RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.

(SEI 29.0001.0244687.2021-23)

 

Altera a Resolução nº 1.229/2020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, que disciplina o Protesto e a Execução da Certidão da pena de multa e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a revisão do tema 931 dos Recursos Repetitivos pela 3ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, deliberando que, na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da última não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade desde que o condenado comprove a impossibilidade de pagamento;

 

CONSIDERANDO a eficácia "erga omnes" e o efeito vinculante dos entendimentos firmados em Recursos Especiais Repetitivos e que devem ser imediatamente aplicados, inclusive aos casos em trâmite mesmo antes de firmada a nova orientação da Corte;

Editam a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°. O órgão do Ministério Público com atribuição na área criminal para a fase de conhecimento, após receber a certidão de condenação ao pagamento de pena de multa aplicada cumulativamente, providenciará sua remessa ao promotor de Justiça com atribuição para atuação na Vara das Execuções Criminais, desde que:

I - a certidão da sentença tenha sido emitida com os dados imprescindíveis para sua cobrança forçada;

II – consideram-se dados imprescindíveis da certidão da sentença: número de registro de CPF, atualização do valor da multa e endereço atualizado do sentenciado." (NR)

 

Art. 2º. Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, com a seguinte redação

"Art. 1º [...]

Parágrafo único. Nos processos físicos, a certidão de multa penal deverá ser instruída com:

I - o "Auto de qualificação policial" e com o "Auto de Informações da vida pregressa", além de breve relato acerca do modo pelo qual se efetivou a representação processual do executado nos autos do conhecimento (advogado constituído, dativo ou Defensoria Pública);

II - eventual decisão do Juízo do Conhecimento concedendo ou negando a isenção das custas processuais e de outros documentos e/ou informações que se prestem a permitir ao Ministério Público analisar, no âmbito das Execuções, a capacidade econômica do condenado, nos exatos termos do tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça." (AC)

 

Art. 3º. O artigo 2º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2°. O órgão do Ministério Público com atribuição para atuação na Vara das Execuções Criminais poderá restituir a certidão da sentença penal condenatória:

I – se não contemplar todos os dados necessários para a execução;

II – se não houver informação acerca do trânsito em julgado;

III – se constatar a prescrição da pretensão executória; ou

IV – nos processos físicos, se a certidão não estiver acompanhada dos documentos e informações relacionados no parágrafo único do art. 1°." (NR)

 

Art. 4º. O "caput" e os §§ 1º, 2º, 3º e 5º do artigo 3º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3°. O órgão do Ministério Público com atribuição para atuação na Vara de Execuções Criminais, depois de conferir a certidão, bem como os documentos e as informações que a acompanham, verificará se o condenado tem capacidade econômica para adimplir a pena de multa aplicada, e, em caso positivo, providenciará o protesto da multa (Lei n. 9.492/1997) e/ou ajuizará a ação de execução, fundada no rito previsto no Capítulo IV, Título V, da Lei n. 7.210/1984, com aplicação subsidiária da Lei 6.830/1980.

§ 1°. O órgão do Ministério Público, a seu critério e entendimento, poderá optar pelo direto ajuizamento da ação de execução, sem o manejo do protesto mencionado no "caput".

§ 2º. É imprescindível o ajuizamento da execução da multa, independentemente do seu valor ou do protesto (Lei 9.492/1997), quando:

I – o condenado possuir renda ou bens suficientes à execução ou sabidamente suficientes;

II – o sentenciado for condenado por crime contra a Administração Pública, obteve, direta ou indiretamente, vantagem econômica;

III – o sentenciado for condenado pela prática dos crimes dos arts. 33, caput, 33, §1º, 34, 35 e 36 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas);

§ 3º. Além dos casos enumerados nos parágrafos anteriores, poderá ser ajuizada a ação executiva, antecedida ou não do protesto, se o objetivo institucional buscado, as peculiaridades do caso concreto, a comarca na qual a condenação adveio, a relevância da ocorrência no meio social e a Promotoria de Justiça ou Grupo de Atuação envolvidos indicarem prévia e estrategicamente a necessidade do ajuizamento.

[...]

§ 5º. Efetivado o protesto, o órgão do Ministério Público com atribuição para atuação na Vara das Execuções Criminais comunicará a providência adotada ao promotor de Justiça com atribuição para a fase de conhecimento." (NR)

 

Art. 5º. Fica acrescido o § 6º ao artigo 3º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 3º [...]

§ 6°. Constatando que o condenado é hipossuficiente, o órgão de execução do Ministério Público deverá peticionar ao juízo da Vara de Execuções Criminais, para requerer o reconhecimento judicial da hipossuficiência do condenado, tratada no tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente extinção da pena de multa cumulativamente imposta." (AC)

 

Art. 6º. O artigo 4º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4°. Ainda que efetivado o protesto ou proposta a ação executiva, ao constatar que o condenado não possui capacidade econômica para adimplir a pena de multa aplicada cumulativamente, o órgão do Ministério Público com atribuição para atuação na Vara de Execuções Criminais, com base no tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, poderá pleitear sua extinção:

a) ao Juízo do Conhecimento, caso efetivado o protesto, requerendo a comunicação ao Juízo da Vara da Execução Criminal e o cancelamento da restrição no Cartório de Protesto.

b) ao Juízo da Vara de Execuções Criminais, caso proposta a ação executiva, requerendo comunique ao Juízo do Conhecimento." (NR)

 

Art. 7º. O "caput" do artigo 5º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5°. A Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, implantará o cadastro das penas de multa no âmbito do Ministério Público, visando ao controle das medidas, sua publicidade e a respectiva avaliação de desempenho." (NR)

 

Art. 8º. Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º do artigo 5º da Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 5º [...]

§1. O cadastro deverá conter:

I – o nome do sentenciado;

II – o valor da multa aplicada;

III – o número do processo de conhecimento e de execução e/ou protesto.

§2. Em caso de protesto, a comunicação por parte do órgão de execução que oficia na Vara das Execuções Criminais, referida no parágrafo 5º do art. 3º, será obrigatória a partir da implantação do cadastro em ferramenta apropriada para essa finalidade." (AC)

 

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive as Resoluções 1.433/2022-PGJ-CGMP, de 03 de março de 2022, e 1.437/2022-PGJ-CGMP, de 04 de março de 2022.

 

PORTARIAS DE 05/08/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 9924/2022 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 12 de agosto de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 9734/2022 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2022)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 9925/2022 – Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para acompanhar no Superior Tribunal Federal representando a Associação Paulista do Ministério Público, julgamento referente a aplicação da retroativa da nova Lei de Improbidade (14230/21), na cidade de Brasília/DF, no dia 3 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0166148.2022-56)

 

nº 9926/2022 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Curso Formação Continuada – Direito Digital na Prática: Ferramentas Preventivas e Repressivas na Atividade do Ministério Público, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0161617.2022-76)

 

nº 9927/2022 - Richard Gantus Encinas, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Curso Formação Continuada – Direito Digital na Prática: Ferramentas Preventivas e Repressivas na Atividade do Ministério Público, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia/GO, no dia 19 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0161617.2022-76)

 

nº 9928/2022 – Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Seminário A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis, com o tema Acordos Administrativos/Judiciais e Reparação de Danos, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0156408.2022-69)

 

Designando:

 

nº 9929/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 3 e 4 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0154471.2022-85)

 

nº 9930/2022 – Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF-ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e participar do Seminário Autismo e Educação Inclusiva, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Taubaté/SP, dia 5 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0162054.2022-14)

 

nº 9931/2022 – Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga - Assessora do CEAF-ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar e assessorar o Diretor do CEAF-ESMP no Seminário Autismo e Educação Inclusiva, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Taubaté/SP, dia 5 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0162120.2022-75)

 

nº 9932/2022 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participarem como palestrante/debatedor, do Seminário: Autista e Educação Inclusiva, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Taubaté/SP, no dia 5 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0161918.2022-97)

- Das 9h às 12h30:

Lúcia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

(Proc. SEI nº 29.0001.0161918.2022-97)

 

nº 9933/2022 – Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário A Cooperação na investigação e no Combate aos Cartéis, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na cidade de Brasília/DF, nos dias 9 e 10 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0165927.2022-09)

 

nº 9934/2022 – Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, referente ao Tema 1199 - retroatividade da alteração da Lei de Improbidade Administrativa, na cidade de Brasília/DF, no dia 3 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0166844.2022-82)

 

nº 9935/2022 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Brasília/DF, no dia 9 de agosto de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0156408.2022-69)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 9936/2022 - a portaria nº 9336/2022 que designou Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de agosto de 2022.

 

nº 9937/2022 - a portaria nº 9797/2022 que designou Eliseu Jose Berardo Gonçalves, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus do Ministério Público, atuar em sessão plenária, nos autos nº 1500536-52.2019.8.26.0589 perante o Tribunal do Júri na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 18 de agosto de 2022.

 

Designando:

 

nº 9938/2022 - 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0695.0000260/2022-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0073588.2022-68)

 

nº 9939/2022 - 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0155.0001641/2022-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0049379.2022-28)

 

nº 9940/2022 - 1º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0400.0000026/2022-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Promissão, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0005487.2022-63)

 

nº 9941/2022 - 1º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0355.0000196/2022-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Olímpia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0122885.2022-83)

 

nº 9942/2022 - 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0720.0005711/2020-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0083534.2022-24)

 

nº 9943/2022 - 8º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0334.0000355/2021-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mauá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(SEI nº 29.0001.0159934.2021-27)

 

nº 9944/2022 - 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1584145-58.2019.8.26.0224, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9945/2022 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus do Ministério Público, atuar em sessão plenária, nos autos nº 1500536-52.2019.8.26.0589 perante o Tribunal do Júri na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 18 de agosto de 2022.

 

nº 9946/2022 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 5 de agosto de 2022.

 

nº 9947/2022 - Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 25 a 31 de agosto de 2022.

 

nº 9948/2022 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 5 de agosto de 2022.

 

nº 9949/2022 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de agosto de 2022.

 

nº 9950/2022 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, de 6 a 16 de agosto de 2022.

 

nº 9951/2022 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 11 de agosto de 2022.

 

nº 9952/2022 - Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 8 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9953/2022 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, de 24 a 30 de agosto de 2022.

 

nº 9954/2022 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 9 de agosto de 2022.

 

nº 9955/2022 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 10 de agosto de 2022.

 

nº 9956/2022 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 5 a 11 de agosto de 2022.

 

nº 9957/2022 - Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, no dia 31 de agosto de 2022.

 

nº 9958/2022 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2022.

 

nº 9959/2022 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), de 1 a 3, 8 a 10, 15 a 17, 22 a 24 e 29 a 31 de agosto de 2022.

 

nº 9960/2022 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 8 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9961/2022 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 3 a 12 de agosto de 2022.

 

nº 9962/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de agosto de 2022.

