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Tutela Coletiva e Cível

Núcleos do Gaema ajuízam ação para minimizar atropelamentos de animais na SP-125

Registros apontam ocorrências vitimando diversas espécies silvestres

Em atuação conjunta dos Núcleos Paraíba do Sul e Litoral Norte, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) ingressaram com ação civil pública contra o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), operador da Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba, exigindo medidas efetivas para minimizar os atropelamentos de animais.  O problema vem de longa data e pode ser comprovado por imagens fotográficas encaminhadas ao Ministério Público. Nelas, é possível atestar o atropelamento de diversas espécies silvestres, como anta, porco cateto, jaguatirica, onça-suçuarana e lobo-guará.     

No âmbito do inquérito civil aberto em 2018, o Ministério Público expediu recomendação para que o DER reduzisse de 80 para 60 km/h a velocidade permitida aos veículos nos trechos que atravessam a Unidade de Conservação de Proteção Integral, mas não foi atendido. Também sem êxito, outras medidas mitigadoras foram indicadas à autarquia estadual, como adaptação de passagens de fauna, instalação de cerca de proteção e implantação de sinalização específica, além dos redutores de velocidade. Pareceres técnicos realizados pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) e pelo Gaema Paraíba do Sul confirmaram as lacunas ambientais da rodovia, que nem sequer possui Licença de Operação de Regularização.

O promotor Laerte Levai, que por diversas vezes esteve em vistoria no local com a técnica Rafaela Maia Ribeiro, afirmou que transitar a 80 km/h em uma pista estreita que perpassa unidade de conservação (habitat de diversas espécies em risco de extinção) representa um constante perigo à integridade física dos animais e até mesmo dos condutores, porque os veículos de hoje são ágeis, silenciosos e de rápida aceleração, ao contrário dos carros dos anos 70, época em que a estrada foi finalizada. 

Como medida compensatória por tantos anos de inércia e perdas faunísticas em sua faixa de domínio, os núcleos do Gaema solicitaram ainda que o DER, custeie a criação e a manutenção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em Ubatuba para atendimento dos animais vítimas de atropelamento.    

O processo tramita na Vara Única de São Luiz do Paraitinga.