABRANTES COIMBRA
6899 26.319.241-6 CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO
7692 29.423.231-X CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
7183 30.915.645-2 CAROLINE SOARES
7754 32.465.265-3 CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
6904 33.161.449-2 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES
7764 34.544.588-0 CLARISSA CHAGAS DONDA
6799 27.822.781-8 CLARISSA DELAFIORI OLHER
6968 29.191.263-1 CLAYTON STEFANI
7117 04.697.285-40/BA CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
7007 24.412.610-0 CRISTIANO BORGES DOS REIS
7005 35.364.535-7 CRISTINA CELIA GARCIA
6801 29.388.158-3 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI
6849 46.035.406-1 DANILO ADRIANO DE ANTONIO
7745 32.267.951-5 DANILO GUEDES
6958 34.299.210-7 DENISE CACHEFFO DE PAIVA
6804 40.700.825-1 DIANA CAMILA MAGALHAES
7741 26.512.531-5 DIEGO CURSI MORENO
6962 33.873.973-7 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI
7636 35.223.391-6 DOUGLAS ROCHA
6805 27.698.464-X EDICEU PEREIRA COSTA
6942 42.599.775-3 EDMAR JOSE DA SILVA
7743 30.194.087-3 EDUARDO LEME
6806 44.350.266-3 EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
7171 34.499.080-1 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO
6937 28.389.884-7 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA
6924 22.184.522-7 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO
7189 32.629.233-0 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA
6876 32.783.296-4 ELINE GARCIA NINOMIA PERES
7750 27.856.299-1 ELISANDRA HIGINO DE MOURA
7133 34.875.252-0 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA
7071 43.731.167-3 ELMER GIULIANO PORTALUPPI
7055 29.836.391-4 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO
6917 19.930.165-7 EMERSON GRECCHI
7856 45.556.268-4 EVERTON FERNANDO DE OLIVEIRA
6938 28.109.498-6 FABIANA DE SOUZA ARAUJO
6972 32.795.146-1 FABIANA FRAGALLE FERREIRA
6839 24.468.181-8 FABIANA RENATA CICCARELLI
7042 24.569.811-5 FABIO HENRIQUE DA SILVA
7733 25.348.456-X FABIO LUIZ BISCARDI
7172 28.143.074-3 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO
7065 45.412.198-2 FELIPE CANDIDO RODRIGUES
6964 29.666.781-X FERNANDA VELOSO ZAKKA
6957 27.203.441-1 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
7739 MG-10.819.184/MG FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA
7028 34.504.802-7 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
6885 41.987.130-5 FERNANDO OBERDAN VIDAL
7774 MG-15.342.680/MG FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI
7689 20.649.511 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO
7740 22.964.000-X FLAVIO HENRIQUE PENNA
6988 32.014.236-X FLAVIO TOSHIO TACHIBANA
7148 34.988.623-4 FRANCIELE ALCALDE DIAS
7123 28.377.714-X FRANCINE CASSOLI JORRAS
7191 30.505.414-4 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
7822 27.750.972-5 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA
6871 41.575.935-3 FULVIO ESTEVES PACHECO
7864 28.633.512-8 GABRIELA BIGATAO ADAS
6987 21.841.995-8 GABRIELA DECARLI WOLKERS
6890 43.930.109-9 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA
7070 33.943.165-9 GISELE SERPA MASSARENTI
6932 32.922.893-6 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI
7737 33.350.744-7 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES
7013 44.256.868-X GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
7725 44.524.278-4 GUILHERME ROSSETO SALVINI
7761 46.677.143-5 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
7695 43.790.063-0 HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAUJO
6900 43.471.630-3 HELOISA MARTINHO DA SILVA
6813 30.678.087-2 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE
7085 33.301.800-X HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
6952 33.942.538-6 HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA
7083 30.205.680-4 HUGO NEDER LIMA
6982 26.433.559-4 HUGO UEHARA DE SOUZA
7824 34.313.524-3 INGRID TAMIE WATANABE
7736 34.092.317-9 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
6931 23.746.715-X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
6814 27.030.982-2 ISABELA BICHUETTE JACOMO
7652 43.565.920-0 ISABELA URIZZI DONATE
6936 46.038.023-0 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA
7639 37.152.166-X ISADORA VOLPATO CURI
6961 32.222.257-6 IVAN CARLOS AZZI
6977 11.324.290-3/RJ JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR SPIRITO CUNHA
6950 40.611.064-5 JEAN AUGUSTO DA SILVA
7043 40.533.133-2 JOAO BARBOSA JUNIOR
7027 MG-10.272.074 JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR
7093 35.003.076-5 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE
7679 34.656.363-X JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO
7014 26.503.788-8 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO
6984 34.986.494-9 JONATAN MORAES FERREIRA PINHO
7712 34.747.857-8 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
7755 34.934.367-6 JOSE DAVID GOMES JUNIOR
6994 33.600.106-X JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA
6897 27.531.355-4 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO
6912 30.351.210-6 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR
7722 22.300.054-1 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI
7188 28.078.438-7 JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA
7902 34.297.899-8 JULIANA ALVARES PENHA
6882 28.386.187-3 JULIANA ANDRADE SAADI
6856 43.768.997-9 JULIANA FEITOSA CIVIDANES
7144 30.690.464-0 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES
6995 41.720.250-7 JULIANA VASSALLO COSTA
6884 43.507.273-0 JULIANO DE ANDRADE SEROTINI
6991 MG-11.391.437 KAMILA BONFIM FORESTI
6816 32.584.568-2 KARINA LUGO AYRES NETTO
7730 6.213.475-5/PR LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA
6923 22.033.600-3 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA
7827 33.143.982-7 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
7825 27.509.225-2 LIA THAMER
7151 28.391.871-8 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO
7696 43.623.031-8 LIGIA LAMANA BATOCHIO
6818 30.295.321-8 LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO
6819 27.855.800-8 LILIAN ROCHA DA SILVA
6843 43.962.777-1 LILIANA JACINTHO CALEIRO
7704 22.691.703-4 LIVIA CARLA ANDRADE
6963 32.763.866-7 LIVIA CAROLINA SOUZA DE FARIA FABI
7090 28.787.842-9 LIVIA DE FREITAS CANILE
7716 35.108.049-1 LUANA PELEGRINI DE OLIVEIRA
7139 35.298.919-1 LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS
7677 44.002.754-8 LUCAS CARDOSO FRANCISCO
7053 40.421.112-4 LUCAS NOGUEIRA SILVA
7012 18.170.417-1 LUCIANA CARDOSO PEREIRA
7143 27.417.462-5 LUCIANA MACHADO PELICIONI PINHEIRO FELIPE
6947 26.184.981-5 LUCIANO FERNANDES DIAS
6065 20.201.774-6 LUCINEIDE CORREA
6820 MG-10.709.221/MG LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
7724 43.687.861-6 LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA
6945 21 854 315 LUIZ EDUARDO PALHARINI
6948 42.220.369-5 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
7859 40.148.066-5 LUIZ GUSTAVO ARAUJO
6940 32.254.547-X LUIZ SEMENÇATO NETO
7886 29.467.523-1 MADEN DE SOUZA MELLO
7023 27.458.653-8 MAGALI DE MACEDO BRANDAO
7765 45.955.451-7 MAIRA GIL BUENO
7033 33.171.715-3 MAIRA METROPOLO FERREIRA
7153 MG-13.070.186 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
7703 45.936.725-0 MARCEL MOURA CRUZ
6930 26.175.915-2 MARCEL NAZARETH FARINAZZO
7766 45.984.165-8 MARCELA LALIER DE PAIVA AGA BOHN
