06/02/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.003/2025-PGJ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
(SEI 29.0001.0178087.2024-28)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Franco da Rocha pela Resolução nº 941/2024, de 13 de novembro de 2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, “o” e “p”, e XII, “a” e “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Franco da Rocha para a entrância final pela Resolução nº 941/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1° e seu § 2° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993,
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Os cargos de Promotor de Justiça da comarca de Franco da Rocha, reclassificada pela Resolução nº 941/2024, de 13 de novembro de 2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância final.
Art. 2º. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1° desta Resolução, integrantes da Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância final, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 3°. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 2° desta Resolução fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 941/2024, de 13 de novembro de 2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PORTARIAS DE 05/02/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 1334/2025 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, de 17 a 21 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0000584.2024-33)
nº 1335/2025 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, de 15 a 28 de fevereiro de 2025.
nº 1336/2025 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025.
Republicadas:
nº 105/2025 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 24 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 11/01/2025)
C - Assessoria
Designando:
nº 1337/2025 - 68° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos NF nº. 0546.0000092/2024, em trâmite pela Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1338/2025 - 1° Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505209-41.2022.8.26.0506, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1339/2025 - 11° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1547478-71.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1340/2025 - 6° Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503197-80.2023.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1341/2025 - 6° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1534474-35.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1342/2025 - 4° Promotor de Justiça de Poá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501332-60.2024.8.26.0462, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1343/2025 - 27° Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502231-28.2023.8.26.0548, em trâmite pela 2.ª Vara do Foro Regional da Vila Mimosa - Comarca de Campinas., para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1344/2025 - Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos SIS MP - 1092.0000108/2024, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1345/2025 - Promotor de Justiça que atua pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520558-60.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1346/2025 - 2° Promotor de Justiça de Marília, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500501-40.2023.8.26.0464, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1347/2025 - 3° Promotor de Justiça de Embu das Artes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500385-59.2022.8.26.0176, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1348/2025 - 1° Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1531472-37.2023.8.26.0228 e 000082-35.2024.8.26.0052 (IPM), em trâmite pela 3ª Vara do Júri da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1349/2025 - 3° Promotor de Justiça de Poá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501372-42.2024.8.26.0462, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1350/2025 - 124° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1550330-68.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1351/2025 - 17° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501157-56.2024.8.26.0530, em trâmite pela 2.ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1352/2025 - 18° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502570-83.2024.8.26.0537, em trâmite pela Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1353/2025 - 122° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1551061-30.2024.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1354/2025 - 121° Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511892-84.2024.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1355/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507108-79.2025.8.26.0050, 1507113-04.2025.8.26.0050, 1507116-56.2025.8.26.0050, 1505425-07.2025.8.26.0050, 1549474-70.2024.8.26.0050, 1504821-46.2025.8.26.0050, a partir de 04 de fevereiro de 2025.
nº 1356/2025 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº nº1501334-11.2023.8.26.0609, a partir de 05 de fevereiro de 2025.
nº 1357/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1017943-60.2024.8.26.0361, em curso na 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 18 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 1358/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1021365-43.2024.8.26.0361, em curso na 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 14 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 1359/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1017943-60.2024.8.26.0361, em curso na 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 18 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 1360/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1021365-43.2024.8.26.0361, em curso na 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 06 de novembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 1361/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000601-62.2025.8.26.0050, em curso na 1ª Vara de Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 21 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 1362/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VIII – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000469-80.2025.8.26.0510, em trâmite perante a 03ª Vara Criminal do Fórum de Rio Claro, a partir de 20 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0006058.2025-60)
nº 1363/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VIII – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1012414-98.2024.8.26.0510, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Fórum de Rio Claro, a partir de 14 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0004125.2025-65)
nº 1364/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VIII – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PPIC nº 42.0305.0000080/2024-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itirapina, a partir de 30 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0011867.2025-66)
nº 1365/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VIII – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500791-51.2024.8.26.0551, 1500234-44.2025.8.26.0320, 1500134-89.2025.8.26.0320, 1500033-52.2025.8.26.0320 e 1500759-46.2024.8.26.0551., em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Fórum de Limeira, a partir de 28 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0010198.2025-24)
nº 1366/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO III – Núcleo Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1030458-27.2024.8.26.0071, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, a partir de 25 de novembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0007675.2025-51)
nº 1367/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XII – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no inquérito civil nº 29.0001.0230460.2023-26 (SEI), a partir de 21 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0007417.2025-33)
nº 1368/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos 1503918-11.2025.8.26.0050 (Medida Cautelar Sigilosa) – controle n°89/2025, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 21 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0009488.2025-85)
nº 1369/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001797-53.2024.8.26.0356, em trâmite pela Vara Judicial Única de Mirante do Paranapanema, a partir de 27 de novembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)
nº 1370/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo IX – PCJ Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0713.0006036/2023 (SISMP DIGITAL), a partir de 29 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0010304.2025-72)
nº 1371/2025 - 2º Promotor de Justiça de Capivari, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0232.0000047/2022-1, SEI nº 29.0001.0142962.2022-40, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0179921.2024-77)
nº 1372/2025 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 3 a 7 de fevereiro de 2025.
nº 1373/2025 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 18 a 27 de fevereiro de 2025.
nº 1374/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 12 de fevereiro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 26 de fevereiro de 2025.
nº 1375/2025 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 24 de fevereiro de 2025.
nº 1376/2025 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 14 de fevereiro de 2025.
Republicadas:
nº 15838/2024 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício da 4ª função dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 19 de dezembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/11/2024)
nº 15864/2024 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 2 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 4 a 6 de dezembro, e acumular o exercício da 8ª função dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 11 a 19 de dezembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2024)
nº 16313/2024 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 7 a 31 de janeiro e para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 29 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025)
nº 16452/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 10 a 31 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 10/12/2024)
nº 16480/2024 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 01 a 31 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/01/2025)
nº 16835/2024 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 7 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), no dia 23 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/12/2024)
nº 16846/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, dia 7 e de 9 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, dia 17 de janeiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 29 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/01/2025)
nº 16893/2024 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão - nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 7 a 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 7 a 16 de janeiro, assume o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de janeiro e acumula o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 8 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2024)
nº: 16903/2024 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), no dia 22 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 22/01/2025)
nº 16924/2024 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 08 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2024)
nº 16937/2024 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 7 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 17 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (ESAJ), de 5 a 12 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 28 a 31 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/01/2025)
nº 16943/2024 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 7 e de 9 a 31 de janeiro de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/12/2024)
nº 231/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Aldana Messuti Tardelli
Larissa Detomini Gaya da Costa
Paula Quaggio
Exclua-se:
Alexandre Mauro Alves Coelho
Jose Basso Junior
Luciana Andrade Maia
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Alexandre Mauro Alves Coelho (16 A 02/03)
Jose Basso Junior (16 A 02/03)
Luciana Andrade Maia (16 A 02/03)
Exclua-se:
Aldana Messuti Tardelli (16 A 02/03)
Jorge Braga Costinhas Junior (16 A 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 233/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jorge Braga Costinhas Junior (18 A 27)
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 247/2025 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para participar de cumprimento de medida cautelar, deferida pela 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, nos autos do Processo nº 2363083-43.2024.8.26.0000, em Pirassununga, dia 12 de dezembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0003634.2025-33)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/01/2025)
nº 317/2025 - Regiane Maria Heil, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), de 20 a 31 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)
nº 507/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2025, de 1 a 28 de fevereiro, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, no dia 3 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, dias 20 e 21 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/02/2025)
nº 791/2025 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 25 a 28 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)
nº 965/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 05 a 07 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 13 a 28 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2025)
nº 1037/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 14 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)
AVISOS
Aviso nº 056/2025 - PGJ de 29/01/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que foi editada Resolução nº 1.971/2024-PGJ-CGMP, de 11 de novembro de 2024, que regulamenta a utilização dos sistemas eletrônicos para tramitação de expedientes digitais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo; e também o Aviso nº 791/2024-PGJ, de 13 de novembro de 2024, com o seguinte teor:
“RESOLUÇÃO Nº 1.971/2024-PGJ/CGMP, de 11 de novembro de 2024.
(SEI 29.0001.0163939.2024-38)
Regulamenta a utilização dos sistemas eletrônicos para tramitação de expedientes digitais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, em especial o da eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o recebimento, o fluxo e o tratamento de dados produzidos e recebidos pelo Ministério Público nas suas atividades judiciais e extrajudiciais;
CONSIDERANDO a necessidade de ter o pleno domínio destes dados para o fim de melhor gerir o Ministério Público;
CONSIDERANDO que a obtenção de dados confiáveis resultará em simplificação, aprimoramento e desburocratização dos relatórios da Corregedoria-Geral do Ministério Público;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, nos próximos anos, deixará de usar o atual sistema E-SAJ;
CONSIDERANDO o rápido avanço da instalação do sistema SAJ-MP em todas as Promotorias de Justiça, o que possibilitará maior celeridade, eficiência e economia administrativas;
CONSIDERANDO que, atualmente, todas as Promotorias de Justiça do Estado já dispõem do sistema SISMP- Digital e que a utilização do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, como plataforma de tramitação digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios, não mais se justifica à vista de ter cessado o período da pandemia causada pelo COVID-19;
RESOLVEM:
Art. 1º. Nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e unidades do Ministério Público deverá ser utilizado, com exclusividade, o sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça, para a tramitação do expediente digital de natureza judicial.
Art. 2º A partir da publicação desta resolução, todos os novos procedimentos administrativos investigatórios deverão tramitar exclusivamente no sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos investigatórios que estiverem tramitando pelo SEI – Sistema Eletrônico de Informações, deverão migrar para o sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça quando de sua primeira prorrogação a partir da publicação desta resolução.
Art. 3º. Os registros das classes, assuntos e movimentos processuais no SAJ MP devem obedecer ao disposto na Resolução CNMP nº 63/2010, observando-se o glossário disponível no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público (https://sgt.cnmp.mp.br/).
Art. 4º. O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, disponibilizará em sua página eletrônica, no site institucional, curso básico com instruções para utilização dos sistemas eletrônicos voltado àqueles que necessitam utilizá-los antes de sua regular capacitação.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aviso nº 791/2024-PGJ, de 13 de novembro de 2024
(SEI 29.0001.0163939.2024-38)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução 1.971/2024-PGJ/CGMP, de 11 de novembro de 2024, AVISA a todos os integrantes do Ministério Público que, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e Unidades do Ministério Púbico em que já tiver sido implantado o sistema SAJ-MP, todos, inclusive aqueles que estejam somente auxiliando ou acumulando cargos nessas Promotorias ou Procuradorias de Justiça, deverão utilizá-lo, com exclusividade, para a tramitação do expediente digital de natureza judicial.
AVISA, ainda, que todos os novos procedimentos administrativos investigatórios deverão tramitar exclusivamente pelo SISMP Digital e que os procedimentos administrativos investigatórios que estiverem tramitando pelo SEI deverão migrar para o SISMP Digital quando de sua primeira prorrogação a partir da data da publicação da referida resolução.
AVISA, também, que, nas hipóteses de oferecimento de denúncia no âmbito criminal, durante a preparação do modelo ou cadastramento no SAJ-MP, o membro do Ministério Público deverá usar o código “920015-Escrita” no campo “Movimentação”, limitando-se a usar o código “920034-Denúncia” para as hipóteses de aditamento da denúncia.
AVISA, por fim, que, excepcionalmente, será admitida a realização de peticionamento diretamente no sistema disponibilizado pelo Poder Judiciário, nas hipóteses de (i) indisponibilidade da funcionalidade de peticionamento inicial ou intermediário no SAJ MP; (ii) prática de ato urgente ou destinado a impedir perecimento de direito, quando o usuário não possuir condições de uso do SAJ MP. Nessas hipóteses, os peticionamentos e demais atos praticados fora do SAJ MP deverão ser registrados nesse sistema, tão logo o usuário tenha recuperado as condições normais de acesso, mediante cadastramento manual do movimento correspondente.”
Aviso nº 091/2025 - PGJ-2ª Instância, de 05/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 220ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Protocolado SISMP Digital n. 0452.000003/2025
Suscitante: 6ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra – Direitos Humanos
Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra – Pessoa com Deficiência
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Pessoa com transtorno bipolar e sem amparo familiar. Atribuição da promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência.
1. Procedimento administrativo de natureza individual que apura situação de vulnerabilidade social de pessoa acometida de transtorno afetivo bipolar, com sintomas psicóticos e sem amparo familiar.
2. A definição de pessoa com deficiência não é estabelecida sob o ponto de vista exclusivo do impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), mas sim pela existência de dificuldade, de longo prazo, que a impeça de se relacionar com o ambiente no qual se encontre.
3. Conflito dirimido com reconhecimento da atribuição da suscitada (4ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra – Pessoa com Deficiência).
SEI 29.0001.0185847.2024-28
Conflito de Atribuições
Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Cubatão
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Cubatão
Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça de Cubatão (suscitante) e 3º Promotor de Justiça de Cubatão (suscitado). Incidente de habilitação de crédito em ação de recuperação judicial. Atribuição do Promotor de Justiça a ser definida a partir da regra que define a atuação para o processo principal. Prevalência do princípio da eficiência. Compreensão unitária do processo.
1. A regra geral de divisão de atribuições da Promotoria de Justiça Cubatão para atuar nas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem é pelos finais numéricos.
2. No entanto, a atuação nos feitos incidentais e conexos também cabe ao Promotor de Justiça com atribuição para o processo principal.
3. Busca-se, com isso, uma atuação eficiente, a partir da compreensão do caráter unitário do processo.
4. Conflito conhecido e dirimido, com determinação da atribuição da ilustre suscitante (4ª Promotora de Justiça de Cubatão).