 

nº 9963/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 9 de agosto de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 9342/2022 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9509/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 3 de agosto, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (ESAJ), de 8 a 12 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9543/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 9 de agosto, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9550/2022 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro (ESAJ), de 1 a 7 e 13 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro (ESAJ), de 8 a 12 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 24 e 26 a 28 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 25 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2022)

 

nº 9553/2022 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 5 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 6 a 12 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9568/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Marcus Vinicius Seabra

Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Vera Cecilia Moreira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9569/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Cleiton Luis Da Silva (17 a 31)

Valcir Paulo Kobori (17 a 31)

 

Exclua-se:

Mariangela De Sousa Balduino (17 a 31)

 

Incluam-se:

Marcus Vinicius Seabra (17 a 31)

Thais Nascimbeni Buchala Hidd (17 a 31)

Vera Cecilia Moreira (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

nº 9570/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Sergio Ricardo Martos Evangelista 1 a 12

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 008/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

06/08/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

07/08/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

13/08/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

14/08/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

20/08/22 – Quinta-feira

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

21/08/22 – Sexta-feira

Marcos de Matos

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

27/08/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

28/08/22 – Domingo

Marcos de Matos

Santiago Miguel Nakano Perez

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 743/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2022

 

JANEIRO:

Dias 8 e 9 – JOSE LUIZ SANCHES

Dias 15 e 16 – FERNANDO JOSE MARTINS

Dias 22 e 23 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dia 24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 29 e 30 de janeiro – JUANG YUH YU

 

FEVEREIRO:

Dias 5 e 6 – ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dia 12 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

Dia 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 26 e 27 – REGINA KRAUTER

Dia 28 – HAMILTON ALONSO JUNIOR

 

MARÇO:

Dia 1º (Carnaval) – HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 5 e 6 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 12 e 13 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 19 e 20 - JOSE LUIS ALICKE

Dias 26 e 27 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

ABRIL:

Dias 2 e 3 - MARCO ANTONIO ZANELLATO

Dias 9 e 10 - MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) - MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 (Páscoa) - JOSE LUIZ SANCHES

Dia 21 (Tiradentes) e 22 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 23 e 24 - CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

Dia 30 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

 

MAIO:

Dia 1º (Dia do Trabalho) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 7 e 8 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 14 e 15 - RICARDO DIAS LEME

Dias 21 e 22 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 28 e 29 - APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

 

JUNHO:

Dias 4 e 5 - REGINA KRAUTER

Dias 11 e 12 - DEBORAH PIERRI

Dias 16 (Corpus Christi) e 17 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 18 e 19 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 25 e 26 - ROLANDO MARIA DA LUZ

 

JULHO:

Dias 2 e 3 - RICARDO DIAS LEME

Dias 9 e 10 - PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

Dias 16 e 17 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

Dias 23 e 24 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 30 e 31 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA

 

AGOSTO:

Dias 6 e 7 - SERGIO TURRA SOBRANE

Dias 13 e 14 - EBNEZER SALGADO SOARES

Dias 20 e 21 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 27 e 28 - PAULO ROBERTO SALVINI

 

SETEMBRO:

Dias 3 e 4 – EDGARD MOREIRA DA SILVA

Dia 7 (Independência do Brasil) - MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Dias 10 e 11 - ROBSON FELIX BUENO

Dias 17 e 18 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 24 e 25 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

 

OUTUBRO:

Dias 1 e 2 – VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Dias 8 e 9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dia 12 (Nossa Senhora Aparecida) - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 15 e 16 - LUIS PAULO SIRVINSKAS

Dias 22 e 23 - CECILIA MATOS SUSTOVICH

Dia 28 (Dia do Servidor Público), 29 e 30 - ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI

 

NOVEMBRO:

Dia 2 (Finados) – JUANG YUH YU

Dias 5 e 6 - SEBASTIAO SILVIO DE BRITO

Dias 12 e 13 - LUCIANA PINSDORF BARTH

Dias 14 e 15 (Proclamação da República) - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 (Consciência Negra) - CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

 

DEZEMBRO:

Dias 3 e 4 – JOSE CARLOS DE FREITAS

Dia 8 (Dia da Justiça) – MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

Dias 10 e 11 – ISABELLA RIPOLI MARTINS

Dias 17 e 18 – WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

 

RECESSO

Dias 19 e 20 - WANDERLEYA LENCI

Dias 21 e 22 – MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 23 e 24 9Véspera de Natal) – MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

Dias 25 (Natal) e 26 – GILBERTO NONAKA

Dias 27 e 28 – JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Dias 29 e 30 – JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI

Dia 31 (Véspera de Ano Novo) – MARCELO ROVERE

 

JANEIRO DE 2023:

Dia 1 (Ano Novo) – MARCELO ROVERE

Dias 2 e 3 – LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Dias 4 e 5 – CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

Dias 6, 7 e 8 – ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 744/2021 – PGJ-AD, de 17/12/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, daquelas Procuradorias de Justiça. ?Os?itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2022

 

JANEIRO:

8 e 9 – CICERO JOSE DE MORAIS

15 e 16 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

22 e 23 – MARCOS HIDEKI IHARA

24 (Comemoração do Aniversário de São Paulo) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

29 e 30 – MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI

 

FEVEREIRO:

5 e 6 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

12 e 13 – ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS

19 e 20 – JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

26 e 27 – PAULO DO AMARAL SOUZA

28 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

MARÇO:

1 (Carnaval) – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

5 e 6 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

12 e 13 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

19 e 20 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

26 e 27 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

 

ABRIL:

2 e 3 – FERNANDO GRELLA VIEIRA

9 e 10 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

14 (Endoenças) e 15 (Sexta-feira da Paixão) – ALVARO BUSANA

16 e 17 (Páscoa) – CARLOS HENRIQUE MACIEL

21 (Tiradentes) 22 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

23 e 24 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

30 – FRANCO CANEVA JUNIOR

 

MAIO:

1 (Dia do Trabalho) – FRANCO CANEVA JUNIOR

7 e 8 – SONIA ETUKO ODA

14 e 15 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

21 e 22 – PAULO JURICIC

28 e 29 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

 

JUNHO:

4 e 5 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

11 e 12 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

16 (Corpus Christi) e 17 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

18 e 19 – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

25 e 26 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

 

JULHO:

2 e 3 – ANTONIO CELSO PARES VITA

9 (Revolução Constitucionalista) e 10 – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

16 e 17 – JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

23 e 24 – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO

30 e 31 – FABIO TEBECHERANI KALAF

 

AGOSTO:

6 e 7 – LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

13 e 14 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

20 e 21 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

27 e 28 – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

 

SETEMBRO:

3 e 4 – JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA

7 (Independência do Brasil) – PAULO JURICIC

10 e 11 – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER

17 e 18 – SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

24 e 25 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

OUTUBRO:

1 e 2 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

8 e 9 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

12 (Nossa Senhora Aparecida) – AILTON COCURUTTO

15 e 16 – IVAN FRANCISCO PEREIRA AGOSTINHO

22 e 23 – CICERO JOSE DE MORAIS

28 (Dia do Servidor Público), 29 e 30 – MARIA LUCIA RIBAS

 

NOVEMBRO:

2 (Finados) – JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA

5 e 6 – LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

12 e 13 – AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

14 e 15 (Proclamação da República) – JOSE MANOEL MENDES CASTANHO

19 e 20 (Consciência Negra) – SERGIO PEIXOTO CAMARGO

26 e 27 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

 

DEZEMBRO:

3 e 4 – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNANDEZ JUNIOR

8 (Dia da Justiça) – FERNANDO HERNANDEZ JOSE

10 e 11 – ANTONIO CALIL FILHO

17 e 18 – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

 

RECESSO

20 e 21 – WILSON ALENCAR DORES

22 e 23 – ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

26 e 27 – RUY CID MARTINS VIANNA

28 e 29 – JORGE ASSAF MALULY

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – LILIANA MERCADANTE MORTARI

 

JANEIRO DE 2023:

1 (Ano Novo) e 2 – JOSE ANTONIO DIAS LEITE

3 e 4 – MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

5 e 6 – ANTONIO CARLOS DA PONTE

7 e 8 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2021)

 

Aviso nº 389/2022 – PGJ-AD, de 24/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 4: Fabio Perez Fernandez

Dias 5 E 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 7: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 8: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 11: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 12: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 14: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 15: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Fabio Perez Fernandez

Dia 20: Marcos Neri de Almeida

Dia 21: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Dia 25: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 26: Fabio Perez Fernandez

Dias 27 E 28: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 29: Renato dos Santos Gama

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 5: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 8: Thelma Thais Cavarzere

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 13: Roseli Naldi Souza

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 19: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 20: Roseli Naldi Souza

Dia 21: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Ana Paula Mazza

Dia 25: Thelma Thais Cavarzere

Dias 26, 27 E 28: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 29: Ana Paula Mazza

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 7, 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4, 11, 18 E 25: Iussara Brandao de Almeida

Dias 5, 8, 19 E 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 6 E 13: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 12, 14, 21 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 20 E 27: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 12, 13, 15, E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro

Dias 5, 6, 11 E 18: Marco Antonio de Souza

Dias 7, 14, 22 E 29: Lilian Fruet

Dia 19: Patricia Manzella Trita

Dia 21: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 25: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Rafael Ribeiro do Val

Dias 27 E 28: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 4: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 5 E 6: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 7: Belisa Barbosa Morales

Dia 8: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 11: Belisa Barbosa Morales

Dia 12: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 13: Jandir Moura Torres Neto

Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 15: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 18: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 19: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 20: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 21: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 25: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 28: Joao Paulo Robortella

Dia 29: Jandir Moura Torres Neto

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 4: Regina Barbara de Camargo Murad

Dias 5 E 6: Aline Morgado da Rocha

Dia 7: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 8: Aline Morgado da Rocha

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Flavia Tucunduva Cavenaghi

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dias 18 E 19: Adonai Gabriel

Dia 20: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 22: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 28: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 29: Adonai Gabriel

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 4: Aline Moraes

Dias 5 E 6: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 8: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes

Dias 11 E 12: Alisson de Lima Maciel

Dia 13: Rodrigo Lopes

Dia 14: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 15: Alisson de Lima Maciel

Dias 18 E 19: Aline Moraes

Dia 20: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 21: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 22: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 25: Sergio Luis Caldas Spina

Dia 26: Aline Moraes

Dia 27: Yago Lage Belchior

Dia 28: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 29: Adriana Vacare Tezine

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andre Luis de Souza

Dia 4: Ary Cesar Hernandez

Dia 5: Fernando Cesar de Paula

Dia 6: Herico William Alves Destefani

Dia 7: Evandro Ornelas Leal

Dia 8: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 11: Evandro Ornelas Leal

Dia 12: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 13: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 14: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dias 15 E 18: Jose Silvio Codogno

Dia 19: Herico William Alves Destefani

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 22: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 25: Sergio Clementino

Dias 26 E 27: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 28: Jose Silvio Codogno

Dia 29: Valeria Andrea Ferreira de Lima

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Renato Augusto Valadao

Dia 5: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dias 6 E 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 11: Emerson Martins Alves

Dia 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 13: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 14: Wilson Velasco Junior

Dias 15 E 18: Renato Augusto Valadao

Dia 19: Wilson Velasco Junior

Dia 20: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 22: Luciana Amorim de Camargo

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 27: Jose Julio Lozano Junior

Dia 28: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 11: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Renato de Jesus Marçal

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Renato de Jesus Marçal

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 27: Renato de Jesus Marçal

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Vanessa Zorzan

Dia 5: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 6: Victor Ribeiro Travain

Dia 7: Ruan Manconi Milani

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Rodrigo Melgarejo

Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: Victor Ribeiro Travain

Dia 14: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 22: Andre Freitas Luengo

Dia 25: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 26: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 29: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ericson Campos de Castilho

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Luis Claudio Davansso

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dias 8 E 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dias 13 E 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 20 E 21: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 25 E 26: Andre Gandara Orlando

Dias 27 E 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 6: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani

Dias 8 E 11: Paulo Kishi

Dia 12: Michelle Chuffi Vallim

Dia 13: Jose Joel Domingos

Dia 14: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 15: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 18: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Paulo Kishi

Dia 21: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 22: Tiago do Amaral Barboza

Dia 25: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 5: Pierre Pena Rocha

