PORTARIAS DE 30/11/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 15339/2022 – José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de dezembro de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0256887.2022-32)

 

nº 15340/2022 – Valderez Deusdedit Abbud Reis, 19º Procurador De Justiça Da Procuradoria De Justiça De Habeas Corpus E Mandados De Segurança Criminais, para, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de dezembro de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0256887.2022-32)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 15341/2022 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Diretor do CEAF-ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar da cerimônia do Prêmio CNMP/10ª Edição/2022, na qualidade de integrante da Comissão Julgadora de entrega da premiação, a ser realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de novembro de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0258359.2022-58)

 

Portarias de 30/11/2022 

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 15342/2022 – a portaria nº 14619/2022 que designou 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da NF nº 38.0739.0019020/2022-7, em trâmite pela 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0142873.2022-18) 

 

nº 15343/2022 – a portaria nº 14786/2022 que designou Moacir Menicheli Reis, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 10 a 19 de dezembro de 2022.

 

nº 15344/2022 - a portaria nº 15325/2022 que designou Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 12 a 19 de dezembro de 2022. 

 

Cessando os efeitos:

 

nº 15345/2022 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2022, a portaria nº 2109/2016 que designou Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.

 

nº 15346/2022 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2022, a portaria nº 2626/2021 que designou Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso IV (Campinas), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 17 de março de 2021.

 

Designando:

 

nº 15347/2022 – 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516918-54.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 15348/2022 – 51º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521951-05.2022.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 15349/2022 - 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.1139.0000561/2021-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Arujá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0223145.2021-45) 

 

nº 15350/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1005120-53.2022.8.26.0481, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 17 de novembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 15351/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1003854-25.2022.8.26.0483 (número de ordem 1316/2022), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 29 de novembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 15352/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 1001423-19.2022.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara da Comarca de Rosana, a partir de 17 de novembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 15353/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1003000-84.2022.8.26.0627, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 17 de novembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30) 

 

nº 15354/2022 – Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 66.0482.0000540/2022-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a partir de 28 de novembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0257068.2022-92) 

 

nº 15355/2022 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso IV (Campinas), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de dezembro de 2022.

 

nº 15356/2022 – Bruno Orsini Simonetti, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo da Capital, de 1º de dezembro de 2022 a 29 de maio de 2023.

 

nº 15357/2022 – Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), a partir de 1º de dezembro de 2022.

 

nº 15358/2022 – Francine Pereira Sanches, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), a partir de 1º de dezembro de 2022.

 

nº 15359/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 15360/2022 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 25 de novembro de 2022.

 

nº 15361/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 15362/2022 - Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 27 de dezembro de 2022.

 

nº 15363/2022 - Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15364/2022 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 2 de dezembro de 2022.

 

nº 15365/2022 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de dezembro de 2022.

 

nº 15366/2022 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

 

nº 15367/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 19 de dezembro de 2022.

 

nº 15368/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15369/2022 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15370/2022 - Fabricio Pereira de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

 

nº 15371/2022 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 7 de dezembro de 2022.

 

nº 15372/2022 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 5 de dezembro, Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), de 5 a 6 de dezembro, Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (ESAJ), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 6 de dezembro de 2022.

 

nº 15373/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 7 de dezembro de 2022.

 

nº 15374/2022 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular, Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 5 a 19 de dezembro de 2022.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 15375/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 1 de dezembro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 13117/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão (ESAJ), no dia 18 de outubro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 13333/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XV), nos dias 10, 11, 16, 17, 21, 22, 23, 25, 29 e 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 13760/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 2 a 6 e 9 a 15 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 19 a 21 e 23 a 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2022)

 

nº 13783/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 29 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 3 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 9 de novembro, acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 23 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, dia 25 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2022)

 

nº 13796/2022 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí(ESAJ), de 16 a 17 e 19 a 29 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, dia 17 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), dia 18 de novembro, e assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, dia 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2022)

 

nº 13802/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 04 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, dia 9 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, dia 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XV), nos dias 3, 4, 7, 8, 9 e 11 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2022)

 

nº 13840/2022 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 9 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, dia 29 de novembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 25 de novembro, e acumular no 49º Promotor de Justiça Criminal, dia 30 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 13872/2022 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira (ESAJ), de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (ESAJ), dia 8 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do Juizado Especial Criminal - Presidente Prudente (ESAJ), dia 29 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2022)

 

nº 14191/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão (ESAJ), nos dias 1 e 7 a 8 e 16 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2022)

 

nº 14355/2022 – 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512633-18.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/11/2022)

 

nº 14578/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, nos dias 18 e 22 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2022)

 

nº 14586/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 16 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 18 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 21 a 22 de novembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2022)

 

nº 14648/2022 – Leandro Lippi Guimarães, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal (ESAJ), de 1 a 8 e 14 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14709/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 10 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14774/2022 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14710/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14869/2022 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14912/2022 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 18 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 14970/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 9 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 14988/2022 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 12 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15026/2022 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15071/2022 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 15165/2022 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15173/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15179/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15195/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15198/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15223/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 9 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, dia 07 de dezembro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 10 a 31 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 15228/2022 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 9 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2022)

 

nº 15260/2022 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de dezembro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15274/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

nº 15277/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Clovis Cardoso De Siqueira (1 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 743/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2022

 

JANEIRO:

Dias 8 e 9 – JOSE LUIZ SANCHES

Dias 15 e 16 – FERNANDO JOSE MARTINS

Dias 22 e 23 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dia 24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 29 e 30 de janeiro – JUANG YUH YU

 

FEVEREIRO:

Dias 5 e 6 – ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dia 12 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dia 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 26 e 27 – REGINA KRAUTER

Dia 28 – HAMILTON ALONSO JUNIOR

 

MARÇO:

Dia 1º (Carnaval) – HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 5 e 6 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 12 e 13 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 19 e 20 - JOSE LUIS ALICKE

Dias 26 e 27 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

ABRIL:

Dias 2 e 3 - MARCO ANTONIO ZANELLATO

Dias 9 e 10 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 (Páscoa) - JOSE LUIZ SANCHES

Dia 21 (Tiradentes) e 22 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 23 e 24 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

Dia 30 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

 

MAIO:

Dia 1º (Dia do Trabalho) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 7 e 8 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 14 e 15 - RICARDO DIAS LEME

Dias 21 e 22 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 28 e 29 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

JUNHO:

Dias 4 e 5 - REGINA KRAUTER

Dias 11 e 12 - DEBORAH PIERRI

Dias 16 (Corpus Christi) e 17 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 18 e 19 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 25 e 26 - ROLANDO MARIA DA LUZ

 

JULHO:

Dias 2 e 3 - RICARDO DIAS LEME

Dias 9 e 10 - PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

Dias 16 e 17 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

Dias 23 e 24 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 30 e 31 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA

 

AGOSTO:

Dias 6 e 7 - SERGIO TURRA SOBRANE

Dias 13 e 14 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 20 e 21 - EBNEZER SALGADO SOARES

Dias 27 e 28 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

 

SETEMBRO:

Dias 3 e 4 – EDGARD MOREIRA DA SILVA

Dia 7 (Independência do Brasil) - MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Dias 10 e 11 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 17 e 18 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 24 e 25 - JOSE CARLOS DE FREITAS

 

OUTUBRO:

Dias 1 e 2 – VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Dias 8 e 9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dia 12 (Nossa Senhora Aparecida) - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 15 e 16 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 22 e 23 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 28 (Dia do Servidor Público) e 29 - ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

Dia 30 - JOSE LUIZ SANCHES

 

NOVEMBRO:

Dia 2 (Finados) – JUANG YUH YU

Dias 5 e 6 - JOSE LUIZ SANCHES

Dias 12 e 13 - REGINA KRAUTER

Dias 14 e 15 (Proclamação da República) - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 (Consciência Negra) - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

 

DEZEMBRO:

Dias 3 e 4 – JOSE CARLOS DE FREITAS

Dia 8 (Dia da Justiça) – MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

Dias 10 e 11 – ISABELLA RIPOLI MARTINS

Dias 17 e 18 – WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

 

RECESSO

Dias 19 e 20 - WANDERLEYA LENCI

Dias 21 e 22 – MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 23 e 24 9Véspera de Natal) – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 25 (Natal) e 26 – GILBERTO NONAKA

Dias 27 e 28 – JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Dias 29 e 30 – JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI

Dia 31 (Véspera de Ano Novo) – MARCELO ROVERE

 

JANEIRO DE 2023:

Dia 1 (Ano Novo) – MARCELO ROVERE

Dias 2 e 3 – LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Dias 4 e 5 – CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

Dias 6, 7 e 8 – ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 744/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, daquelas Procuradorias de Justiça. ?Os?itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2022

 

JANEIRO:

8 e 9 – CICERO JOSE DE MORAIS

15 e 16 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

22 e 23 – MARCOS HIDEKI IHARA

24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

29 e 30 – MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI

 

FEVEREIRO:

5 e 6 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

12 e 13 – ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

19 e 20 – JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

26 e 27 – PAULO DO AMARAL SOUZA

28 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

MARÇO:

1 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

5 e 6 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

12 e 13 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

19 e 20 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

26 e 27 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

 

ABRIL:

2 e 3 – FERNANDO GRELLA VIEIRA

9 e 10 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) – ALVARO BUSANA

16 e 17 (Páscoa) – CARLOS HENRIQUE MACIEL

21 (Tiradentes) 22 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

23 e 24 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

30 – FRANCO CANEVA JUNIOR

 

MAIO:

1 (Dia do Trabalho) – FRANCO CANEVA JUNIOR

7 e 8 – SONIA ETUKO ODA

14 e 15 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

21 e 22 – PAULO JURICIC

28 e 29 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

 