6875 7.762.626-3/PR MARCELA NATACHA SANTOS
7810 40.644.251-4 MARCELO MASSOCATTO
7759 32.954.467-6 MARCELO PAIXAO MARTINS
6997 26.817.105-1 MARCELO PIRAJA MARTINS BALESTRIM
7681 18.998.110-6 MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO
7195 43.582.449-1 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
7198 34.692.008-5 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
7178 20.429.354-6 MARCOS JOSE DA SILVA
6903 30.027.070-7 MARCOS SANTOS DAWAILIBI
6966 26.674.581-7 MARCUS GIANNI
6821 33.936.839-1 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO
6969 34.025.761-1 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO
7038 56.724.253-5 MARIA ELVIRA DOURADO DA ROCHA
7818 43.578.792-5 MARIA GABRIELA SIMOES NUNES
6921 21.557.437-0 MARIA GISELA BATISTA OKIDA
6824 34.793.197-2 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO
6857 29.744.032-9 MARIANA AMARAL BARBOSA
6825 21.390.740-9 MARIANA GOMES CAVALCANTE
7655 35.124.164-4 MARIANA GOMES SEQUEIROS
6986 28.202.082-2 MARIANA MARCHINA GONÇALVES
7744 30.273.964-6 MARIANA MARIS LESSA
6170 43.493.495-1 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO
6913 30.591.460-1 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO
7694 27.778.016-0 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
7826 33.127.227-1 MARIELEN PAURA ORLANDO
6866 MG-11.363.605 MARIELLA NOVAIS RAMOS
6692 34.333.136-6 MARIETA ALMEIDA ANTUNES
7092 20.379.708-5 MARILENE SOL GOMES
7156 44.042.552-9 MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
7726 27.983.552-8 MARILIA MENDES
7814 34.088.114-8 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO
7193 26.833.898-X MAURA APARECIDA DA SILVA
6629 27.420.164-1 MAURICIO MARALDI
6946 44.323.331-7 MAURO LEONARDO FORATO PIRES
7141 35.122.511-0 MAYSA PAJOLLA GARRIDO
6826 28.331.958-6 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
7708 26.118.047-2 MICHELE APARECIDA ROCHA
7039 43.462.254-0 MICHELE MACHADO FIGUEIREDO DE FARIA
7173 26.149.721-2 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA
6827 MG-11.421.206/MG NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES
7059 33.084.727-2 NATASHA HENRIQUES SOLA
6863 43.728.079-2 NATASHA PORTO MIGNELLA
6828 29.143.407-1 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA
7768 44.103.584-X NATHALIA MENDES RAMOS
7760 46.800.274-1 NELSON JOAO BISSOTO JUNIOR
6910 20 128 790-0 NILZA DE MIRANDA GARCIA
6829 18.309.241-7 PATRICIA MARTINEZ
7680 30.899.102-3 PATRICIA SORMANI HEIMBECK
6862 32.536.070-4 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES
7627 33.791.875-2 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS
7040 43.468.073-4 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
7112 35.899.131-6 POLIANA NARDI AVILA
7896 27.083.846-6 PRISCILA MACRI
7160 MG-7.507.160 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA
7662 43.124.293-8 RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO
6956 30.895.712-X RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
7819 36.552.008-1 RAFAEL HITOSHI IZAWA
7161 44.029.069-7 RAFAELE INES FONSECA
7216 44.048.980-5 RAILY JAMAL AMORIM
6887 43.965.708-8 RAYRA LUCENA SONSIN
6959 22.492.278-6 REGINA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA
7073 33.523.800-2 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA
6925 30.454.477-2 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO
7630 34.912.181-3 RENATA HATORI NASCIMENTO
7030 35.459.834-X RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ
6973 32.680.713-5 RENATO CAMPOS RODRIGUES ASSIS MASCARENHAS
7643 30.626.638-6 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
7060 16.247.856-2 RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO
7718 44.097.460-4 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES
7670 28.543.316-7 ROBERTA MARIA BRITO
6951 33.032.732-X ROBSON HIROYUKI SUMITA
6915 35.201.292-4 RODRIGO APARECIDO GARCIA
7175 43.113.443-1 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO
7767 30.110.935-7 RODRIGO JOSE GRIZZO
7813 23.119.000-1 RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO
6976 33.189.404-X RODRIGO MARINI
6954 25.064.387-X RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO
6929 28.575.852-4 RODRIGO RIBEIRO MONTEIRO
7654 35.922.009-5 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO
6975 43.476.847-9 RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA
6928 40.344.485-8 RONALDO PEGOLO PONTEL
7079 27.652.173-0 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI
6906 30.338.283-1 RUBENS LEME JUNIOR
7058 MG-3.440.428 SANDRA MARA DA SILVA MAIA
7131 23.999.533-8 SERGIO SALVADOR DE ANDRADE
6965 26.385.775-X SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI
7823 11951541-51/BA SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO
6841 33.095.697-8 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ
7676 35.072.195-6 TAIS CENTURION PALANCA
7108 37.091.891-5 TAIS RUAS DEI SANTI
7166 44.224.483-6 TAIS TAVARES DE CANHA
7001 28.937.048-6 TATIANE PRADO MARIN RUFINO
6983 42.766.963-7 THAIS DE CASSIA DOS SANTOS
6944 40.078.319-8 THIAGO ALVES GALINDO
7683 001.442.254/MS THIAGO CASONATO PUERTES
7087 34.005.275-2 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO
6981 34.252.401-X THIAGO RODRIGUES PEREIRA
7757 29.161.370-6 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO
6872 29.798.285-0 TIAGO CARNEVALI DA SILVA
7791 28.468.344-9 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO
7054 40.834.556-1 VALERIA SOARES GABRIEL
7122 30.414.908-1 VANESSA DE CARVALHO LOPES
6835 43.734.375-3 VANESSA MARQUES GALINARI
7829 44.024.169-8 VANESSA MORAES GARCIA
7660 44.582.391-4 VICTOR CACCIOLARI ROCHA
7883 43.531.665-5 VICTOR MATHEUS MOLINA
7045 17.115.686-9 VILSON MARTINS
7017 MG-12.311.286 VINICIUS LIMA DE PAIVA
7635 43.509.845-7 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO
7775 28.745.020-X VITOR RODRIGUES LEAL
6691 44.046.305-1 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO
7752 43.333.471-X VIVIANE MAGGIONI FURLAN
6837 28.141.179-7 VIVIEN MARTINHO DA SILVA
7800 43.531.468-3 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA
6902 40.935.337-1 WILLIAN GUEDES FERREIRA
7860 34.005.640-X WISLAYNE DAIZY DE SOUZA GOMES
ANEXO II
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2019
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6197 29.120.811-3 ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA
6117 17.298.322-8 ANA CAROLINA MOMESSO
6120 16.191.337-4 ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE
6130 30.171.196-3 EDGARD LOPES ROCHA
6135 41.280.528-5 GUILHERME MARTELATO CAMPOS
6145 19.122.273-2 MARCELO DA SILVA AMADO
6146 13.659.745 MARCIO MIKIO HIRAKAWA
6147 32.067.625-0 MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA
6154 18.180.181-4 NELSON CESAR SILVA
6156 33.805.883-7 RAPHAEL DE CAMPOS CANGUSSU
6158 43.611.861-0 REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA
6160 29.558.306-X RICARDO LEIVA DA ROCHA
6162 33.845.117-1 RODRIGO APARECIDO MANGOLIN
6163 10.849.932 SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6115 35.238.496-7 ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS
6192 33.932.569-0 EDUARDO DINELLI
6138 32.306.040-7 IGOR PALMIERI
6143 12.265.210-1 LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA
6150 23.298.713-0 MARCOS MORIBE
6159 27.053.288-2 REGINA KAZUE TAKAHASHI
6161 33.688.180-0 RICARDO TAKESHI BARBOSA
6164 24.676.203-2 TALMA MARIA DE ALMEIDA