Dia 6: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 7: Patricia Soares de Souza

Dias 8 E 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 13: Dorio Sampaio Dias

Dia 14: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 15: Pierre Pena Rocha

Dia 18: Dorio Sampaio Dias

Dia 19: Pierre Pena Rocha

Dia 20: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 22: Adelmo Pinho

Dia 25: Dorio Sampaio Dias

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 27: Flavio Hernandez Jose

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Milena Aparecida Carli

Dia 4: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 6: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 7: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 11: Jose Ademir Campos Borges

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Jose Carlos Galluci Thome

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 18: Manoel Jose Berça

Dia 19: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 20: Ethel Cipele

Dia 21: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 25: Manoel Jose Berça

Dia 26: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef

Dias 28 E 29: Wanderley Baptista da Trindade Junior

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Raul Agripino dos Santos Pinto

Dia 6: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 11: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 12: Omar Mazloum

Dia 13: Larissa Buentes Frazao

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 15: Larissa Buentes Frazao

Dia 18: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 19: Omar Mazloum

Dia 20: Larissa Buentes Frazao

Dia 21: Fabricio Machado Silva

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 25: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 26: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 27: Claudio de Mello Ferreira

Dia 28: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dias 4 E 5: Fernanda Ratcov Borges

Dias 6 E 7: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 8: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dias 11 E 12: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 13: Deborah Cristina Benatti

Dia 14: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dias 15 E 18: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 19: Thiago Alcocer Marin

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 21: Thiago Alcocer Marin

Dia 22: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dias 27 E 28: Lucas Damasceno de Lima

Dia 29: Joicy Fernandes Romano

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 4: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto

Dia 6: Natalie Riskalla Anchite

Dia 7: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 12: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 13: Sidney Alves de Mattos

Dia 14: Ricardo Framil

Dia 15: Sidney Alves de Mattos

Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 19: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 25: Celestiany Villar da Silva

Dia 26: Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza

Dia 28: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 4: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 6 E 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dias 13 E 14: Henrique Lucas de Miranda

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 19: Celestiany Villar da Silva

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 21, 22 E 25: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 27: Leonardo Rezek Pereira

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Leonardo Rezek Pereira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dias 1 E 4: Gianfranco Silva Caruso

Dia 5: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 6: Rafael Fernandes Viana

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Carlos Schelini Cesar

Dias 15 E 18: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 19: Raphael Barbosa Braga

Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 21: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 22: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 27: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 28: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 29: Henrique Lucas de Miranda

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dias 4 E 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Rodrigo Belline Lopes

Dias 7 E 8: Renan Mendes Rodrigues

Dia 11: Patricia Manzella Trita

Dia 12: Maria Julia Kaial Cury

Dia 13: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 14: Leticia Rosa Ravacci

Dia 15: Renan Mendes Rodrigues

Dias 18, 19, 20 e 21: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 25: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 26: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 27: Rafael Ribeiro do Val

Dia 28: Marcelo Silva Cassola

Dia 29: Marilia Molina Schlittler

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/06/2022)

 

Aviso nº 432/2022 – PGJ-AD, de 15/07/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

AGOSTO

 

DIA 6:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 7:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 13:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

EVERTON LUIZ ZANELLA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

IGOR KOZLOWSKI

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

IGOR KOZLOWSKI

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 20:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

IGOR KOZLOWSKI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PAULO D’AMICO JUNIOR

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 21:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

IGOR KOZLOWSKI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SOFIA FADISTA SBRIGHI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIAS 27 E 28:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

PAULO D’AMICO JUNIOR

SORAIA BICUDO SIMOES

TATIANA CALLE HEILMAN

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

AGOSTO

 

DIAS 6 E 7: BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DIAS 13 E 14: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 20 E 21: MARICELMA RITA MELEIRO

DIAS 27 E 28: FABIO RAMAZZINI BECHARA

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2022)

 

Aviso nº 449/2022 – PGJ-AD, de 29/07/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Fabio Perez Fernandez

Dia 2: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 3: Ana Maria Frigerio Molinari

Dia 4: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 5: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 8: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 9: Fabio Perez Fernandez

Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 11: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 12: Nayane Cioffi Batagini

Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 16: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 17: Nilton de Oliveira Mello Neto

Dia 18: Juliana Beschorner Coelho

Dia 19: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dias 22 E 23: Fabio Perez Fernandez

Dias 24 E 25: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 26: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 29: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 30: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 31: Fabio Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 2: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 3: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 4: Marcelo Vieira de Mello

Dia 5: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Ana Paula Mazza

Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 18: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 30: Ana Paula Mazza

Dia 31: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15 E 29: Iussara Brandao de Almeida

Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 3, 10, 17, 24 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5, 12, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4, 11, 18 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 8 E 22: Jose Luiz Saikali

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 2: Bruno Morais Ferreira

Dias 3, 9, 19 E 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Renan Mendes Rodrigues

Dia 5: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dias 8, 16 E 17: Alexandre Nunes de Vincenti

Dias 10, 11, 12, 15, 22, 29 E 30: Marco Antonio de Souza

Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 23: Renato Ferreira dos Santos

Dia 25: Vitor Petri

Dias 26 E 31: Patricia Manzella Trita

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 2: Willian Ortis Guimaraes

Dias 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 8: Belisa Barbosa Morales

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 16: Beatriz Binello Valerio

Dia 17: Waleska Bueno Sanches Buratto

Dia 18: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 19: Marco antonio Martins Fontes Custodio

Dia 22: Belisa Barbosa Morales

Dia 23: Vitro Petri

Dia 24: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 29: Rafael de Oliveira Costa

Dia 30: Jandir Moura Torres Neto

Dia 31: Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 2: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 3: Ana Maria Buoso

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 5: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 8: Adonai Gabriel

Dia 9: Aline Morgado da Rocha

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 22: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 23: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 24 E 25: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 26: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

Dia 30: Adonai Gabriel

Dia 31: Cristiano Pereira Moraes Garcia

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dias 1 E 2: Yago Lage Belchior

Dia 3: Veronica Silva de Oliveira

Dia 4: Adriana Vacare Tezine

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Sergio Luis Caldas Spina

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes

Dia 11: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Veronica Silva de Oliveira

Dia 16: Aline Moraes

Dias 17 E 18: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 22: Alisson de Lima Maciel

Dia 23: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 24: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 25: Alisson de Lima Maciel

Dia 26: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 29: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 30: Evelyn Moura Virginio Martins

Dia 31: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 2: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 5: Sergio Clementino

Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 11: Dosmar Sandro Valeri

Dia 12: Ana Carolina Macri Morais

Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 17: Andre Luis de Souza

Dia 18: Ary Cesar Hernandez

Dia 19: Fernando Cesar de Paula

Dia 22: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 23: Jose Heitor dos Santos

Dia 24: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 25: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 26: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 29: Heloisa Gaspar Martins Tavares

Dia 30: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 31: Jose Silvio Codogno

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Jose Julio Lozano Junior

Dia 2: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 4: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 10: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Renato Augusto Valadao

Dia 12: Welington dos Santos Veloso

Dia 16: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 17: Wilson Velasco Junior

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Renato Augusto Valadao

Dia 23: Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 31: Emerson Martins Alves

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Renato de Jesus Marçal

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Renato de Jesus Marçal

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 17: Leandro Conte de Benedicto

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 19: Renato de Jesus Marçal

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Renato de Jesus Marçal

Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 31: Leandro Conte de Benedicto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Ruan Manconi Milani

Dia 2: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 3: Rodrigo Melgarejo

Dia 4: Gustavo Silva Yamaoka

Dia 5: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Rodrigo Melgarejo

Dia 9: Helio Perdomo Junior

Dia 10: Fernando Galindo Ortega

Dia 11: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 12: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 15: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 17: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 18: Pedro Romao Neto

Dia 19: Vanessa Zorzan

Dia 22: Victor Ribeiro Travain

Dia 23: Victor Ribeiro Travain

Dia 24: Ruan Manconi Milani

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Rodrigo Melgarejo

Dia 29: Gustavo Silva Yamaoka

Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 31: Ricardo Rodrigues Salvato

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 2 E 3: Andre Gandara Orlando

Dia 4: Joao Henrique Ferreira

Dias 5 E 8: Andre Gandara Orlando

Dia 9: Joao Henrique Ferreira

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 15: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Luis Claudio Davansso

Dia 22: Ericson Campos de Castilho

Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 24: Luis Claudio Davansso

Dia 25: Aloisio Garmes Junior

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dia 29: Luis Claudio Davansso

Dia 30: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 31: Joao Henrique Ferreira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 3: Paulo Kishi

Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 5: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 8: Luiz Sergio Helle Catani

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 11: Tiago do Amaral Barboza

Dia 12: Michelle Chuffi Vallim

Dia 15: Jose Joel Domingos

Dia 16: Paulo Kishi

Dia 17: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 18: Paula Alessandra de Oliveira Jodas

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 22: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 23: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 26: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 29: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 30: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 31: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 2: Pierre Pena Rocha

Dia 3: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 4: Pierre Pena Rocha

Dia 5: Patricia Soares de Souza

Dias 8 E 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 11: Adelmo Pinho

Dia 12: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Flavio Hernandez Jose

Dia 17: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 18: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 22: Adelmo Pinho

Dia 23: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 24: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 30: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dias 1 E 2: Ethel Cipele

Dia 3: Flavio Jose da Costa

Dia 4: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Daniel Jose de Angelis

Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 10: Milena Aparecida Carli

Dia 11: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Tania de Andrade

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 23: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 24: Aroldo Costa Filho

Dia 25: Daniel Jose de Angelis

Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 29: Naul Luiz Felca

Dia 30: Manoel Jose Berça

Dia 31: Ethel Cipele

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 2: Omar Mazloum

Dia 3: Gustavo Macri Morais

Dia 4: Ana Brasil Rocha Pena

Dias 5 E 8: Larissa Buentes Frazao

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Larissa Buentes Frazao

Dia 11: Claudio de Mello Ferreira

Dia 12: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 15: Larissa Buentes Frazao

Dia 16: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 17: Larissa Buentes Frazao

Dia 18: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 19: Vania Caceres Stefanoni

Dias 22, 23 E 24: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 25: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 26: Fernanda Peixoto Cassiano

Dia 29: Fabricio Machado Silva

Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 31: Paula Deorsola Nogueira Pinto

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 2: Fernando Pascoal Lupo

Dia 3: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 4: Gabriela Pereira Viannay Belloni

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 9: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 10: Deborah Cristina Benatti

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 15: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 16: Lucas Damasceno de Lima

Dia 17: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 18: Fernanda Ratcov Borges

Dia 19: Leticia Lourenço Pavani

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 24: Deborah Cristina Benatti

Dia 25: Leticia Lourenço Pavani

Dia 26: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 29: Leandro Bakowski

Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 31: Carlos Eduardo Targino da Silva

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 2: Raissa Cesar Molinari

Dia 3: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 4: Gabriella Lanza Passos

Dia 5: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 9: Sidney Alves de Mattos

Dia 10: Ricardo Framil

Dia 11: Fabio Rodrigues Lima

Dia 12: Debora Bezerra de Menezes

Dia 15: Gabriella Lanza Passos

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 23: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 26: Julisa Helena do Nascimento

Dia 29: Raissa Cesar Molinari

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Amborgi

Dia 31: Marco Antonio Rocha Cavalcante

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 9: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 11: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 12: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Henrique Lucas de Miranda

Dia 22: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 23: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

Dia 25: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 26: Alexandre Affonso Castilho

Dia 29: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 31: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 2: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 3: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 5: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 12: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Raphael Barbosa Braga