JUNHO:

4 e 5 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

11 e 12 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

16 (Corpus Christi) e 17 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

18 e 19 – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

25 e 26 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

 

JULHO:

2 e 3 – ANTONIO CELSO PARES VITA

9 (Revolução Constitucionalista) e 10 – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

16 e 17 – JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

23 e 24 – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO

30 e 31 – FABIO TEBECHERANI KALAF

 

AGOSTO:

6 e 7 – LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

13 e 14 – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

20 e 21 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

27 e 28 – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

 

SETEMBRO:

3 e 4 – JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA

7 (Independência do Brasil) – PAULO JURICIC

10 e 11 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

17 e 18 – SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

24 e 25 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

OUTUBRO:

1 e 2 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

8 e 9 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

12 (Nossa Senhora Aparecida) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

15 e 16 – JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

22 e 23 – CICERO JOSE DE MORAIS

28 (Dia do Servidor Público), 29 e 30 – CICERO JOSE DE MORAIS

 

NOVEMBRO:

2 (Finados) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

5 e 6 – LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

12 e 13 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

14 e 15 (Proclamação da República) – CICERO JOSE DE MORAIS

19 e 20 (Consciência Negra) – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

26 e 27 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

 

DEZEMBRO:

3 e 4 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

8 (Dia da Justiça) – FERNANDO HERNANDEZ JOSE

10 e 11 – ANTONIO CALIL FILHO

17 e 18 – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

 

RECESSO:

20 e 21 – WILSON ALENCAR DORES

22 e 23 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

26 e 27 – RUY CID MARTINS VIANNA

28 e 29 – JORGE ASSAF MALULY

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

 

JANEIRO DE 2023:

1 (Ano Novo) e 2 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

3 e 4 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

5 e 6 – PAULO JURICIC

7 e 8 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 723/2022 – PGJ-Secretaria Eleitoral, de 22/11/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais ([email protected]) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022.

Estará dispensada a apresentação de Ata quando houver apenas um Promotor de Justiça na Comarca abrangida pela Zona Eleitoral, bastando o encaminhamento da seguinte documentação, obrigatória a todos os Promotores que desejam se habilitar às funções eleitorais: I) declaração de viabilidade de comparecimento semanal à sede do cartório eleitoral, declaração da ciência da impossibilidade de gozar férias ou quaisquer afastamentos voluntários no período vedado pelo art. 2º, §1º da Resolução nº 559/2008-PGJ, bem assim de declaração de que não incide nos impedimentos previstos no art. 6º da Resolução nº 559/2008-PGJ, II) certidão negativa de filiação partidária ou que seu cancelamento ocorreu há mais de dois anos (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria)

AVISA, outrossim, aos promotores de justiça da Capital que as inscrições para as Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, ocorrerão de 1º a 8 de fevereiro de 2022 com os Editais sendo oportunamente publicados, exigindo-se que o interessado esteja em seu cargo até o dia da respectiva inscrição, inclusive.

AVISA, ainda, que não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, na data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados - é obrigatório estar no cargo de origem na data da abertura do edital. Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que: (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio.

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar no processo eleitoral, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

A indicação dos Promotores Eleitorais se dará pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, salvo se não houver outro Promotor de Justiça desimpedido na comarca e terá início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio e recaindo a indicação no Promotor de Justiça que nunca exerceu as funções eleitorais e não havendo quem se encaixe nesse requisito, recairá em quem há mais tempo exerceu as funções eleitorais, sendo considerado o biênio exercido em sua integralidade. Funcionarão como desempate a antiguidade na Zona Eleitoral e, subsidiariamente, a antiguidade na Carreira.

Em Zonas Eleitorais com entrâncias de diferentes graduações será considerado o tempo de carreira entre o Promotor de Justiça da entrância menos graduada e o tempo negativo de exercício de função eleitoral entre os Promotores de Justiça de entrância mais elevada, caso não haja consenso na Ata.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

Aviso nº 726/2022 - PGJ-2ª Instância, de 23/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 5 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 10h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de novembro;

3. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo.

 

Aviso nº 739/2022 - PGJ-2ª Instância, 29/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de outubro de 2022.

 

(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras

 

Procuradoria Criminal 0 10898 10898 0

Proc. Habeas Corpus 384 3646 3537 493

Procuradoria Cível 1565 5864 6463 966

Proc. Int. Difusos 1984 2510 3454 1040

Setor Câmara Especial 2456 2164 2585 2035

Recursos Ext. Esp. Crim. 0 2516 2516 0

TOTAL 6389 27598 29453 4534

Observação: Recursos Interpostos no mês de outubro de 2022:

Procuradoria de Justiça Criminal: 6

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais: 17

Procuradoria de Justiça Cível: 6

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 66

Setor Câmara Especial: 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:

*Extraordinários 0

*Especiais 38

*Embargos de Declaração 18

*Recursos Internos Tribunais Superiores 2

*Ciência com Agravo 0

 

Aviso nº 742/2022 – PGJ-CAOCV, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas, para participarem de reunião regional virtual no dia 14/12/2022 (quarta-feira), a partir das 09h30, conforme preceitua o Artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.436/22-PGJ, de 04 de março de 2022.

 

Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA/PCJ Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo).

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

 

E, no mesmo dia 14/12/2022 (quarta-feira), será realizada, a partir das 13h30, reunião de trabalho regional virtual com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.

 

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA); Coordenadoria de Defesa Regional (CDRS/CATI); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas.

 

A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.

 

Aviso nº 743/2022 – PGJ, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do artigo 38 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e à vista do resultado da eleição realizada em 9 de novembro de 2022, NOMEIA os Doutores MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e LILIANA MERCADANTE MORTARI, 37ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para exercerem, respectivamente, os cargos de Corregedor-Geral do Ministério Público e Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0166210.2022-31)

 

Aviso nº 744/2022 – PGJ-AD, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, que, a partir da data desta publicação, até o dia 10 de dezembro de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo V – Capital, COM prejuízo de suas atribuições normais, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, via e-mail [email protected].

 

Aviso nº 745/2022 – PGJ-AD, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao  Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC , nos termos do Aviso nº 736/2022-PGJ, de 25/11/2022, a saber: 

- Bruno Orsini Simonetti

- Jairo Edward de Luca

 

Aviso nº 746/2022 – PGJ-CPJ, de 30/11/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2022, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 747/2022 - PGJ-CAOCR, de 30/11/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Políticas Criminais, considerando a necessidade de agilizar o acesso às evidências produzidas pelas Câmeras Portáteis Corporais – COPs - da Polícia Militar do Estado de São Paulo, avisa aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que estará disponível, a partir de 1º de dezembro de 2022, o APP SistemaEvidence, tornando dispensável ao interessado, doravante, a pesquisa pelo batalhão responsável e seu respectivo e-mail.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Peças de Informação nº 66.0161.0000480/2022

(SEI nº 29.0001.0075639.2022-78)

Suscitante: 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo

Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.

Conflito negativo de atribuições. 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.

Definição da atribuição pela prevenção.

Representação conhecida e acolhida.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 23.11.2022.

 

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência o Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Doutor João Machado de Araújo Neto, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral em Exercício, e o Doutor Oscar Mellim Filho, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 696/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 10 (dez), 17 (dezessete), e 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) Procuradores de Justiça componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor João Machado de Araújo Neto declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. A seguir, o Presidente propôs voto de pesar, que foi aprovado por unanimidade, em face do falecimento da senhora Denisete Helena Schneider Castorino, mãe do doutor Abner Castorino, Promotor de Justiça. A seguir, o presidente deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário nº 10/2021 - SEI nº 29.0001.0195197.2021-78. Apresentaram-se o digno Relator, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e os defensores, Doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299, e doutor Victor Santiago, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 425.032, bem como a Corregedora-Geral em Exercício. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que encaminhado a todos por via eletrônica. Em seguida, o Procurador Geral em exercício passou a palavra ao D. Defensor, Doutor Raphael, o qual cumprimentou a todos os presentes e apresentou as razões do recurso, no sentido do provimento do recurso e, com a absolvição do Promotor recorrente. Após, foi dada a palavra à Corregedora-Geral em Exercício, Doutora Liliana Mercadante Mortari, que igualmente saudou a todos os presentes e, em sua manifestação, pugnou pelo improvimento do Recurso da Defesa e manutenção da pena de censura imposta ao Promotor de Justiça recorrente. A seguir o Relator Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula de Paula, que saudou a todos, fez a leitura de seu voto, pelo qual negou provimento ao Recurso, propondo a manutenção da r. decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça, consistente na imposição de pena de censura ao Promotor de Justiça interessado. Na fase dos debates da matéria em julgamento, manifestaram-se os Doutores Hamilton Alonso Júnior, que saudou a todos e cumprimentou o voto do Relator e a manifestação do Defensor, procedendo à contextualização dos fatos envolvendo a atuação do Promotor de Justiça, dentro da ótica de quem trabalha na área ambiental, esclarecendo que tem conhecimento do teor do trabalho desenvolvido pelo Promotor de Justiça recorrente, que é atuante na área ambiental no Vale do Ribeira, referindo-se também às mudanças de Secretárias Estaduais, que estão conturbando os trabalhos na área, esclarecendo que o Ministério Público tem ingressado com ações contra alguns decretos que se mostram incompatíveis com os demais órgãos de execução na área ambiental. Admitiu que o referido Promotor sempre foi atuante e dedicado na esfera do direito ambiental pelo constatado nos processos nos quais atuou na Procuradoria. Em seguida, antecipou o seu voto acompanhando o Relator, pois no caso vislumbra excesso do recorrente em sua atuação a caracterizar as infrações. Em seguida, manifestou-se o Doutor Roberto Livianu, saudando e cumprimentando a todos os presentes, bem como a Corregedora-Geral em Exercício pela explanação realizada, bem como o relator pelas observações dos abusos e excessos cometidos pelo recorrente, manifestando concordância com o voto do relator, a levar em conta, no caso, algumas atitudes abusivas, que devem ter consequências negativas, concordando com a pena de censura, que se amolda às faltas cometidas. Por último, o Doutor Délton Esteves Pastore fez uso da palavra, saudando a todos os presentes, e discorreu sobre a independência funcional tão relevante aos membros do Ministério Público, esclarecendo, porém, que ela não significa soberania funcional, fazendo menção, no caso, aos vários inquéritos instaurados pelo Promotor de Justiça contra outras secretarias, criando certamente instabilidade funcional a outros servidores públicos. Acompanhou, assim, o voto do relator. Encerrados os debates, passou-se à votação da matéria em julgamento, chegando-se ao seguinte resultado: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso em julgamento, pelo que restou mantida a pena de censura imposta ao Promotor de Justiça recorrente pelo Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, os Doutores Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Marcílio Grecco, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschembrenner Consales, Evelise Predoso Teixeira Prado Vieira, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Sebastião Silvio de Brito, Délton Esteves Pastore, José Carlos Cosenzo, Roberto Livianu, Walter Tebet Filho, David Cury Júnior, Tiago Cintra Zarif, Aparecida Maria Valadares da Costa, Marcelo Rovere, Ricardo Barbosa Alves, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Maria Cristina Barreira de Oliveira e João Machado de Araújo Neto, ausente na votação o Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima. Depois de anunciado o resultado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, foram as partes presente indagadas se tinham alguma observação ou reclamação a fazer, sendo negativas as respostas. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião extraordinária no próximo dia 30 de novembro, bem como a reunião ordinária no próximo dia 14 de dezembro. Nada mais havendo a registrar para a presente reunião, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Oscar Mellim Filho, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 286/2022 - CSMP, de 23/11/2022 - RETIFICAÇÃO