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 001/2025-CGMP, de 05 de fevereiro de 2025
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterada pela Resolução nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2024, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a docência, de forma presencial, em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Atendimento ao Integrante, no Portal Institucional.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 026/2025 - CSMP, de 05/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0155.0011042/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0003578/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Gabriela Nagayoshi, Altino Mikio Nagayoshi, Gabriela Nagayoshi, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RP-USP e Mieko Sakamoto Nagayoshi
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001211/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sindicato da Industria de Funilaria e Pintura do Estado de Sao Paulo - Sindifupi e Alfa Seguradora S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001520/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Netflix Entretenimento Brasil Ltda. e RAQUEL TOLEDO MACHADO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001363/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Nazaré Empreendimentos e Participações Ltda. e Carolina Beatriz Residencial
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0195.0001565/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FUNDAÇÃO TOQUE e WALKIRIA MARIA DO AMARAL
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0196.0001004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Edilaine coladetti
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0215.0004366/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Cristiano Almeida Souza, CRISTIANO ALMEIDA SOUZA e João R Valle & Cia LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0001424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Eliostromo Augusto Paiva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0228.0000598/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Mariana Amaral Costa da Silva e Municipio de Campos do Jordao
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Alessandro Leandro Sachetti e Secretaria de educação e cultura da cidade de cândido mota
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0236.0000733/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Ana Clara Antonialli
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000900/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Danilo Luchetta Magalhães e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000818/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: FABIO SOUZA DOS SANTOS, CARLA HELENA SILVA DE JESUS, DENISE FABIANO FERNANDES, ELISANGELA APARECIDA DOMINGUES e CACILDA PEREIRA VERAS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0250.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Vereador Reinaldo Rodrigues da Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis, Prefeitura Municipal de Macedônia e Fgmaiss - Assessoria e Tecnologia Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001132/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Câmara Municipal de Garça e Município de Garça
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000507/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Municipio de Sao Paulo, José Antonio de Andrade, Spe Sp Terminais Noroeste S.a. e Sao Paulo Transporte S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000295/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: NATALLY SOARES MARTINEZ, CARLA ROCHA HENGLES, ERLON CHAVES DE CASTRO, E.E. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, APM DA E.E. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA e THIAGO CORREA DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Vereador Mazinho, Prefeitura de Mauá e Lara Central de Tratamento de Resíduos LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0345.0000213/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: SOLANGE CRISTINA BOVERIO e Fernando Augusto Sganzela junior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000475/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Prefeitura de Sales Olive e Dara Fernanda Lacerda Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000008/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Rodrigo Pereira Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001891/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Glicerio, Camara Municipal de Glicerio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000181/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0382.0000313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0397.0000282/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0400.0000454/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Ediel Bazan Goncalves e Luciano Araújo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0400.0000630/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Cooperativa de Eletrificacao Rural da Regiao de Promissao e Luis Eduardo Pinhata
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000800/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000115/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: JULIO ANTONIO MARIANO, ANDRÉA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE e LUIZ GUSTAVO PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0457.0000953/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Armando Zangirolami Filho, Coopercarga, Armando Zangirolami Filho e Coop supermercado
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000410/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI, FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO J&F EIRELI, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA, BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., JLF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, G & G BRASIL FOODS FRIGORÍFICO S.A. e AM ALIMENTOS LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0521.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: ASAMAS e ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0521.0000827/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: LUIS LAURENTINO GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE OSASCO (CMTO) e Antônio Paulo Arnoni
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000797/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Observatorio Social de Sao Caetano do Sul e Municipio de Sao Caetano do Sul
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000484/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Felipe Augusto, Município de São Sebastião, Daniel Garrido Macedo de Araújo e Marta Regina de Oliveira Braz
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000146/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RICARDO LUIS REIS NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000800/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Elaine Zanotto Cenci e Companhia do Metropolitano de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0003004/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: BANCO DO BRASIL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0711.0001348/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Centro Educacional O Bosque Ltda., Caroline Treza Marçola e Luciene Angélica Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001378/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Moto clube insanos Santo André
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0714.0001170/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002776/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Paula Ponce Lopes Calixto e Andre Luiz Calixto da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0003728/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Municipio de Bauru e Cidadania Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO, EDMAR JOSE DE ARAUJO, CAMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e JESSE MARCOS DE AZEVEDO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0001479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alphaville S.a. e EDUARDO HENRIQUE BERDUGO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0734.0000220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: jussara correa carvalho, Jussara Correa Carvalho, Leonardo Brandao Correa e Colegio Batalha LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000267/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARISTELA MORAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SAMUEL NUNES DE ANDRADE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001479/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0024265/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: DINAMERICO GONÇALVES PERONI, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e Omar Bezerra Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0026401/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e ELISETE DE SOUZA FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0035147/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. e July de Sousa Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1143.0000095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: AGROPECUÁRIA TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA e Lívia Amaral da Cunha Radice
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1367.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Nelson do Prado Alves Netto, Fabio e João Pereira Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000634/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: LEILA MACHADO COELHO, MUNICÍPIO DE SANTOS e CAPEP SAÚDE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2472.0001042/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA e ERIC OLIVEIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0001204/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA, Cintia da Fonseca de Queiroz , ERIC OLIVEIRA DA SILVA, Amanda Gabriela Andrade Pereira Garcia e ERIC MATHEUS SIMÕES SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2609.0000102/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2618.0000139/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Enel Brasil, Ilumine SP, Cassio de Souza Silva dos Santos, Enel e Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 027/2025 - CSMP, de 05/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0000515/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GIOVANNA NOGUEIRA GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000359/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000587/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002095/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCOS ANDRÉ PAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002341/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006852/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0010705/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMIR APARECIDA MARTINS PAULINO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0010778/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CLEBER DA SILVA ALVES
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0161.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000137/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mosaico Tecnologia Ao Consumidor S.a., Buscape Company Informacao e Tecnologia Ltda e PROCON DIRETORIA DE FISCALIZAÇAO ME DF 451 16
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000303/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000757/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gdo Participacoes S/a e EDSON FERREIRA FRAGA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000974/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HM Supermercados Ltda, Mauricio Boudakian Moyses e Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tam Linhas Aereas S/a. e Passaredo Transportes Aereos S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001187/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vinicius Liguori e Unifisa-administradora Nacional de Consorcios Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001273/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a., Nilson Luiz Salva e Departamento de Iluminação Pública (ILUME)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001400/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOSÉ CALMON DE BASTOS NETO, JOSE CALMON DE BASTOS NETO e Will S.a. Instituicao de Pagamento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0167.0001068/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0001208/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ROZANA VIEIRA DA SILVA, EDSON MONTEIRO AVILA, RAUL GILBERTO CORTE, ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA e BARDEGA EMBAIXADOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000368/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CLARO S.A.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000844/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Caio Manoel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0189.0000118/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Casa do Caminho Paulo de Tarso e Prefeitura Municipal de Amparo - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0189.0000234/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0189.0000520/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: FELIPE MONFARDINI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000439/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0193.0000255/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: CAO Cível e Tutelar Coletiva - CAO Educação
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0200.0000290/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: Municipio de Guzolandia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000656/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia e Câmara de Vereadores de Avaré
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULO PROENÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e OPUS PRODUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001205/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Daniel Gomes Cruz, Carlos Wagner Januário Garcia e Leonardo Ripoli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0001218/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001330/2023-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: THAIS FAGNANI MACHADO CABRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, TALENTECH TECNOLOGIA LTDA e ENGEBRÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0201.0002638/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0205.0002509/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE BARRETOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0206.0000555/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001044/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000515/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Renata Maria de Oliveira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002533/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO e HOME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004872/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MESSIAS RIBEIRO BARBOSA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000029/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: SEBASTIÃO DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0030010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: [email protected]
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0218.0000309/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Municipio de Brotas e CONSELHO TUTELAR DE BROTAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0218.0000631/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Ligia Maria da Silva Ferreira e Conselho Municipal do Idoso de Brotas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0000080/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Jambeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0000253/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0000255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000210/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000178/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Metalgráfica Rojek
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0224.0000233/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Maria de Fatima de Lima e Central de Ambulância
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000084/2021-8 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, TEIJE NODOMI, EIZO NODOMI, IUZI NODOMI e ARLINDO MOREIRA BRANCO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000494/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: José Luis das Neves e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000670/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOAO INACIO SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001604/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CLAUDIO PORAZZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000810/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Casa Branca e Semag Comercio e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0241.0000066/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000755/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e Instituto ACQUA Ação, Cidadania, Qualidade Urbana Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: FERNANDO COSTA, COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL - PRO MORAR, GENIVALDO LOURENÇO DA SILVA e ESPÓLIO DE ZAQUIA MANSUR LAHAM
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0003489/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: HENRIQUE MENEZES DE GÓIS DECANINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000359/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000465/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000711/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000772/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0001072/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0249.0000362/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000947/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e Alunos e professores
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000948/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000064/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS - EMBU DAS ARTES e CENTRO EDUCACIONAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CECA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000245/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS, ADELÇON BARBOZA DE OLIVEIRA e ROBERTO COSTA GOMES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000167/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: THALES NOVARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000955/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0259.0000139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0263.0000104/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Mirian Crisliane Messias e Gstaff Infraestruturas e Servicos Especializados Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0263.0000153/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: SAMCA Fartura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0264.0000191/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000448/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000099/2022-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ARTUR CARLINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0265.0001521/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Rafael Justino Monteiro, Alto Tietê Transportes e Município de Ferraz de Vasconcelos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0268.0000228/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0268.0000242/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: HUELIS OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, SECRETARIA DE ESTADO DA ADM. PENITENCIÁRIA e JAIR DE SANTANA PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0269.0000253/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Lupércio e Gabriel Henrique Costa dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000391/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0270.0000057/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0273.0000172/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: HUGO LEONARDO DA SILVA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0276.0001044/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0002399/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000479/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Paula Grigolli Pedro, Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Paula Grigolli Pedro e Rodrigo Ernesto Quintana Cordero
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000581/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ERIKA PROVENCIANO KHATCHERIAN e Companhia de Engenharia de Trafego
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000694/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: R Yasbek
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0281.0000130/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0283.0000048/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Silvana Machado Rodrigues e Municipio de Igarapava
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000086/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Ana Carolina Jorge urbano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0283.0000188/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Joana Darc Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0284.0000001/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Departamento CAE DIRETOR VALTER HORA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e JOAS SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000183/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSE HIGINO DA ROCHA NETO, BRUNO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES e FRANCINE MOURA DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0284.0000307/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0284.0000311/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Jose Roberto Venancio de Souza e Geraldino Barbosa de Oliveira Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000152/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARTAN AUGUSTO MENDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000154/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: HUMBERTO LAZZARO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000168/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ANAILTON DE JESUS MEDEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000182/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LUIZ SANTOS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MARCOS ANTONIO ARAUJO MENDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LEANDRO BENTO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000192/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: LILIAN DE OLIVEIRA MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000202/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MARCOS ANTONIO ARAUJO MENDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000725/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ILHABELA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000726/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: OFK ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO e Paulo Sérgio de Aragão Bitencourt
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0288.0000124/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Município de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0288.0000133/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Anderson Robles Hilário Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000130/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0292.0001238/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PEDÁGIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0294.0000836/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: DONIZETE GALVÃO BARBOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0297.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Assembleia de Deus Agape Itapira, Municipio de Itapira e Ana Laura Bruzasco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0302.0000055/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, CONSELHO TUTELAR DE ITARARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITARARÉ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000377/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: desconhecido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000496/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CARLOS EDUARDO BALSAN e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000763/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS, FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, ROMA FUTEBOL CLUB ITU, ESPORTE CLUBE PORTAL DO EDEN, PRIMAVERA FUTEBOL CLUB, CARDERAL FC, 1$$ VALOR, CALIFORNIA FUTEBOL CLUB, POMBAL, UNIÃO SÃO JUDAS FUTEBOL CLUB, PALESTRA NOVO ITU FUTEBOL CLUB, SANTA CRUZ FUTEBOL CLUB, ITAIM FC, BROOKLYN FUTEBOL CLUBE, ATLÉTICO CIDADE NOVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, GRÊMIO OLIMPIKUS, SANTA RITA FC, BEBE CAUSA FC, BESOUROS FUTEBOL CLUBE, RANCHO DO BARBOSA FC, ADEGA NAÇÃO, SANTA LAURA FC, BARROCA FUTEBOL CLUB e POTIGUARA REAL FC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001134/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000257/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: VALTUIR IPIFAN DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001136/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Antonio Joaquim Rodrigues Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0001393/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000204/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: CARMEM LUCIA PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000257/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Municipio de Jales e Ana Carolina Lima Amador
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0313.0000084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Prefeitura de Jadinópolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0313.0000104/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000132/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ, FLÁVIO AUGUSTO MELGES e JORGE IVAN CASSARO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000134/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ, PANTACULO - CONSTRUCOES CIVIL, COMERCIO, PAISAGISMO E SEGURANCA LTDA, JORGE IVAN CASSARO e FLÁVIO AUGUSTO MELGES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000053/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000121/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000142/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: ODAIR PASCHOAL DIAS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0316.0000296/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0316.0000369/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0319.0000023/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e Residencial Para Idosos Dona Aura Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000873/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Menores e Diversos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001107/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0003009/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA, HAMILTON SEBASTIÃO DE SOUZA e A GOMES DOS SANTOS AUTO CENTER LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000501/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Eder Ruiz Magalhaes de Andrade e Municipio de Sabino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0323.0000667/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: LUAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ERNESTO JUAN RODRIGUES DA COSTA REMBADO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001642/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE LINS e FIOROTTO E VILLELLA S/S LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000141/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000801/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0324.0001192/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0324.0001357/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0003230/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: MARCO AURÉLIO FERNANDES, LOTEAMENTO RESIDENCIAL LORENA VILLAGE, INSPETORIA SALECIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000370/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Edmilson Maia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000276/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000659/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Rosana Cristina Moretti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0000058/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, RODOLFO MANSAN e SCAMATT & SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000262/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE MOCOCA, FELIPE NAUFEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000791/2019-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000932/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MILENA GRIECO LAVRINI CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000991/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Thuany Calheiros Costa e Marcia Francisca dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0001073/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LEONARDO BENJAMIN DE FARIA REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0341.0001073/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003818/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO e TROPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000292/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: CLARICE PATRIALLI CHRISPIM, Mestre Cevada Ltda e CLEYRISTON RODRIGO CHRISPIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0002370/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Vinícius de Mello e Luís Gustavo Aparecido Tuckumantel
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0343.0000087/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0343.0000393/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0344.0000200/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000613/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0348.0000346/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Jose anaclecio Paula de sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0349.0000428/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: RODRIGO JUNQUEIRA DE ANDRADE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000345/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Fábio Luiz Borges – Medicamentos, Prefeitura Municipal de Monções, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Valtolino Valdir Maria Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000708/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Ana Maria Borges Mesquita
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0355.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Antonio Augusto Fioramonte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0001561/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio de Cajobi, Simone Aparecida Bugatti, Natiele Priscila da Silva e Gleiciane Matilde Galdin da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0001779/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000850/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0357.0001283/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0368.0000123/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ANDRÉ LUIS FERNANDES DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000357/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000357/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Daniel Massud Nachef e Prefeitura Municipal de Pederneiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000570/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e CELSO RAMOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000629/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDINEI DE SOUZA FERMINO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0375.0000058/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Municipio de Peruibe e Comunidade Terapeutica Vida Viva - Peruibe