CARREIRA I - A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6280 46.184.106-X AMANDA MORETTI PALHARES
6401 32.988.009-3 BRENO GONÇALVES GARCIA
6423 45.558.664-0 CINTIA APARECIDA DA SILVA
6626 32.755.638-9 CLAUDIA CRISTINA MARQUEZE DE JESUS
6627 33.511.612-7 GIOVANA BERGAMINI DE MACEDO
6380 43.814.142-8 ISABELA DEFAVERI FRANQUINI
6400 1.366.163-9/MT LARICIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA
6267 43.492.395-3 LIVIA KUSUMI OTUKA PEDRINI
6387 45.995.278-X MARIANE JACOB
6268 32.690.489-X MICHELE BARONI DAMASCENO
6226 54.119.152-4 NATALIA LOBO OLIVEIRA CIVIDANES
6363 28.451.837-2 PAULA PINHEIRO VARELA GUIMARAES
6255 28.212.924-8 PRISCILA YURI TAKIGAWA
6392 14.235.464-8 YONE DA CRUZ MARTINS DE CAMPOS
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6638 30.655.218-8 ADRIANA YUMI ZELAYA MORI
6335 22.731.585-6 ALESSANDRA SILVA PASSI
6243 42.381.885-5 ALINE MARCHIORI DE ARAUJO
6256 34.642.118-4 AMANDA CARIOCA SILVA
5190 29.018.002-8 ANDRE LUIZ DE FRANÇA
5500 29.156.302-8 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI
6717 49.034.354-5 ANGELICA THAIS VIEIRA
6673 47.116.542-6 BRUNO LOPES DE CARVALHO
6224 34.618.870-2 CARINA RIBEIRO CHAGAS
5220 29.962.754-8 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA
6323 43.566.661-7 CARLOS DYEGO CIABATARI SALA
6412 21.307.026-1/RJ CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO
6391 29.909.954-4 CAROLINA MIYAGUI AIBA
6246 40.385.594-9 CAROLINE GONÇALVES BRESSAN
6288 18.226.279-0 CELINA MENDES FURIA MOUTINHO
6232 40.441.135-6 CINTIA DOS SANTOS NORBERTO
6344 30.189.425-5 CLAUDEMIR DE SOUZA
6261 23.019.625-1 DANIEL FAUSTINO MANEJA
6219 39.267.809-3 DANIELA SANTO SUOSSO SOARES
5210 26.394.903-5 DAVI GOMES PEDRO
6706 47.129.946-7 ERICA CRISTINA CINTRA
6620 26.748.555-4 FABRICIO JOSE TARELHO PEREIRA
6617 60.897.387-7 FLAVIA RESENDE CUNHA
6272 33.592.898-5 FLAVIO PINHEIRO DA SILVA
6464 50.242.535-0 FRANCISCO ERONDY DA CUNHA
6264 45.800.537-X GABRIELA MARTINS LOURENCETTE
6301 32.930.003-9 GEISA ILARA CASSOTO
6618 34.193.101-9 GIANCARLO MUNIZ DAS NEVES
5262 8.200.768-8 INORETE APARECIDA BANGHI CARNEIRO
6614 40.479.049-5 JESSICA DE AZEVEDO MENEGHELLO
6641 30.394.669-6 JONAS APARECIDO MIGANO
6229 27.739.910-5 LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA
6704 27.181.611-9 LHIA DANI DE FABRETI E SILVA
5265 26.155.155-3 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO
6696 40.159.327-7 LIVIA KEIKO KOTI
6478 29.901.000-4 LUCIANA DE ALMEIDA LEITE
6212 28.819.264-3 LUCIANA MIEKO YOSHIMA DINELLI
6430 43.468.320-6 LUIS FERNANDO LEITE
5251 33.215.646-1 MARIANA RODRIGUES LOPES
6303 12.519.246-0 MARINEZ SENA CHAN
5259 26.450.969-9 NATALIA MITIE MIYAI
6237 29.798.675-2 PAULA MARIA BALDINI ANDRADE
6235 26.676.964-0 PRISCILA MARQUEZINI VICCINO
6599 20.240.575 REGINA CELIA FOSCHINI
6664 33.515.260-0 REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES
6285 40.495.895-3 RENAN BRUNHARI MATTIOLI
6204 33.439.743-1 RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA ISAK
5322 18.238.252-7 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO
6422 45.981.759-0 TATIANA ALONSO DE CARLIS BOTTEON
5342 27230309-4 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS
6395 33.808.029-6 VINICIUS ZUIM BORTOLETTO
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3140 18 628 163 ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA
3244 22 044 534-5 ANDREIA CHULVIS DE LIMA
3238 15 607 663-9 KETTY PERES GAMEIRO FRANÇA
2787 6 008 125-9 LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA
2946 15 967 822-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA
1252 19 424 170-1 MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL
2824 881 267-PI RAIMUNDO TEOTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO
3086 19 360 954-X RENATA CARATIN STUCHI
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6092 28.399.208-6 DENIS DO PRADO LORENZO
6186 27.155.793-X LUCIANA CAVALCANTE HITOMI
6062 28.987.276-5 MARCELO FERNANDES ITAJUBA
6066 34.725.213-8 RAFAEL GERAGE NETO
6093 30.505.356.5 RENATO DE SOUZA BUENO
6083 23.491.151-7 VAGNER TELLES
5226 24.134.018-4 WILSON DAI MAEICHIOKA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3261 26 197 097-5 ANSELMO DENIZ CAMPOS JUNIOR
2855 17 688 267-4 ANTONIO AMARAL FLINCO
3178 30 732 253-1 DALTON ALEX ROSA
3160 18 760 761-8 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA
2881 32 110 354-3 HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA
3176 27 045 431-7 MARCO ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA
3154 22 434 638-6 MARIO SILVA JUNIOR
3157 24 837 881-8 RAMON BARBOSA MENEZES
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5737 33.421.615-1 ADRIANA BRAGA LESTINGI
5933 25.888.630-4 AGNES HANNA GARCIA
6409 29.998.800-4 ALESSANDRA DIAS GARCIA
5848 29.182.039-6 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO
5397 30.377.559-2 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO
5635 42.898.435-6 ALINE VACISKI GALLASSI
6035 38.303.317-2 AMANDA MOURA COSTANTINI
6604 34.587.815-2 AMANDA RIBEIRO GOMES MONTEMOR
5862 34.227.519-7 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI
5938 29958601-7 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES
5399 30.946.245-9 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE
5979 42.220.491-2 ANA CAROLINA FURLAN
5398 32.496.168-6 ANA PAULA FARIAS FERREIRA
6165 55.630.440-8 ANA PAULA SHIKI
6633 30.717.647-2 ANA PAULA VIOL
6608 35.309.400-6 ANA SILVIA TAKIZAWA
5983 24.432.615-0 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA
6008 24.998.936-0 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS SECCACCI
5921 26.899.023-2 ANDREA REGINA SAMPAIO
5602 27.486.628-6 ANDREA SANTOS DE VICENTE
5800 35.128.319-5 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA
5978 30.577.458-X ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO
5801 21.905.634-1 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR
5400 25.019.676-1 BRUNA DO AMARAL SANTI
5999 44.054.770-2 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS
5954 34.501.228-8 CAMILA DUARTE DOS SANTOS
5861 30.112.988-5 CARINA BENEGAS NOBREGA
5935 43.307.261-1 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA
6190 35.019.742-8 CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
5481 32.719.497-2 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA
5831 12665358-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA
6090 32.583.012-5 CAROLINA VENDRAMINI MARTINS DE OLIVEIRA
5483 32.506.649-8 CASSIANO BARIJAN
5859 44.260.189-X CINTIA LOUREIRO GARCIA
5891 30.824.941-0 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES
5529 24.157.664-7 CLAUDINEI NICOTARI
5546 20.330.806-9/RJ CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO
6100 28.558.653-1 DANIEL KOITI YOSHINAGA
5903 26.852.057-4 DANIEL LACATIVA
5750 17.896.218 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA
5854 M-8.256.753/MG DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS
5510 33.467.672-1 DANIELA NICOLAU CADORIN
6593 20.841.021-1 DANIELA RUGGIERI SALMERON
5826 29.410.454-9 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA
5939 35.057.333-5 DENIS DE CAMPOS
5358 32.663.882-9 DIEGO DA SILVA RODRIGUES
5411 11.983.284-8/RJ EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES
5751 34.034.386-2 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS
6028 34.872.015-4 ELISA ALINERI FERREIRA
5525 28.039.884-0 ELIZÂNGELA TEODORO PIROLLA
5453 21.452.117 EMERSON PIVETTA
5970 40.784.728-5 EMIR STRINGHETTA