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 22/11/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

Onde se lê:

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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001265/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

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Leia-se

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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001265/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

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(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

 

Aviso nº 292/2022 - CSMP, DE 30/11/2022

 

A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que, até o próximo dia 07.12.22 os interessados no cargo a seguir indicado poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA FINAL

34º Promotor de Justiça de Campinas*

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 294/2022 - CSMP, de 30/11/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/11/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000966/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DUALYSON DE ABREU BORBA e LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001554/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUCAS RODRIGO PETRICONI DE SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0205.0001940/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA e BARRETOS MAIS PRAÇA 106 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000234/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: DORIAN BLUYUS R MATHIAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0242.0000110/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: EUGENIO DA SILVA RIBEIRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001704/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Meire Rossini Andrade

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001731/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0000322/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SASTI - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SÍTIO TIJUCOPAVA, SAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ, SASIT - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO SÍTIO TAGUAÍBA e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000385/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: ANTÔNIO MARDEVÂNIO GONÇALVES DA ROCHA, ALESSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, CÍCERO APARECIDO DA SILVA, MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA, PAULO ROBERTO DE MELLO, TASSO MARIANO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000571/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ITAPURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0293.0000644/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PAULO AVANCINI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001918/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Fabio Daizo Iguti e SAAE DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0322.0001781/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ALEXANDRE ZOVICO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000540/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões e GLEICE KELLY FERMINO BRANDAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0001210/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: EDNALDO VIVEIRO DA SILVA, ALCIDIA DO CARMO OLIVEIRA e IGOR MATHEUS OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000442/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, LUCAS GIANNELLA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000157/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ELOISA APARECIDA CESTARO, JOSE ROBERTO PIMENTA e MARCO AURELIO COTRIN DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0356.0000138/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0379.0000201/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0417.0000930/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CARLOS ROBERTO SILVA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000724/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: EDSON LUIS BUSINARO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0426.0004575/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: NAIR MOURA GOMES e HELIO MOURA RIBEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0431.0000119/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Vinicius Diehl dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: José Luís Leoni e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0462.0000710/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0472.0000614/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: GABRIEL RODRIGUES COTRIM JUNIOR e NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000741/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VERÔNICA LINS DA COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000877/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: André Alves

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0685.0000058/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: WESLER PESSINA MOURA e PREFEITURA OUROESTE

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0001357/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: UBS PAINEIRAS, PRISCILA PEREIRA BORGES, APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUSA CAMPONE, MARIA APARECIDA MARIANO LIBERAL, FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MENEZES, VIVIANE MARIA DA SILVA ROLIM e JULIANA DE MORAES BALDAN ABREU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0712.0002585/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: LUCAS DEL BIANCO DE BENTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0003924/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Tessa Elizabeth Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002230/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SANDRA REGINA NERI DI LORENZO e PSAP / ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001513/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DANIEL ZAMPIERI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012181/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIO JOSE SILVA, MARCIO JOSE SILVA e CDHU - CENTRAL ADMINISTRADORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0018402/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, FELIPE DA SILVA PEDROSA, MARIO PEDROSA e CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022648/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Carlos Olavo De Azevedo Camacho e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0027414/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Carlos Lins Arena

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

Aviso nº 295/2022 - CSMP, de 30/11/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/11/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0007122/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0000014/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RIBEIRÃO RODEIO MUSIC

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0000643/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 12ª SUBSEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA - GIR - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005980/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006374/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SUELI LEITE DA CRUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ PORTO ALEGRE - CÓPIA DA NF Nº 01413.004.508/2021, VERISURE BRASIL SMART ALARMES e VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000338/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RAFAEL SANTOS DA SILVA e MONDELEZ KRAFT FOODS BRASIL LTDA. - LACTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000355/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BIOCHEMICAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMA DE HIGIENE LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000373/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCIENE DE CASSIA DE SANTANA e IAMSPE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000590/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CREMILDA ESTELLA e CASA BAHIA - VIA VAREJO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000758/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FACILY e FACILITY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000805/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha e BANCO INTER - DUO GOURMET

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000849/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal, ONERPM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL e VERGE RECORDS INTERNATIONAL INC

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000915/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Iann Oliveira Torres e UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001032/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ GUARULHOS - CÓPIA DOS AUTOS 1047630-13.2021.8.26.0224 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, MARIO HENRIQUE DE ABREU, SÉRGIO DE SOUZA LIMA, TIAGO ALVES MARTINEZ, ANDRÉ LUIZ POLETTI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e ORLANDO MORANDO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000331/2018-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: EVERTON OCTAVIANI, JOÃO GUILHERME BALLESTEIRO ZAGO - ME e JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000340/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e FERNANDA CARRILHO DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000390/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - IDEAIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000164/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SANTA CASA ANNA CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000463/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: NILCLÉIA TRAMONTIN DIAS BATISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRA e JONAS DIAS BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000985/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000574/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000600/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Câmara Municipal de Florínea e APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Marcia

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000689/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MÁRCIO ACKERMANN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000237/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000382/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEVON TOROSSIAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001122/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: APARECIDO VICENTE VIEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000437/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e DANIEL MOLINAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000880/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: VINICIUS MACHADO SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000488/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: REPRESENTANTES DOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0001725/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000865/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: José Ricardo de Oliveira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0221.0000765/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000187/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ANÔNIMA, ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES e MATHEUS SALAFIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000052/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ EDNALDO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, J. RABELLO- CONSTRUÇÕES-EPP, JORGE MARQUES RABELLO e ESPÓLIO DE JORGE RABELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000091/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0231.0000525/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAPÃO BONITO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000090/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LUIS GUSTAVO CARVALHO FERREIRA, EMPRESA COMPELL (THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALEX ALBANESE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001789/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO CRESIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001219/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: RENATA PIROZZI e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002062/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARIA DE FATIMA SILVA, CARLOS ALBERTO PELEGRINI AFONSO e HELENICE BARBOSA CAMILO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000145/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000104/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA DE COTIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000636/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ELTON JUNIOR DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: NICOLE VIEIRA ANDRADE FERES, PAULA RONCOLATO ANIBAL e CARLOS AMERICO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000217/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000659/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MUNÍCIPE INCONFORMADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000672/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000689/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000726/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000380/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: FLAVIO REIS AUGUSTO TRANSPORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000429/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ROQUE GOMES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000103/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000518/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: LUIZ SANTORO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000988/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001884/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: LUCAS MARINHO SOARES, TATIANE SOARES POCCI, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001885/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARIA EDUARDA SILVA BARBOZA, ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONISUD – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000626/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO FL 4300 - SUBCONDOMÍNIO FARIA LIMA RESIDENCE e AURI PLAZA FARIA LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000629/2015-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MARCELO CARVALHO ZEFERINO , PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA , GENÉVRIER MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. , EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e GISÉLE MARIA ALVES CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000160/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: FABIANO GOMES BORTOLETTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000102/2019-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, ANA PAULA FROTA CERVELLI, FERNANDO CARDOSO COSTA, GABRIEL DE SOUZA TESSMANN, JOÃO CRUVINEL DE OLIVEIRA NETO, MARIA ALICE CARVALHO DE AZEVEDO, RONNEN PINHEIRO DE ANDRADE PESSOA, SAULO ALVES MENDES, ANA CAROLINA DALOIA RUZZANTE MARTINS, PAULO CESAR TOBAL, JOÃO BATISTA BAFFA, LETICIA RÉGIO NARITA RODRIGUES, VANESSA CRISTINA GIMENEZ DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000385/2015-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e ÉRICA RIBEIRO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0030016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: FELIPE APARECIDO TEODORO, OTÁVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000469/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ZILDA ANTONIA BALDESSARI