Dia 18: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Carlos Schelini Cesar

Dia 23: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 24: Raissa Cesar Molinari

Dia 25: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 29: Henrique Lucas de Miranda

Dia 30: Gianfranco Silva Caruso

Dia 31: Celso Augusto Werneck de Rezende

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Renan Mendes Rodrigues

Dia 2: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 3: Alexandre Acerbi

Dia 4: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 5: Renan Mendes Rodrigues

Dia 8: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 9: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 11: Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Dia 12: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 15: Leticia Rosa Ravacci

Dia 16: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 17: Marco Antonio de Souza

Dia 18: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 19: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Dia 24: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 25: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 26: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 29: Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Dia 30: Marcelo Silva Cassola

Dia 31: Alejandro Martins Vargas Gomez

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2022)

 

Aviso nº 450/2022 – PGJ-AD, de 29/07/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 6:

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

 

DIA 7:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 13:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 14:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 20:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 21:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

 

DIA 27:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 28:

ELOY OJEA GOMES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 6 E 7:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 13 E 14:

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIAS 20 E 21:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 27 E 28:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 6 E 7:

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 13 E 14:

JOSE LUIZ SAIKALI

 

DIAS 20 E 21:

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 27 E 28:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 6:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 7:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 13 E 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

DIAS 20 E 21:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 27 E 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 6 E 7:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 13:

JOAO PAULO ROBORTELLA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 14:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 15:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 20 E 21:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIAS 27 E 28:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 6 E 7:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 13 E 14:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 20 E 21:

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 27 E 28:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 6 E 7:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 13 E 14:

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

 

DIAS 20 E 21:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 27 E 28:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 6:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 7:

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 13:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA14:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIAS 20 E 21:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

 

DIAS 27 E 28:

ALISSON DE LIMA MACIEL

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 13 E 14:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 20 E 21:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 27 E 28:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 6:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 7:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIAS 13 E 14:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 20 E 21:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIAS 27 E 28:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 6 E 7:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 13 E 14:

ARY CESAR HERNANDEZ

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 20 E 21:

FERNANDO CESAR DE PAULA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 27 E 28:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 6 E 7:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 13 E 14:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIA 15:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 20 E 21:

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 27 E 28:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 6 E 7:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 13 E 14:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 20 E 21:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 27 E 28:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 6:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 7:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 13:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 14:

ENILSON DAVID KOMONO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 20:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 21:

ALOISIO GARMES JUNIOR

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 27:

DEBORA ORSI DUTRA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 28:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 6 E 7:

PAULO KISHI

 

DIAS 13 E 14:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 20 E 21:

DENIS PEIXOTO PARRON

 

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 6 E 7:

ADELMO PINHO

 

DIAS 13 E 14:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIAS 20 E 21:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 6:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 7:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 13 E 14:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIAS 20 E 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

 

DIAS 27 E 28:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 6 E 7:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 13:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIA 14:

FABRICIO MACHADO SILVA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 20 E 21:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIAS 27 E 28:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 6:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 7:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 13 E 14:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

KAREN MAZLOUM

 

DIAS 20 E 21:

CARLA BORGES HONORIO

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

 

DIAS 27 E 28:

LORRANA LARISSA COQUEIRO

NATALIA ROSALEM CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 6 E 7:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 13 E 14:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 20 E 21:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 27 E 28:

GABRIELLA LANZA PASSOS

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 6 E 7:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 13 E 14:

EDUARDO DIAS BRANDAO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

DIAS 20 E 21:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 27 E 28:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 6 E 7:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 13 E 14:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 20 E 21:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 27 E 28:

CAROLINA LIMA ANSON

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 6:

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 13:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 14:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 20:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 21:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIA 27:

GABRIELA FREIRE VITA

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 28:

ALEXANDRE ACERBI

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 6 E 7:

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 13 E 14:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2022)

 

Aviso nº 460/2022 – PGJ-CPJ, de 03/08/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 10 (dez) de agosto de 2022, às 14 horas. SEI nº 29.0001.0025344.2022-43

 

Aviso nº 463/2022 - PGJ-CAT, de 05/08/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso no Núcleo Sul II da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no período de 08 até 12 de agosto de 2022, em razão de reforma no prédio do Fórum local, situado na Avenida Adolfo Pinheiro n. 1992 - 8º Andar.

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0167876.2022-57)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminal

Expediente 29.0001.0160475.2022-64

SIS - 38.0509.0000033/2022

Representante: RENAN FELICIO AWATA

Representada: CAROLINA HISPAGNOL MARCHI, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 020/2022-CGMP, de 05 de agosto de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 07 de janeiro de 2021, a comparecerem no dia 09 (nove) de setembro p.f. ao Auditório Julio Fabbrini Mirabete, na Rua Treze de Maio, nº 1259, às 9h00, e ao edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, às 14h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP.

 

Aviso nº 021/2022-CGMP, de 05 de agosto de 2022

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, “caput”, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, em retificação ao Aviso nº 06/2021-CGMP, de 09 de março de 2021, as informações referentes a alteração de dados cadastrais, inclusão ou inativação de Unidades de Internação e Semiliberdade ou Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, objeto das Resoluções nº 67/2011-CNMP e nº 71/2011-CNMP, deverão ser comunicadas diretamente à Corregedoria-Geral para [email protected] ou [email protected], respectivamente.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 188/2022 - CSMP, de 05/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/08/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

SAAD MAZLOUM

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000221/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira do Drywall, STEEL HOME, DRY CONSTRUCTION e DRY HOME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000559/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARIA RENTA FIORAVANTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Milena caroline Lauri Lopes de Micema

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0409.0000483/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VAGNER PAULO GUARDIA, CARMEN BEATRIZ A. U. SELINGARDI GUARDIA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE VILA RICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000831/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ESTHER QUINTAS, SABESP e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000436/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DANIEL ZAMPIERI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003872/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0187.0000410/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000210/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TIAGO HENRIQUE SOARES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0367.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO AGIBANK S.A. e BANCO AGIPLAN S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000852/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO, CLEVERSON JOSE DE SOUZA, FABIANO AMADEU DE CARVALHO, WESLEY RICARDO COALHATO, OSTERLAINE HENRIQUE ALVES, JOSE LUIS BUCHALLA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, WAGNER DAUBERTO MASTELARO, MARCOS ANTONIO SANTOS, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, CLAUDIO CASTELÃO LOPES e ANDREA BENVENUTA ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0323.0000988/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000467/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALAOR NOGUEIRA OURIQUE DE CARVALHO, DISA SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e RENATO SOUSA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000152/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Heloisa Vicari

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0716.0003092/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: GILDO HENRIQUE MACENO , EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0284.0000064/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOÃO AFONSO GRANDO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000375/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA. e ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e DIRCE HELENA SALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000711/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e A.C.S.C.A.C.E.S.R.H.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000009/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e HABITATBRASIL.ORG

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

Aviso nº 189/2022 - CSMP, de 05/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 09/08/2022, é a seguinte:

 

2ª Turma

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0011.0000221/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga

Interessados: MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007338/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO, AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS e SOLUTION COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004862/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007228/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE ELEFANTE BRASIL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000143/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 3ª ALIANÇA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000385/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.003364/2022-11 e A APURAR - APLICATIVOS DE TRANSPORTE - LGPD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000744/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPT - NF 004199.2021.02.000/5 e META DIGITAL TELEATENDIMENTO E COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS EIRELI EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000921/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - CÓPIA DO 43.0725.0001126/2021-4 e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001184/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TJ SP - CÓPIA DO PROCESSO 1012697-67.2021, MÓVEIS ESPLANADA e SOROCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002667/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: FERNANDO VITOR TORRES NOGUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000415/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECONCILIAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000654/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000753/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000324/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI, JOSE ROSSETO, LUCIANA REGINA CASTAGNARO, EDSON FERRAZ DE OLIVEIRA e ADAUTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0240.0000085/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000053/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000213/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Autarquia Hospital Municipal de Iepê, GIULIANO DE SOUZA ROSSI e GLAUCIANE DE PADUA BENI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000191/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: EDILSON DONIZETE IUNG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001571/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI e CRISTIANO RODRIGUES LUCIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000458/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: LUÍS HENRIQUE MOREIRA e GERALDO MECHI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000049/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000904/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia e REGINALDO GAZETTA

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000064/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000475/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0399.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: THAISA DE CARVALHO e EDSON TOSHIO HONDO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0407.0000002/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: JOAO RONCON NETO e HELLEN MATOS DA SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002337/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e ESCOLA OLIVIA FERNANDES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002340/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e ESCOLA LOURDES ORTIZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000379/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000136/2019-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, IGEVE - INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000263/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: REGINALDO LUIZ DE SOUZA e EDISON LUIS GONÇALVES DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000247/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000007/2009-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ANA LUCIA LIPPAUS PERUGINI e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000038/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CLAYTON LIMA e INTERCITY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0482.0000227/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mario Nishino, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e SÍNDICO CONDOMÍNIO REGGIO CALABRIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000489/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SVMA e REALCE MÁRMORES PEDRAS E GRANITOS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000554/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000091/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FÁBIO ALEXANDRE CARVALHO DO NASCIMENTO, CONSELHO TUTELAR ARICANDUVA/VILA FORMOSA/VILA CARRÃO e EDNA MARIA DOS SANTOS/CONSELHEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000486/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAÚ, VALDECI APARECIDO LOURENÇO, PAULO AFONSO DE LAURENTIS, RENAN GOLINELLI ROCHITE, ANDRE LUIZ DE ABREU, ANA CAROLINA DELLA DEA MACHADO e ANA CAROLINA DELLA DEA MACHADO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000254/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: JOAQUIM FRANCISCO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVAIS, BENEDITO CLEMENTE e CLEMIDES BLASQUES CLEMENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0631.0000118/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000478/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000317/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001066/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS e FRANCISCO ERISNALDO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030048/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005173/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000440/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002687/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Carlos guega, ANDERSON JOSE BETIO e LUZIA RODRIGUES MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002045/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0003014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: IVONE VIEIRA BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004334/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DAVID ELIZEU BISPO DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0010842/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014494/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AMANDA PINTO SOARES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0015472/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0018025/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOÃO PAULO TEIXEIRA MACEDO OLIVEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001336/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000146/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e MARIA DIVINA PEREIRA DA FONSECA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004290/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000009/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP BAHIA - OFÍCIO 2549/2021 _ MPSP - AUTOS MP IDEA N. 003.9.330987/2021, MERCADO LIVRE - VENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS-CAPILARES e TOPPIK; SEVICH; CABOKI; KERATIN; HAIR ME E J&D

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000348/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GILVANETE PEDRO BARRETO - PT 12877/20, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000777/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA 38.0007.0000432/2021-0, A APURAR - MEDICAMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE HEMODIÁLISE e BELL TYPE INDUSTRIES LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0186.0000219/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: ADEMIR FELICIANO e HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000059/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000667/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIS CARLOS DE SIQUEIRA e ANDRÉ LUÍS MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001035/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Rita

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000523/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001557/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: HOLDEN MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, RAFAEL SALES, BRUNO THOMAS, JOSE ROBERTO RIBEIRO, ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS e EDSON MENDES MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0224.0000122/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ROGERIO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA e SARAIVA E SICILIANO S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000403/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000508/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: MARCOS ANTONIO BERNAUER