5987 43.577.078-0 ERIKA BARROS VASQUES
5402 62.959.564-1 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA
5868 26.186.646-1 FABIANA SALMASO DE SOUZA
5360 30.320.891-0 FÁBIO MÜLLER COLUCCINI
6185 30.590.254-4 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI
6000 34.975.437-8 FABRICIO ROTTA MARINO
5466 29.983.365-3 FELIPE FONTANA PORTO
5465 24.312.391-7 FERNANDA BANDINI ANEAS ROMAO
6049 44.237.800-2 FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO
5952 33.103.762-2 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA
5754 30.283.646-9 FERNANDA GODOY GOMES
6086 34.005.462-1 FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI
5843 35.140.253-6 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
5756 33.014.524-1 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA
5611 13.492.435/MG FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES
6166 32.582.507-5 FRANCIELEN MONIQUE DE MELLO ABELAIRA
5894 60.794.329-4 GABRIELA DUARTE PIZZIÔLO FURTADO
5524 40.420.570-7 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ
6067 32.560.104-5 GIOVANNI PIUNTI MAZETO
5897 27.239.400-2 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA
5869 41.087.479-6 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO
5590 42.217.815-9 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO
5501 43.496.178-4 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI
5947 40.455.167-1 JAIR BRANDAO JUNIOR
5963 17.633.463-4 JOAO RODRIGUES DA SILVA
5791 26.862.592-X JOSE BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA
6023 43.084.681-2 JOSE SIDNEY DECARI TREVISAN
5639 25.940.285-0 JULIANA ALVES BIAZOLI
5799 33.788.862-0 JULIANA CHIEBAO HIAS
5790 26.627.773-1 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO
6021 43.514.652-X JULIANA RAMAZINI MARTIN
4660 30.318.867-4 KARINA SIMAO GÂNDARA
5761 26.394.593-5 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN
6059 29.606.700-3 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO
6016 40.359.731-6 LANA KEIKO TAKAU ELIAS
5824 43.492.036-8 LARISSA CARVALHO LIBARDI
5785 41.339.278-8 LEANDRO PAULIN COAN
5986 26.444.639-2 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR
5369 29.315.580-X LEONARDO HENRIQUE AYUB
5763 27.375.496-8 LIVIA MARIA DE SA
6072 34.121.306-8 LUCAS RODRIGUES MAZZA
5815 29.587.496-X LUCIANA ROLIM SCATENA
6695 23.265.989-8 LUCIANE CASTALDI SAGGIORO
5572 32.718.888-1 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO
5904 30.220.214-6 LUIZ GUSTAVO MIRANDA
5765 24.470.432-6 LUIZ MARCELO NEVES VOLTAREL
5379 10.988.472/MG LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA
6177 44.052.692-9 MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI
5455 44.096.387-4 MARCELO KAAM SALVESTRO
5900 25.159.503-1 MARCIO FERNANDO BATOCHIO
5362 25.767.250-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
5553 MG-12.645.013/MG MARIANA NASCIMENTO MARTINS
5533 42.655.247-7 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR
5827 34.747.992-3 MARILIA GUEDES
5619 32.498.863-1 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES
5838 40800700-X MATHEUS CORREA MARTO
5818 25.712.551-6 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA
6076 33.151.179-4 MÔNICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO
5620 33.220.853-9 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO
5915 18.575.113-1 MONICA MENDES BATISTA
5946 40.904.981-5 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA
5767 45.955.532-7 NEWTON PANNO VALICE
5788 32.668.273-9 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES
5964 43.770.346-0 PATRICIA DE AGUIAR HIRANO
5992 32.828.785-4 PATRÍCIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIÉL
6607 23.317.815-6 PATRICIA VERA PETRILLI
5914 33.336.608-6 PAULA APRÉA GUEDES GARCIA VERRI
5949 40.420.957-9 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS
6108 32.837.342-4 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO
6610 30.438.618-2 PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN
5993 41.225.117-6 RAFAEL JOSE DO CARMO MESQUITA TORREZIN
5925 28.595.939-6 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA
5794 44.322.243-5 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO
5926 11.094.388/MG RAFAELA FERNANDES DA COSTA
5615 44.079.287-3 REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO
5982 34.936.190-3 REJANE FERNANDES GUSMAO
5828 24.547.367-1 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER
5594 28.107.731-9 RICARDO GARCIA MAZIERO
5770 32.978.031-1 RICARDO SAKUMA ARAKAKI
6141 34.340.844-2 RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO
5550 30.343.757-1 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES
5945 24.266.705-3 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA
5934 44.079.245-9 RODRIGO ALVES GONÇALVES
5928 25.990.869-1 RODRIGO CARDOSO PARO
5929 25.455.613-9 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO
5975 33.083.739-4 RODRIGO KENJI MIYAMOTO
5882 28.047.129-4 SABRINA FRANCESCHINI MUTO
6081 M-8.521.704/MG SAMER MARCELO RAMOS
5787 25.627.159-8 SIDNEI MOREIRA
5365 35.211.268-2 SILVIA HELENA GALVAO FREIRE YABIKU
5822 35.200.575-0 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE
5449 29.645.282-8 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA
6032 32.438.032-X THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI
5814 30.037.574-8 THAISA FAVARO CAMPOS
5976 40.342.621-2 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT
5450 43.623.211-X THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA
6175 33327960 UIARA ARCAS DIAS
5627 30.837.033-8 ULY BERBET PORTO TOGNOLO
5527 44.323.401-2 VANESSA BUOSI TROVÓ CAETANO DA SILVEIRA
5957 34.501.208-2 VITOR BASILI OYA DA SILVA
6052 28.320.130-7 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO
5956 30.499.299-9 VIVIANE CINTIA ANDRADE
6188 40.195.958-2 WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL
5977 43.467.723-1 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE
ANEXO III
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE - EXERCÍCIO DE 2019
RELAÇÃO DOS SERVIDORES PENDENTES DE CERTIFICADO PARA A PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6122 30.899.156-4 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
6210 17.817.958-9 JOAO NILO RIBEIRO
6144 29.807.818-1 LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR
6352 18.515.005-6 MEIRE YUKIKO ASHIKAWA
6611 MG-13.716.974/MG RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6195 25.455.561-5 ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA
6126 33.108.511-2 DANIEL DIAS ROBERTO
6132 20.211.054-0 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
6152 30.897.059-7 MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA
6155 18.499.479-2 PEDRO PABLO PINTO PIRES
6157 43.497.013-X RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6295 33.084.966-9 ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS
6680 41.602.114-1 ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
6362 9.493.167-2/RJ CARLA FRAGA FERREIRA
6251 40.552.976-4 GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES
6294 38.835.434-3 JANINE VALERIO COSTA MARTINS
6254 43.977.264-3 JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE
6276 55.830.953-7 LARISSA GOMES ORNELAS PEDOTT
6379 45.730.281-1 LEIDE SOUSA SILVA
6426 40.479.328-9 LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI
6587 33.311.513-2 LUCIANO BREGALANTI GOMES
6351 27.392.357-2 LUCIMARA CARDOSO DO AMARAL