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000740/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ANNA MARIA PRECOMA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0292.0000590/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: VINÍCIUS SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO, MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, AYRES SCORSATTO, JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO, GERMANO BERNARDO DE ALCÂNTARA, ODAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA e DW IMÓVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000009/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEI LUIZ ALBERTO CASSIANO TEIXEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000867/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, MARIA ELIZA FERRARESI e AUREA APARECIDA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0298.0000498/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0299.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA,, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA e JOAO AMARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000125/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: LEANDRO MORENTE CATALANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000172/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Jacaré Ribeirão Vivo - Associação P/Preservação Ambiental e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001316/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001159/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JABOTICABAL - CROMCRIAJA, Conselho Tutelar de Jaboticabal, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTICABAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL e ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESC. DE JABOTICABAL

Tema: DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001197/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001043/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VIOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. e ÓSCULO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000283/2020-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: GIULIANO NORBERTO FOGAÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000716/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0312.0000565/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000191/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Município de Jaú

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000208/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PAULO VICENTE BERGAMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001620/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0317.0000253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: Maiara Perez Boni e ANDRÉ MARTINS ROMEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000331/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000066/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CAMARGO SILVA CONSULTORIA e ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000071/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: JOSÉ ADILSON VERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000109/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Sérgio Aparecido Perrud e MAURILEI APARECIDO DIAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0325.0000280/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: IOLANDA ALEXANDRE MARTINS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000977/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000330/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000532/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA e ADRIANA ARCANGELO MAZZI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000155/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000329/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000064/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e RUMO S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0002522/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0002019/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000400/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Carla Naiara

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000879/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000170/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: MILCA CRISTINA MARTINS BELENTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000277/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000450/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Embaúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000535/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000576/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000220/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MARCOS DA SILVA BRANDINI e JAMES FERNANDES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000120/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO PODEMOS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0368.0000024/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Rodrigo Navas Pereira e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000375/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000144/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0001343/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: MINISTÉRIO DA SAÚDE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000367/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000436/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ISAEL DOMINGUES e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000901/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: VINIVIUS GABRIEL TORINO DA SILVA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0382.0000020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: GABRIELA G M S e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000151/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA, SILVIO CÉSAR SAVOGIN PÓLO e PAULO CESAR MINOZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000264/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, BANCO CENTRAL DO BRASIL e NEWTON ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000317/2011-5 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000661/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000292/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000475/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EDNILSON E NEIBÃO, AINDA NÃO IDENTIFICADOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000523/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: SUELEN JOSIVANE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000640/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0396.0000523/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000609/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: PRISCILA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000124/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE AREIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000017/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: SERGIO RICARDO MUNIZ, EDSON DE LARA , EMERSON RAMOS DE MORAIS e RENAN FUDALLI MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000651/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SIMONE AMARO BARDÃO, JOSE AUGUSTO FERNANDES/ ALINE HUICI FERNANDES e LANCHONETE DO AUGUSTO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0002131/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ADRIANO CANUTO DE SOUZA e À APURAR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002943/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: STUDIO MORMAII SANTOS, MARINA RESENDE GAIA DE SOUZA e MARIANA GRATI GAGGIOLA (STUDIO MORMAII SANTOS)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0003491/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON WESLEY VALÉRIO (OUTORGADO VIA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS) e GWL LOGISTICS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005285/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PRISCILA LOPES OLIVEIRA e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005755/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005807/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SEDURB, SIEDI, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006065/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0427.0000117/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000445/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: RAFAEL EUARDO DA SILVA E CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000035/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP e ANA LÚCIA BILARD SICHERLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000666/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: TRANSPORTES CIDADE PARAIZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000069/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Márcia Reis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0439.0000164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PEDRO HENRIQUE MATIELLO SILVEIRA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000006/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RESIDENCIAL PRIMAVERA CLÍNICA DE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000320/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA, CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA EPP e MARTA FLORINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000321/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JONATHAN RODRIGO DE CARVALHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000713/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MARCO AURELIO ESPARZA, CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO e LUCIO MARTINS DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000915/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CLINICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA., RICARDO DE ALMEIDA SOUZA, CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOMES, IVAN DE OLIVEIRA MELLO e ANDRÉA PÉREZ CIMINO BERGAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000965/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOSE MARCOS MARTINS e FABIO BENEDITO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000520/2015-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002073/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: José Roberto Santana

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002423/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CLAUDINEI VALDEMAR GALO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000359/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002414/2014-2 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: KATIA REGINA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LEOMARCOS JOSÉ DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000271/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CARLOS LEPKOSKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000320/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MICHEL RODRIGUES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000408/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000064/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000088/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0488.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL "PHILIPPE PINEL", JULIANA CESILA DE CASTRO e CARLOS ALBERTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000370/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARCOS LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0004834/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005461/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Marcelo Soares Vilhanueva, CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO e RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0599.0000044/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICIPIO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0599.0000270/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: JOSÉ COELHO, LUÍS CARLOS COELHO, SANTOS VIEIRA, NELSON VIEIRA DOS SANTOS e TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0613.0000003/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: JUÍZO DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000014/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0616.0000042/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000140/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000715/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0636.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000405/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LINCOLN SOARES GONCALVES e ILHAS DO LAGO INCORPORAÇÃO SPE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000801/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Murilo Augusto Baptista, FUNDAÇÃO CESGRANRIO e BANCO DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0030007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001173/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: KLETLIN SOUSA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003787/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vinicius Dornelles Luft

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003890/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUISA GOMES NUNES e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0000275/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: HOSPITAL INFANTIL MÁRCIA BRAIDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000105/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: NATHALIA ALVES DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000121/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ARC COMERCIO CONSTRUÇAO E ADM. SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001226/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001469/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Rondinele e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000203/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUAREZ DE TOLEDO SILVESTRE, HENRIQUE MEIRELLES - SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, BANCO FATOR S.A. e SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000261/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALVARO IVAN RAMOS MAHECHA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000391/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE e ADMINISTRADORES DO CLUBE DA COMUNIDADE CDC JARDIM AVELINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTROS ENVOLVIDOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000408/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000581/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WILSON JOSE TREVISAN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000713/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITOU ANONIMATO (ENCAMINHADO PELO MPT), RENIR SCHIMIDT COLERAUS (SERTEC), SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, SPX - SERVIÇO DE IMAGEM LTDA E OUTROS. , SECONCI - SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO e FUNDAÇÃO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000923/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e G6 MULTISSERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000013/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Urbanizadora Municipal S/A Urbam e VICENTE DE MORAES CIOFFI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000143/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: IOCHPE MAXION S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000073/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000081/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0002016/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ALEXSANDRA VOLTARELLI e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0003105/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RODRIGO MAGANHATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005259/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TV TEM SOROCABA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0713.0000154/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PAULO TAVARES MARIANTE e MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002751/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SP e MAURÍCIO MOREIRA MARTINS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO - MPT 15ª REGIÃO, ANDERSON RODRIGO CARDOSO DE CARVALHO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009435/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VAGNER BENEVIDES e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0001340/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ e JOÃO DEOVALDO RONDINA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002690/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO AUGUSTO FRANKE e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0003388/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005870/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILTON CARLOS MORANDI TOFANELI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005886/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000839/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001339/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE FRANCA e ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATORES DE COURO E AFINS (AMCOA)

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001935/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROGÉRIO EURÍPEDES DAMAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001939/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NILDO CAETANO ROSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001942/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: IGOR DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002686/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e LUIS ANDRÉ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002991/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL e ALBERTO FERNANDO DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003016/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, REINALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR, GABRIELA FLAVIA DE MORAIS, FABIANO SOARES DE LIMA, BRUNA DUTRA LEMES, GIAN CARLOS VICENTE BERGARIA e MICHELE LEMOS DA SILVA SANTANA

Tema: FAUNA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000141/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RAFAELA MACEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0723.0000692/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0001935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FERNANDO MARTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003335/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MÁRCIO DE MORAES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0003352/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0004727/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000594/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EX OFFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000687/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS GIANNAZI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000782/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Jesse Nunes

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001152/2015-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000052/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Celso Giannazi

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000227/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA e EDITORA TRES COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003824/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ÓTICA NISSI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007345/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: JACI TADEU DA SILVA, PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA, LILIAN BRAGA VIEIRA e WAGNER DE OLIVEIRA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008362/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CARLOS FERREIRA e ESCOLHA LOGÍSTICA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009334/2022-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0009358/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SDH

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0010630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SDH, JOÃO LUIS POZZI e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011884/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013435/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RAPHAEL JÚNIOR DE FRANÇA e BANCO C6

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013735/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MARCO ANTONIO FAGUNDES e FABIO A. SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016050/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0019964/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020179/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MMFDH

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020433/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP), PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, ANDRÉ BISTERSO e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021470/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0023360/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROTOCOLO 1308449

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0023944/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024568/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024915/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e SCS SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0025309/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1092.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000727/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e RAQUEL TOIAN DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000098/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0346.0000435/22-9

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1002289772022826036900000

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0233.0000438/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA ME - COP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000765/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ERIVALDO ALMEIDA - INTERESSADO

RDC VIAGENS E TURISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002197/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO

LEOPOLDINA P. MARTINS COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000661/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000994/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO

SULAMERICA SAÚDE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000083/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL PREVINA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

ROSILDA FRANCISCA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000075/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOSE CLAUDINO PEREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001223/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

DROGARIA CARREFOUR - REPRESENTADO

OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE) - REPRESENTADO

PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP - REPRESENTANTE

SHARECARE BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000151/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JAIRO SOUZA BRAGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000339/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RELATÓRIO FINAL DA CPI DA ENEL - REPRESENTANTE

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0014494/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AMANDA PINTO SOARES - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0189.0000778/18-2

Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ: +1004566402022826002200000

