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Tutela Coletiva e Cível

Liminar determina obras para reduzir riscos de atropelamento de animais em Santa Cruz do Rio Pardo

DER recebeu prazo de 90 dias para iniciar trabalhos

Atendendo a pedido do Núcleo Médio Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) em ação civil pública, a Justiça determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adote medidas para reduzir riscos de atropelamento de animais no trecho da Rodovia Estadual SP-225 que fica dentro do município de Santa Cruz do Rio Pardo. A liminar, concedida em 8 de dezembro, dá 90 dias para o início de construção de passagem seca e plantio de árvores para voo de aves. 

Além disso, em 45 dias o DER deverá coletar dados sobre os atropelamentos de fauna na rodovia, estabelecer rotina de rondas periódicas e criar os meios necessários para garantir a devida assistência aos animais atingidos por veículos e que necessitem de cuidados, garantindo o encaminhamento dos bichos a centros de reabilitação e triagem.

Na inicial, o promotor de Justiça Sergio Campanharo afirma que a ausência das estruturas apontadas pela Promotoria atinge a moral coletiva de um número indeterminado de pessoas diante do grande número de acidentes que ocorridos em razão da colisão com animais que atravessam rodovias.