5298 12.102.706-5 MARIA JOSÉ BASAGLIA
6361 35.263.387-6 MARINA DE MORAES
5326 54.806.337-0 NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA
6441 41.676.641-9 PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA
6283 35.325.468-X PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
6277 52.250.670-7 RAIMUNDO GODINHO DE FIGUEIREDO NETO
6393 39.978.378-7 SILVIA MOREIRA DA SILVA
6206 24.844.670-8 SIMONE PELING CHAN
6397 28.678.483-X THIAGO HENRIQUE BOMFIM
6234 24.798.465-6 TIAGO COLLADO BASTOS
6447 44.403.388-9 WAGNER ALVES PEREIRA
6467 41.107.131-2 WELLINGTON VIEIRA GOMES
6381 35.753.926-6 YURI DANIEL KATAYAMA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5257 30.962.377-7 ADRIANA DE ALBUQUERQUE TERENCIO
6333 41.832.671-X ALESANDER MARQUES
5382 28.162.518-9 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
6307 33.859.023-7 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO
6654 43.728.499-2 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA
6325 43.581.589-1 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
2002 6.943.336-7 ANA MARIA DE VICO ADORNO
6353 29.099.278-3 ANDERSON ROMAO DA SILVA
6321 29.562.413-9 ANDRE HARUHIKO KOYAMA
5276 6.960.595-6 ANDRE KODAMA
6721 46.282.824-4 ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
6313 21.981.431-4 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
5351 9.400.501-1 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
6486 33.201.101-X ANGELO MARIOTTO PEREIRA
5246 23.570.687-5 ANIELLA CONDE GASPAR
5275 4.862.825-6 ANTONIO LUIS MARQUES BERNARDO
5211 12.624.340-2 AURIA APARECIDA FERREIRA
6476 46.530.462-X BARBARA DE ALMEIDA SANTOS
6428 43.497.642-8 BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES
6444 41.257.031-2 BRENO BERTO BARROS
6411 29.176.507-5 CARLA NOGUEIRA NORCIA
5327 24.602.113-5 CARLA VIRGINIA BONFIM GOBATTO
6469 33.322.546-6 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO
6676 33.114.998-9 CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR
6225 22.132.656-X CARLOS TSUYOSHI SACODA
6636 26.180.343-8 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO
5244 50.236.429-4 CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES
6443 43.479.276-7 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO
6211 25.347.647-1 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI
6403 5.348.813-7/PR CRISTIANO RODRIGUES
6315 25.857.148-2 DANIELA BENUTE CORREIA
5352 5 638 699-0 DANILO DE BARROS MARTUCCI
6269 32.543.667-8 DEBORA ARAUJO TORRES OKIYAMA
6239 45.032.516-7 DELSON FERNANDO DA SILVA
5249 18.863.024-7 DENIS EVARISTO BUENO
6244 30.672.332-3 DILESA REIS LISBOA
6470 26.278.713-1 EDUARDO EIJI KIBINO
5380 7.781.275-X EDUARDO SANTOS MALAFAIA
5277 15.896.778-1 ELI DA SILVA JUNIOR
6637 13.054.167 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
6674 12.133.599-6/RJ FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA
6270 23.880.346-6 FABIANO CALIXTO
6434 26.823.238-6 FABIO RICARDO PEREIRA
6319 44 143 866-0 FERNANDA VELOZO DE AGUIAR MALAQUIAS PAES
6284 001.161.393/MS GUSTAVO PAULINO ALVES
6690 30.808.220-5 HENRIQUE ESTEVAN SOARES
5255 2.174.910/BA HERALDO RIOS DE AFONSECA
5097 30.241.012-0 ISABELLA ROMARIZ
5293 29.891.772-5 IVAN GUIRALDELLI BONFA
6330 13.213.275-8 JOAO RICARDO KENJI OMURO
6311 22.638.566-8 JOEL OLIVEIRA PAIVA
5209 17.004.700-3 JOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕES
5260 29.644.648-8 JULIANA RACCIOPPI FERNANDES CASTRO
6306 22 928 985-X JULIO CESAR IZIDORIO
5271 22.943.415-0 JULIO CESAR MATIAS SOARES
6326 32.979.804-2 KARINA YOSHIDA COIMBRA
6382 48.342.241-1 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS
6312 43.471.721-6 LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ
6345 17.534.565-X LEONILSON ALVES SANTINONI
6405 18.722.429-8 LUCIANA YANO HANDFAS
6647 27.343.162-6 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
6199 27.817.859-5 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI
5320 9.765.533-8 LUIZ ANTONIO CORACINI
5311 9.113.099-2 LUIZ CLAUDIO DESTRA
6481 22.515.376-2 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA
6586 32.246.113-3 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES
6416 43.613.484-6 LUIZ ROBERTO GONÇALVES JUNIOR
6273 44.079.663-5 LUIZA DANTAS MIOTO
6702 44.661.026-4 MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES
5267 33.802.463-3 MARCELO PRADO GUERRA
5252 5.986.566-0 MARCIA MARIA TOGNATO SPARAPANI
6686 46.899.740-4 MARCIO ADIR KLOS JUNIOR
6698 10.775.544-0 MARIA APARECIDA SILVEIRA CUBILLO
6628 33.011.232-6 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
6394 32.399.014-9 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES
6260 18.913.782-4 MARIO HIROSHI OKI
5317 M-4.020.163/MG MARISE COTTA MACHADO
6714 43.543.247-3 MAURA CRISTINA RODRIGUES KOSAKI GOMES
6631 34.694.388-7 MAURICIO VALEJO FRANCO
6390 45.008.665-3 MAYARA ATALLAH MONREAL
6417 29.240.097-4 MIRIAN PEREIRA LIMA
5628 16.688.412-1 NEIDE GONCALVES TORRES
6281 M-8.540.387/MG NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA RAMOS
6350 35.536.224-7 PAULA FERREIRA ALONSO
6203 42.628.151-2 PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA
5253 14.423.973-5 PAULO SUSSUMU THIBANA
6334 42.546.055-1 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
6616 41.419.903-8 RAFAEL GONÇALVES PRATES
6287 44.320.515 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO
6327 45.945.213-7 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
6348 22.277.382-0 REGINA CELIA AVELINO
5724 33.250.571-6 RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
6304 33.693.107-4 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA
005308 28.581.721-8 SABRYNA DE ARAUJO
6669 30 991 250-7 SAMARA RAQUEL DA SILVA
6385 33.575.568-9 SIMONE CÉSAR LARA AMERICANO DA COSTA
5281 43.423.460-6 TATIANA GERARDI ZVEIGELT
5295 30.064.320-2 TATIANE MARTINS
5269 35.226.491-3 THIAGO CEZAR PEREZ
6215 30.109.945-5 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
5238 20.082.215-9 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA
5297 41.070.405-2 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS
6220 24.918.670-6 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
6286 45.591.221-2 VIVIANE FERREIRA LEITE
3688 18 940 089-4 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA
6248 29.699.631-2 WENDELL CORTE HONDA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3141 17 919 028 ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO
1798 20 590 816-0 ADRIANA PIETRO FERMINO
3107 18 625 609-7 CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS
1806 24 641 345-1 DANIELA VITORELLO CORREA
1600 18 028 385-6 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BORTOT
3153 20 726 547-1 LUCIANO FERNANDES DE SOUZA
932 21 327 110-2 MARIA RITA CARDOZO GOSSEN
3110 25 775 797-1 MARIE KAWASATO
2852 3 406 749-8 SANDRA SANCHES LOPES
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5641 13.359.144-X ADELSON SANTOS DA CRUZ
6222 32.085.933-2 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA
6314 7.744.582-X ALZAIR SARMENTO BOMFIM
5733 9.109.746-0 DAGOBERTO BANDEIRA DE CARVALHO
6073 43.567.590-4 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
5296 35.003.302-X GONÇALO ALVES FEITOSA
5239 16.990.364 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO
6355 29.942.540-X JACKSON ALEIXO
6101 37.580.184-4 JAIR MARTINIANO FERREIRA
6349 19.921.988-6 JAMES ALVES DOS SANTOS
5233 18.045.323-3 JONAS DUARTE RODRIGUES
