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Tutela Coletiva e Cível

MPSP integra mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua na Praça da Sé

Estão sendo oferecidos 30 serviços por mais de 40 entidades

Por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, o MPSP integra o mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, que ocorre, das 10 às 15 horas,  até quinta-feira, na Praça da Sé. Estão sendo oferecidos 30 serviços por mais de 40 entidades nas áreas de assistência social, saúde, expedição de documentos e orientação jurídica para possíveis demandas judiciais.

No local, os interessados podem esclarecer dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, entre outros.

"Estamos aqui para resolver", disse a promotora Anna Trotta, responsável pelo posto do MPSP, ao lado dos analistas jurídicos Clarissa Chagas Donda e Lucas Martins Bergamini, no "1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo TRF3. No local, há emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais, requerimentos de benefícios do INSS e oportunidades de emprego, bem como orientações sobre os direitos humanos, de mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.

Na área da saúde e assistência social, há testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação contra covid-19 (1ª, 2ª e reforço); aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; e serviços para animais de estimação, entre outros.

O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.

Confira as instituições que participam do projeto:

Associação Beneficente & Comunitária do Povo (ABCP)

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR/ONU)

Advocacia Geral da União (AGU)

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp)

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)

Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) 

Arquidiocese de São Paulo

BibliASPA

Caritas Arquidiocesana

CEAB-DJ INSS - Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais

Caixa Econômica Federal (Caixa)

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Comando do Exército

Cruz Vermelha de São Paulo

Departamento Jurídico XI de Agosto

Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP)

Defensoria Pública da União/SP (DPU/SP)

Governo do Estado de São Paulo

Instituto Capim Santo

Instituto Claret

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)

Instituto Oscar Freire

Movimento Estadual da População em Situação de Rua

Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua

Movimento Nacional POP RUA

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

Ministério Público Federal/São Paulo (MPF/SP)

Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM)

Palavras de Paz (ONG)

Polícia Federal - Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG)

Prefeitura Municipal de São Paulo

Procuradoria Regional da Federal da 3ª Região (PRF3)

Projeto Quebrada Alimentada

Receita Federal

Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo

Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo (Sepe/SGM)

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seme/SEL)

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT)

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)

Secretaria Especial de Comunicação - Prefeitura Municipal de São Paulo (SECOM)

Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS)

Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP)

União das Mulheres Advogadas (UMA)