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0378.0000947/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MERCEARIA CENTRAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000381/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e Luiz Humberto Leite da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0382.0000240/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0382.0000273/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000062/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÁUDIO CARLOS, ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, ADELINO PINAFFI NETO e PREFEITURA DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000135/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0386.0000154/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: OSNI AZZI, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0387.0000302/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000303/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: TJSP - 1ª Vara Judicial de Porto Feliz, MATHEUS BRESSIANI e Osmar Bressiani e Outro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000814/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Ângelo Gabriel Paolini Lacerda Brandão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001242/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Aloha bar quitanda e mercearia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0001273/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0001313/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000141/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ALZITA MARIA MARIN BATATA MINIELLO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000411/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Procuradoria do Trabalho em Bauru-SP e Município de Promissão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0405.0000111/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Fabiano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0405.0000261/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Município de Registro e Edifício Bela Vista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000040/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: LUIZ CARLOS ORTIZ e Jederson Adiel Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0406.0000092/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000100/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: VICENTE CARLOS DE SOUZA TITICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0416.0000261/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Andrieli aparecida Peres andreto e Analivia cibeli Peres pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000441/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Município de Santa Barbara doeste e Gerson santos de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 14.0419.0000002/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: SERGIO HERNANDES e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000622/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LAERCIO LAUDER DA SILVA e AFONSO NASCIMENTO NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000499/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e ENTRE MONTAGENS LTDA ME
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0424.0000085/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Simone Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000288/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: GUALT SRV, CLAUDIA REGINA GOMES FORMALHIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002546/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: RENATO SANTOS DA SILVA, LILIAN DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003147/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA OLAVO BILAC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0432.0000017/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: RODOLFO DOS SANTOS DOMINGUES e SAERP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0432.0000071/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0030038/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000082/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: FERNANDO J. C. AGUIAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0437.0000189/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Aparecida Lopes da Silva e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000066/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Santa Maria da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0438.0000102/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PAULO FERNANDO POLLO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000186/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Anderson Cardoso Teixeira e Câmara Municipal de Águas de São Pedro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000339/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Santa Maria da Serra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000448/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS, Municipio de Sao Pedro e CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000011/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Marcos Adriano Cantero, Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo, Anderson Sidnei Cesar, Camila Lucia Vaz, SS LOCADORA LTDA e Dircelene Segura Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0439.0000261/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: WILLY ROGER, ESCOLA MUNICIPAL TEREZA DE CAMPOS CASTRO e CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0444.0000002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Eliane Tadea Pasqualini e Cristiane Aparecida Pasqualini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0444.0002274/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Felipe da Silva Galvão e Bruno Santos de Medeiros
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0002338/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Nathaan Meneses dos Santos, BR MOBILIDADE, ARTESP, ECOVIAS e Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0003139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000054/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Mateus e Leonardo Machado vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 66.0446.0000095/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Sandra Cristina da Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000500/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Fernando Francisco da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000474/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: CAMPO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EIRIELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUENO BRANDÃO-MG
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0001599/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA) de Taboão da Serra, Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Taboão da Serra, Município de Taboão da Serra e CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Municipio de Tambau, LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL e Ciro Quintella Lacerda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000203/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0461.0000604/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Clemente antonio
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0461.0000622/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Clemente Antonio de Lima Neto, Carlos Alberto da Silva Tirelli, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Prefeitura Municipal de Tremembé e Anderson Aparecido de Godoi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000647/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: Município de Tremembé e Instituto de Excelência em Saúde Pública
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000183/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000206/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0467.0000206/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000217/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000231/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CAMARGO CORREA - CYRELA PAULISTA 1230 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000458/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Estação Praia SP Entretenimento Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: M Prade Lanchonete Ltda e Vieira Republica Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000519/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000646/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ENEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0482.0000663/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ORUPI ESPECIALISTA EM MARKETING ONLINE LTDA, Pagar.me Instituicao de Pagamento S.a, D. C. Lima Ltda, Stripe Brasil Solucoes de Pagamento Instituicao de Pagamento Ltda, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e Kiwify Pagamentos, Tecnologia e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000721/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0521.0000107/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: XXXXXXXX
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000065/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: AREIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000102/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000134/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR SACOMÃ e MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000138/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR SAPOPEMBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000169/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000173/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ARMANDO BROGGI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR ERMELINO MATARAZZO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000187/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000195/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000510/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO e SAS GUAIANASES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000518/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000531/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: BRINQUEDOTECA CBA, BRINQUEDOTECA GRAPALI E BRINQUEDOTECA OCEANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000576/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CAROLINA BORGES, ERIKA HILTON, CELSO GIANNAZZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000585/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CREAS CIDADE ADEMAR, CONSELHO TUTELAR PEDREIRA e UBS CIDADE JÚLIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0522.0000598/2023-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: BAR DO BECO, BAR DO ALLAN, BAR/ADEGA, HAMBURGUERIA DO ALLAN e QUINTAL DO ALLAN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000626/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DANIEL RODRIGUES DE MOURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000500/2021-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0560.0000102/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: Município de Neves Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000114/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0607.0000347/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: E.E. GRACIEMA BAGANHA RIBEIRO, IZAMARA FROTA DE SOUZA e DIRETORIA DE ENSINO DE MARILIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0612.0000075/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Alberto Aparecido Piassi, Glauci Rodrigues Pastre e Fábio José Mesticone
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0612.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Roseli Aparecida Facco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000798/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUA, N.C. ASSESSORIA CONTÁBIL e PEDRO MARCIO GIROTTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0631.0000185/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0640.0000421/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: S. dos S. G. A.
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0640.0000451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: L. M. O.
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0654.0001559/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0663.0000084/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: CLÁUDIO FERREIRA DIAS, Delegacia de Polícia de Bom Jesus dos Perdões, PVD Gestão, Guarda e Transporte de Veículos Ltda e APA Transportes Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0002729/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Diretor Marlus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004451/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0004460/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Jessica Soares Martins Da Silva e Fundacao Dr Jayme Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004510/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Carlos Alberto Saugo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000796/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Adilson Prizmic Momce, Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul e Felipe Furini Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000595/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PAULO DE SOUZA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000954/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Redencao da Serra e EDUARDO CARLOS XAVIER
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0001290/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0687.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: RUY MAURICIO DE MOURA, Carlos Antonio Cavalcante Sobrinho e Maurício Bueno de Camargo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000375/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GABRIEL ABREU, SOLICITADO SIGILO, FELIPE BECARI COMENALE (Secretário Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo) e FÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000671/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO, VALÉRIA FALLEIROS SPINA FEDERICO, JESSICA DE MIRANDA CANDEIA, KELLY DO NASCIMENTO, CRISTIANE GOMES CALIL, Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça, WELITON FIUZA DE SOUZA, PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA e FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000702/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Romulo Cassi Soares de Melo e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000827/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONCESSIONÁRIA VIAMOBILIDADE e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000831/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADENILSON MATOS DAS CHAGAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, ALINE SULTANI, PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e JURANDY VALENÇA PERCIANO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000851/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, SÉRGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO, DARIO RAIS LOPES e FÁBIO CALLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000856/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. (SPCINE), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e CEU VILA Do Sol
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000895/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Maria Cristina Cacciamali e MARIA CRISTINA CACCIAMALI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000920/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA. (ENCAMINHADO PELA CORREG DA POLÍCIA FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000924/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, INSTITUTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA e MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000957/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000996/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Universidade de São Paulo, Monikelly do Carmo Chagas do Nascimento, LUCIANO AUGUSTO CANO MARTINS, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e MONIKELLY DO CARMO CHAGAS DO NASCIMENTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001125/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001158/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMERCIAL MEGAHOME LTDA., CONDUCAB AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP), POLAMP COMERCIAL LTDA. EPP, MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e RÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ILUMINAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001389/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001403/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000084/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000053/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000076/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MAGNIFICA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000042/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, BUREAU DA ENGENHARIA LTDA. e BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000052/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000112/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: A APURAR, MONIR MOREIRA, PAULO HENRIQUE SILVA VIEIRA, PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO e LEONARDO BIAGI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000012/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: LECRUSUL CRUZEIRO DO SUL LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000036/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ENZAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000020/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
INATIVADA - GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira - ATUAL Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: SÉRGIO MASSATO TAKUSHI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000023/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: LYDIO DE SOUZA RODRIGUES e RICARDO PEREIRA CAVASSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0001045/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: WAGNER NASCIMENTO e HÉLIO TOMAZ ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0712.0000937/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Municipio de Aracoiaba da Serra e William José de Camargo Martins
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0712.0001275/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Fabiano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL - CASA DE ADORAÇÃO A DEUS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0002630/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Diretor Regional de Saúde - Sorocaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006677/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0001066/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0001865/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Municipio de Campinas e Flavio Edilson Padovini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002656/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MÁRIO JOSE PIMENTA JUNIOR e DETRAN/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003067/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Marcelo Furukawa e Olinda Nagao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003545/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: RODRIGO PINHEIRO DIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003761/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ARNALDO SALVETTI, ROGERIO LUIZ CHIMINAZZO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0006328/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FLÁVIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0007804/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: NOVA CAMPINAS ESTÉTICA LTDA e LAZARO GILBERTO DE OLIVEIRA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0000612/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Valter Ferreira Lima, CM13 empreendimentos imobiliário LTDA e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0714.0000701/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS e RECANTO HARMONIA LAR DE IDOSOS LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0000869/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Marcilio Mesquita Neto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000976/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002335/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0001927/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002810/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA AÉREA URBANA DE BAURU, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0003963/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Academia Sigma de Dança e Mario Eduardo Gelonese
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0716.0004143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0001738/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Marco Antonio Cardoso
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0002224/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IPIGUÁ
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0008388/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Odila de Paula
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0718.0000272/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0718.0000273/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0719.0000705/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0001241/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002332/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002945/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos e CASA DE REPOUSO DOCE SOSSEGO LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000314/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Marcelo de Moura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0722.0001005/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001018/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Cristhian San Ralf dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001327/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e William Hitler Siqueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001673/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0722.0001775/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002066/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e "RICARDO TAVARES CHAGAS"
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000710/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANONIMO e CENTRO DE ACOLHIDA ZAKI NARCHI
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001116/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PJ MEIO AMBIENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001526/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN SP e HOSPITAL ESTADUAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0726.0000135/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000142/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Tereos Amido e Adocantes Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000129/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS, CEI Nany Apple e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000155/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000165/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000231/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000258/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Escola Estadual Alarico Silveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000331/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO e GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000332/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Mônica de Souza Vieira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000370/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria De Estado de Educação de SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000383/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000404/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria Estadual de Educação
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000431/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000481/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000490/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sonia Gomes Cruz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000504/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: 61.863.825/0002-05 e Guilherme Amaral Moreira Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000516/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Educativa Campos Salles
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000526/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Jaqueline
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000551/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Natália Helena Meneguin e Rodrigo de Oliveira Fadigas César
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000589/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Moema Arruda dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000607/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000723/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Fabiana Quartarollo Martins e Renato Feder
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000459/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: DHERFESON SILVA e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0002220/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LÍVIA M. DE ALMEIDA MELO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0003398/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004298/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: José Marcelo
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004375/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AUTO POSTO DA TORRE LTDA e DANIEL LOGULLO LIMA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0009272/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRICIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0017331/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MMFDH
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0739.0017943/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: DISQUE 100, RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0018096/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0018483/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0739.0019845/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: LUCIENE DE SOUZA GOMES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Escola Estadual Professora Beatriz do Rosario Bassi Astorino
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0021309/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0021494/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Donna Magnolia Paes e Doces Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024880/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Amanda Aparecida Novais da Silva, Osmar Novais Aurelio da Silva, Municipio de Paraguacu Paulista e Antonio Takashi Sasada
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0025829/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0026402/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0030585/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiacu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0033200/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: IBGS Instituto brasileiro de gestão em saúde e upa alto da ponte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0033492/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Apple Computer Brasil Ltda e Joao Pedro Marinho Guimaraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0034086/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Celso Bruno Abdalla Tormena
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0038282/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0040158/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Pan S.a. e UPJ IX - Do 11º ao 15º Ofícios Cíveis do Fórum João Mendes Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042047/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: Prefeitura de Flórida Paulista
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000009/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000082/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000119/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000087/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: IGREJA FILADELFIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000189/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Médicos e enfermeiros da Maternidade Santana Ana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1144.0000208/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Embracon Administradora de Consorcio Ltda, Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, Ivanete Novaes do Prado e Ministério Público do Estado do Pará
Tema: CONSÓRCIO(S) e IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000437/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Aracariguama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000843/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CENTRO EDUCACIONAL PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: José Marcos do nascimento oliveira , José Marcos do nascimento oliveira e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000107/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Emilianopolis e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000110/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Narandiba e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000212/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1358.0000001/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Editora Concolato Ltda e Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2343.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Metrô de São Paulo e Messias Queiroz dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000177/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Neivaldo Augusto Zovico
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000065/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000237/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000375/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: EE PROFESSOR LOPES BORGES e Rubens Antonio Guarnieri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2462.0000115/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MARCIA TAVARES DO NASCIMENTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.2472.0000427/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SESC DE SANTOS e JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2472.0001030/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2472.0001058/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA COMUNITÁRIA DE SANTOS e JOEL PEREIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0001118/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA e ONIAS NOSSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000021/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000104/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.2580.0000105/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000107/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Armindo Denardin e Nicolas chon
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000115/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000150/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES, RICARDO LUÍS REIS NUNES e FERNANDO PADULA NOVAES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000151/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000184/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Marcelo Velloso dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000280/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000290/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000312/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: BRUNA MONTEIRO DE BARROS e Fundação Liceu Pasteur
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000328/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000330/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.2618.0000245/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000495/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000749/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Ticket Agora Servicos de Reservas, Intermediacao e Agenciamento Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000758/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: São Paulo Transporte S/A, ALLIBUS TRANSPORTES LTDA e Paulo Henrique Ribeiro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 028/2025 - CSMP, de 05/02/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que realizará Reunião de Trabalho na Circunscrição de Piracicaba (local: R. Rua Almirante Barrosos n° 491, Piracicaba), no dia 12 de fevereiro de 2025, às 18h30, com a finalidade de: I) expor sobre o trabalho de aproximação do CSMP com as promotorias de justiça; II) colher sugestões para a definição de critérios para aferição da promoção/remoção por merecimento e III) tratar da utilização do SISMP Digital para o trâmite de procedimentos; IV) a identificação de inquéritos civis estruturais e V) discutir os êxitos e dificuldades enfrentadas nas Promotorias de Justiça da circunscrição de Piracicaba.