6453 9.923.331-9 JOSE CARLOS DOS SANTOS
6091 22.370.293-6 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA
6263 30.666.075-1 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO
6187 27.507.236-8 LEONARDO DUO
6109 18.289.613 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA
6689 40.294.996-1 MARIANA FERREIRA VIEIRA
6662 7.929.693-2 MARIO LUIZ DE SOUZA MELLO
5853 8441533-2 MILTON DE MELO MIRANDA
5951 36.033.374-6 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANA
5350 29.781.600-7 REGINALDO EGASHIRA
6198 46.029.779-X RICARDO POSI
6022 25.993.299-1 RODRIGO CARRAO CHELINI
6378 9.768.248 SERGIO RODRIGUES ARANTES
6233 41.074.417-7 UENDSON JESUS SANTOS
5732 23.097.860-5 WAGNER BUENO
5204 19.415.990-5 WARNER ARANTES ZEBALHO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3083 18 652 160-1 ALEXANDRE TADEU VIGORITO
3043 20 070 110 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR
2654 23 173 439-6 ELIANE SOBRAL
3146 22 819 444-1 ILMA HERMOGENES PINTO
2818 6 062 683 JOÃO GERALDO DA SILVA
2160 22 827 057-1 JOCELI GOMES DE FREITAS
2916 28 774 915-0 LUCIANO FIORANI NETO
3161 29 525 096-3 MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS
2642 18 245 420-4 MARIA APARECIDA LETIERI
2643 17 822 899-0 MARIA FERREIRA DOS SANTOS
3170 32 067 332-7 MAURICIO DE CARVALHO
3180 8 441 701 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI
2949 18 339 532 ROGÉRIO UTRILA FELIX DE OLIVEIRA
3105 21 414 145-7 ROSANGELA COSTA CARDOSO
3152 29 151 553-8 SANDRA REGINA DOS SANTOS FERREIRA
3063 17 724 805-1 SERGIO CELESTINO
2677 16 663 503-0 SILVIO DE AQUINO
3088 18 628 402-0 VALDISÁ OLIVEIRA BRASIL
3166 24 809 058-6 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5061 27.304.322-5 ALEX SANDRO MACHADO
4882 22.191.077-3 ANDERSON DA SILVA MATOS
5307 7.270.746-X ROQUE YUJI HIRAKAWA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6320 25.507.181-4 CESAR TEIXEIRA GOMES
6452 MG-2.417.381/MG JOAO CARLOS LOPES NUNES
6451 8.473.655-0 ROBERTO MOISES DA SILVA
6590 29.551.091-2 RUBENS ANTUNES MONTEIRO
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5864 26.421.123-6 ADRIANO FARINELLI
5781 17.867.926-4 ADRIANO MIRANDA DISTASSI
5901 23.284.775-7 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID
5738 41.252.938-5 ALEX JOSE MARIN LEITE
5969 45.978.358-0 ALVARO TAVARES JUNIOR
5395 45.942.182-7 AMANDA ALVES DARIENZO
5741 27.745.005-6 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ
6153 32.925.000-0 ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO
5997 35.077.066-9 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE
6005 32.543.493-1 ANA MARTA LEME
5955 32.543.964-3 ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
5743 33.014.300-1 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES
5569 27.692.136-7 ANDRE DE ARAUJO SOUSA
5499 7.670.006-9 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO
5998 26.704.744-7 ANDREI RIBEIRO LONGHI
6106 41.188.990-4 ARIEL ABRAHAO GADIA
5373 30.186.855-4 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO
5745 34.893.267-4 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO
5419 28.304.005-1 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA
5476 44.661.526-2 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS
5557 30.202.843-2 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA
5985 43.285.172-0 BRUNO ALTIMARI MANGILI
5467 28.549.228-7 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES
6650 27.833.664-4 BRUNO CUNHA JUNQUEIRA
5944 33.342.433-5 BRUNO STARCKE BUZETTI
5526 42.409.455-1 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
5414 34.115.234-1 CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
5746 29.161.805-4 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ
5937 28.252.473-3 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA
6110 35.376.300-7 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
6037 30.500.589-3 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
5821 27.067.563-2 CARLOS EDUARDO NEVES
5747 4.318.938-7/PR CARLOS ROBERTO DE MORAIS
5858 18.973.277 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR
5141 MG 4.004.422/MG CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA
5857 24.393.951-6 CLAUDIO JOSE ZAGO
5461 25.015.180-7 CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR
5749 41.224.879-7 DALILA CARVALHO CIRILO
6071 26.781.080-5 DANIELA CASTILHO CARNEIRO
5473 22.680.409-4 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI
5540 34.308.988-9 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA
5940 33.249.069-5 DANIELA MEDINA LOPES
5825 30.739.048-2 DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
5542 35.041.553-5 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO
5798 30.502.003-1 DECIO ANTONIO PIOLA JUNIOR
6635 43.452.244-2 DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
5847 32.584.234-6 DIONE ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA
5990 32.817.988-7 EDUARDO ALFONSETTI DIAS
5973 30.187.196-6 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA
5941 41.014.251-7 EDUARDO BUZETTI EUSTACHIO BEZERRO
5807 28.795.914-4 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA
6634 18.763.983-8 EDUARDO YOSHIO YONEMITSU UTIYAMA
5942 4.115.448-9/PR ELIANE TEREZINHA PEROSA CALONI
5586 43.092.226-7 ELY MANOEL BERNAL
6047 28.345.764-8 ENZO CAVALIERI PEREIRA
5918 41.671.875-9 ETTORE BAZZO CASSIANO
6087 42.714.196-5 EWERTON TEODORO BOLSONI
5808 26.467.479-0 FABIANA ANTONIO LARA PARODI
5549 43.617.525-3 FABIANE LANFREDI RODRIGUES
5565 27.344.671-X FABIANE POLITI FISCHMANN
5375 34.294.584-1 FABRICIO BREVILIERI
6001 28.401.742-5 FELIPE FIANI EVANS
5953 MG-14.095.500/MG FELIPE SANTOS NASCIMENTO
6018 MG-7.707.546/MG FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA
5813 28.099.793-0 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES
6024 43.911.489-5 FERNANDA PINHEIRO PICADO
5972 43.719.039-0 FERNANDA TERSSARIOL
6069 29.390.264-1 FERNANDO DE MARCHI ETTRURI
6598 24.513.311-2 FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ
5757 30.282.251-3 FERNANDO MARINHO
5909 44.099.944-3 FLAVIA COSTA ALCOVA
6002 30.142.063-4 FRANCINE MITIE TANAKA
5892 33.803.764-0 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO
5561 36.971.723-5 GILDA COSENZA AVELAR
6070 53.728.013-3 GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
5943 30.414.397-2 GUILHERME FERNANDES TERENCIO
5895 33.193.861-3 GUILHERME HENRIQUE DAMICO
6171 25.331.913-4 GUSTAVO JOLY BOMFIM
6479 33.727.133-1 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
5906 33.137.547-3 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK
5782 32.872.149-9 HUGO RAMOS NETO
5870 56.132.268-5 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS
6003 13.913.033-0 JAMAL RAFIC SAAB
5851 25.953.562-X JANAINA GLORIA RODRIGUES DA SILVA
5991 33.747.147-2 JANAINA HELENA SANCHES VITAL
6612 07.300.198-88/BA JEFFERSON LUIS BARROS AZEVEDO
6051 20.456.483-9 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
5898 33.476.558-4 JOAO MARCOS OKIYAMA
5803 32.990.630-6 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO
5541 43.947.864-9 JULIA CONDINI TURQUETO
6632 29.438.195-8 JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI
5872 MG-6.943-004/MG JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO
5873 44.116.579-5 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI
5532 29.099.213-8 JULIANO DE CAMARGO
5372 30.166.111-X JURANDYR BURGHETTI JUNIOR
6606 28.997.944-4 KATIA REGINA MARIA DE BEDIA