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA - RÉU

VINÍCIUS PRADO ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0714.0002271/22-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: +1013529542022826056600000

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WARZONE BRAZIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0375.0000198/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001847/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0269.0000828/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PAULO HENRIQUE FERNANDES ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SERVE TODOS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0021069/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): REBECA NOGUEIRA PONTES - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0373.0001066/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): NELCY FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE

NILCE FREITAS CUELLAS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0201.0001080/17-4

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1006488602022826007300000

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE AVARÉ - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0630.0000663/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0312.0000038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

RUBENS FRANÇA DE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCOS VINICIUS GIARETTA DORIA VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005129/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0024578/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BARBOSA JUNIOR - CASA DE REPOUSO RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

CRISTIANE GOMES MOREIRA SANTANA - CASA DE REPOUSO RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000618/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III - DR. ANDRÉ SANTIAGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000270/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FABIO EDUARDO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0710.0000691/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005309/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005446/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 14.0722.0000337/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0280.0000260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLUBE RECREATIVO DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000002/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): DESAFIO JOVEM JEOVÁ RAFÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002098/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDERSON FERREIRA - REPRESENTADO

CASA DE APOIO ASSEMBLEIA PAWI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000508/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIVANIL APARECIDA COSTA DE BRITO - REPRESENTANTE

PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE SANTANA - REPRESENTADO

SANCTA MAGGIORE PRONTO ATENDIMENTO JARDIM PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023653/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0028176/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA AUXILIADORA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0630.0001236/22-6

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1001100292022826060700000

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEX JUNIOR BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0003930/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Nº MP: 14.0245.0000055/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERKASA – COOPERATIVA HABITACIONAL MORADIA DIGNA - REPRESENTADO

PEDRO RYKOVSKY - REPRESENTANTE

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIRO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001360/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0245.0001702/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FENIX EMPRENDIMENTOS E ADMINSITRAÇÃO EIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FERNANDO FLÁVIO DE ARRUDA SIMÕES - REPRESENTADO

PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0313.0000145/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0358.0000198/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0423.0000419/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

TAMARA ZANDONAI SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003081/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004217/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0303.0000073/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0001931/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0636.0001187/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JORGE SILVA JERONIMO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0002107/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0005586/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0001526/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE ROBERTO LOMBARDI LOCKS - REPRESENTANTE

PERFIL EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000827/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JESUS AUGUSTO BONFETE - REPRESENTANTE

JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SALIM TAHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000124/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): JOCILIO DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002814/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0264.0000847/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000434/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARILENE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000035/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ZAILENE ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0313.0000055/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARLA DE SOUZA ZAMPAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000148/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0376.0000420/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRENO CORRADI SOARES - REPRESENTADO

TIAGO OTACÍLIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000720/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLEUZA APARECIDA CESAR - REPRESENTANTE

RENATO DE MORAES POLY JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MC DONALDS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001317/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0464.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000006/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

REGINALDO CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000777/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | SEGURANÇA |

Parte(s): CONSTRUTORA MORAIS BRASIL LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005086/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0719.0006486/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000482/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000480/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

DANILO M FRANCO DE GODOI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000401/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 42.0321.0000136/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0712.0001422/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004367/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000998/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Nº MP: 42.0722.0001753/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0032508/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): TULIO MARCUS PERFETTO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0000237/17-8

Vara de Origem: 02V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +1004854452022826019700000

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HERNAN LEÃO DE SOUSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0336.0000083/22-7

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +1000771942022826035500000

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): FELIPPE DOS SANTOS SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0374.0000854/22-1

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: +1002746932022826043900000

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE SUD MENNUCCI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0522.0000576/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0376.0000051/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RAQUEL HATSUKO TERUYA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0278.0000659/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000229/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO LEÔNIDAS PACHECO FERREIRA" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0030311/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0522.0000320/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CIDADE DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000350/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAMANTHA DE PAULA BERNARDES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000076/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0688.0000001/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000090/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO CENTRO-SUL - REPRESENTADO

EE PROFESSORA BRISABELLA ALMEIDA NOBRE - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000020/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0717.0001664/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0248.0001115/22-4

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +1004985432022826015700000

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0714.0003014/22-3

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: +0007258462022826056600000

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0006860/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000286/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO RAIMUNDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000378/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0244.0000655/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE

TRIPARIA COSTA E FRANCO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000638/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0245.0001273/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE. - REPRESENTANTE

COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0002551/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000166/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000019/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÉLIA MARIA MACHADO CARDOSO - REPRESENTANTE

MARIANA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MIRELA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

SARAH NAGES CHAMSEDDINE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002301/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DA MANOEL JOSE DE SOUSA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000644/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHRYS PAULO DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001272/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DESCONHECIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000654/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDETE APARECIDA DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0456.0000199/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDGARD J.BERNAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000181/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000354/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0713.0005602/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO DA LAGOA DO TAQUARAL E ADJACÊNCIAS - AMELTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003011/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DJALMA NERY FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007335/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO GERANDO FALCÕES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

SUELI MARLENE DIAS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0719.0002918/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0722.0001261/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008691/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

DANILO PINHEIRO QUIRICI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1092.0000248/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0678.0001605/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RUAN CARLO FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0700.0000039/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ONG ASSOCIAÇÃO ECO VITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0716.0003422/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO FUMIO KAMEOKA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0002313/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DE EVENTO CURRAL - REPRESENTADO

ROSANI BLOSS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000098/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000481/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001623/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VANILDA PINTO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000077/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001573/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CAUAN VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

EMERTON LUCIO MILITAO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0313.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SERGIO VANZELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000017/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0003030/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): APARECIDO LOPES CONTINI - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IDALIA JESUS DE PAULA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO DA MOTA GOMES - REPRESENTADO

SILVIA DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000065/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ECOPHALT - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RECREIO SANTISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005681/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIO VITOR MARIANO VAZ E OUTROS - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000693/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANNABELLA ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000385/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000009/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DANIELA ELAINE RIBEIRO - REPRESENTADO

DIEGO PERES VANIM - REPRESENTADO

PEDRO CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0006334/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002868/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROUD PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA - AMBEV - REPRESENTANTE

EMBRÁS - EMPRESA DE COMPRA E VENDA DE BENS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003471/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALD JEFFERSON DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000052/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013509/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ATIC AREIA EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MÚLTIPLA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0002821/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MAHLE METAL LEVE S.A. - REPRESENTADO

WILSON LUIS CHICONELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0002847/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BRUNO BERTI - REPRESENTADO

LUCAS BERTI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0000141/17-6

Vara de Origem: 02V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +1004842312022826019700000

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0341.0002720/22-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1020685292022826036100000

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO FERREIRA DE ANDRADE - RÉU

 

Nº MP: 41.0444.0000057/21-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: +1014123932022826059000000

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0190.0000199/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME TEIXEIRA COTRIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000168/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0206.0000864/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESSICA LOPES DOS ANJOS - REPRESENTADO

LILIANE CÉLIA DE MORAES CAVALIERE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000104/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANANÉIA - REPRESENTADO

PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL DE CANANÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001917/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0003078/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0264.0000675/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDERSON RODRIGUES FORTE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

OSMAR GOMES DE CARVALHO - REPRESENTADO

PEDRO NAVARRO BORGES - REPRESENTADO

WENDERSON DA SILVA PREVIATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000305/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): J S CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EIRELI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000228/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SABATELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

THERMAS PACU ÁCQUA PARK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000299/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0379.0000312/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUCIANA DE FREITAS KASPER - REPRESENTADO

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000038/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0431.0000103/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

ROGER SANTOS - REPRESENTANTE

WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000107/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0526.0000641/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) - REPRESENTANTE

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DESENVOLVE SP) - REPRESENTADO

ÁLVARO SEDLACEK - REPRESENTADO

JANIO FRANCISCO BENITH - REPRESENTADO

PEDRO LEITÃO MAGYAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0609.0000175/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000651/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000675/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PAULO BILYNSKYJ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000677/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CB PM 129128-9 KLESTER BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000729/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MILIANE DE MORAES LEANDRO - REPRESENTADO

RODRIGO GAMBALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000821/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0710.0001946/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001667/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ÁLVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO

ANDERSON FARIAS FERREIRA - REPRESENTADO

DAVID VIEIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

FERNANDA MARA RIBEIRO - REPRESENTADO

JHONIS RODRIGUES ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO

WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011966/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ANA APARECIDA PERESI SECHES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0016053/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO COUTINHO DE FARIA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023582/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0024840/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

ANTONIO SEVERO - REPRESENTADO

CAMILA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0025643/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0196.0001005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0202.0000163/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): MAGNA ROSA NOGUEIRA DO PRADO OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA MERCEDES NEMETALA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0227.0000599/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISABELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0259.0000020/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A.A. BETONI MARASNE & LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

SAGIONETE & XIMENES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000184/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000099/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0295.0000418/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000237/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

RAFAEL RODRIGUES UCHOAS PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000263/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000389/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FESTPAN ALIMENTOS IMPORT E EXPORT LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUA - REPRESENTADO

PLINIO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0430.0000798/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0466.0000623/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0616.0000149/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0003433/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0011389/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0013482/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0013486/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0013796/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS MAGNO DE BRITO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0013805/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000070/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.1144.0000174/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000176/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000207/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000302/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELIUS BUENO DO AMARAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000001/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000014/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000090/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000090/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEVAIR JOSÉ TAVARES - REPRESENTANTE

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000684/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

COTIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

ENOB AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000494/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESSICA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000285/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNERARIA CERIMONIAL DA PAZ LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000759/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

EPOWER TECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

MIRASOFT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

RICARDO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE

RICARDO LUIZ NICOLACI FINCATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000268/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000129/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000423/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000803/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVID SAMPAIO DA SILVA - REPRESENTANTE