Aviso nº 029/2025 - CSMP, de 05/02/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que realizará Reunião de Trabalho na Circunscrição de Campinas (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - 1º andar - Jardim Santana, Campinas), no dia 13 de fevereiro de 2025, às 10h, com a finalidade de: I) expor o trabalho de aproximação do CSMP com as promotorias de justiça; II) colher sugestões para a definição de critérios para aferição da promoção/remoção por merecimento e III) tratar da utilização do SISMP Digital para o trâmite de procedimentos; IV) a identificação de inquéritos civis estruturais e V) discutir os êxitos e dificuldades enfrentadas nas Promotorias de Justiça da circunscrição de Campinas.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de janeiro de 2025 até 03 de fevereiro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000454/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): Fabio Moruzzi - VÍTIMA
Fabio Moruzzi - INTERESSADO
Nº MP: 0286.0000015/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário | Transporte Aquaviário | Turismo | Práticas Abusivas |
Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO
Expresso Fenix Viacao Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0002018/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): 36.349.354 Silvia Regina de Souza Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000831/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dever de Informação |
Parte(s): C&a Modas S.a. - RECLAMADO
VIVIANE OLIVEIRA FONSECA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0609.0000122/2023-1
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000090/2022-2
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0027732/2023-9
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 0451.0002491/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO |
Parte(s): PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - SP - REPRESENTANTE
Banco Agibank S.a - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0426.0005420/2022
Número TJ: 1001498-09.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |
Parte(s): PROCON SANTOS - INTERESSADO
AUTO MOTO ESCOLA MANHATTAN LTDA - RÉU
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0288.0000094/2024
Número TJ: 3013158-37.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 18/12/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Bernardino de Campos - INTERESSADO
Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0404.0000203/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Perturbação da tranquilidade |
Parte(s): Raquel Coelho de Sousa Basile - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2620.0000068/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Alimentação |
Parte(s): Municipio de Barra do Chapeu - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 2620.0000146/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Parte(s): Municipio de Sao Roque - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0002848/2018-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): PASTORAL CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0356.0000353/2024
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): MAX LEONARDO DEFINE NETO - REPRESENTANTE
Municipio de Orlandia - REPRESENTADO
Nº MP: 2345.0000161/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Sistemas de Comunicação e Sinalização |
Parte(s): Rodrigo Galvao dos Santos - REPRESENTANTE
Growth Supplements - Produtos Alimenticios Ltda - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0739.0018370/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0031385/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0245.0001035/2023-3
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA | CAPACIDADE CIVIL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO
Nº MP: 0316.0000239/2024
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SOCIAL |
Parte(s): Municipio de Ubarana - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000427/2023-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA CLARA BORTOLI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 0011.0000534/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |
Parte(s): Condominio Villagio Dell Armonia - INVESTIGADO
Rita Mendes da Silva - REPRESENTANTE
Pedro Ferreira de Abreu - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000680/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |
Parte(s): TUCA MUNHOZ - REPRESENTANTE
Anna Luiza Muller Caravellas - REPRESENTADO
Oscar Reynaldo Muller Caravellas Neto - REPRESENTADO
Nº MP: 2618.0000190/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Sympla Internet Solucoes S/A - RECLAMADO
Alexandre Knorst - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0228.0000202/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): José Carlos Santos Britto - INTERESSADO
Estrada de Ferro Campos do Jordão - RECLAMADO
Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0214.0001861/2023
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IDOSO |
Parte(s): Cleusa de Moraes - REPRESENTANTE
Associacao Jesus Maria e Jose - RECLAMADO
Nº MP: 14.0713.0005092/2023-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RESIDENCIAL ALECRIM - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0232.0000515/2024-1
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE FERREIRA DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0027641/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Parte(s): MDHC - INTERESSADO
Tupa Centro de Convivencia e Creche Para Idosos Ltda - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000113/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Fraldas |
Nº MP: 0220.0000374/2023
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Beatriz - RECLAMADO
Nº MP: 0304.0000032/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
SECRETARIO DA PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 0374.0000016/2025
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: Social |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Pereira Barreto - REPRESENTADO
Nº MP: 0400.0000065/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Providência |
Parte(s): Municipio de Promissao - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0718.0001139/2019-4
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000618/2024-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SINTRASP - REPRESENTANTE
UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000288/2013-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001714/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SMS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0474.0000036/2025-0
Número TJ: +100072-63.1202.5.82.6066
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - RÉU
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
PAULO MARCIO SILVA DAVANÇO - INTERESSADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0368.0000313/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |
Parte(s): Conselho Tutelar de Paulínia - REPRESENTANTE
Diretoria Regional de Ensino de Sumaré - INVESTIGADO
Nº MP: 0738.0000181/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Autonomia da Instituição de Ensino | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0738.0000220/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Sistema Socioeducativo |
Nº MP: 2580.0000164/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Roberto Ricomini Piccelli - INTERESSADO
Nº MP: 0451.0000976/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Parte(s): ESCOLA MILITAR MIRIM - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0003400/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Bauru - INVESTIGADO
Antonio Claudio Bueno Cimino - INVESTIGADO
Valeria Moreno Bermejo Cimino - INVESTIGADO
Nº MP: 0284.0000104/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0292.0000342/2024
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0304.0000494/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Itatiba - REPRESENTADO
Diogenes Carlos Bento - REPRESENTADO
Regina Maria Berti de Castro - REPRESENTADO
Helio Belgini Junior - REPRESENTADO
Textil Duomo Sa - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0001704/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Valério Melo dos Santos - VÍTIMA
Nº MP: 0368.0000241/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Ronilson M. Evaristo - INTERESSADO
Municipio de Paulinia - REPRESENTADO
Construtora Nogueira Porto Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0375.0000209/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |
Parte(s): Tancredo - REPRESENTANTE
Municipio de Peruibe - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0002660/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Cassio Luiz Barbosa - REPRESENTANTE
Municipio de Piracicaba - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0004484/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Dnp - Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0004913/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): José Luiz Mazzi - INTERESSADO
Nº MP: 0395.0001330/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Cleusa Penha Pereira - INTERESSADO
Deusa Fabiani Bitencourt Gameiro - INTERESSADO
Isabel Fernandes Vieira da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000971/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): ATLÂNTICO GOLDEN APART HOTEL - REPRESENTADO
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0167.0001017/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |
Nº MP: 0714.0001044/2024
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Alex Ozzetti Azouri - RECLAMANTE
Municipio de Sao Carlos - INVESTIGADO
Nº MP: 0279.0000777/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
joao - VÍTIMA
Nº MP: 0464.0000003/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Andre Basbaum - RECLAMADO
Municipio de Ubatuba - REPRESENTADO
Nº MP: 0701.0000024/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): POUSADA PESCADOR UBATUBA LTDA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ENSEADA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0208.0000281/2020-6
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
LOTEADOR DO JARDIM SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000695/2012-4
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ODÉCIO TORATTI - REPRESENTADO
MARLENE HENRIQUE TORATI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS TURATI - REPRESENTADO
ROSANGELA TURGANTI TURATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000037/2014-5
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DIOSILAURA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RENATO LEITE VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0713.0006341/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 42.0233.0000202/2022-7
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000114/2019-7
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000288/2013-4
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ZÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000682/2024-6
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): HENRIQUE MOREIRA PINTO - REPRESENTANTE
GABRIELLE CULTURAL LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000154/2016-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000077/2019-2
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ILHA PORCHAT CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004823/2021-2
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUCAS DEL BIANCO DE BENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
DANIEL ANTUNES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
OVÍDIO VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000071/2013-0
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000790/2023-9
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |
Parte(s): CONCESSIONARIA ECONOROESTE - INTERESSADO
ARTESP - AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0460.0000087/2023-9
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): DAC ADVOGADOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000130/2019-1
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): SANDRO ANDERLE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000154/2021-8
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): STEVE DUARTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0739.0032708/2022
Número TJ: 1500817-37.2025.8.26.0576
Data Ajuizamento: 20/01/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Moradia |
Parte(s): Municipio de Uchoa - RÉU
DEVAIR ANTONIO MARCIANO ORIQUE - RÉU
Nº MP: 0279.0000619/2022
Número TJ: 1005295-65.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 28/01/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 0464.0000094/2022
Número TJ: 1500179-97.2025.8.26.0642
Data Ajuizamento: 28/01/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Jhennifer Fernanda da Silva de Carvalho - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0236.0000697/2024
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): Joaquim Cândido Filho - TESTEMUNHA
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0256.0000252/2024-6
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0302.0000035/2025
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 0311.0000110/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): População - TESTEMUNHA
Eduardo Ferreira Doninho - INTERESSADO
Nº MP: 0311.0000574/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0341.0002240/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0600.0000153/2021-4
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000359/2023-6
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 0413.0000015/2024
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Parte(s): Conselho Tutelar - REPRESENTANTE
Municipio de Salesopolis - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006661/2020-8
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
PASTORAL DO MENOR - PROJETO GIRASSOL - REPRESENTADO
SOS ECO - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0332.0000023/2025-5
Número TJ: +150004-75.5202.5.82.6034
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0732.0000003/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Gestão Ambiental | Saneamento |
Parte(s): MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0732.0000004/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento |
Parte(s): Municipio de Lutecia - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000015/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento |
Parte(s): Municipio de Ourinhos - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000137/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0732.0000138/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Nº MP: 0205.0000329/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Sima Agricola Ltda - REPRESENTADO
Diego Goncalves Costa - INTERESSADO
Nº MP: 0211.0000546/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0215.0002732/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Santuário Filhos de Salomão - FISCALIZADO
Nº MP: 0223.0000237/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Marcelo Torres Rubi - REPRESENTANTE
Nº MP: 0223.0000269/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Marcelo Rubi - REPRESENTANTE
Nº MP: 1097.0000004/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Municipio de Monte Mor - INVESTIGADO
Nº MP: 0283.0000012/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 0283.0000205/2024
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: Flora |
Nº MP: 14.0286.0000057/2025-5
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): DPNY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000933/2024-9
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000518/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Ilze Cordenonssi de Souza - REPRESENTADO
Iagab Participacoes Em Negocios Ltda - REPRESENTADO
Jose Gustavo Villela de Souza - REPRESENTADO
Veridiana de Paula Assis Michaelis - REPRESENTADO
Marcos de Souza Chede - REPRESENTADO
Arthur Villela de Souza - REPRESENTADO
Nº MP: 0304.0000520/2024
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Dano Ambiental |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Paulo Agnelo Malzoni Filho - REPRESENTADO
Erika Regina da Silva Malzoni - REPRESENTADO
Santa Pazienza Golfe Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0003283/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Alcides Domingos - RECLAMADO
Luis Lopes Fernandes - RECLAMADO
Satiro Manoel Rosa - RECLAMADO
Prefeitura do Município de Jundiai - INTERESSADO
Romualdo Campos - RECLAMADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - TESTEMUNHA
Romualdo Campos - REPRESENTADO
Maria Erica Domingos da Silva - REPRESENTADO
Alcides Domingos - REPRESENTADO
Nº MP: 0334.0000713/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Arena Carioca Mauá - REPRESENTADO
Roger Gianini - REPRESENTANTE
Vinicius Godoi Carrasco Leite - REPRESENTADO
Prefeitura de Mauá - REPRESENTADO
Nº MP: 0339.0000046/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: Reserva legal |
Parte(s): Barbara Brunbauer - INTERESSADO
Oscar Victor Rollemberg Hansen - INTERESSADO
Noemia Rollemberg Hansen - INTERESSADO
KATIA ROLLEMBERG HANSEN - INTERESSADO
Nº MP: 0342.0000142/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Ezequiel de Oliveira Marques - REPRESENTANTE
Josiane da Silva Laureano Oliveira - REPRESENTANTE
Carlos Alexandre Mendonça - REPRESENTANTE
Tarcio Fernando Gasparini - REPRESENTANTE
Eduardo de Sales Favaro - REPRESENTADO
Oficina Mecânica “Du Favaro” - REPRESENTADO
Nº MP: 0355.0000059/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO
Zelux Agricola S.a - INTERESSADO
Nº MP: 0368.0000283/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Edilson Rodrigues - REPRESENTANTE
Municipio de Paulinia - INVESTIGADO
SEDDEMA - INVESTIGADO
Nº MP: 0368.0000309/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): MONIKA CELINSKA PREVIDELLI - INTERESSADO
Municipio de Paulinia - REPRESENTADO
Nº MP: 0368.0000316/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Zoneamento Ecológico e Econômico | Dano Ambiental |
Parte(s): Fernando Jose de Freitas Adriao - REPRESENTANTE
Municipio de Paulinia - INVESTIGADO
Nº MP: 0371.0000028/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): José Milton Ferreira - INVESTIGADO
Maria de Fátima Cintra Ferreira - INVESTIGADO
Aguinaldo Camilo da Silva - INVESTIGADO
Fabiana de Faria Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0372.0000691/2024
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Sebastiao Bombonato - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 0375.0000272/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): VITOR MANOEL ROCHA TORRES - INTERESSADO
VITOR MANOEL ROCHA TORRES - VÍTIMA
ROMA LOUNGE BAR - RECLAMADO
Nº MP: 0376.0000013/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Paulo Sérgio Bonilha Homrich - REPRESENTADO
Nº MP: 0393.0000477/2024
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Parque Estadual de Porto Ferreira - REPRESENTANTE
Nº MP: 0406.0000227/2019
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): Municipio de Trabiju - INVESTIGADO
Caed Logistica e Transportes Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0156.0004385/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): MICHELLE ROSANGELA DE ANDRADE - INTERESSADO
Queimada em área verde - VÍTIMA
Nº MP: 0422.0000053/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): BONAVENTURA FALCONE - REPRESENTADO
PLASTIMOBILE ACESSÓRIOS PARA MOVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0703.0000042/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): TERRESTRE AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000082/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): CLAYTON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Promotoria de Justiça Criminal de Santos - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0000164/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0714.0000854/2024
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 0430.0000226/2024
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Laminação de fios de cobre - RECLAMADO
Délio Borges de Oliveira - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000269/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CONCRESERV CONCRETO & SERVICOS LTDA - RECLAMADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I - VÍTIMA
CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000663/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Casa Tucupi Bar e Restaurante Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000547/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Dano Ambiental |
Parte(s): SPObras - REPRESENTADO
SVMA - REPRESENTADO
Município de São Paulo - REPRESENTADO
Movimento em Defesa do Vale do Aricanduva - REPRESENTANTE
Sociedade Ambientalista Leste - REPRESENTANTE
Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste - REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000579/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Subprefeitura Cidade Ademar - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0482.0000581/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Nº MP: 0482.0000667/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): Urbia Gestao de Parques Spe S.a. - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0032244/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Saneamento | Gestão Ambiental |
Parte(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0450.0000328/2024