5874 35.304.715-6 LARA PERARO KHOURI
5489 32.031.812-6 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA
5519 28.203.194-7 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA
5551 28.975.564-5 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES
5875 33.304.749-7 LUCIANA MARIA VASCONCELOS
5823 18.863.432-0 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI
5876 29.520.605-6 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA
5960 30.804.869-6 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
6011 43.043.496-0 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU
6675 44.080.380-9 MARCELA RAIMUNDO
5376 20.964.329-8 MARCELO ALEX TONIATO PULS
5530 30.857.825-9 MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA
5438 43.839.481-1 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI
5617 40.005.062-6 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL
5916 29.604.013-7 MARIANA MARDEGAN ISSA
6077 29.296.234-4 MARIO GENTIL NETO
5789 41.618.831-X MAURICIO PINHEIRO JUNIOR
6151 1.554.519/DF MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
6643 41.208.439-9 MICHELE CRISTINA DE LIMA BARBOSA
6010 MG-11.743.728/MG MOACYR TORRES MONFARDINI
5889 44.031.430-6 NAIANA MARTINI PEREIRA
5392 26.760.873-1 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
5961 29.456.465-2 NIVEA MARIA APOLINÁRIO DE ANDRADE
5492 30.782.145-6 PALOMA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA
6567 43.474.555-8 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES
6630 29.272.648-X PAULA GRECCO
5912 44.284.674-5 PAULO EDUARDO FALLEIROS
5768 23.824.959-1 PRISCILLA YUMI HANADA
5817 33.952.503-4 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
5494 47.070.568-1 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
5612 33.832.724-1 RAFAEL PERISSINI
6046 MG-10.128.182/MG RAPHAELA DALPRA FAVERO
5793 24.715.190-7 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO
5472 12.568.956-1 RAUL GOTTI JUNIOR
6045 25.920.620-9 REGIANE KELY ROSSI TONIN
6088 43.519.200-0 RENATA MOREIRA CATANHO
6007 28.324.899-3 RENATA RABELLO BLANC
6099 43.519.807-5 RENATO ALVES FARIA
6368 32.799.826-X RICARDO ADELINO SUAID
5364 33.336.341-3 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA
5448 26.808.975-9 RICARDO FAVA MARTELLI
5795 32.904.000-5 RICARDO GONÇALVES FACIOLI
6107 29.854.660-7 RICARDO GOULART DE BRITO
5556 34.332.807-0 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO
5959 33.289.658-4 RICHELLE TIVELLI LANZA
6013 30.538.466-1 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA
6249 29.498.598-0 ROBERTO SCHAFER
5771 26690517-1 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA
5391 25.639.197-X RODRIGO CARDOSO TAFFI
6446 24.758.571-3 RODRIGO DENIS
5930 28.283.987-2 RODRIGO LIONI SARTORIO
5805 21.935.499-6 RODRIGO LOURENÇO DIAS
5772 42.196.028-0 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
6111 22.727.173-7 ROGERIO GERALDO LORETI
5523 33.099.806-7 ROGERIO NARDO BERTOLINO
5774 34.747.525-5 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO
6189 35.459.668-8 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER
5559 28.408.763-4 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA
5958 34.372.765-1 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO
5931 28.103.535-0 SAMUEL DE BRITTO
5495 11.015.774/MG SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES
5443 25.447.151-1 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA
5856 28.624.511-5 TALES ALVES DE PAULA
5806 44.053.095-7 TATIANA DOS SANTOS FREIXO
5835 22.601.718-7 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI
5885 33.148.677-5 VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS
5932 17.978.983-1 VANIA SILVEIRA REZENDE BOMBIG
6026 35.008.773-8 VICENTE MARTINS DE MELLO
6194 34.951.590-6 VITOR MOREIRA CURCI
5855 MG-12368038/MG VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO
5778 33.932.866-6 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA
6004 27.779.438-9 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI
Endereço: Rua Fontoura Xavier, nº 590 - Sobreloja - Itaquera - São Paulo - SP
CNPJ: 24.564.257/0001-34
Representante Legal: Gilberto Velicev (Procuração)
CPF/MF nº : 136.100.258-16
ITEM 1 (Cota Principal)
PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m² plastificada, com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco” adesivado, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições na cor verde com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos; Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos; é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm; lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h); medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l); medidas da pasta (fechada): 335mm largura, (mais aba lateral de 20mm para etiquetas) x 260mm altura x 30mm lombada.
QUANTIDADE: 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)
ITEM 2 (Cota Reservada)
PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m² plastificada, com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco” adesivado, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições na cor verde com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos; Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos; é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm; lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h); medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l); medidas da pasta (fechada): 335mm largura, (mais aba lateral de 20mm para etiquetas) x 260mm altura x 30mm lombada.
QUANTIDADE: 2.500 (dois mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,00 (oito reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2019.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituír em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato
Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 10 de outubro de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI
Gilberto Velicev - CPF/MF nº 136.100.258-16
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 023/19 CE - Contrato nº 118/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: COMERCIAL HOHER LTDA. - EPP.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, frutas, para atender às necessidades da Escola Superior do MP.
Valor do Contrato: R$ 18.684,72
Licitação: Pregão Eletrônico nº 069/2019
Vigência: 12 meses contados a partir de 30/10/2019.
UGE: 27.00.31 - FED - Centro Estudos e Aperfeiçoamento Ministério Público.
Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 30/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo: nº 519/2000 DG/MP - Contrato nº 000490/2000
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locador : DERMACENTER S/C LTDA. representada por: MARIA ANGÉLICA CAMBEIRO DOMINGUEZ E ISABEL MARIA ISOLINA DOMINGUEZ CAMBEIRO.
Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 26/10/2018.
Data da Assinatura: 07/11/2018.
VIGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 519/2000 DG/MP - Contrato nº 000490/2000
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locador : DERMACENTER S/C LTDA. representada por: MARIA ANGÉLICA CAMBEIRO DOMINGUEZ E ISABEL MARIA ISOLINA DOMINGUEZ CAMBEIRO.
Locador e Locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 26/10/2019. Também fica estabelecido o reajuste do presente contrato, conforme cláusula quarta do instrumento original, a partir de 26/10/2019, ratificando-se as demais cláusulas.