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

EMILIO AUGUSTO ROSA BRUMATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000339/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000257/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0409.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): APARECIDO CHAGAS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTANTE

FRANCISCO DRUMOND MARCONDES DE MOURA NETO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS SANCHEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0000769/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0443.0000250/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MIGUEL FLORENTINO BORELLI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001452/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001454/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

SIDNEI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SERTANEZINA LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002689/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0599.0000066/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ CANDIDO - REPRESENTADO

JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA ELIETE URIAZENKI NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

SILMAR FREITAS PIERONI - REPRESENTADO

YURI GARCIA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000067/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA ALVES & LOPES LTDA - REPRESENTADO

DEGMAR ALVES LOPES - REPRESENTADO

JONATAS RODRIGUES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001175/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALMIR JULIO GRIZANTE - REPRESENTADO

AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO JOSE EUZEBIO DA SILVA - REPRESENTADO

ARIANE DANTAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ARMANDO JOSÉ ROMERO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

CARLA FERREIRA GONÇALVES DE MELO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO PRATAVIERA JUNIOR - REPRESENTADO

CÍCERO CÉSAR BRASIL - REPRESENTADO

CICERO PENINHA TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

CLAUDINEI MORENO - REPRESENTADO

DIMAS CORREIA DE PÁDUA - REPRESENTADO

EDERVAL GULARTE MARQUES - REPRESENTADO

ELISABETH SOARES DE SOUZA - REPRESENTADO

ELIZEU SIERRA PARDO - REPRESENTADO

ESDRAS SILVA SANTOS - REPRESENTADO

EUZEBIO GHIRALDELLI - REPRESENTADO

FÁTIMA CRISTINA DE ASSIS AMARAL - REPRESENTADO

FERNANDO GOMES DE MORAIS - REPRESENTADO

FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - REPRESENTADO

GEISA CLAUDIA DA COSTA FERREIRA - REPRESENTADO

GILMARA MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

JAKELINE FIGUEIREDO - REPRESENTADO

JESSICA GUIMARÃES ALVES - REPRESENTADO

JORGE BATISTA LOPES - REPRESENTADO

JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ MEDEIROS CAVALCANTI - REPRESENTADO

JOSEMIL RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOYCELENE QUIRINO DE BARROS - REPRESENTADO

KENE CRISTINA - REPRESENTADO

LAIRTON DA SILVA CORDEIRO RAMOS - REPRESENTADO

LEDA CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTADO

LEILA DE FÁTIMA PEREIRA DOBELIN - REPRESENTADO

MARCOS MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MOISÉS PATRICIO SOUZA - REPRESENTADO

NEIDE MARIANA PROBIO ROMERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELSON TEIXEIRA LEÃO - REPRESENTADO

PAULO SILVA SETUBAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

REGIS ATHANAZIO BUENO - REPRESENTADO

RENATO MUCCILO - REPRESENTADO

RODRIGO DE JULIO FONSECA - REPRESENTADO

ROSEMEIRE FLORENTINO FERREIRA - REPRESENTADO

SANDRA MARA LOPES DE PAULA - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA ATHANASIO BUENO - REPRESENTADO

SILVIA HELENA MILARE - REPRESENTADO

THAIS SABINO ALVES - REPRESENTADO

VALDECIR ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

WENDWEY MOREIRA MEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000103/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): E OUTRO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000221/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000597/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): “GILBERTO” - REPRESENTADO

MARCELO CONEGERO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 6ª PJHURB) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000646/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S/A. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000668/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS ROQUE ABRAHÃO DA SILVA – EX-SERVIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO - DEPTO. PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0713.0005506/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0719.0000698/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0009709/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO LEMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012206/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0016338/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023229/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR - IPREMOR - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026190/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUANA NAZARETH HENCKE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0188.0000009/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0235.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0265.0000883/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0346.0000211/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CAMARA NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0346.0000353/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0346.0000452/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0688.0000489/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0711.0004819/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0001457/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRENE RIOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0227.0000746/22-1

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1003745482022826011500000

Data Ajuizamento: 27/11/2022

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIO CARDOSO DE MORAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0000366/21-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004586402022826040700000

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0739.0002574/19-3

Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: +1002713142022826040400000

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO HELENO SILVANI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

STEVEN ERIKSEN BINNIE - RÉU

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de outubro de 2022 até 31 de outubro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVI

 

Nº MP: 14.0213.0000405/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVANIL APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

MARIA PAVAO MOLINA - REPRESENTADO

MARTINS & MOLINA MATERAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

RODRIGO MARTINS BUENO - REPRESENTADO

STAICY ELLEN MARTINS - REPRESENTADO

 

STAICY ELLEN MARTINS - ME – REPRESENTADO

(Publicado no DOE de 03/11/2022)

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de novembro de 2022 até 14 de novembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000023/12-2

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1001000852022826028000000

Data Ajuizamento: 08/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA LOPES - RÉU

 

Inclua-se:

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000010/10-9

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1000987862022826028000000

Data Ajuizamento: 08/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ERNESTO TORRE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICPAL DE PEDRO DE TOLEDO – RÉU

(Publicado no DOE de 17/11/2022)

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000206/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Nº MP: 36.0640.0000304/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0001551/22-8

Vara de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1006748-65.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0024408/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000038/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0712.0004741/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0234.0001588/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0610.0000088/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0739.0021289/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0002206/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0002279/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0002341/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0002459/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0241.0000167/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0334.0000037/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0002766/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001720/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0006010/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0006151/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0462.0001266/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000291/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0670.0004975/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0674.0001583/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL | VIDA |

 

Nº MP: 36.0678.0001869/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000123/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000126/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0006043/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0713.0000771/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000051/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0000835/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0001804/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0002244/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000512/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0003050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0338.0000315/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0399.0001024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006989/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0436.0000230/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0436.0000505/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000447/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000587/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0474.0002111/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0674.0001035/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000035/22-3

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1005534-17.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0354.0000576/22-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: 1001210-76.2022.8.26.0397

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0597.0000462/22-5

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 1001810-14.2022.8.26.0069

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0717.0006170/22-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1064864-82.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0739.0029738/22-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1011116-14.2022.8.26.0099

Data Ajuizamento: 27/11/2022

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0203.0000476/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0211.0002154/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0002830/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0272.0000605/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0274.0000934/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0274.0000960/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000628/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0309.0000805/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0002790/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0365.0000034/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001727/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001739/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001745/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0409.0002741/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0421.0001088/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006594/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000182/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0001101/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000424/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0555.0003813/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0635.0000223/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0640.0000306/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000114/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000120/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0002983/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0008031/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001576/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0015977/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0028372/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031266/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000050/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0002112/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0156.0004812/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0000341/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0001768/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0002370/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000402/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0313.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001466/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005874/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0002951/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000577/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0678.0001398/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0688.0000278/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000314/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000755/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000862/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001039/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001489/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0734.0000083/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001035/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001087/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0005764/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0006124/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0014283/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0019320/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0280.0001195/22-7

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: 1004765-02.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0001734/22-3

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1020373-93.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0447.0000701/22-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1008309-79.2022.8.26.0597

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0220.0001013/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0002352/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0001095/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0001101/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001726/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0439.0000181/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0439.0000184/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0444.0001217/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0001587/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001589/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0002978/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0723.0001917/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001828/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0009393/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0187.0000238/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0198.0000288/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0000287/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000876/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000922/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000641/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0001086/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001286/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001314/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001315/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0599.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001587/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001589/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0710.0001744/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006131/22-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1051498-89.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000321/22-2

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1000019-29.2022.8.26.0580

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0248.0000832/22-8

Vara de Origem: 02A V DE CUBATÃO Número TJ: 1004949-98.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0248.0000910/22-0

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1004856-38.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0325.0000478/22-7

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002046-68.2022.8.26.0326

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0342.0000293/21-2

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 1008665-03.2022.8.26.0362

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001518/22-2

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1004469-49.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0448.0000921/22-2

Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: 1001978-69.2022.8.26.0601

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0710.0002017/22-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE DIADEMA Número TJ: 1014506-97.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0385.0000024/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 36.0385.0000154/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000303/22-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1062542-09.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0006089/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007358/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007365/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0188.0000017/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0188.0000090/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0201.0001387/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0001093/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000192/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0209.0000193/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0227.0000896/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0240.0000342/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0242.0000344/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000548/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000431/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0258.0001032/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0269.0001343/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0001344/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0001371/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0277.0000431/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0278.0000884/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0278.0001544/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001546/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000464/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0295.0000227/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0000565/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000590/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000967/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001278/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000185/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000186/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000187/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000174/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0002965/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0003520/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0325.0000427/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0336.0000133/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0002459/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0359.0000316/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0360.0000083/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0360.0000084/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0360.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0360.0000086/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0360.0000087/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0375.0000377/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0388.0000442/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001333/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001676/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001749/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000160/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000292/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0001087/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000927/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000914/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001865/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0469.0000037/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0473.0000974/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0474.0003085/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0003087/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0003099/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0003105/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0001278/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0003910/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0607.0000267/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0613.0000023/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0630.0001223/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0663.0000039/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0714.0002189/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0008138/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0005211/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000229/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0031094/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0031167/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000151/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000154/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000156/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000160/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000162/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000163/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1139.0000164/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0000049/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.1144.0000305/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000011/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0011.0000097/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0006553/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0008795/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002173/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0004169/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006030/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000157/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001596/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000235/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0204.0000138/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0205.0002055/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0220.0000107/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000296/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000109/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0236.0000847/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0247.0001934/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000118/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0270.0000056/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0273.0000047/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0273.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000413/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0000787/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0276.0001208/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0285.0000610/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000326/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000379/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0303.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000285/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0310.0000669/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000777/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0003131/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000318/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0375.0000145/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0388.0000143/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000215/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001254/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000655/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000186/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000702/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000524/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0436.0000671/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0444.0000157/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0001348/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0447.0001414/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0448.0000507/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000622/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0468.0000273/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002508/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0003087/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0599.0000034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0612.0000179/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000332/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0665.0000185/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0000966/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0001107/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0006340/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0005886/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0001806/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003745/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004792/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0001259/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0739.0015415/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0017689/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0026569/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006495/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052697-49.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007410/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052852-52.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0156.0007411/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1052190-88.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0213.0000219/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013688-94.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0229.0000053/22-1