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
COELHOS LANCHES - RECLAMADO
Nº MP: 0462.0000059/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Iberia Industrial e Comercial Ltda - Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO
Municipio de Tupa - REPRESENTADO
Nº MP: 0463.0000173/2023
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Laercio Leandro da Silva - REPRESENTANTE
Municipio de Tupi Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0464.0000366/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000668/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Sergio Henrique Pegado de Noronha - REPRESENTANTE
Igreja Universal - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0229.0000016/2020-7
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO ‘LOTEAMENTO RESERVA DA MATA' - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
AGRO DERKS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002924/2020-4
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): INALDO SEVERINO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002174/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | FLORA | DANO AMBIENTAL | CADASTRO AMBIENTAL RURAL |
Parte(s): Ed Carlos Limonti Morais - REPRESENTADO
Gabriela Silva Morais - REPRESENTADO
Guilherme Silva Morais - REPRESENTADO
Laura Giovana Limonti - REPRESENTADO
Rafael Humberto Faria de Morais - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000163/2024-5
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANA PAULA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0002496/2022
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000478/2023-2
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANONIMATO ADEGA E TABACARIA - REPRESENTADO
LARISSA SILVA - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000415/2023-9
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000133/2021-4
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - EFLUENTES | FLORA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000097/2019-7
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
JOSÉ BENEDITO LEONEL - REPRESENTADO
Nº MP: 0393.0000626/2023
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Adilson Cesar Baião - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - RECLAMADO
Nº MP: 0395.0000766/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Fernando Henrique Pinto dos Santos - INTERESSADO
Fernando - VÍTIMA
Nº MP: 14.0704.0000081/2015-5
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
LUCINÉIA ROSA LOPES KLIEMKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002891/2018-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ - REPRESENTANTE
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000417/2015-7
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000662/2024-8
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000263/2021-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004180/2020-6
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC - REPRESENTADO
UME PROFESSORA MARIA CARMELITA PROST VILAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001051/2023-2
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MORADORES EDIFÍCIO BALI - REPRESENTANTE
IBIS BUDGET HOTEL SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000061/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | SANEAMENTO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
A apurar - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000149/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Nº MP: 0701.0000030/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELIA CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001414/2021-9
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALMIR JESUS FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005336/2018-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 0450.0000664/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Regina Célia Serrate - INTERESSADO
Nº MP: 14.0457.0000494/2012-1
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CERÂMICA CIRINEU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000088/2021-4
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): RESIDENCIAL JATOBÁ EMPREENDIMENTOS DE TIETÊ SPE LTDA - REPRESENTANTE
LOURDES CARDIA ROSSITI - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO ROSSITI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000056/2025-8
Número TJ: +100008-44.8202.5.82.6024
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANGELA CAON PIERUCCINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0322.0000108/2025-1
Número TJ: +100116-08.2202.5.82.6032
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
LOUNGE SEVEN BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - RÉU
Nº MP: 0702.0000101/2023
Número TJ: 1001320-13.2024.8.26.0589
Data Ajuizamento: 01/11/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 0464.0000612/2023
Número TJ: 1000261-88.2025.8.26.0642
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Município de Ubatuba - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0718.0000064/2025
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0246.0000021/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0246.0000022/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0246.0000023/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0339.0000062/2025
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0364.0000043/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0383.0000188/2023
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
Parte(s): MARCELA LUNA GONÇALVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS - REPRESENTADO
JESSICA MARCON TIBURTINO - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0385.0000240/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0717.0002383/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Andrea Parreira Vieira - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0002198/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE
UPA PUTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000357/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0712.0005995/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Estado de São Paulo - VÍTIMA
LIGA SOROCABANA DE BASQUETE - RECLAMADO
PREFEITURA DE SOROCABA - VÍTIMA
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000251/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |
Nº MP: 0195.0000062/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO
Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO
Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0001226/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO
Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO
Nº MP: 0198.0000699/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI - REPRESENTANTE
VICTOR TIEPPO MEIRA - REPRESENTADO
FABIO AVILLA NOSSACK - REPRESENTADO
Nº MP: 0198.0000781/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Serviços de Saúde |
Parte(s): Fundacao Educacional do Municipio de Assis - REPRESENTADO
Assis Camara Municipal - REPRESENTANTE
Nº MP: 0214.0001380/2023
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Providência |
Parte(s): ROSE IELO - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Botucatu - REPRESENTADO
SHOPPING BOTUCATU LTDA - INVESTIGADO
Município de Botucatu - REPRESENTADO
Nº MP: 0247.0002457/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura - RECLAMADO
Wagneriano de Lima Moreira - INTERESSADO
Nº MP: 14.0259.0000070/2024-9
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO
EDUARDO SEVERO - REPRESENTADO
ELENICE POLIZELL DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000091/2024-1
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - INTERESSADO
EDUARDO SEVERO PINTO - INTERESSADO
ANTÔNIO CARLOS PINTO - INTERESSADO
BANDA “OS SEVEROS” - INTERESSADO
CLAUDIR BRUSSOLO EIRELI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0259.0000095/2024-9
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO
MACEDO & SORATO SUPERMERCADO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000215/2024-9
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000080/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
FRANPAV CONSTRUTORA LTDA - TESTEMUNHA
Nº MP: 0269.0000330/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO
FERNANDO JOSÉ MARTINS - INTERESSADO
Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho - INTERESSADO
Nº MP: 14.0286.0000608/2023-4
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WR PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
THAIS YASMIM CORDEIRO DE ALENCAR - REPRESENTADO
SAUL SILVA PLATCHECK - REPRESENTADO
WALLACE RIBEIRO SILVA - REPRESENTADO
THIAGO SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000047/2024-7
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO
CASA GRANDE DE ITANHAÉM COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0292.0000106/2025-4
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO
CASA GRANDE DE ITANHAÉM COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013441/2023-5
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 0300.0001947/2024
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA - VÍTIMA
Anônimo - INTERESSADO
MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES - REPRESENTADO
Mamoru Nakashima - REPRESENTADO
Quatai Transporte de Passageiros Spe Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001403/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Município de Jaboticabal - REPRESENTADO
Marcio Antonio Augelli - REPRESENTANTE
Arca - Industria e Comercio Importacao e Exportacao de Retentores Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0670.0004555/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: Averbação / Contagem de Tempo Especial |
Nº MP: 0615.0000008/2025
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Nº MP: 0334.0000089/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): presidência da Câmara Municipal - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
GLP Distribuidora de Gás Ltda. - REPRESENTADO
Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda - REPRESENTADO
Elis Pereira de Paiva Construções - REPRESENTADO
OAF Projetos e Obras Ltda. - REPRESENTADO
Nº MP: 0340.0000012/2025
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0344.0000135/2024
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0348.0000061/2025
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Leticia Pagotto Piovesani Julio - REPRESENTADO
Cátia Araújo Sousa Misailidis - REPRESENTADO
Renato Donizetti Violardi - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0019839/2023
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Parte(s): Município da Estância Turística de Paranapanema - REPRESENTADO
Nº MP: 0723.0007637/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Obras Públicas |
Parte(s): Guilherme Mônaco de Mello - REPRESENTANTE
Municipio de Piracicaba - REPRESENTADO
Luciano Rodovaldo Celencio - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002729/2024-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GUATAPARÁ-SP - REPRESENTADO
IVONETE MARQUESINI DO PRADO - REPRESENTADO
CARLOS UMBERTO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000534/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - INTERESSADO
COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0001162/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Fundacao do Abc - INVESTIGADO
Nº MP: 0430.0000010/2024
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - RECLAMANTE
Nº MP: 0430.0000283/2024
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEAC - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0002797/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Responsabilidade Fiscal |
Nº MP: 0695.0000071/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ADEP ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - REPRESENTADO
ROBERTO MONIZ PINHEIRO JÚNIOR - REPRESENTADO
CATARINA DE CASSIA ISIDRO PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0027475/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Contrato Administrativo |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA TIC TRENS - REPRESENTADO
Nº MP: 0455.0000103/2024
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Virgilio Eugenio de Almeida - REPRESENTANTE
Eder Miano Pereira - INVESTIGADO
Rosildo Donizeti dos Santos - INVESTIGADO
Kleberson Andrade Gomes de Camargo - INVESTIGADO
Mauricio Ortiz Neto - INVESTIGADO
Amado Maker Editora Ltda - INVESTIGADO
Marina Amado Trettel - INVESTIGADO
Murilo Amado - INVESTIGADO
Polícia Civil do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0465.0000045/2021
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): ROBERTO CASSIARI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 0466.0000628/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Valinhos - INVESTIGADO
Verdebianco Engenharia Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0030005/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Municipio de Valinhos - INTERESSADO
Flavio Jose Ferreira Costa - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0189.0000058/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Edson Rodrigo de Oliveira Cunha - REPRESENTADO
Luiz Fernando Ferraresso - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001608/2022-8
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000019/2023-1
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOMERO DE ALENCAR FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0032612/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Fabio Paschoalinoto - RECLAMADO
Carolaine da Silva Madeiro - REPRESENTADO
Nº MP: 0609.0000255/2023
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: TOMADA DE PREÇO | DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000127/2023-9
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ROGERIO LOPES REVITTI - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000294/2021-7
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALLAN DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ALEX SANDRO PIRES - REPRESENTANTE
CICERO DE MELO - REPRESENTANTE
RONALDO DE JESUS PIRES - REPRESENTANTE
FABIO ALVES SANTANA - REPRESENTANTE
GILBERTO DE MORAES CARDOSO - REPRESENTANTE
ANTONIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSELI TRAPPE - REPRESENTANTE
NERISVALDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
RODRIGO MEIRA BRITO - REPRESENTANTE
VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
DANIEL DA SILVA BELCHIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0302.0000096/2023-9
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SMOKOVITZ - REPRESENTANTE
FÁBIO MOREIRA ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 0323.0000338/2024
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Municipio de Sabino - REPRESENTADO
Eder Ruiz Magalhaes de Andrade - REPRESENTADO
Nº MP: 0328.0000175/2020
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000006/2019-7
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
GUSTAVO MACHADO MIRANDOLA - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO DUARTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
MARCELO JOSÉ COLOMBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000107/2018-4
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000260/2024-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0371.0000367/2023-8
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000643/2022-9
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROBERTO CESAR GABRIEL - REPRESENTADO
LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARMO JACINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004885/2021-4
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO
CAMARA DE VEREADORES DE ANHUMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000970/2022-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LINCOLN PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003358/2024-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB RP - INTERESSADO
EDSOM ORTEGA - INTERESSADO
NILSON ROGÉRIO BARONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003650/2022-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010115/2023-8
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0411.0000152/2021-7
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0032175/2022-0
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Nº MP: 14.0674.0001427/2022-3
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAYANE LOURENÇO GOMES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0674.0000046/2024-5
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
EDISON ROBERTO PARRA - REPRESENTANTE
GETULIO DE CARVALHO FILHO - REPRESENTANTE
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
FÁBIO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0439.0000046/2023
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |
Parte(s): ROGÉRIO JEAN DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000288/2018-0
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
FERNANDO OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS - REPRESENTADO
LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0259.0000247/2024-3
Número TJ: +100011-47.5202.5.82.6018
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
EDUARDO SEVERO PINTO - INTERESSADO
ANTONIO CARLOS SEVERO PINTO - INTERESSADO
CLAUDIR BRUSSOLO - INTERESSADO
WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO - INTERESSADO
Nº MP: 0399.0000448/2024
Número TJ: 1500069-90.2025.8.26.0483
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Intervalo |
Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - RÉU
Nº MP: 0739.0018176/2021
Número TJ: 1000185-20.2025.8.26.0495
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): JOSÉ RICARDO PRIETO - RÉU
4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - RÉU
MIGUEL ARCANJO FRANÇA - RÉU
ERICO MARCEL ORDINE - RÉU
4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - RÉU
ROGERIO ALBIERO DE CAMARGO - RÉU
RENE SOARES CHAGAS - RÉU
JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO
Nº MP: 0446.0000380/2022
Número TJ: 1500057-28.2025.8.26.0596
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Luiz Andre dos Santos - RÉU
Rodriangelo Aparecido Camargo - RÉU
Bressan Bernardes Bardini - RÉU
Nº MP: 0631.0000188/2024
Número TJ: 1000075-53.2025.8.26.0646
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Desvio de Função |
Parte(s): Câmara Municipal de Santa Salete-SP - RÉU
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de janeiro de 2025 até 03 de fevereiro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0306.0000429/2024-0
Município: ITU
Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |
Nº MP: 0275.0000107/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: DIREITOS DA PERSONALIDADE | CAPACIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0462.0000270/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0215.0003943/2024-0
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0155.0000436/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0364.0000035/2025
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |
Nº MP: 0367.0000068/2022
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |
Nº MP: 0726.0000010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0726.0000032/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0199.0002587/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0715.0003154/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0568.0000066/2022-2
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0713.0002881/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0713.0004143/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0245.0000241/2024-6
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0245.0000549/2018-2
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0306.0000476/2024-4
Município: ITU
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0367.0000074/2024-5
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 2472.0000620/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0726.0000744/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0451.0001149/2024-0
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0156.0000023/2025
Número TJ: 0001596-82.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |
Nº MP: 0156.0005100/2024
Número TJ: 0001594-15.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |
Nº MP: 0156.0005101/2024
Número TJ: 0001593-30.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |
Nº MP: 41.1144.0000138/2022-2
Número TJ: 10005653820258260529
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000189/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0205.0001222/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Conselho do Idoso | O Próprio Idoso |
Nº MP: 0710.0000149/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0710.0000191/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |
Nº MP: 0739.0001355/2024
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0280.0000012/2025
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 1143.0000075/2024
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0341.0000625/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0000655/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0001082/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2462.0000246/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2462.0000262/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0367.0000006/2025
