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Criminal

MPSP obtém reforma de sentença e condena PM que pisou no pescoço de mulher negra

Decisão do Tribunal de Justiça Militar atendeu a recurso da promotora Giovana Ortolano Guerreiro

O MPSP obteve a reforma, no Tribunal de Justiça Militar, da sentença proferida em agosto de 2022 e a consequente condenação de um o policial militar que pisou no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência na zona sul da capital paulista. A decisão, proferida nesta terça-feira (31/1), atendeu a um recurso da promotora Giovana Ortolano Guerreiro.

Os três magistrados que participaram do julgamento votaram pela condenação do policial que pisou no pescoço da vítima, estabelecendo uma pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 1 ano de detenção, e do outro PM que participou da abordagem, cuja pena ficou também ficou estipulada em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão.

A investigação deste caso teve início em 2020, depois que os meios de comunicação divulgaram um vídeo gravado, em maio daquele ano, mostrando as agressões. A assistência de acusação também tinha recorrido da sentença da primeira instância.