Sai liminar que barra túnel na Avenida Sena Madureira, na cidade de São Paulo

A Construtora Queiroz Galvão está impedida de realizar qualquer obra no empreendimento Complexo Viário da Sena Madureira, na capital paulista, por força de decisão liminar obtida em 10 de dezembro pelo MPSP. No despacho, o magistrado Marcio Luigi Teixeira Pinto ainda obriga o município de São Paulo a assessorar proprietários dos imóveis prejudicados pela construção, não só reparando como também adotando medidas mitigadoras a fim de evitar desmoronamento, alagamento e deslocamento de lama e detritos para o interior das residências no entorno. Foi ainda fixado prazo de 30 dias para o agendamento de reuniões voltadas à discussão, com a população local, de temas relativos às obras.

Segundo a Promotoria de Habitação, a construção apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais, incluindo a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem desde 1945 na área, definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social. 

O projeto prevê a construção de dois túneis para conectar as avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, mas tem sido alvo de críticas. Relatos apontam que a execução do empreendimento desconsidera, entre outros pontos, as mudanças urbanas ocorridas na região, além de priorizar o transporte individual em detrimento das políticas de mobilidade sustentável.

A Promotoria destaca ainda que as obras têm gerado transtornos significativos para os moradores locais, incluindo rachaduras em residências e aumento do escoamento hídrico superficial.