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000628-40.2022.8.26.0118

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0258.0001033/22-2

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1002512-15.2022.8.26.0180

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0293.0000282/21-1

Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 1006587-27.2022.8.26.0268

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0310.0000547/22-3

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001875-13.2022.8.26.0294

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0310.0000549/22-2

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1001906-33.2022.8.26.0294

Data Ajuizamento: 27/11/2022

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0316.0000129/22-4

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1003956-93.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 23/11/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0004459/22-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1022275-41.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0350.0000824/22-0

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1500575-80.2022.8.26.0383

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0395.0001140/22-0

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1020168-64.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0466.0001059/22-2

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1006216-81.2022.8.26.0650

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0474.0002953/22-7

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1010112-90.2022.8.26.0664

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0555.0000867/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1032555-36.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0607.0000329/21-0

Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000499-80.2022.8.26.0200

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002581/22-4

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014050-50.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002582/22-9

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014049-65.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002583/22-3

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014052-20.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002584/22-8

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014053-05.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002623/22-0

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014051-35.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002759/22-6

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014048-80.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0002877/22-2

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1014046-13.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0000876/22-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1054275-59.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0713.0009302/22-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053592-22.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0009325/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053646-85.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0009531/22-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1054278-14.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0009577/22-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1053716-05.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0714.0003001/22-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1013669-88.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0008175/22-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1065392-19.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0739.0026860/22-8

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 1003385-30.2022.8.26.0272

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0200.0000240/20-5

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1001009-28.2022.8.26.0060

Data Ajuizamento: 22/11/2022

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 41.0256.0000299/21-5

Vara de Origem: 02A V DE EMBU Número TJ: 1008067-25.2022.8.26.0176

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0303.0000262/13-7

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001040-67.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 24/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0001722/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 36.0248.0000907/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000157/15-4

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001031-08.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 41.0303.0000269/17-1

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001050-14.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0373.0002114/22-1

Vara de Origem: 03A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1008927-16.2022.8.26.0438

Data Ajuizamento: 25/11/2022

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000079/21-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003844-57.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 28/11/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de novembro de 2022 até 14 de novembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000023/15-7

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001000-85.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 09/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

 

Inclua-se:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000020/15-3

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1000997-33.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 08/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0303.0000024/15-1

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001009472022826060

Data Ajuizamento: 09/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

(Publicado no DOE de 17/11/2022)

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de novembro de 2022 até 21 de novembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Inclua-se:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000074/13-3

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1001019-91.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 18/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

 

Inclua-se:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0282.0000073/22-2

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000578-36.2022.8.26.0240

Data Ajuizamento: 21/11/2022

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Inclua-se:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0303.0000046/19-1

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: 1000507-11.2022.8.26.0280

Data Ajuizamento: 18/11/2022

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

(Publicado no DOE de 24/11/2022)

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0227.0000932/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000478/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0001071/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITUVERAVA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000178/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0006669/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PINACOTECA BENEDITO CALIXTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000675/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): MONTE CARLO PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000087/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- TRANSPORTE TERRESTRE

Parte(s): AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0004891/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

-

REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Parte(s): LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0003506/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0003518/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OBRAS PÚBLICAS

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001836/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): HOSPITAL BRASILÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000275/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Parte(s): MPSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000276/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Parte(s): MPSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007415/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007416/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0230.0000548/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0321.0000278/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- CERTIFICAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0321.0000279/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parte(s): JOSE ROBERTO PASCHOLATTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0346.0000667/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE MONTE APRAZÍVEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0346.0000668/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS DE POLONI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0346.0000669/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS DE NIPOÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0006711/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL DAS HORTÊNSIAS (ROMANO MOREIRA CASA DE REPOUSO LTDA) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0521.0000386/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TV ARTES - FUNDAÇÃO VILA DE JAGUARY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000566/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI - FISCALIZADO

SAICA CASARÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0006135/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): MORADA VOVÓ ONDINA LTDA. - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0156.0000887/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000403/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0200.0000034/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): EMERSON MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0233.0000193/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

DE OFÍCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0003101/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): SAAE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0264.0000839/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MARCIO CRUZ CANOSSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0275.0000231/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa:

- ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000415/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Parte(s): CMDCA DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000186/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0006333/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): DANIEL SILVA PEREIRA - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000841/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0459.0000377/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0602.0000515/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- ABUSO SEXUAL

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- SISTEMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - INTERESSADO

JUÍZO DA COMARCA DE CONCHAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000034/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): PREFEITURA DE ROSEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0710.0001451/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- NOMEAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DE DIADEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0000609/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002386/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): EXPRESSO TITA FRANCA LTDA - INTERESSADO

PIGRAN MONTAGEM DE CALÇADOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte(s): DERLI DURVAL TIENGO ME - INTERESSADO

ELISABETE MONIS TIENGO ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000038/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. - CART - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000040/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0210.0000094/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0210.0000095/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0220.0000247/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0220.0000882/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS

 

Nº MP: 63.0343.0000313/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR NOVA VIDA ARARAS/MOGI MIRIM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0373.0001445/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0001875/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002837/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0444.0000309/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CREAS - ÁREA INSULAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0444.0000537/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RITA DE CASSIA XAVIER - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000297/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANTO AMARO DE GROSSARL - FISCALIZADO

SAICA GROSSARL IV - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 207/2022-DG/MP, de 29 de novembro de 2022

 

Designa servidores para acompanhamento da execução do Contrato nº 151/2019, Processo nº 247/2019-DG/MP, (SEI 29.0001.0119758.2021-28), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eduardo Henrique Osório de Oliveira - ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Silvano Soares da Silva, Matrícula nº 9274, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de agenciamento para busca, reserva, emissão, reemissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, por meio de sistema online via web, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado como 1º suplente o Senhor Alessandro Suenaga Wagner, Matrícula nº 9793 e, como 2ª suplente a Senhora Nathalie Fujiwara Yamamoto, Matrícula nº 9636, para cumprir o disposto no artigo anterior.  

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/11/2022, revogando-se a Portaria nº 108/2021-DG/MP, de 17/06/2021, publicada no DOE de 22/06/2021.

 

PORTARIA Nº 209/2022-DG/MP, de 30 de novembro de 2022

 

Designa servidores acompanhamento da execução do Contrato nº 104/2022, Processo nº 036/22-FED (SEI 29.0001.0145284.2022-08), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa System Manager Tecnologia em Informática Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Bruno Galli Rodrigues, Matrícula nº 11292, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de licenças de uso de software Red Hat, com suporte técnico.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Daniel Augusto Esteves, Matrícula nº 3716, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/10/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 036/22 – FED – Contrato nº 104/2022 (SEI 29.0001.0145284.2022-08)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: System Manager Tecnologia em Informática Ltda.

Objeto: Fornecimento de licenças de uso de software Red Hat, com suporte técnico.

Valor do Contrato: R$ 684.690,14

Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2022.

Vigência: 24 meses a partir de 18.12.2022

UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público.

Fonte: 003.001.008, PTRES 270106

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento de despesa: 339040.10 - Atualização ou aquisição de licença e cessão de software

Data de Assinatura: 29/11/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/11/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 265/22 – DG/MP – Contrato nº 118/2022 (SEI 29.0001.0182415.2022-63)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: José Bauer de Atayde & Cia Ltda. – EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, para atender às necessidades da Área Regional de Presidente Prudente e Promotorias de Justiça da região.

Valor do Contrato: R$ 18.058,80, sendo R$ 3.009,80 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 061/2022.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Fonte: 003.001.008, PTRES 270106

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento 339030-10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 29/11/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022

 

Processo n.º: 074/18 – FED – Apartado 02

SEI nº: 29.0001.0096259.2020-27

Interessado: Geraldo C. Guitti

Assunto: Aquisição de cartões de memória e microfone de lapela, destinados a atender às necessidades da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, APLICO, com fundamento no inciso I do art. 3º da Resolução nº 308/03 – PGJ e no artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, à empresa DKSA COMERCIAL LTDA. (atual denominação da empresa GERALDO C. GUITTI), CNPJ nº 28.360.435/0001-66, a sanção administrativa de MULTA, no valor total de R$ 2.645,94 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face ao atraso de 21 (vinte e um) dias verificado na entrega do item 02 (microfones de lapela) do Pregão Eletrônico nº 052/2018, objeto da Nota de Empenho nº 2018NE00107, tendo em vista que a entrega efetivou-se em 13/12/2018 e que o prazo máximo se encerrou aos 21/11/2018.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022

 

Processo nº 32/2022 - FED (Código Único: 2022067600-6)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de switches.

1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do art. 75 e pela alínea "b" do inciso IV do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. 8º da Resolução nº 1.470/2022 - PGJ, alterada pela Resolução nº 1.479/2022 - PGJ:

1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do art. 4 da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos praticados pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 54/2022, no que diz respeito à decisão que considerou a empresa AMR Consultoria, Informática, Serviços e Soluções Ltda. como vencedora dos itens 01, 03, 05 e 07, a empresa Grégio Eletro Eletrônicos EIRELI - ME como vencedora dos itens 02, 04 e 06, a empresa Anax Brasil Comércio e Serviços Ltda. – ME como vencedora do item 08 e a empresa Wall ST Comercial Ltda. – ME como vencedora dos itens 09, 10, 11, 12, 13 e 14, bem como adjudico tais itens às respectivas empresas, em conformidade com o disposto na Ata de realização do mencionado pregão.