Data da Assinatura: 23/10/2019.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo nº 134/17 - DG/MP - Contrato nº 017/2017
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratada: R. SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI EPP.
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos, dá plena e irrevogável quitação em relação ao presente contrato.
Data da Assinatura: 31/10/2019.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 7-11-2019
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 7/8/2019, Marcos Antonio Bonadiman; 8/8/2019, Erly Artur Toyama Steiner; 9/8/2019, Michel Ferreira; 12/8/2019, Claudio Fontes Grigolon; 13/8/2019, Pedro Sahade Neto; 13/8/2019, Luiz Gonzaga Paes Filho; 14/8/2019, Talita Silva de Araujo; 15/8/2019, Daniel Aidar de Queiroz; 16/8/2019, Carolina Peixoto Nunes; 16/8/2019, Mariana Paes Nido; 17/8/2019, Anderson Leite Barbosa; 20/8/2019, Paula Vieira Queiroz da Silva; 26/8/2019, Caroline da Costa Azenha; 2º adicional: 15/8/2019, Felipe Miranda Pinheiro; 15/8/2019, Lucas Rodrigues Mazza; 21/8/2019, Elcio Tadashi Suenaga; 25/8/2019, Daniela de Mello Fernandes de Souza; 3º adicional: 12/8/2019, Nucibeli Aparecida Elesbão; 5º adicional: 9/8/2019, Dirlei Gimenes Muller, ocupante do cargo de Assessor do MP; 12/8/2019, Gabriel Cuba dos Santos Junior; 6º adicional: 29/8/2019, Creuza Oliveira da Silva; 7º adicional: 19/8/2019, Heber Pereira da Silva, ocupante do cargo de Diretor de Área do MP; 8º adicional: 30/8/2019, Davi do Nascimento;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Anderson Leite Barbosa, 14/8/2014 a 12/8/2019; Carolina Peixoto Nunes, 11/8/2014 a 9/8/2019; Claudio Fontes Grigolon, 12/8/2014 a 10/8/2019; Daniel Aidar de Queiroz, 14/8/2014 a 12/8/2019; Daniela de Mello Fernandes de Souza, 11/8/2014 a 9/8/2019; Elisete da Silva Vasconcellos, 24/6/2014 a 22/6/2019; Erly Artur Toyama Steiner, 7/8/2014 a 5/8/2019; Fabio Rogerio da Silva, 15/8/2014 a 13/8/2019; Felipe Miranda Pinheiro, 9/8/2014 a 7/8/2019; Jackeline Costa da Silva, 26/2/2014 a 24/2/2019; Lucas Rodrigues Mazza, 3/8/2014 a 1/8/2019; Luiz Gonzaga Paes Filho, 14/8/2014 a 12/8/2019; Marcos Antonio Bonadiman, 8/8/2014 a 6/8/2019; Martin Akio Misikami, 9/7/2014 a 7/7/2019; Michel Ferreira, 8/8/2014 a 6/8/2019; Pedro Sahade Neto, 12/8/2014 a 10/8/2019; Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, 2/8/2014 a 31/7/2019; Talita Silva de Araujo, 11/8/2014 a 9/8/2019.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 2-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Lins de Azevedo, número MP 305.0656.0000027/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edison Miranda da Silva, número MP 305.0656.0000028/2019;
de 17-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Claudia de Almeida, número MP 305.0656.0000029/2019.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 15-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Sanches, número MP 305.0816.0000037/2019.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora de 2-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Simardi Blanco Lopez, número MP 305.0699.0000031/2019;
de 2-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Pereira, número MP 305.1152.0000001/2019;
de 21-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beethoven Ribeiro Cezar, número MP 305.0699.0000035/2019.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 10-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bianca Ribeiro de Souza, número MP 305.1110.0000018/2019;
de 30-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia Chulvis de Lima, número MP 305.0689.0000013/2019;
de 31-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adria Maria Mastrodomenico, número MP 305.0689.0000015/2019.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 3-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Faustino Maneja, número MP 305.0003.0000001/2019.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 10-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga, número MP 305.0535.0000003/2019;
de 3-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrey Zemczak Netto, número MP 305.0519.0000002/2019;
de 9-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia Hime Ykeda Schmidt, número MP 305.0635.0000010/2019;
de 17-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, número MP 305.0535.0000004/2019;
de 24-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, número MP 305.0161.0000015/2019.
Área Regional da Grande São Paulo II e III
Despachos da Diretora de 24-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Hahn Perez, número MP 305.0296.0000009/2019;
de 11-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edon Jose Rodarte Filho, número MP 305.0256.0000005/2019.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 2-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriano Ikeda Piona, número MP 305.0194.0000027/2019.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 23-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Dias dos Santos Adas, número MP 305.1008.0000010/2019.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 24-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriano Farinelli, número MP 305.0517.0000007/2019;
de 26-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Andrejanini, número MP 305.0287.0000009/2019;
de 11-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Albino Barbosa de Lima, número MP 305.0199.0000002/2019;
de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini, número MP 305.0636.0000005/2019.
Área Regional de Franca
Despacho da Diretora de 2-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angelica Thais Vieira, número MP 305.0371.0000004/2019.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 17-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Davi Gonçalves Candido, número MP 305.0417.0000005/2019;
de 2-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aldemir Mauricio da Silva, número MP 305.0723.0000021/2019;
de 27-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Palma da Cunha Benedito, número MP 305.0320.0000005/2019;
de 7-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aleksandro Camara Basilio, número MP 305.0723.0000024/2019;
de 25-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edmar Jose da Silva, número MP 305.0322.0000004/2019;
de 7-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Davi Gonçalves Candido, número MP 305.0417.0000006/2019.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos da Diretora Substituta de 4-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina da Paula Nobre Micas, número MP 305.0156.0000001/2019;
de 9-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Brenner Toledo Rocha, número MP 305.0995.0000010/2019.
Área Regional de Santos
Despachos da Diretora de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Tomaszewski Ferreira, número MP 305.0375.0000003/2019;
de 16-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Barbara de Almeida Santos, número MP 305.0970.0000018/2019.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora Substituta de 1-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Pereira, número MP 305.1018.0000020/2019.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 17-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio de Padua Andreoli Junior, número MP 305.0306.0000009/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Nunes do Espirito Santo, número MP 305.0306.0000010/2019;
de 26-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Salto, número MP 305.0460.0000007/2019.
Área Regional de Taubaté
Portaria do Diretor Substituto de 6-11-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Anderson Ricardo Fernandes, RG. 33.449.110-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 8/10/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Despachos do Diretor Substituto de 1-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Carioca Silva, número MP 305.1027.0000019/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Duarte dos Santos, número MP 305.1027.0000022/2019;
de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aderbal de Oliveira Neto, número MP 305.0553.0000001/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alan Amaro Santos, número MP 305.0719.0000033/2019.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 49/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Barra Funda promoverão o ”Minicurso: Nova Lei de Abuso de Autoridade”, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 14 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório ”Antonio Alvarenga Neto” - Barra Funda
Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” - Fórum Criminal da Barra Funda
Expositores:
Hermann Herschander
Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Professor de Direito Processual Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Dermeval Farias Gomes Filho
Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ex-Membro do Conselho Nacional do Ministério Público
Mestre em Direito e Políticas Públicas, Processo e Controle Penal pelo UNICEUB, Centro Universitário de Brasília
José Reinaldo Guimarães Carneiro
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, com atuação na área criminal.
Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Vicente Greco Filho
Advogado e Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público de São Paulo
Professor titular e Livre docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do Ministério Público e magistrados.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até as 12h do dia 13 de novembro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 13 de novembro de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 25 de novembro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Barra Funda