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000291/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MATIELY RIBEIRO AZEVEDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000314/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000406/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0030029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000150/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIGILOSO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001386/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0252.0000097/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MARCELO ARAUJO DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000327/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Jurandir Pereira dos Santos, VALMIR DA SILVA e MUNICÍPIO DE IPORANGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000036/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: IVAN RODRIGUES DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000051/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JOSÉ EDUARDO DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000074/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONDOMÍNIO VALE DAS FONTES, ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000509/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, AGUINALDO DE SOUZA, ANDRE LUIS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, VALQUIRIA HELENA DA SILVA, ANGELO SANTANA MACHADO, FLÁVIO SILVA, HUDSON CRUZ DE AGUIAR, VANESSA PEREIRA DE LIRA, ANDRESSA RIBEIRO MAQUELVISKI, ADALBERTO GONÇALVES DE SOUSA, ULISSES DE BRITO SCHWAB, PRISCILA ANDRADE MOREIRA PRADO, MARCO ALEXANDRE DA SILVA PRADO, CLAUDIO RODRIGUES PINTO, EVANDRO ALEXANDRE DE FREITAS, DALVA MACIEL SARMENTO e DANIEL FERREIRA DE MELO PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000319/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001036/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONTRUMOURA CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS, MINISTERIO PUBLICO SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000034/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUANA JACINTO DOS SANTOS, A AVERIGUAR, GRAZIELA DA SILVA AGUADO e JÉSSICA SOUZA JOSÉ LOPES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000270/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BAIXO AUGUSTA HOTEL LTDA e RICARDO MENDE ROCHA MACHADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000066/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ARISVALDO MUNIZ DA SILVA SANTOS FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000699/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000001/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA, RODRIGO WALDEMAR MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL) e ANTONIO WALTER SCHIMIDT (PARTICULAR BENEFICIADO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000415/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000246/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000178/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, GOMIDES FERRAZ NETO e CLAUDINEI ROBERTO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000807/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SILVIA HELENA PIRES e PESSOA NÃO IDENTIFICADA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001451/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO e CM JÚNIOR PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000089/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e Thiago Nery de Souza

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000207/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0327.0030002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MIRIM-AÇU

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0000167/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: EDELCIO LEMOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000185/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: INSTITUIÇÃO GRAND HOUSE CENTRO DE EVOLUÇÃO BIOPSICOSSOCIAL S/S LTDA e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000193/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000121/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: MARIANE BARRILARI e JOSE MENEZES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0352.0000053/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: PAULA MESTRINER

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000155/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EVALDO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0000219/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Douglas Galante, PAZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TIMBÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000524/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. e TOLLER E GUERRA ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0002268/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0385.0000027/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PARTIDO POLÍTICO AVANTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000115/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000043/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0000995/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ e À APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE, DIRETOR DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000058/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000344/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO VICENTE e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARGARIDA PINHO RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000801/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ADELSO SOARES ALVES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000028/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001551/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ALBANESE TERPINS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000155/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000032/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000439/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000504/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000152/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e SAICA LAR SONHO INFANTIL III

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000181/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAEC CCA MARIA LEITE CALDAS e DENUNCIANTE SOB ANONIMATO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0555.0000491/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DANIEL PEREIRA DA SILVA

Tema: VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001293/2012-7 - 125 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE OSASCO e ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0006017/2018-5 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITO À ÉPOCA - EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA, KING LIMP CMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001280/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANDRE SANTOS DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005036/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: RENATA ANGELICA PREZOTTO GIOVANNI e HERDEIROS DE MANOEL MOLEIRO SANCHES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000675/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Klewer cunha

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000172/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000227/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000257/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000318/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FTT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000365/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PADRE JOSÉ BIZON, “ODESIA”, FABIANA PINHEIRO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000700/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ONG INSTITUTO EDUCACIONAL PROJETANDO O FUTURO e MARISNEIA CONCEIÇÃO SANTOS MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000825/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE 1 e FÁBIO CÉSAR SEVERINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001055/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAS LTDA (ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO, TESTLAB EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA 1A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002935/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0006283/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e CARLOS ALBERTO BUENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0006934/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ELISSANDRA PAGANINI FUZARO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO DE SAÚDE DE SOUZAS- CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NS ALIMENTOS LTDA, BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA e JAGUARÁ ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000922/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000611/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO LUIS DE OLIVEIRA, FRANCIELE DE BARROS NAZARE DOS SANTOS e LUIZ TEIXEIRA LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000618/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA TEIXEIRA DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001215/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FRANCISCO NORINHO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001535/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO DE MOURA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001778/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JORGE LUIZ ZANINELLO e ANDRE LUIZ ZANINELLO & CIA LTDA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0003891/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROJETO PAZ RECUPERANDO JOVENS-PROPAZ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000966/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Vera Alice de Paula e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000255/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000097/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000155/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Sociedade preservação ambiental praia de Santiago

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004703/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível e HELIO POLOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006116/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007074/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0007523/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Camila, MARIA APARECIDA CORDEIRO, CARMEM, NAYARA CORDEIRO CORREIA e OSVALDO CORREIA JUNIOR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008132/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MERI MAULIN , SABESP e PREFEITURA DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009186/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: T.A.N e FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010227/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SERGIO PASQUAL GARCIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0010233/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VALTER VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012136/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017446/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SP – DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MAUÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO e CAMILO PEREIRA DA SILVA – SERVIDOR PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020863/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024936/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAO ROQUE E REGIAO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0006344/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA e ACADEMIA MARRA FIT

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001176/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000315/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS A. CARRETERO e BOL MAIL - UOL

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000316/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ DE ARAÇATUBA MP 37 0194 000380 2019 3 JULIANA ANTUNES RIOS DE LIMA , EPCOM , MARLI APARECIDA BELLINI , KARIN PATRICIA LANG, MARIA DA APARECIDA RODRIGUES , ROSICLER CECILIA MIANUTTI DE FREITAS e MARCIA APARECIDA JUBILATO ROSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0000771/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RL PARTICIPAÇÕES LTDA EPP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001766/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: LUCAS FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001269/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Leandro Mansueto

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0203.0001001/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: NILTON BASTAZINI DE FREITAS

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000264/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: VALTER BONASIO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000378/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000212/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000143/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MANOEL LEANDRO DOS SANTOS e PREFEITURA DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000222/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0258.0000094/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CRUZEIRO S/C LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000882/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0272.0000130/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: REVIVER - CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0282.0000012/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000314/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: NICOLAS PEÑA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ASSOCIAÇÃO DE ROTARIANOS DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001554/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000152/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DEVANIR GONÇALVEZ PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: COOPERELP - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000495/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCOS ROBERTO CONSULIM e “ESPORTE CLUBE VILA MERCEDES”

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000798/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: VALDIR APARECIDO CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, MARLENE APARECIDA MORSELLI TEIXEIRA, DORIVAL BERTOLAZZI, MARIA IZABEL ANDRIOTI GAVA, FABRICIO GARATINI, APARECIDO SENEGAGLIA e CÉLIO FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000610/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: FABRICIO FERNANDES e Município de Severínia

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0376.0000104/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: LAR DA MONICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POÁ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0396.0000116/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: CREAS PRESIDENTE BERNARDES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000258/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: FLORIPES MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000112/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON WAGNER FANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000939/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: VALERIA MOSSI DI PACE, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e BOLSA DO CAFÉ DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006050/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MALT BAR E RESTAURANTE LTDA e CONDOMÍNIO EDIFPÍCIO BELVEDERE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007440/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOÃO INOCÊNCIO CORREIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000256/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA e MARCELO DE LUCA MARZOCHI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000263/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000744/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JOAO FERNANDES DE SOUZA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0447.0000380/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Claudiana Gomes Alves

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003331/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ANTONIO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000235/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000682/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000701/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Renata Ferreira dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Klewer da silva cunha

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000864/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Procuradoria da República no município de Taubaté

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0005736/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e LUCIANO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000818/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Kesya Pereira Scalco

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0001276/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0714.0001390/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA - MG e HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0005951/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SOUZA DAL BELLO CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 3ª IDADE LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001214/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VANDERLEI DAVID DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WILSON PLACIDO BARBOSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002102/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEONARDO NEVES CINTRA e JULIMAR DA SILVA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000225/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0732.0000080/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: "A APURAR"

Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0003434/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008070/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Marco Antonio Rodrigues, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e METRO - EMTU - VIA MOBILIDADE - LINHA 5 - LILÁS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010205/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011888/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Camila Teixeira Gonçalves

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014521/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e SOCICAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0024740/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Raquel Soares Simoni

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000037/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: MANUEL MACHADO DE ALMEIDA e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006593/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0000002/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NILCELIA MARQUES CORREA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002990/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001164/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SJC - 14.0719.0001124/2021-3 e AMBEV

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000347/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU, NOROMIX CONCRETO LTDA, FERNANDO BEZERRA DE AMORIM, JOSÉ CARLOS DA SILVA, WENDHEL SAMUEL DE SOUZA NASCIMENTO, ANTÔNIO MARCOS BELAZI e NELSON VITOR RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0212.0000048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000184/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICIPIO DE TUIUTI e ANONIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000029/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000156/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ACACIO CRISANTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000672/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: SILVIA MARIA LORENÇO CANHADA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0265.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000664/2012-0 - 6 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000507/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SÉRGIO VICENTE SALES e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000245/2011-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: VITOR TANGEL GUIMARÃES FARIAS, JAIME DAMASCENO, IRINEU RODRIGUES LERMES, HELENO ANTONIO DE MENEZES, CLAUDIO AMORIM GUSMÃO, EDUARDO FADLO BECHARA, EMILIO CARLOS ANSELMO, CESAR ANTONIO MUSSE JURAIGE, JOÃO MIRANDA OLIVEIRA, MARCELO BRAZ, FABIO LINO DOS SANTOS, EDSON LUIS CARNELÓS, JULIO CESAR VALENTE, ANTONIO PORFIRIO DA SILVA, PEDRO PAULO RODRIGUES AMORIM, EDWALDO RODRIGUES AMORIM e SIMONEI BASÍLIO SCHUNCK DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000349/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RESIDENCIAL PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000532/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000435/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: LUIZ CARLOS PINTO e J.C.E. TRANSPORTES LTDA - EPP

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000235/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: LUIS CARLOS DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU e Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0001081/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000498/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000535/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: ANÔNIMO e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000113/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000135/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e LUIS JOSÉ DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RADIO TV BANDEIRANTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000213/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: EDIMAR ANTONIO DIAS e REINALDO SAVAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000274/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000380/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO, JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000129/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, MWE Pavimentação e Construção Ltda., EVANDRO CORONADO e ADRIANA BORGES CORONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0395.0000117/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÕES PRAIA GRANDE E SÃO VICENTE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000510/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIANA DIAS DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ, REVITA ENGENHARIA S.A., LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e MARCELO DE SOUZA PECCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0000144/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MICHELA SANDRA ZANFELICE MARTINS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0001628/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIO SÉRGIO DOS SANTOS ALVES e À APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000137/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RODRIGO ANDRADE e SILVIO CESAR DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000043/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000303/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0030023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TADEU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ANDRÉA APARECIDA CUELHAR RODRIGUES e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000488/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL –SMADS –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0631.0000102/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: COMANDANTE DO SEXTO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE URÂNIA e JEAN CARLOS DE ANDRADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001125/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0001278/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0000721/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: [email protected] e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000347/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000148/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DRIFTER HOSTEL SAHY LTDA-ME, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000115/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA. ME

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000133/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA e CENTRO ACADÊMICO DE ESTUDOS LINGUÍSTICOS E LITERÁRIOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA,

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e LEONARDO ERIK PERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000382/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000508/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0698.0000007/2010-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000015/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ONG ECOPHALT