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0375.0000241/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0395.0000755/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 2472.0000081/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 2472.0001243/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0548.0000027/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0548.0000028/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0548.0000029/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000031/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0677.0000228/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Idoso |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0196.0000923/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ABRIGO EM ENTIDADE | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 36.0286.0000699/2024-0
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0304.0001152/2023
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0670.0001133/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0367.0000087/2022-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0367.0000143/2022-1
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0392.0000207/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0395.0000459/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |
Nº MP: 0409.0000031/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000728/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 2472.0000965/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0515.0000016/2021-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 0451.0001137/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0519.0000029/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADIA | ALIMENTAÇÃO |
Nº MP: 0519.0000048/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IDOSO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0280.0000013/2025
Número TJ: 1000068-30.2025.8.26.0236
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0597.0000079/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0597.0000080/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0722.0000089/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0723.0004311/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0417.0000542/2024
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2472.0000063/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000068/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000073/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000102/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000103/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000104/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000112/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000114/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000117/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 2472.0000118/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0620.0000173/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0725.0000002/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 0725.0000160/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 2346.0000006/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000244/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Padronizado |
Nº MP: 2346.0000269/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000275/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000784/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2618.0000816/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000894/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0597.0000079/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0220.0000230/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0233.0000467/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |
Nº MP: 0248.0000770/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 0248.0000876/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE INSUMOS |
Nº MP: 0722.0000896/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 36.0155.0004241/2024-6
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0281.0000311/2023
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0409.0002543/2022
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |
Nº MP: 2472.0000063/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000068/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000073/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000102/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000103/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000104/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000112/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000114/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000117/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 2472.0000118/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0432.0000232/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 36.0436.0000278/2024-9
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0620.0000173/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0725.0000160/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 2346.0000006/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000210/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000244/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 2346.0000249/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000269/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000275/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000784/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2618.0000816/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000894/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0221.0000020/2025
Número TJ: 1500046-26.2025.8.26.0102
Data Ajuizamento: 24/01/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 41.0710.0000480/2023-5
Número TJ: +150032-52.9202.5.82.6016
Data Ajuizamento: 28/01/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0269.0000014/2025
Número TJ: 1000307-42.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 03/02/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0223.0000445/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0333.0000220/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0325.0000687/2024
Número TJ: 1000186-27.2025.8.26.0326
Data Ajuizamento: 03/02/2025
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0232.0000517/2024-8
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: ALIMENTOS |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000018/2014-0
Número TJ: +100609-07.1202.5.82.6005
Data Ajuizamento: 30/01/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000043/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |
Nº MP: 0688.0000065/2025
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0220.0000252/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0228.0000016/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0230.0000016/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0265.0001306/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0334.0000775/2024-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0341.0000168/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 36.0355.0000047/2025-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0373.0001945/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 0373.0001957/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0375.0000225/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0375.0000243/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0723.0000545/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0395.0000082/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000083/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000270/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000441/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0409.0000543/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0409.0000832/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 2556.0000009/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0677.0000347/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0451.0000970/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0451.0002836/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0468.0000210/2024
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0468.0000215/2024
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0182.0000515/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0203.0000476/2023
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0218.0000712/2024
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000318/2024-5
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0345.0000002/2025
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL | ABANDONO MATERIAL |
Nº MP: 0347.0000032/2024
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 36.0355.0000047/2025-1
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000058/2023-8
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0370.0000344/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0406.0000055/2019
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0000374/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0421.0000164/2024
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0422.0000218/2024
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000593/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 0473.0000477/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0450.0001481/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0227.0000017/2025
Número TJ: 1500971-17.2024.8.26.0115
Data Ajuizamento: 27/11/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0227.0000018/2025
Número TJ: 1500980-76.2024.8.26.0115
Data Ajuizamento: 29/11/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0227.0000019/2025
Número TJ: 1004049-76.2024.8.26.0115
Data Ajuizamento: 13/11/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0227.0000020/2025
Número TJ: 1500089-21.2025.8.26.0115
Data Ajuizamento: 24/01/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Entidades de atendimento | Adoção Nacional |
Nº MP: 0521.0000029/2025
Número TJ: 1500092-15.2025.8.26.0296
Data Ajuizamento: 23/01/2025
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0357.0000158/2025
Número TJ: 1500075-34.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 28/01/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000616/2025
Número TJ: 1001834-55.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0156.0000045/2025
Número TJ: 1500829-67.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |
Nº MP: 41.0414.0001085/2024-3
Número TJ: +150013-70.8202.5.82.6052
Data Ajuizamento: 29/01/2025
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0443.0000019/2025
Número TJ: 1000107-35.2025.8.26.0589
Data Ajuizamento: 27/01/2025
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000789/2017-0
Número TJ: +150020-68.0202.5.82.6064
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000053/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0199.0000179/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000104/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000105/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000114/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000116/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000122/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0275.0000046/2024
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0311.0000027/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0416.0000019/2025
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0436.0000029/2025
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0654.0000040/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0712.0000252/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0473.0000051/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0473.0000056/2025
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0739.0025321/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0713.0000370/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0253.0000749/2024
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0265.0000303/2022
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000257/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0265.0001122/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Medidas Protetivas |
Nº MP: 0265.0001186/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Medidas Protetivas |
Nº MP: 0265.0001808/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: Medidas Protetivas |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0246.0000273/2019-1
Número TJ: 1000084-39.2025.8.26.0153
Data Ajuizamento: 20/01/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Publicado no DOE de 23/01/2025
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de janeiro de 2025 até 03 de fevereiro de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.2616.0000002/2025-1
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.2616.0000003/2025-5
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- DANO AMBIENTAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE CANANÉIA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0639.0000074/2025-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000075/2025-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS E MARIELLE FRANCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000076/2025-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AOS COMITÊS DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E DE SUSTENTABILIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000077/2025-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AOS COMITÊS DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E DE SUSTENTABILIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000079/2025-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000080/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000081/2025-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CASAS BAHIA - VIA VAREJO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000095/2025-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO IOCHPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000096/2025-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SISTEMA RTM DE RÁDIO E TELEVISÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000097/2025-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ST. PAUL´S DE APOIO À EDUCAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0469.0000064/2025-6
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 63.0202.0000072/2023-1
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0000999/2023-9
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO UNI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0218.0000050/2019-6
Município: BROTAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO UNIVERSO - CEU - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0224.0000189/2021-6
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- GESTÃO AMBIENTAL
- RURAL
Parte(s): CATO/CDRS - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMETNO RURAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO
Nº MP: 63.0224.0000053/2019-3
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
- COMPOSIÇÃO CIVIL NO JECRIM
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0713.0006203/2023-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): FÁBIO WILDINER XAVIER - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000111/2024-8
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PEREIRAS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0259.0000252/2023-1
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): ESCOLA PROFESSOR JOAQUIM ALBERTO DE SIQUEIRA - INTERESSADO
ESCOLA ESTADUAL BAPTISTA DOLCI - INTERESSADO
ESCOLA PROFESSOR ANTONIO MANENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000404/2024-7
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0004488/2018-5
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- LOTEAMENTO IRREGULAR
- LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Parte(s): THIAGO VINICIUS TREINTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000057/2022-5
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- RESERVA LEGAL
Parte(s): IBITIRI AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
FAZENDA PONTE PRETA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000504/2023-2
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- FLORA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0367.0000023/2023-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PATROCÍNIO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0367.0000024/2023-1
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000154/2024-4
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- PROVIMENTO DE CARGOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0005870/2021-7
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- PAGAMENTO
Parte(s): DEMERSON DIAS - INTERESSADO
ENIO LUIZ TENORIO PERRONE - INTERESSADO
MAURO MARQUES DAS NEVES - INTERESSADO
WELINGTON DE SOUZA NEVES - INTERESSADO
WILLIAM LEITE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003948/2022-4
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS SOBRINHO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0183.0000019/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Saúde de Aguaí - INTERESSADO
Nº MP: 0183.0000020/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO
Nº MP: 0183.0000021/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0183.0000023/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |
Parte(s): Centro de Tratamento Dependencia Quimica Locus Fazenda - Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0211.0000086/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0218.0000789/2024
Município: BROTAS
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0253.0000053/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0253.0000060/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0256.0000400/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária |
Nº MP: 0269.0000028/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária |
Nº MP: 0341.0000167/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 0341.0000169/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0341.0000170/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 2462.0000082/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0720.0000770/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao de Ciencia, Tecnologia e Ensino - Fundacte - FISCALIZADO
Nº MP: 0720.0000771/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Hospital Regional do Cancer da Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente - FISCALIZADO
Nº MP: 0720.0000772/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): Fundacao Mirim de Des.soc.educ.e Prof.ao Adol.de P.pte - FISCALIZADO
Nº MP: 0639.0000087/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0639.0000088/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 2344.0000004/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2344.0000005/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2344.0000006/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Nº MP: 2344.0000007/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2344.0000008/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2344.0000009/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Nº MP: 2344.0000010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2344.0000011/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0185.0000057/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0713.0001979/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FIRMACASA - FISCALIZADO
Nº MP: 0264.0000432/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 0670.0002497/2017
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): VIVA BEM LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 0320.0000276/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0341.0000134/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0341.0000135/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0341.0000136/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0341.0000137/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0457.0000019/2024
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade | Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA DE CAPELA DO ALTO - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0183.0000022/2025
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO
Nº MP: 2443.0000055/2025
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO
Superintendencia da Policia Tecnico-cientifica - FISCALIZADO
Nº MP: 0195.0001576/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO
Nº MP: 0732.0000005/2025
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Nº MP: 2447.0000132/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Campinas - FISCALIZADO
Nº MP: 2447.0000133/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2447.0000134/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): Municipio de Campinas - FISCALIZADO
Nº MP: 2447.0000135/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0291.0000002/2025
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Nº MP: 0314.0000009/2025
Município: JARINU
Assunto/Ementa:
- Violência Contra Criança e Adolescente | Conselhos tutelares | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0322.0000093/2025
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 0356.0000023/2025
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Nº MP: 0417.0000580/2024