1.2. Nos termos do item VII do edital, as licitantes vitoriosas ficam convocadas a assinar eletronicamente as correspondentes Atas de Registro de Preços, por meio do Sistema SEI do MPSP, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022

 

Processo nº 272/2022 - DG/MP

Código Único n.º 2022094550-7

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças e materiais correlatos, sem qualquer exceção e sem ônus adicional para o MPSP, em 02 (dois) elevadores de passageiros instalados no Edifício Aurora, com endereço na Rua Riachuelo, nº 65/67, Sé, São Paulo, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 059/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (8137119), em favor de Viks Elevadores Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 059/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022

 

Processo nº 273/22 - DG/MP

Código único: 20220933444

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, em 01 (um) elevador de passageiros instalado no edifício que abriga as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, com endereço na Rua Adhemar de Barros, nº 630, Centro, Indaiatuba, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 060/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (8239189), em favor de Atenas Elevadores Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 060/2022.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/11/2022

 

Processo n.º 275/22 – DG/MP

Código Único nº 2022093578-1

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com emprego de mão de obra própria e integral fornecimento de peças e demais materiais, em uma plataforma hidráulica da marca Engetax instalada nas dependências do MPSP na cidade de Sumaré, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 058/2022, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (8089095), em favor de Atenas Elevadores Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes dos itens X e XIII, do edital do Pregão Eletrônico nº 058/2022.

 

CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 29-11-2022

Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96:

MATRÍCULA NOME

248860 ADILSON FUMERO SEI Nº 29.0001.0240363.2022-77

001485 ALCIONE SCOVOLI SEI Nº 29.0001.0226124.2022-22

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 21-11-2022

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução PGJ 693/11, alterada pelos Resoluções 728/12-PGJ e 1.016/17-PGJ, a partir de 6/10/2022, a Celio Roberto Goncalves, matr. 11866, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Gilberson Luis de Lima;

 

de 29-11-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/11/2022, Giancarlo Gonçalves, matr. 9079, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Angelica Kiyomi Saito, matr. 9551, do cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Debora Novaes dos Santos de Carvalho, matr. 7590, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Angelica Kiyomi Saito, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 21-11-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Felipe Salles Forcacin, 29.0001.0089694.2022-57; Gabriela Fernanda Contarini, 29.0001.0089089.2022-96; Isis Pereira da Silva Ribeiro, 29.0001.0089369.2022-05; Márcio Rogério Nalon, 29.0001.0089877.2022-63; Renato Alessandro da Silva, 29.0001.0089711.2022-83; Thalita Delapieri Franco, 29.0001.0092104.2022-74; Vinícius Sanches Bini, 29.0001.0089723.2022-50;

 

de 22-11-2022

Autorizando o pedido de João Alexandre Svetlecic Saraiva, para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0089762.2022-64;

 

de 29-11-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Carlos Eduardo Batista Freitas, 29.0001.0085930.2022-29; Elaine Abou Hala Claro Olímpio, 29.0001.0083440.2022-38; Fabiana Esber Elias, 29.0001.0085013.2022-53; Flávia Batista Santana Osório, 29.0001.0215459.2022-81; Heloiza Biazotti Vieira, 29.0001.0175308.2022-86; João Paulo Leite Tozzi, 29.0001.0174043.2022-97; Silvio Pinheiro Marçal, 29.0001.0091417.2022-96;

 

de 30-11-2022

Concedendo, a Fernanda Michelle Barbosa Euflauzino, matr. 10862, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 1/12/2022.

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP-Taubaté 3/2022

Servidor: C.A.P.S., Analista Jurídico do Ministério Público, matr. 6037

Defensor: não constituído.

Decisão do Diretor-Geral de 29-11-2022

"Por todo o exposto, com fundamento no artigo 295 da Lei Estadual nº 10.261/68, acolho integralmente o relatório conclusivo elaborado pela Comissão Processante Permanente de Servidores e, em consequência, julgo improcedente a demanda disciplinar para absolver o servidor sindicado das imputações que lhe foram deduzidas na portaria inicial."

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-11-2022

Concedendo  a Daniel Curci Maia, matr. 8834, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 22/2/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/9/2022;

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 5/11/2022)

 

de 22-11-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados, conforme publicações nos D.O.s., o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público, D.O. de 8/11/2022: Caio Debiazzi, RG **.***.853-*; Isabela Alvarez Sabbag, RG **.***.021-*; Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil: D.O. de 25/10/2022, Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian, RG **.***.337-*; Oficial de Promotoria I, D.O. de 9/11/2022: Simone Pavanello Escoval, RG **.***.760-*; Vanessa Gomes Laranjeira, RG **.***.560-*;

 

de 29-11-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados, conforme publicações nos D.O.s., o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 8/11/2022, Mario Angelo de Oliveira Junior, RG ****443*; Oficial de Promotoria I, D.O. de 9/11/2022: Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli, RG **.***.804-*; Ruben Ferreira de Almeida, RG **.***.681-*;

 

de 30-11-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/11/2022, Guilherme Henrique Costa Vaz de Lima, matr. 10261, do cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/12/2022, Paulo Henrique de Lima Ferreira, matr. 11751, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 23/9/2022: Gabriel de Carvalho Almeida, matr. 10324; 25/9/2022: Nahana Arques de Oliveira, matr. 10387; 28/9/2022: Daniel Curci Maia, matr. 8834; Isabele Fernandes Vieira, matr. 8648; Patricia de Fiori Adib, matr. 8789; 29/9/2022: Ana Karenina Saura Rodrigues, matr. 8590; Carla Tayene Cruz, matr. 9503; 30/9/2022: Ricardo Abe Naloto, matr. 8916; 2º adicional: 22/9/2022: Neville Silveira da Cunha Vasques, matr. 10314; 24/9/2022: Marcelo Alex Toniato Puls, matr. 5376; 27/9/2022: Marília Alves Lopes de Oliveira Figueiredo, matr. 7156; 29/9/2022: Marina Junqueira Agudo Prado, matr. 7814; 30/9/2022: Fernanda Bandini Aneas Romão, matr. 5465; Luciana de Albuquerque Maranhao Guimaraes, matr. 5551; Rafael Perissini, matr. 5612; 3º adicional: 28/9/2022: Edgard Lopes Rocha, matr. 6130; 4º adicional: 2/9/2022: Priscila Macri, matr. 7896; 3/9/2022: Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, matr. 3289; 13/9/2022: Marcio Rogerio Nalon, matr. 7299; 24/9/2022: Eliane Terezinha Perosa Caloni, matr. 5942; Sylvio Sanchez Martins, matr. 3260; 29/9/2022: Simone de Araujo Gusmão Marconi, matr. 3403; 5º adicional: 20/9/2022: Dolores Soledades Villegas, matr. 2356; 27/9/2022: Erlen Geraldo, matr. 2438; 6º adicional: 24/9/2022: Christiane Maria Christofaro Bueno, matr. 1223; Kelly Richard Bicudo Coelho, matr. 1167.

 

Apostilas da Diretoria de 30-11-2022

Declarando que, nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

1/11/2022, Ana Paula Vassao Kovadloff, 10896

3/11/2022, Francisleide Gomes Mendes Silva, 10501

5/11/2022, Juliana Rezende Vilas Boas, 10883

5/11/2022, Vinicio Silva Marques, 10895

18/11/2022, Maria Eduarda Mendes Fernandes, 10894

25/11/2022, Nayara Do Carmo Silva, 10898

27/11/2022, Paola Fonseca Barbosa, 10899

28/11/2022, Marcel Francisco Veiga, 10825

29/11/2022, Anderson Ricardo Fernandes, 10870

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

Data, Nome, Matrícula

12/11/2022, Anderson Alves dos Santos, 10904;

 

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

2/9/2022: Priscila Macri, matr. 7896; 3/9/2022: Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, matr. 3289; 13/9/2022: Marcio Rogerio Nalon, matr. 7299; 24/9/2022: Eliane Terezinha Perosa Caloni, matr. 5942; Sylvio Sanchez Martins, matr. 3260; 29/9/2022: Simone de Araujo Gusmão Marconi, matr. 3403.

 

Aviso CGP-MP 52/2022, de 30-11-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 1

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, 1

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo (Violência Doméstica), 1

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (Violência Doméstica), 1

Promotoria de Justiça de Diadema, 1

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça Criminal de Marilia (Violência Doméstica), 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Violência Doméstica), 1

Promotoria de Justiça de Hortolândia (Violência Doméstica), 1

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto (violência doméstica), 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Praia Grande (Violência Doméstica), 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto (Violência Doméstica), 1

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (Violência Doméstica), 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos (Violência Doméstica), 1

 

- Conselho Superior do Ministério Público

Conselho Superior do Ministério Público, 3

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

4ª Promotoria de Justiça Criminal, 1

 

- Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica

Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Criminal (Prefeitos), 1.

 

Aviso CGP-MP 53/2022, de 30-11-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 1

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, 1

Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 1

Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Capital)

Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Capital), 2.

 

Aviso CGP-MP 54/2022, de 29-11-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste, 1

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Interveniente, 1

 

- Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas

Subárea de Arquivo e Microfilmagem, 1.

 

Aviso CGP-MP 55/2022, de 30-11-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Eletricista e Encanador) que do dia 1/12/2022 até 5/12/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

Área Regional do Vale do Ribeira

Diretoria da Área Regional do Vale do Ribeira, 2.