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0710.0000868/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ELLEN ALVES FARIA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000572/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e LUCAS DALMAZO DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0000500/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Elton Carvalho Porto

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SUSIELE ROMUALDO DA COSTA SILVA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001224/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE EDUARDO CONRADO UCHOA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEX DAGMAR JUSTINO, KAYC SANTOS SOARES, MATHEUS DUARTE CARVALHO, KAWAN BENEDITO DE ANDRADE TAVARES, KESSILER GABRIEL SILVA DE PAULA, HIGOR GABRIEL FERREIRA MACIEL DOS SANTOS, VICTOR WENDEL SILVA RODRIGUES, DAVISON SILVA VILAS BOAS, GETULIO MOREIRA, RONALDO APARECIDO PIMENTA, WILLIAN CESAR COSTA DA SILVA, ALEXANDRE ESTEVAM DE ANDRADE, ALINE MONIQUE MOREIRA, ANTONIO SOTERO DE SENA, FABIANO DONIZETE FREITAS LOPES, GUILHERME BARBOSA LOPES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001591/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANTONIO DE PADUA VALERINI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000537/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EX-OFFICIO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000968/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e CLÍNICA DENTÁRIA SORRIDENT´S

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001225/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SANTA AMÁLIA SAÚDE S.A., PJDH - IDOSO e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000115/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ MARQUES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000223/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Leonardo Correa de Andrade Avila e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000283/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Samara Brito

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0002808/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005542/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA - BAIRRO CAMPO LIMPO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012952/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1143.0000290/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

1ª Turma

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0002884/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLUBE DE CAMPO DOS METALÚRGICOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO AGUIAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000500/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: J ROTFIELD e AGÊNCIA DE CORREIOS - SOROCABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0000920/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: fabiola sampaio andrade fernandes

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000418/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MARCELO NAJJAR ABRAMO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000196/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, OMAR SANTOS DE CAMPOS e RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004756/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARIA DO CARMO PAGOTTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0227.0000269/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Ana clecia coelho moura

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0238.0000284/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR e ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ LEITE PINHEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000632/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ADEGA CHEFUXO DRINKS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000175/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE EX ALUNOS E PROF DE ESP STO PUNHAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001414/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SOLANGE MACHADO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0290.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: DIOGO HENRIQUE PEREIRA e JOHN SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000126/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FABIO GOMES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000054/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e CLÁUDIA REGINA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000531/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AUTO POSTO MAP AMÉRICALTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0001935/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, MÁRIO BERTI FILHO e CLUBE NÁUTICO MOGIANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0002136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e DELEGACIA SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0030124/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO NALDO MOURO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0357.0000518/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Priscila aparecida, IVETE IZILDINHA ALVES CONCA e JAEL DECIJIM SANTANA BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001258/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CRISTIANE DA SILVA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000180/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: WALTER GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000025/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, ANTONIO MIGUEL FERRARI e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0384.0000514/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000201/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: OTEVALDO VILELA DE SOUZA, O.V.S. EMPREENDIMENTOS EIRELI, ANDERSON PARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000399/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LOURIVAL PEREIRA HEITOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001996/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA HELENA GONÇALVES DE MENESES e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003445/2015-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0000270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000567/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000822/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA e ROSEMEIRE APARECIDA FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000096/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000772/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: SANI QUÍMICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000251/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0548.0000137/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: Julio Cesar Vagnotti e SULAMÉRICA SAÚDE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0631.0000131/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: COMANDANTE DO SEXTO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE URÂNIA/SP e JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0002423/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: WELLINGTON HENRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DEJUNDIAÍ e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0030033/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Victor Hugo Gonçalves Rodrigues

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000058/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, REGINA AYRES DE CARVALHO, SAMUEL PEREIRA DIAS, ELIZABETH BARROS GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA FELIPE e RAFAEL GONÇALVES DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000385/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO., JORGE WERTHEIN – REPRESENTANTE DA E-LIBROS NO BRASIL, UNESCO (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E A CULTURA), GABRIEL ISAAC CHALITA – EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e PAULO ALEXANDRE P. BARBOSA – EX-SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000910/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000011/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0004908/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000788/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE e PLANO DE SAÚDE HB

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007891/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000969/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR, VALDECIR VIEIRA, ANA CRISTINA OLIVEIRA DUARTE e VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002681/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SABRINA GONÇALVES DO PRADO SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001724/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUANN TAVARES DE PAULA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005253/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e WELLINGTON DAVID

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AGRO QUIMICA MARINGA S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007236/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONÇA MARTINS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008900/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas de Oliveira Osso Paulino e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009399/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012188/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DENÚNCIA VIA OUVIDORIA MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014875/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002164/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GABRIELA FERNANDA MARONESI MARCOLINO, LEIDIANE BATISTA BORBOREMA, DANIEL VIANA TORELLI, ROSEMARY DE CARVALHO GOULART SANTOS, VALQUÍRIA GODOY DA ANUNCIAÇÃO e ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA FARACO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004985/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AFONSO REIS DUARTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000514/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 51245 18 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA e BIO SAUDE SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000657/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Beatriz Suster Gomes Fonseca e EDITORA MAÇÔNICA DE NEGÓCIOS COMÉRCIO DE REVISTAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000725/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO e Agência Nacional do Petróleo - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000203/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE ARARAQUARA - DRS III e Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000053/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: EDUARDO CARLOS DA SILVA e BRUNO GANEM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0201.0000615/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000928/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SANHAÇO AGROPASTORIL LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0228.0000137/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0240.0000048/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000086/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000403/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA, JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA e ANDRÉ KOZAN LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000404/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA, JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA e ANDRÉ KOZAN LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000151/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ANGEL PARRA COLMENERO, NADIR PIOVEZANI COLMENERO e FRANCISCO DONIZETI MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000024/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000247/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Jose Aureliano Os

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000135/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0304.0000080/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: RENAN FRUTUOSO SOUZA FREIRE, ESTAMPAR e MUNICIPIO DE ITATIBA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000509/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANDERSON ALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDISON CARVALHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000012/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANTONIO JOSÉ PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000138/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MILTON SOUBHIA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000318/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000196/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000020/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0384.0000515/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PAULO MOISÉS HERCULANO DIAS ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000604/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: EVELIN BACELAR LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000734/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e JAIME CÉSAR CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000609/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000632/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Roberto Teixeira Marques da Costa

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0522.0000510/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: JAIME BALBINO GONÇALVES DA SILVA , EMPRESA "É DOSE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA." e MURILO D´ADDARIO, NATALIE RICCI, CAMILA PEDRONI, GUILIA PEDRONI E RENAN D´ADDARI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000567/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: E. E. MARIAZINHA CONGÍLIO e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0005914/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: WALDOMIRO OLIVEIRA NETTO, CPTM, WTORRE e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ENCHENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0631.0000324/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0030069/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE GESTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000037/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ e [email protected]

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000067/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO, ESTRUTURA EVENTOS LTDA e MARIO BERTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000029/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2022-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SAVOY IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA

Tema: FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003235/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002549/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000360/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: TIAGO AMANCIO DE PAULA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000712/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MURILO ANSELMO ACACIO DOS SANTOS e ESCOLA SENAI MARIANO FERRAZ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001381/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0004674/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANA LETÍCIA LAGE GOMES e CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN RESIDENCE SERVICE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005216/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLUBE SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE VARGAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006510/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011667/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004665/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAITON FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA, ANTONIO DOMINGOS FORTUNA e TIAGO LUIS SABINO CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000607/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM BAURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000931/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DA VILA SONIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: LÍGIA MARIA CRISTÓFARO e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0217.0000065/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: ANDRÉ LUÍS CALIXTO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000100/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Maria de Fátima de Lima

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000375/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001259/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: 3. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000131/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TIBAGI DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., ELIEL CAMARGO DE ANDRADE e OSMAR FURQUIM DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0257.0000006/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARIA CLARICE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e (LOTEADOR DESCONHECIDO)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000766/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000009/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: AMARILDO APARECIDO SILVA, SIDNEI APARECIDO DE OLIVEIRA e CLAUDOMIRO SOARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000444/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO e LUIZ PALADINO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000111/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Marcos Antônio de Lima

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002068/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: GUIRADO E FRANCO LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000201/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000105/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS, EVANDRO ROZINI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000112/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e ERICA REGINA FERREIRA BERNARDINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000321/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000299/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000187/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia e WENG CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000834/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PAULO DE TARSO COLOSIO, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA, BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e JULIANA BALBINO DOS REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001547/2021-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PERBAN CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO e CLÍNICA DESPERTAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000979/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: LUCIANO CESAR RAMOS DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CONSTRUTORA CONSTRUZ

Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000219/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS, SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES e YOUSSEF MOHAMAD ABOL ARAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000450/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JSUTIÇA DE GESTÃO, FLAVIO CONCEIÇÃO PAIVA JUNIOR e EMPÓRIO DON JOSÉ

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000368/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: NORTON BACELLI e LAIS BACELLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002133/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: JOSE APRIGIO DA SILVA, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0454.0000165/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000030/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO e ALISON PAULO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000103/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA DE LOURDES SENNA e ALVARO ARHUR DA SILVA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000116/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000123/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000219/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EDUARDO SUPLICY

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000374/2018-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE E e SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0030010/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CICERO FREITAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e HOTEL NATAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001140/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000099/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PATRICIA ARAÚJO SALES, OUTROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO - CEU VILA DO SOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000237/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000878/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000952/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA SANED - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000024/2022-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: RUMO MALHA PAULISTA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MARIA DO ROSÁRIO GARCIA e HOSPITAL CASA DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001298/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: DOMENICA SILVA e QUARTEIRAO DA SAUDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001224/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VERA LUCIA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006907/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000683/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DURVAL GODOI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000828/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAURICIO SERGIO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001375/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PJ HABITAÇÃO E URBANISMO e MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001598/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LEILA RODRIGUES BRAGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005287/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022705/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELLEN MENDES DA SILVA , DECOR HOME DESIGN e DECORE HOME DESIGN LTDA - DECORE SEU AP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

Aviso nº 190/2022 – CSMP, de 05/08/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/07/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Abertura de Edital de transferência ao cargo de 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

2. Ofício 25/2022 – SEMA – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Elaboração de lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público;

3. Pedido de opção promoção final (Pt. SEI! nº 29.0001.0155190.2022-72 – Interessado: Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d´Oeste);

4. Pedido de afastamento para frequentar curso no exterior como palestrante (Pt. nº 163.663/22 – Interessado: Doutor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira – Relator Conselheiro Bonilha);

5. Apresentação de dois exemplares da dissertação de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo intitulada “AÇÕES RESOLUTIVAS DE CARÁTER ESTRUTURANTE PRA LITÍGIOS URBANOS: REFLEXÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO EM BRAGANÇA PAULISTA”, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em razão de autorização de afastamento pelo Conselho Superior (Pt. nº 14.178/20 – Interessada: Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, 4ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista – Relator Conselheiro Jurandir);

6. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 6.1. Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Pt. nº 94.413/22 – Relator Conselheiro Calil).

Sessão Plenária e de Turmas:

7. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

362 protocolados publicados em 02.08.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

718 distribuições até 05.08.2022.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanelato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 188ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de junho de 2022 e o relatório das atividades deste órgão no mesmo mês, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros desta Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.

2. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0678.0002210/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

3. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000022/2022, instaurado visando o acompanhamento da política pública municipal quanto ao integral cumprimento da oferta de educação em tempo integral, nos termos do disposto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação, no Município de Anhumas, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

4. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000034/2022, instaurado visando o acompanhamento da política pública municipal quanto ao integral cumprimento da oferta de educação em tempo integral, nos termos do disposto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação, no Município de Pirapozinho, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

5. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000023/2021, instaurado visando acompanhar o cumprimento das cláusulas e obrigações assumidas no TAC firmado no IC nº 14.1153.0000024/2017 entre o Ministério Público e o CENTRO EDUCACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE PRIMAVERA LTDA EPP – COLÉGIO TÉCNICO SEMA, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

6. (29/07/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o arquivamento do PANI nº 36.0447.0001893/2021-7, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (01/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Patricia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça designada, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000684/2022, da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia da promoção de arquivamento.

8. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro dos Reis Ururahy, Promotor de Justiça de Penha de França, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento da NF nº 38.0739.0012987/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

9. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro dos Reis Ururahy, Promotor de Justiça de Penha de França, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento da NF nº 38.0725.0001484/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

10. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 48-A/2009 – 2ª PJ de Presidente Prudente ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, processo nº 1014878-53.2022.8.26.0482, e de Ação de Execução por Quantia Certa, processo nº 1014889-82.2022.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

11. (01/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 61/18 – 7º PJDH-idoso (63.0725.0000061/2018), com cópia da promoção de arquivamento.

12. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Roberth de Sales, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0463.0000133/2020-6, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0336.0000243/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (01/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Roberth de Sales, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0463.0000131/2020-7, com cópia da promoção de arquivamento.

15. (01/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0005575/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (02/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4ª Promotora de Justiça de Olímpia, comunicando o arquivamento do Procedimento nº 62.0355.0000627/2020-3, com cópia da promoção de arquivamento.

17. (02/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o procedimento nº 62.0161.0000356/2021 - 6º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 15/02/2021, foi devidamente cumprido.

18. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0021629/2022-5, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0021637/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.

20. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0005467/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

21. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0002359/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

22. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0001903/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

23. (02/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº 63.0674.0000899/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.

24. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0001425/2022-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

25. (02/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0004937/2022-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

26. (03/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca acumulando o cargo de 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002383/2020-9 e acompanhado no procedimento nº 62.0722.0001010/2021-8 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

27. (03/08/2022) (29.0001.0164210.2022-02) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça Substituto, informando que os termos avençados no ANPC firmado nos autos do PPIC nº 42.0411.0000046/2021-6 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os compromitentes Silvio Gabriel, Valdir Ferreira de Freitas e Jonata de Almeida Brito foi integralmente cumprido.

28. (04/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do NF nº 38.0167.0023494/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0002383/2020-9 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Felipe Niero Naufel e a Prefeitura Municipal de Mococa foi integralmente cumprido pelo Poder Executivo Municipal, entretanto em razão do descumprimento das cláusulas nº 6º, 7º e 8º pelo Senhor Felipe Niero Naufel, ex-prefeito municipal, foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial nº 1001884-05.2021.8.26.0360..

30. (04/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000421/2021-5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 01/06/2021, foi devidamente cumprido.

31. (04/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0215.0000059/2015-6.

32. (04/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo José Daher Zacharias, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0214.0001244/2020.

33. (04/08/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003279/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

34. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Estêvão Luís Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0206.0000839/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (04/08/2022) Ofício enviado pelo Doutor Estêvão Luís Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0206.0001392/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

36. (04/08/2022) (29.0001.0129441.2021-02) Ofício enviado pela Doutora Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Promotora de Justiça de Tatuí, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0457.0000020/2017 foi devidamente cumprido.

37. (04/08/2022) (29.0001.0165527.2022-42) Ofício enviado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de Reunião Ordinária Mensal e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de julho de 2022.

38. (05/08/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000118/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.

39. (05/08/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001690/2019-8 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 14/06/2022, foi devidamente cumprido.

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 129/2022-DG/MP, de 04 de agosto de 2022

 

Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato de nº 053/2022, Processo nº 066/2021-FED (SEI 29.0001.0194819.2021-02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Air Minas Ar Condicionado LTDA.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Patricia Maragno, Matrícula nº 7.384-1, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de modernização, com fornecimento total de materiais, equipamentos, projeto as-built, bem como toda a mão de obra necessária, em sistema de climatização tipo VRF instalado nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Salmão, n° 678, São José dos Campos, SP.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Marli Regina David Gomes, Matrícula nº 875-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03/08/2022.

 

PORTARIA Nº 130/2022-DG/MP, de 05 de agosto de 2022

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 047/2022, Processo nº 008/2022-CE (SEI nº 29.0001.0055325.2022-21), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a Senhora Maria Emília Mendes Arêas, Matrícula nº 2486, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para veículos pertencentes à frota desta Instituição, tendo cobertura destinada a 4 veículos descritos no contrato.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Matrícula nº 4336, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 04/08/2022

 

Processo nº 204/2022 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Serviço de acesso ao Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) através da infraestrutura de rede de dados da Intragov, utilizando tecnologia Voz sobre IP (VoIP).

SEI - 29.0001.0082262.2022-28

Código Único: 2022051038-6

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Claro S.A. para a prestação de serviço de acesso ao Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) através da infraestrutura de rede de dados da Intragov, utilizando tecnologia Voz sobre IP (VoIP).

 

Despacho do Diretor-Geral, de 22/06/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/22 – CE – Contrato nº 047/2022 (Processo SEI nº 29.0001.0055325.2022-21).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Objeto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota desta Instituição, tendo cobertura destinada a 4 veículos descritos no contrato.

Valor do Contrato: R$ 1.200,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 025/2022.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

UGE: 27.00.31 – FED – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.

Atividade 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Elemento 339039-44 – Seguro de Veículos.

Data de Assinatura: 05/08/2022

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022

 

VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 550/1999 – DG/MP – Contrato nº 475/2000 (SEI nº 29.0001.00047875.2020-96).

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores: Salvador Rodrigues Franzese e outros.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 07/08/2022 até 06/08/2023. Fica estabelecido o valor mensal de R$ 27.203,84 para o período acima indicado, resultando em R$ 326.446,08 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 03/08/22

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 056/20 – FED – Contrato nº 088/2020 (SEI nº 29.0001.0088454.2020-78).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Construtora Fernandes Rodrigues Ltda. EPP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, previsto na Cláusula Segunda do ajuste original, por mais 45 dias, a partir de 02/08/2022, perfazendo o total de 500 dias. Em vista de tal alteração, fica prorrogado o prazo de vigência do ajuste original em mais 45 dias, totalizando 590 dias. Fica ainda determinado que a contratada deverá complementar a garantia de execução contratual, considerando-se o valor total atualizado do ajuste, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 01/08/22

 

Despacho do Diretor-Geral, de 29/07/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022

PROCESSO Nº 003/2022-FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: ADEMAR PEDRO DE GODOI

Endereço: RUA JOSÉ FERNANDO DO AMARAL, Nº 3-103, PARQUE PAULISTA, BAURU - SP, CEP 17031-384 CNPJ: 57.683.542/0001-23

Representante legal: JOSUÉ DE GODOI

CPF: 116.460.658-16

 

ITEM 1- SOFANETE DE 1 (UM) LUGAR - Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através de parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 650 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses a partir do aceite definitivo do produto. MARCA BLUEBERRY LICITAL SOB 01.

QUANTIDADE: 25 (vinte e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

DETENTORA: ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

ITEM 2 - SOFANETE DE 2 (DOIS) LUGARES - Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.300 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses a partir do aceite definitivo do produto. MARCA BLUEBERRY LICITAL SOB 02.

QUANTIDADE: 45 (quarenta e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

DETENTORA: ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

ITEM 3 - SOFANETE DE 2 (DOIS) LUGARES - Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.300 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses a partir do aceite definitivo do produto. MARCA BLUEBERRY LICITAL SOB 02.

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

DETENTORA: ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

ITEM 04 - SOFANETE DE 3 (TRÊS) LUGARES - Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.950 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses a partir do aceite definitivo do produto. MARCA BLUEBERRY LICITAL SOB 03.

QUANTIDADE: 45 (quarenta e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DETENTORA: ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

ITEM 05 - SOFANETE DE 3 (TRÊS) LUGARES - Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.950 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses a partir do aceite definitivo do produto. MARCA BLUEBERRY LICITAL SOB 03.

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DETENTORA: ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de SOFANETES.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, nos termos do ITEM VIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2022 (6339568).

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 a 05, incluindo-se peças e mão-de-obra.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2022, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

JOSUÉ DE GODOI

ADEMAR PEDRO DE GODOI

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/08/2022

 

TERMO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 018/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0161836.2022-80)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Objeto: O presente termo tem por objeto a conjunção de esforços visando à implementação de medidas voltadas ao tratamento e prevenção de doenças psiquiátricas em integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Data de Assinatura: 04/08/2022

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 3-8-2022

Cessando, a partir de 2/5/2022, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 1/11/2020, que fixou a gratificação mensal à título de representação para Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, matr. 1656, 4º Promotor de Justiça do Consumidor.

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 30/7/2022)

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 5-8-2022

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Procuradores de Justiça: Daniel Rodrigues de Macedo, 15/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/7/2022; Promotores de Justiça: Estefania Ferrazzini Paulin, 30/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/7/2022; Fabio Salem Carvalho, 29/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/7/2022; Giovana Marinato Godoy, 5/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/7/2022; Luciano Garcia Ribeiro, 10/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/7/2022; Maria Paula Pereira da Rocha, 3/12/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/7/2022; Vania Caceres Stefanoni, 29/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/7/2022.

 

Despachos do Diretor-Geral de 5-8-2022

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações:

Antonio Bandeira Neto, matr. 971073. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 60/2022; Neide Akemi Yamamoto Gondo, matr. 3663. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 56/2022.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-8-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicações nos D.O.s., o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 5/7/2022, Rhuan Dergley da Silva, RG **.***.625-*; D.O. de 16/7/2022: Giulio Polachini Paschoini, RG **.***.269-*; Ilana Alcantara Monteiro da Fonseca Albuquerque, RG *****080*; Juliana de Assis Diniz, RG **.***.144-*; Marcelo Fabio Medeiros de Paiva Lyra, RG ***220*; Matheus Monteiro Almeida Ivo, RG **.***.771-*; Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal: D.O. de 22/7/2022, Claudio Augusto Bonora Vidrih Ferreira, RG **.***.157-*; Oficial de Promotoria I: D.O. de 27/7/2022, Victor Barreto Guirra, RG **.***.006-*;

 

de 5-8-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 2/6/2022: Cristiane Herrera Batista, matr. 8429; 3º adicional: 1/6/2022: Richard de Matos Biagio, matr. 7742; 4º adicional: 5/6/2022: Fabio Panini Grandezi, matr. 3465; 6º adicional: 16/6/2022: Andrea Fonseca Nassar, matr. 2629;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Andrea Fonseca Nassar, matr. 2629, 23/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/5/2022; Cristiane Herrera Batista, matr. 8429, 29/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2022; Fabio Panini Grandezi, matr. 3465, 30/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2022; Raquel de Paula Souza Melo, matr. 5793, 12/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/5/2022.

 

Apostila da Diretora de 5-8-2022

Declarando competir a Fabio Panini Grandezi, matr. 3465, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 5/6/2022.