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Poluição | Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Santa Barbara D'oeste - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0001756/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Operações Urbanas Consorciadas |
Parte(s): Associação de Reintegração Assistencial - RECLAMADO
Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000028/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0446.0000011/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 2620.0000005/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Aracoiaba da Serra - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000006/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Cabreuva - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000007/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Coronel Macedo - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000008/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Municipio de Itaporanga - INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0732.0000021/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNAO - INTERESSADO
Nº MP: 0206.0000730/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- Equilíbrio Financeiro |
Parte(s): Municipio de Barueri - REPRESENTADO
Nº MP: 0597.0000039/2025
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis | Diligências | Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Nº MP: 0308.0001198/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Parte(s): Municipio de Taiuva - INTERESSADO
Nº MP: 0308.0001199/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Prestação de Contas |
Parte(s): Municipio de Taiacu - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000092/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |
Parte(s): Municipio de Ribeirao dos Indios - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000194/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): Municipio de Alvares Machado - INTERESSADO
GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000063/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Poluição |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000063/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais |
Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Taquarivai - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000195/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): Municipio de Ibiuna - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0193.0000041/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Exoneração ou Demissão |
Nº MP: 0244.0000036/2025
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): ELI LILLY DO BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002152/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Pessoa com Deficiência |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002153/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Marcio Jose Marcal - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002154/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Nº MP: 0323.0000044/2025
Município: LINS
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Municipio de Sabino - FISCALIZADO
Nº MP: 0665.0000015/2025
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Nº MP: 0451.0000101/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0630.0000995/2022
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
- Desvio de Função |
Parte(s): Municipio de Tabapua - INVESTIGADO
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0715.0000540/2023
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0361.0000164/2024
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - FISCALIZADO
Nº MP: 0720.0000194/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): VALTER WANDERLEY VALERA - INTERESSADO
Nº MP: 0720.0000938/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Rebeka Administração de Negócios Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 1153.0000024/2021
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
- Infraestrutura |
Parte(s): SOCIEDADE PEDAGÓGICA DE HUMANIZAÇÃO SOCIAL LTDA - INTERESSADO
GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000373/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Dever de Informação |
Parte(s): Centro Educacional Integrado Aclimacao Ltda - REPRESENTADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000111/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Darbyleine Joseane Ferraz Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0187.0000112/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Wesley Fernando Martins Barboza - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000045/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0189.0000050/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000052/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0193.0000036/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0195.0001806/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Transporte Rodoviário |
Parte(s): Viacao Paraty Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0228.0000031/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0710.0000173/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0710.0000190/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0258.0000471/2024
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 0303.0000013/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Retificação de Nome |
Nº MP: 0313.0000019/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000021/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000022/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0670.0000150/2025
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000054/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000055/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000056/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0320.0000061/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000062/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000063/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000064/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000069/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Subtração de Incapazes |
Nº MP: 0320.0000070/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000071/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000074/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 1139.0000008/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Lucas Henrique da Mota Sobreira Xavier - INVESTIGADO
Nº MP: 0346.0000018/2025
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa:
- Provimento de Cargos |
Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - FISCALIZADO
Municipio de Poloni - FISCALIZADO
Municipio de Nipoa - FISCALIZADO
Nº MP: 0347.0000011/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0347.0000012/2025
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000042/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000043/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000044/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000019/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Wayne Augusto Rodrigues - INTERESSADO
Nº MP: 0385.0000020/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Liliani Cristina Correa Filomeno - FISCALIZADO
Nº MP: 0385.0000021/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Francisco Vieira Felix - FISCALIZADO
Nº MP: 0391.0000033/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Parte(s): BRIGIDA MAXIMO DA CRUZ - INVESTIGADO
Nº MP: 0391.0000036/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Rogerio Paulo Grizottes Gomes - INVESTIGADO
Nº MP: 0391.0000045/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Falsidade ideológica |
Parte(s): LUANA FISCHER - INVESTIGADO
BIANCA CAMILA DE MORAIS - INVESTIGADO
JENIFER ROBERTA S. OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0184.0000012/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0256.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0347.0000099/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MUNICIPIO DE PARAISO - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0430.0000014/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - INTERESSADO
Nº MP: 0454.0000022/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0462.0000061/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Municipio de Tupa - REPRESENTADO
Nº MP: 0465.0000012/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000054/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000055/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000059/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0615.0000017/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0634.0000023/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Ricardo Sanfelice Vaiceulionis - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000024/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000025/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000030/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000041/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000043/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000044/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000045/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000046/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000047/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000056/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0739.0001476/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0002983/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - RECLAMADO
JOSE ROBERTO DE CARVALHO - VÍTIMA
Camara Municipal de Monte Aprazivel - RECLAMADO
Jose Roberto de Carvalho - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000012/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0457.0000091/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0457.0000092/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0632.0000028/2025
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0632.0000031/2025
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Leve |
Parte(s): Vitoria Francielli Jesus Fontes da Silva - VÍTIMA
Nº MP: 0632.0000032/2025
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Parte(s): Aline Carneiro de Oliveira - INVESTIGADO
Jessica Ferreira dos Santos - INVESTIGADO
Levycom Telecomunicacao Ltda - VÍTIMA
Nº MP: 0632.0000033/2025
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Parte(s): Gabriela Vitoria da Silva - VÍTIMA
Reginaldo Josias Marques - INVESTIGADO
Nº MP: 0632.0000034/2025
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): Hanna Karlla Goncalves de Farias Leite - INVESTIGADO
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0182.0000442/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Furto Qualificado |
Parte(s): PAULO HENRIQUE GILBERTONI CALDEIRA DE SOUZA - INVESTIGADO
Nº MP: 0182.0000446/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Parte(s): Monica Aparecida Alves - INVESTIGADO
Nº MP: 0272.0000365/2024
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000028/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Furto Qualificado |
Parte(s): REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0303.0000013/2025
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- Retificação de Nome |
Nº MP: 0313.0000162/2024
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000178/2024
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000193/2024
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000016/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0001204/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro |
Nº MP: 0320.0001265/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Violação de domicílio |
Nº MP: 0320.0001268/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estupro de vulnerável |
Nº MP: 0320.0001281/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0155.0011068/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RECLAMADO
Associacao dos Fiscais e Auditores Tributarios Municipais do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0357.0001349/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0534.0000019/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000026/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0534.0000820/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0534.0000838/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0634.0001231/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Margarete Cassia da Costa - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0001247/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 2613.0000589/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000598/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000638/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves - REPRESENTANTE
Nº MP: 0466.0000648/2019
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Política fundiária e da reforma agrária | Assistência Social |
Parte(s): Prefeitura do Município de Valinhos - INTERESSADO
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 04/02/2025
Processo nº 157/24-DG/MP (SEI 29.0001.0039714.2024-47)
Código único: 20240733961
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática para atender as necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024; no art. 7º, incisos VI e VII, bem como no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 – PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, adjudico os itens 1 e 2 em favor de DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., os itens 3, 8, 9, 10 e 11 em favor de HR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., o item 12 em favor de BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e o item 13 em favor de HOUSE PRINT LOCAÇÕES LTDA., todos do Pregão Eletrônico nº 90022/2024; bem como homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90022/2024, conforme Termo de Julgamento SEI nº 14844229. Os interessados ficam convocados a assinar as Atas de Registro de Preços por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Item 9 do edital do Pregão Eletrônico nº 90022/2024, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0001714.2024-78)
(Processo SEI: 058.00011413/2024-01)
(Termo de Cooperação Técnica nº 002/2025)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Objeto: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico; O processo de troca de informações está baseado em um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, a qual permitirá a interoperabilidade dos sistemas do Ministério Público e da Polícia Civil.
Data de Assinatura: 07/01/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2025
Processo nº: 003/2025 - CE - Código Único: 2025012074-8
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com hospedagem de professores e palestrantes
Responsável: Luciana de Almeida Leite
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros, para os meses de fevereiro a dezembro de 2025, em nome de Luciana de Almeida Leite, matrícula n° 6478, objetivando o pagamento de despesas com hospedagem de professores e palestrantes em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2025
Processo nº: 013/2025 - DG/MP - Código Único: 2025011928-2
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Christiane Maria Christófaro Bueno
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2025, em nome de Christiane Maria Christófaro Bueno, matrícula nº 1223, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2025
Processo nº: 018/2025 - DG/MP - Código Único: 2025011982-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com peças de reposição e acessórios
Responsável: Marcelo Alencar Cerqueira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339030.50, para os meses de fevereiro a dezembro de 2025, em nome de Marcelo Alencar Cerqueira, matrícula nº 1462, objetivando o pagamento de despesas com peças de reposição e acessórios em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2025
Processo nº: 118/2025 - DG/MP - Código Único: 2025012040-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: Odair Alves Tavares
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de fevereiro a dezembro de 2025, em nome de Odair Alves Tavares, matrícula nº 895, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-1-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti, matr. 888499, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1°, da L.C. 813/96, referente ao cargo de Assessor de Gabinete do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Assessor de Gabinete do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/02, conforme consta do Processo CRH/MP 495/93;
de 3-2-2025
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, no período de 1/12/2024 a 30/12/2024, a Antonio Carlos Ortolá Jorge, CPF ******468**, a gratificação mensal relativa à função de Chefe da Assessoria Policial Civil do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, no período de 1/7/2024 a 30/7/2024, a Antonio Carlos Ortolá Jorge, CPF ******468**, a gratificação mensal relativa à função de Chefe da Assessoria Policial Civil do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08.
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 1/7/2024).
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral de 23-1-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti, matr. 888499. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 8/2025.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 4-2-2025
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
10/10/2024 |
Lorena Marques Torres |
11051 |
28/10/2024 |
Luiza de Jesus Lameira Carrico Nimer |
11060 |
7/11/2024 |
Pedro Eduardo Betarello Dalla Mulle |
10364 |
8/11/2024 |
Rodrigo Marcondes Martins Moraes |
10491 |
10/11/2024 |
Lucio Feres da Silva Telles |
11580 |
10/11/2024 |
Sheila de Souza Carrasco |
10647 |
12/11/2024 |
Robson da Cruz |
10476 |
17/11/2024 |
Suzy Tamie Niigaki Kim |
10484 |
19/11/2024 |
Nicolas Ranon da Silva Santos |
10380 |
19/11/2024 |
Rodolfo Burque da Silva |
10420 |
20/11/2024 |
Karina Elisabeth Soares |
9997 |
29/11/2024 |
Marcos Antonio Chaves |
10171 |
30/11/2024 |
Rodrigo Dutra Gonçalves |
10399 |
2º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
20/4/2024 |
Vitor Okamoto Albrecht |
6780 |
13/10/2024 |
Luciana de Godoi Camargo Tardivo |
7121 |
13/10/2024 |
Marcos Campos Silva Diniz |
7198 |
25/10/2024 |
Jose Antonio Ranier Gusman |
11017 |
4/11/2024 |
Tarek Richmond Rodrigues |
7202 |
10/11/2024 |
Juliana Patussi de Oliveira Canuto |
8818 |
10/11/2024 |
Vinicius Machado Ribeiro |
7205 |
16/11/2024 |
Lidia Libanez Aio de Macedo |
7151 |
16/11/2024 |
Renato de Souza Marques Craveiro |
7210 |
22/11/2024 |
Pedro Luiz Takahashi de Camargo |
10460 |
24/11/2024 |
Paula Buchwieser da Rocha |
7204 |
25/11/2024 |
Simone Santana Lemes |
8376 |
26/11/2024 |
Wellington Santos de Oliveira |
7222 |
29/11/2024 |
Marcelle de Andrade Belluzzo |
7646 |
30/11/2024 |
Yara Cristina Teixeira |
7232 |
3º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
6/11/2024 |
Luiz Fabricio Ferreira Rodrigues |
6948 |
15/11/2024 |
Marcio Adir Klos Junior |
6686 |
22/11/2024 |
Vicente Ota da Silva |
4778 |
27/11/2024 |
Raphael Ricardo Travezani Ferreira |
4719 |
4º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
10/10/2024 |
Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida |
8179 |
14/11/2024 |
Marcio Aurelio Teixeira |
4178 |
5º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
5/11/2024 |
Simonni Rodota Pinheiro |
10104 |
6º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
2/11/2024 |
Mario José Goulart |
857 |
2/11/2024 |
Silvio Motta Maximino |
1258 |
5/11/2024 |
Danielle Morgan de Andrade Luz Ferreira |
839 |
10/11/2024 |
Marco Antonio Barbosa Navero |
3508 |
16/11/2024 |
Luis Gustavo Vitorino Pereira |
823 |
26/11/2024 |
Ricardo Solino Pessoa |
844 |
7º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
6/11/2024 |
Josefa Sulina da Gama |
886340 |
24/11/2024 |
Rogerio Roso |
3953; |
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Otavio de Lima, CPF ******098**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 8/1/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Apostilas da Diretora de 4-2-2025
Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:
10/10/2024: Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida, matr. 8179; 14/11/2024: Marcio Aurelio Teixeira, matr. 4178;
Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Data |
Nome |
Matr. |
17/1/2025 |
Francesco Filatro Neto |
11582 |
17/1/2025 |
Marcos Vinicius de Jesus Miotto |
11578 |
18/1/2025 |
Meg Bertanha Botiao Ucelli |
11586 |
21/1/2025 |
Lucas Yukio Takara |
11587 |
31/1/2025 |
Thales Alessi de Oliveira Silva |
11577 |
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Data |
Nome |
Matr. |
12/1/2025 |
Laisa Mariana Rosolen e Silva Delpino |
11473 |
17/1/2025 |
Leticia de Oliveira Pedro |
11573 |
31/1/2025 |
Fernanda Aurani Bellinetti |
11593; |
Declarando que, conforme disposto no anexo IV da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação relativa à função percebida pelo interessado abaixo relacionado passou a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, no período:
Chefe da Assessoria Policial Civil do MP: Fábio Augusto Pinto, matr. 12735, 1/9/2024 a 31/12/2024;
Declarando que, conforme disposto no anexo IV da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação relativa à função percebida pelo interessado abaixo relacionado passou, a partir de 1/1/2025, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08:
Chefe da Assessoria Policial Civil do MP: Fábio Augusto Pinto, matr. 12735.
Aviso 5/2025-CGP-MP, de 5-2-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 3/2025-CGP-MP, de 23/1/2025, publicado no D.O. de 27/1/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 7/2/2025, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 1
1 - Silvia Maria Laranjeira Vieira
Promotoria de Justiça Cível do Butantã, 1
1 - Flavia Simao Aiex
2 - Gloria Priscila Andrade da Silva
3 - Fabia da Silva Pavani
4 - Silvia Maria Laranjeira Vieira
5 - Jorge Chade Ferreira
Promotoria de Justiça Criminal de Santana, 1
1 - Simone Midori Ishihara
2 - Ana Carolina Alexandre Jacinto
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Itupeva, 1
1 - Gloria Priscila Andrade da Silva
2 - Heitor Cardoso
- Área Regional de Franca
Promotoria de Justiça de Orlândia, 1
1 - Marcela Mulatti de Oliveira
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Limeira, 1
Não houve interessados
- Área Regional de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça de Tanabi, 1
1 - Nicolas Ranon da Silva Santos
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, 1
1 - Rodrigo Ferreira da Costa Sousa
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Competência Originária Criminal, 1
1 - Viviane Ferreira Leite
2 - Guilherme Fernandes.
Aviso 6/2025-CGP-MP, de 5-2-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foi deferida a seguinte inscrição de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestou interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 4/2025-CGP-MP, de 23/1/2025, publicado no D.O. de 27/1/2025, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participar da escolha da vaga, que será realizada no dia 7/2/2025, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado ao candidato via e-mail.
- Área Regional de São José do Rio Preto
Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - São José do Rio Preto, 1
Não houve interessados
- Área Regional de Sorocaba
Promotoria de Justiça de Angatuba, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Itaí, 1
Não houve interessados
- Área Regional do Vale do Ribeira
Diretoria da Área Regional do Vale do Ribeira, 1
1 - Oscar Van Aken Marini.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 3/2/2025
Indeferindo o pedido de recurso de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, referente ao pedido de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/12/2024, Processo SEI Nº 29.0001.0002538.2025-40, tendo em vista que o interessado não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença saúde deferida parcialmente, mantendo, assim, o despacho do Diretor da ASMP de 22/1/2025, publicado no D.O. de 27/1/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.
Despacho do Diretor-Geral de 5/2/2025
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Alex Ravanini Gomes, matrícula nº 1631, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/1/2025;
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, matrícula nº 282565, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/1/2025;
Carla Pimenta Gomes Ramalho, matrícula nº 2252, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/1/2025;
Carla Pimenta Gomes Ramalho, matrícula nº 2252, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/1/2025;
Flavio Jose da Costa, matrícula nº 8532, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/1/2025;
Isabela Oliva Cassara, matrícula nº 12800, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/1/2025;
Joao Guimaraes Cozac, matrícula nº 11327, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/1/2025;
Marcos de Matos, matrícula nº 3315, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/1/2025;
Marilia Bononi Francisco, matrícula nº 6547, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/1/2025;
Rafael Morais de Oliveira, matrícula nº 11379, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/1/2025;
William Terra de Oliveira, matrícula nº 835685, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/1/2025.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Ana Carolina Kamada Schwendler, matrícula nº 8500, 88 (oitenta e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0002117.2025-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025;
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, matrícula nº 2207, 67 (sessenta e sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/12/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0007146.2025-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025;
Sonia Etuko Oda, matrícula nº 703248, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0006340.2025-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025.
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:
Andre de Almeida Panzeri, matrícula nº 4445, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/1/2025;
Bruno Rodriguez Caldas, matrícula nº 10503, 8 (oito) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/1/2025.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/7/2016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade a:
Jefferson Leandro de Almeida, matrícula nº 11338, a partir de 23/1/2025.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/7/2016, 22 (vinte e dois) dias de licença paternidade a:
Vinicius Bonesso Guillen, matrícula nº 8579, a partir de 16/1/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 3/2/2025
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:
Alzair Sarmento Bomfim, matrícula n° 6314, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/1/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 4/2/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Gislene Marques Ruys, matrícula nº 1977, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0005488.2025-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025;
Lidiana Dias do Nascimento, matrícula nº 9561, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0005128.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alexandre Sanches, matrícula nº 2439, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 28/1/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0010399.2025-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 4/2/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Franca de 3/2/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:
Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, matrícula n° 5855, a partir de 10/1/2025.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 30/2024 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados o oferecimento do Curso de Extensão em Processo Estrutural
Apresentação
A importância desse curso está no debate do chamado processo estrutural, que é aquele capaz de implementar reformas estruturais para a concretização de direitos fundamentais. Também em entender qual o papel do Ministério Público, como garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de coisas inconstitucional”.
A origem do processo estrutural é do direito americano e está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurisprudência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos aspectos.
O curso trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático sobre os temas.
Justificativa
A doutrina nacional e internacional tem travado um intenso debate, nos últimos anos, sobre os Processos e os Litígios Estruturais, os Litígios Complexos, as Medidas Estruturantes, enfim, sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a implementação de mudanças socialmente relevantes. Interessa, pois, à comunidade científica e aos operadores do direito o estudo destes e de outros temas, bem como sobre a atuação do Ministério Público e sua missão constitucional de tutelar direitos fundamentais, sociais e individuais indisponíveis. Especialmente se considerarmos o reconhecimento jurisprudencial da existência de litígios estruturais.
Objetivos
O participante irá incrementar seus conhecimentos sobre os litígios de natureza estrutural, muito presentes em ações civis públicas que têm por objeto “conflitos de natureza complexa, plurifatorial e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmente adversarial e individual” (STJ, REsp 1.854.842/CE).
O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um estudo pormenorizado de técnicas para a adequada resolução dos litígios estruturais.
Público- alvo
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo e de outros Estados, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e Demais Interessados.
Pré-requisito
Acadêmico:
Graduados e Graduandos
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
Estrutura do Curso
Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona (ao vivo). Não será possível acesso às aulas posteriormente.
Carga horária 33 horas
Metodologia
Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área.
Avaliação/Certificação
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
Corpo Acadêmico
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280
Hermes Zaneti Junior http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
Marco Félix Jobim http://lattes.cnpq.br/7781138223264118
Marcos Stefani http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855
Ricardo do Barros Leonel http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
Sérgio Cruz Arenhart http://lattes.cnpq.br/1180676244369627
Sofia Orberg Temer http://lattes.cnpq.br/7239307536609776
Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Cronograma de Atividades
Período de Matrícula: 06 de fevereiro a 09 de março de 2025
Período de realização do curso: 12 de março a 04 de junho de 2025
Horário: 18h30 às 21h30 (quarta-feira)
Conteúdo Programático
Abertura:
André Pascoal da Silva
Doutor Direito – USP
Doutorando em Filosofia - USP
Coordenador Acadêmico do curso
Assessor do CEAF-ESMP
Promotor de Justiça do MPSP
1ª aula - Aula Inaugural
Data: 12/03/2025
Tema: Aspectos gerais do processo estrutural
Professor: Ricardo do Barros Leonel
Doutor em Direito Processual pela USP
Livre-Docente pela USP
Professor da Universidade São Paulo
Promotor de Justiça do MPSP
2ª aula
Data: 19/03/2025
Tema: Processo coletivo, processo estrutural e processo de interesse público
Professor: Edilson Vitorelli Diniz Lima
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia
Professor Universitário
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
3ª aula
Data: 26/03/2025
Tema: Processo estrutural no direito brasileiro e na experiência estrangeira
Professor: Marco Félix Jobim
Pós-Doutor pela Universidade Federal do Paraná-UFPR
Professor Universitário
Advogado
4ª aula
Data: 02/04/2025
Tema: Investigação dos problemas estruturais
Professor: Gregório Assagra de Almeida
Pós-Doutor pela Syracuse University, New York, Estados Unidos
Professor da Universidade de Ribeirão Preto
Procurador de Justiça do MPMG - aposentado
5ª aula
Data: 09/04/2025
Tema: Processo estrutural de conhecimento
Professor: Marcos Stefani
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Especialista e Direito Civil pela PUC-MG
Professor Universitário
Promotor de Justiça do MPSP
6ª aula
Data: 23/04/2025
Tema: Processo estrutural no STF
Professora: Susana Henriques da Costa
Doutora em Processo Civil da USP
Promotora de Justiça do MPSP
Secretária de Políticas Civis e Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP
7ª aula
Data: 07/05/2025
Tema: Participação de terceiros no processo estrutural
Professora: Sofia Orberg Temer
Doutorado em Direito pela UERJ
Professora da Fundação Escola Superior do MPRJ
8ª aula
Data: 14/052025
Tema: Aspectos da efetivação de decisões estruturais
Professor: Hermes Zaneti Junior
Pós-Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Torino
Professor Universitário da UFES
Promotor de Justiça do MPES
9ª aula
Data: 21/052025
Tema: Processo estrutural e consensualidade
Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior
Mestre em Direito Processual pela USP
Promotor de Justiça do MPSP
10ª aula
Data: 28/05/2025
Tema: Análise de casos importantes relativos ao processo estrutural
Professor: Rafael de Oliveira Costa
Doutor em Direito pela UFMG
Professor Universitário
Promotor de Justiça do MPSP
11ª aula
Data: 04/06/2025
Tema: Processo Estrutural e Desastre Ambiental
Professor: Raphael José de Oliveira Silva
Doutor em Direito Constitucional pela USP
Ex-Procurador Federal (2002-2005)
Juiz em auxílio à Vice-Presidência do TRF 3ª Região (2016-2018)
Juiz Federal em São Paulo
Vagas, Inscrições e Matrículas
A-Número de Vagas: 120
Serão distribuídas da seguinte forma: 50% para pagantes e 50% para isentos (Membros e Servidores do MPSP).
O preenchimento das vagas se dará em ordem cronológica de inscrição.
B- Período de Inscrições
As inscrições serão realizadas via site da ESMP https://esmp.mpsp.mp.br/cursos
no período 06 de fevereiro a 09 de março de 2025
C- Matrículas
Exclusivamente para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo será obrigatório fornecer o e-mail Institucional domínio: mpsp.mp.br
Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail deverá atualizá-lo realizando a troca do e-mail para o Institucional
Nos casos de “Pagante” a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.
Investimento
Serão 03 (três) mensalidades de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de abril e maio de 2025
Os boletos serão disponibilizados pelo CEAF-ESMP via site ou por e-mail.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Informações
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feiras das 11h às 19h
Coordenação Geral
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Coordenação Acadêmica
André Pascoal da Silva
Doutor em Direito pela FDUSP
Doutorando em Filosofia - USP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
Ricardo de Barros Leonel
Doutor em Direito Processual pela USP
Livre-Docente pela USP
Professor da Universidade São Paulo
Promotor de Justiça do MPSP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
Realização: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação
COMUNICADO CEAF/ESMP Nº 003/2025 - DIRETORIA, DE 22/01/2025
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que promoverá em parceria com a Accademia Juris Roma o Curso Presencial “Combate ao Crime Organizado - Novos Paradigmas na Era da Hiperconectividade - 9ª Edição”, em Roma - Itália, com vagas destinadas aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo:
I - Local e Data do Curso:
Local: Diferentes Instituições localizadas no centro de Roma
Data: 31 de março a 04 de abril de 2025
II - Público e Vagas:
São oferecidas 20 vagas para membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados e demais operadores do Direito
A seleção será feita observando-se o critério cronológico de recebimento da inscrição. Os interessados excedentes figurarão em lista de espera, também segundo a ordem cronológica das inscrições.
III - Inscrições:
Investimento (taxa de inscrição): € 1.800,00 (mil e oitocentos euros) por pessoa.
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de € 800,00 (oitocentos euros). Para obter o desconto o interessado deverá utilizar o cupom 800COMBATEAOCRIME, inserindo-o no campo “código promocional” da ficha de inscrição, disponível no site da Accademia Juris Roma.
Esse valor não inclui despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante selecionado.
Inscrição: No período de 27 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025.
O interessado em participar deverá realizar sua inscrição diretamente no site da Accademia Juris Roma, no link https://www.accademiajuris.com/cursos/combate-ao-crime-organizado-novos-paradigmas-na-era-da-hiperconectividade-2025/, encaminhando cópia para a ESMP no endereço [email protected], informando no corpo da mensagem seus dados pessoais completos e telefones de contato, até o dia 15/02/25.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.
IV - Valores e Dados Bancários para Depósito:
O pagamento deverá ser efetuado diretamente à Accademia Juris Roma, até o dia 15 de fevereiro de 2025, conforme dados bancários constantes de seu site (https://www.accademiajuris.com/cursos/combate-ao-crime-organizado-novos-paradigmas-na-era-da-hiperconectividade-2025/)
V - Programa Acadêmico:
- O Papel das Mulheres nas Organizações Criminosas.
- História das Organizações Criminosas e sua Evolução.
- Combate ao Crime Organizado: A Experiência Italiana.
- Estrutura no Combate ao Crime Organizado na Itália – A Procuradoria Antimáfia
- Tutela das Vítimas e Organizações Criminosas
- Sociologia das Organizações Criminosas na era da Hiperconectividade
- Organizações Criminais da Corrupção: Dinâmicas e Mecanismos
- Organizações Criminais, Emigração e Internacionalização
- Cybercrime e Organizações Criminosas
- O Papel da Procuradoria Geral da Corte de Cassazione
- Aspectos Jurídicos e Culturais do Crime Organizado na Era Global
- Medidas de Prevenção: Sequestro e Confisco dos Bens da Criminalidade Organizada
- Teoria do Garantismo Penal e Desafios para o Futuro
Carga horária: São 25 horas-aula incluindo as visitas institucionais. As aulas normalmente começam às 9:30 e vão até 12:45. No período da tarde as aulas acontecem de 14:30 até 16:00.
(As aulas serão ministradas em italiano, com tradução para o português)
Coordenação Geral:
Professora Luciana Maria Tavares Rodrigues
Accademia Juris de Roma
Coordenação Científica:
Professor Federico Penna
Diretor Acadêmico da Accademia Juris Roma
Realização:
Accademia Juris de Roma
Apoio:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