 

Despachos da Diretora de 4-8-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso CGP-MP 18/2022, de 20/7/2022, publicado no D.O. de 21/7/2022 e L. C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:

1 - Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:

Andreia Andrade Fernandes, lotada na Promotoria de Justiça de Praia Grande, na Área Regional de Santos, para a Promotoria de Justiça Cível de Santos, na Área Regional de Santos;

Gabriel de Assis Farias, lotado na 3ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça de Ilhabela, na Área Regional de Taubaté;

2 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Guilherme Rosseto Salvini, lotado na Promotoria de Justiça de Fernandópolis, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Jefferson Rodrigues Netto, lotado na 4ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria da Área de Apoio à 2ª Instância;

Natalia Lopes Costa, lotada no SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, na Área Regional da Capital;

Mariana Camila de Mello, lotada na Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, na Área Regional da Capital, para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GEGRADI), na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais;

3 - Servidores que manifestaram desistência da vaga:

Natalia Lopes Costa, inscrita para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área do Conhecimento, na Área Regional da Capital e na Promotoria de Justiça do Consumidor, na Área Regional da Capital;

Mariana Camila de Mello, inscrita para a Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, na Área Regional da Capital e para o GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal.

 

Aviso CGP-MP 21/2022, de 5-8-2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Técnicos Científicos nas especialidades Geólogo, Biólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Florestal que do dia 6/8/2022 até 10/8/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para a localidade disponível no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ. Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

Anexo I

- Macrorregião III - Piracicaba

Analista Técnico Científico - Geólogo

Gaema Núcleo Piracicaba, 1

 

- Macrorregião I - Capital

Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil

Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Capital), 3

Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

Gaema Núcleo Cabeceiras, 1

Analista Técnico Científico - Geólogo

Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Capital), 1

 

- Macrorregião II - Campinas

Analista Técnico Científico - Geólogo

Gaema Núcleo Litoral Norte, 1

 

- Macrorregião V – Ribeirão Preto

Analista Técnico Científico - Engenheiro Agrônomo

Gaema Núcleo Pardo, 1

Centro de Apoio a Execução - Caex (Unidade Franca), 1.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 03/08/2022

 

Deferindo o pedido de Ademir Perez, Promotor aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 05/03/2013.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/08/2022

 

Deferindo o pedido de Márcia de Holanda Montenegro, Procuradora aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 22/06/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 04/08/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Gualter Vieira da Costa, matrícula nº 2844, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 11/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0147698.2022-14, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 04/08/2022;

 

Nádia Moraes Verdun, matrícula nº 10531-3, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0159977.2022-27, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 04/08/2022;

 

Raphael Rosa dos Santos, matrícula nº 10720, 11 (onze) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 17/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0137934.2022-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 04/08/2022 (RETIFICANDO O D.O. DE 21/07/2022);

 

Willian Paes Paulino, matrícula nº 1936, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 01/08/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0163335.2022-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 04/08/2022.

 

Concedendo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, e da Lei Complementar nº 367/1984, com redação alterada pelo artigo 24, III, “b”, da Lei Complementar nº 1.361/2021 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Adotante a:

 

Rodrigo Luis Souza Melo, matrícula nº 10626, a partir de 01/08/2022, conforme fez prova o Termo de Guarda Provisória, expedido em 01/08/2022.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 25/2022 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Mediadores cadastrados no NUIPA CENTRAL do Ministério Público de São Paulo e demais Interessados a realização do CURSO DE EXTENSÃO E APRIMORAMENTO EM MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, cujas normas são as que seguem:

 

CURSO APROVADO pelo Núcleo Permanente De Métodos Consensuais De Solução De Conflitos Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo – NUPEMEC conforme previsto no artigo 7º, inciso V da Resolução CNJ 125/2010

 

JUSTIFICATIVA

A Constituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo as diretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, se destaca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas.

O emprego dos meios adequados de solução de conflitos, sobretudo os meios autocompositivos, deve ser incentivado e fortalecido pelo Estado, objetivando a maior pacificação social e menor judicialização.

Nesse contexto, a Resolução nº 125 do CNJ implantou a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, destacando entre seus princípios a qualidade dos serviços prestados por conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos, estabelecendo a formação mínima para capacitação, como também a obrigatoriedade de se submeter a aperfeiçoamento permanente.

A Resolução nº 118 do CNMP disciplinou a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e, nessa trilha, consagrou a dimensão constitucional da instituição como garantia fundamental de acesso à justiça da sociedade e estabeleceu que compete às unidades do Ministério Público do Brasil desenvolver a capacitação e a atualização permanente de membros e servidores nos mecanismos autocompositivos de tratamento adequado dos conflitos.

No âmbito do Ministério Público de São Paulo, o emprego de métodos autocompositivos assumiu importante papel na resolução das controvérsias, dos conflitos e dos problemas ligados às áreas de atribuição constitucional, tanto na atuação jurisdicional, como extrajudicial, com a instalação dos Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas –NUIPA, nos quais há intervenção de conciliadores, negociadores, mediadores e facilitadores, devidamente capacitados.

A atualização e aperfeiçoamento desses especialistas é fundamental para manutenção da qualidade do serviço prestado e para satisfação dos usuários.

O curso proposto está inserido nesse contexto e objetiva a troca de experiências e a renovação dos conteúdos do aprendizado inicial, com professores de notável saber e conhecimento prático, bem como norteará a revalidação das técnicas, do desenvolvimento das habilidades e das competências para continuar atuando com qualidade na solução de conflitos e controvérsias.

 

OBJETIVOS

O CURSO DE EXTENSÃO E APRIMORAMENTO EM MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS tem como finalidade aprimorar o embasamento teórico para análise e manejo dos meios apropriados de solução de conflitos

 

PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Mediadores cadastrados no NUIPA CENTRAL do Ministério Público de São Paulo e Conciliadores e Mediadores capacitados na forma da Resolução nº 125 do CNJ ou da Resolução nº 118 do CNMP.

 

PRÉ-REQUISISTO

Acadêmico:

Graduados em qualquer área

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

ESTRUTURA DO CURSO

O Curso será ministrado na modalidade híbrida em 10 (dez) encontros de três horas somando a carga horária total de 30 horas, às quintas-feiras, no horário noturno, das 18h30 às 21h30.

 

Para os interessados que optarem pela modalidade presencial

O curso será realizado nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, sala 01.

 

Para os interessados que optarem pela modalidade remota

Os acessos às aulas serão disponibilizados por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona, podendo, eventualmente, haver aulas oferecidas na modalidade assíncrona.

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas na área.

 

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 09 de agosto (a partir das 11h) a 31 de agosto de 2022

Aula inaugural: 01 de setembro de 2022

Término das aulas: 03 de novembro de 2022

 

CORPO DOCENTE

PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA INAUGURAL

DATA: 01/09/2022

1º bloco

PROFESSORA:

MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES

Desembargadora do TJSP

Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo -NUPEMEC

TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS E O NUPEMEC

2º bloco

PROFESSOR:

AIRTON BUZZO ALVES

Mestre pela PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

Mediador

Coordenador do NUIPA Regional Norte da Capital – Projeto Cantareira

TEMA: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NUIPA

 

2ª AULA

DATA: 08/09/2022

PROFESSOR:

CÁSSIO TEIXEIRA DE MACEDO FILGUEIRAS

Mestre pela PUC-SP

Coordenador Curso Mediação de Conflitos da Associação Palas Athena

TEMA: BOAS PRÁTICAS EM MEDIAÇÃO

 

3ª AULA - MINISTRADA EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE REMOTA

1º bloco

DATA: 15/09/2022

PROFESSORA:

TANIA ALMEIDA DA SILVA

Mestre em Mediação de Conflitos

Consultora e Supervisora em Mediação de Conflitos e em Facilitação de Diálogos

Professora de Mediação de Conflitos

2º bloco

PROFESSOR

RICARDO CANGUÇU FONTENELLE CASTORRI

Advogado

Mediador

Professor de Mediação de Conflitos

TEMA: CAIXAS DE FERRAMENTAS NA MEDIÇÃO

 

4ª AULA

DATA: 22/09/2022

PROFESSOR:

ADOLFO BRAGA NETO

Especialista em Direito Difusos e Coletivos pela ESMP

Mediador e Árbitro

Professor Universitário

TEMA: COMUNICAÇÃO E SEU IMPACTO NA MEDIAÇÃO E OS DEMAIS MÉTODOS DIALOGICOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO

 

5ª AULA

DATA: 29/09/2022

PROFESSORA:

JULIANA POLONI CORDEIRO

Doutora pela UNESP

Advogada

Mediadora do CNJ e TJSP

Professora em Capacitação de Mediadores

TEMA: COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA - CNV

 

6ª AULA

DATA: 06/10/2022

PROFESSORA:

CARLA BOIM

Doutora pela Faculdade de Direito USP

Mediadora e Consultora

Advogada

TEMA: JUSTIÇA RESTAURATIVA

 

7ª AULA

DATA: 13/10/2022

PROFESSOR:

AGENOR LISOT

Especialista em Perícias Judiciais

Mediador de Conflitos

TEMA MEDIAÇÃO FAMILIAR

 

8ª AULA

DATA: 20/10/2022

PROFESSOR:

ROBERTO LUÍS DE OLVIERIA PIMENTEL

Promotor de Justiça do MPSP

Especialista de Gestão de Conflitos

TEMA: A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS

 

9ª AULA

DATA: 27/10/2022

PROFESSORA:

JULIANA POLONI CORDEIRO

Doutora pela UNESP

Advogada

Mediadora do CNJ e TJSP

Professora em Capacitação de Mediadores

TEMA: VIRTUALIDADE NA MEDIAÇÃO

 

10ª AULA

DATA: 03/11/2022

PROFESSOR:

ADOLFO BRAGA NETO

Especialista em Direito Difusos e Coletivos pela ESMP

Mediador e Árbitro

Professor Universitário

TEMA: CONFLITOS EMPRESARIAIS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

 

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A-NÚMERO DE VAGAS

150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 100 (cem) na modalidade remota e 50 (cinquenta) na modalidade presencial.

50% do total de vagas em cada modalidade serão oferecidas para Membros e Servidores do MPSP e Mediadores cadastrados em exercicio no NUIPA CENTRAL.

As vagas serão preenchidas em ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 09/08/2022 (a partir das 11h) a 31 de agosto de 2022 pelo preenchimento de formulário online e pela inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária, se for o caso. Acesso disponível na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/curta duração.

A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

 

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

MEMBROS, SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MEDIADORES EM EXERCICIO CADASTRADOS NO NUIPA CENTRAL

Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional, no caso dos integrantes do MPSP. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.

- anexar Diploma graduação (frente/verso)

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.

 

Mediadores cadastrados em exercicio no NUIPA CENTRAL

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- anexar Diploma graduação (frente/verso)

- anexar no campo “Comprovante Funcional” Declaração emitida pelo NUIPA alocado

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o aceite, após concordância.

 

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- anexar Diploma graduação (frente/verso)

- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.

 

INVESTIMENTO

Serão 03 (três) mensalidades de R$180,00 (cento e oitenta reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de setembro e outubro de 2022 e os respectivos boletos estarão disponíveis no Portal do Aluno.

 

Os Membros e Servidores do MPSP e Mediadores cadastrados em exercicio no NUIPA CENTRAL do MPSP terão isenção sobre o valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição e no máximo 50% do número de vagas disponíveis.

 

Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito à Diretoria do CEAF-ESMP, respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.

 

O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.

 

Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL".

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3119-9442/9443, ou pelo e-mail [email protected]

 

COORDENAÇÃO GERAL

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

 

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

AIRTON BUZZO ALVES http://lattes.cnpq.br/8257336496046195

Mestre em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do MPSP

Coordenador do NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA

 

ZENON LOTUFO TERTIUS

Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa

Promotor de Justiça MPSP

Chefe de Gabinete CEAF-ESMP

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo